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Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Catuji
Belo Horizonte Agosto 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ....................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .................................................................. 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES.............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................ 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ..................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................. 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 11
11.2. Estação de Tratamento .......................................................................................... 13
11.3. Elevatórias ............................................................................................................. 15
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 15
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 16
11.6. Controle de Qualidade da Água ............................................................................. 17
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................ 21
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 21
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 21
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 22
13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 22
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 23
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ........................................................................ 23
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 25
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 25
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................... 25
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .....26
ANEXO II REGISTROS OPERACIONAIS DA ETA DE CATUJI...........................................28
ANEXO III ANÁLISES DE QUALIDADE DE ÁGUA: REDE DE DISTRIBUIÇÃO...................32
ANEXO IV CONTRATO DE PROGRAMA – “ANEXO III – METAS DE ATENDIMENTO”.....36
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A -
COPANOR
Endereço: Rua Otto Laure, 213 – Teófilo Otoni – MG – CEP: 39.803-084
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Catuji
End.: Rua da Saudade, s/ nº– Centro.
Telefone: (033) 3532-9129
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0852/2013
Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0850/2013
Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0851/2013
Período da Inspeção de Campo 09 e 10 de maio de 2013.
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPANOR - MG, na sede do Município de Catuji.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Adailson Antônio Costa – Supervisor Núcleo COPANOR
Equipe técnica local:
Tarcisio Almeida Galvão – Técnico Químico COPANOR
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
A agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pela Chefe de Gabinete, Sra. Aldiane
Gomes dos Santos e pelo Secretário de Obras, Sr. Admilson Lemos Teixeira que se referiram à
prestação do serviço de abastecimento de água no Município como inadequada,
especialmente, por existir uma certa insatisfação da população com os serviços prestados.
Existem muitas reclamações quanto aos inúmeros vazamentos que ocorrem na rede de
distribuição de água, que muita vezes demoram cerca de 02 (dois) a 03 (três) dias para se
realizar o conserto, além da falta de atendimento com abastecimento de água aos bairros
Santa Cruz, Cidade Nova e Jardim do Sol. Existe também uma demora em se realizar novas
ligações e a não entrega de protocolo ou outro documento quando do pedido de ligação.
8.2. Ministério Público
A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pelo assessor do Promotor de Justiça Sr.
Rafael Ribeiro Do Val, o qual relatou não haver reclamações na Comarca de Novo Cruzeiro
quanto à prestação do serviço de abastecimento de água no município de Catuji.
PERÍODO Quinta-Feira
09/05/2013
Sexta-Feira
10/05/2013
Manhã
Reunião com a Prefeitura.
Reunião de abertura com o Prestador de Serviço.
Fiscalização do SAA e SES da sede municipal.
Reunião de encerramento com o Prestador de
Serviço.
Tarde
Fiscalização do SAA da sede municipal.
Fiscalização do SAA do distrito de Genipapinho.
-
8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Manancial / Captação Superficial: Córrego Santa Cruz
- Captação: Tomada d’água / Recalque / 8,4 l/s
- ETA: Convencional / 8,4 l/s
- Capacidade Nominal da ETA: 8,0 l/s
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB-01 01 ETA
EAT-01 02 RAP-01 e REL-01
- Adução:
Adutora Descrição
AAB 440 metros de recalque diâmetro 150 mm
AAT-01 400 metros de gravidade diâmetro 100 mm
AAT-02 300 metros de recalque diâmetro 50 mm
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m
3)
Função
RAP - I 100 M3 Abastece toda cidade com exceção da parte alta á
montante do RAP I.
REL - I 10 M3 Abastece a parte alta à montante do RAP I.
TOTAL 110 M3 Capacidade de Reservação total do Sistema.
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui esquemático do SAA.
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- População Atendida: 5.640 habitantes (²).
- Rede de Distribuição: Extensão total – 19.424 metros (²).
- Ligações Prediais:
Número total de ligações: 1.023 unidades (²).
Residencial: 941
Comercial: 51
Industrial: 04
Pública: 27
Percentual de hidrometração: 99,2 % (²)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPANOR-MG (Anexo I).
(²) Informações fornecidas pelo prestador de Serviços na Reunião de Encerramento.
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de
Água
Segmento
Operacional
Unidade Fiscalizada
Captação
Superficial - Córrego Santa Cruz.
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Produtos Químicos.
Elevatórias EEAB – Captação.
- EEAT – RAP-01 e REL-01.
