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JULHO/2017
Dia 03/07/2017
Aluno(a) RAFAELA SILVEIRA DEUS
2013021660
Orientador(a) Edson Kiyoshi Nacata Junior
Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Ana Luisa de Navarro Moreira
Título da Monografia
"Direito Contratual e Onerosidade Excessiva: Da aplicabilidade do art. 478 do Código Civil aos Contratos Aleatórios de Safra Futura"
Local / Horário SALA 502 11:00
Dia 03/07/2017
Aluno(a) HUASCAR AUGUSTO VITORINO S. SANTOS
2012010444
Orientador(a) Fábio Luís Guimarães
Banca Examinador
Eurico Bittencourt Neto
Samuel Barbosa Viera Filho
Título da Monografia
"Responsabilidade Civil do Estado na prestação de serviços públicos pelas delegatárias".
Local / Horário SALA 501 17:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) LAÍS SOTERO VEADO
2011010874
Orientador(a) Yaska Fernanda de Lima Campos
Banca Examinador
Maria Luisa Estanislau Reis Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais
Título da Monografia
“Responsabilidade Civil no âmbito do Abandono Afetivo".
Local / Horário SALA 502 10:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) STELLA MAIA QUEIROZ
2013021784
Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes
Banca Examinador
João Alberto de Almeida Isabella Fonseca Alves
Título da Monografia
“Saneamento compartilhado: o reforço da fase preparatória do processo civil sob a égide da cooperação".
Local / Horário SALA 902 11:15
Dia 04/07/2017
Aluno(a) ANA LUÍSA NASCIMENTO SOARES MOURA
2012007834
Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador
César Augusto de Castro Fiuza Renata Abraão
Título da Monografia
“Tutela e guarda de animais em ações litigiosas de separação".
Local / Horário SALA 1401 11:15
Dia 04/07/2017
Aluno(a) ANA FLÁVIA COSTA FERREIRA
2012007796
Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador
Rodrigo Almeida Guimarães André Costa Ferreira de Belfort Teixeira
Título da Monografia
“O Fair Use como instrumento de efetivação de garantias fundamentais no âmbito do Direito Autoral Brasileiro".
Local / Horário SALA 1401 11:45
Dia 04/07/2017
Aluno(a) PEDRO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
2012011335
Orientador(a) André Mendes Moreira
Banca Examinador
Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino
Título da Monografia
“Conflitos de incidência tributária entre o ICMS e o ISS na manipulação de medicamentos e na industrialização por encomenda".
Local / Horário SALA 501 14:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) MARIA HELENA FERREIRA DE ANDRADE
2012009195
Orientador(a) André Mendes Moreira
Banca Examinador
Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino
Título da Monografia
“A Inconstitucionalidade e Ilegalidade da revogação de benefícios fiscais, sem respeito ao Princípio da Anterioridade".
Local / Horário SALA 501 14:30
Dia 04/07/2017
Aluno(a) CLARISSA FREITAS SÁ E VERÇOSA
2012008156
Orientador(a) André Mendes Moreira
Banca Examinador
Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino
Título da Monografia
“Cooperação Internacional para combate à evasão: limites da troca de informação financeiras e bancárias de contribuintes sob o ordenamento jurídico brasileiro".
Local / Horário SALA 501 15:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) LOREN CASTRO MENDES
2012075988
Orientador(a) André Mendes Moreira
Banca Examinador
Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino
Título da Monografia
“O Imposto de Renda sobre royalties de marcas e patentes".
Local / Horário SALA 501 15:30
Dia 04/07/2017
Aluno(a) PHILIPPE SANTOS CIRILO MACEDO
2012009489
Orientador(a) André Mendes Moreira
Banca Examinador
Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino
Título da Monografia
“Efeitos extrafiscais da tributação e seus limites para intervenção no Domínio Econômico".
Local / Horário SALA 501 16:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) RUBENS MATEUS DOS SANTOS
2010011656
Orientador(a) Guilherme Camargos Quintela
Banca Examinador
André Mendes Moreira Henrique Napoleão Alves
Título da Monografia
“A transação como alternativa para a extinção do Crédito Tributário".
Local / Horário SALA 501 17:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) LIVIA VILELA BERNARDES
2011010947
Orientador(a) Camila Silva Nicácio
Banca Examinador
Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva Marcelo de Mello Vieira
Título da Monografia
“Justiça Restaurativa e ECA: da coerção à coesão social".
Local / Horário SALA 902 17:00
Dia 04/07/2017
Aluno(a) PEDRO MORAES CARVALHÃES KALLÁS
2012009462
Orientador(a) Onofre Alves Batista Junior
Banca Examinador
André Mendes Moreira Ludmila Mara Oliveira
Título da Monografia
"O problema da Regressividade Tributária no Brasil: Estudo comparativo das alternativas para promoção da Progressividade como ferramenta de justiça social".
