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FEVEREIRO DE 2017
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CAMPANHA SALARIAL 2017
ANO-BASE: 2015-2016
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Tabela 1: Ceará: Índices de Revisão Geral dos Servidores Públicos
Estaduais - 1998 – 2015
Ano Governo Reajuste
(%)
Período
Inicial da Vigência
Lei DOE
1998 TASSO II 4,75 1/8/1998 12.839 17/7/1998
2000 6,00 1/6/2000 13.027 30/6/2000
2001 TASSO III 10,00 1/7/2001 13.155 28/9/2001
2002 6,32 1/7/2002 13.250 8/8/2002
2003 5,00 1/7/2003 13.333 24/7/2003
2004 LÚCIO 6,00 1/7/2004 13.512 20/7/2004
2005 5,00 1/7/2005 13.627 22/7/2005
2006 6,00 1/7/2006 13.787 29/6/2006
2007 3,55 1/7/2007 13.908 27/7/2007
2008 CID I 6,13 1/7/2008 14.180 31/7/2008
2009 6,00 1/7/2009 14.425 12/8/2009
2010 4,84 1/7/2010 14.759 2/8/2010
2011 5,00 1/1/2011 14.867 25/1/2011
2012 CID II 7,00 1/1/2012 15.098 30/12/2011
2013 5,58 1/1/2013 15.285 16/1/2013
2014 5,70 1/1/2014 15.526 31/1/2014
2015 CAMILO 6,45 30/12/2014 15.756 30/12/2014 Fonte: SINTAF-CE
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DATA BASE: 01.01.2016
LEI Nº 14.867/2011.
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Art.6º Fica antecipada para o dia 1º de
janeiro a data base dos Servidores Públicos
Estaduais.
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PROPOSTAS PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO
DO CEARÁ
Efeito Total – Receita Corrente Líquida
Revisão Margens-Lucro ICMS ST- Lei 14.237/2008: R$ 850,3 milhões
Diferenças Receita Contábil-Fiscal: R$ 352,8 milhões
Receita de Depósitos Judiciais: R$ 450,0 milhões
Recebimento Dívida Ativa: R$ 674,3 milhões
Total R$ 2,33 bilhões
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RECEITA ARRECADADA: R$ 24,282 bilhões
DESPESA LIQUIDADA: R$ 22,866 bilhões
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO: R$ 1,416 bilhões
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
Receita Tributária_Jan_Dez_2016: R$ 11,625 bilhões
Receita Tributária_Jan_Dez_2015: R$ 10,868 bilhões
Crescimento Real (IPCA): 1,07%
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
Receita Total_Jan_Dez_2016: R$ 24,282 bilhões
Receita Total_Jan_Dez_2015: R$ 22,848 bilhões
Crescimento Real (IPCA): 1,07%
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RESULTADO PRIMÁRIO
Total de Receitas Primárias 22,792 bilhões
Total das Despesas Liquidadas Primárias 20,657 bilhões
Superavit Primário 2.135 bilhões
Meta do Superavit Primário 0,480 bilhões
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RESULTADO NOMINAL
Ativo Disponível 2,743 bilhões (A)
Dívida Consolidada Bruta 10,519 bilhões (B)
Dívida Consolidada Líquida 12/2016 7,776 bilhões (C= (B-A))
Dívida Consolidada Líquida 12/2015 9,370 bilhões (D)
Resultado Nominal -1.594 bilhões (E= (C-D)
Meta do Resultado Nominal 0, 529 bilhões
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
DESPESA COM EDUCAÇÃO
Total das Despesas 4,336 bilhões (A)
Total da Receita Líquida de Impostos 16,266 bilhões (B)
Percentual da Receita 26,66 % (C= (A/B)) X 100
Percentual Mínimo 25,00%
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
DESPESA COM SAÚDE
Total das Despesas 2,261 bilhões (A)
Total da Receita 16,266 bilhões B)
Percentual da Receita 13,90% (C= (A/B)) X 100
Percentual Mínimo 12,00%
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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO de 2016 a DEZEMBRO de 2016
Despesa com Pessoal (A) R$ 7,259 bilhões
Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões
A/B %: 40,71 %
Limite de Alerta: 43,74 %
Limite Prudencial: 46,17 %
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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO de 2016 a DEZEMBRO de 2016
Despesa com Pessoal (C) R$ 8,881 bilhões
Receita Corrente Líquida (D) R$ 17,832 bilhões
C/D %: 49,81 %
Limite de Alerta: 54,00 %
Limite Prudencial: 57,00 %
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Exercício Financeiro de 2017
Acréscimo na Receita Corrente Líquida
Tributos Estaduais, Dívida Ativa e
Depósitos Judiciais: R$ 2,3300 bilhões
IRRF: R$ 0,1500 bilhão
Total: R$ 2,4800 bilhões
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Exercício Financeiro de 2016
Acréscimo na Receita Corrente Líquida (RCL)
