Post on 27-Jul-2018
IJeLOGANEXO 11
CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DEHABILITACcedilAtildeO
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No 009LALIISBGO2016
Prezados Senhores
Em cumprimento aos ditames editaliacutecios utilizamo-nos da presente parasubmeter agrave apreciaccedilatildeo de VSas os documentos abaixo discriminados necessaacuterios paraa licitaccedilatildeo referenciada
I - Procuraccedilatildeo
11- Ato Constitutivo e Alteraccedilatildeo Contratual
III - Declaraccedilatildeo de desistecircncia da visita teacutecnica
IV - Atestado de Capacidade Teacutecnica 1 IDeclaraccedilatildeo de Movimentaccedilatildeo 19 MilToneladas (Estatuto Social Ata de Uacuteltima Eleiccedilatildeo de Diretoria e Ato Declaratoacuterio deAlfandegamento )
V - Declaraccedilatildeo de Cumprimento Resoluccedilatildeo ndeg 1162009 - ANAC
VI - Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta (Anexo - VII - Edital)
VII - CND - Justiccedila do Trabalho - TST
VIII - Certificado de Registro Cadastral
IX - Certidatildeo negativa de falecircncia e concordata
X - Balanccedilo do uacuteltimo exerciacutecio social
XI - Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica - CNPJ
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +554733410200
IJCLOGXII - Cadastro de Contribuinte Estadual
XIII - Alvaraacute Municipal
IV - CND - Federal
XV - CND - Estadual
XVI - CND - Municipal
XVII - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
XVIII - Certidatildeo Simplificada
Declaramos sob as penalidades cabiacuteveis a inexistecircncia de fato impeditivo de habilitaccedilatildeo e que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos agravelicitaccedilatildeo em causa e nossa plena concordacircncia com as condiccedilotildees constantes no presenteEdital e seus Anexos
Declaramos sob as penas da lei que nossos diretores responsaacuteveis legais outeacutecnicos membros do conselho teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios natildeo satildeo empregados ou ocupantes de cargo comissionado da INFRAERO e quea nossa Empresa natildeo estaacute incursa em nenhum dos impedimentos elencados no subitem42 do Edital da Licitaccedilatildeo em epiacutegrafe
Declaramos ainda que natildeo possuiacutemos em nosso quadro de pessoalempregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre ede menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho salvo na condiccedilatildeo deaprendiz a partir de 14 (quatorze) anos nos termos do inciso XXXIII do art 7deg daConstituiccedilatildeo Federal (Lei ndeg 985499)
Na oportunidade credenciamos junto agrave INFRAERO o Sr DECARLOSMIRANDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 OacutergatildeoExpedidor SSP SC inscrito no CPF ndeg 649751349-34 com endereccedilo profissional ~~ Rua Samuel Heusi ndeg 463 Sala 1005 Edifiacutecio The Office Centro na cidade de ItajaVSC E-mail ocparatihotmailcom telefone (47) 3344-5532 eou (47) 3517-1431 parainterpor recursos quando cabiacuteveis transigir desistir fazer propostas de lances assinaratas e documentos e enfim praticar os demais atos no processo licitatoacuterio
p
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100
Fone +554733410200
Finalizando declaramos que estamos de pleno acordo com todas ascondiccedilotildees estabelecidas no Edital de Licitaccedilatildeo e seus anexos
IJeLOGPROCURACcedilAtildeO
Pelo presente instrumento particular de procuraccedilatildeo a Outorgante constitui o Outorgadocomo seu procurador legal concedendo para tanto os poderes descritos nesta peccedila
OUTORGANTE PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoa juriacutedica dedireito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM Junta Comercial doEstado de Santa Catarina sob ndeg 42205451564 em data de 18042016 estabelecida aRodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP 88317-100 nacidade de Itajaiacute - SC neste ato representada por seu soacutecio administrador SIADALBERTO SEDLACEK brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula deIdentidade ndeg 12080578 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 022516849-99residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica ndeg 3550 Apto 401 Centro CEP 88330-024 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute - SC
OUTORGADO DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - Se
-gS ltl 4 )
Rodovia Jorge Laceraa 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100
Fone 554733410200
PODERES Todos os poderes necessaacuterios para representaccedilatildeo da Outorgante junto aEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO a fim de participar de todo o processo de licitaccedilatildeo No009LALIISBG0I2016 estando autorizado a manifestar-se verbalmente assinar atasrenunciar e interpor recursos formular propostas oferecer lances de preccedilos assinarentregar e retirar documentos assinar trumentos contratuais e praticar todos osdemais atos necessaacuterios e pertinentes ce me em nome da outorgante e tudo maisque for liacutecito pa~a o fiel e cabal cump imento o pl(~ente mandato o gual damos por a-o()IZO(t-bom firme e valIoso lgt2e~)tUo cgtJef f (l~ciJ ~ 0-
Dvtlttccedil rJOIJOI+
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGE~ tTDA
Pelo presente instrumento particular JEFFERSON CHARLES DA COSTA nacionalidadeBRASILEIRA nascido em 101101978 CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENSCONTADOR CPFMF ndeg 021725249-48 CARTEIRA DE IDENTIDADE n 4C3337652oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a) RUA UMBELINO DAMASIO DEBRITO 57 APTO 501 CENTRO ITAJAI SC CEP 88303-050 BRASIL
ADALBERTO SImLACEK nacionalidade BRASILEIRA nascido em 23071965 CASADO emCOMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 022516849-99 CARTEIRADE IDENTIDADE n 12080578 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a)AVENIDA ATLANTICA - 35113512 A 399940003550 APTO 401 CENTRO BALNEARIOCAMBOIUU SC CEP 88330-024 BRASIL
CEZAR LUCIANO WESTIHAL nacionalidade BRASILEIRA nascido em 08071977CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 023713269-92CARTEIRA DE IDENTIDADE n 3292363 oacutergatildeo expedidor 11- SC residente e domiciliadono(a) RUA LAURO MULLER 256 CENTRO ITAJAI SC CEP 88301-400 BRASIL
JULIO CESAR BOTICELLI nacionalidade BRASILEIRA nascido em 210711973 CASADOem COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 797221649-53CARTEIRA DE IDENTIDADE ndeg 2681971 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliadono(a) AVENIDA AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER 1100 APTO 601 FAZENDAITAJAI SC CEI 88301-302 BRASIL ajustam e convencionam entre si a constituiccedilatildeo de umasociedade limitada que seraacute regida por este Contrato Social em consonacircncia com o Coacutedigo CivilBrasileiro e legislaccedilatildeo pertinente em vigor
Claacuteusula Primeira A sociedade usaraacute o nome empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM
LTDA
Claacuteusula Segunda A sociedade teraacute sua sede social localizada na RODOVIA JORGE LACIltRDA1295 SALA 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC CEP 88317-100
Claacuteusula Terceira A sociedade poderaacute abrir filiais e escritoacuterios em qualquer parte do territoacuterionacional ou exterior bcm como participar de outras sociedades afins ou natildeo
Claacuteusula Quarta A sociedade teraacute como objeto social ARMAZEacuteM GERAL DE CARGA EDESCARGA MOVIMENTACcedilAtildeO DE CONTEcircINERES COORDENACcedilAtildeO OPIltRACcedilAtildeO EORGANIZACcedilAtildeO LOGIacuteSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL MULTIMODAL(OTM) E INTERMODAL PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PUacuteBLlCOSPARA A AMPLIACcedilAtildeOMANUTENCcedilAtildeO E EXPLORACcedilAtildeO TOTAL EOU PARCIAL DE INFRAESTRUTURAAEROI)ORTUAacuteRIA EM QUALQUER AEROPORTO EM TERRITOacuteRIO NACIONAL E DORESPECTIVO COMPLEXO AEROPO RIO DE INSTALACcedilOtildeES ONDE POSSiacuteVEIS
bull
CONTRATO SOCIALPAC LociacuteSTICA E HANGARAGE~ t1DAtilde
CONCESSOtildeES SEJAM LANCcedilADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE AVIACcedilAtildeO CIViL -ANAC EOU EMPRESA BI~ASIL[IRA DE INFRAESTRUTlJUA AER(PORTtJARIA -INFRAERO CONSTITUICcedilAtildeO OE SIJRSIDIAacuteRIAS INTEGRAIS PARA A EXECUCcedilAtildeO DEATIVIDADES COMPREENJHDAS LIGADAS AO FOMEN1O CONSTRUCcedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OPEIVccedilAO IH ATlVIDAIgtFS AEROPORTUAacuteRIAS QUE SERECOMI~NDEM SEJAM lHSONTRAUZAl)AS IMPORTACcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOSNECESSAacuteRIOS A EXECIJCcedilAtildeO O[ ATlVlDADES DE FOMENTO CONSTRUccedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OllERACcedilAo DE ATlVmADES AEROPORTlJARIA DEPOacuteSITO DEMERCADORIAS NACIONAIS E INTERNACONAIS PAHA TERCEIROS ARMAZFNSGERAIS E GUARDA-MOacuteVEIS HANGARAGEM DE TERCEIROS PARTlCIPACcedilAo EMSOCIEDADE DE PROPOacuteSITO ESPECiacuteFICO - SPE EM ATIVIDADES AEROPORTllRiASE LOGIacuteSTICAS
Claacuteusula Quinta sociedade iniciarlti suas atividades a partir do registro destc ato perantc a Junta l3MfJfbullComercial do Estado de Santa Catarina c scu prazode duraccedilagraveo seraacute indeterminado )O
Claacuteusula Sexta O e~pital social scruacute de RSi 000000000 (Dez Milhotildees de R~ais) dividido Cl11le100)0000 (dez 111 Jlhocs) (]lIotas no valor de R$ 1J0 (Um Real) cada uma que IIcaratildeo dlstrllnlldasentre os soacutecios da seguinte forma
~ SOacuteCIOS QUOTAS tiA) VALORESORDE1l
I JLFFERSON ClIRLLi DA COSL 500000 500 R$ 5()OIII)OOI)
2 ADLBElnO SEDLMTK 7000000 7000 RS 7IH)OOOi)OI)
CEZAR LUCIANO VIsrIHAL 500000 500 R$ 50000000
4 JULIO CLSR IlOTIClTLI 21)00000 2000 RS 200000000
TOTAL 10000000 10000 ns IIUI(1O00000
Paraacutegrafoacute (nco O capital social integrulizado neste aI) de R$ 100000000 (Um Milhatildeo dc Reais)em moeda corrente nacional e o valor de R$ 9000()OOOO (Nove Milhotildees de Reais) j integraliacutelar ateacute31122020 sendo queI - JEFFERSON CHARLES DA CUSI inegraliza R$ SOOOOOI) (einquinta mil rtais) neste ato eintegralizaraacute R$ 45000000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ateacute 31122020 em moeda corrcntenacionaL2 - ADALBERTO SEDLACEK integrnliza R$ 70000000 (setecentos mil reais) ncste ato eintegralizaraacute R$ oacute30000000 (seis milhotildees trezentos mil rcais) ateacute 311212020 em rnocJl eorrcnilnacional3 - CEZAR LUCiANO WFSrPIIAi intcgraliza R$ 5000000 (einCjuenta mil rcais) ncste ato eintegralizaniacute R$ 45000000 (quacleacuteentos lt cinqUlnta mil reais) ateacute 311212020 em moeda correntenacionaL4 - JULIO CFSAR BOTCF11 reais) neste ato c
8160000034901(1
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
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CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
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CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
IJCLOGXII - Cadastro de Contribuinte Estadual
XIII - Alvaraacute Municipal
IV - CND - Federal
XV - CND - Estadual
XVI - CND - Municipal
XVII - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
XVIII - Certidatildeo Simplificada
Declaramos sob as penalidades cabiacuteveis a inexistecircncia de fato impeditivo de habilitaccedilatildeo e que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos agravelicitaccedilatildeo em causa e nossa plena concordacircncia com as condiccedilotildees constantes no presenteEdital e seus Anexos
Declaramos sob as penas da lei que nossos diretores responsaacuteveis legais outeacutecnicos membros do conselho teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios natildeo satildeo empregados ou ocupantes de cargo comissionado da INFRAERO e quea nossa Empresa natildeo estaacute incursa em nenhum dos impedimentos elencados no subitem42 do Edital da Licitaccedilatildeo em epiacutegrafe
Declaramos ainda que natildeo possuiacutemos em nosso quadro de pessoalempregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre ede menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho salvo na condiccedilatildeo deaprendiz a partir de 14 (quatorze) anos nos termos do inciso XXXIII do art 7deg daConstituiccedilatildeo Federal (Lei ndeg 985499)
Na oportunidade credenciamos junto agrave INFRAERO o Sr DECARLOSMIRANDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 OacutergatildeoExpedidor SSP SC inscrito no CPF ndeg 649751349-34 com endereccedilo profissional ~~ Rua Samuel Heusi ndeg 463 Sala 1005 Edifiacutecio The Office Centro na cidade de ItajaVSC E-mail ocparatihotmailcom telefone (47) 3344-5532 eou (47) 3517-1431 parainterpor recursos quando cabiacuteveis transigir desistir fazer propostas de lances assinaratas e documentos e enfim praticar os demais atos no processo licitatoacuterio
p
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100
Fone +554733410200
Finalizando declaramos que estamos de pleno acordo com todas ascondiccedilotildees estabelecidas no Edital de Licitaccedilatildeo e seus anexos
IJeLOGPROCURACcedilAtildeO
Pelo presente instrumento particular de procuraccedilatildeo a Outorgante constitui o Outorgadocomo seu procurador legal concedendo para tanto os poderes descritos nesta peccedila
OUTORGANTE PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoa juriacutedica dedireito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM Junta Comercial doEstado de Santa Catarina sob ndeg 42205451564 em data de 18042016 estabelecida aRodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP 88317-100 nacidade de Itajaiacute - SC neste ato representada por seu soacutecio administrador SIADALBERTO SEDLACEK brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula deIdentidade ndeg 12080578 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 022516849-99residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica ndeg 3550 Apto 401 Centro CEP 88330-024 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute - SC
OUTORGADO DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - Se
-gS ltl 4 )
Rodovia Jorge Laceraa 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100
Fone 554733410200
PODERES Todos os poderes necessaacuterios para representaccedilatildeo da Outorgante junto aEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO a fim de participar de todo o processo de licitaccedilatildeo No009LALIISBG0I2016 estando autorizado a manifestar-se verbalmente assinar atasrenunciar e interpor recursos formular propostas oferecer lances de preccedilos assinarentregar e retirar documentos assinar trumentos contratuais e praticar todos osdemais atos necessaacuterios e pertinentes ce me em nome da outorgante e tudo maisque for liacutecito pa~a o fiel e cabal cump imento o pl(~ente mandato o gual damos por a-o()IZO(t-bom firme e valIoso lgt2e~)tUo cgtJef f (l~ciJ ~ 0-
Dvtlttccedil rJOIJOI+
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGE~ tTDA
Pelo presente instrumento particular JEFFERSON CHARLES DA COSTA nacionalidadeBRASILEIRA nascido em 101101978 CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENSCONTADOR CPFMF ndeg 021725249-48 CARTEIRA DE IDENTIDADE n 4C3337652oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a) RUA UMBELINO DAMASIO DEBRITO 57 APTO 501 CENTRO ITAJAI SC CEP 88303-050 BRASIL
ADALBERTO SImLACEK nacionalidade BRASILEIRA nascido em 23071965 CASADO emCOMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 022516849-99 CARTEIRADE IDENTIDADE n 12080578 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a)AVENIDA ATLANTICA - 35113512 A 399940003550 APTO 401 CENTRO BALNEARIOCAMBOIUU SC CEP 88330-024 BRASIL
CEZAR LUCIANO WESTIHAL nacionalidade BRASILEIRA nascido em 08071977CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 023713269-92CARTEIRA DE IDENTIDADE n 3292363 oacutergatildeo expedidor 11- SC residente e domiciliadono(a) RUA LAURO MULLER 256 CENTRO ITAJAI SC CEP 88301-400 BRASIL
JULIO CESAR BOTICELLI nacionalidade BRASILEIRA nascido em 210711973 CASADOem COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 797221649-53CARTEIRA DE IDENTIDADE ndeg 2681971 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliadono(a) AVENIDA AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER 1100 APTO 601 FAZENDAITAJAI SC CEI 88301-302 BRASIL ajustam e convencionam entre si a constituiccedilatildeo de umasociedade limitada que seraacute regida por este Contrato Social em consonacircncia com o Coacutedigo CivilBrasileiro e legislaccedilatildeo pertinente em vigor
Claacuteusula Primeira A sociedade usaraacute o nome empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM
LTDA
Claacuteusula Segunda A sociedade teraacute sua sede social localizada na RODOVIA JORGE LACIltRDA1295 SALA 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC CEP 88317-100
Claacuteusula Terceira A sociedade poderaacute abrir filiais e escritoacuterios em qualquer parte do territoacuterionacional ou exterior bcm como participar de outras sociedades afins ou natildeo
Claacuteusula Quarta A sociedade teraacute como objeto social ARMAZEacuteM GERAL DE CARGA EDESCARGA MOVIMENTACcedilAtildeO DE CONTEcircINERES COORDENACcedilAtildeO OPIltRACcedilAtildeO EORGANIZACcedilAtildeO LOGIacuteSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL MULTIMODAL(OTM) E INTERMODAL PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PUacuteBLlCOSPARA A AMPLIACcedilAtildeOMANUTENCcedilAtildeO E EXPLORACcedilAtildeO TOTAL EOU PARCIAL DE INFRAESTRUTURAAEROI)ORTUAacuteRIA EM QUALQUER AEROPORTO EM TERRITOacuteRIO NACIONAL E DORESPECTIVO COMPLEXO AEROPO RIO DE INSTALACcedilOtildeES ONDE POSSiacuteVEIS
bull
CONTRATO SOCIALPAC LociacuteSTICA E HANGARAGE~ t1DAtilde
CONCESSOtildeES SEJAM LANCcedilADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE AVIACcedilAtildeO CIViL -ANAC EOU EMPRESA BI~ASIL[IRA DE INFRAESTRUTlJUA AER(PORTtJARIA -INFRAERO CONSTITUICcedilAtildeO OE SIJRSIDIAacuteRIAS INTEGRAIS PARA A EXECUCcedilAtildeO DEATIVIDADES COMPREENJHDAS LIGADAS AO FOMEN1O CONSTRUCcedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OPEIVccedilAO IH ATlVIDAIgtFS AEROPORTUAacuteRIAS QUE SERECOMI~NDEM SEJAM lHSONTRAUZAl)AS IMPORTACcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOSNECESSAacuteRIOS A EXECIJCcedilAtildeO O[ ATlVlDADES DE FOMENTO CONSTRUccedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OllERACcedilAo DE ATlVmADES AEROPORTlJARIA DEPOacuteSITO DEMERCADORIAS NACIONAIS E INTERNACONAIS PAHA TERCEIROS ARMAZFNSGERAIS E GUARDA-MOacuteVEIS HANGARAGEM DE TERCEIROS PARTlCIPACcedilAo EMSOCIEDADE DE PROPOacuteSITO ESPECiacuteFICO - SPE EM ATIVIDADES AEROPORTllRiASE LOGIacuteSTICAS
Claacuteusula Quinta sociedade iniciarlti suas atividades a partir do registro destc ato perantc a Junta l3MfJfbullComercial do Estado de Santa Catarina c scu prazode duraccedilagraveo seraacute indeterminado )O
Claacuteusula Sexta O e~pital social scruacute de RSi 000000000 (Dez Milhotildees de R~ais) dividido Cl11le100)0000 (dez 111 Jlhocs) (]lIotas no valor de R$ 1J0 (Um Real) cada uma que IIcaratildeo dlstrllnlldasentre os soacutecios da seguinte forma
~ SOacuteCIOS QUOTAS tiA) VALORESORDE1l
I JLFFERSON ClIRLLi DA COSL 500000 500 R$ 5()OIII)OOI)
2 ADLBElnO SEDLMTK 7000000 7000 RS 7IH)OOOi)OI)
CEZAR LUCIANO VIsrIHAL 500000 500 R$ 50000000