Local / Horário SALA 501 18:00
Dia 05/07/2017
Aluno(a) JULIA DINARDI ALVES PINTO
2011076905
Orientador(a) Maria Fernanda Salcedo Repolês Banca Examinador
Maria Tereza Fonseca Dias Thaís Lopes Santana Isaias
Título da Monografia
"Geografia Crítica do Direito: o espaço jurídico na conformação do planejamento estratégico da área da antiga Fazenda Capitão Eduardo"
Local / Horário SALA 501 11:15
Dia 05/07/2017
Aluno(a) MATHEUS CARDOSO SILVÉRIO
2012009349
Orientador(a) Leandro Novais e Silva Banca Examinador
Bruno Carazza dos Santos Vincenzo Demétrio Florenzano
Título da Monografia
"A função da Propriedade Intelectual no processo de inovação: análise econômica de seus fundamentos jurídicos"
Local / Horário SALA 1201 11:15
Dia 05/07/2017
Aluno(a) ELISA SANTOS COELHO SARTO
2012008334
Orientador(a) Leandro Novais e Silva Banca Examinador
Bruno Carazza dos Santos Vincenzo Demétrio Florenzano
Título da Monografia
"Análise econômica do Direito Penal: teorias e limites para a compreensão do crime."
Local / Horário SALA 1201 12:25
Dia 05/07/2017
Aluno(a) VINICIUS GABRIEL LOPES JARDIM SOUZA
2012430044
Orientador(a) Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Banca Examinador
Maria Fernanda Salcedo Lepolês Emílio Peluso Neder Meyer
Título da Monografia
"Controle Judicial de Políticas Públicas e garantia do Direito à Moradia"
Local / Horário SALA 501 15:00
Dia 05/07/2017
Aluno(a) ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI
2012008300
Orientador(a) Camila Silva Nicácio Banca Examinador
Fernando Gonzaga Jayme Adriana Goulart de Sena Orsini
Título da Monografia
"O paradoxo da proteção nos dispositivos de sentenças que restringem ou privam a liberdade de adolescentes"
Local / Horário SALA 1001 15:00
Dia 05/07/2017
Aluno(a) RENATO FONSECA DE CARVALHO
2012011475
Orientador(a) Túlio Lima Vianna Banca Examinador
Júlio César Faria Zini Jamilla Monteiro Sarkis
Título da Monografia
"A prisão especial à luz do Princípio da Isonomia"
Local / Horário SALA 1001 17:00
Dia 05/07/2017
Aluno(a) LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONÇALVES
2012009110
Orientador(a) Júlio César Faria Zini Banca Examinador
Túlio Lima Vianna Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Título da Monografia
"Eutanásia, ortotanásia e distotanásia: uma análise acerca da morte"
Local / Horário SALA 1001 17:30
Dia 06/07/2017
Aluno(a) IAGO DE AQUINO GODINHO
2012008580
Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador
Leandro Novais e Silva Daniela Rodrigues Machado Vilela
Título da Monografia
"Uma análise do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de proteção social"
Local / Horário SALA 501 11:15
Dia 06/07/2017
Aluno(a) BRUNO NUNES SILVA SALIBA
2012009977
Orientador(a) Mônica Sette Lopes Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Maria Rita Saliba de Brito
Título da Monografia
"A Religião Cristã e a ascensão das Liberdades Individuais"
Local / Horário SALA 502 11:15
Dia 06/07/2017
Aluno(a) ALVARO DE ALMEIDA SANTOS 2010075182
Orientador(a) Leonardo Macedo Polli Banca Examinador
Henrique Avelino Adriano Resende
Título da Monografia
"A limitação da Propriedade Intelectual via Licenças Alternativas de Conteúdo"
Local / Horário SALA 1001 13:00
Dia 06/07/2017
Aluno(a) MARINA REIS MIGUEL SILVA 2012009306
Orientador(a) Fabiana Menezes de Soares Banca Examinador
Rúbia Carneiro Neves Felipe Lelis Moreira
Título da Monografia
"A produção normativa e as inovações disruptivas: Estudo de Caso sobre o lapso temporal e tipos de respostas normativas adotadas para o Uber e demais aplicativos de transporte individual no Brasil"
Local / Horário SALA 602 14:00
Dia 07/07/2017
Aluno(a) JULIANA AZEVEDO LAGARES DE S. SILVA 2012075970
Orientador(a) Onofre Alves Batista Junior Banca Examinador
Gabriel Arbex Valle Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
Título da Monografia
"O caráter contraprestacional da CFEM - Linhas gerais sobre a possibilidade de potencialização do uso da compensação financeira pela exploração de recursos minerais"
Local / Horário SALA 501 11:15
Dia 07/07/2017
Aluno(a) ROBERTA MÉDICE FONSECA 2011009426
Orientador(a) Felipe Martins Pinto Banca Examinador
Jessica Onéria Ferreira de Freitas Lorena Souto Tolentino
Título da Monografia
"A falência do sistema prisional tradicional brasileiro e o método APAC como alternativa à execução penal"
Local / Horário SALA 1101 11:30
Dia 07/07/2017
Aluno(a) BARBARA SUELLEN APARECIDA DE ABREU 2012007990
