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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef Ano 13 | Edição 141Julho - 2012
Servidores da Funaiprotestam contraPortaria 303 da AGU
“Gastos” da Uniãocom servidores nãoaumentam há 10 anos
Leia nesta edição
Sintrafesc ajuíza ação contra aumentos na Geap
Artigo: “Não aoterrorismo contra servidores”
Coordenador não cortaponto de grevistase se demite
Sintrafesc, Incra eMDA distribuemalimentos
Usamos papel
reciclado.
Respeitamos
a natureza
p.3
p.5
p.8
p.9
p.10
p.12
Servidores de vários órgãos, a maioria em greve, e filiados de diversos sindicatos se uniram
em ato público e passeata pelas ruas do Centro de Florianópolis, para pressionar o governo
Dilma e obter avanços nas negociações
servidores promovem ato púbLico e passeata na capitaL catarinense
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o jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc.
Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados paraa Sede, rua Nereu ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452.
Núcleo regional de Base do oesterua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SCFone: (49) 3322-2639
Núcleo regional de Base do Planaltorua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537
Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplaresImpressão: Gráfica AgnusFechamento da Edição: 8/8/2012
www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
Sede Florianópolis
Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de oliveira Secretário de organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé ZanardiSecretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio FilippiSecretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de raça, Gênero e Etnia: Flávio roberto Pilar Secretária de raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi
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Conselho Fiscal
osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas
Diretoria - Gestão 2010-2013
Umas e Outras |
Fontes: Correio do Brasil; Instituto Humanitas Unisinos; O Estado de S. Paulo; Sintrafesc.
reforma agrária vai maL no governo diLma
ibama restringe uso de agrotóxicos nocivos às abeLhas
o primeiro ano do mandato de Dilma rousseff inscreveu em sua bio-grafia uma marca: o pior desempenho desde a Era FHC na execução da reforma Agrária. Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária – Incra, revelam que a presidenta em 2011 registrou a pior marca dos últimos dezessete anos no assentamento de famílias sem terra. os números de 2011 são vergonhosos. Apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma. Comparando os números relativos ao primeiro ano dos mandatos des-de 2003, têm-se o seguinte quadro: FHC – 43 mil famílias em 1995; Lula – 36 mil famílias em 2003 e Dilma – 22 mil famílias em 2011. os dados são do Incra em levantamento organizado por Paulo Kliass.
os servidores públicos federais filiados ao Sintrafesc, decidiram na tarde do dia 6 de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório do Sintespe, no Centro de Florianópolis, pelo envio de oito representantes a Bra-sília, para participar de 13 a 17 de agosto, de Acampamento na Esplanada dos Ministérios e Ato Público, com marcha pelas ruas do Distrito Federal. Foram eleito(a)s para participarem do Acampamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, de 13 a 17 de agosto, Denilma Santos Magalhães (AGU), Jezuí-no Almeida dos Santos Júnior (Funai), Marcelo Sant’Anna (Mapa), Carla Gui-marães Berberick (Funasa), Marcio rutkoski e Daggo Chagas Daniel (Incra), Caterine Melo Duffles Teixeira (Funai). A presidenta do Sintrafesc Maria das Graças Gomes Albert também foi referendada pela assembleia e coordenará a delegação.
deLegação catarinense participa de acampamento em brasíLia
Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns regis-tros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do país, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, leva-ram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis (Ibama) a restringir o uso de inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de algodão, soja e trigo. Estudo da organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAo), publicado em 2004, mostrou que as abelhas são responsáveis por pelo me-nos 73% da polinização das culturas e plantas.
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Ato público |
demonstrativo do pagamento de ações judiciais em juLho
ervidores públicos fe-
derais da Funai/SC,
em greve, fizeram uma
manifestação na tar-
de de 26 de julho, na esquina
democrática, no Calçadão da
Rua Felipe Schmidt, em Flo-
rianópolis, e depois em frente
à Advocacia-Geral da União,
para protestar contra a Por-
taria 303 da AGU, que des-
s
A Portaria 303 da Advocacia-Geral da União foi criticada por servidores da Funai
respeita os direitos dos povos
indígenas. Uma delegação de
servidores da Funai/SC, que
está em greve, mais uma ca-
cique guarani e um dirigente
do Sintrafesc foram recebidos
por Felipe Alfredo Xavier Fe-
lício, coordenador do Núcleo
de Contencioso de Desen-
volvimento Agrário, Desa-
propriações, Meio Ambiente
e Infraestrutura da AGU.
Representou o Sintrafesc o
secretário para Assuntos de
Aposentadoria e Pensões,
Dérmio Filippi.
Ao representante da AGU
que recebeu a delegação dos
servidores, foi entregue um
documento com o seguinte
teor (veja ao lado):
o valor da maior ação paga individualmente foi de r$ 36.121,54.Total de 124 servidores que, juntos, receberam r$ 840.357,93. Média de r$ 6.777,08 por servidor.
servidores da funai em greve protestam contra portaria
servidores ação órgão vaLores - r$
5 Gratificações; 3.17% SAMF 83.946,45
10 Gdata; Anuênio; 3,17% Min. Transportes 30.398,13
3 Gratificações Min. Comunicações 74.537,14
1 Gratificações Min. Minas e Energia 31.960,46
1 Gratificações Min. Planejamento, orçamento e Gestão 31.716,70
22 Gratificações; Gdata SFA 61.562,46
17 Gratificações Funasa 133.659,27
6 Gratificações Ibama 80.591,29
29 Anuênio Funai 125.190,92
19 3,17% 10º BEC 98.859,88
2 Gratificações Escola Aprendizes de Marinheiro 30.418,13
2 Gratificações Base Aérea 35.122,12
1 3,17% Hospital Guarnição Florianópolis 5.483,54
1 Adicional insalubridade DNIT 6.311,64
4 Desconto de remuneração; 3,17% Núcleo Est. Ministério Saúde 7.480,63
1 Manutenção de pensão SrTE/SC 3.119,17
124 totaL 840.357,93
“Nós, indígenas Guarani de Santa Catarina, representantes do Sin-trafesc, representantes da Funai, e apoiadores, solicitamos que a Advocacia-Geral da União de Santa Catarina tome posição de repúdio com relação as seguintes questões que afetam diretamente os grupos indígenas em todo o país:- Exigimos a revogação definiti-va, extinção imediata da Portaria 303/2012.
