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Jornal Oficial nº 2038 Pág. 1 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINAANO XV N° 2038 Publicação Semanal Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOS
Jornal Oficialdo Município de Londrina
LEILEI Nº 11.770, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
SÚMULA: Altera a Lei nº 10.839/2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013 - e a Lei nº 11.671/2012 - Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONOA SEGUINTE
L E I:
Art. 1º Para efeitos do disposto no art. 8º, IV, da Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA 2010-2013, passam a integrar a referida Lei, em todos os seus Anexos:
I - as Ações/Metas incluídas nos Programas de Governo constantes do Anexo I desta Lei; eII - as Ações/Metas que alteram os Programas de Governo constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 2º Ficam excluídas da Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA 2010-2013, as Ações/Metasespecificadas no Anexo III desta Lei.
Art. 3º As Ações/Metas constantes dos Anexos I, II e III desta Lei, ficam automaticamente inseridas, alteradas e excluídasda Lei nº 11.671/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 - especificamente no Anexo deMetas e Prioridades da Administração Municipal.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 11 de dezembro de 2012. Gerson Moraes de Araújo - Prefeito do Município, Gervázio Luiz de Martin Junior -Secretário De Governo, João Carlos Barbosa Perez - Secretário de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
continua...
Vinculados Livres Total
Município Adquirir veículo de passeio Veículos adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 2 0,00 80.000,00 80.000,00
Município Adquirir fragmentadoras de papelFragmentadoras adquiridas
01 031 1.001 2013 Unidade 19 0,00 2.000,00 2.000,00
Município Adquirir aparelhos de fac símileFac símiles adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 19 0,00 3.000,00 3.000,00
Município Adquirir carrinhos para coleta de lixoCarrinhos adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 2 0,00 1.000,00 1.000,00
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 2
Município Adquirir televisoresTelevisores adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 6 0,00 10.000,00 10.000,00
Município Adquirir relógio de ponto digitalrelógio
adquirido01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Adquirir aparelhos de GPSAparelhos de
GPS 01 031 1.001 2013 Unidade 5 0,00 2.000,00 2.000,00
Município Adquirir extintor de incêndioExtintores adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 20 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Adquirir rádios comunicadoresRádios
comunidadores adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 5 0,00 2.000,00 2.000,00
Município Adquirir cortinas e persianas horizontaisCortinas e persianas adquiridas
01 031 1.001 2013 m² 600 0,00 2.000,00 2.000,00
Município Adquirir furadeira profissional de alto impactoFuradeira adquirida
01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00
MunicípioAdquirir equipamento soprador/aspirador de folhas (limpeza daárea externa da Câmara)
Soprador/ aspirador adquirido
01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Adquirir quadro branco de 1,00 m x 1,50mquadro branco
adquirido01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Adquirir mesa de higienização de livros e documentos Mesa adquirida
01 031 1.001 2013 Unidade 2 0,00 13.000,00 13.000,00
Município Adquirir prensa de encaixe para livros e documentos Prensa adquirida
01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 3.000,00 3.000,00
Município Adquirir notebooks Notebooks adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 25 0,00 35.000,00 35.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir impressora robotizadaimpressora adquirida
01 031 1.001 2013 Unidade 1 0,00 10.000,00 10.000,00
Município Adquirir projetores multimídiaProjetores adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 2 0,00 14.000,00 14.000,00
Município Adquirir telas de projeçãoTelas
adquiridas01 031 1.001 2013 Unidade 4 0,00 4.000,00 4.000,00
MunicípioAdquirir equipamentos para o Sistema de Transmissão Online das Sessões
Equipamentos Adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 100 0,00 160.000,00 160.000,00
Município Adquirir Frigobarfrigobar
adquirido01 031 1.001 2013 Unidade 2 0,00 1.000,00 1.000,00
Município Adquirir MobiliáriosMobiliários Adquiridos
01 031 1.001 2013 Unidade 40 0,00 10.000,00 10.000,00
Município Adquirir equipamentos de áudio, vídeo e somEquipamentos
Adquiridos01 031 1.001 2013 Unidade 20 0,00 5.000,00 5.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir equipamentos de processamento de dadosequipamentos
adquiridos02 062 1.004 2013 unidade 60 0,00 40.600,00 40.600,00
Município Adquirir mobiliários em geralmobiliários adquiridos
02 062 1.004 2013 unidade 57 0,00 18.200,00 18.200,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir mobiliários mobiliários adquiridos
04 129 1.010 2013 unidade 36 0,00 7.000,00 7.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir máquinas e equipamentos gráficosequipamentos
adquiridos04 121 1.011 2013 unidade 2 0,00 700,00 700,00
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
FísicaRegião Descrição da Ação
Região Descrição da AçãoFunçã
oProduto
Esperado FísicaRecursos - R$
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Região Recursos - R$Física
Órgão: 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 04.010 - COORDENAÇÃO GERAL - PGM
PROGRAMA: 0004 - ASSUNTOS JURÍDICOS
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Meta
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMF
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DE RECEITAS E CONTROLE CONTÁBIL
AnoUnidade
de Medida
Função
Subfunção
Recursos - R$Produto
Esperado
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Meta
MetaAno
Unidade de
Medida
Subfunção
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMPOT
PROGRAMA: 0008 - LONDRINA DO FUTURO SE CONSTRÓI COM PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 3 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Vinculados Livres Total
Sul Reformar prédio público na Região Sul prédio
reformado20 605 1.013 2013 m² 300 120.000,00 0,00 120.000,00
Norte Reformar prédio público na Região Norteprédio
reformado20 605 1.013 2013 m² 300 120.000,00 0,00 120.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir veículoveículo
adquirido20 606 1.061 2013 unidade 1 0,00 32.000,00 32.000,00
Município Adquirir máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolasequipamentos
adquiridos20 606 1.061 2013 unidade 2 0,00 16.000,00 16.000,00
Vinculados Livres Total
Município Construir Ciclovia na Avenida Angelina Ricci VezzozzoCiclovia
Construída15 451 1014 2013 Unidade 1 100.000,00 0,00 100.000,00
MunicípioConstruir Passarela para pedestres na Avenida Tiradentes,nas proximidades da Cia. Cacique de Café Solúvel
Passarela construída
15 451 1014 2013 Unidade 1 200.000,00 0,00 200.000,00
Município
Realizar parceria com o Governo Federal para construção devia marginal na Avenida Brasília, sentido Ibiporâ/Londrina, notrecho compreendido entre as ruas Yosio Obuti, no ParqueIndustrial Buena Vista, e Ébio Ferraz de Carvalho, noResidencial Vila Romana.
Duplicação Realizada
15 451 1014 2013 Unidade 1 500.000,00 0,00 500.000,00
SulConstruir Praça no Conjunto Garcia Cid entre as ruas AndréGalo, José Manoel de Souza e Pedro Batista de Souza,conforme projeto aprovado pela Prefeitura
Praça
construída15 451 1014 2013 Unidade 1 100.000,00 0,00 100.000,00
Vinculados Livres Total
Município Desapropriar imóveis para ampliação do Aeroportoimóveis
desapropriado04 122 1.016 2013 imóveis 88 44.000.000,00 0,00 44.000.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir equipamentos de tecnologia da informaçãoequipamentos
adquiridos04 122 1.062 2013 unidade 168 1.874.000,00 0,00 1.874.000,00
Município Adquirir sistemas de armazenamento (Storage) e de Backup sistemas
adquiridos04 122 1.062 2013 conjunto 2 970.000,00 0,00 970.000,00
MunicípioInstalar pontos de cabeamento estruturado de rede de dados, de telefone e elétrica para computadores
pontos instalados
04 122 1.062 2013 pontos 400 200.000,00 0,00 200.000,00
Município Instalar fibra óptica do backbonefibra óptica instalada
04 122 1.062 2013 metros #### 220.000,00 0,00 220.000,00
Município Contratar serviços técnicos especializadosserviços
contratados04 122 1.062 2013 global % 100 2.007.000,00 0,00 2.007.000,00
Município Capacitar recursos humanoscapacitação
realizada04 122 1.062 2013 global % 100 926.000,00 0,00 926.000,00
Município Adquirir mobiliários em geralmobiliários adquiridos
04 122 1.062 2013 unidade 62 19.000,00 0,00 19.000,00
Município Adquirir equipamentos para áudio, vídeo e fotoequipamentos
adquiridos04 122 1.062 2013 unidade 8 21.000,00 0,00 21.000,00
MunicípioExecutar infra-estrutura física no prédio do edifício sede da Prefeitura
infra-estrutura executada
04 122 1.062 2013 global % 100 263.000,00 0,00 263.000,00
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0010 - LONDRINA EM AÇÃO
Local Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
ANEXO I
PLANO PLURIANUALAÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Unidade de
Medida
Função
Subfunção
Unidade: 08.020 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR
PLANO PLURIANUAL
FísicaLocal Descrição da Ação
Produto Esperado
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno Recursos - R$
Subfunção
Função
Meta
Unidade: 08.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAA
PROGRAMA: 0009 - DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Meta
Unidade de
Medida
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade: 020 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA - PMAT
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
ANEXO I
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Produto Esperado
AnoFísica
Ano
PROGRAMA: 0009 - DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Região Descrição da Ação
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recursos - R$
Função
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Física
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$Região Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL -SMGP
Local Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
MetaRecursos - R$
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 4
Vinculados Livres Total
MunicípioRevitalizar a Biblioteca Pública Municipal e o Teatro Zaqueu de Melo - Componente III
revitalização executada
13 391 1.064 2013 m² 1.578 330.000,00 270.000,00 600.000,00
Vinculados Livres Total
Município Gerenciar o Programa PROCIDADES - BIDprograma
gerenciado04 122 2.115 2013 global 100 750.000,00 30.000,00 780.000,00
MunicípioElaborar os Planos de Drenagem Urbana e de Mobilidade e Transporte - Componente IV
plano elaborados
15 451 1.065 2013 unidade 2 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Vinculados Livres Total
MunicípioRevitalizar Fundos de Vales Áreas de Risco / Realocação de Famílias do Fundo de Vale Santa Inês - Componente I
revitalização/ realocação executada
16 482 5.063 2013 famílias 97 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir terrenosterreno
adquirido12 361 5.017 2013 m² 1.000 100.000,00 0,00 100.000,00
Município Instalar ou substituir alambrados, portões, grades e correlatosnas unidades escolares
instalações executadas
12 361 5.017 2013unidade escolar
15 50.000,00 0,00 50.000,00
Município Instalar toldos nas unidades escolarestoldos
instalados12 361 5.017 2013
unidade escolar
30 150.000,00 0,00 150.000,00
Município Instalar cortinas nas unidades escolarescortinas
instaladas12 361 5.017 2013 m² 5.000 300.000,00 0,00 300.000,00
Município Adquirir computadorescomputadores
adquiridos12 361 5.017 2013 unidade 150 250.000,00 0,00 250.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir terrenosterreno
adquirido12 361 5.019 2013 m² 1.000 100.000,00 0,00 100.000,00
Município Instalar alambrados, portões, grades e correlatos nas unidadesescolares
instalações executadas
12 361 5.019 2013unidade escolar
15 50.000,00 0,00 50.000,00
Município Instalar toldos nas unidades escolarestoldos
instalados12 361 5.019 2013
unidade escolar
30 150.000,00 0,00 150.000,00
Município Instalar cortinas nas unidades escolarescortinas
instaladas12 361 5.019 2013 m² 5.000 300.000,00 0,00 300.000,00
Município Adquirir computadorescomputadores
adquiridos12 361 5.019 2013 unidade 100 150.000,00 0,00 150.000,00
Vinculados Livres Total
Município Perfurar poço tubular profundo poço perfurado 18 541 1.020 2013 unidade 1 70.000,00 0,00 70.000,00
Município Adquirir equipamentos de processamento de dadosequipamentos
adquiridos18 541 1.020 2013 unidade 8 6.000,00 10.000,00 16.000,00
Município Adquirir aparelhos e utensílios domésticosaparelhos adquiridos
18 541 1.020 2013 unidade 3 6.000,00 0,00 6.000,00
ANEXO I
RegiãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Programa: 0015 - GESTÃO AMBIENTAL
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$Região Descrição da Ação
Produto Esperado
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Função
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
PLANO PLURIANUALAÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
PROGRAMA: 0026 - PLANEJAMENTO E GESTÃO FÍSICO-TERRITORIAL
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
o
Unidade de
Medida
Meta
Física
Unidade: 11.020 - RECURSOS DO FUNDEB
Região Descrição da AçãoFunçã
o
Meta
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especial
Ano
Ano
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
PROGRAMA: 0035 - HABITAÇÃO - TELHADO SOLIDÁRIO
Produto Esperado
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 11.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SME
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Região Descrição da AçãoProduto
Esperado
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
Ano
Descrição da Ação
Recursos - R$
UNIDADE: 010 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
AnoUnidade
de Medida
Unidade de
Medida
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Meta
FísicaRecursos - R$
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Função
FísicaRecursos - R$
Unidade: 030 - PROGRAMA PROCIDADES - BID
PROGRAMA: 0016 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À AÇÃO CULTURAL
continua...
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 5 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Município Adquirir veículos de tração mecânicaveículos
adquiridos18 541 1.020 2013 unidade 4 73.000,00 100.000,00 173.000,00
Município Adquirir máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviáriosequipamentos
adquiridos18 541 1.020 2013 unidade 10 40.000,00 20.000,00 60.000,00
Município Adquirir mobiliário em geralmobiliários adquiridos
18 541 1.020 2013 unidade 100 30.000,00 40.000,00 70.000,00
Município Adquirir instalações para praças, parques e bosquesinstalações adquiridas
18 541 1.020 2013 unidade 400 106.000,00 0,00 106.000,00
Município Adquirir aparelhos de medição e orientaçãoaparelhos adquiridos
18 541 1.020 2013 unidade 2 20.000,00 0,00 20.000,00
Vinculados Livres Total
Sul Construir sub-sede para as atividades do Conselho Tutelarunidade
construída8 244 5022 2013 m² 200 100.000,00 0,00 100.000,00
Vinculados Livres Total
MunicípioConstruir Centro de Referência para pessoas em situação de rua
centro construído
08 244 5.025 2013 m² 800 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Vinculados Livres Total
Oeste Construir Centro de Convivência para IdososCentro
construído14 241 1027 2013 Unidade 1 400.000,00 0,00 400.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir kit picape de combate a incêndio florestal kit adquirido 06 182 1.009 2013 unidade 2 50.000,00 0,00 50.000,00
Município Adquirir máquinas, utensílios e equipamentos diversosequipamentos
adquiridos06 182 1.009 2013 unidade 30 50.000,00 0,00 50.000,00
Vinculados Livres Total
Município Construir capelas mortuáriasCapelas
construídas4 122 1.032 2013 m² 200 0,00 100.000,00 100.000,00
Vinculados Livres Total
Centro Construir Unidade de Pronto Atendimento - UPAUPA
construída10 301 5.034 2013 m² 2.100 2.600.000,00 600.000,00 3.200.000,00
Meta
FísicaRecursos - R$
Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 20 - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA – ACESF
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
PLANO PLURIANUALAÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL UNIDADE: 020 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
PROGRAMA: 0006 - COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS
Região
Meta
FísicaRecursos - R$
Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0021 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ANEXO I
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0019 - DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Região
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AnoUnidade
de Medida
AnoUnidade
de Medida
Meta
Unidade: 14.030 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FísicaRecursos - R$
Subfunção
FísicaRecursos - R$Região
AnoUnidade
de Medida
Meta
FísicaRecursos - R$Região Descrição da Ação
Produto Esperado
Função
ÓRGÃO: 21- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
Subfunção
Meta
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
PROGRAMA: 0022 - MAIS SAÚDE, MUITO MAIS VIDA
continua...
