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8/17/2019 Juiza Selma Arruda atende Gaeco e manda prender Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva e Gio…
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
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VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ
ESPECIALIZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
REPRESENTAÇÃO — PRISÕES PREVENTIVAS, CONDUÇÕES
COERCITIVAS E BUSCAS E APREENSÕES
INTERESSADOS — GAECO X FABIO FRIGERI E OUTROS
VISTOS ETC.
Trata-se de representação formulada pelo GAECO, pela
decretação de prisões preventivas em desfavor de
FABIO FRIGERI,
WANDER LUIZ DOS REIS, MOISÉS DIAS DA SILVA
e
GIOVANI
BELATTO GUIZARDI.
O GAECO pleiteia, ainda, o deferimento para as co
e .
uções
coercitivas de
LUIZ FERNANDO DA COSTA ROND
N
LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES, MOISÉS FELTR N,
JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO, ESPER HA DAD NE O,
JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO
DA SILVA,
L IZ CARL O S
MUS, CELSO CUNHA ' FERRAZ, RICARI)
UGUSTO
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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SGUAREZI, CLARICE MARIA DA ROCHA, EDER ALBERTO
FRANCISCO MERCIANO
e
DILERMANDO SÉRGIO CHAVES.
Requer, ainda, mandados de busca e apreensão em desfavor
de
GIOVANI BELLATO GUIZARDI, WANDER LUIZ DOS REIS,
FABIO FRIGERI, MOISÉS DIAS DA SILVA, LUIZ FERNANDO DA
COSTA RONDON, MOISÉS FELTRIN, JOEL DE BARROS
FAGUNDES FILHO, ESPER HADDAD NETO, JOSÉ EDUARDO
NASCIMENTO DA SILVA, LUIZ CARLOS IORIS, CELSO CUNHA
FERRAZ, RICARDO
AUGUSTO SGUAREZI,
CLARICE MARIA
DA ROCHA, EDER
ALBERTO FRANCISCO
MECIANO,
DILERMANDO SÉRGIO CHAVES, LEONARDO GUIMARÃES
RODRIGUES
e
nas empresas DINAMO CONSTRUTORA LTDA.,
LUMA CONSTRUTORA LTDA. EPP, JER ENGENHARIA
ELÉTRICA E CIVIL LTDA, assim como na sede da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, especialmente
nas salas/gabinetes de FÁBIO FRIGERI e WANER LUIZ DOS REIS.
Aduz, em apertada síntese, que os envolvidos, compondo
uma organização criminosa, teriam montado um esquema de desvio de
verba, ,relacionado à execução de contratos administrativos relativos a
obras públicas da SEDUC — SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO.
Explicou a necessidade de cada medida, segundo sua
/
ótica,
trazendo, com o pedido, uma mídia digital (DVD-RW), alé de) vários
documentos relativos ao PIC 07/2015-GAECO.
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Os autos vieram conclusos.
É o breve relato. Fundamento e decido.
Consta que as .investigações tiveram início porque na
primeira quinzena de abril de 2015 a referida organização procurou uma
•
testemunha, JOSÉ CARLOS PENA DA SILVA, proprietário da BRP
CONSTRUTORA LTDA., ocasião em que lhe solicitaram dinheiro para
agilizar a liberação de valores que lhe são devidos, em razão de obras
públicas executadas com a referida Secretaria de Estado.
A testemunha relatou que o servidor público WANDER
LUIZ DOS REIS teria tomado a inciativa de procurá-lo, marcando uma
reunião, na qual o também servidor FÁBIO FRIGERI teria lhe fornecido o
nome de GIOVANI da empresa DÍNAMO CONSTRUTORA, alegando
que dali em diante seria ele que representaria a SEDUC em assuntos
relativos à medição, projetos e pagamentos.
GIOVANI BELLATO
GUIZARDI teria solicitado desta
testemunha um pagamento de 5% do que a SEDUC lhe devia, a fim de
agilizar o pagamento, mas a proposta não teria sido aceita imediatamente.
Consta, ainda, que em julho
de 2015, após receber um dos
pagamentos que a SEDUC lhe devia, GIOVANI passou a cobrar o
pagamento.
O GAECO foi cientificado do ocorrido e des e e tão pass u
a monitorar os passos da organização, utilizando-se, para t tg d- medi a
de AÇÃO CONTROLADA, prevista 'na Lei 12.850/13.
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Em outubro de 2015 José Carlos Pena da Silva foi
convidado pela pessoa de
LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON,
sócio administrador da empresa LUMA CONSTRUTORA LTDA EPP, a
participar de uma reunião com empresários do segmento da construção
civil, cuja pauta seria contratos relacionados à SEDUC/MT.
A reunião contou com a participação de vários empresários
do setor da construção civil e foi conduzida por
LUIZ FERNANDO
DA
COSTA RONDON,
administrador da empresa LUMA CONSTRUTORA
LTDA EPP e
LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES,
representante
da empresa JER CONSTRUTORA, levaram aos empresários informações
privilegiadas de dentro da SEDUC/MT assim como colhiam demandas
daqueles para apresentar a estes.
O
elatório
nformações
.°
183/2015/Coord.Op./GAECO, que se encontra inserido nos autos da Ação
Controlada, indica que na reunião foram debatidos vários assuntos, todos
tendentes a garantir o sucesso de fraudes ao processo licitatório, em
benefício dos empresários ali presentes.
Transcrevo o resumo dos assuntos debatidos, segundo
apurou o GAECO:
•
que solução tornar em relação aos empresários que não
estavam presentes na reunião e que, por conseguinte, não
.
participariam
do
sorteio das licitações;
1
qual seria o critério de distribuição das licitaçõeis e tire os
presentes, se por lote ou por valor da obra;
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•
reclamação quanto á reciprocidade de agentes da
Secretaria em contrapartida aos pagamentos efetuados pelos empresários;
•
meios para impedir que licitantes não. pertencentes ao
grupo fossem vencedores das licitações qiie estayam por ocorrer, tendo
•
sido sugerido que houvesse alguém dentro da Secretaria para
desencaminhar novos aspirantes a contratos de obras;
•
reclamação quanto ao pèrcentual de 5% sobre os valores
a receber da SEDUC/MT que os empresários estariam pagando, a titulo de
propina, aos agentes da Secretaria, tendo sido informado aos Presentes
que esse percentual passaria a ser de 3%;
•
a necessidade de plantar alguém dentro do órgão para
que ficasse responsável pelas licitações, a fim de garantir que elas fossem
direcionadas aos participantes da reunião, tendo surgido neste ponto o
debate sobre se o superintendente WANDER LUIZ DOS REIS executaria
4 1 1
u não tal papel.
•
que solução dar para o integrante do grupo que não
vencesse a licitação que lhe foi destinada pelo sorteio do grupo na
circunstância em que eventualmente algum licitante que não compõe o
grupo viesse a vencer alguma das licitações, sendo que após ter sid
sugerida a alteração do edital, foi deliberado que a melhor alternativa
seria deixar duas ou três licitações na reserva, o. que chamaram de
"cobertura";
•
deliberação a respeito do participante sortea o di vez
errar na documentação apresentada na licitação: se os d P
)
não
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poderiam fiscalizar a documentação a fim de desclassfficá-lo, se ele iria
para o final da fila ou seria criada uma reserva de licitação para esta
situação;
estratégia para eliminar eventual licitante não
participante do sorteio que viesse a ser vencedor de alguma licitação,
tendo hàvido a sugestão de se. atravancar o procedimento internamente
pelo órgão licitante "engavetando-o";
•
deliberação a respeito dos outros participantes do grupo
que não compareceram à reunião ou que não se interessaram pelo lote de
licitações em debate. e seriam colocados nas primeiras posições nas
próximas licitações ou se participariam do sorteio em igualdade de
condições com os presentes;
•
deliberação sobre como resolver a circunstância em que o
sorteado da vez não conseguisse certidão para apresentar na licitação,
tendo sido sugerido que este trocasse a "sua licitação" com outro
participante do grupo que estivesse no final da fila;
•
distribuição das licitações da SEDUC já abertas ou que
ainda estavam por abrir entre os participantes da reunião;
7
)
fixação dos lances a serem oferecidos por cada
participante nas licitações a fim de que o "ganhador da vez" fosse
vencedor do certame;
•
debate acerca dos critérios de rateio dos próxi los 1 tes de
licitações;
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•
discussão a respeito do critério de distribuição das
licitações de "cobertura", concluindo-se pelo sorteio. delas.
Outro registro de relevância obtido por meio da Ação
Controlada foi o encontro entre GIOVANI GUIZARDI e a testemunha
JOSÉ CARLOS PENA DA SILVA, ocorrido em final de outubro de 2016,
em que GIOVANI teria novamente exigido pagamento do percentual de
5% do valor recebido. Nesse encontro, GIOVANI teria chamado a
testemunha para se encontrarem na SINFRA — Secretaria de Infraestrutura
de Mato Grosso, sendo que do interior do prédio foram até o veículo
utilizado por GIOVANI, onde o mesmo ligou o ar condicionado em
potência máxima, utilizando-se, além disso, de um suposto misturador de
voz, a fim de impossibilitar qualquer gravação.
Os autos revelam, ainda, que em final de novembro daquele
ano JOSÉ CARLOS teria procurado GIOVANI, explicou-lhe que estava
4 1 1
assando por dificuldades em receber valores junto à SEDUC, quando foi
novamente exigida a propina por parte deste.
Dias depois, JOSÉ CARLOS entregou para GIOVANI a
quantia de R$ 4.000,00, desta vez na . sede da empresa DÍNAMO
CONSTRUTORA, pertencente a GIOVANI.