- Manifestação pública via um pro-nunciamento do poder executivo (da AGU, Florianópolis) com relação à PEC 215.
- respeito integral ao artigo 231 da Constituição Federal.
Essas manifestações são em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e originários, garantidos pela Cons-tituição Federal e pela Convenção 169 da oIT. Essas portarias ferem di-retamente os direitos constitucionais desses povos, portanto, viermos por meio deste manifestar nosso repú-dio a essas portarias e emendas que são inconstitucionais.Fonte: Sintrafesc
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Faixas, panfletos, cartazes e palavras de ordem no Calçadão da Rua Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis
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Entrevista |
advogado do Sintra-
fesc, Luís Fernando
Silva, foi um dos con-
vidados do programa
Conversas Cruzadas, na TV
COM (Grupo RBS), no dia
1º de agosto, às 22 horas, no
debate sobre o decreto do
governo federal que delega
para servidores dos estados
e municípios tarefas que são
executadas por servidores pú-
blicos federais. A ação do go-
verno Dilma é uma tentativa
de manter em funcionamento
serviços em portos, aeropor-
tos ou em áreas de fronteira,
em função da greve do funcio-
nalismo público federal.
O Departamento Jurídico
do Sintrafesc está realizan-
do um estudo para decidir se
recorre ao Ministério Público
Federal e se faz, também, uma
denúncia à Organização Inter-
nacional do Trabalho (OIT),
porque a medida, na sua es-
sência, se caracteriza por não
reconhecer o direito à greve
por parte dos trabalhadores,
além de extrapolar na defini-
o
Debate no programa Conversas Cruzadas, da TV CoM, esclareceu os motivos da paralisação que toma conta do país
ção de competências que es-
tão previstas na Constituição.
O artigo 21 da Constituição,
inciso 22, é claro ao definir que
compete à União os serviços
de polícia marítima, aeropor-
tuária e de fronteiras. Além
disso, segundo a lei 9.782/99,
a vigilância sanitária em por-
tos, aeroportos e fronteiras é
igualmente competência da
União.
O Diário Catarinense, prin-
cipal jornal do Estado, publi-
cou na edição do dia 26 de
julho, na página 31, notícia so-
bre a greve dos servidores da
base do Sintrafesc e as medi-
das que o sindicato pretende
adotar. Com o título “Sindica-
to vai recorrer de decisão”, o
jornal explica que a entidade
pode recorrer, se necessário,
ao Ministério Público Federal
e à Organização Internacional
do Trabalho.
O Sintrafesc representa ser-
vidores de 46 órgãos federais
no Estado. Estão em greve, no
momento, servidores da Fun-
dação Nacional de Saúde (Fu-
advogado do sintrafesc participa de debate na tv sobre greve dos servidores
nasa), Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrá-
ria (Incra), Fundação Nacio-
nal do Índio (Funai), Distrito
Sanitário Especial Indígena/
Sul (Dsei) e Departamento
Nacional de Produção Mineral
(DNPM). Outros órgãos estão
mobilizados e podem aderir à
greve, que é nacional e envol-
ve aproximadamente 350 mil
servidores.
Em Santa Catarina, já fize-
ram paralisações de um a três
dias o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), Instituto Brasileiro
dos Museus (Ibram), Supe-
rintendência do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE),
Defensoria Pública da União
(DPU) e Advocacia-Geral da
União (AGU).
“Em vez de pressionar os
servidores e adotar medidas
ilegítimas, o governo Dilma
deveria negociar com os gre-
vistas uma política salarial
permanente, com reposição
inflacionária, valorização do
salário base e incorporação Fonte: Sintrafesc
das gratificações”, afirma a
presidenta do Sintrafesc, Ma-
ria das Graças Gomes Alber.
Segundo ela, “algumas cate-
gorias de servidores têm 70%
do salário dependente de gra-
tificações, o que gera muita
insegurança”.
Outra queixa é a falta de
concursos públicos e a melho-
ria das condições de trabalho.
“Hoje temos praticamente o
mesmo número de servidores
públicos federais de 20 anos
atrás, o que provoca uma so-
brecarga de trabalho e muito
estresse. E o servidor nem po-
de ficar doente, ou perde o di-
reito às gratificações. Com is-
so, tem muitos servidores que
deveriam estar em tratamento
de saúde mas estão agravando
as suas doenças na tentativa
desesperada de sustentar o
poder aquisitivo que depende
das gratificações, ou seja, não
podem parar de trabalhar”.
Segundo Maria das Graças,
“isso é desumano”.
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Luís Fernando Silva apontou os equívocos do governo e a legitimidade da greve dos servidores públicos federais
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Greve Geral |
Ao contrário do que a mídia divulga, o governo investe cada vez menos com a folha de pagamento do funcionalismo público federal, que diminuiu de 56% em 1995 para 32% em 2011
ara entender o cená-
rio de reivindicações
dos servidores fede-
rais, muitos em gre-
ve em todo o Brasil, é preciso
levar em conta dados que cos-
tumam não ser utilizados pelo
governo. A matéria publicada
recentemente no jornal “O
Globo” é um dos exemplos
quase diários na mídia e que
dificultam o entendimento
das reivindicações justas dos
trabalhadores do setor públi-
co por melhores condições de
trabalho e serviços gratuitos
de qualidade para o Brasil.