4 JULIO CLSR IlOTIClTLI 21)00000 2000 RS 200000000
TOTAL 10000000 10000 ns IIUI(1O00000
Paraacutegrafoacute (nco O capital social integrulizado neste aI) de R$ 100000000 (Um Milhatildeo dc Reais)em moeda corrente nacional e o valor de R$ 9000()OOOO (Nove Milhotildees de Reais) j integraliacutelar ateacute31122020 sendo queI - JEFFERSON CHARLES DA CUSI inegraliza R$ SOOOOOI) (einquinta mil rtais) neste ato eintegralizaraacute R$ 45000000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ateacute 31122020 em moeda corrcntenacionaL2 - ADALBERTO SEDLACEK integrnliza R$ 70000000 (setecentos mil reais) ncste ato eintegralizaraacute R$ oacute30000000 (seis milhotildees trezentos mil rcais) ateacute 311212020 em rnocJl eorrcnilnacional3 - CEZAR LUCiANO WFSrPIIAi intcgraliza R$ 5000000 (einCjuenta mil rcais) ncste ato eintegralizaniacute R$ 45000000 (quacleacuteentos lt cinqUlnta mil reais) ateacute 311212020 em moeda correntenacionaL4 - JULIO CFSAR BOTCF11 reais) neste ato c
8160000034901(1
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
IJeLOGPROCURACcedilAtildeO
Pelo presente instrumento particular de procuraccedilatildeo a Outorgante constitui o Outorgadocomo seu procurador legal concedendo para tanto os poderes descritos nesta peccedila
OUTORGANTE PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoa juriacutedica dedireito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM Junta Comercial doEstado de Santa Catarina sob ndeg 42205451564 em data de 18042016 estabelecida aRodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP 88317-100 nacidade de Itajaiacute - SC neste ato representada por seu soacutecio administrador SIADALBERTO SEDLACEK brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula deIdentidade ndeg 12080578 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 022516849-99residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica ndeg 3550 Apto 401 Centro CEP 88330-024 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute - SC
OUTORGADO DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF ndeg 649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - Se
-gS ltl 4 )
Rodovia Jorge Laceraa 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100
Fone 554733410200
PODERES Todos os poderes necessaacuterios para representaccedilatildeo da Outorgante junto aEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO a fim de participar de todo o processo de licitaccedilatildeo No009LALIISBG0I2016 estando autorizado a manifestar-se verbalmente assinar atasrenunciar e interpor recursos formular propostas oferecer lances de preccedilos assinarentregar e retirar documentos assinar trumentos contratuais e praticar todos osdemais atos necessaacuterios e pertinentes ce me em nome da outorgante e tudo maisque for liacutecito pa~a o fiel e cabal cump imento o pl(~ente mandato o gual damos por a-o()IZO(t-bom firme e valIoso lgt2e~)tUo cgtJef f (l~ciJ ~ 0-
Dvtlttccedil rJOIJOI+
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGE~ tTDA
Pelo presente instrumento particular JEFFERSON CHARLES DA COSTA nacionalidadeBRASILEIRA nascido em 101101978 CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENSCONTADOR CPFMF ndeg 021725249-48 CARTEIRA DE IDENTIDADE n 4C3337652oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a) RUA UMBELINO DAMASIO DEBRITO 57 APTO 501 CENTRO ITAJAI SC CEP 88303-050 BRASIL
ADALBERTO SImLACEK nacionalidade BRASILEIRA nascido em 23071965 CASADO emCOMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 022516849-99 CARTEIRADE IDENTIDADE n 12080578 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a)AVENIDA ATLANTICA - 35113512 A 399940003550 APTO 401 CENTRO BALNEARIOCAMBOIUU SC CEP 88330-024 BRASIL
CEZAR LUCIANO WESTIHAL nacionalidade BRASILEIRA nascido em 08071977CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 023713269-92CARTEIRA DE IDENTIDADE n 3292363 oacutergatildeo expedidor 11- SC residente e domiciliadono(a) RUA LAURO MULLER 256 CENTRO ITAJAI SC CEP 88301-400 BRASIL
JULIO CESAR BOTICELLI nacionalidade BRASILEIRA nascido em 210711973 CASADOem COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 797221649-53CARTEIRA DE IDENTIDADE ndeg 2681971 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliadono(a) AVENIDA AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER 1100 APTO 601 FAZENDAITAJAI SC CEI 88301-302 BRASIL ajustam e convencionam entre si a constituiccedilatildeo de umasociedade limitada que seraacute regida por este Contrato Social em consonacircncia com o Coacutedigo CivilBrasileiro e legislaccedilatildeo pertinente em vigor
Claacuteusula Primeira A sociedade usaraacute o nome empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM
LTDA
Claacuteusula Segunda A sociedade teraacute sua sede social localizada na RODOVIA JORGE LACIltRDA1295 SALA 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC CEP 88317-100
Claacuteusula Terceira A sociedade poderaacute abrir filiais e escritoacuterios em qualquer parte do territoacuterionacional ou exterior bcm como participar de outras sociedades afins ou natildeo
Claacuteusula Quarta A sociedade teraacute como objeto social ARMAZEacuteM GERAL DE CARGA EDESCARGA MOVIMENTACcedilAtildeO DE CONTEcircINERES COORDENACcedilAtildeO OPIltRACcedilAtildeO EORGANIZACcedilAtildeO LOGIacuteSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL MULTIMODAL(OTM) E INTERMODAL PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PUacuteBLlCOSPARA A AMPLIACcedilAtildeOMANUTENCcedilAtildeO E EXPLORACcedilAtildeO TOTAL EOU PARCIAL DE INFRAESTRUTURAAEROI)ORTUAacuteRIA EM QUALQUER AEROPORTO EM TERRITOacuteRIO NACIONAL E DORESPECTIVO COMPLEXO AEROPO RIO DE INSTALACcedilOtildeES ONDE POSSiacuteVEIS
bull
CONTRATO SOCIALPAC LociacuteSTICA E HANGARAGE~ t1DAtilde
CONCESSOtildeES SEJAM LANCcedilADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE AVIACcedilAtildeO CIViL -ANAC EOU EMPRESA BI~ASIL[IRA DE INFRAESTRUTlJUA AER(PORTtJARIA -INFRAERO CONSTITUICcedilAtildeO OE SIJRSIDIAacuteRIAS INTEGRAIS PARA A EXECUCcedilAtildeO DEATIVIDADES COMPREENJHDAS LIGADAS AO FOMEN1O CONSTRUCcedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OPEIVccedilAO IH ATlVIDAIgtFS AEROPORTUAacuteRIAS QUE SERECOMI~NDEM SEJAM lHSONTRAUZAl)AS IMPORTACcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOSNECESSAacuteRIOS A EXECIJCcedilAtildeO O[ ATlVlDADES DE FOMENTO CONSTRUccedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OllERACcedilAo DE ATlVmADES AEROPORTlJARIA DEPOacuteSITO DEMERCADORIAS NACIONAIS E INTERNACONAIS PAHA TERCEIROS ARMAZFNSGERAIS E GUARDA-MOacuteVEIS HANGARAGEM DE TERCEIROS PARTlCIPACcedilAo EMSOCIEDADE DE PROPOacuteSITO ESPECiacuteFICO - SPE EM ATIVIDADES AEROPORTllRiASE LOGIacuteSTICAS
Claacuteusula Quinta sociedade iniciarlti suas atividades a partir do registro destc ato perantc a Junta l3MfJfbullComercial do Estado de Santa Catarina c scu prazode duraccedilagraveo seraacute indeterminado )O
Claacuteusula Sexta O e~pital social scruacute de RSi 000000000 (Dez Milhotildees de R~ais) dividido Cl11le100)0000 (dez 111 Jlhocs) (]lIotas no valor de R$ 1J0 (Um Real) cada uma que IIcaratildeo dlstrllnlldasentre os soacutecios da seguinte forma
~ SOacuteCIOS QUOTAS tiA) VALORESORDE1l
I JLFFERSON ClIRLLi DA COSL 500000 500 R$ 5()OIII)OOI)
2 ADLBElnO SEDLMTK 7000000 7000 RS 7IH)OOOi)OI)
CEZAR LUCIANO VIsrIHAL 500000 500 R$ 50000000
4 JULIO CLSR IlOTIClTLI 21)00000 2000 RS 200000000
TOTAL 10000000 10000 ns IIUI(1O00000
Paraacutegrafoacute (nco O capital social integrulizado neste aI) de R$ 100000000 (Um Milhatildeo dc Reais)em moeda corrente nacional e o valor de R$ 9000()OOOO (Nove Milhotildees de Reais) j integraliacutelar ateacute31122020 sendo queI - JEFFERSON CHARLES DA CUSI inegraliza R$ SOOOOOI) (einquinta mil rtais) neste ato eintegralizaraacute R$ 45000000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ateacute 31122020 em moeda corrcntenacionaL2 - ADALBERTO SEDLACEK integrnliza R$ 70000000 (setecentos mil reais) ncste ato eintegralizaraacute R$ oacute30000000 (seis milhotildees trezentos mil rcais) ateacute 311212020 em rnocJl eorrcnilnacional3 - CEZAR LUCiANO WFSrPIIAi intcgraliza R$ 5000000 (einCjuenta mil rcais) ncste ato eintegralizaniacute R$ 45000000 (quacleacuteentos lt cinqUlnta mil reais) ateacute 311212020 em moeda correntenacionaL4 - JULIO CFSAR BOTCF11 reais) neste ato c
8160000034901(1
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGE~ tTDA
Pelo presente instrumento particular JEFFERSON CHARLES DA COSTA nacionalidadeBRASILEIRA nascido em 101101978 CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENSCONTADOR CPFMF ndeg 021725249-48 CARTEIRA DE IDENTIDADE n 4C3337652oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a) RUA UMBELINO DAMASIO DEBRITO 57 APTO 501 CENTRO ITAJAI SC CEP 88303-050 BRASIL
ADALBERTO SImLACEK nacionalidade BRASILEIRA nascido em 23071965 CASADO emCOMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 022516849-99 CARTEIRADE IDENTIDADE n 12080578 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliado no(a)AVENIDA ATLANTICA - 35113512 A 399940003550 APTO 401 CENTRO BALNEARIOCAMBOIUU SC CEP 88330-024 BRASIL
CEZAR LUCIANO WESTIHAL nacionalidade BRASILEIRA nascido em 08071977CASADO em COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 023713269-92CARTEIRA DE IDENTIDADE n 3292363 oacutergatildeo expedidor 11- SC residente e domiciliadono(a) RUA LAURO MULLER 256 CENTRO ITAJAI SC CEP 88301-400 BRASIL
JULIO CESAR BOTICELLI nacionalidade BRASILEIRA nascido em 210711973 CASADOem COMUNHAtildeO PARCIAL DE BENS EMPRESARIO CPFMF ndeg 797221649-53CARTEIRA DE IDENTIDADE ndeg 2681971 oacutergatildeo expedidor SSP - SC residente e domiciliadono(a) AVENIDA AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER 1100 APTO 601 FAZENDAITAJAI SC CEI 88301-302 BRASIL ajustam e convencionam entre si a constituiccedilatildeo de umasociedade limitada que seraacute regida por este Contrato Social em consonacircncia com o Coacutedigo CivilBrasileiro e legislaccedilatildeo pertinente em vigor
Claacuteusula Primeira A sociedade usaraacute o nome empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM
LTDA
Claacuteusula Segunda A sociedade teraacute sua sede social localizada na RODOVIA JORGE LACIltRDA1295 SALA 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC CEP 88317-100
Claacuteusula Terceira A sociedade poderaacute abrir filiais e escritoacuterios em qualquer parte do territoacuterionacional ou exterior bcm como participar de outras sociedades afins ou natildeo
Claacuteusula Quarta A sociedade teraacute como objeto social ARMAZEacuteM GERAL DE CARGA EDESCARGA MOVIMENTACcedilAtildeO DE CONTEcircINERES COORDENACcedilAtildeO OPIltRACcedilAtildeO EORGANIZACcedilAtildeO LOGIacuteSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL MULTIMODAL(OTM) E INTERMODAL PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PUacuteBLlCOSPARA A AMPLIACcedilAtildeOMANUTENCcedilAtildeO E EXPLORACcedilAtildeO TOTAL EOU PARCIAL DE INFRAESTRUTURAAEROI)ORTUAacuteRIA EM QUALQUER AEROPORTO EM TERRITOacuteRIO NACIONAL E DORESPECTIVO COMPLEXO AEROPO RIO DE INSTALACcedilOtildeES ONDE POSSiacuteVEIS
bull
CONTRATO SOCIALPAC LociacuteSTICA E HANGARAGE~ t1DAtilde
CONCESSOtildeES SEJAM LANCcedilADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE AVIACcedilAtildeO CIViL -ANAC EOU EMPRESA BI~ASIL[IRA DE INFRAESTRUTlJUA AER(PORTtJARIA -INFRAERO CONSTITUICcedilAtildeO OE SIJRSIDIAacuteRIAS INTEGRAIS PARA A EXECUCcedilAtildeO DEATIVIDADES COMPREENJHDAS LIGADAS AO FOMEN1O CONSTRUCcedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OPEIVccedilAO IH ATlVIDAIgtFS AEROPORTUAacuteRIAS QUE SERECOMI~NDEM SEJAM lHSONTRAUZAl)AS IMPORTACcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOSNECESSAacuteRIOS A EXECIJCcedilAtildeO O[ ATlVlDADES DE FOMENTO CONSTRUccedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OllERACcedilAo DE ATlVmADES AEROPORTlJARIA DEPOacuteSITO DEMERCADORIAS NACIONAIS E INTERNACONAIS PAHA TERCEIROS ARMAZFNSGERAIS E GUARDA-MOacuteVEIS HANGARAGEM DE TERCEIROS PARTlCIPACcedilAo EMSOCIEDADE DE PROPOacuteSITO ESPECiacuteFICO - SPE EM ATIVIDADES AEROPORTllRiASE LOGIacuteSTICAS
Claacuteusula Quinta sociedade iniciarlti suas atividades a partir do registro destc ato perantc a Junta l3MfJfbullComercial do Estado de Santa Catarina c scu prazode duraccedilagraveo seraacute indeterminado )O
Claacuteusula Sexta O e~pital social scruacute de RSi 000000000 (Dez Milhotildees de R~ais) dividido Cl11le100)0000 (dez 111 Jlhocs) (]lIotas no valor de R$ 1J0 (Um Real) cada uma que IIcaratildeo dlstrllnlldasentre os soacutecios da seguinte forma
~ SOacuteCIOS QUOTAS tiA) VALORESORDE1l
I JLFFERSON ClIRLLi DA COSL 500000 500 R$ 5()OIII)OOI)
2 ADLBElnO SEDLMTK 7000000 7000 RS 7IH)OOOi)OI)
CEZAR LUCIANO VIsrIHAL 500000 500 R$ 50000000
4 JULIO CLSR IlOTIClTLI 21)00000 2000 RS 200000000
TOTAL 10000000 10000 ns IIUI(1O00000
Paraacutegrafoacute (nco O capital social integrulizado neste aI) de R$ 100000000 (Um Milhatildeo dc Reais)em moeda corrente nacional e o valor de R$ 9000()OOOO (Nove Milhotildees de Reais) j integraliacutelar ateacute31122020 sendo queI - JEFFERSON CHARLES DA CUSI inegraliza R$ SOOOOOI) (einquinta mil rtais) neste ato eintegralizaraacute R$ 45000000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ateacute 31122020 em moeda corrcntenacionaL2 - ADALBERTO SEDLACEK integrnliza R$ 70000000 (setecentos mil reais) ncste ato eintegralizaraacute R$ oacute30000000 (seis milhotildees trezentos mil rcais) ateacute 311212020 em rnocJl eorrcnilnacional3 - CEZAR LUCiANO WFSrPIIAi intcgraliza R$ 5000000 (einCjuenta mil rcais) ncste ato eintegralizaniacute R$ 45000000 (quacleacuteentos lt cinqUlnta mil reais) ateacute 311212020 em moeda correntenacionaL4 - JULIO CFSAR BOTCF11 reais) neste ato c
8160000034901(1
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
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( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
bull
CONTRATO SOCIALPAC LociacuteSTICA E HANGARAGE~ t1DAtilde
CONCESSOtildeES SEJAM LANCcedilADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE AVIACcedilAtildeO CIViL -ANAC EOU EMPRESA BI~ASIL[IRA DE INFRAESTRUTlJUA AER(PORTtJARIA -INFRAERO CONSTITUICcedilAtildeO OE SIJRSIDIAacuteRIAS INTEGRAIS PARA A EXECUCcedilAtildeO DEATIVIDADES COMPREENJHDAS LIGADAS AO FOMEN1O CONSTRUCcedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OPEIVccedilAO IH ATlVIDAIgtFS AEROPORTUAacuteRIAS QUE SERECOMI~NDEM SEJAM lHSONTRAUZAl)AS IMPORTACcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOSNECESSAacuteRIOS A EXECIJCcedilAtildeO O[ ATlVlDADES DE FOMENTO CONSTRUccedilAtildeOADMINISTRACcedilAtildeO OllERACcedilAo DE ATlVmADES AEROPORTlJARIA DEPOacuteSITO DEMERCADORIAS NACIONAIS E INTERNACONAIS PAHA TERCEIROS ARMAZFNSGERAIS E GUARDA-MOacuteVEIS HANGARAGEM DE TERCEIROS PARTlCIPACcedilAo EMSOCIEDADE DE PROPOacuteSITO ESPECiacuteFICO - SPE EM ATIVIDADES AEROPORTllRiASE LOGIacuteSTICAS
Claacuteusula Quinta sociedade iniciarlti suas atividades a partir do registro destc ato perantc a Junta l3MfJfbullComercial do Estado de Santa Catarina c scu prazode duraccedilagraveo seraacute indeterminado )O
Claacuteusula Sexta O e~pital social scruacute de RSi 000000000 (Dez Milhotildees de R~ais) dividido Cl11le100)0000 (dez 111 Jlhocs) (]lIotas no valor de R$ 1J0 (Um Real) cada uma que IIcaratildeo dlstrllnlldasentre os soacutecios da seguinte forma
~ SOacuteCIOS QUOTAS tiA) VALORESORDE1l
I JLFFERSON ClIRLLi DA COSL 500000 500 R$ 5()OIII)OOI)
2 ADLBElnO SEDLMTK 7000000 7000 RS 7IH)OOOi)OI)
CEZAR LUCIANO VIsrIHAL 500000 500 R$ 50000000
4 JULIO CLSR IlOTIClTLI 21)00000 2000 RS 200000000
TOTAL 10000000 10000 ns IIUI(1O00000
Paraacutegrafoacute (nco O capital social integrulizado neste aI) de R$ 100000000 (Um Milhatildeo dc Reais)em moeda corrente nacional e o valor de R$ 9000()OOOO (Nove Milhotildees de Reais) j integraliacutelar ateacute31122020 sendo queI - JEFFERSON CHARLES DA CUSI inegraliza R$ SOOOOOI) (einquinta mil rtais) neste ato eintegralizaraacute R$ 45000000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ateacute 31122020 em moeda corrcntenacionaL2 - ADALBERTO SEDLACEK integrnliza R$ 70000000 (setecentos mil reais) ncste ato eintegralizaraacute R$ oacute30000000 (seis milhotildees trezentos mil rcais) ateacute 311212020 em rnocJl eorrcnilnacional3 - CEZAR LUCiANO WFSrPIIAi intcgraliza R$ 5000000 (einCjuenta mil rcais) ncste ato eintegralizaniacute R$ 45000000 (quacleacuteentos lt cinqUlnta mil reais) ateacute 311212020 em moeda correntenacionaL4 - JULIO CFSAR BOTCF11 reais) neste ato c
8160000034901(1
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
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~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CONTRATO SOCIALPAC LOGJSTICA E HANGARAGEM poundlD~
integralizar1 R$ 180000000 (um milhatildeo oitocentos mil reais) ateacute 31i122020 cm moeda correntc
nacional
Claacuteusula Seacutetima As (juolas do capital sagraveo indivisiacuteveis em relaccedilatildeo agrave sociedade e natildeo poderatildeo sertlansfcricas alienadas caucionadas cmpenhadas oneradas ou gravadas total ou parcialmentc aqualquer tiacutetui0 a terceiros sem () consentimento expresso dos soacutecios que representam a maioriaabsolutlt1 do capital social assegurando () direito de preferecircncia aos demais soacutecios em igualdade de
condiccedilotildees
Claacuteusula Oitava A responsabilidade de cada soacutecio eacute restrita ao valor de suas respectivas quotasapenas respondendo solidariamente pela integralizaccedilatildeo do capital
Claacuteusula Nona A administraccedilatildeo da sociedade scruacute exercida ISOLDAMENTI- ato) Soacuteeio(a)ADALBERTO SEDLACEK ISOLADAMENTE a(o) Soacutecio(a) JULIO CESAR BOTICELLI e a elecaberaacute a responsabilidade ou representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedade judicial e extrajudicialmentepodendo praticar todos os atos comprcendidos no objeto social sempre no interesse da sociedadeficando vedaagravell entretanto o uso do nome empresarial em negoacutecios estranhos aos fins sociais
faruacutegraoacute Primeiro Fica expressamente vedado o uso da tirm3 sob qualquer pretexto ou modalidadeem operaccedilotildees ou negoacutecios estrallhllS ao ohjeto social
Parltiacutegrooacute SegunJo A titulo de 1ltOacute-LAf30RL o administrador poderuacute retirar mensalmcnte umaquaniiacutea cujo valor seraacute fixado de COIllUI1l acordo entre os soacutecios
Claacuteusula Deacutecima () exerciacutecio social ttnninaraacute 31 de dezembro ao teacutermino do qual seraacute apurado oinvemuacuteriu fiacutesico e 111ltJlleluacuteriodos blls direitos e obrigaccedilotildees
Paraacutegrafoacute Primeiro Em reuniagraveo anual de soacutecios quando natildeo dispensada pda legislaccedilatildeo vigente scruacutedecidido o destino dos resultados do exerciacutecio a participaccedilatildeo nos lucros bccedilm como a constituiccedilatildeo de
reservas de lucros e a sua reversatildeo
