Post on 23-Mar-2016
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Controle SocialPor uma administração pública efi caz e transparente
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso está empenhado em cumprir cada vez melhor as
suas obrigações e oferece ao cidadão uma ferramenta fundamental para sua participação
no processo administrativo estadual e municipal: a informação.
Conheça a seguir os trabalhos que estão transformando o TCE-MT em
referência nacional no controle de contas públicas e
]também no estímulo à cidadania.
O T
rib
unal
de
Con
tas
de
Mat
o G
ross
o No Brasil, os Tribunais de Contas foram criados por
iniciativa de Rui Barbosa que reconhecidamente integra
a galeria de pensadores e juristas mais respeitados da
história do país.
A função atribuída a essas instituições, de realizar a
fi scalização das contas públicas é, por princípio, essencial
ao funcionamento do estado republicano.
Para cumprir com rigor essa fi nalidade, o Tribunal
de Contas de Mato Grosso está realizando uma
grande transformação nos seus métodos de trabalho. Alicerçada em um planejamento estratégico de longo prazo a instituição assumiu o seguinte compromisso: atender, em primeiro lugar, o interesse da sociedade; em seguida, o interesse da própria instituição e em terceiro lugar, o das pessoas que nela trabalham.
Ao estabelecer essa hierarquia de prioridades, a
instituição pretende se tornar cada vez mais útil à
sociedade. Colocando o interesse público em primeiro
lugar, o órgão fi scaliza, aprecia e julga as contas públicas
com técnica, celeridade e justiça. Essa é a mentalidade
que está se consolidando no TCE-MT.
Missão Garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação,
fi scalização e avaliação de resultados, visando à qualidade dos serviços, em benefí-
cio da sociedade.
VisãoSer a referência em controle externo no Brasil.
Valores Agilidade - Agir com dinamismo nas ações do controle externo;
Compromisso - Cumprir e respeitar os pilares da identidade organizacional;
Ética - Agir conforme os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade;
Inovação - Promover ações inéditas nos processos institucionais;
Qualidade - Garantir a efi ciência e efi cácia do controle externo;
Transparência - Dar publicidade e clareza aos atos do controle externo.
Con
heci
men
to
e te
cnol
ogia
O TCE-MT tem investido maciçamente no conhecimento e em
tecnologia. Os conselheiros, auditores, técnicos de controle
e demais servidores recebem capacitação permanente nas
áreas relativas à sua atuação. Os sistemas de controle são
inteiramente informatizados, permitindo agilidade e amplo
acesso às informações necessárias ao controle das contas
públicas. O conhecimento aliado à modernidade tecnológica
facilita a análise e garante maior segurança nas decisões.
Além do quadro de auditores e técnicos de controle, o TCE-MT conta hoje com auditores substitutos de conselheiros e procuradores concursados, reforçando a capacidade e a qualidade do trabalho produzido pela instituição.
Ag
ilid
adeO TCE-MT atualmente aprecia e julga as
contas anuais de todos os administradores no ano seguinte à execução orçamentária.
Essa celeridade é importante para o bom administrador
que assim pode demonstrar a sua boa gestão. Mas
é fundamental para a sociedade, pois dessa forma é
possível constatar mais rapidamente eventuais fraudes
ou prejuízo causado aos cofres públicos.
Para o biênio 2010/2011 o TCE-MT tem como meta consolidar o
modelo de auditoria concomitante, que representa o acompanhamento
dos atos de governo e de gestão de forma simultânea à execução do
orçamento público. Essa ação representa um avanço do Tribunal em
direção ao cumprimento efetivo da sua razão de existir.
Com essa forma de controle o TCE identifi ca erros, irregularidades
ou mesmo fraudes enquanto ainda estão ocorrendo ou logo após
o acontecimento. Isso possibilita rapidez nas medidas preventivas
e corretivas que são úteis para os gestores bem intencionados que
erram por desconhecimento, mas também permite ao Tribunal adotar
providências rigorosas contra os responsáveis por desvios ou aplicação
criminosa de recursos públicos.
Esse importante projeto será concluído até dezembro de 2011,
conforme prevê o Plano Estratégico do TCE. Con
trol
e C
onco
mit
ante
O TCE-MT defi niu critérios para padronizar
os seus julgamentos. A Classifi cação de Irregularidades é um instrumento criado para promover coerência nas decisões, pois estabelece que o mesmo princípio seja aplicado a atos semelhantes praticados por gestores públicos.
É cada vez maior a consciência, no Tribunal,
de que essa padronização é necessária para
o fortalecimento da instituição.
Coe
rênc
ia
Polít
icas
Púb
licas
O TCE-MT fi scaliza e julga os atos praticados pelos gestores e também
acompanha e avalia os resultados das políticas públicas executadas em Mato
Grosso. O objetivo é aferir a qualidade dos investimentos feitos com o dinheiro
público, visando garantir o atendimento às reais necessidades do cidadão.
Desde 2008, são avaliadas as áreas de educação e saúde. Em 2010, a avaliação foi estendida à área de transportes e, a partir de 2011, essa forma de controle abrangerá também as políticas de renda e segurança pública.
Os dados obtidos por esse acompanhamento são importantes para o Tribunal
no momento de apreciar e julgar as contas anuais do governo estadual e das
prefeituras municipais. Os bons resultados são destacados como exemplos a
serem seguidos e os resultados negativos geram recomendações, orientações
ou mesmo determinações do TCE-MT aos gestores públicos.
Transparência é um dos pilares da modernização que vem ocorrendo o TCE-MT a partir do começo da década atual. O Tribunal de Contas é vanguardista em diversas ações de aproximação com a sociedade.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela internet e TV
Assembleia. A gravação é em seguida disponibilizada na íntegra e na
opção de vídeo individual por processo.
Todos os processos, depois de votados pelo Tribunal Pleno, fi cam
integralmente disponíveis no portal da instituição para consulta,
abrangendo os relatórios de auditoria e do relator, o parecer do
Ministério Público de Contas, o voto e a súmula da decisão.
No portal do TCE-MT as pessoas também podem acessar informações
sobre as receitas e despesas de todos os órgãos do Governo do Estado
e dos municípios. Info
rmaç
ão à
soc
ied
ade
Part
icip
e É inegável que uma transformação cultural profunda exige determinação,
coragem e persistência na busca da melhoria contínua. O Tribunal de Contas
caminha nessa direção, consciente da necessidade de se manter fi el à sua
Missão, Princípios, de Valores e de realizar o controle externo das contas
públicas com transparência e efetividade.
O TCE-MT possui diversos canais de comunicação, onde você pode ter acesso a informações sobre os julgamentos e também sobre os atos da administração pública estadual e municipal. Acesse nossos canais e participe desse esforço pela melhoria dos serviços públicos em nosso Estado.
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