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Goiânia, agosto de 2009
Políticas Públicas de Apoio as Micro, Políticas Públicas de Apoio as Micro, Pequenas e Médias EmpresasPequenas e Médias Empresas
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio e Serviços
Departamento de Micro, Pequenas e Médias EmpresasDepartamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Cândida Maria CervieriDiretora do Departamento de Micro, Pequenas
e Médias Empresas - MDIC
Cenário NacionalCenário Nacional
SÍNTESE:SÍNTESE:
1.1. O Cenário Nacional das MPEs no BrasilO Cenário Nacional das MPEs no Brasil
2. Marcos Legais2. Marcos Legais• LC nLC nº 123/2006º 123/2006• LC nº 127/2007LC nº 127/2007• LC nº 128/2008LC nº 128/2008
3.3. Principais medidas e avanços instituídos pela Lei Geral Principais medidas e avanços instituídos pela Lei Geral e pelo Fórum Permanente das ME e EPPse pelo Fórum Permanente das ME e EPPs
• Fóruns Regionais Fóruns Regionais
Cenário NacionalCenário Nacional
Indicadores TOTAL ME e EPPsPart.% ME e EPPs
Empresas formais em operação Empresas formais em operação (2005) (2005)
5.134.9345.134.934 5.083.5855.083.585 99%99%
Empregos formais (2005)Empregos formais (2005) 28.455.00428.455.004 15.650.25215.650.252 55%55%
Faturamento das empresas Faturamento das empresas formais (2005)formais (2005)
R$ 244,3 R$ 244,3 bilhõesbilhões
R$ 58,6 R$ 58,6 bilhõesbilhões
24%24%
Empresas exportadoras (2007)Empresas exportadoras (2007) 23.53723.537 11.91911.919 50,6%50,6%
Exportações (2007)Exportações (2007)US$ 160,649 US$ 160,649
bilhõesbilhõesUS$ 2,995 US$ 2,995
bilhõesbilhões1,9%1,9%
Compras Governamentais Compras Governamentais (2008)(2008)
R$ 24,539 R$ 24,539 bilhõesbilhões
R$ 7,7 R$ 7,7 bilhõesbilhões
32%32%
PIB (2006)PIB (2006)R$ 2,3 R$ 2,3
trilhõestrilhõesR$ 460 R$ 460 bilhõesbilhões
20%20%
Fonte: IBGE, IPEA, SECEX/MDIC
Cenário Nacional
IMPACTOS DA CRISE SOBRE AS MPEsIMPACTOS DA CRISE SOBRE AS MPEs
- Dificuldade de acesso ao crédito, decorrente da menor Dificuldade de acesso ao crédito, decorrente da menor liquidez no mercadoliquidez no mercado
- Perda de faturamento das MPEsPerda de faturamento das MPEs, , devidodevido- Cancelamento e/ou diminuição de pedidos de Cancelamento e/ou diminuição de pedidos de
clientes (estoques elevados)clientes (estoques elevados)- Queda do consumo provocada pelo aumento de Queda do consumo provocada pelo aumento de
demissões nas empresasdemissões nas empresas- Redução do índice de confiança dos consumidoresRedução do índice de confiança dos consumidores
- AAumento da inadimplência perante as Instituições umento da inadimplência perante as Instituições Financeiras (BACEN, 2006/2007)Financeiras (BACEN, 2006/2007)
- Retração das exportaçõesRetração das exportações
Cenário Nacional
COMPORTAMENTO DA INADIMPLÊNCIA PJ - %COMPORTAMENTO DA INADIMPLÊNCIA PJ - %
Fonte: Banco Central do Brasil (SFN)
4,5
4,03,7
3,2
3,2
2,9
2,9 3,7
4,4
4,9
5,25,7
5,9
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
mar/07 jun/07 set/07 dez/07 mar/08 jun/08 set/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09
MARCOS LEGAISMARCOS LEGAIS
Lei Complementar nLei Complementar nº 123º 123, de 14/02/2006 (LC nº 128, de 19/12/2008):, de 14/02/2006 (LC nº 128, de 19/12/2008):• Art. 1º - Art. 1º - estabelece normas gerais relativas ao tratamento estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensadodiferenciado e favorecido a ser dispensado
• Art. 2º - define as instâncias de governo para tratar o setor:Art. 2º - define as instâncias de governo para tratar o setor:I - I - Comitê Gestor do Simples NacionalComitê Gestor do Simples NacionalII - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de de Pequeno Porte,Pequeno Porte, com a participação dos órgãos com a participação dos órgãos federais federais competentes e das entidades vinculadas competentes e das entidades vinculadas ao setor, ao setor, para para tratar dos demais aspectos, ressalvado o tratar dos demais aspectos, ressalvado o
disposto no disposto no inciso III do caput deste artigo inciso III do caput deste artigo III – III – Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Comitê para Gestão da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas Empresas e e NegóciosNegócios
• Art. 76º - Art. 76º - Implementação dos Fóruns Regionais nas Unidades da Implementação dos Fóruns Regionais nas Unidades da Federação,Federação, em consonância com o Fórum Permanente das ME e em consonância com o Fórum Permanente das ME e EPPsEPPs
Lei Geral das ME e EPPsLei Geral das ME e EPPs
Lei Geral das ME e EPPsLei Geral das ME e EPPs
ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEPEQUENO PORTE
PLC nº 128,PLC nº 128, de 19/12/08
Avanços: Avanços:
• Sociedade de Propósito Específico – SPE• Microempreendedor Individual – MEI• Acesso aos Mercados (compras governamentais)• Acesso à Justiça• Fiscalização Orientadora• Estímulo ao Crédito e à Capitalização• Estímulo à Inovação, Associativismo e Cooperativismo
• Apoio e representação das ME e EPPs (Fóruns
Regionais)
ESTRUTURA DO FÓRUM PERMANENTE
PRESIDÊNCIA - MINISTRO DO MDIC
SECRETARIA EXECUTIVA DO
MDIC
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA
INICIATIVA PRIVADA
RACION. LEGAL E
BUROCRÁTICA
INVEST. E FINANC.
FORM. E CAPAC. EMPREENDEDORA
TECNOL. E INOV.
COM. EXTERIOR E
INTEG. INTER.
INFORMAÇÃO
COORDENADORES - COMITÊS TÉCNICOS
SECRETARIA TÉCNICA DO
FÓRUM
CONSULTOR
CONSULTOR
* Comitês: * Comitês: Desburocratização e Desoneração; Comércio Exterior; Inovação, Tecnologia e Desburocratização e Desoneração; Comércio Exterior; Inovação, Tecnologia e Acesso a Mercados; Investimento e Financiamento; e Redes de Disseminação e InformaçãoAcesso a Mercados; Investimento e Financiamento; e Redes de Disseminação e Informação
(Em processo de reestruturação)
Medidas Governamentais
Fiscalização Orientadora Fiscalização Orientadora (art. 55 da LC 123/06)(art. 55 da LC 123/06)
Proíbe a lavratura de atos de autuação na primeira visitaProíbe a lavratura de atos de autuação na primeira visita
• IN/MTE nº 72, 05/12/07• IN/IBAMA nº 211, de 28/11/2008• Portaria INMETRO nº 436, de 10/12/07
Acesso à Justiça Acesso à Justiça (art. 73, 74 e 75 da LC 123/06) (art. 73, 74 e 75 da LC 123/06)
• Protocolo de Intenções entre MDIC e MJProtocolo de Intenções entre MDIC e MJ • Portaria CONIMAPortaria CONIMA (tratamento diferenciado às MPEs usuárias dos MESC’s)• MJ encaminhou Ofício aos 5.000 cartórios do paísOfício aos 5.000 cartórios do país ressaltando a necessidade de cumprimento do Cap. XII
Tecnologia e InovaçãoTecnologia e Inovação ((arts. 64, 65, 66 e 67 da LC 123/06)arts. 64, 65, 66 e 67 da LC 123/06)
• Portaria n° 407, de 09/07/2008, do MCTPortaria n° 407, de 09/07/2008, do MCT
Medidas Governamentais
Compras Governamentais Compras Governamentais (Cap. V da LC 123/06)(Cap. V da LC 123/06)
Decreto nº 6.204, de 05/09/07Decreto nº 6.204, de 05/09/07. Limite de R$ 80.000,00 para . Limite de R$ 80.000,00 para compras governamentais destinadas exclusivamente a ME compras governamentais destinadas exclusivamente a ME e EPPse EPPs
Associativismo Associativismo (Cap. VIII da LC 123/06)(Cap. VIII da LC 123/06)
Implementação dos Fóruns Regionais nas UFs Implementação dos Fóruns Regionais nas UFs 13 Fóruns implantados13 Fóruns implantados: AL, AP, DF, ES, GO, MT, MG, PI, AL, AP, DF, ES, GO, MT, MG, PI, PR, PE, SC, SE e RRPR, PE, SC, SE e RR 3 Fóruns em fase de instalação:3 Fóruns em fase de instalação: MS, SP e BAMS, SP e BA
Estímulo ao Crédito e à Capitalização Estímulo ao Crédito e à Capitalização (Cap. IX da LC 123/06)(Cap. IX da LC 123/06)
Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de CréditoCrédito (Em avaliação (Em avaliação 16 cartas consultas para 16 cartas consultas para implantação de SGCimplantação de SGC em em MG, PR, RJ, MT, RS, BA, AM, PB, MG, PR, RJ, MT, RS, BA, AM, PB, GO e PE)GO e PE)
Medidas Governamentais
Cartão BNDES para MPEsCartão BNDES para MPEs
Taxa de jurosTaxa de juros: de 1,13% para 1% a.m. Limite de financiamentoLimite de financiamento: de R$ 250 mil para R$ 500 mil Prazo:Prazo: de 36 para 48 meses
Valores Desembolsados pelos Bancos Oficiais para as MPEs:Valores Desembolsados pelos Bancos Oficiais para as MPEs:
20072007 20082008Taxa de Taxa de
crescimentocrescimento
BNDESBNDES R$ 12,13 biR$ 12,13 bi R$ 17,7 biR$ 17,7 bi 45,38%45,38%
BBBB R$ 24,6 biR$ 24,6 bi R$ 34,9 bi R$ 34,9 bi 41,87%41,87%
CAIXACAIXA R$ 16,97 bi R$ 16,97 bi R$ 19 biR$ 19 bi 12,26%12,26%
BNBBNB R$ 756,1 miR$ 756,1 mi R$ 1,3 biR$ 1,3 bi 64,36%64,36%
TotalTotal R$ 42,81 biR$ 42,81 bi R$ 56,4 biR$ 56,4 bi 31,72%31,72%
Destaque para o Cartão-BNDES: crescimento de
60,2% 2007-2008 (R$509,2 milhões
para R$845,7 milhões)
Fontes: BNDES, BB, CAIXA e BNB
Medidas Governamentais
Formação e Capacitação EmpreendedoraFormação e Capacitação Empreendedora
Acordo de Cooperação entre MDIC e CDT/UnBAcordo de Cooperação entre MDIC e CDT/UnB para realização de curso piloto de extensão para 200 empresários do DF, RS, curso piloto de extensão para 200 empresários do DF, RS, AM, SC, MG, ES, BA, PE, CE e SP AM, SC, MG, ES, BA, PE, CE e SP (jun/2009)(jun/2009)
Protocolo de Intenções entre MDIC e MP Protocolo de Intenções entre MDIC e MP para a capacitação para a capacitação de gestores públicos em Compras Governamentaisde gestores públicos em Compras Governamentais- 2008: 369 gestores - 2008: 369 gestores - 2009: 169 gestores capacitados- 2009: 169 gestores capacitados
Comércio ExteriorComércio Exterior
Ampliação do limite das exportaçõesAmpliação do limite das exportações através da através da Declaração Declaração Simplificada de ExportaçãoSimplificada de Exportação – DSE para US$ 50mil – DSE para US$ 50mil
Lançamento, Lançamento, em 01/10/08, em 01/10/08, do Programa de do Programa de Internacionalização das MPEs Internacionalização das MPEs (SEBRAE, APEX-BRASIL, BB, (SEBRAE, APEX-BRASIL, BB, MDIC, CNI, ABDI, CNC e ITC)MDIC, CNI, ABDI, CNC e ITC)
Estratégia Brasileira de ExportaçãoEstratégia Brasileira de Exportação - iniciativas para ampliar o - iniciativas para ampliar o número de ME e EPPs exportadoras (As ações envolveram a número de ME e EPPs exportadoras (As ações envolveram a aplicação de aplicação de R$ 12,5 biR$ 12,5 bi, em 2008), em 2008)
Medidas Governamentais
Outras açõesOutras ações
REDESIM – Rede REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negóciosda Legalização de Empresas e Negócios (Lei nº 11.598/2007)(Lei nº 11.598/2007)
Benefícios: Benefícios: agilidade; redução de custos; desburocratização; criação de empregos formais; crescimento econômico
Microempreendedor Individual – MEIMicroempreendedor Individual – MEI
Empresário individual com receita bruta de até R$ 36 milEmpresário individual com receita bruta de até R$ 36 mil
RecolhimentosRecolhimentos: R$ 51,65 (Prev. + ICMS + ISS): R$ 51,65 (Prev. + ICMS + ISS)VantagensVantagens: Auxílio-doença, aposentadoria por idade e : Auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão aos dependentespensão aos dependentesImplementaçãoImplementação: 1º de julho de 2009: 1º de julho de 2009
Fórum Permanente das ME e EPPs:Fórum Permanente das ME e EPPs: + 90 Medidas + 90 Medidas de Apoio Governamentalde Apoio Governamental no período 20020044-2007-2007 + 87+ 87 Medidas Medidas de Apoio Governamentalde Apoio Governamental em 20082008
Medidas Governamentais
Essas medidas em conjunto promoverão a competitividade e Essas medidas em conjunto promoverão a competitividade e em decorrência a maior inserção internacional das em decorrência a maior inserção internacional das
microempresas e empresas de pequeno portemicroempresas e empresas de pequeno porte
Estima-se que com a Lei Geral e a conseqüente melhora do ambiente de negócios haverá a formalização de 1 milhão de a formalização de 1 milhão de empresas e de 4 milhões de empregosempresas e de 4 milhões de empregos, além da geração de outros 3 milhões de empregos formais.
Com a sanção da Lei nº 128/2008sanção da Lei nº 128/2008,, aproximadamente, 11 11 milhões de empresas sairão da informalidade, através do MEI.milhões de empresas sairão da informalidade, através do MEI.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio e Serviços
Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
MUITO GRATA!MUITO GRATA!
MIGUEL JORGEMIGUEL JORGEMinistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
EDSON LUPATINI JUNIOREDSON LUPATINI JUNIOR Secretário de Comércio e Serviços
CÂNDIDA MARIA CERVIERICÂNDIDA MARIA CERVIERIDiretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
candida.cervieri@desenvolvimento.gov.br