Orientador(a) Felipe Martins Pinto Banca Examinador
Rafael Santos Soares Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque
Título da Monografia
"A constitucionalidade da decisão proferida pelo STF no HC 126.292 à luz do Princípio da Presunção de Inocência"
Local / Horário SALA 1101 12:00
Dia 07/07/2017
Aluno(a) CLAUDIO ANTÔNIO REZENDE FILHO 2012008172
Orientador(a) Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Banca Examinador
Hermes Vilchez Guerrero Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda
Título da Monografia
"Análise da distinção entre as formas dolosa e culposa do crime de receptação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais"
Local / Horário SALA 1301 12:00
Dia 07/07/2017
Aluno(a) LAUREN EMILLY MAGALHÃES V. MATOS 2012072970
Orientador(a) Onofre Alves Batista Júnior Banca Examinador
Gabriel Arbex Valle Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
Título da Monografia
"Imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução de desigualdades sociais"
Local / Horário SALA 501 12:25
Dia 07/07/2017
Aluno(a) FERNANDA SOLEDADE BRUNO 2011008268
Orientador(a) Felipe Martins Pinto Banca Examinador
Jessica Oníria Ferreira de Freitas Lorena Souto Tolentino
Título da Monografia
"O instituto das Medidas Cautelares e da Prisão Preventiva após a publicação da Lei nº 12403/11"
Local / Horário SALA 1101 13:30
Dia 07/07/2017
Aluno(a) CLEITON ANDERSON DE CASTRO 2012010061
Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador
Emílio Peluso Neder Meyer Eurico Bitencourt Neto
Título da Monografia
"Abuso policial: subsunção à Lei de Improbidade Administrativa"
Local / Horário SALA 1002 14:00
Dia 07/07/2017
Aluno(a) MARIA ELISA DE O. BARRETO 2012011050
Orientador(a) Fabiana de Menezes Soares Banca Examinador
Renata Christiana Vieira Maia Caroline Stéfanie Francis dos Santos Maciel
Título da Monografia
"Análise do Direito Agroalimentar sob a perspectiva político-econômica na atualidade: dos riscos à soberania e à segurança alimentar"
Local / Horário SALA 1001 15:00
Dia 07/07/2017
Aluno(a) LUCAS SANTOS VIANA 2012010894
Orientador(a) Fabiana de Menezes Soares Banca Examinador
Renata Christiana Vieira Maia Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata
Título da Monografia
"Sobreposição de Unidades de Conservação e Territórios Tradicionais: Alternativas para a conciliação de interesses"
Local / Horário SALA 1001 15:40
Dia 07/07/2017
Aluno(a) RAIAN FERREIRA MENDES 2012011394
Orientador(a) Hermes Vilchez Guerrero Banca Examinador
Adriana Campos Silva Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Título da Monografia
"Audiência de custódia e a (in)eficácia das medidas cautelares diversas da prisão"
Local / Horário SALA 1301 17:00
Dia 10/07/2017
Aluno(a) LÍVIA SEPÚLVEDA MARINS 2012008970
Orientador(a) Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos
Título da Monografia
"A especificação do objeto nas compras públicas sustentáveis"
Local / Horário SALA 1001 11:15
Dia 10/07/2017
Aluno(a) MARLON RICARDO STURMER DA CRUZ 2010011273
Orientador(a) César Augusto de Castro Fiuza Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Bruno Denver
Título da Monografia
"Cláusulas abusivas no contrato de adesão"
Local / Horário SALA 502 11:15
Dia 10/07/2017
Aluno(a) CECÍLIA LUÍZA SOUZA DINIZ 2012076038
Orientador(a) Marcelo de Oliveira Milagres Banca Examinador
Ana Luisa de Navarro Moreira Thatiane Rabelo Gonçalves
Título da Monografia
"Análise descritiva da insegurança da moradia na Vila Acaba Mundo e a possibilidade de implantação da Usucapião Urbana Coletiva e a Concessão de Uso Especial para fins de moradia"
Local / Horário SALA 601 11:15
Dia 10/07/2017
Aluno(a) TERESA IGNÁCIO DE LIMA DAMASCENO 2012011599
Orientador(a) Leonardo Augusto Maciel Marques Banca Examinador
Jéssica O. Ferreira de Freitas Jamilla Monteiro Sarkis
Título da Monografia
"Da eficácia do reconhecimento de pessoas como meio de prova no Processo Penal"
Local / Horário SALA 1301 11:30
Dia 10/07/2017
Aluno(a) LARISSA HELEN SILVA CORREIA 2013074110
Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Júnior Banca Examinador
Frederico Gomes de Almeida Horta Leila Freitas Santos Nunes
Título da Monografia
"Do concurso formal próprio e impróprio: a problemática interpretação da expressão "desígnio autônomo"
Local / Horário SALA 1101 12:00
Dia 10/07/2017
Aluno(a) MARINA APARECIDA N. FERREIRA 2012077751
Orientador(a) Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos
Título da Monografia
