Atual IN 86/2001

IN 100(MANAD) Sintegra PIS/COFINS

X

INSUMOSCFOP 1101

serv util. fretes Leasing Bens ad.

As empresas pensavam que suas planilhas e Softwares atendiam as exigências. No entanto a realidade era outra.

Dacon

Iniciou-se com a obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica:

EFD – ICMS/IPI

Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006

Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira).

A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI.

ProcuraçãoEletrônica

Leiaute Banco de Dados

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

RepresentanteLegal

ProgramaJava

ArquivoTexto

Internet(TED-Client)

RecepçãoValidação•Pós-Validação

. Arquivo Original

. Carga Sistemas (DW)

. Downloads

. Sistema de Consulta

. Integração GIAs

Ambiente Nacional

RIS(TED-Dist)

Periodicidade: MENSAL

Contribuinte RFB ou SEFAZ (SP)

SEFAZ (SP)

SPED (RFB/SERPRO)

Transmissões de informações

SEFAZ (Outras UFs)

MinasGerais

Rio deJaneiro

Trata-se de Arquivos digitais instituídos pelo SPED para empresas sujeitas ao regime cumulativo e/ou não

cumulativo do PIS e COFINS

PIS/COFINS

Fluxograma de Informações para envio do EFD – PIS/COFINS

Contribuinte SPED Gera Arquivos

Em TXT

Recebe os ArquivosAssinatura

DigitalInternet

Upload do arquivo Através da

Interface

Autoridades PublicasValida o

Recebimento

ECD • Autoridades Fiscais

• CVMEm base

anual Consulta

EFD Em base mensal

Motivadores da Criação

Crescimento exponencial do número de empresas solicitando aproveitamento de créditos acumulados;

EFD – PIS/COFINS

Falta de controle/transparência na apropriação de créditos:

Motivadores

EFD – PIS/COFINS

A RFB até então só tem acesso à composição dos créditos em eventual fiscalização:

Motivadores

EFD – PIS/COFINS

Inexistência de um sistema capaz de garantir a qualidade das informações prestadas, principalmente relacionada aos créditos.

Motivadores

EFD – PIS/COFINS

Dificuldades Atuais dos Contribuintes I

Dificuldades Atuais dos Contribuintes IIAlterações Tributárias em 2007

∙ 4.100 na união∙ 1.000 alterações Estaduais em SP∙ 1.600 alterações Estaduais no RJ

Curiosidade – Receita Federal

Desde 1988 foram criadas 229,6 mil normas, com base nessa informação, efetuando um cálculo simples, chegamos a conclusão que a cada dia que passa, são criadas 51 normas tributárias. Assim sendo, podemos afirmar que, em menos de meia hora, é criada mais uma norma tributária.

EFD – EFD – PIS/COFINSPIS/COFINS

Frente a estes motivadores e dificuldades dos contribuintes,inicia-se o EFD PIS/COFINS como

forma de melhor transparência das informações prestadas,e dar maior segurança na idoneidade

dessas informações.

Calendário de Adoção do EFD

A partir 1° de Abril

Empresas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado. Segundo RFB são aproximadamente 10 mil empresas;

A partir 1° de J ulho de 2011

As empresas Optante pelo lucro real em geral. Segundo a RFB são aproximadamente 137 mil empresas;

A partir 1° de J aneiro de 2012

Empresas optante pelo lucro presumido ou arbitrado que são aproximadamente 1.2 milhões de empresas segundo a RFB

Adoção do EFD PIS/ COFINS

ATENÇÃOMesmo empresas com atividades paralisadas são OBRIGADAS a entregar o EFD – PIS/COFINS

Caso o EFD – PIS/COFINS não tenha sido entregue no prazo, ou tenha sido entregue com omissão do conteúdo apurado,será gerada multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração.

O envio do arquivo digital não

dispensa a guarda dos documentos

originais.

arq

uiv

os

É possível a retificação do arquivo EFD PIS/COFINS entregue?

Sim. No entanto, o arquivo retificador substitui integralmente o arquivo anteriormente entregue.

Em que hipótese posso retificar o EFD entregue?