A nota traz dado do governo
de que entre 2003 e 2011, a
despesa média por servidor
cresceu mais de 120%. Para a
Condsef estes são dados que
não ajudam a entender a com-
plexidade dos problemas en-
frentados pela administração
pública que afetam principal-
mente o atendimento direto
à população. Em relação ao
PIB (Produto Interno Bruto),
p
pib mostra que ‘gastos’ com servidores permanecem estagnados há mais de 10 anos
por exemplo, os “gastos” com
servidores permanecem es-
tagnados há mais de 10 anos.
Em 2000 essa relação era de
4,8% enquanto que em 2012
a projeção é de apenas 4,15%.
Outro dado que ajuda a des-
mistificar esse cenário de van-
tagens esboçado pelo governo
é a relação entre despesas de
pessoal e a Receita Corrente
Líquida.
Essa relação ajuda a en-
tender que em 1995 o Estado
utilizava 56,21% do que ar-
recadava em impostos com
investimentos em pessoal,
incluindo aí o reforço na con-
tratação de mão de obra es-
pecializada para garantir a
demanda de atendimento exi-
gido pela população. Em 2011
essa relação de arrecadação de
impostos com investimento
na administração pública caiu
para insuficientes 32,10%, na
avaliação da Condsef e suas
filiadas. Significa dizer que ao
longo das últimas duas déca-
das o percentual de impostos
pagos pela população para as-
segurar serviços públicos de
qualidade foi decaindo verti-
ginosamente.
É por isso que dados iso-
lados e que tratam de forma
generalizada os problemas da
administração pública além
de mascarar os reais proble-
mas do setor, não são sufi-
cientes para que a população
entenda os motivos que fazem
com que o atendimento públi-
co siga crítico em áreas essen-
ciais a todos.
É preciso encarar essa
análise com responsabilida-
de para que se entendam os
problemas enfrentados pela
maioria dos servidores e que
inevitavelmente tem reflexo
nas péssimas condições de
atendimento público ofere-
cidos pelo Estado brasileiro
à sua população. A subseção
do Dieese na Condsef prepara
um estudo detalhado que tem
como foco central demonstrar
que de diversos pontos de vis-
ta, os “gastos” com servidores,
ao contrário do que o governo
tenta mostrar, permanecem
estagnados ou vem decrescen-
do. As relações entre a despe-
sa de pessoal, PIB e Receita
Corrente Líquida são apenas
dois aspectos que ajudam a
compreender os problemas
enfrentados hoje por grande
parte dos servidores públicos.
Greve deve crescer
Historicamente, os avanços já
obtidos nesse contexto de lu-
ta por melhores condições de
trabalho no setor público só
foram possíveis graças à mo-
bilização e unidade dos servi-
dores. Isso não deve ser dife-
rente nesse momento em que
mais de 26 categorias em 25
estados e no Distrito Federal
se unem em torno de reivindi-
cações urgentes por melhores
condições de trabalho e ser-
viços públicos gratuitos e de
qualidade para a população.
Quanto mais o governo
empurrar os processos de ne-
gociação, mais os servidores
devem se mobilizar. Somente
o reforço na mobilização na-
cional será capaz de fazer com
que a categoria obtenha vitó-
rias significativas em um pro-
cesso de negociação que ainda
não apresentou as respostas de
melhoria que os servidores e
serviços públicos necessitam.
Fonte: Condsef.
percentual do pib investido no
serviço público
percentual de arrecadação de impostos investido em pessoal
* Projeção
6 Estampa | Julho| 2012
Mobilização |
nem frio e chuva diminuem ânimo dos servidores em ato púbLico e passeata na capitaL
esmo com chuva e
frio, cerca de mil
servidores públicos
federais participa-
ram no dia 31 de julho do Ato
Público no Largo da Catedral,
seguido de passata até o Ter-
minal Integrado do Centro
(Ticen) em Florianópolis. A
manifestação foi organizada
pelo Fórum dos Servidores
Públicos Federais em San-
ta Catarina. A concentração
ocorreu nas tendas monta-
das pelo Sintrafesc na Praça
XV de Novembro, ao lado da
Catedral, das 10 às 15 horas.
Além dos servidores da base
do Sintrafesc, estiveram pre-
sentes indígenas de aldeias
próximas à Capital, que trou-
xeram um coral infantil. Parti-
ciparam, ainda, servidores do
Ministério da Agricultura, e
servidores em greve da Funai,
do Incra e da Funasa. Repre-
sentando a Central Única dos
Trabalhadores (CUT), compa-
receu a secretária Geral Anna
Júlia Rodrigues.
No local também foi rea-
mSintrafesc montou tendas no Largo da Catedral e divulgou à população os motivos da paralisação
lizada uma Feira de Trocas,
para difundir os princípios
das alternativas de economia
solidária. A Feira de Trocas é
um evento onde cada pessoa
leva o que tem e que não es-
tá mais usando (ex: roupas,
bijouterias, livros, CDs etc) e
troca com produtos de outra
pessoa.
Representando o Sintrafesc
participaram do Ato a presi-
denta Maria das Graças Go-
mes Albert, o vice-presidente
Hercílio da Silva, o secretário
Geral Sebastião Ferreira Nu-
nes, a secretária de Política
de Comunicação Elizabeth
Adorno Araújo, o secretário
adjunto de Política de Comu-
nicação Walterdes Bento da
Silva, o secretário de Assun-
tos de Aposentadoria e Pen-
sões, Dérmio Antonio Filippi,
a secretária adjunta de Saúde
do Trabalhador, Nádia Maria
Elias e a secretária de Cultu-
ra, Gênero, Raça e Etnia Vera
Maiorka Sassi.
