Guia de Recolhimento da UniãoGuia de Recolhimento da União GRUGRU

1

Objetivos Objetivos Padronizar a arrecadação de todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Poderá ser utilizada para :

Devolução de diárias, suprimento de fundos, convênios, salários entre outros.

Pagamentos e recolhimentos de tributos para outras UG’s que pertençam ao Orcamento.

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Lei 10.707, de 30.07.2003 – LDO/2004, art.98;

Decreto 4.950, de 09.01.2004;

IN 02, de 22/05/09

Base legal Base legal

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Características gerais Características gerais

Pagável somente no Banco do Brasil;

Geração das Guias via Internet ou pelas UG em aplicativo próprio;

Recebimento de qualquer valor

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1. Regra: a unidade recebedora da receita, podendo ser a própria UG ou favorecida da receita.

2. A STN não é favorecida de GRU

Até abril de 2009 o recolhimento do PSSS era realizado para a ug 170502(STN/COFIN), a partir da maio o recolhimento passou a ser realizado em favor da própria UG emitente.

Mensagens: 2009/0400446, 2009/0398443, 2009/0394968, 2009/0404240

Favorecida da GRU

Novidade

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Mensagem: 2009/0394968 Emissora 170500 COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMACAO FINANC de 06/04/09 as 18:10 por SERGIO ALONSO DA COSTA Pag. 01/02 Assunto: ALTERACAO DA UG FAVORECIDA NO RECOLHIMENTO DE CPSSS Texto : INFORMAMOS ALTERACAO DA UG FAVORECIDA DO RECOLHIMENTO DE CPSSS: 1 - A PARTIR DE 01/MAIO/2009 A UNIDADE GESTORA 170502 DEIXARAH DE SER FAVORECIDA NOS RECOLHIMENTOS DE CPSSS, ASSIM OS CODIGOS DE RECOLHIMENTO DE CPSSS NAO ESTARAO MAIS DISPONIVEIS PARA A UG 170502. 2 - OS CODIGOS DE RECOLHIMENTO A SEGUIR DEVERAO TER COMO UNIDADE GESTORA FAVORECIDA A UG PAGADORA DE PESSOAL (TRATA-SE DO MESMO PROCEDIMENTO JAH INSTITUIDO PARA RECOLHIMENTO DO CPSSS DO SERVIDOR LICENCIADO OU CEDIDO - COD. 10027-7). DESSA FORMA, AS UG PAGADORAS DE PESSOAL DEVERAO PARAMETRIZAR OS SEGUINTES CÓDIGOS : 10021-8 CPSSS-DECISAO JUD.MANDADO DE SEGURANÇA...

10023-4 CPSSS-SERV.CIVIL ATIVO 10027-7 CPSSS-SERV.CIV.LIC/CEDIDO 10028-5 CPSSS-PATRONAL CED/LICENC 10029-3 CPSSS-PENSIONISTA CIVIL(PRECATORIO JUDICIAL) 10038-2 CPSSS-SERV.CIVIL ATIVO(PRECATÓRIO/JUDICIAL) 10039-0 CPSSS-SERV.CIVIL INATIVO(PRECATÓRIO/JUDICIAL) 50028-3 CPSSS-PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 50029-1 CPSSS-PATRONAL DECIS.JUD. MANDADO DE SEGURANCA

ATENCIOSAMENTE STN/COFIN/GEARE

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Espécies de GRUEspécies de GRU

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Espécies de GRUEspécies de GRU

Intra Siafi Intra Siafi

Extra Siafi Extra Siafi

Simples

Pagamento

Retificação

DepósitoCobrançaDOC/TED

SPB

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GRU – Extra Siafi

GRU Simples

Local de impressão: Pode ser emitida a partir do sítio na Internet ou por aplicativo específico desenvolvido pela STN e instalado no microcomputador da própria UG;

Valor recomendado: Recomenda-se que para recolhimento de valores menores ou iguais a R$ 30,00 (trinta reais), seja utilizada, preferencialmente, a GRU Simples.

