Justiça e Tributaçãono Brasil

Isaias CoelhoNúcleo de Estudos Fiscais (NEF)

da Escola de Direito de São Paulo, FGVP

SINDIFISCO

Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da

Folha de PagamentoPorto Alegre, 5 de julho de 2011

O que é justiça tributária?

depende do que se considera uma sociedade e um estado justos

isto é, da ética social 

Teorias de Ética Social

• utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills)• igualitarismo (Marx)• utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson)• contratualismo (Kant, Rawls)• outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros)• filosofias morais naturalistas

Qualquer que seja o critério adotado...

... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar

Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos”• o IRPJ é imposto direto?• o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto?• a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos?

Tributação “Direta”/“Indireta”

Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos

Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado• renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo• J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança!

Renda vs. Consumo

• Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita• Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla

qual a estrutura mais progressiva?

Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência

• pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição• mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionaismas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade

 

Imposto sobre Heranças

Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2

Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3

Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM

Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária

• é preciso resolver a “guerra fiscal”...• é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... • ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro

Conclusão

Muito obrigado!

 Isaias CoelhoNÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP

isaias@nucleodeestudosfiscais.com.br