Segundo as investigações, naquele mesmo mês de
novembro de 2015, WANDER LUIZ DOS REIS foi exonerad o cargo a e
Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da E trutura
Escolar da SEDUC, o que viria a corroborar a fie ção de
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descontentamento dos empresários para com ele. Em seu lugar, assumiu
MOISÉS DIAS DA SILVA.
O GAECO passou, então, a monitorar os certames relativos
à SEDUC, com o fito de averiguar se o que havia sido acordado na reunião
dos empresários efetivamente encontrava respaldo na Secretaria.
Elaborados os Relatórios n. 04/2015/GA/GAECO, bem
como o Relatório n. 015/2016/GI/GAECO, que explicitam exatamente os
certames e seus vencedores.
Há suficientes indícios de autoria e a materialidade está
também nos autos, tanto pelos arquivos de mídia encartados no DVD-RW
que acompanha a representação, quanto pelos demais documentos,
interceptações telefônicas e, pelas declarações da testemunha JOSÉ
CARLOS.
Observo, corno bem aponta o Ministério Público, que a
Ação Controlada, subsidiada .pelas interceptações telefônicas e pelas
declarações da testemunha, trouxeram bastante robustez à investigação.
A reunião ocorrida em 0
9/
1
0/2015, por exemplo,
foi
previamente marcada entre . LUIZ FERNANDO e JOSÉ CARLOS,
conforme se apreende do áudio da interceptação telefônica ocorrida no dia
anterior (0
8
/1
0/2015, às 10:35h). Veja o que relata o auto circunstanciado
de interceptações n. 41/205:
•
"Na ligação do dia 08/10/2015 às 10h35min28s, o lvo
José
Carlos recebe ligação do interlocutor identificado pelo nome d L
\
IZ, o
qual o cumprimenta diz: "...nós vamos reunir amanhã 09 hor s,equi no
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meu escritório, dá um pulinho aqui..." José Carlos pergunta onde fica a
localização do local indicado para esta REUNIÃO, LUIZ então explica:
"ao passar pelo trevo do santa rosa (Av. Miguel Sutil), seguir pela'avenida
antártica (sentido AMBEV), virar a esquerda na rua do POSTO IDAZA
(cor laranja), e seguindo, a sexta rua a esquerda, sobrado bege na esquina
(Rua Venezuela n° 75, esquina com Rua Egito - Bairro Santa Rosa -
Cuiabá/MT). Após passar com detalhes a localização do local, LUIZ
novamente diz a JOSÉ CARLOS: "...amanhã as 09 horas...". Finalizam a
conversa. (Autos Judiciais de Interceptação Telefônica,' Auto
Circunstanciado de Interceptação Telefônica n.° 04
1
/2
015/GITT/GAECO,
fl. 09).
A testemunha JOSÉ CARLOS prestou declarações sobre o
ocorrido na reunião, conforme também exposto na representação, quando
narra que a mesma foi conduzida pelos empresários LUIZ FERNANDO
•
(empresa Panamericana) e LEONARDO (empresa JER), sob orientação
dos servidores da SEDUC e do Sr. GIOVANI GUIZZARDI, e que tinha
por finalidade apontar todas as licitações que estavam por acontecer na
SEDUC, visando que os empresários distribuíssem entre si as licitações.
Apenas a título ilustrativo, consultei junto ao aplicativo
GOOGLE MAPS o endereço referido (Rua Venezuela
;
n. 75, esquina co
Rua Egito, Bairro Santa Rosa, nesta Capital) e constatei .que prédio al
apontado é idêntico ao que está gravado no vídeo pro uz'd pela
testemunha com auxílio do GAECO.
Vejamos:
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Esta constatação, apesar de não aparentar muita
confere ainda mais credibilidade à testemunha JOSÉ CARLO
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enredo criminoso por ele narrado e documentado, na medida em que
comprova que o endereço em que ele afirma ter participado da reunião
realmente confere.
A existência de' uma organização criminosa na forma
referida pelo MPE na representação é uma probabilidade bastante alta.
Com efeito, vislumbra-se, ao menos nesta sede inicial de
cognição, que existe um grupo numeroso . de pessoas, unidas com forte
propósito de obter lucros ilícitos em desfavor do erário, dentre elas alguns
servidores públicos.
A divisão da organização em núcleos, como entende o
GAECO é pertinente.
Com efeito, constato verossimilhança nas alegações.do MP,
quando diz que a organização tem o NÚCLEO DE AGENTES
PÚBLICOS, formado, em tese, por WANDER LUIZ DOS REIS, FÁBIO
FRIGERI e MOISÉS DIAS DA SILVA, pessoas que estariam encarregadas
de agilizar e viabilizar as fraudes no âmbito da Administração Pública
mediante recebimento de propina.
Há também o NUCLEO DE OPERAÇÃO, formado pelos
particulares GIOVANI BELLATO GUIZZARDI, LUIZ FERNANDO DA
COSTA RONDON e LEONARDO GUIMARÃES RODRIGU
Segundo demonstra o MP, são esses os mandatários dos servidores
públicos, os encarregados de fazer os contatos diretos com os e
que fazem parte do terceiro núcleo, o DOS EMPRESÁRIOS, fo
LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, LEONARDO GUI
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RODRIGUES, MOISES FELTRIN, JOEL DE BARROS FAGUNDES
FILHO, ESPER HADDAD NETO, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DA
SILVA, LUIZ CARLOS IORIS, CELSO CUNHA FERRAZ, RICARDO
AUGUSTO SGUAREZI, CLARICE MARIA DA ROCHA, EDER
ALBERTO FRANCISCO MECIANO e DILERMANDO SERGIO
NAVES.
Este grupo se encarregaria de burlar os processos
licitatórios, uma vez que recebem informações privilegiadas do primeiro
núcleo e com elas organizariam Uma simulação de concorrência, que estaria
viciada por se tratar de verdadeiro jogo de cartas marcadas.
Referido NÚCLEO seria liderado por LUIZ FERNANDO
DA COSTA RONDON e LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES, os
quais se encarregariam de coordenar as ações do grupo para adequá-las ao
interesse de todos os envolvidos.
Esta liderança restou inclusive desenhada desde a reunião
cuja captação de áudio e vídeo está nos autos.
Aliás o conteúdo dos diálogos travados na reunião é deveras
revelador, conforme trechos gire abaixo transcrevo, também apontados pelo
MPE na representação:
[..] Aos 19min00 de gravações e áudio, começa a reunião,
após cumprimentar os presentes, o empresário LUÍS FERNANDO abre a
reunião, "CHAMEI VOCES AQUI PARA DISCUTIR ALGUNS AS '',UNTOS
QUE DEIXAMOS DE TRATAR NO ESCRITÓRIO DO HÉL ,
r
em
seguida explica que muitos dos participantes presentes não p rg,iparam
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Fis. bom,
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da última reunião, cita a representante da empresa Buena que nesse ato
representa o pai, Paulo, Xibiu, Ananil entre outros. E acrescenta que "AS
INFORMAÇÕES QUE IRÁ REPASSAR PARA VOCÉS AQUI É
EMBASADO NO QUE O PESSOAL NOS REPASSOU".[..]
(páginas
03/04)
[....J Aos 25min58seg, o empresário LUES FERNANDO,
novamente retoma as explanações, dando entender que os
descontentamentos dos empresários, sobre o valor de 5%, já haviam
surtido efeitos, que já havia uma solicitação pela a redução dos valores e
elenca vários empresários que já havia conversado com ele. E finaliza esse
tópico dizendo que acertou o valor de 3%, a partir outubro em diante.
'NÃO FOI Só VOCÊ QUE VEIO CONVERSAR COMIGO SOBRE ISSO,
JOEL CONVERSOU CELSO CONVERSOU, O ZÉ CONVERSOU E
OUTROS QUE FORAM ENCONTRANDO COMIGO (..) RECLAMARAM
•
DISSO (..) EU DEIXEI BEM CLARO, QUE EU NÃO TENHO
ABSOLUTAMENTE NADA A VER COM ISSO (..) QUE ISSO É ALGO
ESTABELECIDO POR LÁ, NÃO É POR ISSO QUE ESTOU NO
PROCESSO (..) A MAIORIA TEM DIFICULDADE, TO VENDO O QUE
TODO MUNDO ESTÁ PASSANDO, EU TAMBÉM ESTOU PASSANDO
(.) EMBORA NO MOMENTO ESTOU SEM CONTRATO LÁ (..) EU
VENHO QUESTIONANDO ISSO (..) O JOEL, TEM CIÊNCIA DISSO, O
LÉO TAMBÉM E ACHO QUE MAIS TEM MAIS ALGUÉM E HA VIA
T
OMENTADO, O RICARDO (.)QUE EU VINHA A MAIS .È TR1TA
DIAS NESSA DISCUSSÃO COM ELE (.) ONTEM DEI ÇHEQUE
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MATE, OLHA PRECISO DE UMA DEFINIÇÃO, NÃO TEM MAIS COMO
PRORROGAR (..) O PESSOAL NÃO ESTÁ CONSEGUINDO FAZER
ISSO, É MUITO PESADO, ESTÁ MUITO APERTADO, OS PREÇOS SÃO
RUINS, TUDO ISSO TRAZ CUSTOS FINANCEIROS PARA EMPRESA
(..) E CONSEGUI REDUZIR PARA 3%.
[...] Aos 26min57seg, o interlocutor ESPER indaga se ele
confirmou a redução do valor e o Luís confirma. "ELE CONFIRMOU
ISSO LUIZ .
