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IX ENCONTRO DA ABCP
Estado e Políticas Públicas
O IMPACTO SOCIAL DAS REFORMAS DA GESTÃO PÚBLICA NO
NORDESTE: ALAGOAS, PERNAMBUCO E SERGIPE EM PERSPECTIVA
COMPARADA (2007-2013).
Lorena Madruga Monteiro (ITP-FITS)
Brasília, DF
04 a 07 de agosto de 2014
O IMPACTO SOCIAL DAS REFORMAS DA GESTÃO PÚBLICA NO
NORDESTE: ALAGOAS, PERNAMBUCO E SERGIPE EM PERSPECTIVA
COMPARADA (2007-2013).
Lorena Madruga Monteiro
O artigo analisa a gestão pública nos Estados de Alagoas, de Pernambuco e de
Sergipe. Objetiva investigar o impacto das recentes reestruturações na administração
pública nos gastos públicos, nos indicadores sociais, na oferta de serviços públicos e na
promoção de políticas públicas nestes Estados do nordeste brasileiro. Para tanto,
através de fontes variadas, analisou-se, não apenas o perfil e a formação dos quadros
da administração pública, mas também a oferta de serviços públicos básicos, os
indicadores sociais e os gastos públicos antes e depois das reestruturações
administrativas em ambos os Estados Federativos. Acredita-se que tal empenho possa
trazer dados novos para á área de administração pública no Brasil, e no nordeste em
particular, demonstrando, assim, a importância desta esfera governamental para a
promoção e implementação de políticas públicas.
Palavras-chave: Reforma da gestão Pública, Alagoas, Sergipe, Pernambuco,
indicadores sociais.
O impacto social das reformas da gestão pública no nordeste: Alagoas,
Pernambuco e Sergipe em perspectiva comparada (2007-2013)
Lorena Madruga Monteiro
A despeito das análises que centralizam a discussão em torno da dicotomia
administração pública versus política, ou da livre-nomeação como forma de controle
governamental nas democracias sustentadas pelo presidencialismo de coalizão
(LOUREIRO & ABRUCIO, 1998, 1999; D’ARAÚJO, 2009) busca-se compreende
como a reforma da gestão pública foi e tem sido progressivamente imposta às
administrações públicas estaduais, e os efeitos dessas mudanças em termos de gastos
públicos, de indicadores sociais e políticos.
O tema da profissionalização e da reforma da gestão pública, dentro desse debate
amplo, ganhou corpo na primeira década dos anos 2000. Em parte em função das
denúncias de corrupção na administração pública direta durante o governo Lula em
2005, que revelou o patrimonialismo em vários órgãos públicos e estatais, e pela
implantação, também durante o governo Lula, do Programa Nacional de Apoio à
Modernização da gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE),
e do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios
Brasileiros (PROMEX) (ABRÚCIO, 2007).
Se por um lado a criação e o desenvolvimento desses programas federais
impulsionou as subunidades nacionais a reformarem suas administrações públicas e
seus modelos de gestão, por outro, a ideia de reforma e o modelo a ser implantado
advém do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Este movimento, liderado pelo
empresário Jorge Gerdau, assessorado pela consultoria de Vicente Falconi, reuniu, num
primeiro momento, uma ´serie de empresários da Natura, Petrobrás e Gerdau, por
exemplo, juntamente com lideranças do executivo, para influir nas gestões públicas
locais e regionais visando a melhora dos gastos públicos e, consequentemente, a
redução tributária para as empresas brasileiras.
Num segundo momento, em 2012, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) reuniu o
poder Executivo, o judiciário e o legislativo na “Frente parlamentar Mista para o
Fortalecimento da Gestão Pública”, visando disseminar a ideia da gestão por resultados
nas várias esferas da política brasileira. Sabe-se que o modelo proposto pelo Movimento
Brasil Competitivo (MBC) disseminou-se na gestões públicas locais e regionais após a
experiência do choque de gestão de Minas Gerais, liderado pelo então governador Aécio
Neves, em 2003, e desde lá, tem sido implantado em vários governos estaduais e
municipais, dentre eles Alagoas, Pernambuco e Sergipe.