"A licitação e contratação das Empresas Estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público à luz da Lei 13.303 de 2016"
Local / Horário SALA 1101 12:00
Dia 10/07/2017
Aluno(a) MARIANA SUZART PASCHOAL FERREIRA 2013019291
Orientador(a) Cesar Augusto de Castro Fiuza Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Bruno de Almeida Lewer Amorim
Título da Monografia
"O status moral dos animais e a necessidade de garantir-lhes proteção jurídica efetiva"
Local / Horário SALA 502 12:30
Dia 10/07/2017
Aluno(a) LUCAS BRITO MELO MANSUR 2012009039
Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Junior Banca Examinador
Frederico Gomes de Almeida Horta Leila Freitas Santos Nunes
Título da Monografia
"Constitucionalidade da identificação criminal por coleta de material genético no que tange à hipótese do art.3º da Lei 12.654/12 - Limitação ao Princípio da Não Autoincriminação"
Local / Horário SALA 1101 12:40
Dia 10/07/2017
Aluno(a) JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO 2012008873
Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Junior Banca Examinador
Frederico Gomes de Almeida Horta Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda
Título da Monografia
"Da prescrição da pretensão punitiva nos crimes dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90"
Local / Horário SALA 1101 13:20
Dia 10/07/2017
Aluno(a) BRUNA NORONHA ENIS 2012009942
Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador
Eurico Bitencourt Neto Cristiane Moreira de Souza
Título da Monografia
"A Terceirização na Administração Pública"
Local / Horário SALA 1101 17:00
Dia 11/07/2017
Aluno(a) MICHELLE KOMATSUZAKI SILVA 2012009373
Orientador(a) Lívia Mendes Moreira Miraglia Banca Examinador
Sielen Barreto Caldas de Vilhena Ana Clara Matias Brasileiro
Título da Monografia
"Pejotização e a flexibilização do Direito do Trabalho: análise do fenômeno a partir da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região"
Local / Horário SALA 1401 10:30
Dia 11/07/2017
Aluno(a) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA 2012008520
Orientador(a) Carlos Henrique Borlido Haddad Banca Examinador
Julio Cesar Faria Zini Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Título da Monografia
"A presunção de inocência como regra de tratamento do acusado, a liberdade como regra na Constituição e a impossibilidade jurídico-constitucional da execução provisória da pena privativa de liberdade "
Local / Horário Salão Nobre (4º andar/ Prédio da Pós-Graduação) 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) NEIVA LÍDIA DE PAULA SOUZA 2011077014
Orientador(a) Carlos Henrique Borlido Haddad Banca Examinador
Julio Cesar Faria Zini Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Título da Monografia
"A prescrição do crédito tributário e a persecução penal nos crimes contra a ordem tributária"
Local / Horário Salão Nobre (4º andar/ Prédio da Pós-Graduação) 12:00
Dia 11/07/2017
Aluno(a) CAROLINA KAYALI ARAUJO 2012078448
Orientador(a) Carlos Henrique Borlido Haddad Banca Examinador
Julio Cesar Faria Zini Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Título da Monografia
"A (in)constitucionalidade do estacionamento de contrapartida monetária pelo trabalho realizado pelo preso em valor inferior ao salário mínimo"
Local / Horário Salão Nobre (4º andar/ Prédio da Pós-Graduação) 12:30
Dia 11/07/2017
Aluno(a) JULIA RIBEIRO VALENCIA 2012008857
Orientador(a) Lívia Mendes Moreira Miraglia Banca Examinador
Sielen Barreto Caldas de Vilhena Elisa Guimarães Brandão Pires
Título da Monografia
"Trabalho escravo e a indústria da moda no Brasil: responsabilidade na cadeia produtiva"
Local / Horário SALA 1401 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) DEBORA LOPES LUCIANO 2012010169
Orientador(a) Ana Luisa de Navarro Moreira Banca Examinador
Marcelo de Oliveira Milagres Thenne Celly Pimentel de Brito
Título da Monografia
"Reflexões sobre a Indenização Primitiva na Responsabilidade Civil por Usurpação Mineral"
Local / Horário SALA 602 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) GABRIEL DE FREITAS MARTINS 2012010363
Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Fábio Luís Guimarães
Título da Monografia
"Negócios jurídicos processuais e alocação dos custos de transação"
Local / Horário SALA 501 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) NYCOLLE QUEIROZ DOS SANTOS 2012076046
Orientador(a) Mariah Brochado Ferreira Banca Examinador
Fabricio Bertini Pasquot Polido Virginia Kirchmeyer Vieira