Mensagens: 2008/0575469, 2007/0753502

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Impressão - Aplicativo local

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www.stn.fazenda.gov.br

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Impressão - Sitio Tesouro Nacional

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Modelo de GRU simples

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GRU Cobrança

Local de impressão: Geralmente são emitidas por sistema informatizado próprio da UG, a partir dos dados de controle e acompanhamento de suas cobranças.

Valor recomendado: Recomenda-se que seja utilizada para valores maiores que R$ 30,00 (trinta reais).

Forma de aderir a GRU cobrançaA Unidade Gestora interessada em utilizar a GRU Cobrança para arrecadar suas receitas deverá encaminhar ofício à sua agência de relacionamento do Banco do Brasil solicitando a abertura de convênio de cobrança.

GRU – Extra Siafi

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Modelo de GRU cobrança

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GRU Depósito

Local de impressão: Trata-se de um depósito identificado na Conta Única do Tesouro Nacional, exclusivamente, no Banco do Brasil, sem necessidade do boleto impresso.

Cabe ao pagador informar um valor único, um CNPJ/CPF válido e um código identificador (17 algarismo) conforme modelo abaixo:

GRU – Extra Siafi

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150014 68808-6

15001400001688086

Modelo de GRU depósito

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Local de recolhimento – GRU depósito

No guichê de caixa: em dinheiro; e/ou cheque.

Nos Terminais de Auto-Atendimento – TAA (Clientes BB):O pagamento poderá ser realizado nos terminais de auto-atendimento por

meio da digitação do código identificador (17 posições) e do CPF/CNPJ do depositante (opcional).

Na Internet (Clientes BB):No sítio www.bb.com.br, o cliente após entrar em “Sua Conta” deverá

acessar as seguintes opções:• Conveniência e Serviços;• Transferências;• Outras tranferências;• Para a Conta Única do Tesouro.

A seguir informar o valor, o código identificador que possui 17 caracteres (UG + Gestão + Código de Receita + DV) e o CPF/CNPJ do depositante.

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GRU – Extra SiafiGRU DOC/TED

Os contribuintes que não são clientes do Banco do Brasil podem efetuar transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Nacional a partir de conta corrente de qualquer banco integrante do sistema de compensação nacional. Para isso, será necessário o preenchimento de DOC e/ou TED com as seguintes informações:

• código do banco: 001 (Banco do Brasil);• agência: 1607-1 (Agência Governo - DF);• conta corrente: 170.500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional no BB); e • identificador de recolhimento

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CÓDIGO IDENTIFICADOR: 16 (dezesseis) algarismos

• Unidade Gestora: 6 (seis) algarismos• Gestão Emitente: 5 (cinco) algarismos• Código de Recolhimento da GRU sem o DV : 5 (cinco) últimos algarismos, exemplo (28351).

O preenchimento do código identificador deverá ser, obrigatoriamente, no caso de DOC, nas primeiras 16 posições do campo “Nome do Favorecido”.

No caso da TED, o código será informado no campo “Código Identificador de Transferência.”

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150014 68806 (sem DV)

1500140000168806

Modelo de GRU DOC/TED

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GRU – Extra SiafiGRU SPB – Via Sistema de Pagamentos Brasileiro

A GRU SPB deverá ser utilizada para recolhimentos efetuados por instituições financeiras que utilizarão a Mensagem SPB STN00034 para grandes transferências de recursos nas quais seja verificado pela STN, juntamente com a unidade gestora favorecida do repasse, ser esta a melhor modalidade para a realização da transferência financeira.Nessa modalidade de pagamento, o recurso ingressa na Conta Única no mesmo dia do envio da mensagem SPB.No entanto, o registro da arrecadação só pode ser verificado pela unidade gestora favorecida no dia seguinte, tendo em vista que as RA’s respectivas são geradas somente à noite.

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Em relação aos dados que devem ser utilizados no preenchimento da mensagem:

UG/Gestão Favorecida, Código de Recolhimento, Valor.

