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2010
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Jcombr - RJ
iacuteNDICE SISTEMAacuteTICO -Abreviaturas e Siglas Usadas XlII
Capiacutetulo I Forccedila das Resoluccedilotildees Judi cia is e seu Cumprimento
sect 10 Noccedilotildees Gerais 3 I Estrutura legislativa e natureza da execuccedilatildeo 3 2 Forccedila das resoluccedilotildees judiciais e entrega do bem da vida 5 3 Importacircncia e problemas baacutesicos da execuccedilatildeo perante as reformas legislativas 1I 4 Execuccedilatildeo frutiacutefera e infrutiacutefera 13
sect 2deg Classificaccedilatildeo dos Atos Decisoacuterios no Processo 14 5 Generalidades 14 6 Resoluccedilatildeo final do processo (sentenccedila) 15 7 Resoluccedilotildees interlocutoacuterias (decisotildees) 17 8 Resoluccedilotildees de expedi ente (despachos) 18
sect 3deg Limites Praacuteticos C -~Ci lCOS do Cumprimento das Resoluccedilotildees Judiciais 20 9 Generalidades 20 10 Conceito natureza e classificaccedilatildeo do objeto da execuccedilatildeo 20
10 1 Obrigaccedilotildees liacutequidas e iliacutequidas 22 102 Obrigaccedilotildees coUacute untivas e alternativas 23 103 Obrigaccedilotildees condicionais e a termo 23 104 Obrigaccedilotildees divisiacuteveis e indi vis iacutevei s 23
11 Conceito natureza e classificaccedilatildeo dos meios executoacuterios 24 111 Execuccedilatildeo direta 25 11 2 Execuccedilatildeo indireta 26
sect 4deg Princiacutepios Fundamentais da Execuccedilatildeo 27 12 Genera lidades 27 13 Princiacutepio da autonom ia 27 14 Princiacutepio do tiacutetul o 28 15 Princiacutepio da responsabilidade 29 16 Princiacutepio do resultado 29 17 Pri nciacutepio da disponibilidade 30 18 Princiacutepio da adequaccedilatildeo 3 1
sect 5deg Direito Intertcmporal 32 19 Incidecircncia nos feitos pendentes 32
STJ00083685
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
Capiacutetulo II Casos Particulares de Cumprimento
sect 6deg Cumprimento nas Prestaccedilotildees Bilaterais 20 Generalidades 21 Exceccedilotildees de direito material
21 I Natureza da exceccedilatildeo 212 Conceito de exceccedilatildeo 213 Caracteriacutesticas da exceccedilatildeo
22 Exceccedilatildeo de inadimplemento 22 I Conceito de exceccedilatildeo de inadimplemento 222 Finalidade da exceccedilatildeo de inadimplemento 223 Terminologia aplicada agrave exceccedilatildeo 224 Origens da exceccedilatildeo de inadimplemento 225 Caracteriacutesticas da exceccedilatildeo de inadimplemento 226 Natureza da exceccedilatildeo de inadimplemento 227 Espeacutecies de exceccedilatildeo de inadimplemento
23 Domiacutenio de aplicaccedilatildeo da exceccedilatildeo de inadimplemento 231 Conceito de contrato bilateral 232 Aplicaccedilatildeo aos contratos bilaterais tiacutepicos e atiacutepicos 233 Exclusatildeo dos contratos bi laterais imperfeitos 234 Exclusatildeo dos contratos administrativos 235 Exclusatildeo dos contratos plurilaterais 236 Siacutentese do campo de incidecircncia da exceccedilatildeo de inadimplemento
24 Condiccedilotildees de aplicaccedilatildeo da exceccedilatildeo de inadimplemento 25 Julgamento da exceccedilatildeo de inadimplemento
sect 7deg Cumprimento na Emissatildeo de Declaraccedilatildeo de Vontade 26 Pretensatildeo ao cumprimento do contrato preliminar 27 Interpelaccedilatildeo da parte inadimplente 28 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo ao cumprimento 29 Efeitos do registro do preacute-contrato 30 Condiccedilotildees de admissibilidade da pretensatildeo 3 I Postulaccedilatildeo do suprimento da declaraccedilatildeo de vontade 32 Legitimidade ativa e passiva na accedilatildeo 33 Natureza da accedilatildeo nascente do contrato preliminar 34 Cumprimento do provimento substitutivo
341 Subordinaccedilatildeo do efeito ao tracircnsito em julgado 342 Efeitos do contrato definitivo aquisiccedilatildeo do domiacutenio e desapossamento 343 Desnecessidade de meios compulsoacuterios
35 Designaccedilatildeo do remeacutedio processual
Capiacutetulo lI Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila
sect 8deg Consideraccedilotildees Preacutevias 36 Causa da liquidaccedilatildeo e tiacutetulos de liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria
361 Liquidez e espeacutecies de obrigaccedilatildeo 362 Liquidez e tiacutetulo extrajudicial 363 Liquidez e pedido geneacuterico 364 Proibiccedilatildeo da condenaccedilatildeo geneacuterica 365 Casos de liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria
37 37 38 38 38 38 40 40 40 41 41 41 42 42 43 43 44 45 46 46 47 47 48
52 52 55 57 58 59 62 63 63 65 65 66 67 67
71 71 71 74 75 76 79
37 Nature 38 Liquid 39 Execuccedil 4O Espeacutecie 41 Legiti n 42 Compe
sect 9deg L iquidaccedilatilde 43 Casos o 44 Requis 45 Formaccedil
sect 10 Liquidaccedilagrave 46 Casos c 47 Proced
sect 1I Liquidaccedilagrave 48 Casos I 49 Proced
sect 12 Julgamen 50 Resulte 51 Princiacutep 52 Efeitos 53 Recurs
sect 13 Noccedilotildees G 54 Concei 55 Casos I
56 Proibiccedil
sect 14 Princiacutepim 57 Identidl 58 Respor 59 Pressul 60 Restitu
sect 15 Procedim 61 Requet
611( 6l2 A
62 Prestaccedil 63 Cabim 64 Convel
sect 16 Pressupo
37 37 38 38 38 38 40 40 40 41 41 41 42 42 43 43 44 45 46 46 47 47 48
52 52 55 57 58 59 62 63 63 65 65 66 67 67
71 71 71 74 7S 76 79
37 Natureza da liquidaccedilatildeo 38 Liquidaccedilatildeo e execuccedilatildeo provisoacuteria 39 Execuccedilatildeo e liquidaccedilatildeo simultacircneas 40 Espeacutecies de liquidaccedilatildeo 41 Legitimaccedilatildeo ativa e passi va na liquidaccedilatildeo
iacutendice Sistemaacutetico MM
80 82 83 84
85 42 Competecircncia na liquidaccedilatildeo 87