laraacutegrafi) Segundo O lucro liquido iacutepurado em balanlo anual ou mensal poderaacute ser distribuiacutedo ounatildeo a criteacuterio dos soacutecios e da ilUaccedilatilden financcira c patrimonial da sociedadc Em havendo adistTibuiccedilHo~ os lucrus dispnlliacutevccedilis aps a eonstituiccedilagraveo dc reservas e participaccedili1cs pllCleratildeo serpartilhados entre os soacutecios de fOlmlproporcionalmente eis quotas
lariIacutegrai) Terceiro Se o resultado do exerciacutecio apresenlar prejuiacutezo este seruacute compensando comlucros acumulados de exerciacutecios ltlnterlnres com [cscrva de lucros c nesta ordelll O saldo de prejuiacutezoque porventura remancscer ser l1antido em conta de )rejuizos acumulados para cOl1lpensaratildeo comlucros de exerciacutecios seguiitcs i ChO de ir encia IUCcedil(us s -c ntes puni absorccedilatildeo total doprejuiacutezo estc serei sllpmtado peins (ci n gtporccedilatildeo de bull las partic paccedilocirces 10 capital social
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CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
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CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
I
-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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O
PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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Ilt~ r-I~ ~~~ E o _t~o ~ 0- lI QUalqueremenclaourasurawaconslderadacomolnOlClOdeadulteraccedilaOOUlelltalNadeWaOOe
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CONTRATO SOCIALPAC LOGIacuteSTICA EHANGARAGJ~~VfETI)A
Claacuteusula Deacutecima Primeira i reuniatildeo da sociedade poderaacute ser convocada por qualquer dos soacuteciosconformc as normas estabelecidas na legislaccedilatildeo pertinente mediante a expediccedilatildeo de cartaClllvocatoacuteria CDln locai data hora c a ordem do dia da reuniatildel) para os endereccedilos os soacutecios para essefim depositarem na sedt da sociedade
Pllraacutegl(lfigt Primeiro Ficam dispensadas as foacutermalidades de convocaccedilatildeo para reuniatildeo previstas no Jdo art 1152 do Coacutedigo CiviL quando todos os soacutecios comparecerem ou sc declararem por escrito
cientes do local data hora e ordem do dia
Paraacutegraj(i Segundo Torna-Si dispinsuacutevel a reuniatildeo por determinaccedilagraveo legal ou quando todos os soacuteciosdecidircm por escrito sohrc a nlUlria quc ~cria objdo decirc dciblccedilagraveo
Paraacutegll4igt Tercclro Poreacutem cm sendo necessuacuteria a realizaccedilagraveo de reunillo as deliberaccedilocirces sociais lasquais cada quota do capital social ccrrcsponderaacute a um voto seratildeo hlmactas mediante quorulTl deinstalaccedilllo que seraacute a maioria absoluta do capital social quorum este que tambeacutem se aplica a nomeaccedilatildeodo administrador poreacutem para a alienaccedilatildeo do estabelecimento comercial cisatildeo fusatildeo transformaccedillloliquidaccedilatildeo ou dissoluccedilatildeo o quorum deliberativo seraacute entagraveo de ires qllaJ10s dos votoS dos quotistas
Claacuteusula Deacutecima Segunda O falecimento retirada intirdiccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo de um dos soacutecios natildeoacarretaraacute a dissoluccedilatildeo da sociedade que continuaniacute com o soacutecio remanescente ou herdeims do soacuteciofalecido Caso 0() hcrdeiro(s) do s(cio falecido niiacuteo prelenda(m) integrar-se a Sociedade entatildeocaberaacute ao(s) soacutecio(s) rcmacircncsccntc(s) pmviknciar(em) a produccedilagraveo de balanccedilo cspecial e apuraccedilatildeo dopatrimocircnio liacutequido para pagamcl1lo dos havercs d SLJcio falecido conforme o disposto na Claacuteusula
Deacutecima Quinta
Claacuteusula i)eacutecima Terceinl 0(5) administraJor(es) dcelam(m) sob as penas da lei que natildeo existe(m)impedimcnto(s) de exercer ltl administraccedilatildeo da socicdadc por lci espcciaL ou em virtude decondcnaccedilatildeo criminal ou por se cnclllltrar(illl) sob os efeitos dela a pena que vede ainda quetemporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo subornoeoncussagraveo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional conlranormas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de conSUl1o feacute puacuteblica ou a propritdade
Claacuteusula Deacutecima Quarta Os soacutecios poderatildeo retirar-se do sociedade pela vontade unilateral aqualquer tempo por dissidecircncia em reaccedililo agrave altaaccedilatildeo contratual deliberada pela maioria DU outnlsfatores estranhos agrave alteraccedilatildeo contratual
ajoritiacuteria podclUacute excrct] o direito de
81600000349010
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E BANGARAGE~f LTI)A
Claacuteusula Deacutecima Quinta Os haveres dos soacutecios rctira11lcs seratildeo pagos mediante a elaboraccedilatildeo dehalanccedilo especialmente levantado onde o valor da sua quota seraacute considerado pelo montanteefetivamente realizado liquidando-a com hase na situaccedilagraveo patrimonial da sociedade agrave data da
nsoluccedilagraveo
PllriIacutegrlljoacute l)rinHi( quota liquidada seracirc paga em moeda corrente nacional
Paraacutegrafo Segundo No prazo de 30 (trinta) dias seraacute levantado o balanccedilo especial da sociedadeprevisto no caput dcsta claacuteusula cuja data-base eacute a da ocorrecircncia do referido evento Considera-secomo data do evento a) a data da notificaccedilagraveo feita por soacutecio dissidente de alteraccedilatildeo contratual h) adata de requerimento do soacutecio retirante (lluntaacuterio pelo I~m da atliccediliiacuteo societaacuteria
Faraacutegrajoacute Terceiro O Balan~o especial de que trata essa eluacuteusula seraacute elaborado por proriilt1l1al
devidamente habilitado
Claacuteusula DeacutecirrHl Sexta Dependem de deliberaccedilatildeo e concordacircneia dos soacutecios a) A aprovaccedilatildeo dascontas da administraccedilatildeo b) a exclusatildeo ou retirada de um dos soacutecios por pedido do soacutecio c) adesignaccedilatildeo dos administradores em ato separado nacirco soacutecio ou administradm soacutecio d) a dcstilUil(acirc()dos aciministladmes e) o modo c o valor da remuneraccedilagraveo dos aciministradores f) a participaccedilatildeo dosadministradores e dos cmprltgados nos iucros g) a modilieaccedilagraveo du cunlrao social h) a transformaccedilatildeoda soe iedade ou a fusatildeo c is1o ou incorporaccedilatildeo rcso Iuccedilatildeo d isso Iu~atildeo e Iiq u idaccedilatildeo da soe iedadeempresarial i) a nomeaccedilio ou destilUiccedilagraveo de liquidantes c () julgamltnto de suas contas j) recuperaccedilatildeojudicial k) investimento em outras empresas coligadas ou controladas I) aumcnlo de capital combcns ou moeda cornnte m) aprovaccedilatildeo do laudo de reavaliaccedilatildeo a v~d()r venal ele bens ou direitos do
ativo plrlllancfllc
Claacuteusula Deacutedma Seacutetima A soeieclade por deliheraccedilatildeo da rcuniacuteatildell dos soacuteeios poderaacute a) transformar-SI cm outro tipo social b) incorporar outra sociedade ou scr incorporada c) fundir-se com outrasociedade d) cindir-se total ou parcialmente vertendo seu patrimocircnio em outras sociedadesextinguindo-se caso a versatildeo Iur tota ou absorver patrimocircnio de sociedade cindida
~llida de liquidaccedilatildeo e partilha nasClaacuteusula Deacutecima Oitava A sociedade entraruacute em hipoacuteteses previstas no rt 103 CC
Paraacutegraoacute [Iacutenico Para tanto eacute necessuacuterio agrave aprovaccediliiacuteo de trecircs quartos dos quotistas presentes nareuniagraveo instalada nos moldes do ar 1074 e seguintes do Coacutedigo Civil bem eomo a elaboraccedilatildeo delaudo de avaliaccedilatildeo por profissional habilitado que seraacute ntimeado na reuniatildeo e quc devcruacute observar oscriteacuterios do balanccedilo especial constantes ela Claacuteusula Deacutecima Quinta protocolo e jlJstificativ~ls
elaboradas nos moldes da lei
81 Ml00003490 111
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
~ l~ OD~~ ~~ nQ EMH12493G545
Ilt~ r-I~ ~~~ E o _t~o ~ 0- lI QUalqueremenclaourasurawaconslderadacomolnOlClOdeadulteraccedilaOOUlelltalNadeWaOOe
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
J
CONTRATO SOCIALPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEvi 111)
Jaracircgmjo clIico Em todas as hipoacuteteses de dissuumlluccedilatildeo a reuniatildeo por maioria societaacuteria deveraacute elegerO liquidante observados os termos do arl i 102 e seguintes do Coacutedigo Civil Brasileiro arbitrando osseus honoraacuterios e fixando data de enearamento do processo liquidataacuterio
Claacuteusula Deacutecima Nona Os soacutecios subscritores das quotas do capital social declaram para todos oseCitos legais que natildeo estatildeo impedidos nos termos da lei de exercer os atos empresariais em virtudede condenaccedilatildeo criminal ou qualquer tip() de impedimento legal inclusive incapacidade supervenienteeneontrnndo-se em pleno exenicio de seu direitos civis imlusivc de personalidade
Claacuteusula Vigeacutesima Os endereccedilos dos soacutecios constantes do ContraIO Social seratildeo vaacutelidos para oencaminhamento de convocaccedilotildees cartas avisos e etc relativos a atos societaacuterios de seu interesse
ParriacutegwjiJ lJnicu A responsabilidade quanto 1 informaccedililo oportuna de alteraccedilotildees destcs cndere~~()s eacuteexclusiva dos soacutecios que dewratildeu raLeacute-Ia por cscrito
Claacuteusula Vigeacutesima Primdra Fica eleito () foro da comarca dc rIAJA para dirimir as questotildees
oriundas do presente contrato
Claacuteusula Vigeacutesima Segund~l is omiss()cs (lU duacutevidas que possam scr suscitadas e natildeo reguladas pelupresente eontrato seratildeo supridas nu resolvidas cum base nas disposiccedilotildees cln Coacutedigo Civil Brasileiro
Ici n 10406 de iO de janeiro de 2002
E por assim estarem justos e contratados lavram datam e assinam o presente em 3 vias dcvidamenterubricado pelos soacutecios que se onrigam fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos
11 de anriacutel dt 2016
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
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~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
bullN~ERCIAL DO ESTADO DE SANTA CTARINA
~ CERTI ICO REGISTRO EM 180412016 SOB NO
r05451564 Protoc o 1 963483-3DE~~04E LUI~1ENOtildeE
rRFTAacuteRIO G~RAL
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
PRIMEI~A AUERACcedilAtildeO CONTRATUAf DJ E~PRlSA
PAC lOGisnCA EHANGARAGEtlt LiDA
CNPJ ndeg 246203160001-44NIRE 42205451564
Peio p-esente instrumento particular os soacutecios
ADAlBERTO SIEDlACEK brasileiro maior nascido em 23071965 casadoem regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador daceacutedula de identidade ndeg 12080578 expedido pela SSPSC e CPF nO022516849-99 residente e domiciliado no cidade de BalneaacuterioCarnboriuacuteSc wenida Atacircntica ndeg 3550 - apto 401 Bairro Centro CEP88330024
JULIOCESAR BOTICEllL brasileiro maior nascido em 21071973 casadoern regime de comunhoacuteo parcial de bens empresaacuterio portador doceacuteduio de identidade n 2oacute81971 expedida pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 resiejente e ciomiciiiado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC tvenido tiiecircntica ndeg 4664 - opto 601 Bairro Centro CEP88330-030
CEZAR LUCIANO WESTPHAl brasileiro maior nascido em 08071977casado em regime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portadorda ceacutedula de identidade nO 3292363 expedida pela SSPSCe CPF ndeg0237i3269-92 residente e domiciliado nesto cidade de ItajaiacuteSc a RuoLauro Mulleiacute ndeg 25oacute 6aiToCentro CEP88301-400
JEFFERSONCHARlES DACOSTA brasileiro maior nascido em 10101978casado em regime de comunhatildeo parcial de bens contador portadordo ceacutedula de identidade ndeg 4C33376S2 expedida pela SSPSCe CPFndeg021725249-48 residente e domiciliado nesta cidade de ItajaiSC a RuoUmbelino Dornoacutesio ele Bri~ondeg 57 _opb 501 Bairro Centro CEP88303-050
Uacutenicos soacutecics compoentes CiC1 sociedade empresaacuteria que f1guro sob onome socio de PflC LOGiacuteSTICA E HANG6REM lTDA pessoa juriacutedca dedireito privada estabeiecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 sola 214Bairro Espinheiros ern i+oaiSC inscritaacute no CNPj nO 246203160001-44 eMtv Junta Comercio do biCiCio de )onta ndeg 42205451564em dote de 180420 6 resolvem por este i i urnenio u controtoprimitivo conforme segue
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
I_R~_l25900ordmOO J
EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
tLrJ Y~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
-j
~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
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-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
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COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
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DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
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A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
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281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
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EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CIAacuteUSULA PRIMEIRA - Os soacutecios de comum acordo-ieccedilvarn ~vr)enccedillr ocapital social da empresa que era de R$ 1000000000 (dez milhotildees dereais) dividido em 10000000 (rnilhotildees) de quotas no valor nominal de R$100 (um reol) co do uma totalmente subscrito e integralizado em moedacorrente nacional para R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais)dividido em 25000000 (vinte e cinco milriotildees) de quotas no valor nominalde R$ 100 (um reai) cada uma
Paraacutegrafo Primeiro O soacutecio ADAlBERTO SEDlACEK passa o possuir17500000 (dezessete n1ilhotildees e quinhentas mil) quotas de valor igualoR$ i750000000 (dezessete milhotildees e quinhentos mil reais) Os quais foramintegralizados da seguinte forma--- -----------------I--~--------_r-----------------
lLClte 9 ra iizaccedil-ordm-2~m_ccedilb~9~~Q~1J~51LJ121Uj 2Ql-eacuteLBj_ -1QQordmordmordm00 II I I I
I Integralizaccedilatildeo em ch~e DO 13~JlU22jll 20~IJ~L_63ordmordmordmordmordmordmordmjllntegralizaccedilotildeo~0]_Ccedil~~g~~_r~l3~12J12 Ll20 16~Jlt1_LQordfOOOOO--9-ordm
LRS_l-50-ordm-()OO~ordmordmJ
Paroacutegrafo Segundo O soacutecio JULIO CESAR BOTICElU passa a possuir5000000 (cinco milhotildees) de quotas de valor igual a R$ 500000000(cj(~CO miihotildees) Os quais forem] integralizados da seguinte forrna
paroacutegrafo Terceiro O soacutecio CEZAR LUCIANO WESTPHAL posso a possuir1250000 (urn milhotildea duzentas e cinquenta mil) quotas de vaior igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzenfos e cinquenta Ii1 reais) Os quais foramintegralizados da seguinte fOlmo
llntegralizaccedilatildeo _~msheg~~fdeg ~O6~2 jJ~TLordm4201~lR$=~ordmooooo111121e gra liz-ordmltordfordm_~~Cl~_cjg~~Qdeg_ordf~9j_I-~~LLLaO1~1_u81__ 1Q~ordmordm000lllDtEmordmii~ordmccedilQordm~Qlc=1ordf9J_~n~_ordfordmQ()9L~lLllaordmLeacuteJJRl ZQ()ordmordmQordm_1
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EoraacuteQ[afQ9~rtordm O SOacuteCiO JEffERSON CHARlES DA COSTA possa a possuir1250000 (uni milhotildeo cJuzentos e cinquenia mil) quotas de valor igual aR$ 125000000 (um milhatildeo duzentos ecinqo il reais) Os quais fOlaminiegralizados da seguinte forma
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
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Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
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Ilaquo Il
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COMPLEM ENTOSALA 214
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1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
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DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CLAacuteUSULASEGUNDA - Diante dos mudanccedilas estabelecidas o capitalsocial eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinco milhotildees de reais) dividido em25000000 (vinte e cinco milhotildees) de quotas no vaior nominal de R$ 100(hum reol) cado uma totaimenle subscrito e integralizado neste otodistribuidos proporcionalmente aos soacutecios do seguinte maneiro
CLAacuteUSULADEacuteCiMA TERCEIRA - Em razatildeo des1a alteraccediloo contratual ateacute omomento firmada os soacutecios resolvem realizar a consolidaccedilatildeo doContrato Social desta sociedade regida pela Lei nO10406de 10012002que regula a constituiccedilatildeo de sociedades limitada pela Lei n 8934 de 18de novembro de 1994 que dispotildee sobre o registro puacuteblico de empresasmercantis regulamentadas pelo Decreto n 1800 de 30 de janeiro de1996bem como pelas demais disposiccedilotildees legais aplicaacuteveis agrave espeacutecie eespecificcmente pelas claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes
iNSTRUMENTO PARTiCULAR DE CONSTITUiCcedilAtildeO DESOCIEDADE LIMiTADA
FAC lOGiacuteSTICA E HANGARAGEM liDACJFJ nO 246203160001-44
[-JRE42205451564
DA DENOMINACcedilAtildeO SOCIAL DA SEDEfORO fIUAISOBJETIVOS DO INICIO E DO PRAZO DE DURACcedilAtildeO
CLAacuteUSULAPRiMEIRA- 2 sociedade limitada opera sob a denominaccedilatildeosacia de - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGfM UDA
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
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Ilaquo Il
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COMPLEM ENTOSALA 214
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1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
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DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
paraacutegrafo Uacutenico Poderaacute a sociedade por deliberaccedilotildeo dos soacuteciosobservando o quoacuterum especial odiante abrir instalar e fechar filiaisdepoacutesitos escritoacuterios ou representaccedilotildees em qualquer parte do territoacuterionacional fixando pora fins fiscais e contaacutebeis o capital poro cadaestabelecimento deg qual seraacute sempre destacado do capital dosociedade
CLAacuteUSULATERCEIRA- A sociedade tem os seguintes objelos sociaisArmozeacuterngerai de cargo e descargaMovimentaccedilatildeo de contecircineresCoordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e organizaccedilatildeologiacutestica de transporte internacionalmuifimodal (OTM)e interrnodalPrestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos para oampliaccedilatildeo manutenccedilatildeo e exploraccedilatildeo totaleou parcial de infraestrutura aeroportuaacuteriaem qualquer aeroporto em territoacuterio nacionale do respectivo complexo aeroportuaacuterio deiacutenstaoccedilotildees onde possiacuteveisconcessotildees sejamlonccediladas pela agencia nacional de aviaccedilatildeocivil - ANAC eou empresa brasileira deinfraestrutura aeroportuaacuteria - INFRAEROConstruccedilao de subsidiaacuterias integrais poro aexecuccedilatildeo de atividades compreendidosligadas ao fomentoConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuterias que serecomendem sejam descentralizadasImportaccedilatildeo de bens e serviccedilos necessaacuterios aexecuccedilatildeo de atividades de fomentaConstruccedilatildeo administraccedilatildeo operaccedilatildeo deatividades aeroportuaacuteriasDepoacutesito de mercadorias nacionais einternacionais pora terceirosArmazeacutens gerais e guardo-moacuteveisHangaragern de terceirosParticipaccedilatildeo em sociedade de propoacutesitoespeclilco SPE em atividadesaeroporTuaacuterias e logiacutesticas