Durante a manhã, várias
lideranças falaram para o pú-
blico que passava pelo local. A
servidora Maria Zélia Moura
de Silva Miranda, e a secretá-
ria de Política de Comunica-
ção, Elizabeth Adorno Araújo
falaram sobre a experiência
de participar da Rio+20.
A presidenta do Sintrafesc,
Maria das Graças Gomes Al-
bert, disse que o ato era para
“mostrar ao governo federal
que não vamos aceitar mi-
galhas”. O vice-presidente,
Hercílio da Silva destacou a
unidade da luta dos servido-
res e criticou a postura in-
transigente do governo. Tam-
bém o secretário de Assuntos
de Aposentadoria e Pensões,
Dermio Filippi, falou sobre a
dificuldade do governo em ne-
gociar com os servidores.
Para o secretário adjunto
de Políticas de Comunicação,
Walterdes Bento da Silva,
“Dilma só fortalece os ban-
queiros”. A secretária adjunta
de Saúde do Trabalhador, Ná-
dia Maria Elias disse que “os
servidores do Ministério da
Agricultura estão trabalhando
precariamente. E somos nós
que fiscalizamos toda a comi-
da que é servida na mesa dos
brasileiros”. Vera Maiorka
Sassi, secretária de Cultura,
Gênero, Raça e Etnia disse que
“enquanto o governo atende a
banqueiros e empresários, ne-
ga reajuste de salário para os
servidores”.
José Carlos Diniz Júnior, do
Incra, explicou que o protesto
era contra o tratamento que
o governo vem dando ao fun-
cionalismo público federal,
“sempre postergando as nego-
ciações”. Jesuíno Almeida dos
Santos Júnior, da Funai, disse
que “essa luta não é apenas
dos servidores, mas também
da população que trabalha,
paga impostos e merece ser-
viços públicos de qualidade,
e isso se faz com investimen-
tos e não com o sucateamen-
to dos órgãos que atendem à
população”. Caterine Duffles,
também da Funai, que repre-
sentou recentemente Santa
Catarina no Comando Nacio-
nal de Greve, disse que “o go-
verno manobra para esfriar a
greve. Marcam e desmarcam
reuniões, por isso, é preciso
fortalecer a mobilização na
base para aumentar a pressão
em Brasília”.
Segundo Aldoir José Kra-
emer, secretário de Políticas
Sociais da CUT e integrante
da Executiva do Sinte/SC, “a
greve dos servidores públicos
interessa ao conjunto da po-
pulação, principalmente aos
trabalhadores, que necessi-
tam de serviços públicos co-
mo educação e saúde”.
Após o ato no Largo da Ca-
tedral, os manifestantes saí-
ram em passeata até o Ticen,
onde distribuíram uma Nota
de Esclarecimento à Popula-
ção (leia a seguir).
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Servidores foram às ruas protestar contra o governo Dilma
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por que os servidores públicos federais estão em greve?
“Nós, servidores públicos, atendemos você em áreas como educação, saúde, previdência, meio ambien-te, justiça, estatísticas e segurança pública. o papel do Estado se expressa pelo nosso trabalho. Mas os recordes de arrecadação só servem para engordar os cofres dos banqueiros. A oferta de serviços não é melhorada e os nossos salários são mantidos congelados. É a política do governo Dilma, de reajuste zero, o que é um desrespeito aos servidores e consequentemente aos usuários dos serviços públicos. A crise internacional é apontada como a responsável por essa situação.
A partir daí o governo federal vira as costas para os argumentos e propostas dos servidores públicos e usa seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para não atender às reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em defesa da educação e da saúde.
Não faltam recursos, o que falta é vontade política dos governantes. A verdadeira crise brasileira não é a crise financeira, mas sim a ausência de políticas que atendam verdadeiramente as necessidades da população.
Priorizar os recursos públicos (do povo brasileiro) para o setor empresarial e banqueiros, como o governo tem feito, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos. Veja o que está acontecendo com os Hospitais Universitários (HUs).
No caso de Florianópolis, o Hospital Universitário pertence à Universidade Federal e Santa Catarina (UFSC) e faz parte da rede de hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). o HU da UFSC, assim como os demais hospitais universitários brasileiros, está passando por mudanças na administração de seus serviços de saúde, que estão sendo privatizados.
Mas o que é privatização?Privatização é repassar para os empresários (empresas) um serviço que é público e pago pelos trabalha-dores ao governo, através de impostos.
Hoje, todos os serviços oferecidos pelo HU à população são gratuitos, não precisamos pagar. Com a pri-vatização os serviços de saúde como consultas, exames, internação, entre outros, poderão ser cobrados. Poucos serão gratuitos.
Por que o governo quer que a saúde seja paga pela população?A justificativa é a de diminuir os gastos do governo. Nesse caso, o HU passaria a ser administrado por uma empresa chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSErH), criada pela lei 12.550/2011 e não teremos mais o HU 100% público.
Para evitar que isso ocorra, o Fórum Catarinense em Defesa do Sistema Único de Saúde que é contra essa privatização, vem alertando sobre a situação dos hospitais públicos que estão sendo repassados para empresas administrarem.
O que reivindicamos?Dentre as reivindicações de todas as instituições federais em greve está a luta por um plano de carreira unificado, pois se tem vivenciado ao longo dos últimos anos uma diferença brutal entre os salários pagos pelo poder Executivo, em relação ao Legislativo e Judiciário. Lutar por uma carreira unificada do servidor público é corrigir uma distorção histórica, além de garantir um direito dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, refletindo em qualidade nos serviços para a população. Trabalhador sem perspectiva de carreira profissional é trabalhador desestimulado e desqualificado.
Por isso estamos nas ruas em todo o Brasil para que o governo atenda nossas reivindicações, seja soli-dário com nossa causa.
FórUM DoS SErVIDorES PÚBLICoS FEDErAIS EM SANTA CATArINA E CoMANDoS DE GrEVEApufsc-Sindical - Andes/Seção Sindical na UFSC - AssIBGE - CSP - Sinasefe - Sindprevs-SC - Sintrafesc - Sintrajusc - Sintufsc - CSPConlutas - CUT/SC e CTB.
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Atitude digna |
coordenador no mpog não corta ponto de grevista e se demiteSegundo César Brod, “o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história”
coordenador de Ino-
vação Tecnológica do
Ministério do Plane-
jamento, César Au-
gusto de Azambuja Brod, se
negou a cumprir orientações
do governo de cortar o pon-
to de funcionários em greve
e pediu exoneração do cargo
na semana passada. Em carta
divulgada pelas redes sociais,
Brod alega que não cumpriria
uma determinação que feria
seus princípios.
Conforme Brod, “o PT pa-
trão parece não ter aprendido
com sua própria história. O
PT patrão apenas aprimora as
táticas de pressão psicológica
e negociação questionável da-
queles com os quais negociou
na época em que a greve era
sua.” Em sua carta, ele diz ain-
da que “como coordenador,
jamais cortarei o ponto da-
queles que trabalham comigo
e estão em greve. Indepen-
dente da greve, eles cumpri-
ram seus compromissos civis
sempre que necessário”. (Leia
abaixo, a íntegra da carta di-
vulgada por César Brod).
A postura assumida pelo ex-
coordenador de Inovação Tec-
o nológica recebeu apoio maci-
ço dos servidores vinculados
ao setor ao qual ele chefiava.
Em nota, os funcionários ma-
nifestaram solidariedade atra-
vés de “carta aberta”. Em um
dos trechos eles se referem às
determinações governamen-
tais:
“A determinação do go-
verno no corte do ponto dos
grevistas agride em sua es-
sência a crença na liberdade
de manifestação das pessoas
e no direito do trabalhador de
reivindicar melhorias em su-
as condições de trabalho e os
consequentes resultados en-
tregues à sociedade por meio
dos atos dos servidores públi-
cos federais”.
Foi ressaltado na carta tam-
bém o fato de que a orientação
superior para que seja feito a
lista dos grevistas e procedido
o desconto no salário contra-
ria decisão do Poder Judiciá-
rio, ferindo liminar concedida
por juiz da 17ª Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal
e mantida pelo presidente do
Tribunal Regional Federal da
1ª região (depois revogada).
de 2011. Hoje comunico, publica-mente, meu pedido de exoneração.
Todos sabem qual é meu salário graças à Lei de Acesso à Informa-ção. Preciso deste salário e, de fato, tenho orgulho em merecê-lo. Mas a partir do momento em que te-nho que ferir meus princípios para manter minha remuneração, meus princípios sempre ganharão o jogo, independente do que virá depois.
Trabalho, há bastante tempo, com o conhecimento livre e modelos de negócios baseados nisso. Em Porto Alegre, no final dos anos 1990, ti-ve o prazer de ver um projeto de governo crescer levando em conta a crença em que a liberdade am-pla para todas as formas de conhe-cimento era um fator gerador de inovação tecnológica e de criação de emprego e renda. Apoiei esse projeto mas nunca integrei nenhum quadro do governo até setembro de 2011, quando assumi o cargo acima mencionado, e passei a ser o res-ponsável pelo Portal do Software Público Brasileiro, pela Infraestrutu-
ra Nacional de Dados Abertos, além de outras atividades.
Não foi fácil, vindo da iniciativa pri-vada e há mais de doze anos como empresário, aprender a hierarquia e a burocracia que são parte de um emprego público. Aliás, esse é um aprendizado constante. Mas segui trabalhando com minha paixão: li-berdade de conhecimento como geração de inovação e riqueza.
No decorrer de meu trabalho depa-rei-me com a greve do funcionalis-mo federal, à qual aderiram muitos dos que estavam sob minha coor-denação. Enfrentar uma greve como executivo público foi algo totalmente inédito para mim. Acompanhei gre-ves desde o tempo de meu avô, no surgimento do PT. Toda a articulação para as greves, para a criação de uma força que mudasse o estado, cons-cientizou uma população que colo-cou o PT no poder. Mas o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. o PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psico-lógica e negociação questionável da-
queles com os quais negociou na época em que a greve era sua.
o PT patrão virou governo, melho-rou o país e acha que não depen-de mais da máquina que sustenta o estado. o PT patrão, que fez muito pela nação, tem a certeza de que vai muito bem sozinho. E está indo mesmo!
Eu espero que nosso país siga melhorando, mas estou nele para mudá-lo e não para cumprir or-dens com as quais não concordo. Como coordenador, jamais corta-rei o ponto daqueles que traba-lham comigo e estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que necessário. E, na greve, cultivaram ainda mais sua união na crença da construção de um Brasil melhor”.
César Augusto Brod, responsável pela Coordenação Geral de Inova-ção Tecnológica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa-ção do Ministério do Planejamen-to, orçamento e Gestão.
o pt como patrão“Orientação sobre a folha de ponto dos servidores em greve.
Informo que, seguindo orienta-ção superior do MP, os grevistas deverão ter os pontos cortados, desta forma não deverá constar nenhuma observação na folha de ponta dos servidores que es-tão de greve e não registraram o ponto. Já aqueles servidores que estão de greve e mesmo assim registraram o ponto deverão ter seus pontos cortados (anulados) já que não trabalharam.