Reservatórios - RAP – 01,
- REL – 01.
Rede de
Distribuição
- Registros de Descarga:
o Rua dos Jardins, nº06;
o Praça Getúlio Vargas, nº23.
Unidade de
Atendimento ao
Público
Posto de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas - Tabela de serviços
cobráveis - Livro de reclamações
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do Município de Catuji e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços.
11.1. Captação Superficial
→ Córrego Santa Cruz
Prováveis lançamentos de esgotos de moradias situadas na encosta do talude
às margens e à montante da captação (Fotos 01 e 02).
Lançamentos de esgotos à jusante da captação, a aproximadamente, 30 metros
de distância (Fotos 01 e 03).
Foto 01
Foto 02 Foto 03
Captação
12
Por meio de ata de solicitação, foram requeridas análises de cianobactérias, físico-químicas,
microbiológicas, DBO e DQO do Córrego Santa Cruz, à montante e à jusante da captação e na
própria captação. Nos resultados das análises não foram verificados parâmetros com
valores acima dos níveis de qualidade, estando dentro dos padrões aceitáveis pela
normatização ambiental, CONAMA nº 357/05, e pelos padrões de potabilidade da água
para consumo humano conforme Portaria MS nº 2.914/11.
→ Condições Operacionais da Captação
As condições operacionais das unidades de captação se encontram em estado de alerta sobre
os riscos de contaminação da água de abastecimento público por lançamentos de esgotos
domésticos e pela baixa vazão do Córrego Santa Cruz, apesar das análises acima citadas se
encontrarem dentro dos padrões estabelecidos.
Além disso, ressalta-se a construção de muro ao redor da Captação que irá comprometer o
acesso do Prestador de Serviços à unidade operacional. Este muro está sendo construído pelo
proprietário do lote, sendo de máxima importância a negociação tempestiva entre o Prestador
de Serviços e este proprietário, já que a obra pode comprometer a operação do sistema de
abastecimento de água da cidade (Fotos 04 e 05).
Foto 04 Foto 05
Existência de pequeno córrego
nesta lateral do lote.
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11.2. Estação de Tratamento
→ Filtros
Vazamento nas adufas de todos os filtros (Fotos 06 e 07).
Foto 06 Foto 07
→ Sobrecarga da ETA
A ETA está tratando mais vazão do que sua capacidade nominal.
- Capacidade nominal da ETA – 8,0 l/s .
- Vazão média de tratamento: 8,4 l/s
Tabela 01- Vazão média de tratamento
Meses Vazão média do mês em l/s Tempo médio de funcionamento
Novembro/12 7,5 l/s 19hs
Dezembro/12 8,0 l/s 20hs
Janeiro/13 9,1 l/s 19hs
Fevereiro/13 8,3 l/s 19hs
Março/13 8,5 l/s 19hs
Abril/13 9,1 l/s 19hs
Média Geral 8,4 l/s 19hs
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→ Condições Operacionais da ETA
Durante a fiscalização, as demais unidades operacionais da ETA, constantes no item 10
deste relatório foram fiscalizadas e se encontravam em conformidade.
As condições operacionais das unidades de tratamento se encontram em bom estado de
conservação. Entretanto, a ETA encontra-se saturada e assim existe a preocupação quanto
à manutenção desta condição visto que a unidade vem trabalhando com pouca folga
operacional; o que pode comprometer o abastecimento em horários de pico, em casos de
interrupção por motivos de reparos ou demandas emergenciais (Foto 08).
Constatou-se, também que os operadores não realizam as análises da água tratada de duas
em duas horas como determinado pela Portaria MS nº 2.914/11 em seu Anexo XII (Anexo II).
Foto 08
15
11.3. Elevatórias
→ EAB - Captação
Falta de proteção no acoplamento do conjunto motor-bomba (Foto 09).
Inexistência de bomba reserva (Foto 09).
Foto 09
→ Condição Operacional das Elevatórias
Durante a fiscalização, a EAT -01 também foi fiscalizada e se encontrava em conformidade.
11.4. Reservatórios
→ RAP – 01
Vazamento acentuado nos registros do reservatório (Fotos 10 e 11).
Foto 10 Foto 11
16
→ REL – 01
Falta de delimitação e segurança da unidade operacional (Foto 12).
Existência de escada dando acesso ao REL (Foto 12).
Falta de aviso de advertência e identificação da unidade operacional (Foto 12).