Estes Estados do Nordeste Brasileiro, optaram, em diferentes momentos, e
independente da filiação partidária de seus governantes, pelo modelo de gestão proposto
pelo MBC. Houve, deste modo uma opção comum – a gestão por resultados, similar ao
que foi implantado, no ano de 2003, em Minas Gerais, pelo governo de Aécio Neves.
Assim como, de modo similar a experiência de Minas Gerais, optaram por uma
consultoria privada, o antigo Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG),
atualmente Falconi consultores de resultados.
Frente a estas conjunturas analisou-se, de modo preliminar, através de pesquisa
com fontes variadas, o impacto dessas reestruturações na administração pública nos
indicadores sociais, e nos gastos públicos em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. A
questão é saber se esse modelo de gestão, baseado na racionalização dos gastos
públicos, e na estipulação de metas a serem cumpridas, tem o mesmo efeito nos Estados
de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, ou outros aspectos são mais significativos na
melhor promoção de serviços públicos e na melhora dos indicadores sociais.
Os objetivos e os resultados alcançados pela “Nova gestão pública” em Alagoas, Sergipe e Pernambuco
A “Nova Gestão pública” ou reforma gerencial, como ficou conhecida no Brasil,
remete a um conjunto de ideias baseadas no racionalismo econômico que objetivaram
produzir um governo que “funcionasse melhor e custasse menos” (DENHARDT, 2012).
Estas ideias surgiram como resposta à crise fiscal dos anos 1970 que levou diversos países a
adotarem medidas de austeridade fiscal, de contenção de gastos públicos e de incentivo a
produtividade pública.
Dentre os países que reformularam sua administração pública, a partir de parâmetros de
eficiência, o caso mais notório foi o da Nova Zelândia. A partir dessa experiência, considerada
bem sucedida, uma série de países adotaram o modelo proposto pela “Nova Gestão Pública”,
como o Canadá, os Estados Unidos, Grã-Bretanha, e na década de 1990, o Brasil.
Dentre os princípios das reformas efetuadas na gestão pública, destacam-se, dentre outros,
conforme David Osbourne e Ted Gaebler (1992): 1. A necessidade de um equilíbrio calculado
sobre recursos e gastos; 2. Impulsionar a competição entre os prestadores de serviços; 3.
Estabelecimento de metas a alcançar; 4. Financiar resultados, atingir objetivos públicos
substanciais; 5. Satisfazer as necessidades do consumidor (cidadão); 6. Gerar receitas; 7.
Descentralizar as atividades; 8. Orientação do governo para o mercado.
Estes princípios, conforme identificou Christopher Polit (1990), derivam da crença de o
caminho para o progresso social depende do aumento de produtividade em termos econômicos.
Para tanto é necessário ver a produtividade associada a tecnologia, ter uma força de trabalho
conectada com o ideal de produtividade, e de uma administração eficiente.
Portanto, a nova gestão pública atua através de parâmetros do mercado econômico, como
mensuração de desempenho, planejamento estratégico, competição no interior das unidades de
governo, contratação baseada em desempenho, serviços ao consumidor, incentivos de mercado e
desregulamentação.
As questões que orientam as ações da Nova Gestão Pública e determinam sua agenda podem
ser resumidas a seis preocupações, conforme Donaldo Kettl (2005)
1. De que modo os governos podem encontrar formas de extrair mais serviços a partir de
uma mesma base de receita ou até de uma base ainda menor?
2. Como podem os governos usar incentivos típicos de mercado para eliminar as
patologias da burocracia? De que forma é possível substituir os tradicionais
mecanismos burocráticos de comando e controle por estratégias de mercado que mudem
o comportamento dos gestores de programas?
3. Como podem os governos empregar mecanismos de mercado para oferecer aos
cidadãos (consumidores) um leque mais de serviços-ou, pelo menos, encorajar a equipe
a servir melhor os consumidores?