Quanto aos servidores que estão trabalhando normalmente e que não puderam trabalhar no dia 5 de julho por causa da greve dos ônibus podem ter seu dia abona-do, código 5.”
Sou coordenador geral de Ino-vações Tecnológicas do Departa-mento de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Siste-mas de Informação do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão do governo do Brasil. Es-tou neste cargo desde setembro
9 2012 | Julho | Estampa
Solidariedade |
sintrafesc e servidores do incra e mda em greve distribuem aLimentos
omo forma de protesto,
servidores do Instituto
Nacional de Coloniza-
ção e Reforma Agrária
(Incra) e do Ministério do De-
senvolvimento Agrário (MDA)
doaram cerca de 30 toneladas
de alimentos em todas as capi-
tais do país no dia 25 de julho.
Em Florianópolis, o Sintrafesc
também contribuiu com as do-
ações, que foram entregues ao
lar Recanto do Carinho. O ob-
jetivo foi demonstrar à popula-
ção que a maioria dos alimentos
que chega à mesa do brasileiro
tem origem nos assentamentos
da reforma agrária e na agricul-
tura familiar.
Em greve há mais de um mês,
os servidores do órgão têm de-
nunciado a falta de estrutura
gava a 9 mil. “Nesse mesmo
período o número de famílias
assentadas passou de 117 mil
para mais de 1 milhão”, diz
trecho do documento proto-
colado pelos trabalhadores no
Ministério Público Federal.
Das 30 superintendências
regionais do Incra no país, 28
estão em greve. A categoria
reivindica reposição salarial
de 22%, equiparação de ven-
cimentos com o Ministério da
Agricultura, novas contratações
por concurso público, reestru-
c
Maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros vêm dos assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar
turação das carreiras e melho-
ria das condições de trabalho.
Até o final de 2014, pelo menos
2 mil servidores do Incra terão
condições de se aposentar, o
que vai agravar a situação.
Entre os serviços do Incra
prejudicados pela greve estão a
certificação de imóveis rurais,
o acesso ao crédito, a atualiza-
ção cadastral de propriedades
e os pedidos de aposentadoria
de trabalhadores rurais.
Fonte: Brasil de Fato - com acréscimo
do portal Terra e do Sintrafesc.
quinze miL servidores marcham em brasíLia e pressionam governo
dia 18 de julho de
2012 foi marcado por
uma marcha histó-
rica promovida por
servidores de mais de 26 ca-
tegorias em greve em todo o
Brasil. Quase 15 mil servido-
res - a maioria completando
um mês de greve - apoiados
por estudantes, percorreram a
Esplanada dos Ministérios até
o Palácio do Planalto de onde
seguiram para o Ministério
do Planejamento para cobrar
a apresentação de propostas
concretas para as demandas
mais urgentes do setor.
Até agora somente os profes-
sores universitários, em greve há
mais de 80 dias, receberam uma
proposta oficial que foi rejeitada
pelos filiados dos principais sin-
dicatos da categoria. A marcha
histórica foi uma das atividades
do “Acampamento da Greve”
que serviu como importante
ponto de encontro e apoio dos
servidores que lutam por me-
lhores condições de trabalho e
serviços públicos de qualidade.
Apesar da grande demonstra-
ção de força dos servidores fe-
derais, o esforço não sensibili-
zou o governo que continua sem
apresentar propostas concretas
e tem mantido o discurso de que
não possui recursos suficientes
para atender todas as demandas
dos trabalhadores.Fonte: Condsef.
o
para desenvolver os projetos de
assentamentos e atendimento
aos agricultores familiares.
Atualmente, cerca de 70%
dos produtos consumidos pe-
los brasileiros vêm dos assen-
tamentos e de pequenos pro-
dutores rurais. No entanto, os
servidores alertam que a ma-
nutenção dessa produção corre
perigo, pois somente neste ano
o Incra perdeu cerca de 25% de
seu orçamento – passando de
R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.
Os servidores protestam
contra a falta de uma propos-
ta de reajuste salarial para a
categoria, em greve desde o
último dia 18 de junho.
O Incra tem hoje cerca de
5,7 mil servidores em todo o
país. Em 1985, esse total che-
CELS
o V
ICEN
ZI/S
INTr
AFE
SCSI
NTr
AFE
SC
Em Florianópolis, doação para o Lar Recanto do Carinho
Sintrafesc esteve presente e deu seu recado na Capital Federal
10 Estampa | Julho| 2012
Jurídico |
sintrafesc ajuíza ação contra o aumento das contribuições à geapFundação quer cobrar caro dos servidores com mais idade, descumprindo o próprio estatuto
Escritório Silva, Lo-
cks Filho, Palanowski
e Goulart - SLPG Ad-
vogados Associados,
protocolou no dia 3 de agosto,
junto ao Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, duas Ações Ci-
vis Públicas, uma em nome do
Sintrafesc e outra em nome do
Sindprevs-SC, com o objetivo
de suspender os efeitos da Re-
solução 616/2012, do Conselho
Deliberativo da Geap - Funda-
ção de Seguridade Social.
A Resolução mencionada
alterou os critérios de fixação
das contribuições dos servido-
res aos planos de saúde ofere-
cidos pela Geap, para adotar
forma que passa a tomar por
base a faixa etária dos servi-
dores e seus dependentes, de
tal modo que os mais jovens
passam a pagar menos e os
idosos bem mais do que o fa-
ziam anteriormente.
O critério agora adotado
segue a mesma lógica vigen-
te há anos entre as operado-
ras de planos de saúde com
fins lucrativos, para as quais,
à medida que os segurados
vão envelhecendo, tornam-
se desinteressantes, uma vez
que passam a utilizar mais os
serviços de saúde e, em con-
sequência, acabam por gerar
maiores despesas.