O protocolo de Arrecadação por GRU SPB pode ser obtido no sítio do Tesouro Nacional:

http://www.stn.fazenda.gov.br/spb/downloads/arquivos/protocolo_arrecadacao_GRU_SPB.pdf

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TIPOS DE GRU

LOCAL DE IMPRESSÃO VALOR INDICADO

SIMPLES SITE STN - APLICATIVO MENOR OU IGUAL A 30,00

COBRANÇA SISTEMA PROPRIO MAIOR QUE 30,00

DEPÓSITO GUICHE DO CAIXA, TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO, NO SITE DO BANCO DO BRASIL

NÃO TEM INDICAÇÃO

DOC/TED GUICHE DO CAIXA, TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO, NO SITE DO BANCO DO DEPOSITANTE

SPB APLICATIVO PRÓPRIO

Quadro resumitivo

GRU Extra Siafi

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GRU - Intra SiafiGRU - Intra Siafi Retificação: quando a unidade altera a GRU, o sistema gera uma GRU de retificação.

Pagamento : utilizada para efetuar pagamento para outras unidades que pertencem ao Orçamento.

Exemplos: pagamento de taxas de cursos para ESAF, taxa sobre consignatárias na Folha de pagamento, imprensa nacional etc.

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GRU Intra Siafi - pagamento

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Modelo de GRU de pagamento

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Códigos de recolhimento

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Códigos de recolhimentos

Classificação quanto ao uso:

• Geral (Qualquer UG pode utilizar)

• Específico (UG ou Órgãos específicos)

Classificação quanto à abrangência:

• Geral (gestor deverá completar as informações-INFGESTOR)

• STN (todas as informações estão definidas – STN/COFIN)

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Códigos de recolhimento Códigos de recolhimento CÓDIGO

ABRANGÊNCIA

FONTE

EXEMPLO

188XX STN – USO GERAL TESOURO 18830-6,18806-9

288XX GERAL PRÓPRIA 28832-2, 28833-0

388XX STN – USO GERAL TESOURO

488XX GERAL PRÓPRIA 48801-0, 48802-0

588XX STN – USO GERAL

INTRA-ORÇAMENTÁRIO

TESOURO 58810-5, 58811-3

688XX GERAL EMPENHO 68802-9, 68806-1

788XX GERAL - STN – USO

GERAL

PRÓPRIA 78802-3, 78804-0

988XX GERAL 190/990 98815-4, 98822-7

Os códigos iniciados por 788XX e 588XX são intra orçamentários

Mensagem: 2008154657642

Consulta dos códigos de recolhimento

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UG PODERÁ INFORMAR NO CAMPO CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL A CONTA DE RECEITA PARA VERIFICAR SE EXISTE CÓDIGO CONRESPONDENTE.

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Requisitos básicos para utilização dos códigos de GRU

Parametrização Homologação

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Parametrização

de código

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Parametrização de códigoParametrização de código É o processo no qual a unidade define os parâmetros para recebimento da receita, informando se aceitará cheque ou não, onde será impresso a guia entre outros.

É obrigatória a parametrização sempre que a unidade fazer receber ou enviar uma GRU, caso a unidade não o faça o sistema apresentará a critica: “ UG/GESTÃO NÃO POSSUI PARAMETRIZAÇÃO”

Mensagens : 2007/0691086, 2009/0409975.

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Parametrização do código

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Informe o código Informe o código sem o dígitosem o dígito

Obs: Caso o usuário use a tecla “enter” o sistema apresentará a seguinte crítica:

“ Código não disponível para esta UG”.

Aperte F5 - Não use enterAperte F5 - Não use enter

28835-7

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Use “F1’ para facilitar o preenchimento

28835-7

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Caso a unidade deseje tornar obrigatório o número de referencia deverá informar ao recolhedor.

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Usar opção “sim” para códigos Usar opção “sim” para códigos intra - orçamentários (588xx e intra - orçamentários (588xx e 788xx.788xx.