Em continuidade é confirmado como positivo que o valor da
propina passará a 3%, porém, fica explicito o alerta do empresário LUIS
FERNANDO, que somente de agora em diante. "CONFIRMOU ONTEM
NO FIM DO DIA (..) ENTÃO QUER DIZER, ISSO Al VAI DAR ALGO
BACANA PARA TODO MUNDO (.) FICA UMA FORMA DE TODO
MUNDO TRABALHAR MAIS CALMO (..) DETALHE, DAQUI PARA
FRENTE (..) COMPROMISSO QUE ALGUÉM TENHA FEITO DAQUI
PARA TRÁS, NÃO ESTOU AUTORIZADO A MEXER EM NADA, CADA
UM VAI RESOLVER O QUE TINHA COMBINADO LÁ (..) O QUÊ
PRODUZIR DAQUI PRA FRENTE". [..]
(páginas 07/08)
[..] Ainda em continuidade o empresário LEONARDO pega
uma relação e comenta que há várias reformas mas, pára isso dar certy
1
tem de ter margens de mercado, e comenta ainda com o empresário LUIZ
FERNANDO, que recebeu mais 6 rescisões. "TEM DE , SSETE
REFORMAS, CONSTRUÇÃO VAI TER SÓ QUADRA, DEZE SE (.)
NESSAS AI, TEM QUE DEIXAR A MA)GEM DE MERCAR .
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NÃO,.
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NÃO VAI DAR CERTO (..) NÓS TEMOS UMA RELAÇÃO AQUI DE SEIS
OBRAS QUE PASSARAM AQUI • PARA O LUÍS, HOJE NÉ LUÍS (..)
ESTÃO MEXENDO EM PROJETOS",
Aos 43min3lseg, èmpresário LUÍS FERNANDO esclarece o
e
ue o LEONARDO estava falando sobre
.
as rescisões. "NÃO, DESCULPA,
FOI RESCISÃO, JÁ FINALIZOU A RESCISÃO, JÁ VAI LICITAR DE
NOVO, ESTÁ TUDO CERTO. ESSES AQUI FORAM CONTRATO QUE
ESTAVAM EM
.
ANDAMENTO E FORAM RESCINDIDOS". E em
referência cita o distrito de Selma, que foi rescindido e aguarda apenas
[..] (página 13)
[...]Em seguida, CLARICE pergunta sobre quando sairá as
obras 1h42min08seg "ESSAS OBRAS QUE VÃO SAIR, VÃO SER AGORA
PARA DEZEMBRO OU SÓ PARA O COMEÇO DO ANO QUE VEM".
LEONARDO responde que "ANO QUE VEM" (..) SE AGORA TEM QUE
•
EMPENHAR 100% PARA LICITAR" e encerra perguntando quando que
abre realmente o orçamento, CLARICE "EM MARÇO". Vários falam ao
mesmo tempo. (Não compreendido)[...]
(página 28)
Restou claro que foi LUIZ FERNANDO DA COSTA
RONDON o encarregado de diminuir o percentual da propina a ser paga,
que antes era de 5% para os atuais 3%.
A redução dos percentuais também foi comentada na
reunião em que a testemunha JOSÉ CARLOS entrega o valor d propina
para o investigado GIOVANI BELLATO GUIZARDI, conforme rel tjrio
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produiido pelo GAECO a partir da gravação também promovida pela
testemunha:
[..] Em ato continuo JOSÉ CARLOS entrega uma quantia
de dinheiro em espécie à GIOVANI, momento em que explica: "assim que
sair esse daqui (aponta para o documento sobre a mesa) passará (.J".
GIOVANI diz: "tá bom", ao receber o dinheiro, GIOVANI coloca o
montante sobre a mesa e com a mão direita mostra 4 dedos e pergunta: "é
isso?" JOSÉ CARLOS responde positivamente dizendo: "isso" e questiona:
"modificou aquele percentual?". GIOVANI responde: "no último mudou a
partir de outubro. que antes de outubro não", explica que era 5 (gesticula
com a mão direita os cinco dedos) e depois 3 (gesticula com a mão direita
três dedos) [...J
(Autos de ação controlada, Relatório de Informações n.°
12/2015/GTI/GAECO, página 3).
Segundo o que restou apurado até o momento, o interlocutor
direto entre os pagadores de propina e os servidores públicos corruptos era
o empresário GIOVANI, o qual aparentemente recebe parte do dinheiro
envolvido para encarregar-se da tarefa. •
É nesse sentido que o relatório aponta diálogo havido na
reunião já referida:
[..] Surge uma nova conversação desta vez é sobre o
empresário GIOVANI aos 40min28seg um empresário HNI indaga " (2)
LEONARDO, PORQUÊ GIOVANI ENTÃO (.) NÃO JOGA A BO B NA
MÃO DELE E FALA RESOLVE O PROBLEMA AI, PRÁ N OI UAI"
Neste momento vários interlocutores falam ao mesmo tempo,
ntam
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que "TA RECEBENDO PRA QUÊ" neste momento o LEONARDO interfere
dizendo que tem que ser alguém interno. "TEM QUE SER ALGUÉM
INTERNO" Novas indagações surgem, com alguns questionamentos. "E
ELE NÃO TEM ACESSO AO SECRETÁRIO E AOS DEMAIS (.:) NÓS,
1 1 1 1
ÃO ESTAMOS RECEBENDO EM DIA (.:) ESTÃO ATRASANDO, NÃO
ESTÁ TENDO CONTRAPARTIDA NENHUMA, PORQUE ELE QUER
GANHAR O DINHEIRO ENTÃO".
Aos 41mi e seg, INTERLOCUTOR LEONARDO faz
comentário sobre o GEOVANI. "ELE VAI FAZER ISSO TAMBÉM, SÓ
QUE ELE É ALGUÉM EXTERNO, ELE É UM EMPRESÁRIO, ELE NÃO
É ALGUÉM DA INSTITUIÇÃO. Em continuidade nos questionamentos
alguém questiona se ele tem poderes: É MAS ELE TEM O PODER LÁ.
Novamente o LEONARDO defende o GIOVANI: "ELE MANDA NE QUEM
LÁ DENTRO" (.)
(Autos da Ação controlada. Relatório de informações n.
•
183/2015/Coord.Op./GAECO, páginas 12/13).
O relatório também aponta pára o fato de que WANDER era
a pessoa "plantada" na SEDUC para tratar dos interesses escusos dos
empresários, porém, declarações da testemunha JOSÉ CARLOS dão conta
que o mesmo não satisfez às expectativas do grupo, motivo pelo
oi
substituído por MOISÉS DIAS, a mando do próprio GIOVANI. o avia,
mesmo depois de desligado do cargo de Superintendente, W
R
continuou dando suporte ao grupo criminoso.
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Vejamos, nesse sentido, trecho da reunião já citada:
33minl6seg empresário JOEL, faz ponderações sobre
quem vai ficar responsável para lidar com a demanda da Secretaria
(órgão) e novamente vários falam ao mesmo tempo, oportunidade que
surge comentários sobre o Superintendente VANDER Que estão
descontente com o trabalho desenvolvido por ele, chegando a afirmar que
o atual superintendente é muito fraco e não tem condições de resolver a
demanda dos empresários. E falam que tem necessidade de ter outra
pessoa, respondendo pelos empreiteiros; quando alguém deixa claro, que
se for fazer mudanças (na superintendência) não será responsabilidade
daquele grupo reunido. "VIU LUIS, EU ACHO QUE O PESSOAL TEM
QUE DESIGNAR UMA PESSOA LÁ DENTRO DO ÓRGÃO, QUE VAI SE
RESPONSABILIZAR PELA LICITAÇÃO, QUE VAI CHAMAR O CARA E
DIZER (..) OLHA É ISSO AQUI (..) TEM QUE TER ESSA PESSOA LÁ
DENTRO, SENÃO NÃO VAI FUNCIONAR" uma voz feminina no fundo,
comenta; "COMO ERA ANTIGAMENTE". Outros empresários, continuam
falando; :FOI PASSADO QUE QUEM VAI FAZER ISSO É O
SUPERINTENDENTE (.) O VANDERI FOI PASSADO QUE QUEM VAI
RESOL VER É ELE (..) VANDER, ELE NÃO VAI RESOLVER ISSO AI (..) -\\
MAS
, ENTÃO O OUTRO RAPAZ VAI TER QUE ENTRAR NO CIRCUITO
PARA ACHAR QUEM VAI COLOCAR' NO LUGAR (..) AI J NÃO É
COM A GENTE, JÁ NÃO É NOSSO (.) QUEM VAI SOFRE A OS
PRIMEIROS" [...J"
(Autos de ação controlada, Relatório de
ções
n.° 18
3
/
2
015/Coord.OpIGAEC O, páginas
9
/
1
0)
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Mesmo após a substituição de WANDER, as interceptações
telefônicas obtidas com autorização deste juízo revelam que o mesmo
continuou agindo em sintonia com FÁBIO e com seu sucessor. É o que se
depreende do trecho abaixo, extraído do Relatório de Interceptações
Telefônicas n. 04
5
/
2
015/GITT/GAECO, pág. 10):
"Na conversa do dia 27/1
1/
2
015 às 09h41 min54s, FÁBIO
recebe ligação do interlocutor WANDER, o qual diz que a NEUSINHA já
terminou (documento) e está com BOSCO, porém o Secretário (de
Educação possivelmente) não compareceu a Secretaria, retornando
somente na segunda-feira para assinar o documento (MEDIÇÃO). FÁBIO
pergunta qual a necessidade da assinatura do Secretário no referido
documento, WANDER responde que necessário para encaminhar ao
(SUI1V...?) e realizar o pagamento, que o pedido da MEDIÇÃO é feito para
a SEFAZ (Secretaria de Fazenda do Estado). FÁBIO pergunta qual a
e quantidade de MEDIÇÕES a serem pagas. WANDER responde que são as
MEDIÇÕES de BRASNORTE e CAMPO NOVO. FÁBIO diz que o
Secretário se encontra ai (na Capital provavelmente), podendo alguém
colher a assinatura do Secretário. .WANDER responde que ELE
(Secretário) não está. FÁBIO diz que o Secretário está indo para
MIRASSOL. FÁBIO novamente pergunta . a WANDER se precisa da/
assinatura do Secretário para pagamento das MEDIÇÕES. WANDER diz
que sim. FÁBIO então diz que o Secretário pode assinar na segunda a a
pagamento na terça-feira. WANDER diz, que no momento preci av
assinatura do Secretário, apenas para encaminhar a SEFAZ FÁ
ala
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que para este encaminhamento não haveria necessidade da assinatura do
Secretário. WANDER então . pede para FÁBIO providenciar este
encaminhamento, através de solicitação direcionada a JORDÃO. FÁBIO
diz para WANDER pedir a MOISÉS que solicite de JORDÁO este
encaminhamento e, tendo alguma dificuldade se reportar a ELE (FÁBIO).