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 6
Distrito Construir o Centro de ZoonosesCentro
construído10 301 5.034 2013 m² 2.000 5.000.000,00 50.000,00 5.050.000,00
Norte Construir Farmácia Popular do Brasilfarmácioa construída
10 301 5.059 2013 m² 100 50.000,00 10.000,00 60.000,00
Norte Construir Academia da Saúdeacademia construída
10 301 5.034 2013 m² 100 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Sul Construir Farmácia Popular do Brasilfarmácioa construída
10 301 059 2013 m² 100 50.000,00 10.000,00 60.000,00
Sul Construir Academia da Saúdeacademia construída
10 301 5.034 2013 m² 100 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Leste Construir Farmácia Popular do Brasilfarmácioa construída
10 301 5.034 2013 m² 100 50.000,00 10.000,00 60.000,00
Leste Construir Academia da Saúdeacademia construída
10 301 5.034 2013 m² 100 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Leste Construir Unidade de Pronto Atendimento - UPAUPA
construída10 301 5.034 2013 m² 1000 2.000.000,00 500.000,00 2.500.000,00
Oeste Construir e Reformar Unidades Básicas de SaúdeUBS
construída/ 10 301 5.034 2013 m² 1188 250.000,00 50.000,00 300.000,00
Oeste Construir Farmácia Popular do Brasilfarmácioa construída
10 301 5.059 2013 m² 100 50.000,00 10.000,00 60.000,00
Oeste Construir Academia da Saúdeacademia construída
10 301 5.034 2013 m² 100 100.000,00 20.000,00 120.000,00
Município Participar do Consórcio Intergestores Paraná Saúdeparticipação
realizada10 301 6.112 2013 global 100 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
Sul Construir PoliclínicaPolíclinica construída
10 301 5034 2013 Unidade 1 500.000,00 0,00 500.000,00
Norte Construir Unidade de Pronto Atendimento – UPAUPA
Construída10 301 5034 2013 Unidade 1 500.000,00 0,00 500.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir e instalar elevadorelevador instalado
04 122 1.036 2013 unidade 1 90.000,00 0,00 90.000,00
Município Manter as atividades da Diretoria de Previdência Socialatividades mantidas
04 122 2.113 2013 global 100 1.183.000,00 0,00 1.183.000,00
Município Manter as atividades da Diretoria de Saúdeatividades mantidas
04 122 2.114 2013 global 100 1.452.000,00 0,00 1.452.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir equipamentos de processamento de dados equipamentos
adquiridos15 451 1.037 2013 unidade 12 0,00 50.000,00 50.000,00
Município Adquirir material para manutenção de bens móveismaterial adquirido
15 451 1.037 2013 unidade 20 0,00 15.000,00 15.000,00
Município Adquirir mobiliários mobiliário adquirido
15 451 1.037 2013 unidade 18 0,00 16.000,00 16.000,00
Vinculados Livres Total
Município Adquirir equipamentos de processamento de dadosequipamentos
adquiridos22 661 1.038 2013 unidade 10 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Município Adquirir mobiliáriosmobiliários adquiridos
22 661 1.038 2013 unidade 20 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Município Adquirir veículosveículos
adquiridos22 661 1.038 2013 unidade 2 0,00 50.000,00 50.000,00
Município Adquirir central telefônicacentral
adquirida22 661 1.038 2013 unidade 1 0,00 30.000,00 30.000,00
Município Adquirir sistema de monitoramento - vídeo vigiasistema
adquirido22 661 1.038 2013 unidade 1 0,00 25.000,00 25.000,00
Município Adquirir sistema central de climatizaçãosistema
adquirido22 661 1.038 2013 unidade 1 0,00 15.000,00 15.000,00
Município Adquirir aparelhos e utensílios domésticosequipamentos
adquiridos22 661 1.038 2013 unidade 20 29.000,00 0,00 29.000,00
Município Implementar o Programa ProJovem Trabalhador - Juventudeprograma
implementado11 334 2.111 2013 global 100 50.000,00 0,00 50.000,00
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ÓRGÃO: 26 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - CODEL
Programa: 0027 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Região
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Unidade de
Medida
MetaRegião Descrição da Ação
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
PROGRAMA: 0026 - PLANEJAMENTO E GESTÃO FÍSICO-TERRITORIAL
RegiãoUnidade
de Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
ÓRGÃO: 25 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE LONDRINA - IPPUL UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - IPPUL
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Produto Esperado
Função
Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
ÓRGÃO: 24 - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR
FísicaRecursos - R$
Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
FísicaRecursos - R$
UNIDADE: 010 - ÓRGÃO GERENCIADOR
Programa: 0025 - GERENCIAMENTO DA SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Unidade de
Medida
Meta
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 7 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Vinculados Livres TotalLondrina/ Tamara
Adquirir equipamentos e material permanente - ASI -Suprimentos e Infra-Estrutura
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 unidade 50 0,00 530.160,00 530.160,00
Londrina/ Tamara
Adquirir equipamentos e material permanente - ETI -Tecnologia da Informação
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 unidade 216 0,00 4.038.000,00 4.038.000,00
Londrina/ Tamara
Adquirir equipamentos e material permanente - FAR -Administrar Recursos
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 unidade 5 0,00 2.526,00 2.526,00
Londrina/ Tamara
Adquirir equipamentos e material permanente - EPE -Planejamento e Engenharia
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 unidade 101 0,00 207.500,00 207.500,00
Londrina/ Tamara
Adquirir equipamentos e material permanente para infra-estrutura, rede externa, comutação, transmissão e dados- EPE- Planejamento e Engenharia
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 global 100 0,00 21.211.977,00 21.211.977,00
MaringáAdquirir equipamentos e material permanente - SMTV -CANOPY
equipamentos adquiridos
24 722 1.044 2013 unidade 141 0,00 232.000,00 232.000,00
Município Adquirir equipamentos e material permanente - TV - DTHequipamentos
adquiridos24 722 1.044 2013 global 100 0,00 3.192.000,00 3.192.000,00
Vinculados Livres Total
MunicípioAdquirir equipamentos e material permanente - CETI -Tecnologia da Informação
equipamentos adquiridos
24 722 1.045 2013 unidade 49 0,00 137.000,00 137.000,00
MunicípioAdquirir equipamentos e material permanente - CASI -Suprimentos e Infra-Estrutura
equipamentos adquiridos
24 722 1.045 2013 global 100 0,00 143.000,00 143.000,00
MunicípioAdquirir equipamentos e material permanente - CEPE -Engenharia e Tecnologia
equipamentos adquiridos
24 722 1.045 2013 global 100 0,00 860.000,00 860.000,00
Vinculados Livres Total
MunicípioAdquirir Portais de Segurança e Sistemas de Inspeção porRaio X para o Terminal Rodoviário de Londrina
Sistema Adquirido
26 782 1.050 2013 Unidade 1 800.000,00 0,00 800.000,00
ANEXO I
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
PLANO PLURIANUALAÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Órgão: 53 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBAIZAÇÃO – CMTU-LDUnidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0037 - TRANSPORTE DE QUALIDADE
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
UNIDADE: 010 - SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES
PROGRAMA: 0033 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - FIXA
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
ÓRGÃO: 50 - SERCOMTEL S/A – TELECOMUNICAÇÕES
Ano
UNIDADE: 010 - SERCOMTEL CELULAR S/A
PROGRAMA: 0034 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - CELULAR
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.EspeciaAno
Região Descrição da AçãoProduto
EsperadoFunçã
oSubfunçã
o
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
AÇÕES / METAS INCLUÍDAS
Unidade de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Meta
FísicaRecursos - R$
ÓRGÃO: 51 - SERCOMTEL CELULAR S/A
Unidade de
Medida
ANEXO IPLANO PLURIANUAL
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
3 Efetuar a aquisição de computadores
01 31 1001 2013 Unidade 50 0,00 100.000,00 100.000,00 50 0,00 55.000,00 55.000,00
13 Efetuar a aquisição de softwares diversos
01 31 1001 2013 Unidade 231 0,00 30.000,00 30.000,00 231 0,00 10.000,00 10.000,00
23 Efetuar a aquisição de caixas de som
01 31 1001 2013 Unidade 15 0,00 15.000,00 15.000,00 15 0,00 5.000,00 5.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
003 Adquirir computador 04 122 1.002 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 1.000,00 1.000,00
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Órgão: 02 - CHEFIA DE GABINETE Unidade: 02.010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação n� Descrição da Ação FunçãoFísica
Recursos - R$
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Unidade de
Medida
Meta Inicial Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$Ação n� Descrição da Ação Função Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especial
Ano
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 8
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
010 Adquirir aparelho de ar condicionado 02 062 1.004 2013 unidade 1 0,00 2.000,00 2.000,00 3 0,00 5.000,00 5.000,00
013 Adquirir persianas 02 062 1.004 2013 m² 120 0,00 8.400,00 8.400,00 150 0,00 9.400,00 9.400,00
017 Contratar servidores 02 062 2.004 2013 pessoa 1 0,00 55.000,00 55.000,00 3 0,00 120.000,00 120.000,00
018 Adquirir livros 02 062 1.004 2013 unidade 25 0,00 2.000,00 2.000,00 15 0,00 1.000,00 1.000,00
022 Adquirir telefones 02 062 1.004 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 14 0,00 1.800,00 1.800,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
043 Adquirir bebedouro industrial - Tiro de Guerra
05 153 1.006 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 0,00 5.000,00 5.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
004 Adquirir terrenos para habitação 16 482 5.058 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 5832,1 0,00 265.000,00 265.000,00
005 Construir unidades habitacionais no Jardim Horizonte II
16 482 5.058 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 293 100.000,00 800.000,00 900.000,00
006 Executar melhorias habitac. no Jardim São Jorge
16 482 5.058 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 95 730.000,00 190.000,00 920.000,00
007 Urbanizar loteamento Horizonte II 16 482 5.058 2013 global 0 0,00 0,00 0,00 100 60.000,00 200.000,00 260.000,00
009 Instalar Ecoponto e campo de futebol
16 482 5.058 2013 1 0 0,00 0,00 0,00 2 210.000,00 100.000,00 310.000,00
010 Manter as atividades do FMHL 16 482 6.103 2013 global 0 0,00 0,00 0,00 100 100.000,00 260.000,00 360.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
020 Adquirir veículos 04 129 1.010 2013 unidade 1 0,00 28.000,00 28.000,00 3 0,00 70.000,00 70.000,00
027 Adquirir bebedouros 04 129 1.010 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 0,00 1.000,00 1.000,00
De: Adquirir equipamentos de informática Para: Adquirir equipamentos de processamento de dados
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
026 Adquirir veículo - DTI 04 126 1.012 2013 unidade 1 0,00 30.000,00 30.000,00 1 0,00 35.000,00 35.000,00
044 Adquirir veículo - Gabinete Secretário
04 121 1.011 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 30.000,00 30.000,00
046 Adquirir computadores 04 121 1.011 2013 unidade 1 0,00 3.000,00 3.000,00 12 0,00 29.000,00 29.000,00
050 Adquirir grampeador 04 121 1.011 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 300,00 300,00
057 Adquirir mobiliários - DTI 04 126 1.012 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 25 0,00 6.000,00 6.000,00
058 Adquirir Software - DTI 04 126 1.012 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1.000 0,00 100.000,00 100.000,00
059 Adquirir equipamentos de Tecnologia da Informação-DTI
04 126 1.012 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 75 0,00 309.000,00 309.000,00
Recursos - R$Ação n� Descrição da Ação
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 040 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - FMHL
PROGRAMA: 0035 - HABITAÇÃO - TELHADO SOLIDÁRIO
Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMF
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DE RECEITAS E CONTROLE CONTÁBIL
Meta Inicial Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
Física
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 129 1.010 2013
Projeto/ Atividade/
Op.Especial
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
Projeto/ Atividade/
Op.Especial
Meta InicialAno
Unidade de
Medida
Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMG
PROGRAMA: 0005 - GESTÃO GOVERNAMENTAL
Ação n� Descrição da Ação Função AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial
Recursos - R$Física
Recursos - R$
110.000,00 110.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMPOT
PROGRAMA: 0008 - LONDRINA DO FUTURO SE CONSTRÓI COM PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
0,00unidade
Ação n� Descrição da Ação Função Subfunção
13029
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoFísica
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial Meta Alterada
Órgão: 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 04.010 - COORDENAÇÃO GERAL - PGM
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Recursos - R$Unidade
de Medida
Meta Inicial Meta Alterada
Física
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
22.000,0022.000,00 52 0,00
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Recursos - R$
PROGRAMA: 0004 - ASSUNTOS JURÍDICOS
FísicaAno
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.Especial
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 9 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
056 Equipar Restaurantes Populares 20 605 1.013 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 500 150.000,00 0,00 150.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total2012 unidade 1 0,00 1.500,00 1.500,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 1.500,00 1.500,002012 unidade 55 0,00 9.450,00 9.450,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 16 3.100,00 0,00 3.100,00 71 12.550,00 0,00 12.550,002012 unidade 39 0,00 8.000,00 8.000,00 0 0,00 0,00 0,00
2013 unidade 6 4.600,00 0,00 4.600,00 45 20.000,00 0,00 20.000,002012 unidade 3 0,00 900,00 900,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 3 1.000,00 0,00 1.000,00 6 1.900,00 0,00 1.900,002012 unidade 4 0,00 1.400,00 1.400,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 2 1.000,00 0,00 1.000,00 6 2.400,00 0,00 2.400,002012 unidade 10 29.800,00 0,00 29.800,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 1 1.000,00 0,00 1.000,00 6 17.880,00 0,00 17.880,00
2012 unidade 1 40.000,00 0,00 40.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 40.000,00 0,00 40.000,002012 unidade 1 30.000,00 0,00 30.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 30.000,00 0,00 30.000,002012 unidade 6 0,00 1.000,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 6 0,00 1.500,00 1.500,00 12 0,00 2.500,00 2.500,002012 unidade 1 0,00 2.000,00 2.000,00 0 0,00 0,00 0,00
2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 2.000,00 0,00 2.000,002012 unidade 2 0,00 800,00 800,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 800,00 0,00 800,002012 unidade 2 0,00 10.000,00 10.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 10.000,00 0,00 10.000,002012 unidade 4 0,00 6.000,00 6.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 6.000,00 0,00 6.000,00
2012 unidade 1 0,00 1.500,00 1.500,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 1.500,00 0,00 1.500,002012 unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 1.000,00 0,00 1.000,002012 unidade 1 0,00 3.000,00 3.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 3.000,00 0,00 3.000,002012 unidade 1 3.000,00 0,00 3.000,00 0 0,00 0,00 0,00
2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 3 3.000,00 0,00 3.000,002012 unidade 20 1.000,00 0,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 20 1.000,00 0,00 1.000,002012 unidade 1 3.500,00 0,00 3.500,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 3.500,00 0,00 3.500,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total2012 unidade 2 4.000,00 0,00 4.000,00 0 0,00 0,00 0,00
2013 unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00 3 5.000,00 0,00 5.000,002012 unidade 2 2.000,00 0,00 2.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00 3 3.000,00 0,00 3.000,002012 unidade 1 4.000,00 7.500,00 11.500,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 11.500,00 11.500,002012 unidade 4 1.000,00 0,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 1.000,00 0,00 1.000,00
