Post on 17-Apr-2015
Inaldo Araújoinaldo_paixao@hotmail.com
As Normas de Auditoria Pública e o
Processo de Convergência
Como se ter uma sociedade justa e
transparente?
Reflexão 1
“A corrupção tende a diminuir”Maílson da Nóbrega (Revista Veja - 08/08/2011)
(1) democracia,
(2) judiciário independente,
(3) serviço público profissionalizado,
(4) imprensa livre e independente e
(5) educação.
E a Transparência e o Controle Público?
Indignação
Como melhorar a transparência e o
controle públicos?
Reflexão 2
Transparência
Nova Contabilidade Pública
Controle Público
Nova Auditoria Pública
“Órgão constitucional que auxilia o Poder
Legislativo no exercício do controle externo,
objetivando assegurar e promover o
cumprimento da accountability no setor público,
incluindo-se o apoio e o estímulo às boas
práticas de gestão.”
(NAGs)
Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas em Evidência
• Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/2010, art. 1º, g e LC n. 94/1990, art. 1º, g)
• Lei de Acesso à Informação (LF n. 12.527/2011)
• Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
• As Normas de Auditoria Governamental
Conteúdo das NAGs
• NAG 1000 – Normas Gerais
• NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs)
• NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental
Objetivos das NAGs
• Estabelecer princípios, parâmetros e diretrizes de auditoria.
• Classificar e caracterizar tipos de auditoria, estabelecer seus
objetivos e orientar sua metodologia.
• Fomentar a melhoria dos processos auditoriais.
• Orientar o profissional de auditoria.
• Garantir padrão mínimo de qualidade e comparabilidade.
• Oferecer subsídios para a avaliação dos profissionais de auditoria.
Principais Aspectos das NAGs
• Conceitos básicos• Competência• Independência e autonomia• Zelo e responsabilidade• Sigilo profissional• Educação continuada• Processo auditorial• Supervisão• Controle de qualidade• Comunicação dos resultados• Monitoramento
O Papel do CFC
i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental;
iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC;
iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI.
iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.
NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
Normatização da Auditoria Pública
Posição Atual das ISSAIs em Português
Nível das ISSAIs Posição Atual1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima Traduzida pelo TCU
2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: •Código de Ética, •Transparência, •Accountability,• Controle de Qualidade
• Traduzido pelo TCE-BA• Em revisão• Em revisão• Em revisão
3. Princípios Fundamentais de
Auditoria: Normas de
Auditoria - pressupostos e
princípios básicos para a
realização dos trabalhos de
auditoria
NAGs
4. Diretrizes de Auditoria: • auditoria financeira (IFAC)• auditoria operacional e• auditoria de cumprimento
• Parceria CFC
Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português
Nível 4 das ISSAIs
Diretrizes de Auditoria
Posição Atual
• Auditoria Financeira (IFAC)(ISSAI 1000-2999)
A INTOSAI utilizou como parâmetro as ISAs (Normas Internacionais de Auditoria), que foram traduzidas e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As Notas Práticas emitidas pela INTOSAI estão sendo traduzidas pelo CFC
• Auditoria Operacional(ISSAI 3000-3999)
As Diretrizes aprovadas em 2004 foram traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em 2005. Os Princípios-Chave aprovados em 2010 estão pendentes de tradução.
• Auditoria de Cumprimento(ISSAI 4000-4999)
Há o compromisso de tradução por parte do CFC
NBC T – AG (CFC)
ISSAIs - 4
(INTOSAI/IFAC)
A Nova Sistemática de Controle
NAGs (TCs)
ISSAIs – 3(INTOSAI)
NBC T - SP
IPSAS (IFAC)
•Declaração de Lima
•Código de Ética
•Accountability
•Controle de Qualidade
Demonstrações Contábeis
•Decisões mais justas
•Mais Transparência
•Menos Corrupção
Normas de AuditoriaGovernamental
• Enfoque Patrimonial
• Princípio da Competência
• Redução a Valor Recuperável
• Equivalência
• Intangível
• Depreciação
• Bens de Uso Comum
• Contingências
• Publicação das Normas Internacionais (INTOSAI);
• Aprovação das Normas de Auditoria Contábil do Setor Público;
• Processo de Convergência;
• Aplicação das Normas;
• Disseminação;
• Formação de Multiplicadores;
• Programas de Capacitação;
• Atualização de Livros;
• Novas Pesquisas Acadêmicas;
• Carreiras do Contador e do Auditor Público;
• Transparência;
• Visibilidade para os Tribunais de Contas;
• Simplicidade.
Desafios e Perspectivas para Auditoria Pública
“De há muito tenho defendido a existência de cinco ‘Poderes’ na Constituição Brasileira. Além do Poder Judiciário, Poder Legislativo e do Poder Executivo, a CF/88 dispôs sobre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O Tribunal de Contas é um dos Poderes do Estado brasileiro porque apresenta uma estrutura organizacional com sede constitucional.”
Marçal Justen Filho
Acreditem em sonhos [...] eles acontecem.
Muito obrigado!
“Porque se chamavam homensTambém se chamavam sonhosE sonhos não envelhecem...”
Lô Borges