Foto 12
→ Condição Operacional dos Reservatórios
Reforça-se a necessidade de que todas as unidades operacionais de reservação devem estar
devidamente protegidas e com avisos de advertência, a fim de evitar a entrada de pessoas não
autorizadas e os atos de vandalismos recorrentes, bem como evitar, primordialmente, os
vazamentos.
11.5. Rede de Distribuição
→ Registros de Descarga
Os registros encontravam-se enterrados (Fotos 13, 14, 15 e 16).
Foto 13 Foto 14
Rua dos Jardins, nº 06. Rua dos Jardins, nº 06.
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Foto 15 Foto 16
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Em relação ao sistema de abastecimento de água da sede do município não foi apresentado o
cadastro da rede de distribuição, comprometendo a operação eficiente do sistema.
Salienta-se, também, que foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de
distribuição da cidade e os prazos em que estes estão sendo corrigidos. Entretanto, o Prestador
de Serviços não realiza esse tipo de registro em seu sistema.
11.6. Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento do Município de Catuji, constatou-se que nem todos os
resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede de
distribuição, referentes aos meses de maio a dezembro de 2012 e janeiro a abril de 2013,
atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.
Assim, foram constatadas 06 amostras de turbidez nos meses de maio, junho, agosto e
setembro de 2012 e abril/13, 04 amostras de cloro nos meses de fevereiro, março e abril de
2013 e 02 amostras de cor nos meses de setembro e abril de 2013, fora dos padrões de
potabilidade como demonstrado na tabela 02.
Praça Getúlio Vargas, nº 23. Praça Getúlio Vargas, nº 23.
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Tabela 02- Qualidade da Água: rede de distribuição – Catuji Sede
Parâmetro Mês Endereço Valor Registrado
Cor Set/12 Hotel – Rod. BR 116 – Rio Bahia 25 UH
Abr/13 Rua Manoel N. Soares 50 UH
Turbidez
Mai/12 Rua Altamira, nº 292 13,2 UT
Jun/12 Rua Altamira, nº 292 5,18 UT
Ago/12 Hotel – Rod. BR 116 – Rio Bahia 14 UT
Rua Raposos - Final 11,29 UT
Set/12 Hotel – Rod. BR 116 – Rio Bahia 10,2 UT
Creche Municipal 7,59 UT
Cloro
Fev/13 Posto de Saúde 2,5 mg/L
Mar/13 Posto de Saúde 2,3 mg/L
Rua Altamira, 292 2,1 mg/L
Abr/13 Rua Manoel N. Soares 0,1 mg/L
Pontos amostrados que apresentaram não conformidade com o estabelecido na Portaria MS 2914/2011.
Ressalta-se que existe uma repetição dos endereços onde foram encontradas amostras fora dos
padrões de potabilidade, o que demonstra a necessidade de se investigar os motivos pelos quais
essa situação vem ocorrendo.
Além disso, foi constatado que de maio a outubro de 2012 não foram realizadas análises de
fluoreto como estipula a Portaria MS n°635/1975 (Anexo III).
Estão evidenciados nos Gráficos 01, 02, 03 e 04 os valores máximos e mínimos dos parâmetros
físico-químicos de qualidade da água registrados durante o período de maio/12 a abril/13.
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Gráficos: Análises dos parâmetros físico-químicos de qualidade da água
1,7
1,2 1,3
1,5 1,5
1,3
2
1,8
2
2,5
2,3
2
1
0,2
0,5
0,7
0,3
1,1
0,8
0,6 0,5 0,5
0,7
0,3
0,1 0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx.permitido
Valor Min. DeReferência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
13,2
5,18 4,7
14
10,2 10
2,18 2,67
3,3
1,91 2,7 2,6
0,61 0,11 0,29 0,11 0,11
2,5
0,11 0,11
1,5
0,34 0,35 0,74 0
2
4
6
8
10
12
14
16
mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13
MáximoRegistrado
MinimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
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Ressalta-se, também, que existem inconsistências nas informações de qualidade da água da
rede de distribuição descritas nas faturas, fornecidas pelo Prestador de Serviços que
descumpri o Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
5 5 5
10
25
10
15 12,5 12,5
10 10
50
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 5
2,5 2,5 2,5 2,5 0
10
20
30
40
50
60
mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx.permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
0,84 0,76
0,88 0,83 0,83 0,8
0,61 0,61 0,6 0,6 0,6 0,64
0
0,5
1
1,5
2
2,5
mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13
MáximoRegistrado
MinimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Valor Min. Dereferência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
21
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
O posto de atendimento apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o
horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. (Fotos 17, 18, 19 e
20).