sect 9deg Liquidaccedilatildeo por Caacutelculo 88 43 Casos de liquidaccedilatildeo por caacutelculo 88 44 Requisitos da planilha 89 45 Formaccedilatildeo e controle da planilha 91
sect 10 Liquidaccedilatildeo por Arbitramento 95 46 Casos de liquidaccedilatildeo por arbitramento 95 47 Procedimento da liquidaccedilatildeo por arbitramento 96
sect 11 Liquidaccedilatildeo por Artigos 97 48 Casos de liquidaccedilatildeo por artigos 97 49 Procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos 97
sect 12 Julgamento da Liquidaccedilatildeo 99 50 Resultado praacutetico da liquidaccedilatildeo 99 51 Princiacutepio da fidelidade ao provimento 99 52 Efeitos do julgamento da liquidaccedilatildeo 101 53 Recurso cabiacutevel e sucumbecircncia 102
Capiacutetulo IV Execuccedilatildeo Provisoacuteria
sect 13 Noccedilotildees Gerais 54 Conceito e natureza da execuccedilatildeo provisoacuteria 55 Casos de execuccedilatildeo provisoacuteria 56 Proibiccedilatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria
sect 14 Princiacutepios da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 57 ldentidade de meio executoacuterio 58 Responsa bilidade objetiva do exequcnte 59 Pressupostos da sa tisfaccedilatildeo do exequentc 60 Restituiccedilatildeo ao estado anterior
107 107 111 112
116 116 117 118 122
sect 15 Procedimento da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 124 61 Requerimento inicial da execuccedilatildeo 124
611 Oportunidade da execuccedilatildeo provisoacuteria 124 612 Autos da execuccedilatildeo provisoacuteria 125
62 Prestaccedilatildeo da cauccedilatildeo 127 63 Cabimento da impugnaccedilatildeo do executado 128 64 Conversatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria em definitiva 128
Capiacutetulo V Pressupostos Processuais no Cumprimento
sect 16 Pressupostos da Pretensatildeo a Executar 133
Mill Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
65 Subsistecircncia dos pressupostos da pretensatildeo a executar 133 65 I Independecircncia funcional e condiccedilotildees da accedilatildeo executiva 134 652 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 136
sect 17 Juiacutezo Competente para o Cumprimento 137 66 Generalidades 137 67 Confronto entre as soluccedilotildees do direito anterior e as do vigente 139 68 Competecircncia nas causas originaacuterias do Tribunal 141 69 Competecircncia do juiacutezo da causa 142 70 Competecircncia na execuccedilatildeo dos demais provimentos 143 71 Foros concorrentes ao juiacutezo da causa 144 72 Competecircncia nas accedilotildees incidentais no concurso especial e modificaccedilotildees
da competecircncia 144 73 Controle da competecircncia 146
sect 18 Tiacutetulo Executivo e Inadimplemento 148 74 Funccedilatildeo e importacircncia do tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo e no cumprimento 148 75 Conceito e natureza do tiacutetulo executivo 151 76 Ocircnus de exibiccedilatildeo do tiacutetulo executivo 154 77 Atributos do tiacutetulo executivo 155 78 Espeacutecies de tiacutetulo executivo judicial 157
781 Sentenccedila civil 157 782 Sentenccedila penal 159 78 3 Sentenccedila homologatoacuteri a 161 784 Sentenccedila arbitral 162 785 Acordo extraj udic ia l homologado 162 786 Sentenccedila estrangeira 162 787 Forma l e certidatildeo de partilha 163
79 Inadimplemento e prazo de espera 163 80 Incidente de cumprimento e incidecircncia da multa 166
Capiacutetulo VI Cumprimento das Prestaccedilotildees de F~zer e de Entrega de Coisa
sect 19 Noccedilotildees Gerais 171 81 O problema de teacutecnica legislativa no cumprimento 171 82 Ordens Judiciais e seus meios de cumprimento 173
sect 20 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Fazer 176 83 Iniacutecio da fase de cumprimento 176 84 Disciplina da pena pecuniaacuteria 176 85 Subsistecircncia de pena no caso de improc edecircnc ia da demanda 178 86 Disciplina das medidas de apoio 180 87 Reaccedilatildeo do executado 182
sect 21 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Dar Coisa 183 88 Iniacutecio da fase de cumprimento 183 89 Exc eccedilatildeo de retenccedilatildeo por benfeitorias 184 90 Aplicaccedilatildeo das medidas de coerccedilatildeo 184 91 Entrega da coisa certa 185 92 Entrega da coisa incerta 185
sect 22 Fase Inicial da 94 Iniciativa d~
95 Terminolog 96 Forma e cor
961 Comp 962 Legiti
9621 9622 962
9624 9625 9626
963 Causa 964 Pedido 965 Valor 966 ProdU 967 Reque 968 Indica 969 Quebl 96100utr
97 Controle do 98 Fixaccedilatildeo de 99 Efeitos da a
99[ Efeito 992 Efeit
992 [ 9922 9923 9924
100 Fase iniciz 100 I Ager 1002 Disp 1003 LOCeacute
1004Inex 1005 Natu 10060rde 1007 Lug~
1008 Tem 1009 Adelt 100 IO Ine 100II Efe 10012 Ob IOO13Efe 10014 Del 10015Inc 10016 Av 10017 Intl
93 Transformaccedilatildeo da tutela especiacutefica em perdas e danos 186 10 I Constituiccedil
rndice Sistemaacutetico MiM
133 Capiacutetulo VII 134 Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees Pecuniaacuterias 136
sect 22 Fase Inic ia l da Execuccedilatildeo 191 137 94 Inic iativa da parte 191 137 95 Terminologia aplicada agrave peticcedilatildeo inicial 192 139 96 Forma e conteuacutedo do requerimento executi vo 193 141 96 1 Competecircncia 194 142 962 Legitimidade e intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 194 143 9621 Parte e terceiro na execuccedilatildeo 195 144 9622 Intervenccedilatildeo de terce iros na Execuccedilatildeo 196
9623 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 196 144 9624 Legitimidade ativa 197 146 9625 Legitimidade passiva 198
9626 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo 199 148 963 Causa de pedir 199 148 964 Pedido na execuccedilatildeo 200 151 965 Valor da cu usa 201 154 966 Produccedilatildeo da prova documental 202 155 967 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 203 157
968 Indicaccedilatildeo de bens 204 157
969 Quebra do sigilo bancuacuterio 205 159
9610 Outros requerimentos 207 161
97 Controle do requerimento executivo 207162
98 F ixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios na execuccedilatildeo 208162
99 Efeitos da admissibilidade da execuccedilatildeo 210162
991 Efeito s gerais 210163
992 Efeito especiacutefico averbaccedilatildeo do ajuizame nto 212163 9921 Natureza da averbaccedilatildeo 212166 992 2 Procedimento da averbaccedillo 213 992 3 Efeitos da averbaccedilatildeo do aju izame nto 214 99 2 A Responsabilidade do exequen te pela averbaccedilatildeo indev id a 214
100 FasE inicia l da expropriaccedilatildeo 214 1001 Agente da execuccedilatildeo 2 1417 1 1002 D ispensa da expediccedilatildeo do mandado de penhora 2 1517 1 1003 Localizaatildeo dos bens penhoraacutevei s 2 15 173 1OOA Inex istecircncia de nomeaccedilatildeo pelo executado 2 16 1005 Natureza da penhora 2 16 176 1006 Ordem da penhora 2 17
176 1007 Lugar da penhora 2 17
178 100 8 Tempo da penhora 2 17
180 100 9 A dequaccedilatildeo da pen hora 2 17
Ifl2 100 10 Incid ente de resistecircnc ia do executado 218 100 1 I Efetivaccedilatildeo da penhora c ckmentos do auto 219
nu 10012 Objeto da penhora 219
183 10013 Ereitos da penhora 22 1
184 10014 Depoacutesito da coi sa penhorada 222 I R4 10015 Inc identes da penhora 224 185 1001 6 Avaliaccedilatildeo do bcm penhorado 225 185 100 17 Int imaccedilatildeo da penhora e da avaliaccedilatildeo 226 186 10 1 Constitu iccedilatildeo de capita l na condenaccedilatildeo por ato iliacutecito 228
176
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
232 232 232 232
237 237 241 243 247
249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
264 264 264 264 264 265 265 266 266 267 267 268 270
272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
Capiacutetulo II Casos Particulares de Cumprimento
sect 6deg Cumprimento nas Prestaccedilotildees Bilaterais 20 Generalidades 21 Exceccedilotildees de direito material
21 I Natureza da exceccedilatildeo 212 Conceito de exceccedilatildeo 213 Caracteriacutesticas da exceccedilatildeo
22 Exceccedilatildeo de inadimplemento 22 I Conceito de exceccedilatildeo de inadimplemento 222 Finalidade da exceccedilatildeo de inadimplemento 223 Terminologia aplicada agrave exceccedilatildeo 224 Origens da exceccedilatildeo de inadimplemento 225 Caracteriacutesticas da exceccedilatildeo de inadimplemento 226 Natureza da exceccedilatildeo de inadimplemento 227 Espeacutecies de exceccedilatildeo de inadimplemento
23 Domiacutenio de aplicaccedilatildeo da exceccedilatildeo de inadimplemento 231 Conceito de contrato bilateral 232 Aplicaccedilatildeo aos contratos bilaterais tiacutepicos e atiacutepicos 233 Exclusatildeo dos contratos bi laterais imperfeitos 234 Exclusatildeo dos contratos administrativos 235 Exclusatildeo dos contratos plurilaterais 236 Siacutentese do campo de incidecircncia da exceccedilatildeo de inadimplemento
24 Condiccedilotildees de aplicaccedilatildeo da exceccedilatildeo de inadimplemento 25 Julgamento da exceccedilatildeo de inadimplemento
sect 7deg Cumprimento na Emissatildeo de Declaraccedilatildeo de Vontade 26 Pretensatildeo ao cumprimento do contrato preliminar 27 Interpelaccedilatildeo da parte inadimplente 28 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo ao cumprimento 29 Efeitos do registro do preacute-contrato 30 Condiccedilotildees de admissibilidade da pretensatildeo 3 I Postulaccedilatildeo do suprimento da declaraccedilatildeo de vontade 32 Legitimidade ativa e passiva na accedilatildeo 33 Natureza da accedilatildeo nascente do contrato preliminar 34 Cumprimento do provimento substitutivo
341 Subordinaccedilatildeo do efeito ao tracircnsito em julgado 342 Efeitos do contrato definitivo aquisiccedilatildeo do domiacutenio e desapossamento 343 Desnecessidade de meios compulsoacuterios
35 Designaccedilatildeo do remeacutedio processual
Capiacutetulo lI Liquidaccedilatildeo de Sentenccedila
sect 8deg Consideraccedilotildees Preacutevias 36 Causa da liquidaccedilatildeo e tiacutetulos de liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria
361 Liquidez e espeacutecies de obrigaccedilatildeo 362 Liquidez e tiacutetulo extrajudicial 363 Liquidez e pedido geneacuterico 364 Proibiccedilatildeo da condenaccedilatildeo geneacuterica 365 Casos de liquidaccedilatildeo obrigatoacuteria
37 37 38 38 38 38 40 40 40 41 41 41 42 42 43 43 44 45 46 46 47 47 48
52 52 55 57 58 59 62 63 63 65 65 66 67 67
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37 Nature 38 Liquid 39 Execuccedil 4O Espeacutecie 41 Legiti n 42 Compe
sect 9deg L iquidaccedilatilde 43 Casos o 44 Requis 45 Formaccedil
sect 10 Liquidaccedilagrave 46 Casos c 47 Proced
sect 1I Liquidaccedilagrave 48 Casos I 49 Proced
sect 12 Julgamen 50 Resulte 51 Princiacutep 52 Efeitos 53 Recurs
sect 13 Noccedilotildees G 54 Concei 55 Casos I
56 Proibiccedil
sect 14 Princiacutepim 57 Identidl 58 Respor 59 Pressul 60 Restitu
sect 15 Procedim 61 Requet
611( 6l2 A
62 Prestaccedil 63 Cabim 64 Convel
sect 16 Pressupo
37 37 38 38 38 38 40 40 40 41 41 41 42 42 43 43 44 45 46 46 47 47 48
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37 Natureza da liquidaccedilatildeo 38 Liquidaccedilatildeo e execuccedilatildeo provisoacuteria 39 Execuccedilatildeo e liquidaccedilatildeo simultacircneas 40 Espeacutecies de liquidaccedilatildeo 41 Legitimaccedilatildeo ativa e passi va na liquidaccedilatildeo
iacutendice Sistemaacutetico MM
80 82 83 84
