Legislação Basica Radiologia (1)
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LEGISLAÇÃO BASICA DA RADIOLOGIA 1. Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. 2. Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002 Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. 3. Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. 4. Decreto nº 5.211, de 22 de setembro de 2004 Revoga o art. 18 do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. 5. Norma Regulamentadora nº 32 - NR 32 Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. 6. Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - CNEN nº 3.01
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LEGISLAO BASICA DA RADIOLOGIA
LEGISLAO BASICA DA RADIOLOGIA
1. Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985
Regula o exerccio da Profisso de Tcnico em Radiologia e d outras providncias.
2. Lei n 10.508, de 10 de julho de 2002
Altera o inciso I do art. 2 Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985.
3. Decreto n 92.790, de 17 de junho de 1986
Regulamenta a Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exerccio da profisso de Tcnico em Radiologia e d outras providncias.
4. Decreto n 5.211, de 22 de setembro de 2004
Revoga o art. 18 do Decreto n 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei n 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exerccio da profisso de Tcnico em Radiologia.
5. Norma Regulamentadora n 32 - NR 32
Estabelece as diretrizes bsicas para a implementao de medidas de proteo segurana e sade dos trabalhadores dos servios de sade, bem como daqueles que exercem atividades de promoo e assistncia sade em geral.
6. Diretrizes Bsicas de Proteo Radiolgica - CNEN n 3.01
O objetivo desta Norma estabelecer os requisitos bsicos de proteo radiolgica das pessoas em relao exposio radiao ionizante.
7. Portaria/MS/SVS n 453, de 1 de junho de 1998
Aprova o Regulamento Tcnico que estabelece as diretrizes bsicas de proteo radiolgica em radiodiagnstico mdico e odontolgico, dispe sobre o uso dos raios-x diagnsticos em todo territrio nacional e d outras providncias.
8. RESOLUO 50 da ANVISA
Estabelece as diretrizes funcionais dos estabelecimentos de sade e estabelece que o diagnstico por imagem atividade fim do estabelecimento de sade;