Título da Monografia
"Tratamentos experimentais e Direito Individual à saúde: o uso da fosfoetanolamina sintética"
Local / Horário SALA 1102 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) LARISSA FERRASSINI BALDIN 2012008903
Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador
Christian Sahb Batista Lopes Fabio Queiroz Pereira
Título da Monografia
"Responsabilidade Civil por abandono paterno"
Local / Horário SALA 1302 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) TIAGO LANIN DE O. ARAÚJO 2012011653
Orientador(a) Fábio Luis Guimarães Banca Examinador
Renata Christiana Vieira Maia Samantha Oliveira Moraes de Andrade
Título da Monografia
"Protesto de CDA- Alteração na Lei de Protestos e seus efeitos"
Local / Horário SALA 1002 11:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) LUIZA CHAVES GOMES 2012009101
Orientador(a) Ana Luisa de Navarro Moreira Banca Examinador
Marcelo de Oliveira Milagres Edgar Audomar Marx Neto
Título da Monografia
"Uma análise argumentativa da Jurisprudência do STJ na aplicação do dano moral coletivo: contribuição para o reconhecimento da Teoria do Punitiu Damage no Caso Samarco"
Local / Horário SALA 602 11:30
Dia 11/07/2017
Aluno(a) EDUARDO CARVALHO REIS 2012010185
Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador
Fábio Luis Guimarães Edgar Audomar Marx Neto
Título da Monografia
"Limites à ingerência do Estado nas relações digitais sob a ótica do Marco Civil da Internet"
Local / Horário SALA 501 11:45
Dia 11/07/2017
Aluno(a) ISABELA CONSTÂNCIA PIMENTA 2012072946
Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador
Christian Sahb Batista Lopes Fabio Queiroz Pereira
Título da Monografia
"Indenização Punitiva: uma análise do Projeto de Lei nº 3.872/2015"
Local / Horário SALA 1302 11:45
Dia 11/07/2017
Aluno(a) NATHÁLIA ARAUJO PIRES 2012011238
Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador
Fábio Luis Guimarães Edgar Audomar Marx Neto
Título da Monografia
"Sham Litigation: Contributo científico sobre a possibilidade do abuso do direito de petição e as consequências no âmbito do Direito da Concorrência "
Local / Horário SALA 501 12:15
Dia 11/07/2017
Aluno(a) JAMILTON DO CARMO SILVA SANTOS 2012010568
Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador
Fábio Luis Guimarães Edgar Audomar Marx Neto
Título da Monografia
"Regulamentação do fenômeno do Superendividamento como forma de se garantir um patrimônio mínimo e se efetivar a dignidade humana"
Local / Horário SALA 501 12:45
Dia 11/07/2017
Aluno(a) AQUILES GERALDO MARTINS RODRIGUES 2012009888
Orientador(a) Laura Souza de Lima e Brito Banca Examinador
Edgar Audomar Marx Neto Elena de Carvalho Gomes
Título da Monografia
"O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada: a recepção da doutrina brasileira"
Local / Horário Sala do Colegiado 11:00
Dia 11/07/2017
Aluno(a) PEDRO H. DE PAULA MELGAÇO 2011011412
Orientador(a) Nathália Lipovetsky e Silva Banca Examinador
Clarissa Bahia Barroso França Evânia França Soares
Título da Monografia
"Análise da legalidade do Decreto Estadual nº. 47.182/2017 à luz da Constituição do Estado de Minas Gerais e da L.C. nº 54/1999"
Local / Horário SALA 502 17:30
Dia 11/07/2017
Aluno(a) MARINA MASCARENHAS ROCHA 2012011122
Orientador(a) Maria Rosaria Barbato Banca Examinador
Fabrício Bertini Pasquot Polido Thayan Rodrigues Coutinho Neves
Título da Monografia
"Os desafios enfrentados pelos movimentos sociais do campo"
Local / Horário SALA 902 17:30
Dia 12/07/2017
Aluno(a) LUCAS AUGUSTO RESENDE MONTEIRO 2012009012
Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Junior Banca Examinador
Carlos Augusto Gonçalves Canedo Antonio Januzzi Marchi de Godoi
Título da Monografia
"A Execução Penal do Brasil: A Teoria do Numerus Clausus como alternativa ao encarceramento em massa"
Local / Horário SALA 1102 11:15
Dia 12/07/2017
Aluno(a) JULIA DE OLIVEIRA BARRETO 2012010690
Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador
Marco Túlio Fernandes Ibraim André Garcia Leão Fernandes Valadares
Título da Monografia
"Da inconstitucionalidade da majoração da alíquota das contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS sobre receitas financeiras por meio do Decreto nº. 8426 de 2015"
Local / Horário SALA 902 11:30
Dia 12/07/2017
Aluno(a) AMANDA DE ALMEIDA COELHO MARIANO 2012009780
Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador
Marco Túlio Fernandes Ibraim André Garcia Leão Fernandes Valadares