CLAacuteUSULA QUARTA - O
DO CAPriAl SOCIAL QUOTIST
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
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COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
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DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
CLAacuteUSULA QUiNTA - O copito scxiui eacute de R$ 2500000000 (vinte e cinconiiihotildees de reais) dividido em 25000000 (vinte e cinco milhotildees) dequotas no valor nominal de R$ i00 (um real) cada uma totalmentesubscritos e integralizadas distribuiacutedas proporcionalmente aos soacutecios doseguinte maneiro
Paraacutegrafo Primeiro A responsabilidade dos soacutecios eacute restrito 00 valor desuascotos mas todos respondem solidariamente pelo integralizaccedilatildeo docapital social conforme o art 1052 da LeiFederal n 104062002 (CoacutedigoCivil)Ascotas do capiial desta sociedade natildeo podem serutilizadas pelossoacutecios para garantir obrigaccedilatildeo destes perante terceiros sendo vedada openrlOra das cotas desta sociedade para a garanti0 de obrigaccedilotildeesparticulares dos s6cios ateacute porque nenhum estranho seraacute recebido nesteambiente social sem o concordacircncia de todos os soacutecios Esta vedaccedilatildeoimpede inclusive a inclusatildeo de soacutecios pela arremataccedilatildeo das cotas emhasta puacuteblica pela adjudicaccedilatildeo judicial ou em decorrecircncia deexecuccedilotildees ou qualquer processo judicial contra soacutecios ou a proacutepriasociedade
Paraacuteqrafo Seaundo As quotas satildeo indivisiacuteveisem relaccedilatildeo agrave sociedade ecada urna delas daacute direito a um voto nos deliberaccedilotildees de reuniotildees dosquotistas
Paraacutegrafo Terceiro As deliberaccedilotildees dos quotistas seratildeo tomadas pormaioria de votos e necessitaratildeo de quoacuterum especial ou qualificadorepresentado par setenta e cinco por cento (7S) das quotas aoescrutinarem as mateacuterias que abordem ou compreendam o seguinte
Paraacutearafo Quarto As reuniocirces dos c r listas ser r convocadas porescrito mediante aviso de iacuteecebiment prot~)cOIO (I com antecedecircncia miacutenima de cinco ( atena ou cfff
a) Criaccedilatildeo insiaiaccedilatildeo ou fechamento de filiais depoacutesitos escritoacuterios ourepresentaccedilotildees b) participaccedilotildees em outras sociedades c) vendo debens que venham a constituir o seu ativo permanente d) para contrairou assumirempreacutestimos ou obrigaccedilotildees que excedam o capital sociale) a exclusatildeo ou o afastamento de qualquer dos soacutecios que integramo quadro sociai
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
tLrJ Y~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
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A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ordem do dia o ser deliberada por qualquer dos -~jcCcedil)OGrY~inist~(ooresou quotistas que representem capital superior a 50
Paraacutegrafo QuinTo Das reuniotildees dos soacutecios quotistas e o que nelas restardeliberado e aprovado seraacute iavroda e assinada respectivamente acompetente ato em livro proacuteprio denominado Livro de Atas deReuniocirces o elas destinados Quando os soacutecios deliberarem emunanimidade assuntos de interesse da sociedade fica dispensada areolizoccedilatildeo de reuniatildeo conforrne previsto no ori 1072 do Lei Federal nO104062002(Coacutedigo Civil)
ClAacuteUSULA SEXTA - No caso de algum saCio desejar retirar-se dasociedade a manifestaraacute por escrito e pessoalmente aos demais soacuteciosporo adquirirem as suas quotas e haveres pelo preccedilo que declinar ouseja levantado um balanccedilo especial para apuraacute-lOSissocom um prazode 60 (sessenta)dias ao termo dos quais o balanccedilo especial e apuraccedilatildeodos resultados deveratildeo estar concluidos e posto oacute disposiccedilatildeo do soacutecioretirante
CLAacuteUSUlA SEacuteTIMA - A transferecircncia cessatildeo ou trespasse total ou parcialde quotas do capital social pelos quotistas a terceiro(s) somente geraraacuteefeito e seraacute reconhecido pelo sociedade se previamente consultadosporaexerCereiYi o direito de preempccedilatildeo ou preferecircncia em igualdadede preccedilo e condiccedilotildees todos os demais soacutecios com antecedecircnciamiacutenimo de trinta (30) dias
Paraacutearafo Primeiro Consultados e natildeo se pronunciado tambeacutem porescrito nesses 30 (trinta) dias contatos do efetivo recebimento danotificaccedilatildeo seraacute o silecircncio dos demais quotistas havido comoconcordocircncia para a pretendida cessatildeo ou trespasse de quotas atmceiros
Paraacutegrafo Segundo Livree dispensoda de qualquer consulta eacute a cessatildeoou transferecircncia total ou parcial de quotas do capital social entre osquotistas que integram o quadro social
EgraacuteorafQ TeLCcedileiro Poro o exclusatildeo ou o dastamenJo cootivo dequalquer dos soacutecios Cio quadro social se fmaacute necessaacuterio Oacute aorovoccedilocircoque represente setentc e cincc por CE7H-do(75) do C(1f)iio saciol e issomotivadamente
oSlccediloes desta claacuteusulaIstasque representempi
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
-o
CLAacuteUSULA OITAVA _ A adminisTraccedilatildeo dos negoacutecios sociais cabem aossoacutecios administradores ADAlBERTO SEDlACEK brasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens comerciante portador da ceacutedulade identidade ndeg 1208057-8 expedido pela SSPSCe CPFndeg 022516849 99 residente e e domiciliado na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSCAvenida Atlacircntica ndeg 3550 - apto 401 BairroCentro CEP88330-024 eouJULIO CESAR BOTCElll brasileiro maior empresaacuterio casado em regimede comunhatildeo porcial de bens nascido eiTl 21071973 portador daceacutedula de identidade ndeg 2681971 expedido pela SSPSC e CPF ndeg797221649-53 residente e domiciliado na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC Avenida Atlacircntica ndeg 4664 - apto 601 Bairro Centro CEP88330-030 aos quais eacute investido a funccedilatildeo de ADMINISTRADOREScomtodos os poderes inerentes ficando dispensados de prestaccedilatildeo decauccedilotildeo cabendo-lhes o usodo firmo IncJividuolrnente podendo praticartodos os atos necessaacuterios e consecuccedilatildeo dos objetivos e escopo social
f~ordmIordmgc9JordmJ~rL[iacuteJeiiQPoro os serviccedilos ou otividades que eventualmenteexijom responsobilidode teacutecnico os mesmos serotildeo exercidos ouprestados por profissionaisdo quaeiro social dentre os colaboradores ouprofissional especiolmenie contratado pela empresa
Paraacutegrafo Seaundo Os administradores poderocirco constituir procurador eprocuradores judiciais ou extrajudiciais com fim e poderes especiacuteficospor tempo deterrninodo ou natildeo para auxiliaacute-los ou representoacute-Ios naadministraccedilatildeo dos negoacutecios ou da sociedade ern juizo ou toro dele
Paraacutegrafo Terceiro Nos meses de maio e novembro de cada exerciacutecioos soacutecios quotistas o replesentarem mais de cinquento por cento (50)do capitai social fixaratildeo as retiradas eie proacute-Iabole dos acjminisiracJorese dos profissionaisqualificados que prestarem serviccedilos agrave sociedade
CLAacuteUSULA NONA - Aos soacutecios eacute expressomente vedodo o uso da firmasob qualquer pretexto ou modalidade em operaccedilatildees ou negoacutecios bemcomo no prestaccedilatildeo de fianccedila ou aval e o cornprometirY1ento da mesmoem aios de liberalidade ou de favor
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DESII]PEDIMENTOOs SOClOS adrninisiradoresdeclaram sob as penas do lei que natildeo estatildeo sendo processados nemforam defini[ivomente condenados em quoiquer parte do territoacuterionacional pela proacutetica ele crirTe cuja peno vede oinda que de modotemporaacuterio o acesso agrave funccediloacutees e cargos puacuteblicos ou por crime deprevoricaccedilatildeo foiecircncio culpcsa ou tI( uient peito ov subornopeculato ou aindo por crirne contro a Iiacute)opriedo a economia popularou a feacute puacuteblico confornG previsb nc 1deg do o l 1011 de Coacutedigo CiviLaprovado pela Lei nuuml i 0406 de 10 d joneiroe 2002
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
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~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
Firmoo presente declaraccedilatildeo paro que produzo os efeitos legais cientede que no caso de comprovaccedilatildeo de suo falsidade seroacute nulo de plenodireito perante o registro do comeacutercio o ato o que se integro estadeclaraccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais o que estiver sujeito
DO EXERCiacuteCIO SOCIAL DO BALANCcedilO DA DISTRIBUiCcedilAtildeO DEUJCROS OU PREJuiacutezos
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRMEiRA - O exerciacutecio social coincidiraacute com o anocivil e compreenderaacute o periacuteodo de 10 de janeiro a 31 de dezembro decada ano devendo nesta uacuteltima dota ser levantado o balanccedilo e suasdemonstraccedilotildees contaacutebeis com observacircncia das prescriccedilotildees legais eteacutecnicas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA- A distribuiccedilatildeo dos resultados seraacute feitaproporcionalmente agraves quotas de capitai de cada soacutecio devidamenteintegralizadas
Paraacutegrafo Primeiro Os lucros o criteacuterio dos soacutecios porem decisatildeooprovoda em reuniatildeo Ieguarrnente convocado poderatildeo serdistribuiacutedos destinadas o oumento de capitol ou a reservas de lucrosespecificos ou poderatildeo perrnanecer em conto dos lucros acumulados
Paraacutegrafo Segundo Os prejuiacutezos que forem apurados nos balanccedilosanuais permaneceratildeo em conta especial a fim de serem amortizadosnosanos subsequentes peios lucros - se existirenl - na forma estabelecidapelo legislaccedilatildeo Natildeo havendo nesse periacuteodo ou em outro que vir o serfixado a omortizaccedilatildea integrol dos prejuiacutezos o remonescente seraacutesuportado pelos soacutecios no proporccedilatildeo das suasquotas do capital social
paraacutegrafo Terceiro Por deliberaccedilatildeo dos soacutecios quotistas majoritaacuteriosbalanccedilos especiais poderatildeo ser levantados e preparados para averificaccedilotildeo dos resultados no periacuteodo e seja deliberado pelo soacutecio sobreO que restar constatado
MORTE E IMPEDIMENTO DE QUOTISTA
re ou h~rdeiras Ya SOCiedade
fi~FLS~
Paraacutegrafo Primeiro Notildeo convindo pcomo soacutecios remanescentes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - No caso de faiecimento ou inpedimenl0de qualquer dos soacutecios a s()ciedocie nocirco seraacute dissolvida levantando-separa tonto e na ocasiatildeo um balanccedilo especial e incluiacutedo no quadrosocial segundo os quotas que fres coLiber-er( erdeiros e sucessoresdo soacutecio preacute-morto ou impedido
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
~ l~ OD~~ ~~ nQ EMH12493G545
Ilt~ r-I~ ~~~ E o _t~o ~ 0- lI QUalqueremenclaourasurawaconslderadacomolnOlClOdeadulteraccedilaOOUlelltalNadeWaOOe
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
independenterrente (lO balanccedilo especial seraacute le---(nlrdo)r~ ini_~naacuteriofiacutesico de todo o patrimocircnio da sociedode avaliado e preccedilo de mercadopor trecircs (03) peritos nomeados em comum e constatado ou apurado opatrimocircnio liacutequido seraacute dividido entre os soacutecios remanescentes herdeirose sucessores do preacute-morto ou interdito ou pago o equivalente aodissidente em doze (12) parcelas mensais e iguais atualizadasmonetariamente vencendo juros de seispor cento (6)ao ano
PQroacutegrofo SeClundo Os sOacutecios declorom que natildeo estatildeo incursos emquaisquer dos crimes ou impedimentos previstos na legislaccedilatildeo brasileirapodendo plenalilente exercer atos mercantis
LIQUIDACcedilAtildeO
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUARTA-- A sociedade se dissolveroacute pela vontadeunacircnime dos soacutecios -nos casos previstos em lei
Deliberado agrave dissoluccedilatildeo a sociedode entraraacute em liquidaccedilatildeoresgatando o passivo exigiacutevel e no acervo liquido roteado entre ossoacutecios na proporccedilatildeo direta do nlJmero de quotas que cada um possuirdevidamente integralizados
DISPOSiCcedilOtildeES fiNAIS
CLAacuteUSULADEacuteCIMA QUINTA- Por este ato determino-se o subordinaccedilatildeodesta sociedade 00 r-egime do sociedade limitado instituido pelo LeiFederal n 104062002 (Coacutedigo Civil)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEXTA- Por este ato determino-se somente quandose fizer necessaacuteria o regecircncio supletiva desta sociedade peloregramento pertinente agrave sociedade anocircnima conforme permite oparaacutegrafo uacutenico do art 1053 do Coacutedigo Civil (Lei Federal ndeg 1040612002)
CLAacuteUSULADEacuteCIMA SEacuteTIMA- Quando de eventual e futura exclusatildeo dequalquer membro do quadro social o soacutecio retirante fica livre edesembaraccedilado de quaisquer responsabilidades posteriores agrave data deaverbaccedilatildeo de sua saiacutedo
marca de iTAJAiacute-scnunciando o qualquer y
r~RS~
CLAacuteUSULADEacuteCIMA OITAVA -- Segundo remissatildeo determinada pelo art1054 da Lei Federai n 104062002 (Coacutedigo Civil) ao art 997 do mesmoDiploma Legai fica expresso que os soacutecios natildeo respondemsubsidiariamente pelas obrigaccedilocirces sociais
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
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ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
Epor estarem justos e avenccedilodos mandado digitar este instrumento emtrecircs (03) vias de iguai teor e formo votildeo pelOSsoacutecios assinadas obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si seus herdeiros a u ssores
JUNTA COMERCIAL DO hADO DE SANTA CATARINACERTIFICOOREGISTROEr~~ 12016 SOB Ndeg 20168743922Protocolo 16874392-2 DE 31112016 ~
Empresa42 2 0545156 4 ~PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM _ ~~_ ~ bull ~_LTDA A DRELUIZD EZENDE
sECRETAacuteRIOGERAL
10
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
I
-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
i
O
PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
~ l~ OD~~ ~~ nQ EMH12493G545
Ilt~ r-I~ ~~~ E o _t~o ~ 0- lI QUalqueremenclaourasurawaconslderadacomolnOlClOdeadulteraccedilaOOUlelltalNadeWaOOe
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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O~ 0
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE DESISTEcircNCIA DA VISITA TEacuteCNICA
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALISBGO2016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNP J ndeg 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO 1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBGO2016 por seu representante legal o Sr Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade nO1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF ndeg 649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declararexpressamente que declina da visita nos termos do item 85 d2 do referido Editalsendo que se compromete e assume incondicionalmente a responsabilidade de executaratividade objeto da licitaccedilatildeo e as adequaccedilotildees necessaacuterias em conformidade com todas ascondiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas no Edital e seus Anexos
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
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I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
ATESTADO DE CAPACIDADE TEacuteCNICA PARA FINSDE ATENDIMENTO AS EXIGEcircNCIAS DO EDITAL
DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 009LALISBGO2016
I - Movimentou no ano de 2016 o volume d
e vinte e seis mil toneladas) de cargas em seu recinto alfandegado
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - anta atCEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolytermiri I
POLVTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SAbull pessoa juriacutedica de direito
privado inscrita no CNPJ ndeg 1034174200Ql-34 com sede na Rua Joseacute Luiz
Marcelino ndeg 1400 Bairro Cordeiros CEP 88311-370 na cidade de Itajaiacute Estado de
Santa Catarina neste ato por seu Presidente Executivo Sr Adalberto Sedlacek
brasileiro casado empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 1208057-8 e
inscrito no CPF ndeg 022516849-99 e por seu Diretor Administrativo Sr Luis Ricardo
Porto Miglino brasileiro empresaacuterio portador da Ceacutedula de Identidade ndeg 4684170
inscrito no CPF ndeg 952656788-91 declara e atesta atraveacutes do presente instrumento
particular para fins de atendimento as exigecircncias de capacitaccedilatildeo teacutecnica e
comprovaccedilatildeo de exerciacutecio de atividade de movimentaccedilatildeo de cargas em recinto
alfandegado do Edital de Licitaccedilatildeo ndeg 009LALlSBGO2016 - INFRAERO que eacute
autorizada pela UNIAtildeO atraveacutes do Ministeacuterio dos Transportes e Agecircncia Nacional de
Transportes Aquaviaacuterios - ANTAQ a explorar seu terminal portuaacuterio alfandegado
conforme as claacuteusulas do Contrato de Adesatildeo ndeg 122014 firmado e renovado em
20082014 e em consonacircncia com a Portaria ndeg 1743 de 12 de agosto de 1998 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que dispotildeem sobre o alfandegamento para
Portos Organizados Instalaccedilotildees Portuaacuterias de Uso Puacuteblico e Instalaccedilotildees Portuaacuterias de
Uso Privativo alfandegamento este permitido atraveacutes do ATO DECLARATOacuteRIO
EXECUTIVOndeg 19 de 17 de novembro de 2010 publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo ndeg
221 folhas 27 em 19 de novembro de 2010 desta forma declara ue
GpoundGrupoPoly
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
I
-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
i
O
PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
~~1~~~E~~~ A ana do NasCimento e or MaacuteXimo ~ Escreven e o 8rIr~~~~()g()~ro 1 1 J I Cardoso de AA d ~ Escrevente Notanc~1 1 LtIbull lo0oI NOlJltjO 1 ulana avente NotanSl bull ru
i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
~ ~ W5~ ~~ Confira os dados do ato em Selo tJscJUsbr Emol ir~yen ~ li ~~~~~ R$3 00 Selo R 70 =Total= R$470 Selo~~ lolol ~COl 0 gt
~ l~ OD~~ ~~ nQ EMH12493G545
Ilt~ r-I~ ~~~ E o _t~o ~ 0- lI QUalqueremenclaourasurawaconslderadacomolnOlClOdeadulteraccedilaOOUlelltalNadeWaOOe
1 f1te
loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
POIYTERMINAISPORTUARIOS s bull
11 - Eacute a administradora de seu recinto alfandegado proacuteprio
(conforme acima exposto) onde atraveacutes da gestatildeo e capacidade teacutecnica de seu Diretor