12 Meses
Receita Corrente Líquida:Dez_2016 R$ 17,832 bilhões
Receita Corrente Líquida:Dez_2015 R$ 15,176 bilhões
Acréscimo Percentual: 17,50%
Acréscimo monetário: R$ 2,656 bilhões
Percentual em relação ao incremento da RCL:
R$ 2,656/2,480 = 107,09%
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Exercício Financeiro de 2016
Variação da Despesa com Pessoal
Poder Executivo
12 Meses
Despesa com Pessoal:Dez_2016 R$ 7,259 bilhões
Despesa com Pessoal:Dez_2015 R$ 6,971 bilhões
Acréscimo Percentual: 4,13%
créscimo monetário: R$ 0,288 milhões
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Exercício Financeiro de 2016
Variação da Despesa com Pessoal
Todos os Poderes
12 Meses
Despesa com Pessoal: Dez_2016 R$ 8,881 bilhões
Despesa com Pessoal:Dez_2015 R$ 8,499 bilhões
Acréscimo Percentual: 4,49%
Acréscimo monetário: R$ 0,382 milhões
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Exercício Financeiro de 2017
Despesa com Pessoal do Poder Executivo
Reajuste de 20,43%
Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 1,483 bilhão
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Exercício Financeiro de 2017
Despesa com Pessoal do Poder Executivo
Reajuste de 6,29%
Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 0,457 bilhão
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Exercício Financeiro de 2017
Despesa com Pessoal de Todos os Poderes
Reajuste de 20,43%
Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 1,814 bilhão
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Exercício Financeiro de 2017
Despesa com Pessoal de Todos os Poderes
Reajuste de 6,29%
Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 0,559 bilhão
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DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
DEZEMBRO DE 2016
RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 1,345 bilhão
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DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
DEZEMBRO DE 2016
RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 1,345 bilhão (A)
Despesa com Pessoal do Poder Executivo
Reajuste de 6,29%
Acréscimo_Despesa com Pessoal R$ 0,457 bilhão (B)
A/B = 0,34 ou 34%
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DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
DEZEMBRO DE 2016
RECURSOS NÃO VINCULADOS
R$ 1,345 bilhão (A)
Despesa com Pessoal de Todos os Poderes
Reajuste de 6,29%
Acréscimo_Despesa com Pessoal R$ 0,559 bilhão (B)
A/B = 0,42 ou 42%
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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 20,43%
Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 13,91%
Despesa com Pessoal (A) R$ 8,742 bilhões
Receita Corrente Líquida (B) R$ 20,312 bilhões
A/B %: 43,04 %
Limite de Alerta: 43,74 %
Limite Prudencial: 46,17 %
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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 6,29%
Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 0,00%
Despesa com Pessoal (A) R$ 7,716 bilhões
Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões
A/B %: 43,27 %
Limite de Alerta: 43,74 %
Limite Prudencial: 46,17 %
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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 20,43%
Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 13,91%
Despesa com Pessoal (A) R$ 10,695 bilhões
Receita Corrente Líquida (B) R$ 20,312 bilhões
A/B %: 52,65 %
Limite de Alerta: 54,00 %
Limite Prudencial: 57,00 %
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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 6,29%
Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 0,00%
Despesa com Pessoal (A) R$ 9,440 bilhões
Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões
A/B %: 52,94 %
Limite de Alerta: 54,00 %
Limite Prudencial: 57,00 %
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REVISÃO DO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA FISCAL
Fiscalizar no exercício financeiro de 2017 os 1.000 maiores contribuintes do ICMS. Esses contribuintes são responsáveis por 90% da arrecadação do ICMS e equivalem a 0,36% do total de contribuintes.
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Obrigado pela atenção!