Sped Contábil e Fcont 2014 Outubro de 2013 Sped Contábil 2014/2013.
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de profundas mudanas na contabilidade com a criao em 1946 do Conselho
Federal de Contabilidade instituda pelo governo Federal atravs do Decreto-Lei
9.295. Aps esse grande avano houve um aperfeioamento maior de novas normas
tcnicas, sendo que, em 1976 atravs da lei 6.404 houve uma consolidao de
todas as tcnicas e doutrina sobre a Cincia Contbil.
A organizao econmica disciplinada pela modernizao da
estrutura contbil, essa estrutura por sua vez possui uma linha que possibilita
visualizar a economia empresarial como uma empresa de boa solvabilidade e
rentabilidade.
O avano da contabilidade esta diretamente ligada com o avano do
cenrio econmico mundial, pois , ou deveria ser utilizada como a ferramenta maisimportante de auxilio na tomada de deciso da gesto empresarial. Portanto, a
necessidade de ter controle sobre a evoluo patrimonial tem influncia pertinente
na evoluo Contbil. Essa por sua vez, utiliza-se das inovaes tecnolgicas
adequando-as a sua estrutura legal e suas necessidades para acompanhar o
desenvolvimento proposto. Utiliza, ainda, de meios como sistemas de informao
para gerao de dados de uma forma mais gil para os usurios finais. Dentre as
diversas inovaes tecnolgicas abrangidas pela contabilidade est o SistemaPublico de Escriturao Digital. atravs desse sistema que os organismos
Estaduais e Federais juntamente com os investidores podero analisar as peas
contbeis com mais clareza, evidencia e confiabilidade.
2 SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL (SPED)
2.1 Conceito
Institudo pelo Decreto-Lei n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como
[...] parte do programa de Acelerao do Crescimento do Governo federal (PAC
2007-2010) (MARASTONI, 2008, p.19), um avano tecnolgico [...] que formaliza
a sistemtica de implementao o usurio em arquivos virtuais [...] a escriturao
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contbil-fiscal [...] e auxiliar [...] no armazenamento de documentos [...].
(MASTERSAF, 2009)
A criao do projeto do Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED)
viabiliza solues para atender as trs esferas do Governo Federal, Estadual e
Municipal, realizando uma integrao administrativa e uma fiscalizao eficaz, pois
promove [...] maior integrao administrativa, padronizao e melhor qualidade das
informaes [...] com a [...] racionalizao de custos [...] (RECEITA FEDERAL,
2009).
Na Era do Conhecimento, o SPED veio para desenvolver uma nova
viso da escriturao contbil e a relao entre o fisco e o contribuinte [...] um
conjunto de aes das autoridades fiscais brasileiras no sentido de obterinformaes sobre todas as operaes das empresas em formato eletrnico, ou seja,
a vigilncia em tempo real por parte do fisco. (DUARTE, 2008, p. 28)
A estrutura do SPED, de acordo com o Decreto-Lei n. 6.022/2007
composta pela Escriturao Contbil Digital, A Escriturao Fiscal Digital e a Nota
Fiscal Eletrnica, todo processo (certificao e validao) via digital e a
responsabilidade pblica da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
2.1.1 Escriturao Contbil Digital (ECD)
A ECD substitui os livros de escriturao mercantil (Dirio, Dirio
Auxiliar, Razo Auxiliar e os Livros de Balancetes Dirios e Balanos), por livrosdigitais.
[...] a Escriturao Contbil Digital possui uma caracterstica deapresentao em formato virtual, onde so elaborados os livros e peascontbeis para maior visualizao ao usurio da informao. Esses livrosso estruturados de acordo com os princpios fundamentais dacontabilidade que fazem parte das Normas Contbeis exigidas pelalegislao pertinente visando s eliminaes e diminuindo os custos para aimpresso em formulrio, contribuindo tambm com o meio ambiente e oecossistema. (RESENDE, 2008)
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O sistema de Escriturao Mercantil, anterior a ECD (SPED), era
formado por processos que terminava com grande volume de papis impressos e
acondicionados no chamado Arquivo Morto, conforme pode ser observado na
Figura 1.