4. De que forma podem os governos tornar os programas mais responsivos? Como podem
descentralizar a responsabilidade, com o intuito de dar aos gestores da linha de frente
maiores incentivos para servir?
5. Como o governo pode melhorar sua capacidade de criar e acompanhar política pública?
De que forma ele pode separar seu papel de comprador de serviços (contratante) de seu
papel efetivo de prestador de serviços?
6. De que modo os governos podem enfocar produtos e resultados, em vez de processos e
estruturas? Como eles podem substituir sistemas hierárquicos, movidos de cima para
baixo, por sistemas movidos de baixo-para-cima visando resultados?
Estas preocupações impulsionaram a reforma da administração pública implantada no nível
federal na década de 1990 no Brasil. Desde então, especialmente a partir da década de 2000, as
unidades subnacionais e locais brasileiras, em menor ou maior grau, vem adotando esses
princípios em suas administrações públicas, como o Estado de Alagoas, Pernambuco e Sergipe,
dentre outros.
Verifica-se, portanto, estes princípios nas propostas dos programas de reforma da gestão
pública efetuadas nestes Estados federativos. O Programa Alagoas tem Pressa, quando
implantado, em 2007, visava, por exemplo, erradicar a pobreza no Estado, através de ações
coordenadas e projetos estruturantes de suas secretarias baseados no planejamento estratégico,
na programação e na execução orçamentária e num sistema informatizado de monitoramento e
gerenciamento dos projetos. O objetivo seria, a partir desse trabalho de monitoramento das
metas estabelecidas para cada secretaria, melhorar os indicadores sociais do Estado de Alagoas.
O programa Todos por Pernambuco, implantado no governo Eduardo Campos,
também adotou um sistema de monitoramento dos indicadores sociais nas regiões em
que foram estabelecidas metas pelo programa. As principais metas estipuladas referiam-
se a segurança pública, superação do défit habitacional e de saneamento, educação e
renda. Portanto, também teve como objetivo a erradicação da pobreza, através de
programas regionalizados visando a melhoria dos indicadores socioeconômicos.
O programa Modernizando a Gestão Pública de Sergipe, assim como os implantados
em Alagoas e Pernambuco, adotou uma série de metas objetivando a melhora dos
indicadores sociais e a erradicação da miséria. Áreas como saúde, educação, segurança
pública, gestão e infraestrutura foram privilegiadas.
Portanto, a melhora dos indicadores socioeconomicos é o resultado esperado dos
três projetos de modernização da gestão pública implantados nestes Estados. Entretanto,
embora os três Estados tenham elevado minimamente seu indice de desenvolvimento
humano, continuaram, dentre todos os Estados da federação brasileira, ocupando as
piores posições, conforme o ranking da Organização das Nações Unidas (ONU).
GRÁFICO I: Índice de Desenvolvimento Humano estadual 2000
Fonte: Elaboração própria a partir de IPEA/DATA
Sergipe, embora tenha aumentado seu índice, permaneceu na vigésima posição
dentre os Estados Brasileiros. Pernambuco que ocupava a décima
passou para a décima-nona, caindo quatro posições. Alagoas, mesmo com certo
aumento no índice, perman
vigésimo sétimo. Portanto, em relação ao índice de desenvolvimento humano, realizado
pela Organização das Nações Unidas (ONU), composto de três indicadores
longevidade e renda- Alagoas, Se
na mesma posição que se encontravam em 2000, ou caíram algumas posições em
comparação com os outros Estados federativos brasileiros.
