Post on 02-Aug-2020
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
JÚLIA TADRA RIBEIRO
ENSINANDO DEMOCRACIA PELA WEB: AS
EXPERIÊNCIAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DO PARLAMENTO JOVEM
DENTRO DOS PORTAIS LEGISLATIVOS BRASILEIROS
CURITIBA 2011
2
JÚLIA TADRA RIBEIRO
ENSINANDO DEMOCRACIA PELA WEB: AS EXPERIÊNCIAS DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO E DO PARLAMENTO JOVEM DENTRO DOS PORTAIS LEGISLATIVOS
BRASILEIROS
CURITIBA 2011
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Sociais, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, para conclusão do curso e obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares Braga
3
"Educar mal um homem é dissipar capitais e preparar dores e perdas à
sociedade." (Voltaire)
4
AGRADECIMENTOS
Quando se chega ao final de uma trajetória de 4 anos, é impossível não
ressaltar a importância que algumas pessoas tiveram para meu sucesso e
incentivo que precisei durante o curso de Ciências Sociais. A ordem em que
listo meus agradecimentos não altera o grau de importância de cada um.
Sou e serei eternamente grata ao professor Dr. Sérgio Soares Braga por
ter me proporcionado já no primeiro ano de curso a experiência de participar do
grupo de pesquisa “Representação política, elites parlamentares brasileiras e
as TICs”, onde tive a oportunidade de amadurecer como coordenadora.
Agradeço a confiança depositada em mim em função de tal responsabilidade.
Ao professor Sérgio, agradeço também pela orientação minuciosa e atenciosa
que tive e sem a qual não teria sequer meu tema de monografia.
Aos colegas do grupo de pesquisa, pela contribuição dada a este
trabalho. Aos amigos da Universidade, companheiros de alegria e de tristeza
durante o curso. Em especial, Débora Porcel, Francielle Machado e Fabiano
Padilha.
À Universidade Federal do Paraná, pelo sistema público de ensino que
me rendeu experiências fundamentais e o melhor aprendizado, que espero
retribuir à sociedade com tudo aquilo que aprendi no curso e especificamente
na Ciência Política.
Agradeço meus pais, por cada um ter um papel diferente e importante na
minha trajetória. Meu pai, pelo incentivo desde criança à leitura e por me incitar
o gosto pela política e pela sociologia. Sua disposição, suas palavras sempre
sábias e sua “biblioteca” contribuíram enormemente na minha graduação e na
minha vida. Minha mãe, por ser sempre atenciosa e por ter me ajudado a vida
inteira em minha educação. