Inclusão Social/Digital

Formação Continuada NavegantesProf Marco Antonio Pinheiro

Inclusão Social/Digital

A Revolução da Tecnologia da Informação Tão importante quanto a revolução

industrial Toda nova tecnologia transforma as

práticas sociais A informação é a matéria prima desta

revolução

Sociedade em Rede (Manuel Castells)

Processo de Transformação

Sociedade em Rede

Tecnológico

Sociedade em Rede

Econômico

Sociedade em Rede

Social

Sociedade em Rede

Cultural

Marco Civil Pilares

Neutralidade Privacidade Liberdade

Marco Civil Neutralidade

Marco Civil Liberdade de Expressão

Marco Civil Privacidade

Direitos Autorais

No Brasil a regulamentação sobre Direitos Autorais é feita pela Lei 9610/1998. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Direito Moral Direito Patrimonial

Direitos Autorais

O que é permitido fazer com uma obra sobre a qual você não tenha direito moral e nem patrimonial como autor?

Citações em outras obras desde que referenciadas.

Direitos Autorais

Art. 46. (Lei 9610/98) Não constitui ofensa aos direitos autorais: [...] II - a reprodução, em um só exemplar de

pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

Direitos Autorais

Que obras podemos usar Obras de domínio público (com mais de 70 anos

de seu registro). Obras cuja utilização lhe foi autorizada. Obras sob licença especial.

Direito na Internet Problemas que mais atingem as pessoas:

Plágio; Pirataria; Limites da liberdade de expressão; Más amizades virtuais; Assédio digital; Falta de boas maneiras online; Uso de imagens; Segurança.

(PINHEIRO; SLEIMAN, 2007).

Crenças da Internet Posso usar qualquer material desde que seja para

fins educacionais? Posso copiar até 10% de uma obra? Posso usar até 3 minutos de um vídeo protegido

por direitos autorais para compor uma material de minha autoria?

Posso baixar filmes e apagar 24h depois

Direitos Autorais

Seu conteúdo e conduta:

Você será o único responsável por seu Conteúdo e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo

Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o Conteúdo que Você enviar.

Direitos Autorais (Termos YouTube)

Seu conteúdo e conduta: Você afirma que não enviará material protegido por

direitos autorais, segredo de negócio ou [...] por direitos de terceiros, a menos que Você tenha permissão do legítimo proprietário do material [...].

[...] Você mantém todos os direitos [...] sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao YouTube, Você, pelo presente, cede ao YouTube licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties [...].

Direitos Autorais (Termos YouTube)

Qual o Problema com o Vídeo?

No Brasil é vedado o anonimato Nos EUA o anonimato é considerado Direito Facebook, Twitter, Google são empresas

Americanas Sujeitas as leis americanas E não respondem as leis Brasileiras Salvo os casos em que a Empresa possui

escritório no Brasil

Redes Sociais

Cuidados com o que se escreve: Cuidados com o RT,

estamos concordando com aquilo que foi passado

Curtir e Compartilhar no Facebook funcionam da mesma forma

O Direito nas Redes Sociais

O Direito nas Redes Sociais

Comentários em Blogs O Dono do Blog é responsável pelos

comentários postados

Remoção de Conteúdo Juiz tem plenos poderes para pedir retirada de

conteúdo, quando se aplicar Em alguns casos tirar o site dos mecanismos de

busca e restringir o acesso no Brasil

O Direito nas Redes Sociais

Caso Daniela Cicarelli

Bulling Virtual Perfis Oficiais

Entrar diretamente com uma ação Não é possível identificar a pessoa

Ir atrás dos intermediários e pedir a cooperação Nos casos de sites/empresas no Brasil fica mais

fácil e se for o caso entrar com uma ação pedindo os dados

Provas Ata Notarial, pode ser feita até por telefone Fé Pública do Cartório Em torno de R$ 200,00 por página

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Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital - www.pppadvogados.com.br

Infrações Digitais Mais Frequentes

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Infrações Digitais Mais Frequentes

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Infrações Digitais Mais Frequentes

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Tecnologias Assistivas Termo utilizado para

identificar todos os recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência.

Tecnologias Assistivas Categorias de Recursos Assistivos

Alta Tecnologia - Sistemas computadorizados, softwares especiais. Mais complexos e às vezes multifuncionais.

Média Tecnologia - Geralmente elétricos, porém sem um sistema computacional.

Baixa Tecnologia - Simples, não elétricos. Baixo custo e menos treinamento para o uso.

Categorias de Tecnologia AssistivaCategorias de Tecnologia Assistiva

11 Adaptações em veículos

10Auxílios para surdos ou

com déficit auditivo9

Auxílios para cegos ou com

visão subnormal

8

Auxíliosde mobilidade

6Órteses epróteses

5Projetos arquitetônicos para

acessibilidade

4Sistemas de

controlede ambiente

3Recursos de

acessibilidade ao

computador

2CAA (CSA)

Comunicação aumentativa

(suplementar) e alternativa

1Auxílios para a

vida diária

Símbolos de Comunicação Pictórica • Picture Communication Symbols (PCS) © 1981-2009 Mayer-Johnson, LLC. Todos os direitos reservados.

7Adequação

Postural

Recursos

Recursos

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