Superintendente e Acionista Sr JULIO CESAR BOTICELLI brasileiro casado empresaacuterio
portador da Carteira de Identidade nordm 268197-1 e inscrito no CPF nordm 797221649-53
movimentou ao ano o volume de 226000t (duzentos e vinte e seis mil toneladas) no periacuteodo
de 01012016 a 31122016
III - Segue (anexo) o Estatuto Social da empresa e a uacuteltima Ata de
Eleiccedilatildeo de Diretoria
Qualquer emenda ou rasura seraacute considerada como irldido de adu~eraccedilatildeo ou tentatva de fraude
fiSil~~br ~
RuaJoseacute LuizMarcelino no1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarlna -CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyternllSs
LuisRi ardo Porto iglino
952656788- 1
IV - Por ser expressatildeo da verdade firma abaixo a presente
declaraccedilatildeo e atestado de capacidade teacutecnica em favor de Julio Cesar Boticelli para que surtam
seus legais efeitos juriacutedicos
GpoundGmpoPoly
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
~~ ~ GCl I(JESrI6tPerelraNev o - era ntaNotarialbullbullfs-q ~c~~c~( )A anadoNasClme o mMaacuteX1mo-EscreventelJot8rlil1~ ll~8~g~~( )Juliana Cardoso d ra r nza - Escravenl Nolao ~ e ~ agI-~pound( j Natalia de Souza nte I Anos - Escrevente Notarlltll
~
~ ~lll~ot(J j ) ThallisCrlS ald era n e Notarial- -i+ =~~~~otilde ( )GUilherme Santan ach do - Escreve e otanal
~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
I
-~ l~C gtc ~ ndegEMH12494- RM)il I ~1Olaquo 11I bullbullbull
o F~~ ~~ - - - _ ~ J~ No ~ W Qualqueremendaou rasuraseraconsideradacomolllchoodeadulefaccedilaoou tentalivadelraudebullbullbull~ J
Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
i
O
PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
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Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
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Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
TRIGEacuteSSIMAATA DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINAacuteRIA- POLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOSSA-CNPJ n 103417420001-34 - Inscriccedilatildeo Estadual n 255697546 - NIRE n 42300032883 Aosvinte e dois dias do mecircs de julho do ano de dois mil e dezesseis reuniram-se em primeiraconvocaccedilatildeo a RuaJoseacuteLuiZMarcelino nordm 1400BairroCordeirosCEP88311-370 na cidade de Itajaiacute(noEstado de Santa Catarina acionistas detentores de 100 (cem por cento) do capital social d~companhia POLYTERMINAISPORTUAacuteRIOSSA Dispensadas as publicaccedilotildees do Edital de Convocaccedilatildeonos termos do paraacutegrafo 4deg do artigo 124 da Lei 640476 e paraacutegrafo uacutenico do artigo 27 do EstatutoSocial Assumiu a presidecircncia por aclamaccedilatildeo o Sr ADALBERTOSEDLACEKbrasileiro casado emregime de comunhatildeo parcial de bens empresaacuterio portador da ceacutedula de identidade nordm 1208057-8expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina em trinta de setembro de milnovecentos e noventa e nove e portador do CPFnordm 022516849-99 residente e domiciliado naAvenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEP88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteEstado de Santa Catarina que para Secretaacuterio convidou o Sr JAMES WINTER brasileiro maiorsolteiro nascido na cidade de Uniatildeo da Vitoacuteria Estado do Paranaacute na data de seis de maio de hum milnovecentos e setenta e oito advogado portador da OABSC nordm 17928B portador da ceacutedula deidentidade nordm lOC 3363688 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Estado de SantaCatarina e inscrito no CPF nordm 020537989-39 residente e domiciliado a Avenida Brasil nordm 117Apto 602 Centro CEP 88330-040 na cidade de Balneaacuterio Camboriuacute Estado de Santa CatarinaORDEM DODIA Constituida a mesa o Sr Presidente determinou que se fizesse a leitura da ordem dodia consistente da companhia Poly Terminais Portuaacuterios SA 1) - Eleiccedilatildeo da nova Diretoria para operiacuteodo de 31082016 a 31082018 para os cargos de Presidente Executivo Vice-PresidenteExecutivo Diretor Administrativo Superintendente Conselho Fiscal e suplentes DELIBERACcedilOtildeES ~Foram colocadas em votaccedilotildees as mateacuterias da ordem do dia e por deliberaccedilatildeo de 100 (cem porcento) dos acionistas da companhia foram tomadas as seguintes resoluccedilotildees Quanto ao item 01(um) da ordem do dia chamados todos os subscritores representantes de 100 das accedilotildees daempresa Poly Terminais Portuaacuterios SA pela ordem depositaram os mesmos as ceacutedulas paraDiretoria que contadas e apuradas passaram a eleger os membros abaixo qualificados parpreencher os respectivos cargos pelo periacuteodo de 31082016 a 31082018 PRESIDENTEEXECUTIVOSr Adalberto Sedlac~k brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n1208057-8 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n022516849-99 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 3550 apto 401 Centro CEpo88330-024 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC VICE-PRESIDENTEEXECUTIVO Sr Joseacute LuizCrestani brasileiro casado meacutedico portador da Carteira de Identidade n 895650-2 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica do Paranaacute inscrito no CPF n 320572379-15 residente edomiciliado na Avenida Rodesindo Pavan n 9305 BairrCcedil)Praia do Estaleirinho CEP88334-000 nacidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC DIRETORADMINISTRATIVO Sr Luis Ricardo Porto Miglino brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4684170 expedida pelaSecretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 952656788-91 residente eomiciliado na Avenida Atlacircntica n 640 Bloco B Centro CEP88330-000 na cidade de BalneaacuterioCamboriuacuteSC SUPERINTE~DENTESr Julio Cesar Boticeli brasileiro casado empresaacuterio portador v
da Carteira de Identidade n 268197-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de SantaCatarina inscrito no CPFn 797221649-53 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 4664apto 601 Centro CEP 88330-030 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC CONSELHO FISCA Presidente Sr Celso AntocircniO Jorge brasileiro casado em~~rtado ~rteira
Gpound RuaJoseacuteLuizMarcelinono1400-Murta-ltaj~ina r~eacute Grupo PoIy CEP 88311370 - Fone+55 47 21045788 - WWWPOlyterminaiscomb~~
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
GpoundGmpo Poly
~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
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~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Jam~Advogado - OABSe n 17928B
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aVJ cEli 8 ) SUIIII~anZlanl Gazanlga - TI ~t~~- I I GifiSl-roll( J Ellnlta Kowalskl Rosar - Ta alia ubst uta )~lWltogt ~~~t~ Barbara Cnstlna de Souz Es reve e Notanal~ ~~ (l-o[l~o~ ) Martete Pereira Azevedo Es reve e Notanal t N t ~
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
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Emiacutelio Ricardo Colombo
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Adll gado - OABSC n 17928B
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
POIYTERMINAISPORTUAacuteRIOS SA
I ~ ~--RuaJoseacute LuizMarcelino no 1400 - Murta - Itajaiacute - Santa Catarina - BrasilFlSyen--
CEP 88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscombr ~
kAmericanp Induacutestria ComeacutercioImport ao e Exportaccedilatildeo Ltda
RepLegal- CezarLucianoWestfhal
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~1lI - A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiei de documento queiamplt J ~g i~me foi apresentado e dou feacute Itajai (SC) 08112016 ~~ SfJJ ~pound~8~ ( )Sueli Canzlsniacute Gazaniga Taba-~~j ) I ~~ecirc~~~I ) Elinlta Kowalsk Rosar - a ali Su stituta~ ~No ~~~~o ( ) BeacuterbaraCristinadeS za era enteNotarial
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~ ~~ l~~~otilde~Selo(s) Digital( d Fiscalizaccedilatildeodo tipo NORMAL~iacute ttoo~~rConfira os da s o ato em Selotjscjusbr Emol~ IIIm~~~R$300 - Selo R 70 =Total= R$470- Selo
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Identidade n 509057045-7 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarinainscrito no CPFn 385427659-15 residente e domiciliado na Rua Mauriacutecio Cardoso n 1601 apto1102 Bairro Hamburgo Velho CEP93025-020 na cidade de Novo HamburgoRS Vice-PresidenteSr JuliGl Cesar Moro brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 4C1072118 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPF n400438519-91 residente e domiciliado na Avenida Atlacircntica n 2252 apto 1101 Centro CEP88330-000 na cidade de Balneaacuterio CamboriuacuteSC Secretaacuterio Sr Delmar Arcecircnio Bender brasileirocasado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 601287322-7 expedida pela Secretariade Seguranccedila Puacuteblica do Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 216855760-87 residente edomiciliado na Rua Satildeo Gabriel n 168 Centro CEP93340-190 na cidade de Novo HamburgoRS ecomo SUPLENTESDO CONSELHOFISCALSr Emiacutelio Ricardo Colombo argentino casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) n V290829-Z inscrito no CPF n223710848-08 residente e domiciliado na Avenida Trompowsky n 420 apto 402 Centro CEP88015-300 na cidade de FlorianoacutepolisSC Sr Edison Mallmann brasileiro casado empresaacuterioportador da Carteira de Identidade n 400670939-1 expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblicado Rio Grande do Sul inscrito no CPF n 204887690-00 residente e domiciliado na Rua OttoEngelmann n 800 Bairro Sete de Setembro CEP93950-000 na cidade e Dois IrmatildeosRS e Sr OscarJoseacute Demartini brasileiro casado empresaacuterio portador da Carteira de Identidade n 11-C 233430expedida pela Secretaria de Seguranccedila Puacuteblica de Santa Catarina inscrito no CPFn 195770109-97residente e domiciliado na Rua Major Luiz Bender n 251 apto 21 Centro CEP 93410-180 naIdade de Novo HamburgoRS Os administradores eleitos declaram sob as penas da lei que natildeoestatildeo impedidos de exercer atividades empresariais e a administraccedilatildeo da sociedade por natildeo estaremincursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restriccedilotildees legais inclusive por lei especialou em virtude de condenaccedilatildeo criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vedex ainda que temporariamente o acesso a cargos puacuteblicos ou por crime falimentar de prevaricaccedilatildeo i
peita ou suborno concussatildeo peculato ou contra a economia popular contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrecircncia contra as relaccedilotildees de consumo feacute puacuteblica ou apropriedade Nada mais havendo a deliberar foi suspensa sessatildeo por tempo necessaacuterio a lavraturadesta Ata o que fiz como Secretaacuterio em 03 vias de igual forma e teor com 03 (trecircs) laudas cada Ereaberta a sessatildeo foi lida esta Ata e aprovada por unanimidade e vai assinada por todos os acionistaspresentes ficando um exemplar em poder da sociedade Poly Terminais Portuaacuterios SA e tendo ooutro o destino legal Itajaiacute Estado de Santa Catarina dia vinte e dois de julho de dois mil e dezesseisAssinam Americanpet Induacutestria Comeacutercio Importaccedilatildeo e Exportaccedilatildeo Ltda JLAL Administradora deBens Proacuteprios Ltda Genova Participaccedilotildees Sociais Ltda Goldport Investimentos e Participaccedilotildees LtdaPanorama Participaccedilotildees Ltda Julio Cesar Moro Adalberto Sedlacek Delmar Arcenio Bender (porProcuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Emiacutelio Ricardo Colombo Joseacute Luiz Crestani Oscar JoseacuteDemartini (por Procuraccedilatildeo - Outorgado Celso Antocircnio Jorge) Julio Cesar Boticelli e James WintCoacutepia no Livro de Atas n 54v e 55 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
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ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
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Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
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Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
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Emiacutelio Ricardo Colombo
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Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
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EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
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PO~TUiRIOS 5oA
Jam~Advogado - OABSe n 17928B
l _ A presente fotocoacutepia eacute reproduccedilatildeo fiel de documento que ltIlJ~~~~~ me fOIapresentado e dou f Ita (SC) 081112016
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i1 O CollJt-c OI t ) Natalia de SOUl as aos 1J~ ~~ 82-gltte~ ( 1Thalhs Cnstlna Baldl Oli eira - _se v tana tlltfi li =r~x~Ocirc ( ) Guilherme Santan chaao - Escrevente Notarial bullbull~6gtKft) 0 ~ ~~~~6~Selo(s) Dlgital(s) e Iscaltzaccedilatildeodo tipO NORMAL gt0 11
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loeacuteL Ma~Ho a 1400 Mrt i c~ ~LCEP88311370 - Fone +55 47 21045788 - wwwpolyterminaiscomj)i ~
JUNTA COMERCIAL DO ESTADCERTIFICO O REGISTRO EM0909~0~E SANTA CATARINAProtocolo 169119220 DE 230820166SOB Ndeg 20169119220
Empresa42 3 0003288 3 WIacuteJ~~~y TERMINJIIS PORTUARZOS o YrI~
ANDRE~L-~UIZ-DctE-IRLE-Z-E-N-D-E--SECRETAacuteRIO GERAL
GpoundGrupoPoly
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
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Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
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r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo I - Da Denominaccedilatildeo Sede Fins e Duraccedilatildeo
Artigo 1ordm - A presente sociedade sob denominaccedilatildeo de POLY TERMINAISPORTUAacuteRIOS SA eacute uma sociedade anocircnima que se regeraacute pelo presente ESTATUTO e pelasdisposiccedilotildees legais que lhe forem aplicaacuteveis
- Coordenaccedilatildeo operaccedilatildeo e logiacutestica de transportes Internacional multimodInternacional
Artigo 2ordm - A sociedade tem a sua sede e foro juriacutedico na cidade de Itajaiacute - SC agraveRua Joseacute Luiz Marcelino n 1400 Bairro Cordeiros CEP88311 -300
- Manuseio de cargas mariacutetimas o DMM (Departamento da Marinha Merc- Armazenagem de cargas por conta de terceiros- Movimentaccedilatildeo de Contecircineres- Armazeacutem Geral de carga e descarga- Transportes rodoviaacuterios terrestres de cargas
Intermodal
Artigo 3ordm - O objeto da sociedade eacute- Agente de carga aeacuterea mariacutetima e rodoviaacuteria no territoacuterio nacional e na aacuterea
Paraacutegrafo 1ordm - A sociedade poderaacute participar de outras sociedades anocircnimas e por quotasresponsabilidade limitada como meio de realizar seus objetivos sociais ou para beneficiar-se dencentivos fiscais desde que aprovado por deliberaccedilatildeo de acionistas que representem a maioriasimples do capital social
Paraacutegrafo 2ordm - A criteacuterio e por deliberaccedilatildeo da diretoria a sociedade poderaacute importar quaisquerprodutos maacutequinas e equipamentos em geraVe que forem necessaacuterios ao desenvolvimento desuas atividades I
Artigo 4ordm - O prazo de duraccedilatildeo da sociedade eacute por tempo indeterminado
Capitulo - Do Capal Social e Accedilatildee ~ t
Artigo sordm - O capital social eacute de R$ 7089999900 (setenta milhotildees oitocento e Jo nt e no mil n()~Qntnc ConnJonT3 Co 010 Idegas - +bullbullbullri bull16deg5285 (-ento e vlne r- - - ----- - --- - bull - - I VI-V~LV UltL-J I I r
e seis milhotildees novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete) accedilotildees ordinaacuteria~nominativas sem valor nominal ~
Artigo 6ordm - A criteacuterio do acionista fica assegurado o desdobramento de tiacutetulos ~muacuteltiplos devendo as despesas decorrentes serem reembolsadas agrave sociedade a preccedilo natildeo
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwp
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
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Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
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O~ 0
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complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
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Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
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Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
Artigo 7ordm - Todas as accedilotildees ou seus tiacutetulos representativos deveratildeoconter a assinatura de dois (2) diretores aleacutem dos demais requisitos exigidos em lei
superior ao custo
ESTATUTO SOCIALPOLYTERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS SA
Artigo 8ordm - Os acionistas teratildeo preferecircncia na aquisiccedilatildeo das accedilotildees na proporccedilatildeodas que possuiacuterem O acionista que desejar negociar suas accedilotildees avisaraacute a diretoria da sociedadeindicando o nuacutemero de accedilotildees e o preccedilo pretendido De posse do aviso a diretoria indicaraacute noprazo de cinco (5) dias aos demais acionistas por carta expressa tendo estes o prazo de quinze(15) dias para se manifestarem Natildeo havendo interessado as accedilotildees poderatildeo ser negociadaslivremente
Paraacutegrafo uacutenico A limitaccedilatildeo deste artigo natildeo atinge a transferecircncia de accedilotildees no caso de sucpor causa-mortis
Artigo gordm - O Capital social pode ser modificadomediante a deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Artigo 10ordm - Novos aportes de recursos para investimentos poderatildeo ocorrer mediante financiamento de terceiros ou atraveacutes de chamada de acionistas para aumento docapital social se houver deliberaccedilatildeo de maioria simples dos acionistas
Capiacutetulo 111- Da Administraccedilatildeo
Artigo llordm - A sociedade seraacute administrada e representada ativa epassivamente judicial e extra judicialmente por uma diretoria composta de 04 (quatrodiretores sendo um diretor presidente um diretor vice-presidente e um diretor administrativoe um superintendente acionistas ou natildeo residentes no paiacutes eleitos em assembleia geral commandato de dois (2) anos permitida a reeleiccedilatildeo dispensados de penhor ou cauccedilatildeo
Par rafo uacutenico Os diretores receberatildeo a remuneraccedilatildeo mensal que lhes for englobadamenteab lecida em assembleia geral e a qual seraacute rateada entre eles nas proporccedilotildees que a diretoria
ixar e o seu mandato se estenderaacute automaticamente ateacute a investidura dos novosadmin stradores eleitos
Artigo 12ordm - A investidura do cargo de diretor far-se-aacute por termo lavrado el o no livro de atas das reuniotildees da diretoria l~~~
~
Artigo 13ordm - A diretoria reunir-se-aacute sempre que necessaacuterio por convocaccedilatildeo d _qual~uer dos diretores e de cada reuniatildeo seraacute lavrada a competente ata no livro proacuteprio e akdeliberaccedilotildees seratildeo tomadas por maioria dos presentes bull L~V te-kJ0