Diante disso, estas operado-
ras aplicam critérios de defini-
ção de contribuições por faixa
etária, impondo aos segurados
de idade mais avançada uma
contribuição bem mais expres-
siva do que a cobrada de segu-
rados mais jovens, o que em
não raras vezes inviabiliza até
mesmo a própria manutenção
do vínculo entre o segurado e a
operadora, que se vê, desta for-
ma, livre de um segurado que
já não lhe dava tanto lucro.
A Geap, entretanto, sempre
adotou lógica diversa, centra-
da no caráter solidário de seus
planos, uma determinação es-
tatutária que foi desobedecida
pelo próprio Conselho Delibe-
rativo da entidade, ao aprovar
a Resolução 616/2012.
Na regra até então adotada
pela Geap, todos os segurados,
independentemente da idade,
contr ibuíam
com valores
aproximados,
sem variações
e x p r e s s i v a s
segundo a ida-
de, o que ca-
racterizava a
existência de um pacto inter-
geracional, no qual estes segu-
rados, juntos, constituem um
fundo financeiro, utilizado pa-
ra o pagamento das despesas
médicas da entidade.
Assim, o fato do segurado ser
mais idoso ou ser portador de
doenças que geram maior uti-
lização dos serviços de saúde,
não influenciavam na defini-
ção das contribuições mensais
devidas por estes segurados,
diferenciando-a de outras ope-
radoras e servindo de fonte de
atração para a entidade.
Com a Resolução em ques-
o tão, entretanto, esta solida-
riedade acaba, fazendo com
que os servidores de 18 anos,
por exemplo, se situados na
faixa de remuneração até R$
1.499,99, paguem apenas R$
10,00, enquanto um servidor
de 59 anos ou mais, na mesma
faixa de renda, vai ser obrigado
a contribuir com R$ 284,00,
ou seja, 28,4 vezes mais.
Em outro exemplo, servido-
res com remuneração na faixa
de R$ 2.500,00 a R$ 2.999,99,
se tiverem idade entre 19 e 23
anos pagarão R$ 41,00 à Ge-
ap, enquanto servidores des-
ta mesma faixa salarial, mas
com mais de 59 anos de idade,
pagarão R$
326,00, cerca
de oito vezes
mais.
As Ações
Civis Públi-
cas ajuizadas
pelo Sintra-
fesc e Sindprevs-SC visam
demonstrar que a Resolução
616/2012 é ilegal por diver-
sos fatores, dentre os quais,
haver descumprido o Estatuto
da própria Fundação, haver
instituído critérios de contri-
buição que implicam em clara
discriminação contra os servi-
dores de maior idade e menor
renda, e haver estabelecido
majoração contributiva abusi-
va, ferindo o Código de Defesa
do Consumidor.
Nestas ações os sindicatos
pediram a concessão anteci-
pada da tutela, ou seja, que
o juiz conceda uma ordem
suspendendo imediatamen-
te os efeitos da Resolução
616/2012, até que o mérito
das ações seja apreciado, o
que significa dizer que se este
pedido for deferido, as con-
tribuições voltam aos valores
praticados antes da aprovação
da decisão.
Assim, em entidades como
o INSS, por exemplo, onde
novo convênio já foi celebrado
entre a Geap e a autarquia, fi-
xando que as novas contribui-
ções valeriam a partir da folha
de pagamento de patamares
anteriores, devolveriam-se os
valores eventualmente des-
contados a maior.
Já em órgãos como o Mi-
nistério da Saúde, o Ministé-
rio do Trabalho e Emprego e a
Anvisa (onde ainda não foram
assinados os novos convê-
nios), as novas alíquotas nem
chegariam a ser aplicadas,
mantendo-se as contribuições
atuais.
Nos próximos dias o Sindi-
cato divulgará se o juiz respon-
sável pelas ações deferiu ou
não a antecipação de tutela.
Por enquanto, informa o ad-
vogado Luís Fernando Silva,
“os servidores devem aguardar
novas orientações, mantendo-
se vinculados à Geap”.
Fonte: Sintrafesc - Assessoria de
Imprensa (com informações da
Assessoria Jurídica).
Em alguns casos,
a contribuição
aumentará 28,4
vezes mais
11 2012 | Julho | Estampa
rês coisas sempre me in-trigaram no que a grande imprensa brasileira quali-ficou, no rastro de denún-
cias hiperbólicas de dois procurado-res gerais da república, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma qua-drilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pa-gamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominante-mente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos re-cursos, públicos ou privados.
Comecemos pelo último. o insuspei-to “o Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou r$ 101 milhões, dos quais apenas r$ 4,6 milhões foram recursos de ori-gem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a ins-tituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses r$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótu-lo de maior escândalo da república o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores?
Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT?
Finalmente, a questão da regulari-dade dos pagamentos: não conse-gui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento re-gular mensal aos políticos beneficiá-rios do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão.
Esse rótulo foi inventado pelo ex-deputado roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitá-
Opinião |
como um rótuLo virou acusação, e a acusação, um massacre
t rio. Ele próprio o renegou.
A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clás-sico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso jus-tifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de roberto Jefferson por não receber a parte combinada da ven-da ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e es-queceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.
Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se reali-zação de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigen-tes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Já acompanhei campanhas eleitorais de partidos gran-des e pequenos, participei de algumas, e todos eles fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, todos se viram depois das eleições para fazer os acer-tos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitá-rios.