WANDER concorda com FÁBIO e ainda diz que já foi publicado no SITE e
no DIÁRIO OFICIAL, finalizando a conversa."
As licitações foram previamente distribuídas às pessoas
presentes na reunião, de modo que todos os certames ocorreram apenas
formalmente, eis que desde a reunião cada empresário já sabia qual iria
vencer.
O trecho da reunião que foi transcrito no Relatório de
informações 183/2015 (fls. 17/27) bem ilustra como isso ocorreu:
H As 57h48seg o empresário LUIS FERNANDO faz a
convocação de quem quer obras "PRIMEIRA OBRA É EM NOBRES,
FLA VIO, CADÊ. O FLÁ VIO, -TER PARTICIPADO LÁ DE NOBRES (...) É
SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL". O INTERLOCUTOR HNI
pergunta se já está definido "QUE JÁ ESTÁ TUDO DEFINIDO, VAMOS
DIZER ASSIM". LUIS FERNANDO pergunta quem tem interesse nesta
obra "QUEM TEM INTERESSE NESTA OBRA" começa uma discuss o e
alguém diz que tem interesse mas a discussão permanece, ríoiamen e o
LUIS FERNANDO, fala que • irá listar todas as obras
e.Ì
alk do valo da
obra de Nobres, finalizando quem tem interesse. "SETE
C NTO E
•
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SESSENTA MIL, (..) QUEM TEM INTERESSE, PERGUNTA PELO
ANANIL, TEM INTERESSE". • Alguns presentes manifestaram como
interessados, na obra, outros sugere que fala todas as obras nos
municípios posteriores, façam a indicações, o INTERLOCUTOR "ESPA"
•
pergunta "OH LUIS, LUIS VOCÊ JÁ NÃO TEM AS EMPRESAS QUE
TEM OBRAS E AS NÃO TEM (..)• QUEM VAI FAZER A ESCOLHA SÃO
AQUELAS QUE NÃO TEM OBRAS". O Empresário LUIS FERNANDO
tenta justificar que tem algumas empresas que não tem interesse naquela
obra, o empresário ESPER "FALA QUE NÃO TEM DE TER
INTERESSANDO (..) TER QUE VER É A PRIORIDADES" e aponta para
um participante "QUE ELE NÃO TINHA MAIS INTERESSE, TINHA
CONFIDENCIADO A ELE".
Ás 59h5Omin empresário HNI que está trajando camisa
clara e possui barba cerrada,' justifica sobre uma situação que foi
erquirido, dizendo que já havia falado' com os condutores da reunião.
"MENCIONA TER QUE VER ALGO POIS ESTAVA SAINDO ALGO EM
NOBRES" (..) E QUE NÃO TINHA NINGUÉM NESSA AI E SE PODIA
SER". Em continuidade da explanação "JÁ EXPLIQUEI PARA LVIS\
FERNANDO, LEONARDO SABE COMO QUE FOI (..) MEU PAI
PROCUROU ELE, POR QUE MANDARAM PROCURAR EL AI TEM
QUE VER LÁ, POR QUE TA SAINDO, SAIU UMA DE N V E ÃO
TEM NINGUÉM NESSA DAI, PODE SER (.) FALEI, AH, TU Q BEM,
NÃO TEM NINGUÉM, AI PODE".
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lhOOminlOseg, após o grupo reunido, sugerir que o
empresário LUIS FERNANDO, falasse sobre as obras e os municípios a
serem licitadas, ele assume, e faz as referências de todas as obras;
"REFORMA EM CUIABÁ R$2.300 DOIS MILHÕES E TREZENTOS (.)
REFEITÓRIO EM CUIABÁ R$550 • MIL (..) VÁRZEA GRANDE
REFORMA R$110MIL (..) VÁRZEA GRANDE REFORMA R$1.200 UM
MILHÃO E DUZENTOS (..) RONDONÓPOLIS REFORMA R$2.400
DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS (..) VÁRZEA GRANDE REFORMA
R$166 MIL (.) CUIABÁ REFORMA R$154 MIL (..) TAPURA REFORMA
R$730 MIL (..) CUIABÁ REFORMA ACESSIBILIDADE R$360MIL (...)
SINOP REFORMA DE SANITÁRIO R$120MIL (..) CUIABÁ
ACESSIBILIDADE R$344 MIL (.) VÁRZEA GRANDE QUADRA R$476
MIL (..) CUIABÁ REFORMA GERAL 3,200 TRÊS MILHÕES E
DUZEDNTOS • MIL (.) PARANAITA QUADRA R$542M11" finaliza
dizendo "FECHOU AS QUE TINHA AQUI EM CIMA".
E ainda, passmi a referenciar as obras novas, citando
"TRÊS NO MUNICIPIO DE CLÁUDIA,. CADA UMA NO VALOR DE R$
2.600.000 DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL, SENDO ELAS EM
UNIDADES NOVAS ZONA RURAL . Neste momento outro
•
INTERLOCUTOR HNI menciona que o "ÉDER, CONVERSEI
NA SEDUC, ELE VEIO PEDIR PRÁ MIM QUE UMA
CLAUDIA É PARA ELE (.) ELE TEM INTERESSE LÁ EM U
LUIS FERNANDO comenta "LIGUEI VÁRIAS VEZES E
MENSAGEM (..) ELE NÃO QUIS VIR". Momento em que v
.1
COM
OBRA DE
A OBRA".
NDEI
:,.f
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mesmo tempo. Não sendo possível concluir que estava interrnediando a
obra para o Éder, se a obra ficaria com o ÉDER.
Novamente retomou a condução da reunião o empresário
LUIS FERNANDO, continuou a citar as novas obras; " UMA EM BARRA
•
DO BUGRES DE DEZOITO SALAS R$ 5,5 MILHÕES E MEIO (..)
VÁRZEA GRANDE DE R$ 5,5 MILHÕES (..) UMA DE R$ 6 MILHÕES
EM ALTA FLORESTA QUE É DEMANDA PARA O SECRETÁRIO (..) É
O QUE FOI REPASSADO PARA PRÁ GENTE".
103min45seg, empresário HNI, pergunta quanto de Alta
Floresta, que é "R$ 6 MILHÕES", alguém pergunta, como assim, demanda
para o secretário " É PARA ELE, É PARA INDICAÇÃO DELE, COTA
DELE". Outro continua a perguntar, "AS 3 GRANDES SE É COTA DELE.
(..) É respondido. "QUE NÃO, SOMENTE A DE ALTA FLORESTA". Em
continuidade a reunião o Interlocutor LUIS FERNANDO menciona urna
0 1 0
ista que foram reincididos os contratos, e já estão prontos para licitar
novamente, "EM PRIMAVERA TÊM TRÊS, (não foi possível entender o
valor), (.) UMA EM VILA BELA NÃO TEM VALOR (..) UMA EM
BARRA DOS BUGRES NÃO TEM VALOR (..) UMA EM DISTRITO
SELMA MAIS O MENOS UNS 3 MILHÕES, NÃO SABEMOS O QUE JÁ
EXECUTOU ( ) SÃO ESSAS AS OBRAS QUE IRÃO SAIR EM OUTUB
E NOVEMBRO ESSE ANO".
IIMmin57seg o empresário ESPA, pergunta -voz as
empresas que atualmente não têm obras públicas sendo ex c+d s, o
empresário LUIS FERNANDO relaciona-as. "QUAIS AS EMPR S
QUE
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ATUALMENTE NÃO TÊM OBRAS, PANAMERICANO,
:
MOISÉS, LUMA,
TIRANTE GLOBAL, (não compreendido falam ao mesmo tempo)
empresário HNI Pergunta se O critério é "VÁLIDO PARA A SEDUC, OU
NA GERAL ENTRAR NO CRITÉRIO DE QUEM TEM CONTRATO"
INTERLOCUTOR LEONARDO comenta que "TODO MUNDO TEM
SALDINHO R$20M1L" ATÉ VOCÊ TEM LÁ CITANDO O LUIS
FERNANDO".