Sempre que for necessário, e para:

• A inclusão,alteração ou exclusão de documentos ou operações de escrituração fiscal;

• Para efetivação de alteração de registros representativos de créditos e Contribuições,e outros valores;

CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON

PVA – EFD PIS/COFINS

MODELO ATUALMODELO ATUAL PROJETO SPED PROJETO SPED

Arquivo para Fiscalização/SCC

NF AQUISIÇÕES

CUSTOS DESPESAS

NF AQUISIÇÕES

CUSTOS DESPESAS

CRÉDITO

VALIDADO

CRÉDITO VALIDADOCRÉDITO

NÃO VALIDADO x

Evolução do sistema

A retificação de arquivo EFD deve ser feita até o mês de junho do ano calendário seguinte àquele a que se refere a retificação.

Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS

Bloco

A Documentos fiscais - Serviços - ISS

C Documentos fiscais - Mercadorias - ICMS/IPI

D Documentos fiscais - Serviços - ICMS

F Demais Documentos e operações

M Apuração da Contribuição e crédito de PIS/COFINS

1

Complemento da Escrituração

Controle de Saldos de créditos e retenções

Operações extemporâneas e outras Informações

A importância do EFD PIS/COFINSEFD – PIS/COFINS está dividido em blocos, e temos os principais

como sendo:

Notas Fiscais (ICMS) Bloco C e D

Notas Fiscais (ISS)

Outras despesas

Aluguel

Arrendamento Mercantil

Depreciação

Bens incorp. ao imobilizado

Bloco A

Bloco F

Bloco F

Bloco F

Bloco F

Bloco F

Exemplo de Escrituração de

Blocos

Incorporação Cisão e Fusão Bloco F

Outras informações Bloco 1

Os Registros são Consolidados na

Matriz EMPRESAEMPRESA

PVA - EFD PIS/COFINS

Registros

CNPJ 0002

Registros

CNPJ 0001

Registros

CNPJ 0005

Registros

CNPJ 0009

Registros

CNPJ 0010

Registros

CNPJ 0011

Registros

CNPJ 0015

Registros

CNPJ 0021

Arquivo Digital Único

No registro C181(detalhes da consolidação)

1° Código da Situação tributária do PIS2° CFOP da NF-e 3° Valor do item4° Valor do desc.comercial/exclusão5° Valor da base de calculo do PIS6° Alíquota do PIS em percentual7° Quantidade base de cálculo do PIS8° Alíquota do PIS em Reais9° Valor do PIS

10°Código da conta analítica contábil

debitada/creditada

No registro C180(consolida as NF-e de Venda)

1° Código da NF-e

2° Data de emissão inicial e final

3° Código do item

4° NCM do item

5° Valor total do item

Registro C191

Detalha a consolidação das operações com direito a crédito, deve-se colocar as mesmas informações do C181 incluindo:

CNPJ ou CPF do Fornecedor

Complementando essas informações, e com finalidade de cruzamento total dos créditos, no registro 0600 e no F100 dentre outros, deve-se

colocar o centro de custos dos produtos adquiridos.

Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não dão direito a crédito de PIS/COFINS.

Caso o documento fiscal contenha itens com direito a crédito e outros sem direito a crédito, a nota fiscal deve ser lançada na sua integralidade, deixando em branco os campos de valor de imposto, contribuição, base de cálculo e alíquota dos itens que

não geram créditos.

É uma registro importantíssimo, pois aqui devem ser discriminados, além de outros

dados, os itens da nota fiscal.

Registro C170

A RFB já informou, inclusive no manual EFD, que não gera direito a crédito de PIS/COFINS o frete para transporte de

produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

Tipo de operação 0 = Aquisição

No registro D 100,dentre outros dados deve-se informar:

Deve-se indicar o emitente do documento fiscal:

0 – Emissão Própria 1 – Emissão por Terceiros

Deve-se indicar o tipo de frete:

0 – Por conta de terceiros1 – Por conta do emitente

2 – Por conta do destinatário

Natureza do Frete contratado

N° Ocorrências

0 Operação de venda – com ônus do vendedor

1 Operação de venda – com ônus do adquirente

2 Operação de Compra - Geradores de Créditos

3 Operação de Compra - Não Geradores de Créditos

4 Transferência de Produtos acabados

5 Transferência de Produtos em elaboração

O programa EFD PIS/COFINS foi parametrizado para fazer diversos

cruzamentos, que podem impedir a geração do arquivo EFD, ou gerá-lo com avisos.

Cada bloco tem sua regra de validação, e o EFD ainda cruza as informações entre os

blocos.

Operações de aquisições de mercadorias, bens e serviços serão cruzadas com o CST e com o CFOP.