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TRANSAÇÃO >CONCODGRTRANSAÇÃO >CONCODGR

INFORMAR O CÓDIGO E UG/GESTÃO INFORMAR O CÓDIGO E UG/GESTÃO

USAR TECLA “F2”USAR TECLA “F2”

OBS: AGUARDAR 24 HORAS PARA QUE O PROCESSAMENTO OBS: AGUARDAR 24 HORAS PARA QUE O PROCESSAMENTO

ATUALIZE A ALTERAÇÃO.ATUALIZE A ALTERAÇÃO.

Consulta da parametrizaçãoConsulta da parametrização

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Usar a tecla (F2) para mostrar a parametrização 63

Controle por número de referência

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Controle por número de referência

Acomoda até 17 dígitos; Controle pela conta 199962300 (controle de valores/numero de referência; Se não informado, o sistema contabiliza como 00000000000000000; A critério do gestor.

Mensagens SIAFI: 2005/0404250; 2005/0539670; 2005/0774618.

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Homologação do código de Homologação do código de recolhimento recolhimento

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Homologação é momento em que a unidade informa a fonte que deseja registrar a receita.

Caso a UG efetue recolhimento sem homologar o código o sistema apresentará a equação 103 (GRU A CLASSIFICAR – o sistema registrará saldo na conta 212640000).

Devem ser homologados os códigos com receita próprias

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Quem homologa o código

Se o código for abrangência STN (18XXX, 38XXX, 58XXX) somente a própria STN pode homologar.

Se o código for de uso geral (28XXX, 48XXX, 68XXX, 78XXX, 98XXX) qualquer UG pode homologar.

Mensagens: 2006/0120785; 2006/0243494, 2007/0704725

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CódigoCódigo não não

parametrizadoparametrizadoInforme a fonte e Informe a fonte e vinculação que se vinculação que se

deseja lançar a deseja lançar a receitareceita

Código não parametrizado - Código não parametrizado - Informe a fonte e vinculação Informe a fonte e vinculação que se deseja lançar a receitaque se deseja lançar a receita

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Caso na homologação a unidade informe fonte que não relacionada com a receita o sistema apresentará seguinte crítica: CLASSIFICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO INCOMPÁTIVEL COM A FONTE 76

Consulta da homologação Consulta da homologação

Transação >CONCODGR

Informar o código e UG/GESTÃO

Usar tecla “ENTER” (3x)

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Conta 212640000 - GRU a classificar -

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Conta 212640000 – GRU a classificar

Quando a unidade não homologa o código de recolhimento e o

recolhedor efetua o recolhimento o sistema aciona uma evento de

fuga que gera saldo da conta 212640000 – GRU a classificar a

qual é objeto de inconsistência contábil registrada pela equação

103, passível também de restrição contábil (restrição 203 ).

Mensagens: 2007/0735524, 2007/0711002, 2009/004012080

Regularização da conta 212640000

Emitir NL com o evento abaixo

Evento Inscrição 1 Inscrição 2 Classificação 1540792 02500000004009 288306 416001300

Fonte de recursos Código de recolhimento Receita

A emissão da NL irá transferir o saldo da conta 212640000 para a conta de receita

e alterará o financeiro transferindo da fonte 0190000000988 para a fonte indicada

na NL.

Observação

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Alteração de GRU

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Alteração de GRUAlteração de GRUQuando ocorrer erro na emissão da GRU pode-se efetuar a retificação, poderão ser alterados os seguintes dados:

Recolhedor

Código de recolhimento

UG favorecida

Competência

MENSAGENS: 2005/0942508, 2006/0177902, 2005/0942771; 2005/1474986; 2006/0018211; 2006/0177902; 2007/0691161, 2008/01546593

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Procedimentos para retificação Transação >RETIFICAGR

Informar a RA de arrecadação Informar o motivo

Alterar os dados incorretos e confirmar

Obs:

O sistema pode demorar até 48 horas para efetuar a retificação.

