Post on 05-Nov-2015
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EFICCIA DA NORMA JURDICA
a) EFICCIA SOCIAL* EFICCIA DA NORMA JURDICAb) EFICCIA JURDICA
a) PRINCPIO DA TERRITORIEDADE MODERADA* EFICCIA DA LEI NO TEMPOa.1) - Territoriedadea.2) - Extraterritoriedade
a) OBRIGATORIEDADE* EFICCIA DA LEI NO ESPAOb) CONTINUIDADE
c) IRRETROATIVIDADE
OBSERVAES IMPORTANTES:1) Este material trata-se apenas de um esquema para as prximas aulas, ou seja, o material de apoio ser enviado posteriormente;
2) O intuito do envio deste esquema, facilitar um estudo prvio da matria;
3) LEMBRANDO QUE: O estudo prvio da matria, possibilitar uma melhor compreenso da aula, bem como, possibilitar debates e questionamentos mais aprofundados sobre o tema;