1h6min59seg, LUIS FERNANDO começa a perguntar para
alguns presentes sobre se tem a receber, que ele iria cobrar. E dando
continuidade, fala das empresas com contratos e faz-se uma chamada das
empresas reunidas: "ÁPICE; APOLO; POLI IN5ATO; SÃO BENEDITO;
JURUENA; ARROCHA; BRP; ESTEIO; JER". Um Interlocutor HNI
pergunta para O LUIS FERNANDO, o que é acessibilidade é respondido
por vários que é corrimão, alargamento de porta, etc;
1h08min0Oseg LUIS FERNANDO, pergunta sobre que vai
querer a obra de NOBRES, "QUEM VAI QUERER ALGUMA OBRA EM
NOBRES". Momento que vários falam ao mesmo tempo, surge uma
sugestão de perguntar quem está sem obras "O CERTO É IR PELO
CRITÉRIO PERGUNTAR QUEM ESTÁ SEM OBRA" Começam a di>2i ir
as obras para os possiveis ganhadores das licitações falam da "TIRÁN E
SEU MOISÉS, FICA COM A DE CUIABÁ R$2.350, REfORMA A
ESCOLA MILTON ALFREDO (..) GLOBAL DE R$ 550 DE CU /BÁ, E
INTERESSA, COMENTAM QUE O EDITAL É PARA TER
RA (..)
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FALA QUE NÃO PODE E CHAMAM POR XIBIU (..) TEM A DATA
DELAS".
lhl Omin25 vários falam ao mesmo tempo, (fica difidl a
compreensão) porém, continuam o leilão das obras, quando o LUIS
4 0
FERNANDO pergunta "É A SUA" HNI responde que "EU QUERIA UMA
EM CUIABÁ 550 QUE É TERÇA-FEIRA E OUTRA. EM VÁRZEA
GRANDE 470" E é interpelado "PORQUE VOCÊ NÃO ENTRA NESSA" e
o HNI justifica que não tem como se habilitar até terça-feira. "EU NÃO
TENHO PAPEL PRA TERÇA-FEIRA". No calor da discussão alguém fala
sobre o edital de terça-feira, e comenta que só vai participar desta
licitação quem pegou o Edital, o empresário ESPER pergunta "TÊM QUE
TER NO MINIMO TRÊS (.) ALGUÉM QUEM PEGOU EDITAL :DESSA
DE TERÇA-FEIRA alguém fala algo que não compreendido (.) VOCÊ
VAI ENTRAR, (.) O LUIS, SENTA COM O CARA LÁ, VÊ COMO FAZER
•
(não compreendido) (..) NÃO TEM COMO MONTAR PROPOSTAS LUIZ,
EDITAL TÊM É SÓ PEGAR NA INTERNE'T".
A Olh 4min18 LUIS FERNANDO pergunta pela Empresa
"TRAÇO, ALGUÉM DA TRAÇO pede que se puder deixar a obra de
Cláudia "SE PUDER MANDAR ESSA DE CLÁUDIA PRA MIM". LUIS
FERNANDO 'UMA NOTA DE CLÁUDIA". E continuidade falam ao
mesmo tempo não entendido, LUIS FERNANDO "VÁRZEA GRANDE
R$1.200 UM MILHÃO E DUZENTOS". Empresário ESPER "LE ANA O
JÁ BOTOU AI EU ACHO". LUIS FERNANDO 'VÁRZEA G NE M
MILHÃO E DUZENTOS, É ARLETE MARIA, PRO
DE
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REFORMA(..) DEVE SER TELHADO (..) ANANIL. Alguém sugere que "É
MELHOR ADIAR, POR UNS 15 DIAS, INTERESSE ADMINSTRATIVO".
Interlocutor LEONARDO: sugere que não, "NÃO, DEIXA VAI QUE
APARECE OUTRO LÁ QUE NÃO ESTEJA NO PROCESSO, JÁ FAZ A
OBRA". A 01h15min44seg, interlocutor LUIS FERNANDO "CUIABÁ
AINDA SOBROU (.) HAMILTON FREIRE E ANDRÉ AVELINO".
À Olhl 6min.
02seg interlocutor LEONARDO começa
explanando "EMANUEL PINHEIRO TEM REFORMA NO BANHEIRO (..)
R$160.000,00 CENTO E SESSENTA (.) SENADORA (não compreendido)
REFORMA DE BANHEIRO R$ 150.000.00 CENTO E CINQUENTA (..)
PRESIDENTE kIÉDICI ACESSIBILIDADE R$360.000,00 TREZENTOS E
SESSENTA ACESSIBILIDADE E INCÊNDIO (..) JOÃO PANAROTO
ACESSIBILIDADE R$ 344.000,00 TREZENTOS E QUARENTA E
QUATRO (..) ESCOLA BENEDITO DE CARVALHO QUE É UNS TRÊS
MILHÕES E DUZENTOS, ESTÁ EM ESTUDO E ANÁLISE".
Em 01h17min02seg após; discutirem de forma ficaria mais
viável o interlocutor LEONARDO fala das empreiteiras que têm contratos.
"ENTÃO VAMOS LÁ, AGORA É COM CONTRATO (..) NOBRES,
R$760.000, 00 SETECENTOS E SESSENTA MIL REFORMA (..) ANDRÉ
AVELINO CUIABÁ REFEITÓRIO (.) R$550.000,00 QUINHENTOS E
CINQUENTA MIL (..) LICINIO MONTEIRO, DRENAGEM (..)
R$ 110.000,00 CENTO E DEZ MIL, VÁRZEA GRANDE (..)
TE
MARIA JÁ FOI, ADOLFO, ANDRÉ ANTÔNIO
GI,
RONDONÓPOLIS, ESSA CAI NO SEU COLO (..) VÁRZEA GRADE,
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EMANUEL PINHEIRO, REFORMA DE BANHEIRO R$ 960.000,00
NOVECENTOS E SESSENTA MIL (...) REFORMA EM TAPURAH,
R$730.000,00 SETECENTOS E TRINTA MIL (.) ACESSIBILIDADE
ESCOLA PRESIDENTE MÉDICI CUIABÁ, R$360.000.00 TREZENTOS E
SESSENTA MIL.
01h19min07seg INTERLOCUTOR HNI sugere que quem
tiver interesse nas obras, para ir anotando. "POSSO DAR UMA IDÉIA,
QUEM TIVER INTERESSE JÁ MARCA", INTERLOCUTOR LEONARDO
retorna nas explanações "CUIABÁ, JOÃO PANAROTO ACESSIBIDADE,
R$ 340.000,00 TREZENTOS E QUARENTA MIL (.) MERCEDES DE
PAULA ESTÁ RESOLVIDO (..) BENEDITO DE CARVALHO ESTÁ
RESOLVIDO (..) E A ÚLTIMA É PARANAITA, DOUTOR MÁRIO
CORREA, R$ 540.000,00 QUINHENTOS E QUARENTA MIL (..) AI TEM
MAIS DUAS DE CLÁUDIA E NINGUÉM SE PRONUNCIOU AQUI (.)
DE NOBRES NÃO TEM NINGUÉM AQUI (..) A DE CLAUDIA "ELA"
TEM INTERESSE, empresário HNI "CLA UDIA, CLAUDIA E JURUENA".
À 01h22min59seg LEONARDO, "SOBROU DUAS AQUI,
UMA REFORMA DE BANHEIRO, PANAROTO ACESSIBILIDADE
TREZENTOS E QUARENTA, É A MELHORZINHA QUE SOBROU EM
TERMOS MONETÁRIOS, O RESTO É".
Às 01h24minl4seg interlocutor LEONARDO faz menção' as
obras boas de Cuiabá e Várzea Grande, que já saíram para as empr sas
que estavam sem contratos, restando apenas algumas obras res
"piorzinhas" para serem redistribuídas, com a garantia que as r x mas
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para quem pegar as menores ficariam Melhor. "AS BOAS DE CUIABÁ E
VÁRZEA GRANDE JÁ SAIRAM PRA QUEM NÃO TEM CONTRATO
AINDA (..) PRA QUEM TEM CONTRATO ESTÁ SOBRANDO AS
PIORZINHAS, NO OUTRO LOTE VAI SAI MELHOR". Nesse Momento
vários falam ao mesmo tempo e fica de difícil compreensão até que surge
urna pergunta de INTERLOCUTOR HNI "EU QUERIA FAZER UMA
PERGUNTA (.) POR EXEMPLO A ROCHA VAI PEGAR UMA EM
CLÁUDIA DE R$ 2.600 DOIS E SEISCENTOS (..) E OUTRO DE VAI
PEGAR DE R$2.600 DOIS E SEISCENTOS". INTERLOCUTOR
LEONARDO indaga se "É COM COBERTURA, ESSE TIPO DE COISA".
Quando alguém está respondendo NÃO, NÃO, ELE ESTÁ PEGANDO
UMA DE 300 (TREZENTOS) ou 400 MIL, LEONARDO fala que então "É
CONTRATO, O CRITÉRIO NOSSO É O CONTRATO'.
A 01h25min32seg O INTERLOCUTOR HNI, faz a
observação que tem que . pegar e executar desde que tenham a
contrapartida "TEM QUE PEGAR E EXECUTAR, UMA VEZ QUE A
SECRETARIA TAMBÉM CUMPRA O PAPEL DELA". O leilão das obras
continua, quando aos 1h25min45seg INTERLOCUTOR HNI pergunta qual
que "SOBROU Ai". INTERLOCUTOR LUÍS explana que sobrou 772-
CUIABÁ SOBROU ANDRÉ AVELINO DE TERÇA (não compreendido):
O empresário LUÍS FERNANDO 01h27min10 (ég comenta
que a empresaria CLARICE já pegou urna reforma. "A C A C NÃO
PEGOU UMA REFORMINHA LÁ DE SINOP, VAI ,A-N R DE
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SEGUNDA (..) SOBROU PARANAÍTA QUE É LONGE .LÁ DE JUARA".
