GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Parcerias para novos Desafios!

Apresentação

• Lei Complementar nº 140/2011; novo marco histórico-legal para o licenciamento ambiental

OPORTUNIDADES

•Incremento da Receita Municipal(ICMS Ecológico e Fundo Municipal de Meio Ambiente)

•Possibilidade de pleitear recursos de fontes de financiamento

•Auxílio e acompanhamento da equipe técnica da SEMAR

•Resolução das questões mais simples no próprio município (Licenças Ambientais)

•Difusão de informações, troca de experiências e atuação em parcerias

DIFICULDADES

•Necessidade de deslocamento para a Capital

•Ausência de recursos financeiros específicos para a gestão ambiental

•Inexistência ou equipe reduzida de suporte técnico

•Desconhecimento da Legislação Ambiental

•Inexistência ou Inatividade de setor ambiental no quadro da Prefeitura Municipal

Ações SEMAR em parceria com municípios

Auxílio na criação e ativação de secretarias ou órgãos municipais de meio ambiente

Realização de cursos e treinamentos para licenciamento municipal

Ações de Educação Ambiental nas escolas e comunidades

Auxílio na capacitação para pleitear o ICMS Ecológico

Programa de Apoio aos Órgãos Municipais de

Meio Ambiente

Objetivos

• Oferecer apoio administrativo, técnico e financeiro aos órgãos municipais de meio ambiente do Piauí;

• Criar condições, a partir do fortalecimento dos OMMAs, de desenvolvimento das Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente;

• Desafogar a demanda por licenciamento de impacto local na SEMAR.

Parnaíba

Campo Maior

Barras

José de Freitas

TERESINAÁgua Branca

Floriano

Bom PrincípioPedro II

AmaranteValençaPimenteiras

Picos

Corrente

Linhas de Ação

• TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO;

• ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

• INCENTIVO INSTITUCIONAL

Capacitações, treinamentos, palestras, seminários e cursos voltados ao desenvolvimento das ações do órgão municipal de meio ambiente

Reuniões Técnicas, acompanhamento e desenvolvimento conjunto de vistorias e análises, Relatório Anual de Acompanhamento e coleta de diretrizes gerais de planejamento.

Incentivo à ingressão ao Programa e à criação de OMMA, captação de recursos para estruturação dos órgãos e ações de fortalecimento institucional.

Execução

CORRENTE30 participantes04 dias de duração

Método de Trabalho:

Enfoque no procedimento geral de licenciamento;

Análise de estudos de caso e discussão da realidade local;

Simulação de licenciamento ambiental

Execução

BOM PRINCÍPIO06 participantes02 dias de duração

Método de Trabalho:

Enfoque em conteúdo técnico e legal básico;

Análise de textos a partir da realidade local;

Atividades de análise de mapas e consulta à legislação

Contrapartidas

Órgão municipal de Meio Ambiente; Lei ambiental municipal; Conselho municipal de Meio Ambiente Fundo municipal de Meio Ambiente

Equipe técnica mínimaEstrutura física e institucional condizenteCumprimento às diretrizes do Programa

INGRESSO

PERMANÊNCIA

Vantagens

Cumprimento da atribuição legal;

Aporte de recursos para a gestão ambiental municipal;

Ordenamento das atividades no município

Facilidade e desburocratização para o cidadão municipal

O que o município precisa para emitir licenciamento?

• Órgão ambiental, conselho de meio ambiente, fundo municipal de meio ambiente e legislação municipal aplicada a meio ambiente;

• Corpo técnico capacitado e treinado.

Que atividades podem ser licenciadas pelo município?

• Aquelas que o Conselho Estadual de Meio Ambiente determinar como de IMPACTO AMBIENTAL LOCAL

• Constam na Resolução CONSEMA 023/2014

Que atividades podem ser licenciadas pelo município?

Distribuição de energia elétrica Pavimentação de ruas e estradas,Loteamento e parcelamento do solo, Construção civil; Estações de radiobase de telefonia móvel; Supermercados; Postos de combustíveis; Projetos agrícolas com área até 300ha; Extração de minerais para uso na construção civil;Fab. de bebidas não alcoólicasFab. de produtos cerâmicos em geral

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