FIGURA 1 - Forma de escriturao antes do SPED
FONTE: FOLHAMATIC
A grande diferena da ECD, como sistema contbil de escriturao
que em todo processo no h emisso de papel. Os processos (etapas) deste
sistema so as seguintes:
Elaborao dos dados contbeis: o contador atravs do seu prprio
sistema gera o arquivo no modelo especificado pelo fisco (Instruo
Normativa RFB n 787/07).
Envio do Arquivo: os dados contbeis da empresa so enviados e
validados pelo Programa Validador e Assinador (PVA), onde nesse
processo ocorre a seguinte fase:
o O arquivo validado e assinado pelos responsveis da
empresa que constam no registro do Contrato Social ou
Estatuto Social da Junta Comercial, em conjunto com o
Contador.
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o Certificao Digital: a Junta Comercial confere e d o parecer
sobre os registros.
Arquivo Digital: envio para o SPED da escriturao digital, atravs
do programa gerador da receita federal, onde ficam armazenados
os dados do contribuinte.
Emisso do resumo: depois de enviado ao SPED a Escriturao
Contbil Digital (ECD), emite-se um resumo que possui o termo de
abertura e encerramento remetido Junta Comercial que aguarda
o pagamento da taxa de arrecadao para que os documentos
sejam analisados e aposto a sua autenticidade, indeferimento ou
sob exigncia dos livros.FIGURA 2 - Forma de Escriturao depois do SPED
Fonte: FOLHAMATIC
Est obrigada Escriturao Contbil Digital em relao aos fatos
contbeis ocorridos a partir de 01/01/2008 a pessoa jurdica sujeita
acompanhamento econmico-tributrio diferenciado:
I - sujeitas apurao do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receitabruta anual declarada na Declarao de Informaes Econmico-Fiscais daPessoa Jurdica (DIPJ) do exerccio de 2008, ano-calendrio de 2007, sejasuperior a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhes de reais);II - cujo montante anual de receita bruta informada nos Demonstrativos de
Apurao de Contribuies Sociais (DACON), relativos ao ano-calendriode 2007, seja superior a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhes dereais);
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III - cujo montante anual de dbitos declarados nas Declaraes de Dbitose Crditos Tributrios Federais (DCTF), relativos ao ano-calendrio de2007, seja superior a R$ 6.500.000,00 (seis milhes e quinhentos mil reais);IV - cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias deRecolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas
ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhesde reais); ouV - cujo total anual de dbitos declarados nas Guias de Recolhimento doFGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 3.000.000,00 (trs milhes de reais).(RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008)
Alm do acompanhamento especificado acima existe um
acompanhamento para a pessoa jurdica com as seguintes caractersticas.
I - sujeitas apurao do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receitabruta anual declarada na Declarao de Informaes Econmico-Fiscais daPessoa Jurdica (DIPJ) do exerccio de 2008, ano-calendrio de 2007, sejasuperior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqenta milhes de reais);II - cujo montante anual de receita bruta informada nos Demonstrativos deApurao de Contribuies Sociais (DACON), relativos ao ano-calendriode 2007, seja superior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqenta milhesde reais);III - cujo montante anual de dbitos declarados nas Declaraes de Dbitose Crditos Tributrios Federais (DCTF), relativas ao ano-calendrio de2007, seja superior a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhes de reais);IV - cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias deRecolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativasao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco
milhes de reais); ouV - cujo total anual de dbitos declarados nas Guias de Recolhimento doFGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhes dereais). 1 O disposto no caput aplica-se tambm pessoa jurdica sucessora, noscasos de incorporao, fuso ou ciso total ou parcial, ocorridos no ano-calendrio de 2008, quando a incorporada, fusionados ou cindidos estavasujeita a esse acompanhamento em decorrncia de seu enquadramentonos parmetros de receita bruta, dbitos declarados ou massa salarial. 2 O acompanhamento de que trata este artigo compreende a execuode todas as aes necessrias para assegurar tratamento prioritrio econclusivo s demandas e pendncias relacionadas s pessoas jurdicas
indicadas. 3 O tratamento conclusivo referido no 2 deve ser priorizado em relaos demais atividades desenvolvidas na unidade da RFB. (RECEITAFEDERAL DO BRASIL, 2008)
A Escriturao Contbil Digital obedece ao seguinte cronograma nas
empresas que enviarem seus arquivos digitalmente:
Em 2007, algumas empresas lanaram-se no processo do SPED, estasempresas foram chamadas de Empresas Piloto (entrega em 2008) que
so grupos econmicos que formaram um conjunto de idias sistemticasaliadas Receita Federal do Brasil e se disponibilizaram a formar o conceitodo SPED, essas empresas elaboraram relatrios iniciais de pesquisa noqual estabeleceram um plano de contas com uma viso voltada para a
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transmisso de dados eletronicamente que atravs do que instituiu umplano de contas padro para as empresas piloto que mais tarde tornou-seum plano referencial adotado. As empresas piloto foram :AMBREV; Bancodo Brasil S.A.; Brasil Veculos Companhia de Seguros; Caixa EconmicaFederal; Cervejarias Kaiser Brasil S.A. FEMSA; Cia. Ultragaz S.A.; Disal -
Administradora de Consrcios Ltda - Grupo ASSOBRAV; Euro FarmaLaboratrios Ltda; FIAT Automveis S.A; Ford Motor Company Brasil LTDA;General Motors do Brasil LTDA; Gerdau Aos Longos S.A; PetrleoBrasileiro S.A; Pirelli Pneus S.A; Rede Card S.A; Robert Bosch; Sadia S.A;Serpro Servio Federal de Processamento de Dados; Siemens VdoAutomotive LTDA; Souza Cruz S.A; Telefnica - Telecomunicaes de SoPaulo S.A; Tkio Marine Seguradora; Toyota do Brasil LTDA; Usiminas Usinas Siderrgicas de Minas Gerais S.A; Varig Log - Varig Logstica S.A;Volkswagen do Brasil Ltda; Wickbold & Nosso Po Indstrias AlimentciasLtda. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008)
As pessoas jurdicas selecionadas, em 2008, segundo as normas da
Receita Federal (inclusive entidades) entregam em 2009 e so, aproximadamente,
10 mil empresas/entidades.
2.1.2 Escriturao Fiscal Digital (EFD)
Denomina-se Escriturao Fiscal, o conjunto contbil onde so
registradas as operaes da empresa, ou seja, a escrita fiscal compreende os
registros de sada e de entrada, e a partir dos mesmos, os livros de apurao do
Imposto Sobre Circulao de Mercadoria e Servios de Transporte e
Telecomunicaes (ICMS), Programa de Integrao Social (PIS), Contribuio para
o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
A Escriturao Fiscal feita atravs de processamento de dados, ouseja, o responsvel pela escrita fiscal faz os lanamentos de entrada e sada e a
partir desses lanamentos faz-se a apurao do ICMS, PIS, COFINS e IPI
apurao sendo esta feita por competncia mensal. Aps apurados os impostos faz-
se a impresso dos livros fiscais. Como esse processo feito por meio de
processamento de dados, os rgos que utilizam a escrita fiscal, tais como a
Secretaria da Fazenda Estadual, no tm as informaes em tempo real, chegando
ao poder dos mesmos somente com a entrega dos arquivos fiscais.
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Com a EFD (segundo pilar do SPED), o Fisco Municipal, Estadual e
Federal assim como todos os usurios da informao tero as suas operaes da
empresa em tempo real.
Clusula primeira Fica instituda a Escriturao Fiscal Digital EFD, emarquivo digital, que se constitui em um conjunto de escriturao dedocumentos fiscais e de outras informaes de interesse dos fiscos dasunidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como noregistro de apurao de impostos referentes s operaes e prestaespraticadas pelo contribuinte. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2006)
A EFD representa toda a movimentao de entrada, sada e inventrio
de mercadorias e servios, alem da apurao do ICMS e IPI. (DUARTE, 2008, p.
118).
A obrigao de apresentao do arquivo digital mensal, contm
vrias informaes para uso do Fisco e funciona da seguinte forma:
a empresa a partir das informaes j contidas do seu banco de
dados gera o arquivo EFD no leiaute estabelecido em Ato
COTEPE/ICMS 11/2007, este assinado digitalmente e encaminhado
ao SPED aps validao do PVA.
A diferena entre o SPED Contbil e o Fiscal que o arquivo da ECD
ser autenticado pela Junta Comercial e o arquivo do EFD ser transmitido pelo
SPED para os rgos que se utilizaro das informaes deste para dar continuidade
da mesma forma que fazem hoje, porm de uma forma mais gil pela prestao de
contas do contribuinte e do formato do arquivo ser padro.
2.2 Nota Fiscal Eletrnica (NF-E)
A Nota Fiscal um documento de relao de compra e venda de
mercadorias ou servios.
A nota fiscal um documento fiscal e que tem por fim o registro de umatransferncia de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial
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prestada por uma empresa e uma pessoa fsica ou outra empresa. Nassituaes em que a nota fiscal registra transferncia de valor monetrioentre as partes, a nota fiscal tambm destina-se ao recolhimento deimpostos e a no utilizao caracteriza sonegao fiscal. Entretanto, asnotas fiscais podem tambm ser utilizadas em contextos mais amplos como
na regularizao de doaes, transporte de bens, emprstimos de bens, ouprestao de servios sem benefcio financeiro empresa emissora. Umanota fiscal tambm pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como porexemplo na devoluo de produtos ou cancelamento de contratos deservios. (WIKIPDIA, 2009)
Considera-se como [...] Nota Fiscal um documento fiscal e que tem
por fim o registro de uma transferncia de propriedade sobre um bem ou uma
atividade comercial prestada [...]. (WIKIPEDIA, 2009)
Atualmente utilizado o talo de nota fiscal para representar estes
tipos de operaes e este se subdivide em vrios tipos como de servio, em
impresso em papel A4, em formulrio contnuo, modelos 1 e 1-a e vrias outras
formas que no sero abordadas neste trabalho.
A principal diferena entre a Nota Fiscal Comum (papel) e a Nota Fiscal
Eletrnica (NF-E), o modo de sua impresso, pois ela deixa de ser impressa em
papel e passa a ser impressa em meio eletrnico.
No so todas empresas que so obrigadas a emitir Nota Fiscal
eletrnica ao invs da Nota Fiscal em papel, porm o objetivo do projeto chegar a
todas as empresas simplificando assim a sua fiscalizao e o controle do Fisco
sobre as circulaes de mercadorias e servios.
As empresas que no so obrigadas ainda podem se cadastrar e emitir
a NF-E voluntariamente obedecendo legislao em vigor que determina que a
empresa deva emitir a NF-E seis meses aps seu pedido para ser enquadrada no
sistema ou aps julho de 2010, das duas as que acontecerem primeiro. A emisso
em papel funciona da seguinte forma:
a empresa deve solicitar a Autorizao de Impresso de Documento
Fiscal (AIDF), que em geral autorizado pela prefeitura do municpio
onde a empresa esta instalada, aps esta autorizao o documento
encaminhado grfica que j constava na AIDF e feito o talo,
dependendo da forma que solicitado pode ter certas obrigaes
especficas e congruentes a cada caso. De forma geral as empresasaps terem o talo devem imprimir ou digitar a nota fiscal assim que a
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mercadoria for vendida para esta acompanhar a mercadoria aps ela
sair do estabelecimento de origem, no caso de servio, observando a
legislao vigente, certos casos necessitam de contratos para a nota
ser impressa, mesmo assim a obrigatoriedade da impresso no deixa
de ocorrer aps o servio ser prestado.
A inovao da NF-E simplifica este tramite, funcionando da seguinte
maneira:
A empresa para emitir a NF-E deve ter o chamado assinatura digital
que o E-CNPJ que tem a mesma validade da assinatura comum s
que por meio eletrnico e com validade jurdica do mesmo. Aps aempresa obter esta assinatura eletrnica ela deve se cadastrar e obter
o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda de cada Estado onde
a empresa esta instalada, se houver filiais em outros Estados o
credenciamento em cada Estado. Autorizado o credenciamento a
empresa tem a opo de utilizar o programa gratuito fornecido pela
Secretaria da Receita Federal (RFB) ou possuindo um programa de
emisso atualiz-lo para o Layout da SEFAZ de seu Estado. Aps ocadastro para emisso da NF-E, a empresa deve se preocupar em
cadastrar seus clientes e seus produtos no sistema, no caso de usar o
programa da RFB, e se for utilizar o sistema prprio deve se preocupar
em atender todas as exigncias do Layout, pois se este no estiver
correto empresa no ira conseguir emitir a NF-E. importante
ressaltar que aps estar cadastrado e emitindo a NF-E no h
possibilidade alguma da empresa voltar a emitir a nota fiscal anterior.
A emisso funciona da seguinte forma, aps estarem cadastrados os
produtos e a pessoa (fsica ou jurdica) que ser impressa a NF-E o emitente dever
obrigatoriamente ter conexo pela internet, pois aps ser cadastrados e o sistema
alimentado com todos os dados pedidos, a autorizao em tempo real junto ao
sitio da Secretaria da Fazenda de cada estado (SEFAZ), substituindo assim a AIDF,
para o talo de notas que no existir daqui para frente para a empresa. A
autorizao varia de estado para estado em relao ao tempo de espera, o que
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simplifica mesmo a impresso do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrnica
(DANFE).
O acompanhamento do DANFE junto da mercadoria obrigatrio
substituindo a Nota Fiscal comum. No DANFE esto s principais informaes sobre
a emisso e os dados da nota fiscal podendo at ser usado para escriturao da
mesma. A NF-E emitida fica disponvel para a empresa que ir receber a NF-E no
portal da NF-E onde ser consultada a validade e dados mais especficos da
mercadoria, o que obrigatrio para as empresas que iro receb-la, o fisco obriga
ainda que as empresas emitentes da NF-E mandem um e-mail avisando que a NF-E
foi emitida e j pode ser consultada. Para consult-la a empresa dever ter a chavede acesso que impressa no corpo do DANFE que pode ser encaminhado junto
com o e-mail.
2.3 A IMPLANTAO DO SPED
2.3.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Tcnica NBCT 2.8
A NBCT 2.8 determina a forma pela qual a tcnica e a escriturao
contbil deve ser pautada em seu sentido amplo de Cincias Contbeis, a Norma
esclarece a forma pela qual a entidade deve escriturar as suas relaes comerciais e
o procedimento para tal fim.2.8.1 Disposies Gerais2.8.1.1 Esta Norma estabelece critrio e procedimentos para aescriturao contbil em forma eletrnica e a sua certificao digital, suavalidao perante terceiros, manuteno dos arquivos e responsabilidadedo contabilista.2.8.1.2 A Entidade deve manter um sistema de escriturao uniforme dosseus atos e fatos administrativos que atendam a NBCT 2.1;2.2;2.3;2.4;2.5;2.6;2.7 e aos requisitos adicionais estabelecidos nestanorma.2.8.1.3- O Processo de Certificao Digital deve estar em consonncia coma legislao vigente e as normas estabelecidas pela Infra Estrutura deChaves Pblicas Brasileiras ICP Brasil.2.08.2- CONTEDO2.08.2.1 Para fins desta norma, a expresso em forma contbilde quetrata o item 2.1.2 bda NBCT 2.1 deve conter no mnimo:
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a) data do registro Contbil,b) conta (s) devedora(s)c)conta(s) credora(s)d) histrico que represente o verdadeiro significado da transao, ou cdigode histrico padronizado, neste caso, baseado em tabela auxiliar inclusa no
livro Dirio Eletrnico;e) valor do registro contbil.2.8.2.2 O registro contbil deve conter o nmero de identificao dolanamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ouinterna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatose a prtica de atos administrativos.2.8.2.3 Na escriturao contbil em forma eletrnica, o lanamento deveser efetuado com:1) um registro a dbito e um registro a crdito, ou;2) um registro a dbito e vrios registros a crdito, ou;3) vrios registros a dbito e um registro a crdito, ou;4) vrios registros a dbito e vrios registros a crdito.2.8.2.4 Os documentos em papel podem ser digitados e armazenados em
meio eletrnico ou magntico, desde que assinados e autenticados,conforme segue:1) Os documentos digitalizados devem ser assinados pela pessoa fsicaou jurdica responsvel pelo processo de digitalizao, pelo contabilistaresponsvel e pelo empresrio ou sociedade empresria que utilizarocertificado digital expedido por entidade credenciada pela ICP Brasil;2) Os documentos digitalizados, contendo a assinatura digital docontabilista, do empresrio ou da sociedade empresria e da pessoa fsicaou jurdica responsvel pelo processo de digitalizao, devem serapresentados aos servios notariais para autenticao nos termos da lei.2.8.2.5 A escriturao contbil em forma eletrnica e as emisses delivros, relatrios, peas, anlises, mapas, demonstrativos e DemonstraesContbeis so de atribuio e responsabilidade exclusiva de contabilista
legalmente habilitado com registro em Conselho Regional de Contabilidadee devem conter certificado e assinatura digital pelo empresrio ou dasociedade empresria e de contabilista.2.8.2.6 O Balano Patrimonial e demais Demonstraes Contbeis deencerramento de exerccio devem ser inseridos no livro Dirio Eletrnico,completando-se com as assinaturas digitais de contabilista legalmentehabilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e doempresrio ou sociedade empresria.2.8.2.7- Alm dos demais livros exigidos por lei, o Livro Dirio e o Razoconstituem registros permanentes da entidade e quando escriturados emforma eletrnica devem ser assinados digitalmente de acordo com osrequisitos estabelecidos por entidade devidamente credenciada pela ICP-Brasil.
2.8.2.8- Os livros de registros auxiliares de escriturao contbil em formaeletrnica devem obedecer aos preceitos desta norma para sua escrituraoe registro, observados as peculiaridades de sua funo. (CONSELHOREGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SO PAULO, 2002)
A referida resoluo sofrer a reformulao quanto modernidade da
informao ao seu usurio por meio eletrnico, mas a teoria que baseia e concretiza
as Cincias Contbeis deve ser levada em conta de forma a abranger tanto as
necessidades modernas quanto sua base terica.
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2.3.2 Implantao do SPED
A implantao do SPED divide-se em trs partes: a averiguao dos
dados exigidos pelo sistema, a Verificao do Sistema Utilizado e a Soluo a ser
Utilizada pela empresa.
Averiguao do sistema utilizado: necessrio verificar quais so
as limitaes do sistema utilizado na empresa. Devido a grande
exigncia de informaes e o problema das empresas no estarem
bem estruturadas com seu prprio banco de dados, a tomada dessadeciso nesta parte deve ser criteriosa e bem definida, para que no
haja problemas num futuro prximo como a falta de informaes da
prpria empresa a serem prestadas.
Soluo a ser Apresentada:muitas empresas nem sabem se o que
fazem esta de acordo com que o fisco pede e acabam descobrindo isso
na implantao ou modificao do software. [...] as empresas que no
esto preparadas para o SPED tem-se dois perfis: quem ainda nodefiniu a soluo a ser utilizada e quem j definiu e descobriu que no
to simples fazer funcionar (CAETANO, 2009). Encaixam-se entre
as que no definiram asoluo a ser adotada, aquelas que ainda esto
procurando o software disponvel, ou iro utilizar o prprio software ou
se iro terceirizar toda a parte contbil. Entre aquelas que j definiram
a soluo o fator que complicar ser com certeza o levantamento dos
dados referentes aos perodos exigidos, que so desde janeiro de2009, e a atualizao dos processos atualmente utilizados pela
empresa, configurando quebra de paradigma.
A Instruo Normativa n 86. Que dispe sobre formas e prazos deapresentao de arquivos digitais por pessoas jurdicas possuem cerca de300 campos que necessitam ser preenchido atualmente, tais como a razosocial da empresa, CNPJ, endereo, inscrio estadual entre outros, pormsomente o Sped Fiscal vai exigir 1,4 mil campos, dessa forma olevantamento das informaes a serem utilizadas pelo Fisco com o Sped
devem ser pesquisadas, levantadas e minuciosamente descritas paraaqueles que faro a implantao do sistema, pois qualquer divergncia nasexigncias do Fisco com a comprovao da empresa ser recusada peloPrograma Validador e Assinador e como conseqncia poder acarretar em
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multas que podem chegar a at R$ 5.000,00(cinco mil Reais), por mscalendrio ou frao. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008).
Uma opo que deve ser levada em conta a terceirizao da gerao
e validao do arquivo, o que no elimina a necessidade da empresa levantar seus
dados. importante salientar que estas informaes competem desde Janeiro deste
ano e que apesar da entrega comear em Setembro os dados deve conter a
competncia solicitada.
2.4 PESQUISA
2.4.1 Conhecimento do SPED
Com o objetivo de conhecimento sobre o Sistema Pblico de
Escriturao Digital (SPED) em sociedade, foram entrevistados, selecionados
aleatoriamente, algumas pessoas que representam segmentos envolvidos com area contbil: Alunos das Faculdades Integradas Antnio Eufrsio de Toledo, do
curso de Cincias Contbeis, Contadores proprietrios de escritrios na cidade de
Presidente Prudente, Empresrios (grandes empresas) no mercado local e
Funcionrio da Receita Federal.
2.4.2 A viso dos alunos de Cincias Contbeis sobre o SPED
Foram entrevistados 13 (treze) alunos, sendo 5 do 6 Termo e 8 do 8
Termo. A escolha por esses dois termos foi que um est entrando no processo de
concluso (6 termo) e o outro j concluinte (8 termo).
A questo era bem objetiva: Voc conhece o SPED? Dos alunos do
6 Termo 4 alunos conhecem o SPED e somente 1 no sabia sobre o assunto, e dos
alunos do 8 Termo, 5 conhecem sobre o assunto e 3 alunos no tinham
conhecimento sobre o mesmo.
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Empresas como Grupo Segurana, Grupo Caiado Pneus observam
que a sistemtica operacional do SPED um avano tecnolgico de grande valia,
porm encontram ou encontraram dificuldades em sua adequao.
Para o Grupo Segurana o SPED uma realidade natural do processo
de modernizao no meio contbil, esse processo carece de elementos e dados
para a perfeita adequao na relao fisco-contribuinte. Entende-se que uma
maneira de evitar a sonegao fiscal e que na fase de implantao do sistema no
Grupo houve dificuldade na relao com os rgos governamentais. Pois, os rgos
pblicos, com exceo da Receita Federal, demonstraram dificuldades nas
prestaes de informaes para os usurios.
O Grupo Caiado Pneus opera parcialmente o sistema e devido a essafase alguns elementos e informaes, ainda, so doutrinrios. Apesar da realidade e
da modernidade h pontos a serem considerados, tais como: a burocracia do
processo e a rejeio dos usurios internos em aceitar as mudanas na forma de
procedimentos, devido a rigidez necessria dos controles internos.
O Grupo Small percebeu que a mudana, de um modo geral empresa
foi a transparncia das informaes perante os rgos governamentais quanto a
sistemtica de fiscalizao, pois sendo a transmisso das informaes em temporeal, verifica-se a impossibilidade de se discutir mtodos fiscais in locum. As
principais dificuldades encontradas pelo grupo foram s divergncias do layout
utilizado pela Receita Federal do Brasil e o utilizado pelo grupo, alm de muitas
contradies nas informaes entre o programador da empresa, a Receita Federal e
a Junta Comercial.
2.4.5 A viso da Receita Federal sobre o SPED
A Receita Federal do Brasil sendo um organismo de relao entre
fisco-contribuinte traduz uma viso modernista sobre o SPED. Essa viso possui
elementos e critrios para evitar a evaso fiscal. Ao realizarmos a pesquisa,
observa-se que no rgo competente h uma dificuldade na sistemtica de
aplicabilidade do processo, pois carecem conhecimentos especficos a respeito da
matria em questo.
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Alguns funcionrios do prprio rgo, apesar de terem sido
capacitados para a sua funcionalidade, ainda encontram dificuldades na conduo
do conhecimento aos seus usurios, no entanto, foi criada uma rede multidisciplinar
para a devida capacitao, sendo ela instantaneamente realizada para os
funcionrios ligados aos sistemas. Essa rede multidisciplinar chamada de
Seminrio Nacional do SPED.
Com relao ao contribuinte, principalmente os escritrios de
contabilidade, as dvidas mais freqentes envolvem o envio e transmisso dos
arquivos digitais, mas existe um canal ligado virtualmente na Receita Federal do
Brasil para serem sanadas as devidas dvidas6.
Verifica-se que no h obrigatoriedade legal para a incluso de outrasempresas no sistema SPED a no serem as mencionadas no artigo 3 da Instruo
Normativa da Receita Federal do Brasil n. 787 de 19 de novembro de 2007.
3 CONCLUSO
Diante da pesquisa realizada pode-se constatar que existe uma viso
genrica sobre o SPED na sociedade. Esta viso ainda est restrita aos meios
contbeis. A sociedade possui pouco conhecimento a respeito da matria
pesquisada, pois no se popularizou o veculo de comunicao virtual apesar de o
contribuinte possuir acesso direto com os canais virtuais pertinentes.