2012 unidade 1 100,00 0,00 100,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 100,00 0,00 100,002012 unidade 1 200,00 0,00 200,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 200,00 0,00 200,002012 unidade 1 400,00 0,00 400,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 400,00 0,00 400,002012 unidade 1 6.000,00 0,00 6.000,00 0 0,00 0,00 0,00
2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 6.000,00 0,00 6.000,002012 unidade 1 2.000,00 0,00 2.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 2.000,00 0,00 2.000,00
FísicaRecursos - R$
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
64Adquirir Instrumental p/ Almálgamae Resina
04 122
77Adquirir Máquina de DesmontarPneu
04 122 1.016
78Adquirir Máquina Pneumática p/porcas
04 122 1.016
71 Adquirir Parafusadeira Manual 04 122 1.016
72 Adquirir Serra Tico-Tico 04 122 1.016
69 Compressor de ar 04 122 1.016
70 Adquirir Furadeira Manual 04 122 1.016
67 Adquirir Decibelimetro 04 122 1.016
68 Adquirir Desfibrilador 04 122 1.016
65 Adquirir Termo-Anemômetro Digital 04 122 1.016
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMGP
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
Ação nº Descrição da Ação Função Subfunção Projeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
META INICIAL META ALTERADA
FísicaRecursos - R$
66 Adquirir Luxímetro 04 122 1.016
63 Adquirir Autoclave 04 122 1.016
1.016
61 Adquirir Almagamador 04 122 1.016
62Adquirir Equip. de Ultrasson e Jatode Bicarbonato
04 122 1.016
59 Adquirir Maca para Ambulatório 04 122 1.016
60 Adquirir Fotopolimerizador 04 122 1.016
57 Adquirir Mocho de Dentista 04 122 1.016
58 Adquirir Termômetro Bulbo Seco 04 122 1.016
53 Adquirir livros 04 122 1.016
56 Adquirir Mesa auxiliar odontológica 04 122 1.016
43 Adquirir Leitora de Microfilme 04 122 1.016
50 Adquirir Veículo de Passeio 04 122 1.016
36 Adquirir Arquivo 04 122 1.016
41 Adquirir Ar Condicionado 04 122 1.016
34 Adquirir Mesas 04 122 1.016
35 Adquirir armário 04 122
25 Adquirir Software 04 122 1.016
33 Adquirir Cadeiras 04 122
Unidade de
Medida
1.016
META INICIAL META ALTERADA
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
1.016
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Unidade de
Medida
Ação n� Descrição da Ação SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Unidade: 08.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAA
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMGP
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
Ação nº
Função
PROGRAMA: 0009 - DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
AnoMeta Inicial Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
Descrição da Ação Função Subfunção Projeto/
Atividade/ Op.Especial
Ano
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 10
2012 unidade 2 1.000,00 0,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 1.000,00 0,00 1.000,002012 unidade 2 600,00 0,00 600,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 600,00 0,00 600,002012 unidade 2 3.000,00 0,00 3.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 3 3.000,00 0,00 3.000,002012 unidade 3 1.000,00 0,00 1.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 3 1.000,00 0,00 1.000,002012 unidade 4 0,00 59.000,00 59.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 3 0,00 45.000,00 45.000,00 7 0,00 104.000,00 104.000,002012 unidade 20 0,00 8.000,00 8.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 20 8.000,00 0,00 8.000,002012 unidade 4 0,00 6.000,00 6.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 6.000,00 0,00 6.000,002012 unidade 23 6.900,00 0,00 6.900,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 23 6.900,00 0,00 6.900,002012 unidade 1 6.000,00 0,00 6.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 6.000,00 0,00 6.000,002012 unidade 1 800,00 0,00 800,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 800,00 0,00 800,002012 unidade 4 320,00 0,00 320,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 10 800,00 0,00 800,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total2012 unidade 1 0,00 1.400,00 1.400,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 1.400,00 0,00 1.400,002012 unidade 1 150,00 0,00 150,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 300,00 0,00 300,002012 unidade 1 400,00 0,00 400,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 800,00 0,00 800,002012 unidade 1 15.000,00 0,00 15.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 15.000,00 0,00 15.000,002012 unidade 5 2.000,00 0,00 2.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 5 2.000,00 0,00 2.000,002012 unidade 1 23.000,00 0,00 23.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 23.000,00 0,00 23.000,002012 unidade 2 0,00 3.000,00 3.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 3.000,00 0,00 3.000,002012 unidade 10 0,00 2.500,00 2.500,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 10 2.500,00 0,00 2.500,002012 unidade 16 0,00 7.818,00 7.818,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 16 7.818,00 0,00 7.818,002012 unidade 1 0,00 75.000,00 75.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 75.000,00 0,00 75.000,002012 unidade 1 0,00 9.000,00 9.000,00 0 0,00 0,00 0,002013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 9.000,00 0,00 9.000,002012 m² 10.000 0,00 75.782,00 75.782,00 0 0,00 0,00 0,002013 m² 0 0,00 0,00 0,00 10.000 0,00 75.782,00 75.782,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
0015 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 200 140.000,00 0,00 140.000,00 130 50.000,00 0,00 90.000,00
0035 Construir, reconstruir, ampliar e reformar CMEIS
12 365 5.018 2013 m² 800 400.000,00 0,00 400.000,00 1.200 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
0037 Construir, reconstruir, ampliar e reformar CMEIS
12 365 5.018 2013 m² 1.000 750.000,00 0,00 750.000,00 4.474 5.800.000,00 0,00 5.800.000,00
0038 Construir, reconstruir, ampliar e reformar CMEIS
12 365 5.018 2013 m² 1000 750.000,00 0,00 750.000,00 1.200 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
0039 Construir, reconstruir, ampliar e reformar CMEIS
12 365 5.018 2013 m² 1.000 750.000,00 0,00 750.000,00 2.240 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
0040 Construir, reconstruir, ampliar e reformar CMEIS
12 365 5.018 2013 m² 750 375.000,00 0,00 375.000,00 3.355 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00
097 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 500 500.000,00 0,00 500.000,00 300 200.000,00 0,00 300.000,00
098 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 400 500.000,00 0,00 500.000,00 300 200.000,00 0,00 300.000,00
0100 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 500 500.000,00 0,00 500.000,00 300 200.000,00 0,00 300.000,00
0101 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 500 500.000,00 0,00 500.000,00 300 200.000,00 0,00 300.000,00
0102 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
12 361 5.017 2013 m² 500 500.000,00 0,00 500.000,00 300 200.000,00 0,00 300.000,00
0165Contratar serviços de microfilmagem de documentação escolar
12 365 6.030 2013 unidade 1 100.000,00 0,00 100.000,00 1 50.000,00 0,00 50.000,00
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMGP
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
Ação nº Descrição da Ação Função Subfunção Projeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
META INICIAL META ALTERADA
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
118 Readequar Almoxarifado Central 04 122 1.016
116 Adquirir Caminhão 04 122 1.016
117Adquirir Carroceria Furgão paraCaminhão Médio
04 122 1.016
114 Adquirir Switches 04 122 1.016
115Adquirir Aparelhos e utensíliosdomésticos
04 122 1.016
112 Adquirir Gabinete Odontológico 04 122 1.016
113 Adquirir Dosimetro de Ruído 04 122 1.016
110Adquirir mesa de higienização dedocumentos
04 122 1.016
111 Adquirir Suprimentos de Informática 04 122 1.016
108Adquirir Carrinho p/ transporte dedocumentos
04 122 1.016
109 Adquirir Fragmentadora de Papel 04 122 1.016
106 Adquirir Extintor de Incendio 04 122 1.016
107 Adquirir Densitômetro 04 122 1.016
102 Adquirir Scaner Duplex 04 122 1.016
104 Adquirir termo-higrometro 04 122 1.016
98 Adquirir Câmera HD IP 04 122 1.016
100 Adquirir Leitora de Código de Barra 04 122 1.016
89 Contratar Servidor para DGIAP 04 122 1.016
97 Adquirir Arquivo de Aço 04 122 1.016
81 Adquirir Bomba Propulsora de Graxa 04 122 1.016
82 Adquirir Ferramentas 04 122 1.016
79 Adquirir Macaco p/ Veículos 04 122 1.016
80 Adquirir Bomba de Óleo 04 122 1.016
Unidade: 11.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SME
Meta Inicial Meta Alterada
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
ANEXO II
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$Ação n� Descrição da Ação Função Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.EspecialAno
Unidade de
Medida
PLANO PLURIANUALAÇÕES / METAS ALTERADAS
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 11 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
0192 Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas
unidade 12 361 5.019
2013 2.400 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2.270 95.000,00 0,00 1.105.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total27 Adquirir equipamentos para áudio,
vídeo e foto18 541 1.020 2013 unidade 12 6.000,00 4.000,00 10.000,00 10 0,00 4.000,00 4.000,00
De: Limpar terreno e remover terraPara: Construir, ampliar e reformar praças, parques e bosquesDe: Construir prédiosPara: Executar obras e instalações diversas
47Construir complexo de lazer (campo futebol e pista de caminhada) em fundos de vale
18 541 1.0202013
1 1 150.000,00 0,00 150.000,00 1 150.000,00 0,00 150.000,00
De: Devolver saldo de recursos de convênios - SEMAPara: Realizar indenizações e restituições diversas - SEMA
61 Executar serviços contenção de erosão I-PQ. Arthur Thomas
18 541 1.060 2013 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 180.000,00 0,00 180.000,00
62 Executar serviços contenção de erosão II-PQ. Arthur Thomas
18 541 1.060 2013 serviço 0 0,00 0,00 0,00 1 150.000,00 0,00 150.000,00
63 Construir ponte I no PQ. Arthur Thomas
18 541 1.060 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 13 338.000,00 0,00 338.000,00
64 Construir ponte II no PQ. Arthur Thomas
18 541 1.060 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 16 360.000,00 0,00 360.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
208 Construir/adquirir sede do conselho tutelar
08 244 5.022 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 360 0,00 360.000,00 360.000,00
239 Adquirir veículo de passeio 08 244 5.022 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 2 0,00 50.000,00 50.000,00
027 Reformar/ampliar/unid. convivência socioeducativa
08 244 5.024 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 175 77.000,00 0,00 77.000,00
043 Adquirir aparelho telefônico 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 50,00 50,00 70 0,00 3.500,00 3.500,00
049 Adquirir arquivo com 4 gavetas pasta suspensa
08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 550,00 550,00 10 0,00 5.500,00 5.500,00
053 Adquirir bebedouro 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 300,00 300,00 10 0,00 3.000,00 3.000,00
058 Adquirir cadeira em Korino/corvim 08 244 5.024 2013 unidade 42 0,00 2.940,00 2.940,00 250 17.500,00 17.500,00
069 Adquirir fogão 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 500,00 500,00 4 0,00 2.000,00 2.000,00
072 Adquirir forno microondas 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 400,00 400,00 2 0,00 800,00 800,00
085 Adquirir mesa de atendimento/escrivaninha
08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 200,00 200,00 60 12.000,00 0,00 12.000,00
092 Adquirir microcomputador 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 2.000,00 2.000,00 85 170.000,00 5.200,00 175.200,00
102 Adquirir veículo de passeio 08 244 5.024 2013 unidade 2 0,00 5.000,00 5.000,00 7 35.000,00 0,00 35.000,00
139 Adquirir freezer horizontal 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00 14 14.000,00 0,00 14.000,00
141 Adquirir geladeira 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 1.000,00 1.000,00 10 10.000,00 0,00 10.000,00
157 Adquirir mesa para computador 08 244 5.024 2013 unidade 1 0,00 150,00 150,00 50 7.500,00 0,00 7.500,00
173 Adquirir ventilador de teto 08 244 5.024 2013 unidade 12 0,00 2.400,00 2.400,00 70 14.000,00 0,00 14.000,00
254 Adquirir projetor multimídia 08 244 5.024 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 10.000,00 0,00 10.000,00
059 Adquirir cadeira estrutura em aço tubular
08 244 5.025 2013 unidade 15 0,00 1.050,00 1.050,00 50 0,00 3.500,00 3.500,00
113 Adquirir armário alto com duas portas e chave
08 244 5.025 2013 unidade 1 0,00 400,00 400,00 10 0,00 4.000,00 4.000,00
135 Adquirir fogão 08 244 5.025 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 0,00 500,00 500,00
152 Adquirir mesa de atendimento/escrivaninha
08 244 5.025 2013 unidade 2 0,00 400,00 400,00 5 0,00 1.000,00 1.000,00
159 Adquirir microcomputador 08 244 5.025 2013 unidade 2 0,00 4.000,00 4.000,00 16 15.600,00 16.400,00 32.000,00
160 Adquirir microsystem 08 244 5.025 2013 unidade 1 0,00 200,00 200,00 4 0,00 800,00 800,00
170 Adquirir televisor 29 " 08 244 5.025 2013 unidade 1 0,00 700,00 700,00 4 0,00 2.800,00 2.800,00
182 Adquirir ventilador de pé/coluna 08 244 5.025 2013 unidade 16 0,00 3.200,00 3.200,00 30 0,00 6.000,00 6.000,00
Unidade: 11.020 - RECURSOS DO FUNDEB
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
Ação n� Descrição da Ação FunçãoMeta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
Meta Inicial
1.000,00 1.000,00
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
98.000,0037.000 98.000,00 0,00 98.000,00 37.00018
0,00
500.000,00 0,00 500.000,00
541 1.020 2013 m² 0,00
global% 100 0,00 1.000,00
750
FísicaRecursos - R$Descrição da Ação Função Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.EspecialAno
Unidade de
Medida
Unidade: 14.030 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação n�Meta Inicial Meta Alterada
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE Unidade: 010 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
Programa: 0015 - GESTÃO AMBIENTAL
Ação n� Descrição da Ação FunçãoFísica
Recursos - R$ Recursos - R$
50 18 541 1.020 2013
FísicaRecursos - R$
100
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial Meta Alterada
m²
98.000,0046
19 28 846 0.004 2013
Física
1.000,00
0,00 1.000.000,00750 1.000.000,00
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 12
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
27 Reformar a Casa Abrigo “Canto de Dália”
14 422 5.026 2013 m² 0 0,00 0,00 0,00 229 36.000,00 0,00 36.000,00
28 Adquirir veículo - Canto de Dália 14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 48.000,00 0,00 48.000,00
29Adquirir equipamentos de processamento de dados - Canto de Dália
14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 9 8.000,00 0,00 8.000,00
30Adquirir equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação - Canto de Dália
14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 14 9.500,00 0,00 9.500,00
31 Adquirir mobiliários - Canto de Dália 14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 64 18.700,00 0,00 18.700,00
32 Adquirir aparelhos e utensílios domésticos - Canto de Dália
14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 58 21.000,00 0,00 21.000,00
33 Adquirir climatizadores de ar - Canto de Dália
14 422 5.026 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 14 7.400,00 0,00 7.400,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
57 Adquirir conjuntos de equipamentos para Academias
14 241 1.028 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 56.000,00 0,00 56.000,00
58 Adquirir conjuntos de equipamentos para Academias
14 241 1.028 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 5 70.000,00 0,00 70.000,00
59 Adquirir conjuntos de equipamentos para Academias
14 241 1.028 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 3 42.000,00 0,00 42.000,00
60 Adquirir conjuntos de equipamentos para Academias
14 241 1.028 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 1 14.000,00 0,00 14.000,00
61 Adquirir conjuntos de equipamentos para Academias
14 241 1.028 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 4 56.000,00 0,00 56.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total1 Manter as atividades de consumo 06 182 1.009 2013 global 100 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 100 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
7 Adquirir material de combate a incêndio
06 182 1.009 2013 unidade 200 80.000,00 0,00 80.000,00 200 60.000,00 0,00 60.000,00