Q---- ~ f- ~Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I WWWPOIYterminaiSco~
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
tLrJ Y~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 14Q - Os diretores satildeo substituiacuteveis no todo ou em partes por decisaassembleia geral
Paraacutegrafo lQ - A substituiccedilatildeo prevista neste artigo poderaacute ser efetuada a qualquer tempo sendoque o substituto serviraacute pelo tempo que faltar para o teacutermino do mandato do substituiacutedo
Artigo 15Q No caso de vacacircncia de um dos diretores os remanescentesdistribuiratildeo entre si as atribuiccedilotildees do cargo em falta ateacute a realizaccedilatildeo da primeira assembleiageral quando esta deveraacute eleger o respectivo substituto Poreacutem no caso de vacacircncia de mais deum dos diretores deveraacute ser convocado imediatamente a assembleia geral para a eleiccedilatildeo doscargos vagos convocaccedilatildeo essa que seraacute feita por quem de competecircncia segundo a legislaccedilatildeovigente
Artigo 17Q OS poderes dos diretores estatildeo previstos na legislaccedilatildeo que rege amateacuteria e neste ESTATUTOconforme segue
Artigo 16Q Caberaacute ao Presidente ou vice-presidente ou Superintendente emconjunto com no minimo 01 (um) diretor o uso da denominaccedilatildeo social em todos os atos e fa osadministrativos sociais cabendo-lhes portanto a representaccedilatildeo ativa e passiva da sociedadem juiacutezo ou fora dele com os mais amplos e totais poderes de administraccedilatildeo
Paraacutegrafo lQ - Eacute vedado aos diretores prestar fianccedilas avais ou garantias semelhantes em noda sociedade exceto quanto para a garantia de operaccedilotildees de legitimo interesse dos obje vossociais e de empresas controladas coligadas e interligadas
Paraacutegrafo 2Q - Para os atos em que se tratar de alienar permutar ou onerar sob qualquer formabens imoveis accedilotildees quotas ou participaccedilotildees societaacuteria exigir-se-aacute sempre as assinaturpresidente ou vice-presidente ou superintendente mais 01 (um) diretor em conjunto Dent o deas atribuiccedilotildees ou poderes eacute licito aos diretores em conjunto constituir procuradores u
mandataacuterios em nome da sociedade fazendo constar no respectivo instrumento de procuraccedilatildeoYou mandato os atos que poderatildeo praticar bem como os poderes de que estatildeo investidos
A) Ao Diretor Presidente compete representar ativa e passiva judicial e extrate a sociedade superintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleiassidir as reuniotildees de diretoria substituir todos os demais Diretores em suas eventuais ~
au ecircncias impedimentos solicitar dos demais Diretores prepostos e mandataacuterios todos ose larecim ntos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios em relaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildefe 7a~ inistr ccedilatildeo por eles desenVOlVidO s para fins de anaacutelise e tomada de medidas que se fizer ~ p nec saacuteri s em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedil e ~sociais rcer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo bem como aquelas que lhe for m ~~outorg em Assembleia Geral e pelo regimento interno da Sociedade ~ bull
B) Ao Diretor Vice-Presidente compete desenvolver fiscalizar e aco~rgtan ar o bullI --- _ I ~Iacute jJ~ ~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Itajaiacute I SC I Brasil I CEP 88311-300 I FonjFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpol ter
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
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Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
POIYTERMINAISPORTUARIOS clOfv
O~ 0
1Lu Y
complexo industrial e comercial de interesse da Sociedade convocar as Assembleias G ~is ~representar ativa e passiva judicial e extra judicialmente a Sociedade inclusive perante a Q~e ( $ I
bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildees puacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estat ~o sosl)sociedades de economia mista e terceiros convocar as Assembleias Gerais aprovar junto com oDiretor Presidente aquisiccedilatildeo de vulto programas financeiros da Sociedade e diretrizes dasoperaccedilotildees sociais em conjunto com os demais Diretores estabelecer as diretrizes das operaccedilotildeessociais manter o Diretor Presidente sempre informado de suas atividades substituir o DiretorPresidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios caso em que ficaraacute investido dosmesmos poderes a ele outorgados
C) Ao Diretor Administrativo representar ativa e passiva judicial e extrajudicialmente a Sociedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespuacuteblicas e privadas oacutergatildeos autaacuterquicos e estatais sociedades de economia mista e terceiroconvocar as Assembleias Gerais exercer as atividades de supervisatildeo do andamento do compl xoindustrial comercial e administrativo promover assuntos de relaccedilotildees puacuteblicas da Sociedamanter o Diretor Presidente sempre informado de todas as atividades e substituir o DiretorPresidente e o Diretor Vice-Presidente em suas ausecircncias ou impedimentos temporaacuterios ficandoinvestido dos mesmos poderes a eles outorgados
Capiacutetulo IV - Do Conselho Fiscal
Artigo 18Q - A sociedade teraacute um conselho fiscal natildeo permanente composto de Y(t ecircs) membros ~fetivos e igual nuacutemero d~ suplentes e funcionaraacute apenas nos exerciacutecios dcla em que for Instalado a pedido dos aClonlstasde acordo com os termos requisFs e JC
de mdo pvlo em leL I
eia geral que o instalar obedecidas agraves disposiccedilotildees leg~is ~VccedilArtigo 20Q - Aos membros do conselho fiscal quando em funcionament
infumbe exercer as atribuiccedilotildees estabelecidas em lei IIl] ~ ~ ----- V
D) Ao Superintendente compete Representar ativa e passiva judicial e extjudicialmente a sOciedade inclusive perante a rede bancaacuteria instituiccedilotildees financeiras reparticcedilotildeespublicas e privadas orgatildeos autarquicos e estatais soceidades de economica mista e terceirossuperintendendo todos os seus negoacutecios convocar as Assembleacuteias Gerais representar todos osdemais Diretores em suas eventuais ausecircncias e impedimentos solicitar dos demais Diretor sprepostos e mandatarios todos os esclarecimentos e relatoacuterios que julgar necessaacuterios erelaccedilatildeo aos respectivos atos de gestatildeo e administraccedilatildeo por eles com os demais Diretoresstabelecer as diretrizes das operaccedilotildees sociais exercer as demais atribuiccedilotildees inerentes ao cargo
- bem como aquelas que lhe forem outorgadas em Assembleacuteia Geral e pelo regimento interno daociedade
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta Iltajaiacute I SC I Brasil I CEP B8311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I wwwpolyterminais
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
tLrJ Y~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
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~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Capiacutetulo V - Das Assembleias Gerais
Artigo 21ordm - Haveraacute anualmente dentro dos quatro (4) primeiros meses que seseguirem ao encerramento do exerciacutecio social uma reuniatildeo de assembleia geral ordinaacuteriadestinada a examinar discutir e deliberar sobre o relatoacuterio da diretoria balanccedilo geral doexerciacutecio parecer do conselho fiscal se houver bem como sobre outras demonstraccedilotildees e fatosadministrativos previstos neste ESTATUTOou disciplinados em lei
Artigo 22ordm - A assembleia geral reunir-se-aacute extraordinariamente sempre que osinteresses sociais assim o exigirem
FtSLp~n~~br
Capiacutetulo VI - Do Exerciacutecio Social
Artigo 24ordm - Cada accedilatildeo daacute direito a um voto nas deliberaccedilotildees das assembl
Artigo 23ordm - As deliberaccedilotildees das assembleias gerais ressalvadas as exce - esprevistas em lei seratildeo tomadas por maioria simples de votos presentes natildeo se computando svotos em branco e obrigaratildeo a universalidade dos acionistas presentes e ausentes
Artigo 2Sordm - A assembleia geral poderaacute a qualquer tempo deliberar sobre atransformaccedilatildeo do tipo juriacutedico da sociedade bem como deliberar sobre sua cisatildeo incorpora -oagrave outra eou fusatildeo com uma ou mais sociedades observadas as exigecircncias legais
Artigo 26ordm - Compete agrave assembleia fixar a remuneraccedilatildeo do conselho fiscquando houver e da diretoria
Artigo 27ordm - Ressalvados os casos previstos em lei a assembleia geral seraacutesempre convocadas pela diretoria atendidas as exigecircncias legais
Paraacutegrafo uacutenico Seraacute sempre considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todosos acionistas independentemente das formalidades exigidas em lei em relaccedilatildeo a suaconvocaccedilatildeo
Arti o 28ordm - A assembleia geral seraacute instalada mediante a existecircncia de ~uoacuterum tpor i termeacutedio do livro proacuteprio de presenccedilas ocasiatildeo em que os aCIOnistasr entr si o presidente e o secretaacuterio para compor a mesa dos trabalhos I
tLrJ Y~
Rua Joseacute Luiz Marcelino 1400 I Murta I Ilajaiacute I SC I Brasiacutel I CEP 88311-300 I FoneFax 55 47 21045788 I 554721045761 I ww
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
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Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
-j
~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTATUTO SOCIALPOLV TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 30ordm - Do lucro liacutequido apurado em cada exerciacutecio apoacutes deduzidas asdepreciaccedilotildees amortizaccedilotildees e outras provisotildees permitidas em lei cinco por cento (5) deveraacute sersubtraiacutedo para constituiccedilatildeo do fundo de reserva legal ateacute o limite obrigatoacuterio de vinte por cento(20) do capital social e o saldo permaneceraacute aacute disposiccedilatildeo da assembleia geral para destinaacute-lona forma da lei em cuja destinaccedilatildeo seraacute observado o dispositivo legal de distribuiccedilatildeo aosacionistas de um dividendo miacutenimo de vinte e cinco por cento (25) do lucro liacutequido
Capiacutetulo VIII - Das Disposiccedilotildees Gerais
Capiacutetulo VII - Da Liquidaccedilatildeo e da Dissoluccedilatildeo
Artigo 31ordm - A sociedade entraraacute em liquidaccedilatildeo nos casos previstos em lei
Paraacutegrafo uacutenico O dividendo miacutenimo estabelecido neste artigo poderaacute pela assembleia geral serestabelecido em bases inferiores ou pela retenccedilatildeo de todo o lucro desde que atendidas todas asexigecircncias condiccedilotildees e enquadramento estabelecidas pelo paraacutegrafo 3ordm do artigo 202 danuacutemero 6404 de 15 de dezembro de 1976
Artigo 34ordm ~ 51 (cinquenta e um por cento) no miacutenimo do capital deveraacutesempre pertencer a acionistas brasileiros
Paraacutegrafo 2ordm - A administraccedilatildeo ou gerecircnci~ caberaacute sempre a brasileirosrasileiros asseguraccedilfos a estes poderes predominantes
Praoraf 1ordm - n nurl rl pascal sara sapra rnC+otilde+IInl~ nn ~n~_ 23-0- ter-o-) d o - 1 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull JJ bullbullbullbull I bullbullbullVII)LILU -AV uc IIU llllllllllV U I) Ir) etrabalhadores brasileiros
(
Artigo 32ordm - No caso de dissoluccedilatildeo da sociedade a liquidaccedilatildeo seraacute efetuad puma comissatildeo liquidante designada pela assembleia geral A nomeaccedilatildeo poderaacute recair na pro ria
ttJ
r diretoria
I Artigo 33ordm - A forma de liquidaccedilatildeo e o funcionamento do conselho fiscal seratildeoeterminados pela assembleia geral
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
-j
~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
POly-rEcircRMINAISPORTUAacuteRIOS S
Emiacutelio Ricardo Colombo
~ Oscar Joseacute Demartin
~
~ fi PP Celso Antocircnio JorgeJames In e
Adll gado - OABSC n 17928B
Itajaiacute - SC02 de julho de 201
ESTATUTO SOCIALPOLY TERMINAIS PORTUAacuteRIOS SA
CNPJn 10341742001-34Nire n 42300032883
Artigo 3Sordm - Os casos omissos no presente ESTATUTO seratildeo resolvidostermos da legislaccedilatildeo em vigor
Artigo 36ordm - Os acionistas aceitam a responsabilidade queaprovam este ESTATUTOem todas as suas disposiccedilotildees
r -
-j
~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
r -
-j
~ o bullbullbull27SSN 677-7042
LUIZ FERNANDO LORENZI
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 110DE 16 DE NOVEMRRO DE 2010
Art ]0 O Registro Especial poderaacute ser cancelado a qualquertempo na ocorrecircncia de uma das situaccedilotildees previstas no capu1 do artamp0da referida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadata de slln publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS1L EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o dispo~to no art 3]6 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art f0da Instruccedilatildeo Nonnativa SRP N 504de 3 de fevereiro de 2005 e na forma do despacho exarado na n 27do processo N~ 130i2J100225196-17 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070043 naatividnde de engarrafndor de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-tmccedilatildeo Nonnativa SRF Ndeg 5042005 concedido ao estabelecimento deCNPJ N~ 010588511()()()1-58 do empresaacuterio JOSE ILDO EHREN-BRINK bull em n1zatildeo de mudanccedill da jurisdiccedilatildeo fiscal para outra De-legacia
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadati) de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF W 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 336 do Decreto N 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art li da Instruccedilatildeo Normativa SRF N~ 504de ] de fevereiro de 2005 e na forma do deipacho exarado na n 50do processo N~ 13052)()()451194-46declara
Art 1~ Cancelado o Registro Especial W 10107IO()40 naatividade de engarrafador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Nonnativa SRF N 5042(j(15 concedido ao e~labelecimento deCNPJ W 91154823f)()()1-27 da empresa PRINZ SA INDUSTRIAE COMERCIO em razatildeo de mudanccedila da jurisdiccedilatildeo fiscal para outraDelegacia
Ar 20 Este Ato Declaratoacuterio Executivo enlm em vigor nadnta de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ J1IDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
Cancela Registro Especial ml atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que mencionn
LU1Z FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO tXt-XUTlVO W 109DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
SRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na forma do despachoe~arado na n 26 do processo N 110650025282010-65 declara
Ar 1deg Concedido Registro Especial na atividade de en-garrafador de bebidas alcooacutelica~ de que trma a Instruccedilatildeo Normltiva(IN) SRF N 5042005 sob o W 101070068 ao estabelecimento deCNPJ N 04amp20744J()()()I()3do empresaacuterio MARINO ROBERTOSBARDELOTTO situado na Estrada Linha Nova Palmeira N~ 3600localidade de Nova Palmeira no municiacutepio de Rolante RS
Art 2~ O produto engarrafado pelo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Cancela Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
Cancela Registro E~peciaL na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas conce-dido ao estabelecimento que menciona
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGORS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art 3]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o art 80 da Instruccedilatildeo Nonnativa SRF N 504de] de fevereiro de 2005 e 0lt1 forma do despacho exarado na n 41do proces~o N I 1065J))]79799-92 declara
Art I Cancelado o Registro Especial N 101070048 naatividade de engarrarador de bebidas alcooacutelicas de que trata a Ins-truccedilatildeo Normativa SRF N~ 5042()()5 concedido ao estabelecimento deCNPJ N 01l93223Q()()l-f5 da empresa MOR GIL INDUSTRIA DEALIMENTOS LTDA em ra71iacuteo do descumprimento de obrigaccedilatildeotributaacuteria principal e acessoacuteria
Art 2~ Este Ato Declaratoacuterio Execulivo entra em vigor nadata de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documento assinado digitalmente conforme MP n 22)()-2de 24108200 que institui aInfraestrulura de Chaves Puacuteblicai Brasileira - ICP-Brasil
Art 3deg O Regbtro Especia poderaacute ser ~ancelado a qualquertempo na ocorrecircnclll de uma das sItuaccedilotildees prevIstas no caput do artf da rererida IN especialmente no caso de desatendimento ou inob-servacircncia dos requisitos que condicionaram sua concessatildeo
Art 4deg Este Ato Declaratoacuterio Executivo entra em vigor nadma de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
PRODUTO MARCA COtERClAL CAPACIDADE DO REctPIF-iTEVinh lUecom Vi I) Frdn 7laquo) 4
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 107m 16 DE NOEiIBRO DE 2010
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM NOVO HAMBURGO
LUIZ FERNANDO LORENZI
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N 108DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGOfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 d~ Portaria MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-SIderando o dIsposto no art 336 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o capul do ar 30 da Instruccedililo NormativaSRF N~ 504 de ] de fevereiro de 2005 e na fonna do despachoexarado na n 27 do processo N~ 1106500252712010-11 declara
Art 10 Concedido Registro EspeciaL na atividade de en-garrafadof de bebidas alcooacutelicas de que tmta a Instruccedilatildeo Normativa(IN) SRF N 5042f105 sob o W 101070067 lO estabelecimento deCNPJ W 04820729000]-65 do empresaacuterio ANA BEATRIS LA-ZZARL iituado na Estrada Municipal Boa Esperanccedila N 3030 lo-calidade de Boa Eiperanccedila no municiacutepio de Rolante RS
Ar 2 O produto engarrafado pejo estabelecimento e in-cluiacutedo no registro eacute o seguinte
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo - Seccedilagraveo 1
2481~t2IJ-6g
Concede Registro Especial na atividade deengarrafador de bebidas alcooacutelicas ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo das pessoas excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes)Trecircs parcelas consecutivns ou seis alternadas sem recolhimento oucom recolhimento inferior ao fixado nos incisos II e III do 3~incisos I e 11do 4 e 6 do art 10 da Lei N 1O6f4 de 2003Relaccedilatildeo dos CPF das pessoas fiacutesicas excluiacutedas
Concede Registro EspeciaL na atividade deengarrafador de bebidns alcooacutelicns ao es-tabelecimento que menciona
Relaccedilatildeo dos CNPJ das pessoas juriacutedicas excluiacutedas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMNOVO HAMBURGltfRS no uso das atribuiccedilotildees que lhe confere oartigo 280 da Portana MF N 125 de 4 de marccedilo de 2009 con-siderando o disposto no art ]]6 do Decreto N~ 7212 de 15 de Junhode 2010 de acordo com o caput do art 30 da Instruccedilatildeo Normativa