Quando vários falam mesmo tempo (difícil compreensão)
HNI chama a atenção de LEONARDO e indaga ao
"LEONARDO, A CLARICE QUER SABER DE (NÃO COMPREENDIDO)"
A 01h27min26seg empresário LEONARDO "É UMA
REFORMINHA PEQUENININHA DE 120 (CENTO E VINTE) REFORMA
DE SANITÁRIO 122 (CENTO E VINTE E DOIS) — MNI (Provavelmente a
CLARICE) "ONDE É ISSO" LEONARDO responde na "ESCOLA
OLÍMPIO" (não compreendido) CLARICE "JÁ TÁ FAZENDO ESSA
OBRA". Alguém pergunta "VOCÊ . QUE ESTÁ FAZENDO".
INTERLOCUTOR LEONARDO "AH TÁ, AQUI OH, É DEMANDA
EMERGENCIAL, TALVEZ A SEDUC DEVE TER MANDADO DIRETO
(não compreendido), CLARICE fez direto na escola "NÃO É DIRETO NA
ESCOLA, FOI DIRETO NA ESCOLA". E finaliza dizendo que ela então,
têm dois contratos.
01h28min3 1 seg LEONARDO continua falando das obras
menores "OH PRESIDENTE MÉDICI ESTA EMERGENCIAL, SENADOR
AZEREDO (NÃO COMPREENDIDO) TODAS ELAS PEQUENININHAS,
A ÚNICA QUE É GRANDE É PRESIDENTE MÉDICI QUE A APOLO
ESCOLHEU". À
.
01h28min54seg ESPER pergunta "NEIN LEONARDO,
COMO QUE A ESCOLA ESTÁ FAZENDO (não compreendido) ES
DINHEIRO AI? — LEONARDO "ESTÁ LICITANDO DIRETO". LA
diz: "NÃO É LICITAÇÃO, É EMERGENCIAL (.) APRESE T.
(TRÊS) PROPOSTA". INTERLOCUTOR"ESPA" "É LINDO,
A
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MARAVILHA, SEM CERTIDÃO, SEM NADA". Em continuidade
LEONARDO faz finaliza "ANDRÉ AVELINO (NÃO COMPREENDIDO) A
MENORZINHA AQUI É TAPURAH (NÃO COMPREENDIDO)
R$730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA) PARA REFORMA".
01h3Omin05seg LUÍS FERNANDO comenta que confirmou
que essas obras que foram referidas, já estão todas com empenho.
"PERG UNTEI 2 (DUAS) VEZES, ESTÁ CONFIRMADO (..) ESTÁ
CONFIRMADO, QUE TODAS- ESSAS OBRAS QUE VÃO SAIR ESTÃO
COM 100% DE EMPENHO FEDERAL E ESTADUAL (.) ENTÃO NÃO
VAI TER PROBLEMA DE RECURSO (NÃO COMPREENDIDO) HNI
esclarece que "ENTÃO ACABOU AQUELA LUTA NOSSA DE CORRER
ATRÁS DE EMPENHO • (..) QUE NÃO TEM DINHEIRO.
INTERLOCUTOR HNI pergunta quem vai ficar com essa de 6 Milhões.
"QUEM VAI FICAR COM AQUELA DE 6 (SEIS) MILHÕES (não
compreendido) ". — HNI "VAMOS LOTEAR ESSA DO SECRETÁRIO AI
UAI" e todos sorriem, e fala (não compreendido) finaliza perguntando,
"QUAL A EMPRESA QUE VAI FAZER E ESSA DO SECRETÁRIO Ai".
LUIS FERNANDO FALA QUE AINDA NÃO LINKOU AINDA".
0131min22seg o empresário HNI faz questionamento, sobre
o pedido do Secretário "HEIN LUIZ, DE TODAS ESSAS OBRAS Ai, ( .)
ELE Só PEDIU PARA SEGURAR SÓ UMA PRÁ ELE". LUIS FERNAND
esclarece o porquê somente uma obra para o Seer tar o.
CONVERSEI COM "LÉO" (..) É MUITO MAIS FÁCIL
DAR U 10B
DESSA SÓ PRÁ ELE, SOBRAR SEIS, SETE REFORMAS E Ri NÓ
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AQUI, DO QUE DAR SEIS, SETE REFORMAS PRA ELE E SOBRAR SÓ
UMA GRANDE PRA GENTE" LEONARDO finaliza dizendo "ENTÃO TÁ,
TERÇA-FEIRA EU VOU ENTÃO". Empresário HNI brinca dizendo "NÃO
ESTAVA ESPERANDO NINGUÉM NÉ LEONARDO".
A 01h3lmi CLARICE pergunta "QUAL VAI SER O (não
compreendido) AGORA LUIS FERNANDO agora é "COBERTURA,
AGORA NÓS VAMOS DISCUTIR". LEONARDO SÓ PARA TEREM
CIÊNCIA SOBROU LICINIO MONTEIRO 110.000,00 (CENTO E DEZ,
VÁRZEA GRANDE (..) EMANUEL PINHEIRO VÁRZEA GRANDE E
REFORMA DE BANHEIRO, 166 (ÇENTO E SESSENTA E. SEIS)
SESSENTA E SEIS), CUIABÁ" (não compreendido) REFORMA DE
BANHEIRO R$ 154 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO) — HNI "ESSA
NÃO ESTÁ NA REFORMA EMERGENCIAL, QUE JÁ ESTÃO FAZENDO
JÁ" LEONARDO "ISSO, POIS É, AH TÁ, ESSA EMANUEL PINHEIRO E
SENADOR AZEREDO, QUE SÃO BANHEIRO, ESSAS DUAS ESTÃO NA
FRENTE AQUI COMO EMERGENCIAL TÁ (.) NÓS VAMOS CHECAR
PRA. VER SE FOI, ESSA LICINIO MONTEIRO ESTÁ AQUI COMO
DEMANDA DO GOVERNADOR, R$110.000,00 CENTO E DEZ MIL TÁ
(..) ESTÁ SOBRANDO, E DESSA ÚLTIMA LISTA SOBROU PARANAITA
QUE É UMA QUADRA R$540:000,00 QUINHENTOS E QUARENTA
MIL". Falam ao mesmo tempo difícil compreensão.
01h34min09seg LEONARDO continua a ex l naç
-
o
"RAPIDAMENTE, ALDA SCOPEL, PRIMAVERA R$2 0 00,00
DUZENTOS E OITENTA MIL (..) SEBASTIÃO PAI' IO,
•
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R$1.300.000,00 UM MILHÃO E TREZENTOS MIL (NÃO
COMPREENDIDO) QUE DEVE SER O TÉRMINO DA OBRA,
1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS) VILA BELA, NÃO TEM
VALOR, (..) BAUXI QUE TAMBÉM NÃO TEM VALOR EM BARRA DO
BUGRES, (..) DISTRITO DE SELMA TAMBÉM NÃO TEM VALOR". HNI
"FALA QUE ESTÁ EM CUR RUPIRA, QUE É 16 KM". Falam ao mesmo
tempo, difícil compreensão.
01h35min42seg
HNI: pergunta ao LUIS, "OH LUIS, NÃO
SOBROU DA LISTA, NÃO SOBROU UMA MAIORZINHA" (não
compreendido) LEONARDO responde que sobrou sim, "NÃO, AH NÃO,
SOBROU PRIMAVERA R$1
300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS"
— HNI fala que tem de fazer encaixe, pois são quatro empresas para três
obras. "ENTÃO AI TEM .QUE FAZER ENCAIXE E DEIXAR UMA
DESSAS AI DAS QUATROS QUE FICOU EM CLA ÚDIA (.) ALGUÉM
VAI SOBRAR DESSAS QUATROS QUE FICOU EM CLA ÚDIA (..) É
QUATRO EMPRESAS E SÃO TRÊS OBRAS, ALGUÉM VAI TE QUE
ENCAIXAR NUMA DESSAS Aí. LUIS FERNANDO "QUAIS SÃO AS
QUATROS DE CLAUDIA". CLARICE "TAMBÉM ACHO". HNI "JÁ
RESOLVE LOGO ISSO AI". LEONARDO "A TRAÇO". CLARICE "A
DELE, A MINHA, A SÃO BENEDITO, (não compreendido) ". HNI
"ALGUÉM VAI TER QUE FICAR COM UMA DESSAS AI". LEONA
começa a contar e chega o número de 5 empresas. "E MAIS A ED7P
40
CINCO". LUIS FERNANDO pergunta "ALGUM DE VOCÊ , 6DE
MUDAR PRA UMA DESSAS AI JÁ (.) O SENHOR PODE MU
t A4
HNI
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"SIM". CLARICE pergunta se a empresa do Interlocutor HNI é a
JUR UENA "QUAL SUA EMPRESA? JUR UENA — LUIS FERNANDO
"ALGUÉM DE VOCÊS TRÊS QUE PODE MUDAR PRA UMA DESSAS AI
JÁ, PRA RESOL VER" — CLARICE "EU NESSA AI, SE NÃO ME DEREM
•
ESSE AI, TAMBÉM NÃO QUERO NENHUMA, QUE A MINHA LÁ É
ENCOSTADA". — LUIS FERNANDO pergunta (não compreendido) a
pode mudar HNI fala do Cunhado que está em Alta Floresta (ncro
compreendido).