A educação é uma das áreas prioritárias nos projetos de reforma da
implementados em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. É um dos indicadores
determinantes da posição que estes Estados ocupam no ranking brasileiro medido pelo
índice de desenvolvimento humano estadual (IDH), como analisado acima. Um dos
indicadores que sugerem alguma mudança nessa área é o percentual de analfabetismo,
em especial na faixa etário de 10 a 14 anos. Durante o período das reformas de gestão
empreendidas por estes Estados federativos os resultados foram estes, conforme quadro
abaixo:
QUADRO I: % de analfabetismo em indivíduos de 10 a 14 anos 2006
GRÁFICO I: Índice de Desenvolvimento Humano estadual 2000-2010 (AL, SE, PE)
Fonte: Elaboração própria a partir de IPEA/DATA
Sergipe, embora tenha aumentado seu índice, permaneceu na vigésima posição
dentre os Estados Brasileiros. Pernambuco que ocupava a décima
nona, caindo quatro posições. Alagoas, mesmo com certo
aumento no índice, permaneceu na última posição dentre os Estados Brasileiros, em
vigésimo sétimo. Portanto, em relação ao índice de desenvolvimento humano, realizado
pela Organização das Nações Unidas (ONU), composto de três indicadores
Alagoas, Sergipe e Pernambuco não avançaram, ou se mantiveram
na mesma posição que se encontravam em 2000, ou caíram algumas posições em
comparação com os outros Estados federativos brasileiros.
A educação é uma das áreas prioritárias nos projetos de reforma da
implementados em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. É um dos indicadores
determinantes da posição que estes Estados ocupam no ranking brasileiro medido pelo
índice de desenvolvimento humano estadual (IDH), como analisado acima. Um dos
s que sugerem alguma mudança nessa área é o percentual de analfabetismo,
em especial na faixa etário de 10 a 14 anos. Durante o período das reformas de gestão
empreendidas por estes Estados federativos os resultados foram estes, conforme quadro
DRO I: % de analfabetismo em indivíduos de 10 a 14 anos2007 2008 2009 2011
2010 (AL, SE, PE)
Sergipe, embora tenha aumentado seu índice, permaneceu na vigésima posição
dentre os Estados Brasileiros. Pernambuco que ocupava a décima –quinta posição
nona, caindo quatro posições. Alagoas, mesmo com certo
eceu na última posição dentre os Estados Brasileiros, em
vigésimo sétimo. Portanto, em relação ao índice de desenvolvimento humano, realizado
pela Organização das Nações Unidas (ONU), composto de três indicadores- educação,
rgipe e Pernambuco não avançaram, ou se mantiveram
na mesma posição que se encontravam em 2000, ou caíram algumas posições em
A educação é uma das áreas prioritárias nos projetos de reforma da gestão pública
implementados em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. É um dos indicadores
determinantes da posição que estes Estados ocupam no ranking brasileiro medido pelo
índice de desenvolvimento humano estadual (IDH), como analisado acima. Um dos
s que sugerem alguma mudança nessa área é o percentual de analfabetismo,
em especial na faixa etário de 10 a 14 anos. Durante o período das reformas de gestão
empreendidas por estes Estados federativos os resultados foram estes, conforme quadro
DRO I: % de analfabetismo em indivíduos de 10 a 14 anos 2012
Alagoas 7,98 8,86 7,89 5,27 5,0 4,59
Pernambuco 6,10 5,92 5,78 5,71 3,61 3,27
Sergipe 5,54 2,54 4,62 4,14 5,44 3,23
Fonte: Elaboração própria a partir de IPEA/DATA
Conforme dados do quadro acima, em relação a Alagoas e Sergipe, Pernambuco, desde
a implementação da reforma de sua gestão pública, vem reduzindo progressivamente o
percentual de analfabetismo entre a população de 10 a 14 anos de idade. Alagoas e
Sergipe também apresentam certa redução, em relação ao intervalo de seis anos, mas,
esta redução apresentou oscilações anualmente.
