Leis AnticorrupçãoImpactos para a Sociedade

GVcelog

Ligia Maura CostaE-mail: ligia.costa@fgv.br

Corrupção• A corrupção rouba dos

pobres . Ela rouba apromessa de um futuro maisbrilhante

– Jim Yong Kim, Presidente do Banco Mundial

2

Grandes Escândalos• Siemens• Petrobras• FIFA• Volkswagen AG• Toshiba• Montesinos / Fujimori• BAE• Enron• Panama Papers

3

Custos da Corrupção• Afeta 3-5% do PIB Mundial

• Banco Mundial & FMI

• Diminui em 2% ano PIB Mundial• ONU

• Custo Global US$ 2 trilhões / ano• FMI

– Apenas Propina US$ 1 trilhão / ano• Banco Mundial

• Países subdesenvolvidos perdem US$ 1 trilhão/ ano

• Transparency International

4

Custos da Corrupção

• No Brasil–R$ 100 bilhões

• PETROBRAS–R$ 20 bilhões

5Fonte: ONU, FIESP, FT Lava Jato

O Que é Corrupção?

Corrupção• Abuso do poder que foi

confiado a algunsindivíduos em troca deganhos privados

7

US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), 1977• Empresas & PESSOAS FÍSICAS

PODEM SER CIVIL ECRIMINALMENTE RESPONSÁVEISpor atos de corrupção praticadosem qualquer lugar do mundo– Facilitação de pagamento não está

incluída• Taxa de Apressamento

8

9

Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE), 1997A Convenção da OECD obriga paísescriminalizar pagamento propinas no exteriore responsabiliza empresas e pessoasfísicas• 41 países membros

– 2/3 exportações mundiais

• Ratificada pelo Brasil no ano 2000

10

Enforcement OECD Convention

11

United Nations Convention against Corruption (UNCAC)

• Convenção das Nações Unidascontra a Corrupção

– Em vigor 2005

• Atos de corrupção– Propina e Suborno– Tráfico de Influência– Lavagem de Dinheiro

12

UK Bribery Act 2010

• Responsabilidade das empresas por atosde corrupção praticados em nome daempresa– empregados , agentes ou subsidiárias

• UK Bribery Act NÃO faz distinção entrecorrupção e facilitação de pagamento ,propina de grande ou pequeno valor

13

Lei AntiCorrupção, 2014Lei No. 12,846

• Empresas responsáveis por atos decorrupção, inclusive na ausência deCULPA

• Responsabilidade– Civil & Administrativa

• Código Penal Brasileiro– Ofensas criminais

14

Lei AntiCorrupção, 2014Lei No. 12,846

• Multa– 0,1% a 20% do faturamento bruto ano anterior– “acordo de leniência ” a empresa poderá ter uma

redução de até 2/3 da multa• Para que o acordo seja efetivo, a empresa terá de

reconhecer o ato de corrupção e cooperar com as investigações

• Outras penalidades até interdiçãofuncionamento da empresa

15

Código PenalDOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRACorrupção ativa em transação comercial internacional

Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ouindiretamente, vantagem indevida a funcionário públicoestrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo apraticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado àtransação comercial internacional:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se, em razãoda vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ouomite o ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

16

Código PenalDOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

Tráfico de influência em transação comercial internacional

Art. 337-C. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem apretexto de influir em ato praticado por funcionário públicoestrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transaçãocomercial internacional:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o agente alegaou insinua que a vantagem é também destinada a funcionárioestrangeiro.

17

Decreto N. 8.420, 2015

18

Programa de Integridade

Medida Provisória N. 703, 2015 • CGU e AGU celebrem acordos de leniência• Acordos Leniência implicam extinção

processos de improbidade adminis trativaem curso e impossibilidade de futuras ações

• Atuação TCU após celebração AcordosLeniência

• Reparação total do dano não é necessárianos Acordos Leniência

19

20

Área Cinzenta

• Presentes, Hospedagem e Despesas de Viagem – Funcionário recebe:

• $25,000 para ser sócio de um clube• $ Despesas da casa• Pagamento de contas de telefone• Veículo no valor de $200,000• Viagem Paris, com a mulher, a turismo

21

Área Cinzenta

• Caridade, Filantropia

• Contribuições NÃO PODEM seruma forma indireta de influenciarfuncionários, especialmentefuncionários públicos