9 Adquirir ferramentas 06 182 1.009 2013 unidade 20 5.000,00 0,00 5.000,00 30 6.000,00 0,00 6.000,00
13 Adquirir desencarcerador combinado completo
06 182 1.009 2013 unidade 1 40.000,00 0,00 40.000,00 1 120.000,00 0,00 120.000,00
22 Adquirir materiais de atendimento pré hospitalar
06 182 1.009 2013 unidade 50 50.000,00 0,00 50.000,00 50 40.000,00 0,00 40.000,00
26 Executar obras de ampliação reforma e projetos
06 182 1.009 2013 m² 500 318.000,00 0,00 318.000,00 3.000 1.078.000,00 0,00 1.078.000,00
34 Adquirir equipamentos para áudio, vídeo e foto
06 182 1.009 2013 unidade 30 66.000,00 0,00 66.000,00 35 40.000,00 0,00 40.000,00
41 Adquirir mobiliário 06 182 1.009 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 100 100.000,00 0,00 100.000,00
45 Adquirir aparelhos e utensílios domésticos
06 182 1.009 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 50 40.000,00 0,00 40.000,00
46 Adquirir veículos de tração mecânica 06 182 1.009 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 5 500.000,00 0,00 500.000,00
49 Adquirir equipamentos de processamento de dados
06 182 1.009 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 40 40.000,00 0,00 40.000,00
51 Adquirir aparelhos e equipamentos de comunicação
06 182 1.009 2013 unidade 0 0,00 0,00 0,00 20 30.000,00 0,00 30.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
0001Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores da Coordenação das Atividades
04 122 2.064 2013 pessoa 25 0,00 1.623.000,00 1.623.000,00 29 0,00 2.733.000,00 2.733.000,00
0002 Construir/reformar Unidades Básicas Saúde
10 301 5.034 2013 m² 1.250 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 3.592 1.200.000,00 200.000,00 1.400.000,00
0003 Construir/reformar Unidades Básicas Saúde
10 301 5.034 2013 m² 1.750 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 3.178 3.400.000,00 300.000,00 3.700.000,00
0005 Construir e reformar Serviços de Saúde
10 301 5.034 2013 m² 2.500 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00 2.439 3.000.000,00 100.000,00 3.100.000,00
0073 Construir/reformar Unidades Básicas Saúde
10 301 5.034 2013 m² 355 256.000,00 0,00 256.000,00 1.200 1.000.000,00 200.000,00 1.200.000,00
PROGRAMA: 0022 - MAIS SAÚDE, MUITO MAIS VIDA
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
ÓRGÃO: 21- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Recursos - R$Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Unidade de
Medida
Meta InicialAno
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial
ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL UNIDADE: 020 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
Programa: 0006 - COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO Unidade: 16.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMI
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
PROGRAMA: 0019 - DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Recursos - R$Física
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Meta Inicial Meta Alterada
Física FísicaRecursos - R$
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL- SMM
Unidade de
Medida
Ano Recursos - R$
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Meta Alterada
Física
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 13 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
0074Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores da Coordenação
10 301 6.065 2013 pessoa 42 4.300.000,00 0,00 4.300.000,00 25 0,00 7.176.000,00 7.176.000,00
0075Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores das Atividades Administrativas
10 301 6.066 2013 pessoa 232 9.800.000,00 0,00 9.800.000,00 1539 0,00 106.547.000,00 106.547.000,00
0076
Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores das Atividades de Atendimento aos credenciados e Ações de Média e Alta Complexidade
10 302 6.067 2013 global 100 33.001.000,00 0,00 33.001.000,00 483 0,00 44.519.000,00 44.519.000,00
0078Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores das Atividades de Vigilância Sanitária
10 304 .069 2013 pessoa 44 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 38 0,00 5.347.000,00 5.347.000,00
0079
Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais dos servidores das Atividades de Vigilância Epidemiológica
10 305 6.070 2013 pessoa 30 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 267 0,00 10.567.000,00 10.567.000,00
094 Construir e reformar Unidades Básicas de Saúde
10 301 5.034 2013 m² 600 400.000,00 0,00 400.000,00 4247 1.600.000,00 600.000,00 2.200.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
01 Reformar o prédio sede da Autarquia
04 122 1.036 2013 m² 4.000 0,00 0,00 0,00 4.000 0,00 120.000,00 120.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
0006 Adquirir veículo para o Instituto 15 451 1.037 2013 unidade 1 0,00 33.000,00 33.000,00 2 0,00 70.000,00 70.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Totalm² 169.400 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0 0,00 0,00 0,00
global% 0 0,00 0,00 0,00 100 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
46Realizar a compensação financeira entre o RGPS e o Fundo Previdenciário
09 845 0.056 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 120.000,00 0,00 120.000,00
47 Pagar precatórios requisitórios do TJ e do TRT- Fundo Previdenciário
28 846 0.057 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 50.000,00 0,00 50.000,00
48 Contribuir com o PASEP - Fundo Previdenciário
28 846 0.058 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 450.000,00 0,00 450.000,00
49Realizar indenizações e restituições diversas - CAAPSML - Fundo Previdenciário
28 846 0.059 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 50.000,00 0,00 50.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
03 Pagar benefícios de aposentadorias e pensões - Fundo Previdenciário
09 272 2.109 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 2.622.000,00 0,00 2.622.000,00
Vinculados Livres Total Vinculados Livres Total
09Realizar reserva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Fundo Previdenciário
99 997 7.002 2012 global% 0 0,00 0,00 0,00 100 20.672.000,00 0,00 2.622.000,00
Recursos - R$
2013
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
Meta Inicial
06 Implementar o Parque Tecnológico Francisco Sciarra
22 661 1.038
ÓRGÃO: 24 - CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR UNIDADE: 010 - ÓRGÃO GERENCIADOR
Programa: 0025 - GERENCIAMENTO DA SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Ação n� Descrição da AçãoMeta Inicial
Unidade: 010 - Fundo Previdenciário
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação Função
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
Unidade de
Medida
Órgão: 27 - CAAPSML- Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário
ÓRGÃO: 26 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - CODEL
Programa: 0027 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação n�
Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
Física
Meta Alterada
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Recursos - R$FísicaFísica
Recursos - R$Física
Ação n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especial
AnoUnidade
de Medida
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
AnoUnidade
de Medida
ÓRGÃO: 25 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE LONDRINA - IPPUL UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - IPPUL
PROGRAMA: 0026 - PLANEJAMENTO E GESTÃO FÍSICO-TERRITORIAL
Ação n�
Meta Inicial Meta Alterada
Meta Alterada
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$
Recursos - R$
Meta Inicial Meta Alterada
PROGRAMA: 0024 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
AnoUnidade
de Medida
Ação n�
FísicaRecursos - R$
Meta Inicial
FísicaRecursos - R$
FísicaRecursos - R$Descrição da Ação Função Subfunção
Projeto/ Atividade/
Op.EspecialAno
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
ANEXO IIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS ALTERADAS
Meta Inicial
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 14
Vinculados Livres Total015 Adquirir armário alto 02 062 1.004 2013 3 0,00 900,00 900,00016 Adquirir armário baixo 02 062 1.004 2013 5 0,00 1.250,00 1.250,00019 Adquirir mesas 02 062 1.004 2013 9 0,00 3.450,00 3.450,00
Vinculados Livres Total019 Adquirir aparelhos telefônicos - DTI 04 126 1.012 2013 2 0,00 100,00 100,00028 Adquirir nobreak - DTI 04 126 1.012 2013 1 0,00 20.000,00 20.000,00029 Adquirir armário - DTI 04 126 1.012 2013 4 0,00 800,00 800,00
Vinculados Livres Total0162 Adquirir equipamentos para a rede wireless 12 361 5017 2013 5 75.000,00 0,00 75.000,00
0164 Contratar serviços de digitalização de documentação escolar
12 361 6030 2013 1 50.000,00 0,00 50.000,00
Vinculados Livres Total0146 Contratar serviços de microfilmagem 12 361 6038 2013 5 30.000,00 0,00 30.000,000186 Realizar a implementação e manutenção de software 12 361 6038 2013 1 50.000,00 0,00 50.000,00
Vinculados Livres Total005 Adquirir mesas 18 541 1.020 2013 20 0,00 6.000,00 6.000,00006 Adquirir cadeiras 18 541 1.020 2013 30 0,00 3.000,00 3.000,00007 Adquirir armários 18 541 1.020 2013 5 0,00 2.000,00 2.000,00008 Adquirir computadores 18 541 1.020 2013 5 0,00 10.000,00 10.000,00009 Adquirir bancos 18 541 1.020 2013 100 0,00 20.000,00 20.000,00010 Adquirir lixeiras 18 541 1.020 2013 200 42.000,00 0,00 42.000,00011 Adquirir playground 18 541 1.020 2013 1 0,00 13.000,00 13.000,00012 Adquirir placas indicativas 18 541 1.020 2013 50 6.000,00 0,00 6.000,00013 Adquirir conjuntos de equipamentos de ginástica 18 541 1.020 2013 1 8.000,00 0,00 8.000,00015 Adquirir veículo utilitário 18 541 1.020 2013 2 83.000,00 0,00 83.000,00016 Adquirir veículo de passeio 18 541 1.020 2013 2 50.000,00 0,00 50.000,00017 Adquirir caminhão 18 541 1.020 2013 1 0,00 180.000,00 180.000,00020 Adquirir motosserra 18 541 1.020 2013 4 6.000,00 0,00 6.000,00021 Adquirir motopoda 18 541 1.020 2013 2 7.000,00 0,00 7.000,00022 Adquirir tanque de água 18 541 1.020 2013 1 70.000,00 0,00 70.000,00028 Adquirir equipamentos de climatização 18 541 1.020 2013 1 3.000,00 0,00 3.000,00029 Adquirir refrigeradores 18 541 1.020 2013 3 6.000,00 0,00 6.000,00039 Adquirir luminárias 18 541 1.020 2013 200 50.000,00 0,00 50.000,00040 Adquirir equipamento laboratorial 18 541 1.020 2013 2 20.000,00 0,00 20.000,00
Vinculados Livres Total052 Adquirir mesas - FMMA 18 541 1.020 2013 12 6.000,00 6.000,00 12.000,00
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
UNIDADE: 020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
Física
Subfunção Ano
Recursos - R$
Ação n�
Descrição da Ação Função
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
FísicaRecursos - R$
Meta
FísicaRecursos - R$
AnoMeta
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
PROGRAMA: 0008 - LONDRINA DO FUTURO SE CONSTRÓI COM PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
n� Descrição da Ação
UNIDADE: 010 - COORDENADORIA GERAL -SEMA
Programa: 0015 - GESTÃO AMBIENTAL
Meta
Projeto/ Atividade/
Op.Especia
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
n� Descrição da Ação Ano
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA Unidade: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - SMPOT
Função
Órgão: 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 04.010 - COORDENAÇÃO GERAL - PGM
PROGRAMA: 0004 - ASSUNTOS JURÍDICOS
Programa: 0015 - GESTÃO AMBIENTAL
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
Função Subfunção
FísicaRecursos - R$
n� Descrição da Ação Função
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 11.010 - COORDENAÇÃO GERAL - SME
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
Unidade: 11.020 - RECURSOS DO FUNDEB
PROGRAMA: 0014 - MUDANDO LONDRINA PELA EDUCAÇÃO
n� Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
FísicaRecursos - R$
Meta
FísicaRecursos - R$Ano
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 15 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
053 Adquirir cadeiras - FMMA 18 541 1.020 2013 10 0,00 3.000,00 3.000,00054 Adquirir armários - FMMA 18 541 1.020 2013 5 0,00 2.000,00 2.000,00056 Adquirir equipamentos de áudio, vídeo e som - FMMA 18 541 1.020 2013 10 0,00 4.000,00 4.000,00057 Adquirir computadores - FMMA 18 541 1.020 2013 3 0,00 6.000,00 6.000,00
Vinculados Livres Total2 Adquirir computadores 06 182 1.009 2013 10 20.000,00 0,00 20.000,003 Adquirir rádios HT 06 182 1.009 2013 10 20.000,00 0,00 20.000,004 Adquirir ambulâncias 06 182 1.009 2013 1 150.000,00 0,00 150.000,005 Adquirir embarcação 06 182 1.009 2013 2 16.000,00 0,00 16.000,006 Adquirir veículos 06 182 1.009 2013 1 40.000,00 0,00 40.000,00
11 Adquirir motocicletas 06 182 1.009 2013 5 75.000,00 0,00 75.000,0014 Adquirir e montar auto-bomba tanque 06 182 1.009 2013 1 450.000,00 0,00 450.000,0019 Adquirir microônibus 06 182 1.009 2013 1 250.000,00 0,00 250.000,0021 Adquirir equipamentos de ar condicionado 06 182 1.009 2013 5 40.000,00 0,00 40.000,0023 Adquirir câmeras digitais 06 182 1.009 2013 5 5.000,00 0,00 5.000,0030 Adquirir scanners 06 182 1.009 2013 2 2.000,00 0,00 2.000,0031 Adquirir notebooks 06 182 1.009 2013 4 16.000,00 0,00 16.000,0032 Adquirir equipamentos data show 06 182 1.009 2013 2 2.000,00 0,00 2.000,0033 Adquirir arquivos 06 182 1.009 2013 10 10.000,00 0,00 10.000,00
Vinculados Livres Total1 Manter as atividades de policiamento ostensivo 06 181 1.008 2013 100 680.000,00 0,00 680.000,00
49 Adquirir filmadora digital 06 181 1.008 2013 3 10.000,00 0,00 10.000,0050 Adquirir computadores 06 181 1.008 2013 15 45.000,00 0,00 45.000,0051 Adquirir mesas escrivaninhas 06 181 1.008 2013 10 4.000,00 0,00 4.000,0052 Adquirir cadeiras giratórias 06 181 1.008 2013 10 2.000,00 0,00 2.000,0053 Adquirir cadeiras simples com estofamento 06 181 1.008 2013 20 2.000,00 0,00 2.000,0054 Adquirir arquivos de aço 06 181 1.008 2013 5 2.000,00 0,00 2.000,0055 Adquirir longarinas com cinco lugares 06 181 1.008 2013 4 8.000,00 0,00 8.000,0056 Adquirir impressoras 06 181 1.008 2013 5 3.000,00 0,00 3.000,0057 Adquirir condicionadores de ar 06 181 1.008 2013 5 8.000,00 0,00 8.000,0058 Adquirir balcões em L 06 181 1.008 2013 4 12.000,00 0,00 12.000,0059 Adquirir estantes de aço 06 181 1.008 2013 8 3.000,00 0,00 3.000,0060 Adquirir motor de popa 90 HP 06 181 1.008 2013 1 21.000,00 0,00 21.000,0061 Adquirir GPS 06 181 1.008 2013 7 13.000,00 0,00 13.000,0063 Adquirir detector de metal 06 181 1.008 2013 5 5.000,00 0,00 5.000,0064 Adquirir trenas eletrônicas 06 181 1.008 2013 5 3.000,00 0,00 3.000,0065 Adquirir autoclave vertical 06 181 1.008 2013 1 3.000,00 0,00 3.000,0066 Adquirir medidor de PH portátil 06 181 1.008 2013 1 1.000,00 0,00 1.000,00
67 Adquirir cromatógrafo acoplado a espectômetro de massas
06 181 1.008 2013 1 215.000,00 0,00 215.000,00
68 Realizar instalação de gases para funcionamento de cromatógrafo
06 181 1.008 2013 1 5.000,00 0,00 5.000,00
69 Adquirir compressor de ar 06 181 1.008 2013 2 5.000,00 0,00 5.000,0070 Adquirir aparelho de som 06 181 1.008 2013 1 6.000,00 0,00 6.000,0071 Adquirir lavadora de alta pressão 06 181 1.008 2013 1 3.000,00 0,00 3.000,0072 Adquirir cones plásticos 06 181 1.008 2013 50 3.000,00 0,00 3.000,0073 Adquirir geladeiras 06 181 1.008 2013 2 3.000,00 0,00 3.000,0074 Adquirir veículos passeio/utilitário 06 181 1.008 2013 3 84.000,00 0,00 84.000,00
Vinculados Livres Total0023 Aquisição de kits limpeza piscina 10 301 5.034 2013 2 500,00 0,00 500,000093 Construir PAPI - Pronto Atendimento à Pessoa Idosa 10 301 5.034 2013 500 399.500,00 0,00 399.500,00
0095Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde no Patrimônio Selva, incluindo aumento do muro, e Patrimônio Taquaruna
10 301 5.034 2013 137,93 98.000,00 0,00 98.000,00
0096Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde do Patrimônio Guairacá
10 301 5.034 2013 120,65 86.000,00 0,00 86.000,00
0097 Reformar e ampliar U.B.S. Usina Três Bocas 10 301 5.034 2013 96,4 73.000,00 0,00 73.000,000098 Construir clínica de homeopatia e fitoterapia 10 301 5.034 2013 1 500.000,00 0,00 500.000,000108 Instalar Unidades da Farmácia Popular 10 301 5.059 2013 1 120.000,00 0,00 120.000,00
0111 Pagar salário e encargos sociais dos Agentes de Endemias
10 305 6.070 2013 230 3.450.000,00 0,00 3.450.000,00
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL UNIDADE: 020 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
Programa: 0006 - COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS
Ação n�
Meta
FísicaRecursos - R$
Descrição da Ação Função Ano
Programa: 0039 - LONDRINA SEGURA
ÓRGÃO: 21- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA: 0022 - MAIS SAÚDE, MUITO MAIS VIDA
Meta
FísicaRecursos - R$
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
Ano
Meta
FísicaRecursos - R$