VALDIR PEDRO LAZZARI
ANEXO UNICO
2004 nos arts 9~ a 17 da Portaria Conjunta PGFNSRF N 3 de 25de agosto de 20D4 e na Portaria Conjunta PGFNfSRF N~ 4 de 20 desetembro de 2004 declara
Art 10 Ficam excluiacutedas do Parcelamento Especial (Paes) deque trata o art l~ da Lei N~ 10684 de 30 de maio de 2003 deacordo c9nJseu art 7 as pessoas fiacutesicas e Juriacutedicas relaCIOnadas noAnexo Umco a este Ato Declaratoacuteno Executivo (ADE) tendo emvista que foi constatada a ocorrecircncia de Ires meses consecutivos ouseis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que estetenha sido efetuado em valor inferior ao fixado nos incisos 11e III do~ 3 incisos I e 11do 4 e 6~ do art 1deg da Lei W 10684 de2003
Ar 2deg O detalhamento do motivo da exclusatildeo poderaacute serobtido mediante consulta ao proce~so N~ 110200035752010-42 noServiccedilo de Orien1accedilatildeo e Anaacutelise Tributaacuteria da Delegacia da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul - RS assim como em consulta agravepaacutegina da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet no en-dereccedilo ltwwwreceitaJa7endagovbrgt com a utili7accedilatildeo da SenhaPaes
Art 3deg Eacute facultado ao sujeito passivo no prazo de 10 diascontado da data de publicaccedilatildeo deste Ato Declaratoacuterio Executivoapresentar recurso administrativo dirigido ao Delegado da ReceitaFederal do Brasil em Caxias do Sul na Rua Desembargador AnnandoAzambuja N~ 150 Bairro RIO Branco Caxias do Sul - RS CEP95010-902
Art 4deg Natildeo havendo apresentaccedilatildeo de recurso no pra70 pre-visto no an ]n a exclusatildeo do Paes seraacute definitiva
Art 50 Este Ato Declaratoacuterio entra em vigor na data de suapublicaccedilatildeo )
9 REGIAtildeO FISCAL
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 19DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EDUARDO roRRES SIMAtildeO
REINALDO CE$AR MOSCATTO
Exclui pessoas fiacutesicas e juriacutedicas do Par-celamento EspeCIal (Paes) de que trata oart 1 da Lei N 1O6f4de 30 de mnio de2003
q CHEFE DO SERViCcedilO DE ORIENTACcedilAtildeO E ANAacuteLISETRlBlITARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL 00BRASIL EM CAXIAS DO SUL - RS no uso de suas atribuiccedilotildees etendo em vista o disposto nos arts lOe 70 dn Lei N~ 106f4 de ]0 demaio de 2003 no art 12 da Lei N 11033 de 21 de de7embro de
EDUARDO TORRES SIMAtildeO Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil matriacutecula SIAPECAD W 1495288 no exerciacutecio dacompetecircncia delegada pela Portaria N~ 235 de 05 de agosto de 2010publicada no DOU de 06 de agosto de 2010 atendendo agrave SAT nO JOlide 2410812010 e ao que consla do Processo 1Ol14009969f20IOA6em tramitaccedilatildeo nesta Inspetoria DECLARA com fundamento no ar~ligo 146 combinado com o artigo 126 ~1deg do Regulamento Adua-neiro aprovado pelo Decreto 6759 de 051022009 que apoacutes a pu-blicaccedilatildeo do presente Ato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo o veiacuteculo marcaFord modelo Escape ano-fabricaccedilatildeo 2005 ano-modelo 2005 chassilFMYU931 X5KB70115 cor dourada e seus respectivos equipamen-tos de seacuterie pertencente agrave AARON MICHAEL CODISPOTI de-sembaraccedilado com privileacutegio diplomaacutetico em 20Jl2l2006 atraveacutes dadeclaraccedilatildeo de importaccedilatildeo N 0614905amp9-amp registrada na AlfacircndegaPorto de ALF- PORro DE ITAGUAI estaraacute liberado para fins detransferecircncia de propriedade para Saulo Colina de Carvalho CPF28734854amp-51 dispensado o pagamento de tributos por efeito dadepreciaccedilatildeo total do bem
Este Ato Declaratoacuterio somente produ7iraacute efeitos perante oDepartamento de Tracircnsito quando acompanhado de coacutepia da suapublicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Alfandegamento de instalaccedilatildeo portuaacuteria deuso privativo mIsto
10 REGIAtildeO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CAXIAS DO SUL
SERViCcedilO DE ORIENT(CcedilAtildeOE ANALISE TRIBUTARIA
ATO DECLARATOacuteRIO EXECUTIVO N~ 170DE 17 Dl NOVEMBRO DE 2010
o SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NA 9 REGIAtildeO F1SCAL no uso da competecircnciaprevista no artigo 279 da Portaria MF W 125 de 04 de marccedilo de2009 no inciso 11 do art 20 da Portaria RFB W 1022 de 30 demarccedilo de 2009 e considerando o Extrato do Contrato de Adesatildeo N022010 de 18 de junbo de 2010 publicado no DOU de lS de julho
de 2OlO e o que consta do processo N 109090032241201O-f3declara
Art lO Alfandegadas em caraacuteter precaacuterio a tiacutetulo penna-nente as instalaccedilotildees do terminal portuaacuterio de uso privativo mistosituadas agrave Rua Joseacute Luiz Marcelino N~ 2240 ItajaiacutelSC com aacutereatotal de 50IOOQ3 m~ administ~adaspela empresa POLY TERMI-NAIS PORTUARIOS SA mscnta no CNPJMF sob W1034174210001-34
Art 20 O recinto poderaacute reali7ar as operaccedilotildee~ aduaneirasprevistas nos incisos L TI 111IV V VI e VIII do art 21 da PortariaRFB W 1022 de 2009 e ficaraacute sob a jurisdiccedilatildeo da Delegacia daReceita Federal do Bra~il em ItajaL que estabeleceraacute as rotinas ope-racionais que se fi7erem necessaacuterias ao controle fiscal e aduaneiro
Art 3 Nos tennos do inciso I do ~ I do artigo 21 dameslla Portaria o prazo de vigecircn~ia do alfandegamento seraacute de50(cmquenta) anos contados a partIr de 15 de julho de 2010 con-fonne Contrato de Adesatildeo W 0212010
Art 4deg Cumpriraacute agrave adminbtradora do recinto res~arcir aoFundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiccediloamento das Ativi-dades de Fiscalizaccedilatildeo - FUNDAF instituiacutedo pelo Decreto-Lei N1437 de 17 de dezembro de ]975 adota~do-se para esse fim aststemaacutetlca estabeleCIda na Instruccedil10 NormatLva SRF N~ 48 de 23 deagosto de 1996
Art 5 Ao recinto em apreccedilo eacute atribuiacutedo o coacutedigo9101604-5 a ser utili7ado no Siscomex
Art 6 Sem prejuiacutem de outras penalidades a presente au-torizaccedilatildeo sujeita a pessoa juriacutedica responsaacutevel pela administraccedilatildeo dolocal agraves sanccedilotildees administrativas previstas em Lei bem como poderaacuteser extinta a pedido do interessado da mesma forma que natildeo haacuteimpedimentos agrave Secretaria da Receita Federal do Brasil para revecirc-laa qualquer tempo para adequaacute-la agraves nonnas aplicaacuteveis
Art 7~ Este ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo noDiaacuterio Oficial da Uniatildeo
Ndeg 221 sexta-feira 19 de novembro de 2o~~6~ATO mCLARATOacuteRIO EXECUTIVO Ndeg 48
DE 27 DE OUTUBRO IgtE 2010
Este documento pode ser verificado no endereccedilo eletrocircnico httplwwwlngovhimnenticidnJumlpelo coacutedigo 00012010111900027
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
IJCLOGDECLARACcedilAtildeO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUCcedilAtildeO
(ANAC) N 116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
AgraveEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -INFRAERO
Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO N 009LALIISBG02016
Prezados Senhores
A empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDA pessoajuriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO 246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda ndeg 1295 Sala nO214 Bairro Espinheiros CEP88317 -100 na cidade de Itajaiacute - SC participante do Edital da LICITACcedilAtildeO Ndeg009LALISBG02016 por seu representante legal o SI Decarlos Miranda Juacuteniorbrasileiro casado contador portador da Carteira de Identidade ndeg 1506772 - SSP-SCe inscrito no CPF nO649751349-34 vem perante a Comissatildeo de licitaccedilatildeo declarar queatenderaacute ateacute a data da eficaacutecia aos requisitos da Resoluccedilatildeo (ANAC) ndeg 116 de 20 deoutubro de 2009 nos termos do item 85 f do referido Edital
Atenciosamente
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317-100Fone +5547 33410200
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
~LOGANEXO VII
DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA-INFRAERO
Setor Comercial Sul Quadra 04 Edificio Centro Oeste 1deg Andar Brasiacutelia - DFBrasiacutelia - DF Itajaiacute - SC 07 de fevereiro de 2017
Ref LICITACcedilAtildeO No009LALISBGO2016
Prezados Senhores
DECARLOS MIRANDA JUNIOR brasileiro casado contadornascido na cidade de ItajaiacuteSC em 03041967 portador da Ceacutedula de Identidade nO1506772 expedida pela SSPSC e inscrito no CPF nO649751349-34 residente edomiciliado a Rua Samuel Heusi ndeg 463 Centro na cidade de Itajaiacute - SC comorepresentante devidamente constituiacutedo de PAC LOGIacuteSTICA E HANGAREM LTDApessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ nO246203160001-44 e MM JuntaComercial do Estado de Santa Catarina sob nO42205451564 em data de 18042016estabelecida a Rodovia Jorge Lacerda nO1295 Sala ndeg 214 Bairro Espinheiros CEP88317-100 na cidade de Itajaiacute - SC (doravante denominada de Licitante) para fins dodisposto no item 85 - h do Edital da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO2016 declarasob as penas da lei em especial o art 299 do Coacutedigo Penal Brasileiro que
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que oconteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamenteinformado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato da Licitaccedilatildeo nO009LALISBGO2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ourecebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo ndeg009LALISBG020 16 por qualquer meio ou por qualquer pessoa
~
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
bull
~LOGc) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo dequalquer outro participante potencial ou de fato da Licitaccedilatildeo n0009LALISBGO20 16quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo
d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ouindiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial oude fato da Licitaccedilatildeo ndeg 009LALISBGO20l6 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto dareferida licitaccedilatildeo
e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ouindiretamente informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria - INFRAERO antes da aberturaoficial das propostas e
f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenospoderes e informaccedilotildees para firmaacute-la
Itajaiacute - se 07 de fevereiro de 2017
Rodovia Jorge Lacerda 1295 SI 214
Itajaiacute - se - Brasil - 88317 -100
Fone +554733410200
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
l
PODER JUDICIAacuteRIO~rUSTIccedillDO TRABALHO
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 246203160001-44
Certidatildeo nO 1225705662017Expediccedilatildeo 04012011 agraves 083813Validade 02072017 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo
Consolidaccedilatildeo das Leis dode 7 de julho de 2011 edo Tribunal Superior do
que PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndegNAtildeO CONSTA do Banco Nacional de Devedores246203160001-44
TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A daTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440na Resoluccedilatildeo Administrativa nO 14702011Trabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)Certidatildeo emitida gratuitamente
Certifica-se
INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
D1ias e SU(JestCitc3 crdct3tjusbr
f s Agrave I
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
1-
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e GestatildeoSecretaria de Logiacutestica e Tecnologia da Informaccedilatildeo
Sistema Integrado de Administraccedilatildeo de Serviccedilos Gerais - SIASGSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Certificado de Registro Cadastral - CRC(Instituiacutedo pelo art 34 da Lei 8666 de 1993 e regulamentado pelo art I do Decreto n 3722 de 2001)
CNPJ CPFRazatildeo SocialNomeUnidade Cadastradora
246203160001-44PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
264001 - FUNDJORGE DFIGUEIREDO DESEGMEDTRABALHOSP
Niacuteveis do Cadastramento
I - Credenciamento
II - Habilitaccedilatildeo Juriacutedica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Atividade Econocircmica5211-701- ARMAZEacuteNS GERAIS - EMISSAtildeO DE WARRANT
EndereccediloRODOVIA JORGE LACERDA 1295 SALA 214 - Itajaiacute - SC
ObservaccedilotildeesA veracidade das informaccedilotildees poderaacute ser verificada no endereccedilo wwwcomprasnetgovbrEste certificado natildeo substitui os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei nordf 8666 de1993
Emitido em 16112016 1546 1 de 1
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
04012017
PODER JUDICIAacuteRIOTRIBUNAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Itajaiacute
5457422
CERTIDAtildeOFALEcircNCIA CONCORDATA E RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL
CERTIDAtildeO Ndeg 3932195 FOLHA 11
Agrave vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informaacutetica do Poder Judiciaacuterio do Estado de SantaCatarina da Comarca de Itajaiacute com distribuiccedilatildeo anterior agrave data de 04012017 verificou-se NADA CONSTAR emnome de
PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA portador do CNPJ 246203160001-44 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
OBSERVACcedilOtildeES
a) para a emissatildeo desta certidatildeo foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiccedila
b) os dados informados satildeo de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado eloudestinataacuterio
c) a autenticidade deste documento poderaacute ser confirmada no endereccedilo eletrocircnico htlpwwwtjscjusbrportal opccedilatildeoCertidotildeesConferecircncia de Certidatildeo
d) para a Comarca da Capital a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central Eduardo Luz Norte daIlha Foacuterum Bancaacuterio e Distrital do Continente
e) certidatildeo eacute expedida em consonacircncia com a Lei nO111012005 com a inclusatildeo das classes extrajudiciais 128-Recuperaccedilatildeo Extrajudicial e 20331 - Homologaccedilatildeo de Recuperaccedilatildeo Extrajudicial
Certifico finalmente que esta certidatildeo eacute isenta de custas IEsta certidatildeo foi emitida pela internet e sua validade eacute de 60 dias
Itajal quarta-feira 4 de janeiro de 2017
PEDIDO W5457422
I11I1I111111 m 1111111111~IIIII
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
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25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
T E R M O D E A B E R T U R A
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 1
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronico
de dados que serviraacute de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
( Iemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado 5C
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~
15C01584003
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
Empresa PAC LOGiSTICA E HANGARAGEM LTDACNP) 246203160001-44Periacuteodo 18042016 - 18042016Inse Junta Comercial 42205451564 Data 18042016
Folha_~uacutemeClivro
00020001
DIAacuteRIO
Data Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo Histoacuterico Deacutebito Creacutedito
18042016 23101004 JEFFERSON CHARLES DA COSTA VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CCNTRATO REF 500000005 PART SOClETARIA JEFFERSON CHARLES DACOSTA
18IH)OI6 23102003 () CAprrAL A INTEGRAL JEFFERSON VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 45000000CHARLES DA COSTA CONTRATO REF 5 PART SOCltTARIA
JEFFERSON CHARLES DA COSTA
J8042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF PARTE CAPITAL SOCIAL 5000000INTEGRAUZADO CFE CONTRATO REF 5 PARTSOCIETARJA JEFFERSON OiARLES DA COSTA
18(042016 23101002 ADALBERTO SEDIACEK VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 700000000700 PART SOCIETARIA ADALBERTO S(OLACEK
lH042016 Dl02001 () capital a IntegraL ADALBERTO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 630000000SEDIACEK CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIA
ADALBERTO SEDLACEK
18042016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZIR CFE 70000000CONTRATO REF 70 PART SOCIETARIAADALBERTO SEDLACEK
18042016 23101003 CEZAR LUCIANO WESfVHAL VLR REF CAPITAL SOCIAL CFE CONTRATO REF 500000005 PART SOCIETARIA CEZAR LUCIANOWESTPHAL
18042016 23102002 () Capital a Integral CEZAR LUCIANO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 4000000WtSTPHAL CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZAR
LUCIANO WSTPHAL
bulllHi2016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPrrAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 5000000CONTRATO REF 5 PART SOCIETARIA CEZARLUCIANO WESTPHAL
lS0420 16 23101005 JULIO CESAR BOUCELLI VLR REF CAPITAL SOCIAl CFE CONTRATO REF 20000000020 PART SOCIETARIA JUacuteLIO CESARBOTICELLl
1804Z016 23102004 () CAPITAL A INTEGRALIZAR JUacuteLIO VLR REF CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR CFE 180000000CESAR IlOTlCELlI CONTRATO REF 20 PART SOCIETARJA JUacuteLIO
CESAR BOTICELlI
18041016 11303001 CHEQUES A COMPENSAR VLR REF CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO CFE 20000000CONTRATO REF 20 PART SOCIITARIA JUacuteLIOCESAR BOTICELLl
TOTAL 00 DIA 1000000000 1000000000
TOTAL 00 Mecircs 1000000000 1O0000()O00
)stt~rnillicencl(1(10piacutelra ORGflNIZACiO CONTABIL PARAT L rOA
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 246203160001-44Insc Junta Comercial 42205451564 Data 18042016Balanccedilo encerrado em 18042016
Descriccedilatildeo
ATIVO ATIVO CIRCULANTEOUTROS CREacuteOITOSOUTROS CREacuteOITOSO1EQijE5 A COMPENSAR
BALANCcedilO PATRIMONIAL
t
folha 0003
Saldo Atual
-1000000OOD100000000010000000001000000000 1000OOoooD
PASSIVOPATRIMOcircNIO UacuteQUIOOCAPITAL SOCIALCAPITAL SUBSCIUTD fiADALBERTO SEDLACEKCEZAR LUumlC1AtildeNb WE5TPHAL JEFFERSON O1ARLES DA COSTAJULIO CESAR BOUCEW
CAPITAL A INTEGRAUZAR) Capital a Integral ADALBERTO SEDLACEK
(- (apita a Integral CEZAR LUOANO WESTPHAI) IT A INTEGRAL JEffERSON CHARLES DA COSTA
rr A INTEGRALIZAR JUacuteLIO CEacuteSAR OOTICELLI
1oo0oo0ooCUumlOtildeOtildeOOOOOCl00)OOOOOC ti1000000000C
7UOO000OOC SOOooOOoCSooOOOooC
2000oooooC
90000000006300000000450ooo00D4500ooooD1800oo0OOD
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
TERMO DE ENCERRAMENTO
Livro Diaacuterio
Nuacutemero 1 Folha 4
Conteacutem este livro 4 folhas numeradas do No 1 ao 4 emitidas atraveacutes de processamento eletronlco
de dados que serviu de Livro Diaacuterio da empresa abaixo descrita no periacuteodo de 18042016 a 18042016
Nome da Empresa PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
Ramo Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant
Endereccedilo RODOVIA JORGE LACERDA 1295
r olemento ESPINHEIROS
Bairro SALA 214
Municipio ITAJAI
Estado SC
Inscriccedilatildeo no CNPJ 246203160001-44
Inscriccedilatildeo Estadual 257939741
42205451564 Data registro 18042016
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
~m presa PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOACNPJ 246203160001-44Inse Junta Comercial 42205451564 Datl 18042016Balanccedilo encerrado em 31122016
Descriccedilatildeo
ATIVOATI VO CI RCULANTE
OISPONIVEL
BANCOS CONTA MOVI MENTO