Título da Monografia
"Aplicação do Princípio da Seletividade sobre o ICMS"
Local / Horário SALA 902 12:30
Dia 12/07/2017
Aluno(a) LUÍSA MACHADO TORRES 2012009080
Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador
Lisandra Espíndula Moreira Larissa Aguilar de Assunção
Título da Monografia
"Lei Complementar nº 150: as facetas discriminatórias da resistência social à regulamentação do trabalho doméstico"
Local / Horário SALA 1001 14:00
Dia 12/07/2017
Aluno(a) MARIANA REZENDE OLIVEIRA 2012009268
Orientador(a) Emílio Peluso Neder Meyer Banca Examinador
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Thomas da Rosa de Bustamante
Título da Monografia
"Entre a era das Cortes Constitucionais e a Jurisprudência: as Cortes Constitucionais em processos de transições para Democracia"
Local / Horário SALA 1002 14:00
Dia 12/07/2017
Aluno(a) THAIS SANTOS CURY SOARES 2012011610
Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador
Lisandra Espíndula Moreira Livia Pereira de Souza
Título da Monografia
"A atuação da Defensoria Pública na efetivação da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte"
Local / Horário SALA 1001 15:15
Dia 12/07/2017
Aluno(a) PEDRO DANIEL CARNEIRO GAMA ROCHA DE FREITAS
2011011390
Orientador(a) Thomas da Rosa de Bustamante Banca Examinador
Bernardo Gonçalves Fernandes Evanilda Nascimento Godoi Bustamante Franklin Vinicius Marques Dutra
Título da Monografia
"O fechamento de questão partidária no processo de Impeachment"
Local / Horário SALA 1002 16:00
Dia 12/07/2017
Aluno(a) MARINA DE ARAUJO ALMEIDA 2012011114
Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador
Lisandra Espíndula Moreira João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira
Título da Monografia
"Machismo e Patriarcado : influência história e atual para as mulheres no contexto do Direito das Famílias"
Local / Horário SALA 1001 16:30
Dia 12/07/2017
Aluno(a) GIORDANO CAETANO DA SILVA 2012075937
Orientador(a) Luís Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador
Julio César Faria Zini Victor Cesar Rodrigues da Silva
Título da Monografia
"A influência midiática na aplicação do Direito"
Local / Horário SALA 602 16:30
Dia 12/07/2017
Aluno(a) LUÍS HENRIQUE VICO RIBEIRO 2012010908
Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador
Adriana Campos Silva Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Título da Monografia
"A atuação da Defensoria Pública da União na Judicialização da Saúde"
Local / Horário SALA 1202 17:00
Dia 12/07/2017
Aluno(a) ALBA MOREIRA SALLES 2012007745
Orientador(a) Julio César Faria Zini Banca Examinador
Luís Augusto Sanzo Brodt Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda
Título da Monografia
"Do desvio à Diversion: modelo alemão alternativo de responsabilização relacionado à questão do adolescente em conflito com a lei "
Local / Horário SALA 602 17:00
Dia 12/07/2017
Aluno(a) FLÁVIA ARTHUSO ARANTES FARIA 2012010355
Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador
Emílio Peluso Neder Meyer Alysson Amorim Mendes da Silveira
Título da Monografia
"Direito indígena à terra: do indigenato ao marco temporal"
Local / Horário SALA 1001 17:45
Dia 13/07/2017
Aluno(a) ARTHUR GODINHO DE LACERDA 2012007958
Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador
Rodrigo Almeida Magalhães Renata Lourenço Pereira Abrão
Título da Monografia
"A responsabilidade civil dos portadores de deficiência intelectual frente ao advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015"
Local / Horário SALA 1201 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) GABRIELA FERNANDES MENEZES 2012008466
Orientador(a) Daniela Muradas Reis Banca Examinador
Adriana Saraiva Lamounier Rafaela Lessa
Título da Monografia
"Análise sobre a responsabilidade trabalhista na alienação de empresas em recuperação judicial"
Local / Horário SALA 1002 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) LORENZZO ANTONINI ITABIANA 2012010860
Orientador(a) Henrique Napoleão Alves Banca Examinador
Emílio Peluso Neder Meyer Bruno Carazza
Título da Monografia
"O financiamento de campanhas eleitorais pela ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650"
Local / Horário SALA 1102 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) MARCUS VINICIUS DE FREITAS T. LEITE 2012011033
Orientador(a) Fabiana de Menezes Soares Banca Examinador
Karine Salgado Giovana Sousa
Título da Monografia
"A conciliação entre o senso comum e o sentido técnico na produção normativa: aspectos simbólicos e ideológicos"