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
Ano
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 16
053 Adquirir cadeiras - FMMA 18 541 1.020 2013 10 0,00 3.000,00 3.000,00054 Adquirir armários - FMMA 18 541 1.020 2013 5 0,00 2.000,00 2.000,00056 Adquirir equipamentos de áudio, vídeo e som - FMMA 18 541 1.020 2013 10 0,00 4.000,00 4.000,00057 Adquirir computadores - FMMA 18 541 1.020 2013 3 0,00 6.000,00 6.000,00
Vinculados Livres Total2 Adquirir computadores 06 182 1.009 2013 10 20.000,00 0,00 20.000,003 Adquirir rádios HT 06 182 1.009 2013 10 20.000,00 0,00 20.000,004 Adquirir ambulâncias 06 182 1.009 2013 1 150.000,00 0,00 150.000,005 Adquirir embarcação 06 182 1.009 2013 2 16.000,00 0,00 16.000,006 Adquirir veículos 06 182 1.009 2013 1 40.000,00 0,00 40.000,00
11 Adquirir motocicletas 06 182 1.009 2013 5 75.000,00 0,00 75.000,0014 Adquirir e montar auto-bomba tanque 06 182 1.009 2013 1 450.000,00 0,00 450.000,0019 Adquirir microônibus 06 182 1.009 2013 1 250.000,00 0,00 250.000,0021 Adquirir equipamentos de ar condicionado 06 182 1.009 2013 5 40.000,00 0,00 40.000,0023 Adquirir câmeras digitais 06 182 1.009 2013 5 5.000,00 0,00 5.000,0030 Adquirir scanners 06 182 1.009 2013 2 2.000,00 0,00 2.000,0031 Adquirir notebooks 06 182 1.009 2013 4 16.000,00 0,00 16.000,0032 Adquirir equipamentos data show 06 182 1.009 2013 2 2.000,00 0,00 2.000,0033 Adquirir arquivos 06 182 1.009 2013 10 10.000,00 0,00 10.000,00
Vinculados Livres Total1 Manter as atividades de policiamento ostensivo 06 181 1.008 2013 100 680.000,00 0,00 680.000,00
49 Adquirir filmadora digital 06 181 1.008 2013 3 10.000,00 0,00 10.000,0050 Adquirir computadores 06 181 1.008 2013 15 45.000,00 0,00 45.000,0051 Adquirir mesas escrivaninhas 06 181 1.008 2013 10 4.000,00 0,00 4.000,0052 Adquirir cadeiras giratórias 06 181 1.008 2013 10 2.000,00 0,00 2.000,0053 Adquirir cadeiras simples com estofamento 06 181 1.008 2013 20 2.000,00 0,00 2.000,0054 Adquirir arquivos de aço 06 181 1.008 2013 5 2.000,00 0,00 2.000,0055 Adquirir longarinas com cinco lugares 06 181 1.008 2013 4 8.000,00 0,00 8.000,0056 Adquirir impressoras 06 181 1.008 2013 5 3.000,00 0,00 3.000,0057 Adquirir condicionadores de ar 06 181 1.008 2013 5 8.000,00 0,00 8.000,0058 Adquirir balcões em L 06 181 1.008 2013 4 12.000,00 0,00 12.000,0059 Adquirir estantes de aço 06 181 1.008 2013 8 3.000,00 0,00 3.000,0060 Adquirir motor de popa 90 HP 06 181 1.008 2013 1 21.000,00 0,00 21.000,0061 Adquirir GPS 06 181 1.008 2013 7 13.000,00 0,00 13.000,0063 Adquirir detector de metal 06 181 1.008 2013 5 5.000,00 0,00 5.000,0064 Adquirir trenas eletrônicas 06 181 1.008 2013 5 3.000,00 0,00 3.000,0065 Adquirir autoclave vertical 06 181 1.008 2013 1 3.000,00 0,00 3.000,0066 Adquirir medidor de PH portátil 06 181 1.008 2013 1 1.000,00 0,00 1.000,00
67 Adquirir cromatógrafo acoplado a espectômetro de massas
06 181 1.008 2013 1 215.000,00 0,00 215.000,00
68 Realizar instalação de gases para funcionamento de cromatógrafo
06 181 1.008 2013 1 5.000,00 0,00 5.000,00
69 Adquirir compressor de ar 06 181 1.008 2013 2 5.000,00 0,00 5.000,0070 Adquirir aparelho de som 06 181 1.008 2013 1 6.000,00 0,00 6.000,0071 Adquirir lavadora de alta pressão 06 181 1.008 2013 1 3.000,00 0,00 3.000,0072 Adquirir cones plásticos 06 181 1.008 2013 50 3.000,00 0,00 3.000,0073 Adquirir geladeiras 06 181 1.008 2013 2 3.000,00 0,00 3.000,0074 Adquirir veículos passeio/utilitário 06 181 1.008 2013 3 84.000,00 0,00 84.000,00
Vinculados Livres Total0023 Aquisição de kits limpeza piscina 10 301 5.034 2013 2 500,00 0,00 500,000093 Construir PAPI - Pronto Atendimento à Pessoa Idosa 10 301 5.034 2013 500 399.500,00 0,00 399.500,00
0095Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde no Patrimônio Selva, incluindo aumento do muro, e Patrimônio Taquaruna
10 301 5.034 2013 137,93 98.000,00 0,00 98.000,00
0096Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde do Patrimônio Guairacá
10 301 5.034 2013 120,65 86.000,00 0,00 86.000,00
0097 Reformar e ampliar U.B.S. Usina Três Bocas 10 301 5.034 2013 96,4 73.000,00 0,00 73.000,000098 Construir clínica de homeopatia e fitoterapia 10 301 5.034 2013 1 500.000,00 0,00 500.000,000108 Instalar Unidades da Farmácia Popular 10 301 5.059 2013 1 120.000,00 0,00 120.000,00
0111 Pagar salário e encargos sociais dos Agentes de Endemias
10 305 6.070 2013 230 3.450.000,00 0,00 3.450.000,00
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL UNIDADE: 020 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
Programa: 0006 - COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS
Ação n�
Meta
FísicaRecursos - R$
Descrição da Ação Função Ano
Programa: 0039 - LONDRINA SEGURA
ÓRGÃO: 21- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA: 0022 - MAIS SAÚDE, MUITO MAIS VIDA
Meta
FísicaRecursos - R$
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
Ano
Meta
FísicaRecursos - R$
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
Ano
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 17 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Vinculados Livres Total0007 Adquirir software para as atividades do Instituto 15 451 1.037 2013 5 0,00 24.000,00 24.000,000008 Adquirir computadores para as atividades do Instituto 15 451 1.037 2013 10 0,00 30.000,00 30.000,000009 Adquirir impressora para os trabalhos do Instituto 15 451 1.037 2013 3 0,00 8.000,00 8.000,000012 Adquirir livros para o acervo bibliográfico do Instituto 15 451 1.037 2013 20 0,00 3.000,00 3.000,000016 Adquirir cadeira para o Instituto 15 451 1.037 2013 10 0,00 4.000,00 4.000,000017 Adquirir armário para o Instituto 15 451 1.037 2013 4 0,00 4.000,00 4.000,000018 Adquirir mesa para o Instituto 15 451 1.037 2013 4 0,00 3.000,00 3.000,000023 Adquirir hardware para o Instituto 15 451 1.037 2013 12 0,00 8.000,00 8.000,00
Vinculados Livres Total21 Realizar infraestrutura do Parque Industrial Zona Norte 22 661 1.038 2013 3.000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,0052 Implantar o Espaço Artesanato & Arte Londrina 22 661 2.085 2013 1 0,00 30.000,00 30.000,00
Vinculados Livres Total0001 Adquirir veículos - ASI 24 722 1.044 2013 20 0,00 308.000,00 308.000,00
0011 Aquisição de sistema de acesso - R.Prochet, Parquede Operações e Bancários
24 722 1.044 2013 1 0,00 830.000,00 830.000,00
0012 Ampliação do Storage UNIX 24 722 1.044 2013 1 0,00 350.000,00 350.000,000013 Ampliação do Storage INTEL 24 722 1.044 2013 1 0,00 130.000,00 130.000,000014 Ampliação do Sistema de Backup 24 722 1.044 2013 1 0,00 350.000,00 350.000,000015 Ampliação da Rede de Backup / SAN 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000016 Ampliação armazenamento Anti-Fraude 24 722 1.044 2013 1 0,00 50.000,00 50.000,000018 Substituir servidor FATURAMENTO 24 722 1.044 2013 1 0,00 500.000,00 500.000,000021 Substituir servidores Windows/Linux 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,00
0022 Substituir servidores EGR (bd, prizm, cacti,nagios,epicenter, syslog)
24 722 1.044 2013 1 0,00 90.000,00 90.000,00
0024 Microcomputadores 24 722 1.044 2013 150 0,00 315.000,00 315.000,000025 Notebooks/Netbooks 24 722 1.044 2013 20 0,00 62.000,00 62.000,000026 Impressoras Laser 24 722 1.044 2013 10 0,00 40.000,00 40.000,000027 Monitores LCD 24 722 1.044 2013 40 0,00 20.000,00 20.000,00
Vinculados Livres Total0030 Licenças Oracle 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,000031 Software de gerenciamento de Projetos 24 722 1.044 2013 1 0,00 120.000,00 120.000,000033 Licenças de Microsoft Windows Vista/Seven 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,000034 Licenças de Microsoft Office 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,000035 Licenças de Microsoft Windows 2008 Server 24 722 1.044 2013 1 0,00 80.000,00 80.000,000036 Outros Softwares 24 722 1.044 2013 1 0,00 60.000,00 60.000,000037 Atualizações de Anti-Vírus 24 722 1.044 2013 1 0,00 60.000,00 60.000,000038 Licenças SAGRE View 24 722 1.044 2013 1 0,00 50.000,00 50.000,000040 Customizações ERP 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000047 Desenvolvimento e Consultoria em Innovation 24 722 1.044 2013 1 0,00 400.000,00 400.000,000048 Estruturação de informações analíticas 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000049 Desenvolvimento e Consultoria em Oracle/JAVA 24 722 1.044 2013 1 0,00 600.000,00 600.000,000050 VoIP novas funcionalidades 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,000051 VoIP Contrato de Manutenção e Suporte Técnico 24 722 1.044 2013 1 0,00 316.800,00 316.800,000052 Mediador Ericsson novas funcionalidades 24 722 1.044 2013 1 0,00 500.000,00 500.000,000053 Gestão de Co-Billing novas implementações 24 722 1.044 2013 1 0,00 50.000,00 50.000,000054 Orçamento Empresarial e Fluxo de Caixa - ERP 24 722 1.044 2013 1 0,00 150.000,00 150.000,00
0055 Sistema de inventário e manutenção de equipamentosde rede
24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,00
FísicaRecursos - R$
Órgão: 50 - Sercomtel S/A - Telecomunicações Unidade: 010 - Sercomtel S/A - Telecomunicações
PROGRAMA: 0033 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - FIXA
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
FísicaRecursos - R$
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
Órgão: 50 - Sercomtel S/A - Telecomunicações Unidade: 010 - Sercomtel S/A - Telecomunicações
PROGRAMA: 0033 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - FIXA
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
Descrição da Ação Função
UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - IPPUL
SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
FísicaRecursos - R$
ÓRGÃO: 25 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE LONDRINA - IPPUL
AnoMeta
FísicaRecursos - R$
ÓRGÃO: 26 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL UNIDADE: 010 - COORDENAÇÃO GERAL - CODEL
Programa: 0027 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
PROGRAMA: 0026 - PLANEJAMENTO E GESTÃO FÍSICO-TERRITORIAL
Ação n�
continua...
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 18
0056 Equipamentos Canopy Motorola (300 SMs à 2M + 12Aps c/ 12 licenças p/ Prizm + 2 CMMs)
24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,00
0057 Refletor (Parábola) Canopy para Módulos de Usuários(SMs)
24 722 1.044 2013 140 0,00 41.860,00 41.860,00
0058 Supressor de Surto para Módulos de Usuários (SMs) 24 722 1.044 2013 90 0,00 5.704,20 5.704,200059 Cabo UTP (para 300 SMs) 24 722 1.044 2013 1 0,00 9.595,00 9.595,000062 Armários ERS 24 722 1.044 2013 2 0,00 40.000,00 40.000,000064 Ampliação Sistema de Energia CC 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000065 Ar Condicionado Armários ERS 24 722 1.044 2013 2 0,00 5.500,00 5.500,000069 Readequação / Modernização Sistema de 24 722 1.044 2013 1 0,00 145.000,00 145.000,000072 Instalação de GMG 80kVA - ELR Vila Izabel 24 722 1.044 2013 1 0,00 80.000,00 80.000,000073 Baterias para Armários ERS 24 722 1.044 2013 4 0,00 16.000,00 16.000,000074 Baterias para Armários NEC - 240 24 722 1.044 2013 40 0,00 12.000,00 12.000,000075 Ampliação media gateway ngn 24 722 1.044 2013 1 0,00 565.000,00 565.000,000076 Aquisição de mini media gateway 24 722 1.044 2013 2 0,00 120.000,00 120.000,000077 Aquisição de softswitch 24 722 1.044 2013 1 0,00 1.302.900,00 1.302.900,000079 Licenças e features para rede ngn 24 722 1.044 2013 1.800 0,00 102.600,00 102.600,000083 Aquisição de portas de voz 24 722 1.044 2013 1.800 0,00 180.000,00 180.000,000084 Aquisição de rede plataforma de rede inteligente 24 722 1.044 2013 1 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
0088 Implantação de 02 ERS´s + Adequações, alívios eampliações em toda Planta
24 722 1.044 2013 100.000 0,00 1.730.000,00 1.730.000,00
0089 Instalação de cabos metálicos ópticos, ferragens eacessórios - Classe L
24 722 1.044 2013 20.000 0,00 313.400,00 313.400,00
0090 Emendas de cabos metálicos, aéreos e subterrâneos -Classe C
24 722 1.044 2013 4.000 0,00 75.280,00 75.280,00
0091 Instalação de Linhas de Acessos fixos 24 722 1.044 2013 1.800 0,00 71.154,00 71.154,000092 Transferência de Linhas de Acessos Fixos 24 722 1.044 2013 300 0,00 7.048,80 7.048,80
0093 Aquisição de Materiais para instalação de acessosfixos e Banda Larga ADSL
24 722 1.044 2013 1.800 0,00 50.076,00 50.076,00
0094 Serviços de Despacho, Análise e Designação deacessos
24 722 1.044 2013 765.400 0,00 275.544,00 275.544,00
0095 Instalação de Linhas de Acessos Banda larga ADSL 24 722 1.044 2013 90 0,00 25.038,00 25.038,000097 Serviços de Análise de nível II 24 722 1.044 2013 38.250 0,00 15.300,00 15.300,000113 Substituição dos SDH NEC da Embratel 24 722 1.044 2013 1 0,00 200.000,00 200.000,000114 Ampliação da plataforma ADSL 24 722 1.044 2013 7.100 0,00 1.136.000,00 1.136.000,000116 MSAN Edital - Novos Arm. Metálicos 24 722 1.044 2013 1.856 0,00 278.400,00 278.400,000118 Modems, modens Wi-Fi 24 722 1.044 2013 12.000 0,00 900.000,00 900.000,000120 Splitters para ADSL 24 722 1.044 2013 24.000 0,00 124.800,00 124.800,000122 Ampliação/manutenção Rede Metro 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000123 Ampliação/manutenção Rede Metro (NM) 24 722 1.044 2013 1 0,00 50.000,00 50.000,000128 Modems e acessórios para LPs 24 722 1.044 2013 1.000 0,00 400.000,00 400.000,000129 Modems e acessórios para LPs (NM) 24 722 1.044 2013 400 0,00 160.000,00 160.000,000130 Conversores, Bridges e acessórios (atend. Específ.) 24 722 1.044 2013 20 0,00 130.000,00 130.000,00
Vinculados Livres Total0131 Roteadores, Switches, Hubs, etc (atend. Corporat.) 24 722 1.044 2013 20 0,00 200.000,00 200.000,000132 Ampl. Rede Determinística E1 (circ. De dados) 24 722 1.044 2013 1 0,00 150.000,00 150.000,000133 Infraestruturas e cabeamentos estruturados 24 722 1.044 2013 1 0,00 60.000,00 60.000,000134 Rede Intranet 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,000135 Rede WiFi 24 722 1.044 2013 1 0,00 100.000,00 100.000,00
0136 Expansão e Manutenção da Rede de Telefonia FixaNovos Mercados
24 722 1.044 2013 1 0,00 7.830.000,00 7.830.000,00
Vinculados Livres Total0001 Substituição de servidores 24 722 1.045 2013 1 0,00 240.000,00 240.000,000002 Microcomputadores 24 722 1.045 2013 30 0,00 60.000,00 60.000,000003 Notebooks/Netbooks 24 722 1.045 2013 5 0,00 13.500,00 13.500,000004 Impressoras Laser 24 722 1.045 2013 2 0,00 9.000,00 9.000,000005 Monitores LCD 24 722 1.045 2013 3 0,00 2.000,00 2.000,000006 Outros periféricos 24 722 1.045 2013 1 0,00 10.000,00 10.000,00
0008 Arquivos de aço com 04 gavetas para a Central deDocumentação de Bancários
24 722 1.045 2013 20 0,00 14.000,00 14.000,00
0009 Microfilmagem e digitalização de documentos -contratos de assinantes
24 722 1.045 2013 200.000 0,00 120.000,00 120.000,00
0012 Aquisição de sistema de controle de acesso nas ERBs 24 722 1.045 2013 1 0,00 160.000,00 160.000,00
0013 Aquisição de veículo utilitário p/manutenção de torres -distritos
24 722 1.045 2013 1 0,00 65.000,00 65.000,00
0018 Licenças SW HSDPA/R99 24 722 1.045 2013 35 0,00 462.500,00 462.500,000019 Modem USB 3G 24 722 1.045 2013 3 0,00 360.000,00 360.000,00
Órgão: 50 - Sercomtel S/A - Telecomunicações Unidade: 010 - Sercomtel S/A - Telecomunicações
PROGRAMA: 0033 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - FIXA
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
AnoMeta
Física
Órgão: 51 - Sercomtel Celular S/A
AnoMeta
FísicaRecursos - R$
Recursos - R$
Unidade: 010 - Sercomtel Celular S/A
PROGRAMA: 0034 - MUITO MAIS DO QUE TELEFONIA - CELULAR
Ação n�
Descrição da Ação Função SubfunçãoProjeto/
Atividade/ Op.Especia
ANEXO IIIPLANO PLURIANUAL
AÇÕES / METAS EXCLUÍDAS
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 19 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
PORTARIA Nº 001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo na Lei Federal 8.666, de 21 de junho 1993,
RESOLVE:
Designar os servidores nominados abaixo, como PRESIDENTE e MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO com aatribuição de procederem à abertura, análise, julgamento dos planos de trabalho e documentos a serem apresentados noEDITAL- CHAMAMENTO PÚBLICO CH/SMTER Nº 0001/2012 - Chamamento Público para a recepção e seleção de propostastécnicas de instituições não-governamentais de interesse público sem fins lucrativos, visando o estabelecimento de convêniosem regime de mútua cooperação, para o co-financiamento de ações voltadas para a Qualificação Social e Profissional, deadolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade e risco social, que propiciem uma educação para a participaçãocidadã, o mundo do trabalho e a convivência social, possibilitando assim o seu desenvolvimento integral, bem como odesenvolvimento de competências e habilidades básicas, específicas e de gestão.
