Startups: trocando ideias jurídicas

Lorena Lage e Robert OliveiraAdvogados sócios do escritório Lage &

Oliveira Sociedade de Advogados

Trocando Ideias

Desafios Legais

→ Visão geral da estrutura jurídica a partir de uma ideia→ Por que é importante preocupar com a estrutura jurídica de

uma ideia?

Como resguardar os direitos dos sócios entre os sócios?

EMOU

→ Memorando de Entendimento dos Empreendedores

Proteção da Ideia

→Impossibilidade de registro da “ideia”→Importância do networking→Termo de Confidencialidade

Nome da Startup

→Realizar buscas:

√ Google;√ Registro BR (domínio de site);√ Junta Comercial do Estado (Ex.: JUCEMG);√ Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Registro da Marca

→ Criação da Identidade Visual→ Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Outros Registros

→Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)

√ Desenho Industrial – design ou formato de um objeto;√ Patente – tecnologia;√ Programa de Computador – código fonte ou código-

objeto;√ Indicação Geográfica (vinho do “Porto”, Champagne,

Queijo “Roquefort”...) ;√ Topografia de circuitos integrados – configuração do

chip.

Contrato Social

→ Modelo genérico NÃO!→ Registro da Empresa→ Importância do Advogado e do Contador→ Tipos de Empresas e Regimes Tributários

Obs.: Sociedade Anônima Estatuto Social

Importância das Leis

→ Conhecer as legislações, jurisprudências e doutrinas→ Exemplo: Startup de E-commerce

• Lei 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);• Lei 10.406 de 2002 (Código Civil);• Lei 12.741 de 2012 (Lei da Transparência);• Decreto 7.962 de 2013 (Lei do E-commerce);• Lei 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet);• Leis específicas das áreas envolvidas e de estados.

Situação no Mercado

→ Órgãos públicos→ Grandes empresas que dominam o mercado

• Transporte particular de passageiros x Táxis• Startups jurídicas x OAB• Transporte internacional de produtos x Alfândega• Aplicativos de vendas e aluguéis imobiliários x CRECI

Qual a necessidade de Termos de Uso e Políticas (privacidade, troca etc.) para um site ou aplicativo?

Sites e Aplicativos

→ Regramento de interação com o usuário→ Termos de Uso→ Política de Privacidade→ Outras políticas?→ Técnicas de aceitação do usuário aos termos e às políticas

Como contratar alguém para o empreendimento sem vínculo de emprego?

Contratações para a Startup→ Relação de Emprego x Relação de Trabalho→ Passivo Trabalhista→ Requisitos da relação de emprego:

• Trabalho prestado por Pessoa Física;• Pessoalidade – atividades intransferíveis;• Onerosidade – recebendo contraprestação;• Não eventualidade – de forma contínua;• Subordinação – seguindo ordens;• Imparcialidade – ausência de riscos.

Contratos→ Contrato Oral ou Escrito?→ Cláusulas do Contrato – Questione e exija!→ Importância das testemunhas no contrato→ Contrato genérico NÃO – Contrato de Adesão

Limitações do Empreendedor→ Saber reconhecer as limitações da área que atua→ Foco no empreendimento→ Delegar!

Conclusão→ Atitudes a serem tomadas

→ É importante preocupar com a estrutura jurídica da ideia!

Lage & OliveiraSociedade de Advogados

Lorena Lagelorena@lageeoliveira.adv.br

Robert Oliveirarobert@lageeoliveira.adv.br

www.lageeoliveira.adv.br(31) 3566-0100