Não aceita retificar GRU de exercício anterior.

Somente poderá ser retificada a RA de arrecadação. 84

Alteração da GRU

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Informar somente RA de

arrecadação

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O sistema permite alterar os dados em vermelho.

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Retificadora

Tipos de RA – registro de arrecadação

Arrecadação Destinação

RA na retificação

DestinaçãoArrecadação novos dados

RA na arrecadação

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Códigos de anulação de despesaCódigos de anulação de despesa

Exercício CorrenteExercício Corrente

Fonte própria/tesouro Usar o código 688XX. Este código é usado para devolução de diárias, suprimento de fundos, salários.

** O uso deste código gera saldo na conta 212610000 e na conta 112160400 na fonte 0190000000987, para regularizar a unidade deverá emitir documento “GD” por meio da transação >ATUCPR.

** Caso a devolução se refira a despesa com pessoal a UG deverá emitir documento “FE” por meio do ATUFOLHA.

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Códigos específicos de anulação de despesa no exercício

68802-9 DEVOL. DIARIAS - EXERCICIO

68806-1 DEVOLUCAO DE SALARIOS

68808-8 DEVOL SUPRIMENTO FUNDOS - EXERCÍCIO

68810-0 RESSARC DESPESAS MEDICAS

68812-6 DEVOL.DE RECURSOS DE CONVENIOS NO EXERCÍCIO

68888-6 ANUL.DESPESA NO EXERCICIO

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Exercício anteriorExercício anterior Fonte própriaUsar código 28881-0 (Receita própria devolução de recursos de exercícios anteriores)

Fonte tesouro Usar o código 18806-9 = STN-REC.DESP.EXERC.ANTER.

18818-2 = STN OUTRAS RESTIT.(FOLHA) 18821-2 = STN OUTRAS INDENIZ(FOLHA)

(STN-fonte tesouro devolução de recursos de exercícios anteriores.)

Mensagens: 2004/1055507; 2005/0535036; 20060115240, 2006/0031041

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Regularização da conta 212610000Regularização da conta 212610000

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A Conta 212610000 registra valores de estorno de despesa efetuados por meio de GRU quando é usado código 68XXX :

Pagamento e devolução no exercício

Ex: a UG efetuou pagamento de diárias em 2009, o servidor não utilizou todo o valor, efetuou a devolução por GRU em 2009, logo a unidade que recebeu a GRU irá estornar o saldo para o empenho por meio do documento “GD”

Quando a despesa foi efetuada em exercício anterior.

Ex: a UG efetuou pagamento de salários em 2008 a maior, o servidor efetua a devolução por GRU em 2009, a unidade irá retificar a GRU e enviar para o tesouro nacional.

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NS DE APROPRIAÇÃO

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Estorno na despesa

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Informar a fonte que foi realizado o pagamento

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Informar o empenho utilizado na pagamento

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OBSERVAÇÃO

Quando a UG inclui a GD o sistema contabiliza essas contas:

11219.61.01 = GRU - valores a receber para estorno despesa

62317.01.09 = Créditos a receber a curto prazo

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Estorno de GD emitida indevidamente

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Principais situações de GD

G01 RESTIT/DE DESP.SERV/MAT.DIST.GRAT-EXC.DOACAO

G03 RESTIT/DE DESP.C/MAT.P/ESTOQUE

G30 DEV. SAQUE CARTAO PAGAMENTOS P/VAL. A DEBITAR

G54 RESTITUICAO DE DESPESAS P/VALORES A DEBITAR

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Cancelamento de GRU

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Cancelamento de GRU

Somente poderão ser canceladas as GR-Eletrônicas (GR criada diretamente no SIAFI) emitidas no mesmo dia e que ainda não foram processadas. Podem ser canceladas tanto as de pagamento/ transferência quanto as de retificação.

Somente poderão efetuar o cancelamento os usuários pertencentes à UG que consta como “UG EMITENTE” da GR a ser cancelada.