Presidente: Paulo Sérgio Aragão (Matrícula 15.077-0)Membros: Donizete Silveira Lima (Matrícula 14.302-2)
Milton Velei de Aquino Junior (Matrícula 14.481-9)
1. Esta Portaria entrará em vigência a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 11 de dezembro de 2012. Valter Akira Ywazaki- Secretário Municipal Do Trabalho, Emprego e Renda.
PORTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunicamos aos interessados que se encontra(m) aberta(s) a(s) licitação(ões) a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0286/2012 - Prestação de serviços para confecção de material gráfico. O(s) Edital (is) poderá (ão) ser obtido (s)através do site www1.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4401 ou ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br
Londrina, 11 de dezembro de 2012. Denilson Vieira Novaes - Secretario Municipal De Gestão Publica.
AVISO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-254/2012.PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP - 0063/2012.
MODALIDADE: PREGÃO PG/SMGP-076/2012. DETENTORA DA ATA: HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME :Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos.PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados da publicação da respectiva Ata de Registro de Preços.PRAZO DE VIGENCIA: da data de assinatura a 60 (sessenta) dia após o término do seu prazo de execução.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2012. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível no site oficial do município.
ATA
EDITAL DE CHAMAMENTO CH/SMTER Nº 01/2012
Comunicamos aos interessados que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CH/SMTER Nº 0001/2012- Chamamento Público para a recepção e seleção de propostas técnicas de instituições não-governamentais de interessepúblico sem fins lucrativos, visando o estabelecimento de convênios em regime de mútua cooperação, para o co-financiamentode ações voltadas para a Qualificação Social e Profissional, de adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade erisco social, que propiciem uma educação para a participação cidadã, o mundo do trabalho e a convivência social, possibilitandoassim o seu desenvolvimento integral, bem como o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, específicas ede gestão. .O Edital poderá ser obtido (s) através do link http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14248&Itemid=1557
EDITAIS
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 20
Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3344-4883, com Donizete, ou, ainda pelo e-mail:licitacao.trabalho@londrina.pr.gov.br
Londrina, 11 de dezembro de 2012. Valter Akira Ywazaki - Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
EDITAL Nº 33/2012-SMFNOTIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 77777/2012
Considerando ter resultado improfícua a tentativa de entrega realizada por via postal registrada,Faço público, para conhecimento do contribuinte abaixo, que fica notificado da decisão do processo 77777/2012, cuja via docontribuinte encontra-se à disposição nesta Secretaria.
Nos termos do artigo 288, inciso III da Lei 7.303/97-Código Tributário do Município de Londrina, fica o contribuinte NOTIFICADOpelo presente edital a apresentar os documentos solicitados na notificação de documentos 30621/2012, junto á Gerência deAuditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II,Londrina-PR, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação deste edital,
Sujeito Passivo: MARCOS MEDEIROS DE ALBUQUERQUEInscrição CMC: 185.242-6
Londrina, 11 de dezembro de 2012. João Carlos Barbosa Perez - Secretário Municipal de Fazenda.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESAL.C. NÉIA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.
MODALIDADE: CONVITE Nº CC/SMGP - 0001/2012 - Contrato nº SMGP- 005/2012.CONTRATADA: L.C. NÉIA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.É objeto do presente aditamento a prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, contados a partirde 01/10/2012 até 29/11/2012.
DATA: 13/11/2012
EXTRATOSPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESAL.C. NÉIA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.
MODALIDADE: CONVITE Nº CC/SMGP - 0001/2012 - Contrato nº SMGP- 005/2012.CONTRATADA: L.C. NÉIA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.
É objeto do presente aditamento a prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, contados a partirde 31/07/2012 até 28/09/2012.
DATA: 25/07/2012
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-141/2012.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0105/2012.
CONTRATADA: AXEL WERNER HULSMEYER: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistêncianas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conformeparecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML.VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.
CAAPSMLCAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE LONDRINA
EXTRATOS
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 21 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60(sessenta) meses, e terá início a partir da assinatura do termo de credenciamento.
DATA DE ASSINATURA: 03/12//2012.
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-142/2012.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0106/2012.
CONTRATADA: JORGE PEREIRA CARDOSO JUNIOR: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços deassistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem,conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML.VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60(sessenta) meses, e terá início a partir da assinatura do termo de credenciamento.
DATA DE ASSINATURA: 03/12//2012.
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-138/2012.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0102/2012.
CONTRATADA: BIOCENTER CENTRAL DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA: Credenciamento da pessoa jurídicapara prestação de serviços de laboratórios nas áreas de patologia clínica, anatomia patológica e citopatologia, conformeparecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML.REPRESENTANTE: Rosângela Caminotto. VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessíveis períodos, até o período máximode 60 (sessenta) meses, e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2012.
SERCOMTEL S.A.TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOSEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 95/12-FIXProcesso Administrativo nº 095/2012
MODALIDADE: EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012PARTES: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES e RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDAOBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de Engenharia de redes telefônicas classe"F", compreendendo o fornecimento de equipamentos, ferramentas, veículos e mão-de-obra necessários à perfeita execuçãode 20.000 (vinte mil) Unidades de Pagamento (UP's), a serem executadas nos municípios da área de atuação da SERCOMTEL,no Estado do Paraná, devendo atender a Especificação de Engenharia - EE EIM 005/2012.VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 09.11.2012.VALOR: estimado TOTAL de R$ 356.000,00, sendo o valor unitário correspondente a R$ 17,80 por unidade de pagamento"UP" para a Classe "F", multiplicado pelo respectivo coeficiente a seguir:
a) Abertura e fechamento de conjunto de emenda óptica aérea existente de qualquer tipo 3,75 UP/emenda;b) Teste de cabo óptico, em bobina, em lance, em enlace ou localização de defeito 0,80 UP/teste;c) Emendas de fibras ópticas, utilizando conector mecânico/fusão em cabo morto 1,87 UP/fusão;d) Emendas de fibras ópticas, utilizando conector mecânico/fusão em cabo funcionando .2,81 UP/fusão;e) Instalação de bastidor para distribuição óptica 10,00 UP/bastidor;f) Instalação de sub bastidores ou módulos, em bastidores existentes 2,50 UP/sub bastidor;g) Instalação de caixa óptica de distribuição em DG ou caixa de andar de edifícios 3,00 UP/caixa;h) Retirada de bastidor para distribuição óptica de qualquer tipo e capacidade 3,00 UP/bastidor;i) Terminação de fibra com fusão óptica 2,12 UP/terminação;j) Terminação de fibra com cabo conectorizado 0,25 UP /terminação;
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 22
k) Instalação de conjunto de emenda óptica com cabos (subterrâneo/aéreo) de até 36 fibras com ou sem derivações16,00 UP/conjunto;l) Instalação de conjunto de emenda óptica com cabos (subterrâneo/aéreo) de até 144 fibras ou mais com ou semderivações 32,00 UP/conjunto;m) Adicional por cabo derivado em emenda nova 8,00 UP/cabo;n) Abertura e fechamento de conjunto de emenda óptica (subterrânea/aéreo) para derivação de cabo em conjunto deemenda existente 12,00 UP/conjunto.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 31 de outubro de 2012; Kentaro Takahara e Valdemar Roberto Zambrim (SERCOMTEL) eHelio Bampi (RADIANTE).
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLOGICA DE LICENÇASNº 144/11-FIX - Processo Administrativo n.º 144/11-FIX.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 25, INCISO I DA LEI 8.666/93;PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA;OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, cominício em 30/12/2012 e término em 29/12/2013.DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, objeto do contrato primitivo, a SERCOMTEL pagará à ORACLE, o valor total deR$ 544.455,40 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), fixo eirreajustável, onde este valor será dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 45.371,28 (quarenta e cinco mil trezentose setenta e um reais e vinte e oito centavos).
DATA E ASSINATURA: Londrina, 21/11/2012 - Kentaro Takahara e Valdemar Roberto Zambrim (SERCOMTEL) e AlbertoBorges Brisola e Márcio Neto Franco (ORACLE).
EXTRATO DE ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/12-FIX - Processo Administrativo n.º 036/2012.
PARTES: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a renovação do prazo de vigência da ata de registro de preços primitivopelo período de 6 (seis) meses, contados a partir de 16.11.2012.PREÇO: Fica alterado o registro do preço do item "13" do Lote III, conforme segue:
13 TONER LEXMARK E260A11L R$ 407,59
DATA E ASSINATURA: Londrina, 14/11/2012 - Kentaro Takahara e Claudemir Molina (SERCOMTEL) e Silvia Cristina AmâncioNóbrega da Silva (FABESUL).
CÂMARAJORNAL DO LEGISLATIVO
ATOS LEGISLATIVOS
EXTRATOEXTRATO DE CONTRATO FIRMADO COM HDI SEGUROS S.A. -CONVITE Nº 12/2012
CONTRATADA: HDI SEGUROS LTDAOBJETO: Contratação de seguro para quatro veículos e prédio da Câmara Municipal de Londrina.DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceirosVALOR TOTAL: R$ 11.699,88 (onze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)VIGÊNCIA:1 ano, a partir de 09 de dezembro de 2012ASSINATURA: Rony Alves e Celso Baldo.
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 23 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
CONSELHOSCMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÕESRESOLUÇÃO Nº 94/2012-CMAS, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
Súmula: Estabelece a nomenclatura "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Social com famílias TerritorialmenteReferenciadas" para os serviços prestados em parceria entre o PROVOPAR e ADEFIL com a Secretaria Municipal deAssistência Social no município de Londrina.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2012, no uso dasatribuições que lhe conferem as Leis Federal nº.8.742/93 e Municipal nº. 6.007/94, com as alterações introduzidas pela LeiMunicipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,Os artigos 3º e 9º da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dáoutras providências;O Decreto nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social deque trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 7 dezembro de 1993, e dá outras providências;A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A resolução n. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizações deassistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pela ResoluçãoCNAS nº. 33/2010;A Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011 que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia dedireitos no âmbito da Assistência Social;A Resolução Nº. 044/2011 - CMAS, de 10 de Novembro de 2011 que estabelece parâmetros para inscrição das entidades eorganizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no ConselhoMunicipal de Assistência Social;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece a nomenclatura "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Social com famílias Territorialmente Referenciadas".
Art. 2º - Esta nomenclatura será aplicada para registro de entidades que estão ofertando serviço em parceria com SMAS/PML no ano de 2012, PROVOPAR e ADEFIL.
Art. 3º - O prazo de vigência desta modalidade de inscrição de serviço será até a conclusão do processo de municipalizaçãodos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social no município de Londrina.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 15 de outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº. 095/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a Inscrição do "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIOFAMILIAR - TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIASTERRITORIALMENTE REFERENCIADAS" PRESTADOS EM PARCERIA ENTRE O PROVOPAR- PROGRAMA DOVOLUNTARIADO PARANAENSE DE LONDRINA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMUNICÍPIO DE LONDRINA.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 24
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A Resolução nº. 94/2012 do CMAS que estabelece a nomenclatura "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Socialcom famílias Territorialmente Referenciadas" para os serviços prestados em parceria entre o PROVOPAR e ADEFIL com aSecretaria Municipal de Assistência Social no município de Londrina.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 56/2012 para o "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Social com famíliasTerritorialmente Referenciadas" para o serviço prestado em parceria entre o PROVOPAR e a Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Serviço de Proteção Social Básica no CMAS de Londrina - Prefeitura Municipal de Londrina na seguinte modalidade:
AtendimentoO Serviço de Proteção Social Básica é inscrita no CNPJ sob Nº 78317450/0001-08, Av. Juscelino Kubsticheck, nº 2882,nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 096/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a Inscrição do "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIOFAMILIAR - TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIASTERRITORIALMENTE REFERENCIADAS" PRESTADOS EM PARCERIA ENTRE A ADEFIL ASSOCIAÇÃO DOSDEFICIENTES FÍSICOS DE LONDRINA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DELONDRINA
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A Resolução nº. 94/2012 do CMAS que estabelece a nomenclatura "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Social
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com famílias Territorialmente Referenciadas" para os serviços prestados em parceria entre o PROVOPAR e ADEFIL com aSecretaria Municipal de Assistência Social no município de Londrina.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 57/2012 para o "Serviço de Proteção Sóciofamiliar - Trabalho Social com famíliasTerritorialmente Referenciadas" para o serviço prestado em parceria entre a ADEFIL e a Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Prefeitura Municipal de Londrina. Serviço de Proteção Social Básica no CMAS de Londrina na seguinte modalidade:
AtendimentoO Serviço de Proteção Social Básica é inscrita no CNPJ sob Nº78.308.186/0001-38 , situada à R Bernardo Sayão, nº 253,Jd. Petropolis, nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 97/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS -MODALIDADE I E II DA ENTIDADE PROVOPAR- PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 58/2012 para o "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade I E II daEntidade PROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense - Serviço de Proteção Social Básica no CMAS de Londrina naseguinte modalidade:
AtendimentoO Serviço de Proteção Social Básica é inscrita no CNPJ sob Nº 78317450/0001-08, Av. Juscelino Kubsticheck, nº 2882,nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº98/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E PROMOÇÃO DA
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INCLUSÃO PRODUTIVA - MODALIDADE II - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS COLETIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHOE RENDA - INCLUSÃO PRODUTIVA DA ENTIDADE PROVOPAR- PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Sociale dá outras providências; O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizaçõesde assistência social de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 59/2012 para o "Serviço de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva- Modalidade II Fortalecimento de Iniciativas Coletivas de Geração de Trabalho e Renda - Inclusão Produtiva da EntidadePROVOPAR- Programa do Voluntariado Paranaense" - Serviço de Proteção Social Básica no CMAS de Londrina na seguintemodalidade:
AtendimentoO Serviço de Proteção Social Básica é inscrita no CNPJ sob Nº 78317450/0001-08, Av. Juscelino Kubsticheck, nº 2882,nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012.Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº99/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA ALIA - ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE INTERDISCIPLINAR DE AIDS COMOENTIDADE DE GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 27 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 60/2012 para a ALIA - ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE INTERDISCIPLINAR DE AIDS comoEntidade de Garantia e Defesa de Direitos no CMAS de Londrina na seguinte modalidade:
Garantia e Defesa de DireitosA entidade é inscrita no CNPJ sob Nº 80.925.209/0001-03, R. Leila Diniz, nº 620, Cjto Vivi Xavier, nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012.Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº100/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E PROMOÇÃO DAINCLUSÃO PRODUTIVA - MODALIDADE I QUALIFICAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAALIA - ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE INTERDISCIPLINAR DE AIDS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 61/2012 para o Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva- Modalidade I Qualificação Socioprofissional - Formação e Capacitação da Alia - Associação Londrinense Interdisciplinar deAIDS no CMAS de Londrina na seguinte modalidade:
AtendimentoA entidade é inscrita no CNPJ sob Nº 80.925.209/0001-03, R. Leila Diniz, nº 620, Cjto Vivi Xavier, nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº 101/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APRENDIZAGEM DAENTIDADE NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃ SHEILA
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 e Lei
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 28
12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A Resolução nº 012/2012 de 12/04/12 que estende o prazo de validade do registro no Conselho Municipal de AssistênciaSocial para os serviços de Qualificação Profissional e Aprendizagem.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 23 de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 62/2012 para o Serviço de Qualificação Profissional e Aprendizagem da Entidade NúcleoEspírita Irmã Sheila no CMAS de Londrina na seguinte modalidade:
AtendimentoA entidade é inscrita no CNPJ sob Nº 00.316.214/0001-71, R. das Amexeiras, nº 655, Jd. Marabá, nesta municipalidade.
Art. 2º De acordo com a resolução 012/2012 o prazo de validade do registro no Conselho Municipal de Assistência Socialpara os serviços de Qualificação Profissional e Aprendizagem será até o dia 31/12/2012.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de outubro de 2012.Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº. 102/2012 - CMAS, de 25 de outubro de 2012
Súmula: Dispõe sobre alterações no co-financiamento do Serviço de Proteção Social Básica - Apoio Sócio Familiar e dáoutras providências
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 e Lei12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
As justificativas apresentadas pelas entidades;A previsão de aditivo aos Termos de Convênio formalizados com as entidades;A disponibilidade orçamentária para o ano de 2012;A apresentação realizada em Reunião Ordinária do dia 23/10/2012, pela Comissão de Fundos do CMAS, da análise dasolicitação de aditivo de valor para o Serviço de Proteção Social Básica - Apoio Sócio Familiar
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a redução e ou supressão, conforme o caso, das parcelas dos meses de Novembro eDezembro do ano corrente, da entidade PROVOPAR, de acordo ao Ofício encaminhado pela própria Entidade, conforme segue:
1.1. - Serviços de Proteção Social Especial - Oficinas do CREAS II - supressão das parcelas de Novembro e Dezembro de2012, no valor total de R$ 12.000,00;1.2. - Serviços de Proteção Social Básica - Gestão de Benefícios - redução na parcela de Novembro de 2012, de R$ 24.000,00;1.3. - Serviços de Proteção Social Básica - Inclusão Produtiva - Supressão da parcela de Novembro de 2012 no valor de R$
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35.000,00 e redução na parcela de Dezembro de 2012, de R$ 15.000,00.