85 42 Competecircncia na liquidaccedilatildeo 87
sect 9deg Liquidaccedilatildeo por Caacutelculo 88 43 Casos de liquidaccedilatildeo por caacutelculo 88 44 Requisitos da planilha 89 45 Formaccedilatildeo e controle da planilha 91
sect 10 Liquidaccedilatildeo por Arbitramento 95 46 Casos de liquidaccedilatildeo por arbitramento 95 47 Procedimento da liquidaccedilatildeo por arbitramento 96
sect 11 Liquidaccedilatildeo por Artigos 97 48 Casos de liquidaccedilatildeo por artigos 97 49 Procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos 97
sect 12 Julgamento da Liquidaccedilatildeo 99 50 Resultado praacutetico da liquidaccedilatildeo 99 51 Princiacutepio da fidelidade ao provimento 99 52 Efeitos do julgamento da liquidaccedilatildeo 101 53 Recurso cabiacutevel e sucumbecircncia 102
Capiacutetulo IV Execuccedilatildeo Provisoacuteria
sect 13 Noccedilotildees Gerais 54 Conceito e natureza da execuccedilatildeo provisoacuteria 55 Casos de execuccedilatildeo provisoacuteria 56 Proibiccedilatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria
sect 14 Princiacutepios da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 57 ldentidade de meio executoacuterio 58 Responsa bilidade objetiva do exequcnte 59 Pressupostos da sa tisfaccedilatildeo do exequentc 60 Restituiccedilatildeo ao estado anterior
107 107 111 112
116 116 117 118 122
sect 15 Procedimento da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 124 61 Requerimento inicial da execuccedilatildeo 124
611 Oportunidade da execuccedilatildeo provisoacuteria 124 612 Autos da execuccedilatildeo provisoacuteria 125
62 Prestaccedilatildeo da cauccedilatildeo 127 63 Cabimento da impugnaccedilatildeo do executado 128 64 Conversatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria em definitiva 128
Capiacutetulo V Pressupostos Processuais no Cumprimento
sect 16 Pressupostos da Pretensatildeo a Executar 133
Mill Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
65 Subsistecircncia dos pressupostos da pretensatildeo a executar 133 65 I Independecircncia funcional e condiccedilotildees da accedilatildeo executiva 134 652 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 136
sect 17 Juiacutezo Competente para o Cumprimento 137 66 Generalidades 137 67 Confronto entre as soluccedilotildees do direito anterior e as do vigente 139 68 Competecircncia nas causas originaacuterias do Tribunal 141 69 Competecircncia do juiacutezo da causa 142 70 Competecircncia na execuccedilatildeo dos demais provimentos 143 71 Foros concorrentes ao juiacutezo da causa 144 72 Competecircncia nas accedilotildees incidentais no concurso especial e modificaccedilotildees
da competecircncia 144 73 Controle da competecircncia 146
sect 18 Tiacutetulo Executivo e Inadimplemento 148 74 Funccedilatildeo e importacircncia do tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo e no cumprimento 148 75 Conceito e natureza do tiacutetulo executivo 151 76 Ocircnus de exibiccedilatildeo do tiacutetulo executivo 154 77 Atributos do tiacutetulo executivo 155 78 Espeacutecies de tiacutetulo executivo judicial 157
781 Sentenccedila civil 157 782 Sentenccedila penal 159 78 3 Sentenccedila homologatoacuteri a 161 784 Sentenccedila arbitral 162 785 Acordo extraj udic ia l homologado 162 786 Sentenccedila estrangeira 162 787 Forma l e certidatildeo de partilha 163
79 Inadimplemento e prazo de espera 163 80 Incidente de cumprimento e incidecircncia da multa 166
Capiacutetulo VI Cumprimento das Prestaccedilotildees de F~zer e de Entrega de Coisa
sect 19 Noccedilotildees Gerais 171 81 O problema de teacutecnica legislativa no cumprimento 171 82 Ordens Judiciais e seus meios de cumprimento 173
sect 20 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Fazer 176 83 Iniacutecio da fase de cumprimento 176 84 Disciplina da pena pecuniaacuteria 176 85 Subsistecircncia de pena no caso de improc edecircnc ia da demanda 178 86 Disciplina das medidas de apoio 180 87 Reaccedilatildeo do executado 182
sect 21 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Dar Coisa 183 88 Iniacutecio da fase de cumprimento 183 89 Exc eccedilatildeo de retenccedilatildeo por benfeitorias 184 90 Aplicaccedilatildeo das medidas de coerccedilatildeo 184 91 Entrega da coisa certa 185 92 Entrega da coisa incerta 185
sect 22 Fase Inicial da 94 Iniciativa d~
95 Terminolog 96 Forma e cor
961 Comp 962 Legiti
9621 9622 962
9624 9625 9626
963 Causa 964 Pedido 965 Valor 966 ProdU 967 Reque 968 Indica 969 Quebl 96100utr
97 Controle do 98 Fixaccedilatildeo de 99 Efeitos da a
99[ Efeito 992 Efeit
992 [ 9922 9923 9924
100 Fase iniciz 100 I Ager 1002 Disp 1003 LOCeacute
1004Inex 1005 Natu 10060rde 1007 Lug~
1008 Tem 1009 Adelt 100 IO Ine 100II Efe 10012 Ob IOO13Efe 10014 Del 10015Inc 10016 Av 10017 Intl
93 Transformaccedilatildeo da tutela especiacutefica em perdas e danos 186 10 I Constituiccedil
rndice Sistemaacutetico MiM
133 Capiacutetulo VII 134 Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees Pecuniaacuterias 136
sect 22 Fase Inic ia l da Execuccedilatildeo 191 137 94 Inic iativa da parte 191 137 95 Terminologia aplicada agrave peticcedilatildeo inicial 192 139 96 Forma e conteuacutedo do requerimento executi vo 193 141 96 1 Competecircncia 194 142 962 Legitimidade e intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 194 143 9621 Parte e terceiro na execuccedilatildeo 195 144 9622 Intervenccedilatildeo de terce iros na Execuccedilatildeo 196
9623 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 196 144 9624 Legitimidade ativa 197 146 9625 Legitimidade passiva 198
9626 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo 199 148 963 Causa de pedir 199 148 964 Pedido na execuccedilatildeo 200 151 965 Valor da cu usa 201 154 966 Produccedilatildeo da prova documental 202 155 967 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 203 157
968 Indicaccedilatildeo de bens 204 157
969 Quebra do sigilo bancuacuterio 205 159
9610 Outros requerimentos 207 161
97 Controle do requerimento executivo 207162
98 F ixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios na execuccedilatildeo 208162
99 Efeitos da admissibilidade da execuccedilatildeo 210162
991 Efeito s gerais 210163
992 Efeito especiacutefico averbaccedilatildeo do ajuizame nto 212163 9921 Natureza da averbaccedilatildeo 212166 992 2 Procedimento da averbaccedillo 213 992 3 Efeitos da averbaccedilatildeo do aju izame nto 214 99 2 A Responsabilidade do exequen te pela averbaccedilatildeo indev id a 214
100 FasE inicia l da expropriaccedilatildeo 214 1001 Agente da execuccedilatildeo 2 1417 1 1002 D ispensa da expediccedilatildeo do mandado de penhora 2 1517 1 1003 Localizaatildeo dos bens penhoraacutevei s 2 15 173 1OOA Inex istecircncia de nomeaccedilatildeo pelo executado 2 16 1005 Natureza da penhora 2 16 176 1006 Ordem da penhora 2 17
176 1007 Lugar da penhora 2 17
178 100 8 Tempo da penhora 2 17
180 100 9 A dequaccedilatildeo da pen hora 2 17
Ifl2 100 10 Incid ente de resistecircnc ia do executado 218 100 1 I Efetivaccedilatildeo da penhora c ckmentos do auto 219
nu 10012 Objeto da penhora 219
183 10013 Ereitos da penhora 22 1
184 10014 Depoacutesito da coi sa penhorada 222 I R4 10015 Inc identes da penhora 224 185 1001 6 Avaliaccedilatildeo do bcm penhorado 225 185 100 17 Int imaccedilatildeo da penhora e da avaliaccedilatildeo 226 186 10 1 Constitu iccedilatildeo de capita l na condenaccedilatildeo por ato iliacutecito 228
176
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
232 232 232 232
237 237 241 243 247
249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
264 264 264 264 264 265 265 266 266 267 267 268 270
272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
37 37 38 38 38 38 40 40 40 41 41 41 42 42 43 43 44 45 46 46 47 47 48
52 52 55 57 58 59 62 63 63 65 65 66 67 67
71 71 71 74 7S 76 79
37 Natureza da liquidaccedilatildeo 38 Liquidaccedilatildeo e execuccedilatildeo provisoacuteria 39 Execuccedilatildeo e liquidaccedilatildeo simultacircneas 40 Espeacutecies de liquidaccedilatildeo 41 Legitimaccedilatildeo ativa e passi va na liquidaccedilatildeo
iacutendice Sistemaacutetico MM
80 82 83 84
85 42 Competecircncia na liquidaccedilatildeo 87
sect 9deg Liquidaccedilatildeo por Caacutelculo 88 43 Casos de liquidaccedilatildeo por caacutelculo 88 44 Requisitos da planilha 89 45 Formaccedilatildeo e controle da planilha 91
sect 10 Liquidaccedilatildeo por Arbitramento 95 46 Casos de liquidaccedilatildeo por arbitramento 95 47 Procedimento da liquidaccedilatildeo por arbitramento 96
sect 11 Liquidaccedilatildeo por Artigos 97 48 Casos de liquidaccedilatildeo por artigos 97 49 Procedimento da liquidaccedilatildeo por artigos 97
sect 12 Julgamento da Liquidaccedilatildeo 99 50 Resultado praacutetico da liquidaccedilatildeo 99 51 Princiacutepio da fidelidade ao provimento 99 52 Efeitos do julgamento da liquidaccedilatildeo 101 53 Recurso cabiacutevel e sucumbecircncia 102
Capiacutetulo IV Execuccedilatildeo Provisoacuteria
sect 13 Noccedilotildees Gerais 54 Conceito e natureza da execuccedilatildeo provisoacuteria 55 Casos de execuccedilatildeo provisoacuteria 56 Proibiccedilatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria
sect 14 Princiacutepios da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 57 ldentidade de meio executoacuterio 58 Responsa bilidade objetiva do exequcnte 59 Pressupostos da sa tisfaccedilatildeo do exequentc 60 Restituiccedilatildeo ao estado anterior
107 107 111 112
116 116 117 118 122
sect 15 Procedimento da Execuccedilatildeo Provisoacuteria 124 61 Requerimento inicial da execuccedilatildeo 124
611 Oportunidade da execuccedilatildeo provisoacuteria 124 612 Autos da execuccedilatildeo provisoacuteria 125
62 Prestaccedilatildeo da cauccedilatildeo 127 63 Cabimento da impugnaccedilatildeo do executado 128 64 Conversatildeo da execuccedilatildeo provisoacuteria em definitiva 128
Capiacutetulo V Pressupostos Processuais no Cumprimento
sect 16 Pressupostos da Pretensatildeo a Executar 133
Mill Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
65 Subsistecircncia dos pressupostos da pretensatildeo a executar 133 65 I Independecircncia funcional e condiccedilotildees da accedilatildeo executiva 134 652 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 136
sect 17 Juiacutezo Competente para o Cumprimento 137 66 Generalidades 137 67 Confronto entre as soluccedilotildees do direito anterior e as do vigente 139 68 Competecircncia nas causas originaacuterias do Tribunal 141 69 Competecircncia do juiacutezo da causa 142 70 Competecircncia na execuccedilatildeo dos demais provimentos 143 71 Foros concorrentes ao juiacutezo da causa 144 72 Competecircncia nas accedilotildees incidentais no concurso especial e modificaccedilotildees
da competecircncia 144 73 Controle da competecircncia 146
sect 18 Tiacutetulo Executivo e Inadimplemento 148 74 Funccedilatildeo e importacircncia do tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo e no cumprimento 148 75 Conceito e natureza do tiacutetulo executivo 151 76 Ocircnus de exibiccedilatildeo do tiacutetulo executivo 154 77 Atributos do tiacutetulo executivo 155 78 Espeacutecies de tiacutetulo executivo judicial 157
781 Sentenccedila civil 157 782 Sentenccedila penal 159 78 3 Sentenccedila homologatoacuteri a 161 784 Sentenccedila arbitral 162 785 Acordo extraj udic ia l homologado 162 786 Sentenccedila estrangeira 162 787 Forma l e certidatildeo de partilha 163
79 Inadimplemento e prazo de espera 163 80 Incidente de cumprimento e incidecircncia da multa 166
Capiacutetulo VI Cumprimento das Prestaccedilotildees de F~zer e de Entrega de Coisa
sect 19 Noccedilotildees Gerais 171 81 O problema de teacutecnica legislativa no cumprimento 171 82 Ordens Judiciais e seus meios de cumprimento 173
sect 20 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Fazer 176 83 Iniacutecio da fase de cumprimento 176 84 Disciplina da pena pecuniaacuteria 176 85 Subsistecircncia de pena no caso de improc edecircnc ia da demanda 178 86 Disciplina das medidas de apoio 180 87 Reaccedilatildeo do executado 182
sect 21 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Dar Coisa 183 88 Iniacutecio da fase de cumprimento 183 89 Exc eccedilatildeo de retenccedilatildeo por benfeitorias 184 90 Aplicaccedilatildeo das medidas de coerccedilatildeo 184 91 Entrega da coisa certa 185 92 Entrega da coisa incerta 185
sect 22 Fase Inicial da 94 Iniciativa d~
95 Terminolog 96 Forma e cor
961 Comp 962 Legiti
9621 9622 962
9624 9625 9626
963 Causa 964 Pedido 965 Valor 966 ProdU 967 Reque 968 Indica 969 Quebl 96100utr
97 Controle do 98 Fixaccedilatildeo de 99 Efeitos da a
99[ Efeito 992 Efeit
992 [ 9922 9923 9924
100 Fase iniciz 100 I Ager 1002 Disp 1003 LOCeacute
1004Inex 1005 Natu 10060rde 1007 Lug~
1008 Tem 1009 Adelt 100 IO Ine 100II Efe 10012 Ob IOO13Efe 10014 Del 10015Inc 10016 Av 10017 Intl
93 Transformaccedilatildeo da tutela especiacutefica em perdas e danos 186 10 I Constituiccedil
rndice Sistemaacutetico MiM
133 Capiacutetulo VII 134 Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees Pecuniaacuterias 136
sect 22 Fase Inic ia l da Execuccedilatildeo 191 137 94 Inic iativa da parte 191 137 95 Terminologia aplicada agrave peticcedilatildeo inicial 192 139 96 Forma e conteuacutedo do requerimento executi vo 193 141 96 1 Competecircncia 194 142 962 Legitimidade e intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 194 143 9621 Parte e terceiro na execuccedilatildeo 195 144 9622 Intervenccedilatildeo de terce iros na Execuccedilatildeo 196
9623 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 196 144 9624 Legitimidade ativa 197 146 9625 Legitimidade passiva 198
9626 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo 199 148 963 Causa de pedir 199 148 964 Pedido na execuccedilatildeo 200 151 965 Valor da cu usa 201 154 966 Produccedilatildeo da prova documental 202 155 967 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 203 157
968 Indicaccedilatildeo de bens 204 157
969 Quebra do sigilo bancuacuterio 205 159
9610 Outros requerimentos 207 161
97 Controle do requerimento executivo 207162
98 F ixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios na execuccedilatildeo 208162
99 Efeitos da admissibilidade da execuccedilatildeo 210162
991 Efeito s gerais 210163
992 Efeito especiacutefico averbaccedilatildeo do ajuizame nto 212163 9921 Natureza da averbaccedilatildeo 212166 992 2 Procedimento da averbaccedillo 213 992 3 Efeitos da averbaccedilatildeo do aju izame nto 214 99 2 A Responsabilidade do exequen te pela averbaccedilatildeo indev id a 214
100 FasE inicia l da expropriaccedilatildeo 214 1001 Agente da execuccedilatildeo 2 1417 1 1002 D ispensa da expediccedilatildeo do mandado de penhora 2 1517 1 1003 Localizaatildeo dos bens penhoraacutevei s 2 15 173 1OOA Inex istecircncia de nomeaccedilatildeo pelo executado 2 16 1005 Natureza da penhora 2 16 176 1006 Ordem da penhora 2 17
176 1007 Lugar da penhora 2 17
178 100 8 Tempo da penhora 2 17
180 100 9 A dequaccedilatildeo da pen hora 2 17
Ifl2 100 10 Incid ente de resistecircnc ia do executado 218 100 1 I Efetivaccedilatildeo da penhora c ckmentos do auto 219
nu 10012 Objeto da penhora 219
183 10013 Ereitos da penhora 22 1
184 10014 Depoacutesito da coi sa penhorada 222 I R4 10015 Inc identes da penhora 224 185 1001 6 Avaliaccedilatildeo do bcm penhorado 225 185 100 17 Int imaccedilatildeo da penhora e da avaliaccedilatildeo 226 186 10 1 Constitu iccedilatildeo de capita l na condenaccedilatildeo por ato iliacutecito 228
176
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
232 232 232 232
237 237 241 243 247
249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
264 264 264 264 264 265 265 266 266 267 267 268 270
272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
Mill Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
65 Subsistecircncia dos pressupostos da pretensatildeo a executar 133 65 I Independecircncia funcional e condiccedilotildees da accedilatildeo executiva 134 652 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito 136
sect 17 Juiacutezo Competente para o Cumprimento 137 66 Generalidades 137 67 Confronto entre as soluccedilotildees do direito anterior e as do vigente 139 68 Competecircncia nas causas originaacuterias do Tribunal 141 69 Competecircncia do juiacutezo da causa 142 70 Competecircncia na execuccedilatildeo dos demais provimentos 143 71 Foros concorrentes ao juiacutezo da causa 144 72 Competecircncia nas accedilotildees incidentais no concurso especial e modificaccedilotildees
da competecircncia 144 73 Controle da competecircncia 146
sect 18 Tiacutetulo Executivo e Inadimplemento 148 74 Funccedilatildeo e importacircncia do tiacutetulo executivo na execuccedilatildeo e no cumprimento 148 75 Conceito e natureza do tiacutetulo executivo 151 76 Ocircnus de exibiccedilatildeo do tiacutetulo executivo 154 77 Atributos do tiacutetulo executivo 155 78 Espeacutecies de tiacutetulo executivo judicial 157
781 Sentenccedila civil 157 782 Sentenccedila penal 159 78 3 Sentenccedila homologatoacuteri a 161 784 Sentenccedila arbitral 162 785 Acordo extraj udic ia l homologado 162 786 Sentenccedila estrangeira 162 787 Forma l e certidatildeo de partilha 163
79 Inadimplemento e prazo de espera 163 80 Incidente de cumprimento e incidecircncia da multa 166
Capiacutetulo VI Cumprimento das Prestaccedilotildees de F~zer e de Entrega de Coisa
sect 19 Noccedilotildees Gerais 171 81 O problema de teacutecnica legislativa no cumprimento 171 82 Ordens Judiciais e seus meios de cumprimento 173
sect 20 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Fazer 176 83 Iniacutecio da fase de cumprimento 176 84 Disciplina da pena pecuniaacuteria 176 85 Subsistecircncia de pena no caso de improc edecircnc ia da demanda 178 86 Disciplina das medidas de apoio 180 87 Reaccedilatildeo do executado 182
sect 21 Procedimento da Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees de Dar Coisa 183 88 Iniacutecio da fase de cumprimento 183 89 Exc eccedilatildeo de retenccedilatildeo por benfeitorias 184 90 Aplicaccedilatildeo das medidas de coerccedilatildeo 184 91 Entrega da coisa certa 185 92 Entrega da coisa incerta 185
sect 22 Fase Inicial da 94 Iniciativa d~
95 Terminolog 96 Forma e cor
961 Comp 962 Legiti
9621 9622 962
9624 9625 9626
963 Causa 964 Pedido 965 Valor 966 ProdU 967 Reque 968 Indica 969 Quebl 96100utr
97 Controle do 98 Fixaccedilatildeo de 99 Efeitos da a
99[ Efeito 992 Efeit
992 [ 9922 9923 9924
100 Fase iniciz 100 I Ager 1002 Disp 1003 LOCeacute
1004Inex 1005 Natu 10060rde 1007 Lug~
1008 Tem 1009 Adelt 100 IO Ine 100II Efe 10012 Ob IOO13Efe 10014 Del 10015Inc 10016 Av 10017 Intl
93 Transformaccedilatildeo da tutela especiacutefica em perdas e danos 186 10 I Constituiccedil
rndice Sistemaacutetico MiM
133 Capiacutetulo VII 134 Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees Pecuniaacuterias 136
sect 22 Fase Inic ia l da Execuccedilatildeo 191 137 94 Inic iativa da parte 191 137 95 Terminologia aplicada agrave peticcedilatildeo inicial 192 139 96 Forma e conteuacutedo do requerimento executi vo 193 141 96 1 Competecircncia 194 142 962 Legitimidade e intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 194 143 9621 Parte e terceiro na execuccedilatildeo 195 144 9622 Intervenccedilatildeo de terce iros na Execuccedilatildeo 196
9623 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 196 144 9624 Legitimidade ativa 197 146 9625 Legitimidade passiva 198
9626 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo 199 148 963 Causa de pedir 199 148 964 Pedido na execuccedilatildeo 200 151 965 Valor da cu usa 201 154 966 Produccedilatildeo da prova documental 202 155 967 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 203 157
968 Indicaccedilatildeo de bens 204 157
969 Quebra do sigilo bancuacuterio 205 159
9610 Outros requerimentos 207 161
97 Controle do requerimento executivo 207162
98 F ixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios na execuccedilatildeo 208162
99 Efeitos da admissibilidade da execuccedilatildeo 210162
991 Efeito s gerais 210163
992 Efeito especiacutefico averbaccedilatildeo do ajuizame nto 212163 9921 Natureza da averbaccedilatildeo 212166 992 2 Procedimento da averbaccedillo 213 992 3 Efeitos da averbaccedilatildeo do aju izame nto 214 99 2 A Responsabilidade do exequen te pela averbaccedilatildeo indev id a 214
100 FasE inicia l da expropriaccedilatildeo 214 1001 Agente da execuccedilatildeo 2 1417 1 1002 D ispensa da expediccedilatildeo do mandado de penhora 2 1517 1 1003 Localizaatildeo dos bens penhoraacutevei s 2 15 173 1OOA Inex istecircncia de nomeaccedilatildeo pelo executado 2 16 1005 Natureza da penhora 2 16 176 1006 Ordem da penhora 2 17
176 1007 Lugar da penhora 2 17
178 100 8 Tempo da penhora 2 17
180 100 9 A dequaccedilatildeo da pen hora 2 17
Ifl2 100 10 Incid ente de resistecircnc ia do executado 218 100 1 I Efetivaccedilatildeo da penhora c ckmentos do auto 219
nu 10012 Objeto da penhora 219
183 10013 Ereitos da penhora 22 1
184 10014 Depoacutesito da coi sa penhorada 222 I R4 10015 Inc identes da penhora 224 185 1001 6 Avaliaccedilatildeo do bcm penhorado 225 185 100 17 Int imaccedilatildeo da penhora e da avaliaccedilatildeo 226 186 10 1 Constitu iccedilatildeo de capita l na condenaccedilatildeo por ato iliacutecito 228
176
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
232 232 232 232
237 237 241 243 247
249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
264 264 264 264 264 265 265 266 266 267 267 268 270
272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
rndice Sistemaacutetico MiM
133 Capiacutetulo VII 134 Execuccedilatildeo das Prestaccedilotildees Pecuniaacuterias 136
sect 22 Fase Inic ia l da Execuccedilatildeo 191 137 94 Inic iativa da parte 191 137 95 Terminologia aplicada agrave peticcedilatildeo inicial 192 139 96 Forma e conteuacutedo do requerimento executi vo 193 141 96 1 Competecircncia 194 142 962 Legitimidade e intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 194 143 9621 Parte e terceiro na execuccedilatildeo 195 144 9622 Intervenccedilatildeo de terce iros na Execuccedilatildeo 196
9623 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 196 144 9624 Legitimidade ativa 197 146 9625 Legitimidade passiva 198
9626 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico na execuccedilatildeo 199 148 963 Causa de pedir 199 148 964 Pedido na execuccedilatildeo 200 151 965 Valor da cu usa 201 154 966 Produccedilatildeo da prova documental 202 155 967 Requerimento e modos de citaccedilatildeo do executado 203 157
968 Indicaccedilatildeo de bens 204 157