Os três programas de reforma da gestão pública visavam, conforme exposto acima, a
erradicação da pobreza. Este objetivo está em consonância com os programas e projetos
do executivo federal em curso com tal intuito. Conforme dados do Ipea de 2000 a 2010
o Estado de Alagoas, em 2010, reduziu aproximadamente 22,5 % daqueles considerados
pobres, 16,48% daqueles em situação de vulnerabilidade e reduziu em 15,29 a extrema
pobreza. No Estado de Pernambuco de 2000 à 2010 reduziu-se aproximadamente 19%
daqueles considerados pobres, 17% daqueles em situação de vulnerabilidade e 10% dos
extremamente pobres. O Estado de Sergipe diminuiu, em 2010, em torno de 21% do
número de pessoas pobres, 18,64% do número de pessoas vulneráveis à pobreza e
12,82% daquelas que estavam em situação de extrema pobreza em 2000, conforme os
quadros abaixo:
Quadro II: Percentual de pobreza em 2000 Estado % de pobres % de vulneráveis à pobreza % de extremamente
pobres
Alagoas 56,80 76,24 31,95
Pernambuco 45,27 67,83 22,30
Sergipe 48,84 70,77 24,52
Fonte: Elaboração própria a partir de IPEA/DATA Quadro III: Percentual da pobreza em 2010 Estado % de pobres % de vulneráveis à pobreza % de extremamente
pobres
Alagoas 34,29 59,76 16,66
Pernambuco 27,17 51,86 12,32
Sergipe 27,89 52,13 11,70
Fonte: Elaboração própria a partir de IPEA/DATA
Possivelmente essa sensível melhora nos indicadores que medem a pobreza tenha
relação com os projetos e sistemas integrativos do executivo federal, como o Programa
Bolsa Família. Claro que uma gestão apta a implementar programas sociais, sejam com
repasses do executivo federal, ou de caráter estadual, facilita o monitoramento e a
eficiência da aplicação dos recursos e na melhora nos indicadores sociais. Resta saber se
essa melhora nos índices de pobreza tem relação apenas com a alocação eficiente dos
recursos federais, ou se a imposição de uma gestão pública estadual baseada em
resultados fez a diferença.
Outra área considerada importante nestes programas de reforma da gestão pública é a
da segurança pública. Consta, tanto no programa de Pernambuco, quanto no de Alagoas
e no de Sergipe, a área de segurança pública como tema primordial para o êxito das
reformas de gestão implantadas. Buscam, através do monitoramento, do
estabelecimento de metas e do incremento e incentivo ao pessoal, reduzir os índices de
criminalidade e homicídios, por exemplo. Entretanto, desde a implantação desses
Programas, em meados de 2006, os resultados obtidos nem sempre corresponderam ao
esperado, como demonstra o quadro abaixo em relação a evolução das taxas de
homicídios
QUADRO IV: Taxa de homicídios na população total (por 100 mil) por UF (2005-2011) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Alagoas 40,2 53,0 59,6 60,3 59,3 66,8 72,2
Pernambuco 51,2 52,7 53,1 50,7 44,9 39,3 39,1
Sergipe 25,0 29,8 25,9 28,7 32,8 33,9 35,4
Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de informação sobre mortalidade (SIM)
Conforme a Mapa da Violência no Brasil, publicado em 2013, as taxas de
homicídios, dentre todos os Estados federativos brasileiros, subiram de modo acentuado
e desordenado no Estado de Alagoas. Este Estado passou, em relação ao ranking de
homicídios no Brasil, da 12º posição em 2001, para a 1º em 2011. Inclusive, conforme
quadro acima, após a implementação do programa de reforma da gestão pública em
Alagoas não verificou-se nenhum recuo substantivo no percentual de homicídios, pelo
contrário, ano a ano vêm aumentando o número de homicídios neste Estado federativo.
O Estado de Pernambuco, ao contrário da situação do de Alagoas, apresenta um
panorama um pouco distinto em relação as taxas de homicídios após a implementação
da reforma de sua gestão pública. Embora não possa ser considerado um avanço
substancial, porque ainda é considerado um Estado com taxas altas de mortalidade,
passou da 1º posição no ranking de homicídios no Brasil mensurado em 2001 para a 5º
posição em 2011. Desde 2007, ano de estruturação e implementação da reforma de sua
gestão, conforme dados do sistema de informação sobre mortalidade agregados no
quadro acima, vem reduzindo progressivamente suas taxas de homicídios.