01h37min32seg o empresário ESPER, pede para LUIS, dar
uma regionalizada "HEIN LUIS, ACHO QUE VOCÊ PODERIA DAR UMA
REGIONALIZADA NESSA DE CLAUDIA". Vários falam ao tempo (não
compreendido). HNI "O CARA NÃO VAI QUERER TROCAR UMA .DE
R$2.600.00 DOIS E SEISCENTOS (..) POR UMA DE R$1.200.00
,
MIL E
DUZENTOS, LÁ NA CAIXA DO CHAPEU". Começa discussão, vários
falando, LEONARDO relembra os critérios adotados. "PESSOAL
LEMBRANDO QUE O PRIMEIRO CRITÉRIO INICIAL (..) É QUEM
NÃO TEM CONTRATOS (.) SEGUNDO CRITÉRIO É QUEM TEM
CONTRATOS (..) TERCEIRO CRITÉRIO É REGIÃO". Continuaram a
discutirem.
01h38min33seg LEONARDO justifica sobre as obras que-
estão sobrando "GENTE TEM UM PASSIVO AQUI OH, DE NOVA
OBRAS SOBRANDO (..) LÓGICO, TEM COMPANHEIROS Q NÃO
ESTÃO AQUI AGORA (..) E LOGICAMENTE TEM QUE SO R
ENTÃO SÃO NOVE OBRAS QUE VAMOS DISTRIBUI IN: CO
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INTERESSADOS E TRÊS, VAI ESTAR SOBRANDO DUAS, ENTÃO
SOBRA SETE E MAIS (não compreendido) O RESTO É PEQUENININHO
NÉ, OBRA BOA MESMO PRATICAMENTE (não compreendido).
01h39mi LEONARDO, faz comentários, sobre as empresas
que escolheu obras em Cláúdia, "O ÚNICO QUE ESCOLHEU E NÃO
TEM • OBRA FOI A TRAÇO (..) ENTÃO DEFINIDO UMA PARA A
TRAÇO. (..) VAI DISPUTAR CLARICE JURUENA, SÃO BENEDITO E
ÉDER (..) AI, OS QUATRO TÊM CONTRATO, Al SOBRA DUAS, DUAS
VÃO FICAR SOBRANDO (.) ENTÃO A TRAÇO ESTÁ DEFINIDO".
Em continuação a reunião 1h39min57seg — LUIS
FERNANDO "POR QUESTÃO DE REGIÃO A CLARICE SERIA A
SEGUNDA". LEONARDO "TEORICAMENTE, SIM, POR QUESTÃO DE
REGIÃO" LUIS FERNANDO e "SOBRA UMA POR REGIÃO". CLARICE
menciona alguém de Sorriso "El, AQUELE CARA LÁ DE SORRISO,
TAMBÉM VAI QUERER". LUIS FERNANDO (nome não compreendido)
foi convidado HNI "HEIN, OS TRÊS AGORA AI, ESTÃO NA REGIÃO(..)
ELA TÁ NA REGIÃO (.) O SILVIO PIPA TÁ NA REGIÃO. LEONARDO:
"NÃO, O SILVIO PIPA ESTA FAZENDO OBRA IA NA UNIÃO DO SUL'
CLARICE pergunta se não quiser participar destas obras apresentadas
"SE POR ACASO NÃO TIVESSE INTERESSE NESTA OB
FERNANDO orienta que vai ficar sem contrato "VOCÊ VAI
CONTRATO".
ÇÁ
/
LUIS
SE
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Apenas ressalvo, quanto às alusões feitas ao Secretário da
pasta, que entendo que, até este 'momento, não há suficientes indícios de
que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados.
A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por
110
ais de uma vez, não me faz supor que. esteja ele ciente ou mesmo
envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o
competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar
entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor
da prerrogativa de foro.
A participação direta e efetiva de FÁBIO FRIGERI também
está documentada nos autos, inclusive por meio de conversas telefônicas
interceptadas, em que se apreende que FÁBIO acompanhou de perto toda a
tramitação dos processos fraudulentos, possivelmente visando que a ação
criminosa não corresse o risco de se frustrar.
[...] Na ligação do dia 0
4
/
12/
2
015 às 14h28min26s FÁBIO
pergunta para uma MNI (mulher não identificada) como havia ficado a
LICITAÇÃO? MNI respondeu que não havia ficado com ninguém (análise
das propostas), que iria reabrir (processo seletivo) novamente as
14:00h.
MNI diz que ligou anteriormente para FÁBIO porque IVAN estava com
dúvida na CLASSIFICAÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO de uma
CONSTRUTORA NOVA e desconhecida que estava participando d
seleção e concorrendo tão somente com a CONTRUTORA LUM M
diz a FÁBIO que orientou IVAN a DESCLASSIFI AR
CONSTRUTORA NOVA estando no lugar de IVAN, uma vez
9
ao
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fornecidas as certidões com os devidos pedidos (edital licitatório), após
analisar, a empresa licitante (CONSTRUTORA NOVA) respondeu dizendo
que não dispõe de estrutura para cumprir todas as exigências descritas no
Edital. Assim, não é possível dar GARANTIAS do cumprimento das obras
pela empresa (CONSTRUTORA NOVA). FÁBIO concorda com as
alegações de MNI. Ao enfatizar sua fala no mesmo entendimento. MNI diz
que ainda não saiu nenhum resultado da empresa ganhadora do processo
licitatório, finalizando a conversa com FÁBIO FRIGERI. O terminal
utilizado por MNI (65-9678.5868) está cadastrado em nome do ESTADO
DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0008-10, Rua 14 n ° 215, (Autos
judiciais de interceptação telefónica, Auto Circunstanciado de
Interceptação Telefônica n.° 046/2015/GAECO, páginas 12/13)
[...]Na conversa do dia 0
4/1
2 /2
051 às 17h39min51s, FÁBIO
pergunta para o interlocutor 'JULIANO se ele está na SEDUC, JULIANO
responde que sim. Em seguida FÁBIO pergunta se terminou aquela
LICITAÇÃO? JULIANO responde que SIM, que a LICITAÇÃO já havia
terminado. FÁBIO então pergunta a JULIANO quem havia ganhado o
referido processo LICITATÓRIO e JULIANO diz:
...então, na verdade
hoje quem estava lá era o IVAN.... FÁBIO expõe: "...ah Tu não foi?..."
JULIANO responde, não, nãO, mas quem acabou ficando foi a LUMA...".
A empresa LUMA é de propriedade de LUIS FE NM
DA COSTA RONDON. Consta nos editais e documentos dos au (3s que
aquele certame foi realmente vencido por esta empresa, assim c mo enota
o diálogo acima.
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Ao que tudo indica, MOISÉS DIAS DA SILVA também
entrou na SEDUC ciente do esquema e pronto para a ele aderir, como de
fato aderiu e colaborou para que os processos fraudulentos efetivamente
desaguassem nos resultados pretendidos desde a já falada reunião.
caso preenche o requisito objetivo para a decretação da
prisão preventiva, previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo
Penal, ou seja, se trata de crimes dolosos punidos com penas privativas de
liberdade máximas superiores a 04 anos, constatando-se, ainda, a presença
dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo
Penal o imperativo da prisão preventiva deflui da presença do
fumus
comissi delicti
e do
periculum libertatis.
O primeiro vem representado pelos indícios suficientes
acerca da autoria e pela prova da materialidade do delito, ao passci que o
segundo vincula-se à garantia da ordem pública e da ordem econômica, à
conveniência da instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal.
Quanto ao
fumus comissi delicti -
artigo 312,
in fine -
há
prova da existência dos crimes e indícios suficientes das autorias.
A materialidade dos delitos imputados aos representados
resta demonstrada pelos documentos acostados aos autos, cuja referênci
expressa já fiz acima.
Todos esses elementos são fortes indícios revela ore
i a
existência da organização criminosa, bem como a ocorrência d s
s
aqui descobertos, praticados pelos seus membros.
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Neste contexto, verifica-se, ainda, que as provas produzidas
durante as investigações trazem indícios veementes de que os representados
acima nominados são os principais interlocutores e articuladores da
empreitada criminosa, os quais têm como objetivo precípuo a obtenção de
proveito econômico espúrio.
Adequadamente demonstrada a presença de fortes indícios
da participação de cada um dos representados no evento criminoso, resta
analisar se os requisitos para a decretação da custódia cautelar definitiva
requerida pelo MPE estão mesmo presentes.
Trata-se de organização criminosa estabelecida nos
meandros da Administração Pública Estadual, que se encontra em plena
atividade, ou seja, que está até mesmo em situação de flagrância, dada a
sua natureza permanente.
Além disso, a prisão preventiva dos membros até agora
identificados poderá estancar, ou ao menos inibir a prática dos delitos,
servindo até mesmo como alerta para que outros ramos da Administração
Pública percebam que não serão toleradàs as práticas delitivas que corroam
o Estado.
A medida pleiteada pelo Ministério Público tem, portanto, o7
condão não apenas de cunho repressivo, mas também visa prevenir que
outros delitos sejam cometidos.
Tenho afirmado. reiteradamente minha posição no senVdoi de
1
que a sensação de impunidade, muitas vezes causada pela inércy t al, é
uma das causas de maior incidência criminal na atualidade.
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É. a sensação de impunidade que convida, incita os cidadãos
a cometerem delitos. Assim, o decreto preventivo tem a função de dar aos
indivíduos a resposta proporcional e eficaz, visando não somente que esses,
mas que vários outros agentes públicos sintam-se inibidos e desestimulados
a praticaram tais delitos.
Ademais, a periculosidade inerente desse tipo de
organização criminosa deve ser combatida com rigor e presteza, eis que a
facilidade de acesso aos órgãos, aos sistemas e às pessoas ligadas aos
processos licitatórios é muito grande.
A
contrario sensu,
permitir que permaneçam em liberdade
acarretará risco atual e iminente, não apenas graças à alta probabilidade de
reiteração criminosa, como também em razão da existência de forte
suspeita de que possam tentar destruir provas, ocultar documentos, alterar
registros ou agir de modo a obstruir a instrução processual.