Local / Horário SALA 902 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) DANIELLA PEDROZA TORRES TRAJANO 2012008229
Orientador(a) Sielen Barreto Caldas de Vilhena Banca Examinador
Lívia Mendes Moreira Miraglia Juliana do Nascimento Hernandez
Título da Monografia
"Medidas para se evitar a reincidência dos trabalhadores em situações de trabalho análogas à de escravo"
Local / Horário SALA 502 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) RAFAEL CHEN WANG 2013019640
Orientador(a) Edgar Audomar Marx Neto Banca Examinador
Ana Luisa de Navarro Moreira Isabela Maria Pereira Lopes
Título da Monografia
"Responsabilidade civil e sua efetividade: pena civil e a função punitiva"
Local / Horário SALA 1202 11:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) SOLANGE ROSA DOS SANTOS 2012076011
Orientador(a) Edgar Audomar Marx Neto Banca Examinador
Ana Luisa de Navarro Moreira Isabela Maria Pereira Lopes
Título da Monografia
"A classificação jurídica dos animais no ordenamento brasileiro"
Local / Horário SALA 1202 11:30
Dia 13/07/2017
Aluno(a) ISABELLA VAZ TOSTES DE LACERDA 2012010533
Orientador(a) Carla Vasconcelos Carvalho Banca Examinador
Lívia Mendes Moreira Miraglia Thatiane Rabelo Gonçalves
Título da Monografia
"Patentes de uso: entre a proteção ao Direito de Propriedade Intelectual e garantia de acesso aos tratamentos de saúde"
Local / Horário SALA 502 11:30
Dia 13/07/2017
Aluno(a) MARIANA GUIMARÃES BECKER 2011009078
Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador
Rodrigo Almeida Guimarães Renata Lourenço Pereira Abrão
Título da Monografia
"Creative commons: mudanças no paradigma dos Direitos Autorais frente às novas realidades do Mercado e da Sociedade "
Local / Horário SALA 1201 11:45
Dia 13/07/2017
Aluno(a) LUANA CROCCO 2012008997
Orientador(a) Sielen Barreto Caldas de Vilhena Banca Examinador
Lívia Mendes Moreira Miraglia Ana Carolina Paes Leme
Título da Monografia
"A reconstrução do mundo do trabalho vias novos tecnologias e o caso dos motoristas de Uber: experiências de autonomia ou de subordinação"
Local / Horário SALA 502 12:00
Dia 13/07/2017
Aluno(a) DEBORA CANÇADO DE AZEVEDO 2012008237
Orientador(a) Edgard Audomar Marx Neto Banca Examinador
Ana Luisa de Navarro Moreira Isabela Maria Pereira Lopes
Título da Monografia
"A responsabilidade civil nos casos de violação dos Direitos Autorais: Ghost Writer"
Local / Horário SALA 1202 12:00
Dia 13/07/2017
Aluno(a) DANIELA GISLAINE ABRAHÃO 2012008210
Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador
César Augusto de Castro Fiuza Renata Lourenço Pereira Abrão
Título da Monografia
"Menino ou menina? A escolha do sexo nos procedimentos de Reprodução Humana Assistida"
Local / Horário SALA 1201 12:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) BÁRBARA BRENDA CASSALHO 2012009900
Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador
Talita Camila Gonçalves Nunes Gabriela de Campos Sena
Título da Monografia
"Desconstrução do Direito do Trabalho: o negociado sobre o legislado"
Local / Horário SALA 602 16:00
Dia 13/07/2017
Aluno(a) CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES 2012008130
Orientador(a) Florivaldo Dutra de Araújo Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Mariana Magalhães Avelar
Título da Monografia
"Da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa"
Local / Horário SALA 501 16:15
Dia 13/07/2017
Aluno(a) JOÃO PEDRO SOUSA CAMARGOS 2012008814
Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador
Talita Camila Gonçalves Nunes Gabriela de Campos Sena
Título da Monografia
"A cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a proteção jurídica do trabalhador"
Local / Horário SALA 602 17:10
Dia 13/07/2017
Aluno(a) MARCIA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINS
2012011009
Orientador(a) Florivaldo Dutra de Araújo Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Mariana Magalhães Avelar
Título da Monografia
"O conceito 'significativa degradação ambiental' e o controle judicial das decisões administrativas de dispensa do estudo de impacto ambiental"
Local / Horário SALA 501 17:30
Dia 13/07/2017
Aluno(a) JULIANA BERNARDES DE MATOS MARCOLINO
2013018872
Orientador(a) Luis Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador
Júlio César Faria Zini Victoria Lisboa Rosa Almeida Gomes
Título da Monografia
"Das facetas do crime de desacato: um mecanismo de proteção estatal ou um instrumento de coação social?"