É claro que o partido que ganha as eleições e seus aliados têm muito mais facilidade de conse-guir dinheiro para os acertos pós-campanha que os adversários. Foi isso que levou o PT a embriagar-se de dinheiro, e despertar o ódio dos adversários. Não que fosse dinhei-ro diretamente público. Toda em-presa que tem relações financeiras com o governo tem uma prática regular de contribuir com campa-nhas de seu interesse. Não raro,
contribuem também para os parti-dos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno.
Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizar-se. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorial-mente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, par-ticipar de debates, contratar equi-pes etc. obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).
Assim, para sair da maldição do cai-xa dois, teríamos como alternativa: primeiro, instituir o financiamento público de campanha; segundo, criminalizar os candidatos respon-sáveis pelo caixa dois. São decisões dificílimas de ser tomadas, mesmo porque grande parte da população, ignorando que no atual sistema os financiamentos de campanha por “particulares” no fundo têm origem no setor público, entenderia como desperdício financiamento público de campanhas políticas. Por outro lado, os políticos teriam grande dificuldade de criminalizar o caixa
Por J. CARLOS DE ASSIS
Professor de Economia e Política
da UEPB
dois, como condição do financia-mento público, porque continua-riam tentados a usá-lo.
Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusa-dos desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combi-nado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande im-prensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor.
Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da acu-sação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que re-ceberiam uma cobertura espetacu-lar da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídi-ca, deveriam considerar-se impedi-dos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto.
Assim, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusa-dos. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da república, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.
Fonte: Carta Maior.
Estará em julgamento
também a Procuradoria
Geral da República, a
imparcialidade do Supremo
e a responsabilidade pública
da própria grande imprensa
Enquanto o governo e
a imprensa fazem um
verdadeiro terrorismo diante
da hipótese de gastar R$ 279,8
bilhões em 2012 com toda
a folha de trabalhadores de
todos os órgãos federais ativos,
aposentados e pensionistas,
nada se fala do gasto com a
dívida pública, superior a
R$ 2,1 bilhões POR DIA!
Artigo |
ilhões de servidores
públicos pertencentes
a dezenas de diferen-
tes categorias profis-
sionais se encontram em mo-
vimento grevista há semanas
(em alguns casos, meses). O
salário já está congelado há
alguns anos: sequer a repo-
sição inflacionária tem sido
paga. E o governo federal não
admite a necessidade de re-
ver essa injustiça, fazendo um
verdadeiro terrorismo contra
os servidores perante a opi-
nião pública.
Manchete de capa do Jornal
Valor Econômico (3/7/2012)
repercute dados divulgados
pelo governo, segundo os
quais todas as reivindicações
dos servidores custariam R$
92,2 bilhões por ano, o que
corresponderia a um aumen-
não ao terrorismo contra os servidores
m to de 50% em relação à pre-
visão de R$ 187,6 bilhões em
gastos com pessoal para este
ano, chegando-se a R$ 279,8
bilhões.
Considerando que a Recei-
ta Corrente Líquida (RCL) do
governo federal estimada pa-
ra 2012 é de R$ 689,3 bilhões
(Relatório Resumido da Exe-
cução Orçamentária do Tesou-
ro Nacional, de maio de 2012 -
página 38), caso atendidas as
reivindicações dos servidores,
o valor divulgado pelo gover-
no - de R$ 279,8 bilhões - cor-
responderia a 40,6% da RCL,
percentual bem menor que o
observado em 1995, no início
do período FHC, de 56,2%.
A participação dos gas-
tos com pessoal vem caindo
de maneira expressiva - de
56,2% em 1995 para apenas
32,1% em 2011, conforme re-
gistra o Boletim Estatístico de
Pessoal do Ministério do Pla-
nejamento (página 30), fruto
do arrocho salarial que vem
sendo imposto aos servidores
públicos desde o Plano Real.
Cabe ressaltar que enquan-
to os salários dos servidores
ficaram congelados durante
anos, e vêm obtendo ultima-
mente reajustes esporádicos
que sequer repuseram a in-
flação medida pelo IPCA, a
dívida pública vem sendo atu-
alizada mensalmente, por ín-
dice (IGP) calculado por ins-
tituição privada que indica a
expectativa de inflação, geral-
mente bem superior ao IPCA.
O “mercado” não precisa fazer
greve e além da atualização
privilegiada pelo IGP mensal-
mente, ainda é remunerado
acima disso, pelos juros reais
mais elevados do mundo.
A evolução dos dados de-
nuncia o privilégio da dívida
em detrimento dos reajustes
salariais dos servidores, e dos
investimentos em áreas essen-
ciais como saúde e educação.
As reivindicações dos servi-
dores são plenamente exequí-
veis, e representam uma pau-
ta mínima de reivindicações,
que sequer repõe as perdas
históricas observadas a partir
do Plano Real.
Enquanto o governo e a im-
prensa fazem um verdadeiro
terrorismo diante da hipótese
de gastar R$ 279,8 bilhões em
2012 com toda a folha de tra-
balhadores de todos os órgãos
federais ativos, aposentados e
pensionistas, nada se fala do
gasto com a dívida pública,
superior a R$ 2,1 bilhões POR
DIA!
Em 2011 foram destinados
R$ 708 bilhões para a dívida
pública e em 2012, até 30 de
junho, já foram gastos R$ 383
bilhões! O mais grave é que
tal dívida nunca foi auditada,
sendo inúmeros os indícios de
ilegalidades e ilegitimidades
desde os anos 70, quando se
iniciou o atual ciclo de endi-
vidamento do Brasil e demais
países da América Latina, vin-
culado ao financiamento da
ditadura militar.
Auditoria Já!
Por MARIA LÚCIA FATTORELLI
Auditora fiscal e coordenadora da organização
brasileira Auditoria Cidadã da Dívida
Auditoria Já!
LEN
A P
oVr
ZEN
IC