22

Cartilha APEX

23

24

Códigos de Conduta de Reponsabilidade Social

• Direitos Humanos e Trabalhistas

• Aspectos Ambientais

• Aspectos Socioeconômicos

25

ISE Índice de Sustentabilidade Empresarial

26

Controle Interno & Governança Corporativa

• O que falhou na Petrobras?– Petrobras tem/tinha

• Código de Ética• Guia de Conduta Ética• Programa de Prevenção à Corrupção

Petrobras• Código de Conduta Antitrust• Código de Melhores Práticas

– Obedecia às regras da SEC, BM&FBOVESPA

27

Due Diligence

• “Tal medida de prudência , atividade ouassiduidade, como se espera de, enormalmente exercido por um homemrazoável e prudente nas circunstânciasparticulares ; não medidas por qualquerpadrão absoluto, mas dependendo dosfatos relativos de cada caso ”

– Black’s Law Dictionary

28

Setores de Alto RiscoConstrução/setor público

Defesa, armamento

Imobiliário, serviços jurídicos

Transporte

Petróleo & Gas Telecomunicações Mineração Farmacêuticos &

serviços médicosGeração e transmissão de energia

Bancos/Finanças

Manufatura

Fonte: ICC Compliance & Anti-corruption Materials

30

Países Alto Risco Transparency International, 2014

31

Países Alto Risco Transparency International, Corruption Score 2015

País Alto Risco País Baixo Risco

Setor alto risco

Setor baixo risco

Valor contrato alto

Valor contrato baixo

Qualquer contrato envolvendo funcionário público

ResultadosHigh = due diligence necessáriaLow = due diligence não é necessáriaMistura de Alto & Baixo = due diligence é necessári a, de acordo com a política da empresa 32

Fontes Públicas

• Imprensa local e internacional• Revistas especializadas• Processos judiciais

33

Pesquisa Internet

• “Nome E ”– “Corrupção”– “Propina”– “Condenação”– “Investigação”– “Acusação”– “Crime”/ “Criminoso”– “Suborno”

34

Interpol Red Notice

35

Interpol Red Notice

36

STAR

37

STAR Base de Dados Casos de Corrupção• Brazil• United States• Germany• France• Italy• Nigeria• Greece

38

The World Bank Listing of Ineligible Firms

39

Siemens Integrity Initiative

40

FBI Public Corruption

41

Denunciante

• Venina Veloso, ex-gerente Petrobras– “a geóloga afirmou que levou uma apresentação para

o conselho de administração da Petrobras mostrandoque, em novembro de 2009, os investimentos narefinaria estavam calculados em US$ 13,4 bilhões e oValor Presente Líquido (VPL) estava negativo emUS$ 3,1 bilhões. Em linguagem econômico-financeira, VPL negativo significa prejuízo. Na épocaem que Venina fez a apresentação, Dilma presidia oconselho de administração da Petrobras e a Abreu eLima fazia parte do Programa de Aceleração deCrescimento (PAC)"

42Source: Petrobras Investors Relations Department

Denunciante

• Venina Veloso, ex-gerente da Petrobras– “No caso de Lula, Venina revelou que,

quando denunciou irregularidades emcontratos de comunicação, em 2008,Costa perguntou a ela se queria"derrubar todo mundo ".”

43Fonte: Petrobras Investors Relations Department

UNCAC & Recuperação de Ativos• Cooperação & Assistência na

recuperação e devolução deativos ao país de origem

• NÃO HÁ LUGAR PARA ESCONDER ATIVOS ILÍCITOS

44

Panama Papers

45

• A corrupção é pior do que aprostituição. A prostituiçãocoloca em risco a moral de umindivíduo, já a corrupção,invariavelmente, coloca emrisco a moral de todo o país.

» Karl Kraus, autor satírico austríaco, 1874–1936

46

47

Websites• Department of Justice website (USA)• US Securities and Exchange Commission website (USA)• Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Brazil • Office of Foreign Assets Control (OFAC) Specially

Designated National and Blocked Persons Lists (SDN)• U.S. Department of Commerce, Bureau of Industry and

Security, List of Parties of Concern• The Serious Fraud Office (UK)• The World Bank Listing of Ineligible Firms • European Bank List of Ineligible Entities• European Union External Action, Consolidated list o f

persons, groups and entities subject to EU financia l sanctions

• Interpol – red notices 48

49

Obrigada !

Ligia Maura CostaE-mail: ligia.costa@fgv.br

Perguntas?