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A situação da GR informada ficará como “Cancelada”.

Será criada uma nova GR, do tipo “2 – De cancelamento”.

Na GR cancelada, ficará registrado o número da GR que a

cancelou.

O cancelamento será feito on-line.

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Restituição

O processo de restituição visa a atender o contribuinte que por

algum motivo tenha recolhido receitas a maior ou indevida.

A restituição total ou parcial das receitas arrecadadas por meio da

GRU será de responsabilidade dos órgãos arrecadadores. Eles

deverão reconhecer os valores recolhidos a maior pelo contribuinte,

autorizar, solicitar os recursos e executar a liberação ao credor.

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Restituição fonte tesouro

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Procedimento de Restituição de receitas fonte tesouro - Códigos GRU tipo: 1XXXX-X, 3XXXX-X e 5XXXX-X

1º Passo: Inclusão do documento hábil “RS” no CPR • 1ª tela Situação: TR1; Credor : pode ser um CPF, CNPJ ou uma UG; Domicílio bancário do credor; a data de vencimento; o valor total e a observação.• 2ª telaNa 3ª Tela, informar fonte 0100000000, vinculação de pagamento

551, categoria de gasto “P”.

Mensagem 2008/0048516134

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2º Passo: Fazer a programação financeira solicitando o recurso. A UG que fará a restituição deverá solicitar o recurso para a UG setorial financeira do órgão, esta para a UG setorial financeira do órgão superior e esta última para a STN, UG 170500 (COFIN).

Na UG que fará a restituição, acessar a transação >PF.

Na 1ª Tela, informar a sua setorial financeira como favorecida e informar espécie 1.

EST. TIPO FONTE C. VINC. C.GASTO REC. DATA PREVISTA V A L O RN 3B 0100000000 551 P 3 DDMMMAA xxx

SETORIAL FINANCEIRA DO ORGAO

150014

UG EMITENTE SET. FIN. P/ STN

170500

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Observações:

A) Nesse momento, o documento PF estará incluído fazendo a solicitação dos recursos entre a UG que fará a restituição e sua setorial financeira.

B) Em seguida, a setorial financeira deverá fazer a solicitação de programação financeira para a COFIN, UG 170500, e aguardar a aprovação de liberação dos recursos, informando os mesmos dados que a sua UG utilizou. Após receber os recursos da COFIN, a setorial deverá aprovar e liberar esses recursos para a UG que efetuará a restituição.

3º Passo: Efetuar o pagamento da restituição ao contribuinte.Realizar o pagamento da restituição ao credor.Após receber o recurso da sua setorial ou da COFIN, acessar a transação

>CONFLUXO e informar opção "V" para realizar o compromisso.141

Restituição fonte própria

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1º Passo: Incluir no CPR documento “RS” com situação “TR2”

2º Passo: Solicitar à setorial financeira do órgão a troca da vinculação 400 para a vinculação 551.

Obs.: Para proceder à troca, a setorial financeira do órgão deverá fazer uma NL informando, como favorecida, a UG que realizará a restituição, o evento, a fonte e a vinculação, como mostradoabaixo:

Evento Inscrição 1 Inscrição 2550560 0250000000551C 02500000004009

3º Passo: Acessar a transação >CONFLUXO, efetuar a consulta e selecionar a opção "V“ (pagamento com limite de vinculação) para realizar o compromisso.

Mensagem: 2008/0071935 143

Transação mais utilizadas

ATUCODGR – parametrizar código

CONCODGR – consultar código

CONRA – consultar registro de arrecadação

CONGRU – consultar GRU geradas

CANGRU – cancelamento de GRU

RETIFICAGR – retificação de GRU144

Manuais para consulta

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

www.stn.fazenda.gov.br/siafi/GRU_manuais.aps

Escola de Administração Fazendária www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/VI_semana_AOFCP/Material_2.htm

Mensagens

Lista de mensagens: 2007/090897

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Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Coordenação-Geral de Finanças

Coordenação de Contabilidade

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