O Estado de Sergipe apresenta um quadro um pouco diferente de Pernambuco, mas
com certa similaridade com o de Alagoas em relação a evolução das taxas de
homicídios. Apesar de certa oscilação nas taxas entre 2005 a 2007, a partir de 2008, ano
de implementação da reforma de sua gestão, verifica-se crescente elevação nas taxas de
homicídios. Entretanto, conforme o mapa da violência no Brasil, de 2001 a 2011, subiu
apenas uma posição, sendo considerado em 2011, com base nas taxas de homicídios, o
décimo Estado mais violento do Brasil.
Outra área importante nos programas de reforma da gestão pública implantados
nestes Estados federativos, além da de segurança pública, é a da saúde. A ideia básica é
que ajustando as contas estaduais, entre os gastos e a arrecadação, permitirá um maior
investimento em áreas consideradas primordiais, como a saúde e a segurança pública,
melhorando, assim, os indicadores sociais dos Estados. Portanto, a opção destes Estados
em reformarem sua gestão pública, através de consultoria privada, objetivou, num
primeiro momento, a questão da contenção dos gastos, para poderem investir em áreas
como a da saúde. Normalmente uma das primeiras ações governamentais nesse sentido
é a contenção dos gastos de custeio da gestão púbica. Em relação aos gastos de custeio
no Estado de Alagoas, Sergipe e Pernambuco o gráfico abaixo ilustra o gasto anual, de
2006 a 2010
GRAFICO II: Gastos de Custeio (AL, SE, PE)
Fonte: Elaborado a partir de IPEA/DATA
Conforme o gráfico acima
gasto com custeio na gestão pública, o de Sergipe manteve certa retração nos gastos,
tendo leve aumento no ano de 2010, e o de Alagoas manteve num certo patamar, sem
grandes picos de gastos de custeio
custeio com o de áreas consideradas primordiais pelos programas de reforma da gestão
pública, como a saúde, por exemplo.
O quadro abaixo demonstra a proporção em relação ao PIB do gasto estadual co
ações e serviços de saúde por ano. O Estado de Pernambuco que não reduziu os gastos
com custeio, pelo contrário, aumentou anualmente, apresenta um crescente gasto em
saúde, ainda que insuficiente quando comparado a outros Estados da Federação
brasileira. Alagoas, por sua vez, que conteve seus gastos de custeio na gestão pública,
não apresenta avanços significativos em relação aos gastos com a saúde pública. Essa
relação entre gastos de custeio com investimentos na saúde pública só apresenta alguma
correlação, ainda que mínima, quando comparamos os dados do Estado de Sergipe. O
ano que Sergipe eleva seus gastos de custeio é o mesmo que reduz um pouco a
proporção do gasto estadual com ações e serviços de saúde.
GRAFICO II: Gastos de Custeio (AL, SE, PE)
Elaborado a partir de IPEA/DATA
acima, o Estado de Pernambuco incrementou ano a ano seu
gasto com custeio na gestão pública, o de Sergipe manteve certa retração nos gastos,
tendo leve aumento no ano de 2010, e o de Alagoas manteve num certo patamar, sem
grandes picos de gastos de custeio. A questão é saber qual a relação dos gastos de
custeio com o de áreas consideradas primordiais pelos programas de reforma da gestão
pública, como a saúde, por exemplo.
O quadro abaixo demonstra a proporção em relação ao PIB do gasto estadual co
ações e serviços de saúde por ano. O Estado de Pernambuco que não reduziu os gastos
com custeio, pelo contrário, aumentou anualmente, apresenta um crescente gasto em
saúde, ainda que insuficiente quando comparado a outros Estados da Federação
Alagoas, por sua vez, que conteve seus gastos de custeio na gestão pública,
não apresenta avanços significativos em relação aos gastos com a saúde pública. Essa
relação entre gastos de custeio com investimentos na saúde pública só apresenta alguma
ção, ainda que mínima, quando comparamos os dados do Estado de Sergipe. O
ano que Sergipe eleva seus gastos de custeio é o mesmo que reduz um pouco a
proporção do gasto estadual com ações e serviços de saúde.
