Livre-se do crédito um mês antes

02 Junho 2014, 12:16 por Deco Proteste

Se é cliente do BPI, Banco BIC, Banco Popular,

Crédito Agrícola, Millennium Bcp, Montepio ou

Santander, não deixe para amanhã o que pode

amortizar hoje.

Desde 2007, no caso do crédito à habitação, e desde 2009,nos restantes créditos, é quase sempre mais vantajoso para oconsumidor amortizar antes do tempo do que deixar o contratoterminar no prazo definido. A razão é simples: a lei impôs limitesnas comissões que os bancos podem cobrar aos clientesquando estes saldam a dívida antecipadamente.

Nos contratos de crédito à habitação, os bancos não podemexigir mais do que o correspondente a 0,5% ou a 2% do valorda amortização, consoante o empréstimo tenha taxa variávelou fixa, respetivamente. Nos créditos ao consumo, como opessoal ou o automóvel, o limite é de 0,5% se a taxa for fixa(0,25% caso a amortização seja feita no último ano docontrato); se a taxa for variável, nada pode ser cobrado aocliente.

Perante estes limites, os bancos viram reduzidas as suasreceitas: não só em comissões, mas também nos juros quedeixaram de receber quando é feita uma amortizaçãoantecipada. Aproveitando uma omissão na legislação,começaram a discriminar os clientes que, por impossibilidadeeconómica ou por decisão pessoal, deixavam os seus créditoscorrer até ao fim. Nestes casos, por não haver qualquerlimitação legal, cobravam montantes superiores aos aplicadosem caso de amortização antecipada. Após o cliente pagar aúltima prestação, exigiam, na maioria das vezes, comissõespelo encerramento do processo ou pela emissão da declaraçãoem como o empréstimo ficou totalmente liquidado.

Resultado: quase sempre era mais vantajoso para o clientefazer uma amortização total, por exemplo, um mês antes do fimdo empréstimo. Desta forma, os custos associados eramlimitados por lei e, por isso, significativamente inferiores.

Financiamento automóvel ainda é penalizadoDepois de analisados os preçários dos bancos e as respostasao nosso questionário, verificámos uma alteração positiva em relação ao estudo que realizámos em 2010: amaioria das instituições já não cobra comissões quando o empréstimo termina no prazo esperado. Porém, emalguns financiamentos, BPI, Banco BIC, Banco Popular, Crédito Agrícola, Millennium bcp, Montepio e SantanderTotta continuam a penalizar o cliente.

Nos créditos pessoais não específicos, por exemplo, para financiar uma viagem ou a compra de umeletrodoméstico, a boa notícia é que já nada é cobrado. Apenas cinco bancos ainda se fazem pagar pela emissãode documentos que deveriam ser entregues ao cliente de forma automática e gratuita, como a declaração dequitação de dívida (que comprova que aquele nada deve). O Banco BIC, por exemplo, pede 61,50 euros.

No caso do crédito automóvel, do ALD e do leasing, cinco bancos insistem nestas comissões, principalmentequando, no leasing, o cliente opta por comprar o carro. Variam entre 36,90 euros (Millenniumbcp) e 184,50 euros(Banco BPI). Uma vez que, segundo os preçários dos bancos, estas comissões não existem nas amortizaçõesantecipadas, é claramente compensatório para o cliente pôr fim ao contrato, por exemplo, um mês antes.

Um cliente que tenha contratado ALD no Banco BPI e, a uma prestação do fim, tenha 400 euros em dívida, deveponderar amortizar antecipadamente. Desde que respeite o pré-aviso de 30 dias, paga apenas 1,23 euros decomissão (400 euros 0,25% + 23% de IVA) se o seu contrato tiver taxa fixa. Já se a taxa for variável, nada terá depagar por esta amortização. Em contrapartida, se deixar o crédito correr até ao final, a "fatura" eleva-se para184,50 euros, devido à comissão de fim do contrato. Assim, tem todo o interesse em terminar o contrato maiscedo, poupando 183,27 euros.