BAacuteNco 00 BRASIL Ag 3420-7 ClC247930-3
OUTROS CREacuteOI TOS
OUTROS CREacuteOI TOSQ-1EQUESA COMPENSR
PASSIVO
PASSI VO CI RCULANTEFORNECEOORESFORNECEOORES
ORGINIZAccediliiO CONTABIL PARATI
BALANCcedilO PATRI MONI AL
Folha 0001
Saldo Atual
2498784458024987844580
65350006535000
6535000
2498130958024981309580
24981309580
2498784458C1002OOC100200C100200C
1002OOC
PATRI MOacuteNI O LI QUI 00
CAPI TAL SOCI ALGAPI TAL SUBSCRI TOADALBERTO SEDLACEK
CEZARLUa ANO WESTPHALJEFFERSONQ-1ARLEsOA COSTA
O CESR BOTICELLI
IITAJAI 31 ae Dezembro de
1 i
JULIO CESAROOTICELlLIsoacuteao ADMINISTRADORCFF 7972216~-53
2498684258C
2500000o00C25000000006
1750000000C
125000000C125000000C500000000C
13157420
1315742013157420
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
Empresa ~QIIPJ -PerIacutelJdo
PAC LOGI STI CA E HANGARAGEM LTOA246203160001-4418042016 - 31122016
DEMONSTRACcedilAtildeO DO RESULTADO DO EXERCi CI O EM 31122016
FolhaNuacutemero livro
00010001
Descriccedilatildeo
Receita Liacutequida
lucro Bruto
Despesas AdministrativasALVARAacute
TAXAS DIVERSAS
DESPESASCOM ClRToacuteRJo
Outras Despesas OperacionaisSERVI ccedilos PRESTADOS POR TERCE ROS
Resultado operacionallfquido
Saldo
(24462)(157992)(68175)
(1065113)
TolalQQQ
1250629
(10651 13
(1315742)
Sistema licenciado para ORGANI ZACAO CONT ABI L PARA TI LTOA
11315742
11315742)
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
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iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
27012017 Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral
REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA
NOME EMPRESARIAL
PAC LOGISTlCA E HANGARAGEM LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
DATA DE ABERTURA
180~2016COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE
SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONUacuteM ICA PRINCIPAL
5211-7-01 - Armazeacutens gerais - emissatildeo de warrant
NUMERO DE INSCRiCcedilAtildeO
246203160001-44MATRIZ
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONUacuteMICAS SECUNDARIAS
5250-803 bull Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo5240-1-99 - Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de aterrissagem74901-04 - Atiacutevidades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto imobiliaacuterios5212-5-00 - Carga e descarga5211-7-99 - Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guarda-moacuteveis5250-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM5250804 - Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga5120-0-00 - Transporte aeacutereo de carga
I ICOMPLEMENTOSALA 214
CUacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada
LOGRADOURO
ROD JORGE LACERDA
CEP I IBAIRROIDISTRITO88317-100 ESPINHEIROS--------ENDERECcedilO ELETRUacuteNICO
I NUMERO1295
I MUNICiPIOITAJAI
I TELEFONE(47) 3341-0200
II~~
ENTE FEDERATIVO RESPONSAvEL (EFR)bullbullSITUACcedilAtildeO 0DASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
SITUACcedilAtildeO ESPECIAL~
DATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL
18042016
DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL
Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 27012017 agraves 160417 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11
iCcedil) Copyright Receita Federal do Brasil - 270112017
f ccedil2- 11 C i 11htlpwwwreceitafazendagovbrPessoaJ uridicalC N PJcnpj revaIi m pressaoI m pri mePagi naasp
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
2502017 Ficha Cadastral - IE25793974-1- PACLOGiacuteSTICAE HANGARAGEM LTDA
FICHA CADASTRAL
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIRUTAacuteRIASISTEMA DE ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
DATAHORA ATUALINSCRICcedilAtildeO ESTADUALCPFCNPJUSUAacuteRIO
25012017 160309257939741
2462031600014464975134934
~ Dados do Contribuinte
Inscriccedilatildeo Estadual 25793974-1 1 CPFCNPJ 1246203160001-44
Nome Empresarial PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
TitEstab N Fantasia PAC LOGIacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
MuniciacutepioUF 81612 - ITAJAIacute SC 1 Unidade Regional 1021 - USEFI ITAJAI
Tipo de Contribuinte 09 - OUTROS PRESTADORES DE SERVICcedilOS
Tipo de Inscriccedilatildeo 01 - ESTABELECIMENTO PRINCIPAL
Situaccedilatildeo Cadastral 1 - ATIVO I Dt da Situaccedilatildeo Cadastral 128072016
Natureza Juriacutedica 2062 - SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Eventos
~ Dados Fiscais
Nire 42205451564 Capital Social 2500000000
Dt Constituiccedilatildeo 18042016 Enquadramento Fiscal NORMAL
Dt Cadastramento 18042016 Regime de Apuraccedilatildeo NORMAL
Dt Iniacutecio Atividade c ICMS Regularidade ou Prazo Adicional Sem Regularidade28072016 [Ver Motivos]
Dt Uacuteltima Atualizaccedilatildeo Cadastral23112016 18 1045 por REGIN_ALT - Usuaacuterio do Sistema REGIN -JUCESC para Alteraccedilatildeo Cadastral Automaacutetica
Aacuterea Util izada 100 METRO QUADRADO (M2)
Apuraccedilatildeo Consolidada desde
Forma de Atuaccedilatildeo
Situaccedilatildeo Especial
Auxiliares Adjuntos 1 - SEDE ADMINISTR ISOLADA
Valor da Estimativa (Ufir)
Informaccedilotildees sobre Documentos Eletrocircnicos - Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Aeacutereo- Credenciado a Emitir Conhecimento de Transporte Eletrocircnico - CTe apartir de 28072016 - Modal Rodoviaacuterio- Credenciado a Emitir Escrituraccedilatildeo Fiscal Digital - EFD a partir de28072016- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrocircnica - NFe a partir de 28072016
CNAE Descriccedilatildeo Qualificaccedilatildeo
5211701 Armazeacutens gerais emissatildeo de warrant Principal
5211799 Depoacutesitos de mercadorias para terceiros exceto armazeacutens gerais e guardamoacuteveis Secundario
5212500 Carga e descarga Secundario
7490104 Atividades de intermediaccedilatildeo e agenciamento de serviccedilos e negoacutecios em geral exceto Secundarioimobiliaacuterios
5250803 Agenciamento de cargas exceto para o transporte mariacutetimo Secundario1--5250804 Organizaccedilatildeo logiacutestica do transporte de carga Secundario
5250805 Operador de transporte multimodal OTM Secundario
5120000 Transporte aeacutereo de carga Secundario
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aeacutereos exceto operaccedilatildeo dos aeroportos e campos de Secundarioaterrissagem
~~ Endereco do Estabelecimento
fITAJAIacuteSC
SALA 214ESPINHEIROS
ComplementoBairroLoteMuniciacutepioUFCEP Caixa PostalFAX
Web Site
88317-100
RODOVIA JORGE LACERDA
1295EndereccediloNuacutemeroReferecircnciaQuadraCEPCaixa Postalelefone
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
250l2017 Ficha Cadaslral- IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA------
Nuacutemero 1295 Complemento SALA 214
Referecircncia Bairro ESPINHEIROS
Quadra LoteCEP 88317-100 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone 47 33410200 FAXE-Mail ocparatiterracombr WebSite~ Dados do ContabilistaNome DECARLOS MIRANDA JUNIORCPFCNPJ 64975134934 ICRC 11SC01584003Data Ingresso 18042016Guarda deDocumentosEndereccedilo RUA AGOSTINHO FERNANDES VIEIRANuacutemero 157 Complemento APT 1725Referecircncia Bairro FAZENDAQuadra LoteCEP 88301-650 MunicipioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postal~elefone 47 35171431 FAX 47 33445532E-Mail ocparatiterracombr Web Site~ Ouadro Societaacuterio (Soacutecios AdministradoresTitulares)
Dados GeraisNome JEFFERSON CHARLES DA COSTACPFCNPJ 02172524948Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda 1Endereccedilo RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO
Soacutecio Nuacutemero 57 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88303-050 MunicipioU F ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa PostalTelefone FAXE-Mail Web Site
Dados GeraisNome ADALBERTO SEDLACEKCPFCNPJ 02251684999Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA ATLANTICA
SoacutecioNuacutemero 3550 ComplementoReferecircncia BaIrro CENTROQuadra Lote
CEP 88330-018 MuniciacutepioUF BALNEAacuteRIOCAMBORIUacuteSC
Caixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 4733481595 FAXE-Mail TABE LIONATOCANZIANITERRACOMBR Web Site
Dados GeraisNome CEZAR LUCIANO WESTPHALCPFCNPJ 02371326992Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIOData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo RUA LAURO MULLER
Soacutecio Nuacutemero 256 ComplementoReferecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEP 88301-400 MuniciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEPCaixa Postalrelefone FAX
httpslribulariosefscgovbrltaxNETExlratoFAC _V2aspxruc=2579397 4120202020202Oampsecao= 1234567
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
25012017 Ficha Cadastral - IE 25793974-1 - PAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTDA
IE-Mail I IWeb Site IDados Gerais
Nome JULIO CESAR BOTICELLICPFCNPJ 79722164953Relaccedilatildeo SOacuteCIOQualificaccedilatildeo SOacuteCIO ADMINISTRADORData Ingresso 18042016 IData Saiacuteda IEndereccedilo AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER
Soacutecio Nuacutemero 1100 Complemento APTO 601Referecircncia Bairro CENTROQuadra LoteCEPo 88301-302 MunlciacutepioUF ITAJAIacuteSCCaixa Postal CEP Caixa PostalTelefone 47 34053344 FAXE-Mail uliosulcomexcombr WebSite
~ Informacotildees AdicionaisGrupo Especialista GESTRANFranqueadoresFranqueadosIntegradoresIntegradosCondiccedilatildeo de Uso 99 - NAO TEM VALOR IData Iniacutecio Data FimTipo Registro 99 - NAO TEM VALOR INuacutemero Registro ILocataacuterios Arrendataacuterios Parceiros e Comodataacuterios
httpsltributariosefsCgovbrltaxNETExtratoFAC _V2aspxruc=2579397 412020202O202Oampsecao=1234567
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
-~_-- uF-----SC J
Ilaquo Il
---_~ ~ bullbull ~ bullbullbullbullbull I
COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
bullbullbullbull~ It 5 _~ lt ~iacutej
---_ bull--_--
DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
ESPINHEIROS ~~_ bull ~ M _ ~ bullbullbullbullbullbullbull ~ ~ bullbullbullbullbull
CN~PJecircpF ~bullbull _~- -
_2462Q=glQOOl-j4 _
NOME FANTASIA
NOMERAacutezAtildeo SOCIAL bullbull- ~~-bullbull-F __ -4_ bull_ bullbull~~
~ACLOGISnCA E H_AGARAGEMUDA
iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
lPAC LOGISTICA E HANGARAGEM UDA bull ~--- bull--~~-
ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
~F1S~
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
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( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
MUNICIacutePIO DE
ITAl AI ALVARAacute 2017SECRETARIA DA FAZENDA
_J
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Ilaquo Il
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COMPLEM ENTOSALA 214
_- -~~~bull- ITAJAI
1295
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DATA DE ABERTURA______ 0407201~ __ ~~__ _
5211701 - ARMAZeacuteNS GERAIS - EMISSatildeO DE WARRANT
BAIRRO-jOcircISTRrrO ~ ~-~--
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iOGRAcircDotildeuIacutelo -- -- - -- JORGE LACERPIlBQDOVIA
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ATIVIDADE SECUNDAacuteRIA
120000 TRANSPORTE AeacuteREO DE CARGA 211799 - DEPoacuteSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS EXCETO ARMAZeacuteNS GERAIS E GUARDA-MoacuteVEIS5212500 - CARGA E DESCARGA 5240199 - ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AeacuteREOS EXCETO OPERAccedilatildeO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DEATERRISSAGEM _ 5250803 - AGENCIAMENTO DE CARGASEXCETOPARAOTRANSPORTEMARiTIMO5250804 - ORGANIZAccedilatildeO LOGiacuteSTICA DOTRANSPORTE DE CARGA 5250805 - OPERADOR DE TRANSPORTEMULTIMODAL~OTM7490104 - ATIVIDADES DE INTERMEDIAccedilatildeO E AGENCIAMENTO DE SERVIccedilOS E NEGoacuteCIOS EM GERAL EXCETO~_IMO~~aacute~O~_~_ __~=__~ -lt -
OtildeBSERV~----- ENDERECcedilO P ESCRITORIO
--bullbull~-_ __ bull= bullbull -_~
A AUTENTICIDADE DEsTE PoD-ER SEiVecircIDICAOtildeAacuteNotildeENDERECcedilotildeEiEcircrROcircNlCO i- --~---~ 1 roacuteDiGotildeDE CONTROLE DO ALVARC- - 1httplti9ad~oweb~taj~~~govbrcidadaoweb_- ~-- 11 _ J CIVHyAFP _______ bull IDe aacuteCotilderdo ecircotildem atilde h~fvigente o rontribuinteeacute oacutebriQatildecfo acomunicar a prefei~ura dentro ~e 60(sessecircntatilderdiatildeSatildebafxatilde ouuml bullbull ~transferecircncia sob multa e responder pelas taxas devidas no exerciacutecio seguintes ALVARA - c ~ ~1_OBSERVACcedilAO Perde a validade qualquer alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas da concessatildeo de LICENCcedilA ~ -c ~ _ _~ h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull _x-- -~~- lt~-_~~~ __ ~ ~~i~~----l__ -_ --~_~~
Paacutegina 1 de 1
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281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr
htlpsllwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlm prim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SC
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
281112016
MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO
Nome PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDACNPJ 24620316000144
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)
Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paralodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991
A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthtlpllwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpllwww pgfnfazendagovbrgt
Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 083017 do dia 28112016 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 27052017Coacutedigo de controle da certidatildeo 2BCE82AE09BBC86EQualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada na paacutegina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet no endereccedilohttpwwwsefscgovbr
Este documento foi assinado digitalmenteImpresso em 04012017 092051
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
A autenticidade desta poderaacute ser confirmada na paacutegina da Municiacutepio de Itajaiwwwilajalscgovbr
-I Municipio de ltajaiacute iacute
25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
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Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
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Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
SECe7tl~i~~~~~~amp~i~c~~r~tvtDr-iacuter-lrlCertificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informaacutetica
Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS ESTADUAIS
Nome (razatildeo sodal)
CNPJCPFPAC LOGiacuteSTICA E HANGARAGEM LTOA246203160001-44
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as diacutevidas que vierem a ser apuradas eacute certificadoque (natildeo)onstam na presente data pendecircncias em nome do contribuinte acima identificado relativas aos tributosdiacutevidagrave-ativa e demais deacutebitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda
Dispositivo legalNuacutemero da certidatildeoData de emissatildeoValidade (Lei nordm 393866 Art 158modificado pelo artigo 18 da Lei n1551011)
Lei nordm 393866 Art 15417014000069615404012017 092048
05032017
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( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
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25012017 htlpslwwwsilgecaixagovbrEmpresaCrICrfFgeCFSlmprim irPapelaspVARPessoaM atriz= 33214410ampVARPessoa= 33214410ampVARUf= SCamp
1EIIDl
CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS
Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
Uacuteltimo Arquivamento
Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
Evento()
OPERACcedilAtildeO E ORGANIZACcedilAtildeO
QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
Situaccedilatildeo
Status
XXXXXXXXXXX)()(
Florianoacutepolis - SC quarta-feira 4 de janeiro de 2017
Documento Assinado Digitalmente 04012017Junta Comercial de Santa CatarinaCNPJ 835656480001-32
Vocecirc deve instalar o certif~~dO bullbullbull kESwwwJucescsCgovbrcertlflcadra_-
j
EuConferi e assino
Presidecircncia da RepuacuteblicaCasa Civil
Medida Provisoacuteria Ndeg 2200-2de 24 de agosto de 2001
y~~7~b~4CgtGERS~i ANTONIO BASSO
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Para verificar a autenticidade acesse wwwjucescscgovbre informe o nuacutemero 0008002017-01 na consulta de processos
( Municiacutepio de Itajaiacute
CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS
J
NUacuteMERO CERTIDAtildeO
81072017
DATA DA EMISSAtildeO
25012017
DATA DA VALIDADE
25042017
FINALIDADE
Certidatildeo de Pessoa
NOMERAZAtildeO SOCIAL
PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA
AtildeO MUNICIPAL
eNDERE
Logradouro JORGE LACERDA - RODOVIA 1295
Bairro ESPINHEIROS
AVISO
Ateacute o momento natildeo constam deacutebitos em aberto
CPFCNPJ
246203160001-44
ATIVIDADE FISCAL
ARMAZENS GERAIS
Complemento SALA 214
CEPo 88317-100
COacuteDIGO DE CONTROLE DA CERTIDAtildeO
C178107N7140D38
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-I Municipio de ltajaiacute iacute
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CAIXACAIXA ECONOacuteMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscriccedilatildeo 246203160001-44Razatildeo Social PAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDANome FantasiaPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTDAEndereccedilo ROD JORGE LACERDA 1295SL 214 ESPINHEIROS ITAJAI SC
88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
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Validade 18012017 a 16022017
Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017011805194875239635
Informaccedilatildeo obtida em 25012017 agraves 160909
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis SINREMSECRETAacuteRIA DE ESTADO DO DESENV ECONOcircMICO SUSTENTAacuteVELJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA JUCESC
CERTIDAtildeO SIMPLIFICADA Paacutegina 1de 1Certificamos que as informaccedilotildees abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e satildeo vigentesna data da sua expediccedilatildeo
Nome EmpresarialPAC LOGISTICA E HANGARAGEM LTOA
Natureza Juriacutedica SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA LIMITADA
Numero de Identificaccedilatildeo do Registro deEmpresas NIRE (Sede)
CNPJ Data de Arquivamento doAto Constitutivo
Data de Iniacuteciode Atividade
422 0545156-4 246203160001-44 18042016 18042016
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Data 23112016
Ato ALTERACcedilAtildeO
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QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
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EuConferi e assino
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88317-100
A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o Art7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nesta data aempresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS
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Data de Iniacuteciode Atividade
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QUALQUER
Prazo de Duraccedilatildeo
Indeterminado
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EuConferi e assino
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