Post on 17-Apr-2015
LEI DE INFORMÁTICA EM LEI DE INFORMÁTICA EM UNIVERSIDADES UNIVERSIDADES
ESTADUAIS BAIANASESTADUAIS BAIANAS
Gesil S. Amarante Segundo04/09/2007
LEI DE INFORMÁTICA
Lei 11.07730.dez.2004Lei 11.077
30.dez.2004
Decreto 4.94430.dez.2004
Decreto 4.94430.dez.2004
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 Decreto nº 5.906, de 26.09.2006
Isenção Fiscal
O que pode financiar...Art. 24. Consideram-se atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação, para fins do disposto nos arts. 1o e 8o:
I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir novos conhecimentos, visando a atingir objetivo específico, descobrir novas aplicações ou obter ampla e precisa compreensão dos fundamentos subjacentes aos fenômenos e fatos observados, sem prévia definição para o aproveitamento prático dos resultados;
II - trabalho sistemático utilizando o conhecimento adquirido na pesquisa ou experiência prática, para desenvolver novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computador, para implementar novos processos, sistemas ou serviços ou, então, para aperfeiçoar os já produzidos ou implantados, incorporando características inovadoras;
O que pode financiar...III - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como implantação e operação de incubadoras de base tecnológica em tecnologias da informação, desde que associadas a quaisquer das atividades previstas nos incisos I e II deste artigo;
IV - formação ou capacitação profissional de níveis médio e superior:
O que pode financiar...Art. 25. Serão enquadrados como dispêndios de pesquisa e desenvolvimento, para fins das obrigações previstas no art. 8o, os gastos realizados na execução ou contratação das atividades especificadas no art. 24, desde que se refiram a:
I - uso de programas de computador, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, seus acessórios, sobressalentes e ferramentas, assim como serviço de instalação dessas máquinas e equipamentos;
II - implantação, ampliação ou modernização de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;
III - recursos humanos diretos;
IV - recursos humanos indiretos;
O que pode financiar...V - aquisições de livros e periódicos técnicos;
VI - materiais de consumo;
VII - viagens;
VIII - treinamento;
IX - serviços técnicos de terceiros; e
X - outros correlatos.
Pólo de Informática de Ilhéus
• 1995 - Criação do Pólo• 1998 - Criação do SINEC• 2001 – Criação do Selo Industrial do Pólo de Informática e
Eletro-eletrônico de Ilhéus • O Pólo de Informática de Ilhéus é responsável por volta de 24%
de toda a produção nacional de computadores• Gera cerca de 1600 empregos diretos• Gera cerca de 1600 empregos indiretos• Quantidade de empresas ativas: 74• O Faturamento em 2006 foi de aprox. R$ 2.000.000.000
– Arrecadação de ICMS em 2005 foi de R$ 21 milhões (60% do recolhimento da região)Fonte: SINEC
Pólo de Informática de Ilhéus
Fonte: SINEC
2001 2002 2003 2004 20052005 X 2004 2006
2006 X 2005
695 735 916 1.347 1.686 25% 1.970 17%
Das 47 empresas credenciadas para investir através da Lei de Informática no Norte-Nordeste, 40 na Bahia, 36 estão instaladas em Ilhéus, representando um potencial local de investimento da ordem de 7 milhões de Reais/ano.
Apesar disso...
• A Bahia é o 5o estado em aproveitamento de verbas de PPB no Nordeste.
26 cursos de graduação
07 Mestrados
01 doutorado
Aprox. 500 professores e
6000 alunos
UESC
DCET
Aprox. 120 professores nos cursos de Física
QuímicaCiência da Computação
MatemáticaEngenharia de Produção e Sistemas
Física Médica, Nuclear, Materiais, Plasmas
Linhas de Atuação
Desenvolvimento de softwares
Biodiesel, Conservação de Energia
EAD, Treinamento
Engenharia de Produção, polímeros, tratamento de lixo
Modelagem Matemática, Computação paralela
Estrutura
• Gabinetes individuais para professores e pesquisadores Gabinetes individuais para professores e pesquisadores envolvidos envolvidos nas atividades dos projetos;nas atividades dos projetos;
• Laboratório de hardware com 20 bancadas;Laboratório de hardware com 20 bancadas;
• Sala de servidores; Sala de servidores;
• Laboratório de metrologia;Laboratório de metrologia;
• Laboratório de projetos de manufatura CAD/CAM;Laboratório de projetos de manufatura CAD/CAM;
• Dois laboratórios de software;Dois laboratórios de software;
• Sala de reunião eSala de reunião e
• Auditório para 80 lugares.Auditório para 80 lugares.
Equipe envolvida com o CExTI
Doutores em C. da Computação → 5
Mestres em C. da Computação → 10
Doutores em Física → 6
Doutores em Engenharia → 7
Mestre em Engenharia →1
Mestres em Matemática → 3
Total de 18 doutores e 14 mestres
Lei de Inovação (dec. 5.563/2005)
Art. 9o É facultado à ICT (Instituição Científica e Tecnológica) prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com os objetivos da Lei no 10.973, de 2004, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.§ 1o A prestação de serviços prevista no caput dependerá de aprovação pelo órgão ou autoridade máxima da ICT.•§ 2o O servidor, o militar ou o empregado público envolvido na prestação de serviços prevista no caput poderá receber retribuição pecuniária, diretamente da ICT ou de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo, sempre sob a forma de adicional variável e desde que custeado exclusivamente com recursos arrecadados no âmbito da atividade contratada. (...)”
Lei Estadual 10.217 (2006)
“Art. 9º - Não serão destinados recursos para atender despesas com pagamento, a qualquer título, a servidor ativo da Administração Pública direta e indireta pela prestação de serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive se custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.”
Capítulo X, Lei 9.433 (2005)
“Art. 177 - No convênio é vedado:
I - previsão de pagamento de taxa de
administração ou outras formas de
remuneração ao convenente;
(...)
O que fazer???
• Gestões conjuntas das empresas e Universidade para tentar resolver o problema da insegurança legal;
• Refazer o projeto;
• Trabalhar...
Projetos com verba de 2006
•13 projetos, com 9 empresas
•5 do pólo de Ilhéus
•R$ 520.000+ investidos
•65% para infra-estrutura (computadores,
reforma de espaços para laboratórios,
equipamentos...)
CExTI 2.0
Venha para a Bahia...
Obrigado!