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1 of 3 5/21/2015 16:20

Cliente paga até 140 euros para provar que nada dev eSe é verdade que já nenhum banco aplica comissões no final regular do crédito à habitação, Banco BIC, BancoPopular, Crédito Agrícola, Millennium bcp e Montepio continuam a cobrar pela emissão do distrate - o documentoque prova a renúncia à hipoteca, após a liquidação do empréstimo. O custo do documento varia entre 75 (CréditoAgrícola) e 140 euros (Banco Popular), acrescido de imposto. Apesar de a emissão do distrate não ser obrigatória,entendemos que este documento deveria ser fornecido deforma automática e gratuita, pois só com ele é que o clientepode solicitar o cancelamento da hipoteca na conservatória.Caja Duero, Deustche Bank e NovaGalicia não cobram pelodistrate no crédito à habitação tradicional, mas fazem-nonos créditos hipotecários para outros fins. Nestes casos,compensa realizar a amortização total antecipada,respeitando o pré-aviso de 10 dias.

Um cliente do Banco Popular que esteja prestes a terminar ocrédito à habitação, faltando-lhe, por exemplo, 1000 euros,paga, em caso de amortização antecipada, 20,80 euros(1000 euros 2% + 4% de imposto de selo) se tiver taxa fixaou 5,20 euros (1000 euros 0,50% + 4% de imposto de selo)se tiver taxa variável. Deixando o crédito terminar"normalmente", paga 145,60 euros (140 euros + 4% deimposto selo), ou seja, mais 140,40 euros. Compensasobremaneira antecipar o fim da "relação".

Curiosamente, em alguns preçários dos bancos surge a notade que a comissão de emissão do distrate não é cobrada naamortização total antecipada. Ou seja, o banco "avisa" quepenaliza quem levar o contrato até ao fim. No Banco Populare no Millennium bcp, fomos informados de que o cliente pode ficar isento da comissão após análise comercial ouse o solicitar. Mais duas razões para que, no nosso entender, a existência desta comissão e o valor cobrado nãofaçam qualquer sentido. Defendemos que os bancos devem ceder este documento de forma gratuita, cobrandoapenas eventuais custos notariais.

0,5%Nos créditos à habitação, os bancos não podem exigi r mais do que o correspondente a 0,5% ou a 2% dovalor da amortização.

Declaração de dívida deve ser gratuita

Aproveitando uma lacuna na lei, que limita as comissões cobradas pelos bancos apenas em caso de amortizaçãoantecipada, algumas instituições continuam a exigir montantes elevados quando o contrato de crédito termina noprazo inicialmente estipulado. Esta cobrança parece-nos injustificada e deveria ser eliminada, pois cria umasituação de desigualdade entre clientes ao penalizar aqueles que levam o seu crédito até ao fim.

Ainda que, nos últimos anos, alguns bancos tenham eliminado as comissões de encerramento, estas mantêm-se,por vezes, no financiamento automóvel.

O nosso estudo

Enviámos questionários a 18 bancos Em fevereiro, contactámos 18 instituiçõesbancárias que operam no País para saber secontinuam a cobrar comissões no final doscontratos de crédito à habitação e ao consumo.

Objetivo: perceber se é mais barato para oconsumidor amortizar o empréstimoantecipadamente, por exemplo, um mês antes doprazo previsto. Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Caja Duero,Crédito Agrícola, Deutsche Bank e Montepio nãonos responderam.

Nestes casos, recolhemos os dados através dopreçário que disponibilizam nos seus portais.

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2 of 3 5/21/2015 16:20

No crédito à habitação, várias instituições cobram a emissão do distrate, documento que permite ao proprietáriocancelar a hipoteca do imóvel. Deveria ser entregue de forma automática e gratuita, com a declaração que atestaque o cliente nada mais deve.

Ainda continua por fixar o imposto aplicado às comissões, deixando ao livre arbítrio dos bancos a cobrança deimposto de selo (4%) ou de IVA (23 por cento).

Já fizemos chegar as conclusões deste estudo ao Banco de Portugal e aos grupos parlamentares, esperando queas nossas reivindicações sejam atendidas. Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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