969 Quebra do sigilo bancuacuterio 205 159
9610 Outros requerimentos 207 161
97 Controle do requerimento executivo 207162
98 F ixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios na execuccedilatildeo 208162
99 Efeitos da admissibilidade da execuccedilatildeo 210162
991 Efeito s gerais 210163
992 Efeito especiacutefico averbaccedilatildeo do ajuizame nto 212163 9921 Natureza da averbaccedilatildeo 212166 992 2 Procedimento da averbaccedillo 213 992 3 Efeitos da averbaccedilatildeo do aju izame nto 214 99 2 A Responsabilidade do exequen te pela averbaccedilatildeo indev id a 214
100 FasE inicia l da expropriaccedilatildeo 214 1001 Agente da execuccedilatildeo 2 1417 1 1002 D ispensa da expediccedilatildeo do mandado de penhora 2 1517 1 1003 Localizaatildeo dos bens penhoraacutevei s 2 15 173 1OOA Inex istecircncia de nomeaccedilatildeo pelo executado 2 16 1005 Natureza da penhora 2 16 176 1006 Ordem da penhora 2 17
176 1007 Lugar da penhora 2 17
178 100 8 Tempo da penhora 2 17
180 100 9 A dequaccedilatildeo da pen hora 2 17
Ifl2 100 10 Incid ente de resistecircnc ia do executado 218 100 1 I Efetivaccedilatildeo da penhora c ckmentos do auto 219
nu 10012 Objeto da penhora 219
183 10013 Ereitos da penhora 22 1
184 10014 Depoacutesito da coi sa penhorada 222 I R4 10015 Inc identes da penhora 224 185 1001 6 Avaliaccedilatildeo do bcm penhorado 225 185 100 17 Int imaccedilatildeo da penhora e da avaliaccedilatildeo 226 186 10 1 Constitu iccedilatildeo de capita l na condenaccedilatildeo por ato iliacutecito 228
176
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
232 232 232 232
237 237 241 243 247
249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
264 264 264 264 264 265 265 266 266 267 267 268 270
272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
Cumprimento da Sentenccedila I Araken de Assis
sect 23 Aplicaccedilatildeo Subsidiaacuteria da Execuccedilatildeo de Tiacutetulo Extrajudicial 232 102 Generalidades 232 103 Fase de instruccedilatildeo da expropriaccedilatildeo 232 104 Fase final da expropriaccedilatildeo 232
Capiacutetulo VIl Reaccedilatildeo do Executado
sect 24 Noccedilotildees Gerais 237 105 A impugnaccedilatildeo no quadro geral dos remeacutedios contra a execuccedilatildeo 237 106 Confronto entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 241 107 Cabimento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 243 108 Controle dos atos de expropriaccedilatildeo 247
sect 25 Conceito Natureza e Fundamentos da Impugnaccedilatildeo Incidental 249 109 Conceito e natureza da impugnaccedilatildeo 249 110 Fundamentos da impugnaccedilatildeo do executado 250
Ii 01 Caraacuteter sumaacuterio da cogniccedilatildeo na impugnaccedilatildeo do executado 251 li 02 Casos expliacutecitos de impugnaccedilatildeo 253
li 021 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo 253 11022 InexequibiJidade do tiacutetulo 254 11023 Ilegalidade da penhora ou erro da avaliaccedilatildeo 255 Ii 024 Ilegitimidade de partes 257 11025 Excesso de execuccedilatildeo 257 Ii 026 Exceccedilotildees impeditivas modificativas ou extintivas da obrigaccedilatildeo 259 11027 Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo 261
1103 Casos impliacutecitos de impugnaccedilatildeo 262
sect 26 Pressupostos Gerais e Especiacuteficos da Impugnaccedilatildeo Incidental 264 lI Generalidades 264 112 Prazo da impugnaccedilatildeo 264
1121 Precedecircncia da avaliaccedilatildeo 264 1122 Natureza do prazo 264 [123 Efeitos da fluecircncia do prazo [124 Suspensatildeo do prazo 1125 Dobra do prazo 1126 Formas da intimaccedilatildeo 1127 Termos inicial e final do prazo
113 Competecircncia da impugnaccedilatildeo 114 Legitimidade ativa e passiva na impugnaccedilatildeo 115 Constriccedilatildeo patrimonial
sect 27 Procedimento da Impugnaccedilatildeo Incidental 116 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 117 Controle da inicial 118 Indeferimento liminar da impugnaccedilatildeo
265 265 266 266 267 267
268 270
272 272 274
274 IJ9 Deferimento liminar da impugnaccedilatildeo e concessatildeo do efeito suspensivo 274
119 Admissibilidade como pressuposto da suspensatildeo 275 1192 Necessidade de pedido expresso do impugnante 275 1193 Caraacuteter excepcional da suspensatildeo 275 1194 Inexistecircncia de discriccedilatildeo judicial 275 1195 Relevacircncia nos fundamentos da impugnaccedilatildeo 276
1196 Rece 1197 Susr 1198 Pros 1199 Recu 119IODc
120 Chamame 121 Ati tudes d 122 R ito e au(l 23 Julgamenl
sect 28 Efeitos do lul 124 Efeitos nc 125 Efeitos nc
Bibliografia iacutendice da Legislaccediliacute
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249 249 250 251 253 253 254 255 257 257 259 261 262
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272 272 274 274 274 275 275 275 275 276
fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303
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fndice Sistemaacutetico M 1196 Receio de grave dano de difiacute ci l ou incerta reparaccedilatildeo 276 1197 Suspensatildeo objetiva e subjetivamente parcial 276 1198 Prosseguimento da execuccedilatildeo mediante cauccedilatildeo 277 I) 99 Recurso cabiacutevel das resoluccedilotildees do juiz 278 11910 Demais efeitos do recebimento da impugnaccedilatildeo 278
120 Chamamento do impugnado 278 ) 21 Atitudes do impugnado 279 122 Rito e autuaccedilatildeo autocircnoma da impugnaccedilatildeo 281 123 Julgamento da impugnaccedilatildeo e recursos proacuteprios 282
sect 28 Efeitos do Julgamento da Impugnaccedilatildeo 283 124 E feitos no caso de procedecircncia 283 125 Efeitos no caso de improcedecircncia 284
Bibliografia 285 Iacutendice da Legi slaccedilatildeo 303