A demanda do SPED vem sendo observada pela sociedade como um
meio de evitar a sonegao fiscal e de burlar as relaes da legalidade naarrecadao tributria do cenrio empresarial, obrigando dessa forma as empresas
se estruturarem econmica e financeiramente, gerando uma estabilidade patrimonial
com vistas ao retorno tributrio arrecadado pelo ente federado, dessa forma como
foco principal existe a gerao de renda e bem estar da sociedade.
Esse posicionamento produz um cunho dogmtico, pois a classe
empresarial ainda constri barreiras ao avano tecnolgico e a reduo da
lucratividade pelo capital investido na empresa, na verdade o empresrio procura
6 http://www1.receita.fazenda.gov.br/fale-conosco/default.htm
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meios para o lucro direto sem a percepo de que a fonte produtora o retorno da
arrecadao dos impostos como forma de minimizar os efeitos da carncia social.
O SPED se tornar um elemento essencial no mundo empresarial, sem
o qual no h a continuidade da gesto na empresa, pois a relao criada entre o
fisco e o contribuinte irreversvel.
Essa realidade nos aproxima da viso modernista do futuro mundo
empresarial, que por sua vez, deve se adequar a mudanas e atitudes de gesto na
empresa. Aliado a era do conhecimento no h mais condies de se retroceder na
histria que Lucca Paccioli vivenciou, pois o mundo moderno exige novas
tendncias ao cenrio econmico mundial.
Analisando o desenvolvimento da pesquisa sobre o SPED, observa-seque ainda carece de informaes aos usurios do sistema. medida que esse
processo for sendo alimentado por banco de dados perfeitamente corretos, o SPED
se tornar uma realidade inquestionvel, tanto no meio contbil como no meio
empresarial e na relao Fisco e Contribuinte.
O meio acadmico deve criar mecanismos para que essa realidade se
torne clara e evidente para o aluno, principalmente, como formador de profissionais
contbeis, que por sua vez contribuiro para a gesto na empresasignificativamente, pois todos os elementos pertinentes relao patrimonial so
produzidos por estes profissionais, que devem no ser apenas operador de funes
tcnicas, mas um aliado ao gestor da empresa.
Para os contabilistas, podemos concluir que apesar da informao
disponvel por meio virtual ainda h dvidas sobre o sistema e a forma de
gerenciamento do mesmo, tambm observamos que a maioria dos escritrios ainda
no se utiliza do SPED ficando assim no aguardo de uma obrigatoriedade a sercumprida perante o rgo gestor do sistema. Entretanto, a entrega feita pelo
regime de competncia e o contabilista deve estar atento s informaes que sero
fornecidas para o SPED, devendo ter uma preocupao maior em relao aos dados
produzidos pelas empresas.
Visando um bom atendimento na relao cliente escritrio pode-se
observar que muitas indagaes so geradas pela busca das empresas em
minimizar os efeitos tributrios na contabilidade, com isso estabelece um paradoxo
entre os mesmos, de um lado os escritrios procuram retratar a realidade contbil
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atravs do SPED do outro o cliente na nsia de gerar a lucratividade por meios
controversos podendo dessa forma dificultar o trabalho do contabilista.
Considerando o avano tecnolgico base inevitvel no processo SPED,
observa-se que este gerar um impacto profundo nas empresas desatualizadas, que
por sua vez devero produzir a profissionalizao e um gerenciamento da atividade
atravs de profissionais capacitados e qualificados para a sua operao.
Nesse sentido, a organizao contbil deve aprimorar seus bancos de
dados integrando toda a relao empresarial neste processo, conectando todas as
operaes da empresa atravs de um sistema integrado de gerenciamento,
utilizando-se da implantao ou criao de departamentos internos na empresa, bem
como de um de auditoria, ou aperfeioar os controles internos utilizados paraatender o SPED.
Ao que tange a responsabilidade da Receita Federal conclui-se que
esta deve aperfeioar seus mecanismos de relao fisco contribuinte, ministrando
novos meios de solucionar dvidas aos usurios da informao no processo SPED,
atravs de cursos e palestras interativas voltada aplicabilidade do sistema.
Com relao ao processo de modernizao do SPED, o sistema de
profunda valia para a Contabilidade, pois evita gerar perdas de dados e documentosque anteriormente eram costumeiros na rotina contbil. Essa sistemtica introduzida
pelo SPED vem ao encontro dos anseios da populao, que na verdade so
formadores de opinio e parceiros na relao empresarial como empreendedores de
negcios.
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