Aquisição de produtos:CST 50 - Operação com direito a CRÉDITO

CFOP 1101 - Aquisições

O arquivo que deve ser mantido pelo prazo prescricional é o arquivo TXT gerado e

transmitido.

IMPORTANTE!

Não é a cópia de segurança

Créditos Créditos ExtemporâneosExtemporâneos

Caso a pessoa jurídica deixe de apropriar crédito no período correto,

preferencialmente, deverá retificar o arquivo EFD do período correspondente para

informá-lo.

Não sendo possível retificar, deverá informá-lo extemporaneamente no período atual, nos

registros 1101 ou 1102 e 1501 ou 1502.

É importante notar que com este nível de detalhamento, a RFB terá condições de eletronicamente validar ou não os créditos de PIS/COFINS, apresentados pelo contribuinte. Por exemplo:

Ao cruzar conta contábil e centro de custos, verificará se o bem adquirido foi utilizado na produção ou fabricação de bens destinados a

venda;

Conseqüências Lógicas da Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD Implantação do EFD

PIS/COFINSPIS/COFINS

Ao Cruzar o NCM do produto, identificará se a situação tributária (ST) do PIS e COFINS do produto, ou seja, ele é alíquota zero, isento,

não tributado, etc. Portanto se a ST do produto for alíquota zero, isto impedirá a

apropriação do crédito;

Conseqüências Lógicas da Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD Implantação do EFD

PIS/COFINSPIS/COFINS

Ao Cruzar o CFOP e o CNPJ do fornecedor, identificará, por exemplo, produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus, ou seja, Alíquota

diferenciada para tomar crédito.

Principais impactos do Principais impactos do EFD PIS/COFINSEFD PIS/COFINS

• Ajustes nos sistemas de base

IMPACTOS NAS EMPRESAS:

IMPACTOS NAS EMPRESAS:

• Dados Unificados

IMPACTOS NAS EMPRESAS:

• Validação dos dados pré-remessa

IMPACTOS NAS EMPRESAS

• Assinatura digital do contribuinte ou contador

IMPACTOS NAS EMPRESAS

• Fiscalização efetivamente eletrônica

IMPACTOS NAS EMPRESAS• Riscos (penal e cível) em casos de

manipulação e acesso aos dados do arquivo TXT.

Obrigatoriedade de possuir todas as informações para EFD eletronicamente;

• Campos obrigatórios exigidos pelo EFD e que atualmente não são armazenados;

• Compatibilidade entre EFD fiscal e EFD PIS/COFINS.

Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS;

Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD;

Transmitir as informações com alto nível de acuracidade;

Capacitação de pessoal interno;

Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal.

SOFTWARE BI SOFTWARE BI TAX Business TAX Business IntelligenceIntelligence

Bks.ComplianceBks.Compliance

Conhecimento Tributário Conhecimento Tributário BookEEpersBookEEpers

Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação

IN86Instrução

NormativaSRF 86

EFDFISCAL

GIAGuia de

Informação e Apuração do

ICMS

EFDPis/Cofins

DACONDemonstrativo de Apuração de Contribuições

Sociais

4.2.1 – Fornecedores/clientes4.3.1 – Mestre Saida/Entrada PJ 4.3.2 – Item Saida/Entrada PJ4.3.3 – Mestre Entrdas Terceiros4.3.4 – Item Entradas Terceiros

4.3.5 – Mestre Serviços Emitidos4.3.6 – Item Serviços Emitidos

BLOCO A – Serviços PIS/COFINS

C100 – Capa Nota Fiscal SaidaC170 – Item Nota Fiscal SaidaC190 – Resumo CFOP

Total de ICMS a Pagar

Ficha 15B – 01 - Contribuição Pis Apurada 02 - Contribuição Pis Apurada Alíquotas Diferenciadas 08 – Total PIS apurada no Mês

Ficha 25B – 01 – 01 - Contribuição Pis Apurada, etc...