Foto 17 Foto 18
Foto 19 Foto 20
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos
de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de novembro a dezembro
de 2012 e janeiro a abril de 2013. Houveram solicitação de pedidos apenas no mês de
novembro/12. Assim, constatou-se não haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos
pela Resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG.
22
12.3. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis, e o livro para registro de manifestações. (Fotos 21 e 22).
Foto 21 Foto 22
13. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa do sistema de abastecimento de água da sede do município de Catuji
foi assinado em julho de 2011, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura.
Ao analisar o “Anexo III – Metas de Atendimento” para o sistema de abastecimento de água da
sede do município ressalta-se que o mesmo estabelece metas físicas previstas para o período
de 2009 a 2013 (Anexo IV).
Apesar das constatações da fiscalização direta, não foi possível comprovar a execução das
obras mencionadas no Contrato. Assim, a ARSAE-MG solicita esclarecimentos e
documentação comprobatória a fim de confirmar o cumprimento das metas estabelecidas.
23
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água de Catuji não vem sendo operado satisfatoriamente.
Ressalta-se, nesse contexto, a saturação da ETA que pode comprometer a regularidade do
abastecimento de água em horários de pico, em casos de interrupção por motivos de reparos
ou demandas emergenciais, além da unidade estar trabalhando com pouca folga operacional.
Em relação à rede de distribuição de água não foi apresentado o cadastro da mesma,
comprometendo a operação eficiente do sistema.
No que diz respeito à qualidade da água, é importante ressaltar que o histórico de resultados
das análises na rede de distribuição, apresentado pelo Prestador de Serviços, contem um
número representativo de amostras fora dos padrões de potabilidade apontando indícios de
problemas a serem identificados e sanados, a fim de garantir a qualidade da água distribuída a
toda população. Além disso, ressalta-se a existência da repetição dos endereços onde foram
encontradas amostras fora dos padrões.
Dessa forma, conclui-se que o sistema de abastecimento de água necessita de investimentos
para suprir água em quantidade e qualidade adequadas às necessidades da população.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Estação de Tratamento
Vazamento nas adufas de todos os filtros.
ETA trata mais volume do que sua capacidade nominal.
Elevatórias/Booster
Falta de proteção no acoplamento do conjunto motor-bomba.
Inexistência de bomba reserva.
Reservatórios
Elevado vazamento nos registros do RAP-01.
Falta de delimitação e segurança da unidade operacional do REL-01.
Existência de escada dando acesso ao REL-01.
Falta de aviso de advertência no REL-01.
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Rede de Distribuição
Os registros encontravam-se enterrados.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, (grifo osso) e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos,(grifo nosso) com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência (grifo nosso)”.
CONSTATAÇÃO – C2
Qualidade da Água
Amostras fora dos padrões estabelecidos pelas Portarias MS n°2914 de 2011 e n° 635
de 1975.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPANOR não está cumprindo o artigo 21 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 21. O prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adotará os padrões e indicadores de qualidade fixados em resolução específica. Parágrafo único. O prestador de serviços se obriga a controlar, rotineiramente, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída com a finalidade de mantê-las nos níveis definidos em resolução específica.” “Art. 4º Para os fins desta Resolução são adotadas as seguintes definições(...) IV- água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade definido pelo órgão competente e que não ofereça riscos à saúde;(...) “
25
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Afixar placas de identificação do prestador de serviços em todas as unidades do
sistema com a respectiva função da unidade.
3) Realizar investigação quanto às diversas alterações da qualidade das amostras de água
distribuída que se encontra em desacordo com a Portaria MS nº 2.914/11 e prover
esclarecimentos a esta Agência Reguladora.
4) Prover esclarecimentos em relação à falta de atendimento, com abastecimento de
água, nos bairros Santa Cruz, Cidade Nova e Jardim do Sol, questionados pela
Prefeitura.
5) Prover esclarecimentos e documentação comprobatória a fim de confirmar o
cumprimento das metas estabelecidas no Anexo III do Contrato de Programa.
17. EQUIPE TÉCNICA
Taiana Coelho Netto – Geógrafa/ Especialista em Recursos Hídricos - Masp:1205699-0
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Taiana Coelho Netto