Art. 2º - Aprovar, por unanimidade, o incremento financeiro aos serviços de Proteção Social Básica - Apoio Sociofamiliar,através de termo aditivo aos convênios formalizados com as entidades PROVOPAR e ADEFIL, mediante saldo resultantedas reduções e supressões contidas no artigo anterior, bem utilização de saldos remanescentes existente na dotaçãoorçamentária de subvenção social do FMAS, conforme segue:
2.1. - Incremento Financeiro de R$ 86.000,00 para o Programa do Voluntariado Paranaense de Londrina - PROVOPAR;2.2. - Incremento Financeiro de R$ 45.000,00 para a Associação dos Deficientes Físicos de Londrina - ADEFIL.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 25 de Outubro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº103/2012 - CMAS, de 14 de novembro 2012
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas final e relatório de cumprimento de objeto do convênio nº 661/MDS/2005.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federal nº.8.742/93 eMunicipal nº. 6.007/94, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando:
A apresentação realizada em Reunião Ordinária do dia 13/11/2012, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, doRelatório de Cumprimento de Objeto do Convênio nº 661/MDS/2005 processo nº 71000.007989/2005-43, que tem comoobjeto a Construção do Centro de Convivência para Atendimento a Pessoa Idosa, da região leste do município de Londrina;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas final e o Relatório de Cumprimento de Objeto do convênio em epígrafe.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 14 de Novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº104./2012 - CMAS, de 14 de novembro de 2012
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas final e relatório de cumprimento de objeto do convênio nº 145/2008/SNAS/MDS.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federal nº.8.742/93 eMunicipal nº. 6.007/94, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando:
A apresentação realizada em Reunião Ordinária do dia 13/11/2012, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do Relatóriode Cumprimento de Objeto do Convênio nº 145/2008/SNAS/MDS processo nº 71001.148287/2008-51, que tem como objeto aaquisição de equipamentos de natureza permanente, especificamente, veículos para a rede de proteção social básica;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas final e o Relatório de Cumprimento de Objeto do convênio em epígrafe.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 14 de Novembro de 2012.Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº. 105/2012 - CMAS, de 21 de novembro de 2012.
Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de Inscrição do Serviço Centro de Convivência dos Jovens no CMAS de Londrina
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº. 8.742/93 e Lei
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 30
Municipal nº. 6.007/94, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Considerando os artigos 3º e 9º da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização daAssistência Social e dá outras providências;Considerando o Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações deassistência social de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;Considerando a Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais;Considerando a Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentesde assistência social.Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações deassistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor esuas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;Considerando a Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidadee organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS,alterada pela Resolução CNAS nº. 33/2010.Considerando a Resolução Nº44/2011 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal deAssistência Social.Considerando a interrupção na prestação do serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos pela entidade na data de 31/10/2012, comunicado através do oficio pela entidade (dia 24 de outubro de 2012).Considerando o processo de acompanhamento da entidade pela Secretaria Municipal de Assistência.Considerando a deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 13 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Inscrição de nº. 002/2011 do Centro de Convivência dos Jovens no CMAS de Londrina na seguintemodalidade de Atendimento.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 21 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 106/2012 - CMAS, de 22 de Novembro de 2012.
Súmula: Designa membros para compor Comissão entre o CMAS, ACESF, Secretaria Municipal de Assistência Social eConselho Deliberativo e Fiscal da ACESF
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº. 8.742/93 e LeiMunicipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Considerando a Resolução CMAS nº 093 de 09 de outubro de 2012 que trata da Suspensão por tempo indeterminado o pagamentode todas as faturas emitidas pelo ACESF a partir do mês de maio do exercício de 2012, para fins de averiguação das inconsistênciasidentificadas pela Comissão de Fundo referente aos contratos de prestação de serviços afetas ao benefício eventual denominado"Auxílio Funeral", para que a ACESF possa prestar os esclarecimentos necessários devidamente documentados;- Considerando o previsto no § 1º do Art. 22 da lei Federal nº 8.742/1.993, no § 2º do Art. 1º do Decreto Federal nº 6.307/2.007, na Lei Municipal nº 10.558/2.008, no Decreto Municipal nº 1.073/2.008, Portaria Municipal nº 07/2012;- Considerando a necessidade de instituir uma tabela para o serviço prestado às famílias que necessitam do "BenefícioEventual" denominado "Auxílio Funeral";-Considerando a deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 13 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os representantes dos órgãos acima citados para comporem a Comissão:
I - Representante do Conselho Municipal de Assistência Social - conselheira Ordália de Fátima Braganholi FerreiraII - Representante do Conselho Deliberativo e Fiscal da ACESF - Moysés Silva JúniorIII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - Neusa Harumi Tiba e Ana Cristina Góis FuentesIV - Representantes da ACESF - Andressa J. Landin e Ademir Gervásio de Souza Júnior
Art. 2º - A Comissão terá deverá apresentar a proposta na reunião ordinária do CMAS no dia 27/11/2012.
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Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 19 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 107/2012 de 28 de novembro de 2012
Súmula: Nomeia conselheiras para comporem a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº. 8.742/93 e LeiMunicipal nº. 6.007/94, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 9.185 de 02 de outubro de 2003 e Lei Municipalnº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
A eleição dos representantes da sociedade civil deste Conselho na IX Conferência Municipal de Assistência Social;A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 13 de novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as seguintes conselheiras para comporem a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social,ocupando os cargos relacionados:
a) Presidente:b) Vice-presidente: Maria de Fátima dos Santos Reale Pradoc) Primeira Secretária: Silvia Helena da Silvad) Segunda Secretária: Salete Ieda Domingues
Art. 2º Esta resolução revoga a Resolução N.º 007/2012 de 12 de abril de 2012 e entra em vigor dia 05/12/12, devendo ser publicada.
Londrina, 28 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº108/2012-CMAS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Súmula: Estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços,programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 07 de abril de 2011, no uso dasatribuições que lhe conferem as Leis Federal nº.8.742/93 e Municipal nº. 6.007/94, com as alterações introduzidas pela LeiMunicipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Considerando os artigos 3º e 9º da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;Considerando o Decreto nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 7 dezembro de 1993, e dá outras providências;Considerando a Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais;Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações deassistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor esuas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;Considerando a resolução n. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade eorganizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS,alterada pela Resolução CNAS nº. 33/2010.- Considerando a Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011 que caracteriza as ações de assessoramento e defesae garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º Definir parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como serviços, programas,projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Art. 2º As entidades e organizações de assistência social poderão requerer a renovação, desde que isolada oucumulativamente atuem nas seguintes modalidades:
I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ouprojetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações devulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução CNAS nº.109, de 11 de novembro de 2009, regulamentada no âmbito do município pelo Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação;II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programasou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos e/ou organizações de usuários, formação e capacitaçãode lideranças, dirigidos aos usuários da assistência social, em articulação aos serviços socioassistenciais, nos termos da Leinº. 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como: III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços eexecutam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construçãode novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos dedefesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº. 8.742, de 1993, e respeitadasàs deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como:
Art. 3º As entidades e organizações de assistência social no ato da inscrição demonstrarão:
I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, conforme disposto no art. 53 do Código Civil Brasileiro e noart. 2º da Lei nº. 8.742, de 1993;II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território municipal e na manutenção e nodesenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando os documentos relacionados no Art. 10 da presente resolução;III - elaborar plano de ação anual contendo:a) finalidades estatutárias;b) objetivos;c) origem dos recursos;d) infraestrutura;e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, informando respectivamente:e.1) público alvo;e.2) capacidade de atendimento;e.3) recurso financeiro utilizado;e.4) recursos humanos envolvidos;e.5) abrangência territorial;e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas doplano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento.IV - ter expresso em seu relatório de atividades:a) finalidades estatutárias;b) objetivos;c) origem dos recursos;d) infraestrutura;e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado,Informando respectivamente:e.1) público alvo;e.2) capacidade de atendimento;e.3) recurso financeiro utilizado;e.4) recursos humanos envolvidos.
Art. 4º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no ConselhoMunicipal de Assistência Social.
§ 1º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades e organizações inscritas.§ 2º A entidade ou organização de assistência social de atendimento deve desenvolver os serviços, programas, projetos oubenefícios socioassistenciais no Município de Londrina e inscrevê-los no CMAS.§ 3º As entidades ou organizações de assistência social que atuem na defesa e garantia de direitos e/ou assessoramentodeverão inscrever os serviços, programas e projetos socioassistenciais, no CMAS.
Art. 5º A inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de AssistênciaSocial é o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades e organizações sem fins econômicos, ou seja,sem fins lucrativos, no âmbito da Política de Assistência Social.
§ 1º Os serviços de atendimento deverão estar de acordo com a Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que
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trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e com o Decreto nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007.§ 2º Os serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos deverão estar de acordo com o Decreto nº. 6.308, de2007, que orienta sobre a regulamentação do art. 3º da Lei 8.742, de 1993, e com esta Resolução.
Art. 6º Os critérios para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas,projetos e benefícios socioassistenciais são, cumulativamente:
I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado;II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva daautonomia e garantia de direitos dos usuários;III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;IV - garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ouorganização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Art. 7º Em caso de interrupção de serviços, a entidade deverá comunicar ao Conselho Municipal de Assistência Social,apresentando a motivação, as alternativas e as perspectivas para atendimento do usuário, bem como o prazo para aretomada dos serviços.
§ 1º O prazo de interrupção dos serviços não poderá ultrapassar seis meses sob pena de cancelamento da inscrição daentidade e/ou do serviço.§ 2º Cabe ao CMAS acompanhar, discutir e encaminhar as alternativas para a retomada dos serviços, programas eprojetos interrompidos.
Art. 8º As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção da inscrição:
I - REQUERIMENTO:Modelo fornecido pelo CMAS a ser preenchido, disponível no sítio eletrônico ou nas dependências do CMAS datado eassinado pelo representante legal da instituição. Cada modalidade terá modelo próprio, de acordo com sua especificidadede atuaçãoII - FORMULÁRIO DE CADASTRO:Formulário fornecido pelo CMAS preenchido, datado e assinado pelo representante legal da instituição. Cada modalidadeterá modelo próprio, de acordo com sua especificidade de atuaçãoIII - ESTATUTO SOCIAL:Cópia autenticada do Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas nos termos da lei, com identificaçãodo mesmo cartório em todas as folhas e transcrição dos dados do registro no próprio documento ou certidão.IV - Prova de regularidade com a Seguridade Social por meio de apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS -CND - referente ao INSS.V - Prova de regularidade de FGTS, por meio da apresentação do CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF.VI - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTODeclaração de que a instituição está em pleno e regular funcionamento, assinada pelo representante legal, na forma domodelo fornecido pelo CMAS.VII - RELATÓRIO DE ATIVIDADESRelatório de atividades nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.211/2007.VIII - ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA ATUAL DIRETORIACópia da ata de eleição e posse dos membros da atual diretoria, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil dePessoas Jurídicas.IX - CNPJComprovante de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.X - PLANO DE AÇÃO DA ENTIDADEPlanejamento das ações desenvolvidas no ano em curso, contemplando: objetivos, recursos financeiros, com demonstrativodos serviços, programas, projetos e benefícios prestados, público alvo, número de beneficiários, operacionalização,atendimentos e metas propostas, na forma do modelo fornecido pelo CMAS. (Observação: não se trata do plano de trabalhoapresentado pela instituição no órgão gestor para aprovação de convênios).XI - PUBLICO-ALVORelação nominal de usuários atendidos pela instituição (do ultimo mês), contendo: endereço, NIS (numero de identificaçãosocial) ou numero de documento pessoal (RG/CPF).XII - Balancete que comprove a movimentação financeira da entidade no último exercício finda.Em se tratando de fundação, além dos documentos acima relacionados, apresentar também:XIII - ESCRITURA PÚBLICA DA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃOCópia autenticada da escritura pública da fundação, registrada no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.XIV - APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOComprovante de aprovação dos estatutos, bem como de suas respectivas alterações (se houver) pelo Ministério Público.
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Não serão protocoladas na secretaria executiva do CMAS, solicitações de registro com ausência de quaisquer documentos exigidos.
Art. 9º As entidades e organizações de assistência social que atuam em mais de um Município deverão inscrever osserviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios respectivos,apresentando além da documentação citada no artigo 8º desta resolução:comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades, nos termos do §1º e§2º do art. 6º e do art. 7º desta Resolução;
Art. 10º As entidades e organizações sem fins econômicos que não tenham atuação preponderante na área da assistênciasocial, mas que também atuem nessa área, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefíciossocioassistenciais, além de demonstrar que cumprem os critérios do §1º e §2º do art. 6º e o art. 7º desta Resolução,mediante apresentação da documentação citada no artigo 8º desta resolução
Art. 11. Os Conselhos de Assistência Social deverão:
I - receber e analisar os pedidos de inscrição e a documentação respectiva;II - providenciar visita à entidade ou organização de assistência social e emissão de parecer sobre as condições para ofuncionamento;III - pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição em reunião plenária;IV - encaminhar a documentação ao órgão gestor para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações deAssistência Social de que trata a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, e guarda, garantido o acesso aos documentossempre que se fizer necessário, em função do exercício do controle social.
Parágrafo único. A execução do previsto neste artigo obedecerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento de inscrição.
Art. 12. Os Conselhos de Assistência Social deverão estabelecer plano de acompanhamento e fiscalização das entidadese organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, com osrespectivos critérios.
Parágrafo único. O plano a que se refere o caput, bem como o processo de inscrição, deve ser publicizado por meio deresolução do Conselho de Assistência Social.
Art. 13. As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho deAssistência Social:
I - plano de ação do corrente ano;II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre opúblico atendido e os recursos utilizados, nos termos do inciso III do artigo 3º.
Parágrafo Único - A não entrega dos documentos acima especificados implicara em cancelamento automático da inscrição.
Art. 14. O conselho após analise anual do plano e relatório de atividades, de acordo com o artigo 13º, emitirá relação deentidades e serviços inscritos neste conselho até o prazo de 30 de maio de cada ano, publicizada no site do CMAS.
Parágrafo único: a sistemática de avaliação dos planos e relatórios, envolverá todos os membros do conselho.
Art. 15. O Conselho de Assistência Social deverá promover, pelo menos, uma audiência pública anual com as entidades ouorganizações de assistência social inscritas, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo atroca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.
Art. 16. A inscrição das entidades ou organizações de assistência social, dos serviços dos projetos, dos programas e dosbenefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado.
§ 1º A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito àampla defesa e ao contraditório.§ 2º Em caso de cancelamento da inscrição, o Conselho de Assistência Social deveráencaminhar, no prazo de cinco diasúteis, cópia do ato cancelatório ao órgão gestor, para providências cabíveis junto ao Cadastro a que se refere o inciso IV doartigo 12 e demais providências.§ 3º Da decisão que indeferir ou cancelar a inscrição a entidade poderá recorrer.§ 4º Os recursos das decisões do CMAS deverão ser apresentados ao Conselho Estadual.§ 5º Os recursos das decisões do CMAS deverão ser apresentados ao Conselho Nacional de Assistência Social.§ 6º O prazo recursal será de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da ciência da decisão.
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§ 7º As entidades inscritas deverão comunicar o encerramento de suas atividades, programas e/ou projetos ao Conselho deAssistência Social com antecedência mínima de 30 dias antes do encerramento ou interrupção parcial de seus serviços.§ 8º Em caso de ser solicitado documento à entidade, e esta não atender a solicitação no prazo de 45 dias corridoscontados a partir da ciência da entidade, seu processo será arquivado.
Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá utilizar, única e exclusivamente, o termo INSCRIÇÃO para osfins desta resolução.
Parágrafo Primeiro.- O Conselho fornecerá Comprovante de Inscrição.Parágrafo Segundo - O Conselho emitirá anualmente o Comprovante de Inscrição e publicará a relação dos inscritos atualizadosno site do CMAS.Parágrafo Terceiro - A deliberação das entidades que obtiverem a manutenção de suas Inscrições deverão constar em umaúnica resolução, exceto em casos de pendências.Parágrafo Quarto - Em caso de inconsistência ou dúvidas as Instituições terão 05 cinco dias uteis após a ciência da mesmapara envio das respostas e a comissão terá 15 dias uteis para efetuar análise e parecer para deliberação do conselho
Art. 18. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá estabelecer numeração única e seqüencial para a emissão dainscrição, independentemente da mudança do ano.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial asResoluções CMAS n° 013/2011, n° 015/2011, nº 018/2011 e 044/2011
Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
ANEXO IRequerimento de Inscrição
Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de Londrina,A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição neste Conselho.