ECDCONTÁBIL

0500 – Plano de Contas0600 – Centro de Custo

Ficha 15B – 29 – PIS/Pasep a PagarFicha 25B -- 29 – Cofins a Pagar

Vinculações da pessoa JURÍDICA

DIPJDeclaração de Informaçoes Econômico-

Fiscais da Pessoa Jurídica

DIRFDeclaração do

Imposto de Renda Retido na

Fonte

DCTFDeclaração de

Débitos e Créditos

Tributátios Federais

1

DACONDemonstrativo de Apuração de Contribuições

Sociais

DARFDocumento de Arrecadação de

Receitas Federais

MANADManual

Normativo de Arquivos Digitais

DCOMPPrograma Pedido

Eletrônico de Ressarcimento

ou Restituição e Declaração de Compensação

GPSGuia da

Previdência Social

GFIPGuia de

Recolhimento do FGTS e

Informações à Previdência

Social

ECDCONTÁBIL

Planilha

Confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DACON, PIS/COFINS Confronto dos débitos informados

na DCTF, IRPJ, CSLL, IPI, com as informações da DIPJ

IRRF Devido

Confronto dos débitos informados na DCTF e vinculações com créditos compensados na DCOMP

confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF

IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/Cofins, IOF, etc...

Bloco I – Inform. Contábeis

Bloco K – Inform. Folha Pagto

Inf. Previdência

DIMOBDeclaração de Informações

sobre Atividades Imobiliárias

DIRFDeclaração do

Imposto de Renda Retido na

Fonte

DCTFDeclaração de

Débitos e Créditos

Tributários Federais

DECREDDeclaração de Operações com Cartões de Crédito

DIRPFDeclaração do

Imposto de Renda da Pessoa Fisica

DOIDeclaração Obrigações

Imobiliárias

Vinculações da pessoa física

DIMOFDeclaração Informações sobre a movimentação

financeira

bks.Compliancebks.Compliance Criação de layout da obrigação como solicitado pelo Órgão Público

Liberdade de criação de outros layouts

bks.Compliancebks.Compliance Digitação e Edição das informações dos registros dos layout cadastrado

Acabando assim, com o trabalho de consultar a legislação e um editor de texto, para acerto da informação a ser validada. Relatório do que foi alterado, para posterior alteração no sistema origem

bks.Compliancebks.Compliance

Criação das Validação dos campos do layout criado

bks.Compliancebks.Compliance

Criação das Totalizações das informações desejadas

bks.Compliancebks.Compliance Criação de Cruzamento entre legislações cadastradas

bks.Compliancebks.Compliance

Geração do arquivo para transmissão ao Erário

AIIM“001 - Multa de Valor Fixo Falta/Atraso na entrega de arquivo magnéticoMulta regulamentar equivalente a 2 centésimos por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para apresentação dos arquivos magnéticos e sistemas, limitada a 1% da receita de vendas. Data Valor da Multa Regulamentar

16/09/2008 R$ 18.000.000,Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-34/2001 e reedições. 002 - Multas proporcionais Omissão/Erro nos dados fornecidos em meio magnéticoMulta regulamentar, equivalente a 5 (cinco) por cento sobre o valor da operação omitida ou cuja informação solicitada tenha sido prestada incorretamente.Data Valor da Multa Regulamentar31/12/2003 R$ 2.500.00031/12/2004 R$ 4.000.00031/12/2005 R$ 4.400.00031/12/2006 R$ 675.00031/12/2007 R$ 425.000Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso II da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-34/2001 e reedições”. Relatório Fiscal “O contribuinte acima identificado através do Termo de Início de Fiscalização foi intimado para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, os arquivos em meio magnético da escrituração comercial e fiscal dos anos-calendário de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, que deveriam ser certificados pelo SINCO contábil, disponível na página da Receita Federal do Brasil. O prazo de entrega se esgotaria em 16.2.2008.A entrega dos arquivos em meio magnético ocorreu em 25.3.2008 (protocolo 20008-0010-015), sem validação do conteúdo e forma de apresentação.

No processo de validação dos arquivos constatou-se a omissão e transações (arquivo magnético x diário), conforme planilha anexa.Diante do exposto acima, o contribuinte incorreu nas infrações passíveis de multa pelo atraso na entrega dos arquivos em meio magnéticos e

omissão de transações no montante de R$ 30.000.000”.

Pontos de Discussão:

• Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial;

• IN RFB 1.067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais;

• Incorporação/fusão/Cisão;• Cadastro de produtos – Compliance – CST • Limbo – extração da origem não chega ao destino –

módulos de outros sistemas atrelados ao principal;• Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal

OBRIGADO! ContatosAbdon Meira NetoPartner – Tax Consulting Services

Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9687-0446e-mail: meira@bookeepers.com.br

Edilson Muniz da SilvaPartner – Tax Consulting e Compliance Services

Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9666 05 18e-mail: emuniz@bookeepers.com.br

Eduardo NegraesLíder -TAX Business Intelligence

Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9666 05 18e-mail: Eduardo.negraes@bookeepers.com.br