, o Estado de Pernambuco incrementou ano a ano seu
gasto com custeio na gestão pública, o de Sergipe manteve certa retração nos gastos,
tendo leve aumento no ano de 2010, e o de Alagoas manteve num certo patamar, sem
. A questão é saber qual a relação dos gastos de
custeio com o de áreas consideradas primordiais pelos programas de reforma da gestão
O quadro abaixo demonstra a proporção em relação ao PIB do gasto estadual com
ações e serviços de saúde por ano. O Estado de Pernambuco que não reduziu os gastos
com custeio, pelo contrário, aumentou anualmente, apresenta um crescente gasto em
saúde, ainda que insuficiente quando comparado a outros Estados da Federação
Alagoas, por sua vez, que conteve seus gastos de custeio na gestão pública,
não apresenta avanços significativos em relação aos gastos com a saúde pública. Essa
relação entre gastos de custeio com investimentos na saúde pública só apresenta alguma
ção, ainda que mínima, quando comparamos os dados do Estado de Sergipe. O
ano que Sergipe eleva seus gastos de custeio é o mesmo que reduz um pouco a
QUADRO V: Proporção do gasto estadual/ PIB (%) com ações e serviços públicos de saúde por ano 2007 2008 2009 2010
Alagoas 1,90 2,11 1,92 1,91
Pernambuco 1,64 1,80 1,80 1,94
Sergipe 1,96 2,06 2,06 1,92
Fonte: Elaboração própria a partir de Indicadores e dados básicos (IDB-2012)
Entretanto tal relação não se confirma quando analisa-se o gasto estadual per capita
com ações e serviços públicos de saúde por ano. Tanto Pernambuco que elevou seus
gastos com custeio, quanto Sergipe que apresentou um gasto moderado de custeio,
aumentaram o valor per capita investido por ano na saúde, conforme quadro abaixo:
QUADRO VI: Gasto estadual per capita com ações e serviços públicos de saúde por ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Alagoas 109,76 131,43 129,39 150,57 149,48 148,43
Pernambuco 118,66 145,03 160,29 209,83 221,96 233,70
Sergipe 169,19 201,60 201,32 222,20 264,81 279,20
Fonte: Elaboração própria a partir de Indicadores e dados básicos (IDB-2012)
Todos esses dados, referentes à educação, saúde e segurança pública, demonstram
uma fraca associação entre a implantação das reformas baseadas em resultados na
gestão pública com a melhora dos indicadores sociais nestes Estados.
Considerações Finais
Esta breve análise, ainda preliminar, estrutura um projeto de pesquisa mais amplo,
que investiga o desempenho dos indicadores sociais em Alagoas, Sergipe e Pernambuco
nas recentes reestruturações da gestão pública. Neste projeto mais amplo investiga-se
essa questão em termos de políticas públicas e de serviços públicos oferecidos, cujos
dados e conclusões ainda estão sendo analisados.
Em relação ao exposto neste artigo cabe destacar a necessidade de uma análise
substantiva do impacto da captação, alocação e execução dos programas sociais
federais, a exemplo do programa Bolsa Família, nos indicadores sociais destes Estados
federativos. Percebe-se, mesmo sem realizar um teste específico, nos dados
apresentados, uma correlação entre a implantação dos recursos federais e sensível
melhora nos indicadores sociais nestes Estados. Portanto, nesse sentido, a reforma nas
gestões públicas não impacta significadamente o desempenho dos indicadores sociais
nestes Estados federativos, mas a implantação dos programas sociais do executivo
federal.
Destaca-se, ainda, que ao contrário do que legitima e justifica a implantação dessas
reformas da gestão pública baseadas em resultados, no caso, a questão do ajuste fiscal,
não impacta positivamente os indicadores sociais, pelo contrário. Verifica-se que os
Estados que não cortaram gastos substanciais na gestão pública investiram mais em
serviços de saúde, por exemplo, e tiveram certa melhora em seus indicadores sociais.
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