A - Dados da Entidade:Nome da Entidade:CNPJ: Data de inscrição no CNPJ:Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundária:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Fax:E-mail:
Atividade Principal:Inscrição:CONSEA:CMDCA:CONSELHO DO IDOSO:Outros (especificar):
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município.AtendimentoProteção Social Básica:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Média Complexidade:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Alta Complexidade:Qual:
Programas:
Projetos:Assessoramento (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
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Defesa de Direitos (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)
B - Dados do Representante Legal:Nome:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Celular:E-mail:RG: CPF:Data de nascimento: Escolaridade:Período do mandato:
C - Informações adicionais
Termos em que,Pede deferimento.
Local__________________ Data ____/_____/________________________________________________________Assinatura do representante legal da entidade
ANEXO IIRequerimento de Inscrição
Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de Londrina,
A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu representante legal infra-assinado, vemrequerer a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho.
A - Dados da Entidade:Nome da Entidade:CNPJ:Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundária:Data de inscrição no CNPJ:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Fax:E-mail:A entidade está inscrita no Conselho Municipal deSob o número: Desde:
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município.Atendimento
Proteção Social Básica:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Média Complexidade:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Alta Complexidade:Qual:
Programas:
Projetos:Assessoramento (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
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Defesa de Direitos (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)
B - Dados do Representante Legal:Nome:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Celular:E-mail:RG: CPF:Data de nascimento: Escolaridade:Período do mandato:
C - Informações adicionaisTermos em que,Pede deferimento.
Local__________________ Data ____/_____/_______________________________________________________Assinatura do representante legal da entidade
ANEXO IIIRequerimento de Inscrição
Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de Londrina,
A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas,projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho.
A - Dados da Entidade:Nome da Entidade:CNPJ: Data de inscrição no CNPJ:Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundária:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Fax:E-mail:
Atividade Principal:
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município.Atendimento
Proteção Social Básica:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Média Complexidade:Qual:
Proteção Social Especial - Serviços de Alta Complexidade:Qual:
Programas:
Projetos:Assessoramento (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
Defesa de Direitos (Serviços / Programas / Projetos)Qual:
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Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)
B - Dados do Representante Legal:Nome:Endereço:Bairro: CEP:Tel: Celular:E-mail:RG: CPF:Data de nascimento: Escolaridade:Período do mandato:
C - Informações adicionaisTermos em que,Pede deferimento.
Local__________________ Data ____/_____/_______________________________________________________Assinatura do representante legal da entidade
RESOLUÇÃO Nº. 109/2012 - CMAS, de 28 de novembro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS ADULTAS- MASCULINO - EM SITUAÇÃO DE RUA - SOS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 108/2012 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social.A concessão da inscrição condicionada às seguintes adequações:
1) Aprimorar a higiene no local, especificamente na cozinha, em relação ao uso de equipamentos adequados para manuseiodos alimentos ( toca e aventais);2) Colocar tela nas portas e janelas da cozinha;3) Contratar educador para o período noturno;4) Adaptar os horários dos técnicos para atendimento de acordo com maior fluxo de usuários dentro da instituição;5) Melhorar a integração entre os técnicos do serviço;6) Garantir o sigilo profissional dos técnicos.
A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 27 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 63/2012 para o SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS ADULTAS- MASCULINO - EM SITUAÇÃO DE RUA - Serviço de Alta Complexidade - Proteção Social Especial no CMAS de Londrinana seguinte modalidade:
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 39 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
AtendimentoA entidade é inscrita no CNPJ sob Nº 78.638.277/0001-31, R. Jaguaribe, nº 350 , Vila Nova, nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 28 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 110/2012 - CMAS, de 28 de novembro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA CÀRITAS ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA COMO ENTIDADE DEASSESSORAMENTO E DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
Os artigos 3º e 9º da Lei Federal n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da AssistênciaSocial e dá outras providências;O Decreto Federal nº. 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistênciasocial de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;A Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;A Lei Federal nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes deassistência social.Que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistênciasocial deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suasNormas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho;A Resolução CNAS nº. 016 de maio de 2010 que tratam dos parâmetros nacionais para inscrição de entidade e organizaçõesde assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no CMAS, alterada pelaResolução CNAS nº. 33/2010.A Resolução nº. 108/2012 do CMAS que estabelece parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como serviços, programas, projetos e benefícios sociassistenciais no Conselho Municipal de AssistênciaSocial.A Resolução CNAS nº 27 de 19 de Setembro de 2011 que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia dedireitos no âmbito da Assistência Social.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 27 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Inscrição de nº. 64/2012 para a CÀRITAS ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA COMO ENTIDADE DEASSESSORAMENTO E DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS no CMAS de Londrina na seguinte modalidade:
Assessoramento e Defesa e Garantia de DireitosA entidade é inscrita no CNPJ sob Nº 01.885.077/0001-59, R. Dom Bosco, nº 145 , Jd Dom Bosco., nesta municipalidade.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 28 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 111/2012 - CMAS, de 28 de novembro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
A Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Sócia l- NOB SUAS;A Resolução CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006, art.15;A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 27 de novembro de 2012;
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RESOLVE:
Art. 1º Instituir as Secretarias Executiva e Administrativa do Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina, composta deum Secretário Executivo, técnico de nível superior, responsável pela secretaria e assessoria técnica do Conselho e de no mínimoum Secretário Administrativo, de nível médio, responsável pela operacionalização das demandas administrativas do Conselho.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social nomunicípio de Londrina, prover e disponibilizar do seu quadro de pessoal, os servidores para esta finalidade.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 28 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 112/2012 - CMAS, de 28 de novembro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE FLUXO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPARTIVA DO PLANO PLURIANUAL DAASSISTENCIA SOCIAL DE LONDRINA / PPA 2013 A 2017
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
A aproximação do período de elaboração do Plano Plurianual do município de Londrina para o período de 2013 a 2017.A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 27 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de fluxo de construção participativa do Plano Plurianual da Assistência Social de Londrina/PPA2013/2017, apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Integra esta Resolução, o delineamento da proposta em anexo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 28 de novembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 113/2012 - CMAS, de 05 de dezembro de 2012
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DE CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOSDE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DOPROGRAMA PROJOVEM- ADOLESCENTE.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº. 8.742/93 eLei 12. 435/11 e Lei Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 9.185 de 02 de outubro de2003 e Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando,
A disponibilidade para co-financiamento com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social/2013, mediante oencerramento de convênio com a Associação Faça uma Criança Feliz, na modalidade de Serviço de Convivência Comunitáriae Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes/Proteção Social Básica;
A disponibilidade para co-financiamento com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social/2013 e recursos advindosdo Fundo Nacional de Assistência Social, mediante o encerramento de convênio com a EPESMEL/Instituto LeonardoMurialdo, na modalidade PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE/Proteção Social Básica;
A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 04 de dezembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o município de Londrina à realizar Chamamento Público de Co-financiamento de Serviços de ConvivênciaComunitária e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes/Proteção Social Básica, a partir da condicionalidade
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de atendimento de 60 metas no Jardim Paraíso e 50 metas no Parque Universidade, no valor de R$ 70,00 per capita/meta.
Art. 1º Autorizar o município de Londrina à realizar Chamamento Público de Co-financiamento do PROGRAMA PROJOVEMADOLESCVENTE/Proteção Social Básica, nos valores mensais do coletivo de R$ 1.256,27 do FNAS e R$ 653,25 doFMAS, a partir da condicionalidade de atendimento de uma das seguintes regiões em ordem de prioridade: Leste, Norte A,Distrito de Lerrovile, Distrito de Guaravera, Oeste A, Oeste B, Centro A, Centro B, Sul A e Sul B.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 05 de dezembro de 2012. Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMASCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA
Súmula de PareceresReunião Ordinária do dia 07 de dezembro de 2012Câmara de Legislação e Normas
Processo: 135/2011- CMEL.Parecer: 148/2012 - CLN/CMEL.Relatoria: Wilza Carla de Oliveira. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovação deAutorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Santo Antônio. Voto da Relatoria: Isto posto, considerandoas instituições de Educação Infantil como espaços específicos para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social,sendo respeitadas as necessidades e particularidades das crianças, esta Relatoria opina favoravelmente à concessão deRenovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Santo Antonio, atendimento a crianças de 06meses a 05 anos, pelo prazo de três anos, retroativo a 31.12.2011. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade devotos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 139/2011- CMEL.Parecer: 141/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Vera Lúcia Pereira da Silva Moura. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Processode Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Universitário - Educação Infantil, EnsinoFundamental e Médio. Voto da Relatoria: Diante do exposto, considerando as ressalvas deste opinativo e destacando aimportância do cumprimento da legislação para a garantia da qualidade da educação no atendimento às crianças, estaRelatoria opina favoravelmente à concessão da Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil doColégio Universitário - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio para atendimento a crianças de 01 a 05 anos, peloprazo de três anos, retroativo a 01.01.2012. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação doPlenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 008/2012- CMEL.Parecer: 150/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Vera Lucia Pereira da Silva Moura. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovaçãode Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Adventista - Educação Infantil, Ensino Fundamental eMédio. Voto da Relatoria: Diante do exposto, esta relatoria, opina favoravelmente à concessão de Renovação de Autorizaçãode Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Adventista, para atendimento as crianças de 03 a 05 anos, pelo prazo detrês anos, retroativo a 01.07.2010. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário:APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 093/2012- CMEL.Parecer: 142/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Wilza Carla de Oliveira. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovação deAutorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil O Pequeno Aprendiz.Voto da Relatoria: Isto posto, considerandoas instituições de Educação Infantil como espaços específicos para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social,sendo respeitadas as necessidades e particularidades das crianças, esta Relatoria opina favoravelmente à concessão deRenovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil O Pequeno Aprendiz para atendimento acrianças de 02 a 05 anos, pelo prazo de três anos, a partir de 01.01.2013. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidadede votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
SÚMULA
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Processo: 095/2012- CMEL.Parecer: 143/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Fabiana Costa Peres. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Processo deAutorização de Funcionamento da Educação Especial- Classe Especial Transtorno Global de Desenvolvimento na EscolaMunicipal Maria Carmelita Vilela Magalhães - Educação Infantil e Ensino Fundamental. Voto da Relatoria: A modalidade deEducação Especial possibilita espaços necessários que incluem, promovem o desenvolvimento e a aprendizagem doseducandos portadores de necessidades educacionais especiais respeitando as suas particularidades. Isto posto, estaRelatoria opina pela concessão de Autorização de Funcionamento da Educação Especial - Classe Especial - TranstornoGlobal de Desenvolvimento da Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães, pelo prazo de quatro anos, previsto noartigo 30 da Deliberação 01/2006- CMEL, retroativo a março de 2012. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade devotos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 097/2012- CMEL.Parecer: 147/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Ewelyn Tamami Kakitsuka. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovação deAutorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil O Grilo Falante. Voto da Relatoria: Sendo assim, entendendoas instituições de Educação Infantil como espaços privilegiados onde deve prevalecer a contínua promoção do desenvolvimentoe aprendizado das crianças, sendo respeitadas as suas necessidades e particularidades, esta Relatoria opina favoravelmente,ressalvadas as observações constante desse parecer, à concessão de Renovação de Autorização de Funcionamento doCentro de Educação Infantil O Grilo Falante para o atendimento a crianças de 2 a 5 anos, pelo prazo de três anos, a partirde 01.01.2013. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO porunanimidade de votos.
Processo: 098/2012- CMEL.Parecer: 144/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Silvana Aparecida Bigattão Gionco. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto:Autorização de Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - Fase I - Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano- Educação Infantil e Ensino Fundamental. Voto da Relatoria: Diante do exposto e em face da necessidade imperiosado cumprimento da legislação que respalda a Autorização de Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos daEscola Municipal Mábio Gonçalves Palhano - Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como defendendo deforma incansável os princípios que sustentam a ação pública para a efetiva manutenção e melhoria da qualidade doensino na esfera municipal, esta relatoria opina favoravelmente pela Autorização de Funcionamento da Educação deJovens e Adultos - Fase I, pelo período de 4 (quatro) anos, retroativa a 02 de fevereiro de 2012. Decisão da Câmara:APROVADO por unanimidade de votos.Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 099/2012- CMEL.Parecer: 149/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Fabiana Costa Peres. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Renovação deAutorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Superação. Voto da Relatoria: Diante do exposto, estaRelatoria, opina favoravelmente à concessão de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de EducaçãoInfantil Superação, para atendimento as crianças de 02 a 05 anos, pelo prazo de três anos, retroativo a 01.01.2011. Decisãoda Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Processo: 102/2012- CMEL.Parecer: 146/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Marlene Valadão Godoi. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Assunto: Processo deAutorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Navegantes. Voto da Relatoria: Isto posto, considerando asinstituições de Educação Infantil como espaços privilegiados para o pleno desenvolvimento das crianças, sendo respeitadasas suas necessidades e particularidades, esta relatoria opina favoravelmente à concessão da Autorização de Funcionamentodo Centro de Educação Infantil Navegantes para atendimento a crianças de 02 a 05 anos, pelo prazo de três anos, retroativoa 06.08.2012. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO porunanimidade de votos.
Processo: 111/2012- CMEL.Parecer: 145/2012- CLN/CMEL.Relatoria: Marlene Valadão Godoi. Interessado: Conselho Municipal de Educação. Assunto: Programa Anual de Trabalho -2013. Voto da Relatoria: Diante das atribuições conferidas pela Lei nº 10.275/2007 e suas alterações ao Conselho Municipalde Educação - CMEL, considerando os objetivos propostos e tendo em vista a necessidade de se racionalizar os trabalhosdo Conselho, essa Câmara determina pela apresentação de Indicação, seguida de Deliberação para apreciação do Plenário.Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Jornal Oficial nº 2038 Pág. 43 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
DELIBERAÇÃO Nº 001 /2012 - C.M.E.LAPROVADA EM: 07/12/2012.
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de Londrina
ASSUNTO: Programa Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Educação de Londrina para o ano de 2013..
RELATORA: Marlene Valadão Godoi
O Conselho Municipal de Educação de Londrina - C.M.E.L , usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,tendo em vista o que consta da Indicação nº 01 /2012 da Câmara de Legislação e Normas,
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o Programa Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Educação de Londrina, para o ano de 2013,na forma do Anexo que a esta se incorpora.
Art. 2º - Fica atribuído à Secretaria Executiva o controle dos processos protocolados neste Conselho com a finalidade deestabelecer a fiel observância dos prazos fixados neste Programa.
Art. 3º - Qualquer alteração do Programa Anual de Trabalho, dependerá de decisão do Conselho Pleno.
Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CME, com "ad referendum" do Conselho Pleno.
Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimidade de votos a presente Deliberação.
Em, 07 de dezembro de 2012.
Fabiana Costa PeresPresidente em exercício
INDICAÇÃO Nº 001 /2012 - CMELCÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de Londrina
ASSUNTO: Programa Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Educação de Londrina para o ano de 2013.
RELATORA: Marlene Valadão Godoi
I - Relatório
O Programa Anual de Trabalho contempla as diversas questões que envolvem a educação, a administração do Sistema deEnsino e do Conselho e ainda permiti que os Conselheiros e os profissionais da educação se programem para estas e suasdemais atividades.
O Programa Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Educação de Londrina, um dos instrumentos de gerenciamentodeste órgão, visa os seguintes objetivos:
a) oportunizar visão global dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Educação de Londrina;b) instituir cronograma básico distribuindo temporal e harmoniosamente as atividades previstas.c) estabelecer prazos-limite para entrada de processos.
II - Voto do Relator
Considerando os objetivos propostos e tendo em vista a necessidade de se racionalizar os trabalhos do Conselho, submetemos
Jornal Oficial nº 2038 Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012Pág. 44à apreciação do Conselho Pleno a minuta de Deliberação em anexo.
É a indicação.
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação de Londrina aprova por unanimidade a presente Indicação.
Em, 07 de dezembro de 2012. Fabiana Costa Peres - Presidente em exercício
ERRATA
No Jornal Oficial, edição nº 2034 de 06 de Dezembro de 2012, pág. 22, referente à SUSPENSÃO da empresaMÁXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA:
ONDE SE LÊ:
CNPJ nº. 141.123/0001-69
LEIA-SE:
CNPJ nº. 11.141.123/0001-69.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESACONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº TP/SMGP - 0015/2011 - Contrato nº SMGP- 0341/2011.CONTRATADA: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
É objeto do presente aditamento a prorrogação de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 16/10/2012 até 14/12/2012.
DATA: 21/11/2012
PML
EXTRATO
EXPEDIENTEJ o r n a l O f i c i a l d o M u n i c í p i o
Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuitaPrefeito do Município - Gerson Moraes de Araújo
Secretário de Governo - Gervázio Luiz de Martin JuniorJornalista Responsável - Elsa Rosa Caldeira - Mtb. 9071
Editoração - Geomar Sanches - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de LondrinaREDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602
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