LEGISLAO BASICA DA RADIOLOGIA

LEGISLAO BASICA DA RADIOLOGIA

1. Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985

Regula o exerccio da Profisso de Tcnico em Radiologia e d outras providncias.

2. Lei n 10.508, de 10 de julho de 2002

Altera o inciso I do art. 2 Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985.

3. Decreto n 92.790, de 17 de junho de 1986

Regulamenta a Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exerccio da profisso de Tcnico em Radiologia e d outras providncias.

4. Decreto n 5.211, de 22 de setembro de 2004

Revoga o art. 18 do Decreto n 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exerccio da profisso de Tcnico em Radiologia.

5. Norma Regulamentadora n 32 - NR 32

Estabelece as diretrizes bsicas para a implementao de medidas de proteo segurana e sade dos trabalhadores dos servios de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade em geral.

6. Diretrizes Bsicas de Proteo Radiolgica - CNEN n 3.01

O objetivo desta Norma estabelecer os requisitos bsicos de proteo radiolgica das pessoas em relao exposio radiao ionizante.

7. Portaria/MS/SVS n 453, de 1 de junho de 1998

Aprova o Regulamento Tcnico que estabelece as diretrizes bsicas de proteo radiolgica em radiodiagnstico mdico e odontolgico, dispe sobre o uso dos raios-x diagnsticos em todo territrio nacional e d outras providncias.

8. RESOLUO 50 da ANVISA

Estabelece as diretrizes funcionais dos estabelecimentos de sade e estabelece que o diagnstico por imagem atividade fim do estabelecimento de sade;