Como bem aduziu 'o Ministério Público, os investigados têm
demonstrado grande sagacidade e têm" se utilizado de todo tipo de
subterfúgios para evitar que sejam descobertos.
Provas disso são as declarações da testemunha JOSÉ
CARLOS, especialmente quando cita três detalhes bastante relevantes:
a) WANDER LUIZ DOS REIS, ao iniciar todo
procedimento espúrio, sequer contatou diretamente com os empre
Ao contrário, mandou que uma secretária contatasse com JOSÉ AR OS,
para que o mesmo comparecesse à SEDUC para tratar de assunt s e he
interessavam;
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b)
Ao chegar à SEDUC, JOSÉ CARLOS sequer teve
contato com WANDER, mas tão-somente com FÁBIO FRIGERI, o qual,
da mesma forma, demonstrando que não "dá bobeira", sequer falou com a
testemunha, limitando-se a entregar-lhe um bilhete com o nome e o
telefone de contato de GIOVANI GUIZZARDI, pessoa que serve como
interlocutor entre os dois núcleos do bando;
c)
GIOVANI, por sua vez, também visando evitar ser
flagrado, durante o período de interceptações trocou por quatro ou cinco
vezes o seu número de telefone e, quando contatava com os comparsas
raramente se identificava pelo próprio nome, jamais se referindo
diretamente ao real motivo dos diálogos.
d)
Além disso, em episódio relatado por JOSÉ CARLOS,
depreende-se que, GIOVANNI, ao solicitar pagamento de propina ao
primeiro, tomou as precauções de marcar encontro no estacionamento da
SINFRA, falar dentro de seu veículo apenas após ligar o ar condicionado
no máximo e de usar um misturador de sons, ou um gravador, tudo para
evitar eventual gravação ambiental.
e) Já MOISÉS DIAS DA SILVA conseguiu manter-se em
quase total anonimato durante todo o período de investigações. Não
obstante, teve participação direta e efetiva para o sucesso das empreitadas'
criminosas, especialmente após a saída de WANDER.
Nesse sentido
, vejo . que a medida ca te
lar/ de
monitoramento eletrônico seria incapaz de garantir que o gruo ofitinue
agindo, bem como que as provas permaneçam intactas, atuRélue as
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investigações encetadas até o momento levaram, provavelmente, a apenas
uma parte dos envolvidos.
Outro tanto pode estar ainda oculto, de modo que urna breve
comunicação entre ambos poderá frustrar. toda a necessária coleta de
provas. Ora, é sabido que o único local em que há controle rigoroso de
comunicações, especialmente de visitas, é o sistema prisional. Daí, mais
um motivo para que a prisão sejà imposta,. ou seja, para que o apartamento
dos envolvidos garanta a lisura das investigações e da futura ação penal.
Finalmente, • outro bom motivo para a decretação das
prisões é a possibilidade de que venham a foragir logo após a deflagração
da Operação, daí o cabimento da medida, como forma de garantia da
aplicação da Lei Penal.
Como é sabido, a prisão de natureza cautelar não conflita
com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada a sua
necessidade, o que ocorre no caso dos autos.
A par das informações trazidas pelo Ministério Público,
após análise de todo o contexto (ático das imputações penais que ora são
atribuídas aos representados, verifico estarem presentes os requisitos
ensejadores para o decreto prisional.
Também a gravidade concreta dos fatos ampara a medida
extrema, evitando a continuidade das atividades delituosas, já q e
/
as
investigações revelam intensa atividade ilícita por parte dos rep es nt dos,
o que, certamente, impõe e exige das autoridades constituídas re çae istatal
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apropriada, sob pena se sentirem incentivados a continuarem agindo contra
a lei e a ordem.
A credibilidade do judiciário e dos mecanismos de controle
estatal também devem ser preservados no presente caso.
Patente, assim, a necessidade da prisão preventiva, ante a
indicação de reiteradas práticas criminosas e o vultoso montante envolvido,
já que evidenciada a gravida
de em concreto do delito supostamente
praticado.
Em análise de habeas corpus impetrado perante o Egrégio
Tribunal de Justiça deste Estado, o eminente relator, Des. Alberto Ferreira
de Souza, entendeu que a gravidade em concreto das condutas perpetradas
e seus reflexos sociais são, sim, motivos suficientes para a prisão cautelar
como garantia da ordem pública.
Observe:
HABEAS CORPUS — OPERAÇÃO "SODOMA" — CRIMES
DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO E LAVAGEM DE
DINHEIRO — PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA — INSURGÊNCIA —
PROPALADA A. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA —
INSUBSISTÊNCIA — AMPLA E IDÔNEA INVESTIGAÇÃO POLICIAL A
EVIDENCIAR A INGERÊNCIA DO AGENTE EM SUPOSTO QUADR,0
DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA, CONSISTENTE EM CONCESSÕES DE
BENEFÍCIOS FISICAIS EM TROCA DE PROPINAS — ROBUS A PROVA
INDICIARIA A MERECER RESPALDO, MÁXIME EM SE TRA A DE
MA CROCRIMINALIDADE — PRETENSA A USÊN I
E
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CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO HOSTILIZADA E DOS REQUISITOS
POSTOS NO ART 312 DO CPP - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTOS HÁBEIS - OBSERVÂNCIA À NORMA INSERTA NO
ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA -* PRISÃO DECRETADA PARA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - INARREDÁVEL MIRADA HERMENÊUTICO-FILOSÓFICA
SOBRE O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE EM
CONCRETO DAS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PERPETRADAS -
INARREDÁVEIS REFLEXOS PARA O GRÊMIO SOCIAL - SUBIDA
INFLUÊNCIA POLÍTICA DO i4GENTE,' HÁBIL A COMPROMETER A
REGULAR INSTRUÇÃO DO PROCESSO - AVENTADA AUSÊNCIA DE
CONTEMPORANEIDADE ENTRE A DATA DO FATO E A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - IRRELEVÂNCIA -
CONDUTAS CRIMINOSAS QUE, EM TESE, DESBORDARAM DA
ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL - APONTADA SUFICIÊNCIA DAS
MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - DESCABIMENTO -
MEDIDAS ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES AO
RISCO PROCESSUAL A SER NEUTRALIZADO - EXISTÊNCIA
.
BONS PREDICADOS - IRRELEVÂNCIA -TESE A DIZER :COM
ISONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS INVESTI / A S -
INVIABILIDADE - EVIDENCIADAS SITUAÇÕES D ER
S
AS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO
ORDEú
DENEGADA.
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8/17/2019 Juiza Selma Arruda atende Gaeco e manda prender Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva e Gio…
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
7' VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ
ESPECIALIZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Descabe excogitar de ausência de indícios suficientes de
autoria, idôneos a lastrearem a prisão preventiva do coato, quando o
material coligido revela o produto de corpulenta investigação policial, que
sinaliza a sua possível ingerência no cenário delitógeno.
Faz-se irrespondível uma nova postura em relação, à
matéria probatória subjacente a casos que: envolvem a
macrocriminalidade, que demanda, para além do aperfeiçoamento de
técnicas especiais de investigação, o efetivo reconhecimento da prova
indiciária como substrato hábil ao desencadeamento dos aparatos
investigativos, às decretações de prisões cautelares e, eventualmente, à
deflagração das ações penais respectivas.
Na fusão de
.
horizontes entre a pré-compreensão e a
compreensão do conceito de "ordem pública", barrados os (pré)juízos
inautênticos, a comunidade de sujeitos em interação resta vilipendiada
quando evidente o menoscabo da organização estrutural do Estado de
Direito, diante da magnitude do potencial cometimento dos delitos como
organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro e da letalidade
de seus inarredáveis reflexos. para o grêmio social.
Manobras por cooptação política demonstram a subida
influência (política) do agente, sobretudo quando este exerceu mandato 'd e
Governador do Estado há menos de 01 (um) ano, suficiente a co
rep ometer
a regular instrução criminal, máxime nos casos em que s c riduta
supostamente criminosas desbordam da atuação goAthenta
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Fis.7C
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descabendo excogitar, por isso mesmo, de ausência de contemporaneidade
entre a data do fato e a prisão cautelar.
Descabidas as medidas diversas da prisão [art. 319, CPPJ
quando estas se mostram insuficientes ao risco processual a ser
eutralizado.
Os predicados pessoais favoráveis ostentados pelo agente
não têm o condão de elidir a segregação, em face do que estabelece o art.
312 do CPP, cuja essência é a proteção da sociedade, objetivo prioritário
do Estado Democrático. O direito à liberdade individual do cidadão não
pode sobrepor-se à paz social.
Descabe advogar tese a dar por isonomia com outros
investigados que tiveram fixadas outras medidas cautelares quando
evidenciadas situações diversas.
ABEAS CORPUS N°
12958
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015 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA CAPITAL — rei. Des.
Alberto Ferreira de Souza, j. 11-11-2015 —grifos meus).
A forte possibilidade de reiteração criminosa também se
encontra presente, afinal, nem todas as licitações
acertadas
entre os
envolvidos ocorreram. Há ainda vários procedimentos em trâmite, que, sem
a intervenção pronta e rígida do .Estado-Juiz, poderão restar maculado
aumentando ainda mais o dano ao erário público e o enriquecimento ilic to
dos investigados.
Essa possibilidade é motivação idônea e suficient pa a a
decretação e manutenção da prisão preventiva com base na ordL ica,
conforme se extrai da jurisprudência:
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"HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA
INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO E AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI INDICATIVO
DA GRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E DA
PERICULOSIDADE DO AGENTE. UTILIZAÇÃO DE ADOLESCENTE
PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA. NECESSIDADE DE RES