Local / Horário SALA 1201 17:30
Dia 14/07/2017
Aluno(a) LETICIA AFONSO COSTA E SILVA 2012010827
Orientador(a) Paulo Roberto Coimbra Silva Banca Examinador
Maurício Saraiva de Abreu Chagas Luisa Cristina Miranda Carneiro
Título da Monografia
"Guerra fiscal do IPVA: tributação dos veículos objeto de locação"
Local / Horário SALA 502 09:00
Dia 14/07/2017
Aluno(a) JENNEFER DE ASSIS MARINHO 2012008717
Orientador(a) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Banca Examinador
Alex Lanny de Gouvêa Cirilo Augusto Fiúza Saldanha de Vargas
Título da Monografia
"A problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento"
Local / Horário SALA 501 09:00
Dia 14/07/2017
Aluno(a) ANA LUIZA CAIXETA BOVENDORP 2012007869
Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador
Antônio Aurélio de Souza Viana André Frederico da Sena Horta
Título da Monografia
"A superação do precedente formado nos recursos extraordinário e especial repetitivos após as alterações promovidas pela Lei nº 13.256/16"
Local / Horário SALA 1101 11:15
Dia 14/07/2017
Aluno(a) PILAR DO NASCIMENTO E S. HENRIQUE 2012078499
Orientador(a) Luis Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador
Jéssica O. F. Freitas Guilherme Moraes de Afonseca
Título da Monografia
"Delação Premiada - A aplicação do instituto frente aos princípios e garantias constitucionais"
Local / Horário SALA 1402 11:15
Dia 14/07/2017
Aluno(a) CAIO AUGUSTO SARAGOZA DOS SANTOS 2012009985
Orientador(a) Ana Luísa de Navarro Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Luciana Gazzola
Título da Monografia
"Em busca de uma justa distribuição dos recursos escassos: a proposta do diálogo institucional a fim de qualificar as demandas judicializáveis do direito à saúde no Estado de Minas Gerais"
Local / Horário SALA 1102 11:30
Dia 14/07/2017
Aluno(a) GUSTAVO COELHO VAZ 2011077154
Orientador(a) Murilo Melo Vale Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Caio Barros Cordeiro
Título da Monografia
"Análise da viabilidade jurídica da regulação da aviação de Estado pela Agência Nacional de Aviação Civil"
Local / Horário SALA 1102 11:30
Dia 14/07/2017
Aluno(a) LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO 2013019011
Orientador(a) Christian Sahb Batista Lopes Banca Examinador
Suzana Santo Cremasco Daniel Freitas Drumond Bento
Título da Monografia
"A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem"
Local / Horário SALA 1301 11:30
Dia 14/07/2017
Aluno(a) MARYELLEN DE SOUZA B CORRÊA 2015057450
Orientador(a) Ana Luísa de Navarro Moreira Banca Examinador
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Renato Luís Dresch
Título da Monografia
"A tomada de decisão fundamentada nos processos judiciais de Direito à Saúde - o diálogo institucional dos casos de tratamentos oncológicos no âmbito do Tribunal do Estado de Minas Gerais"
Local / Horário SALA 1102 12:00
Dia 14/07/2017
Aluno(a) ISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ 2012075961
Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador
Renata Christiana Vieira Maia Antônio Aurélio de Souza Viana
Título da Monografia
"O novo modelo de formação e a aplicação de precedentes inaugurado pelo Código de Processo Civil 2015 e sua recepção pelos tribunais pátrios: dos deveres de estabilidade, coerência e integridade previstos no artigo 926 do Novo Código de Processo Civil"
Local / Horário SALA 1101 12:15
Dia 14/07/2017
Aluno(a) NADILA EUGÊNIA SILVA DOMINGUES 2012073012
Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Luciana Cecília Morato
Título da Monografia
"A garantia do Direito à Moradia e acesso à justiça na litigância de interesse público: a inserção de medidas estruturantes na dinâmica processual comparticipativa para a consecução de políticas públicas e a construção de um modelo constitucional de processo"
Local / Horário SALA 1101 13:15
Dia 14/07/2017
Aluno(a) BARBARA ANDRADE DINIZ 2009008060
Orientador(a) Danielle Cireno Fernandes Banca Examinador
Adriana Maria Cancella Duarte Alexandre William Barbosa Duarte
Título da Monografia
"Emprego doméstico e discriminação contra a mulher"
Local / Horário SALA 1202 14:00
Dia 14/07/2017
Aluno(a) ANDRÉ FELIPE GARCIA DIAS 2012009861
Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador
Fábio Luís Guimarães Isabela Maria Marques Thebaldi
Título da Monografia
"Guarda compartilhada como realidade mitigadora dos danos causados pela Alteração Parental"
Local / Horário SALA 1102 16:30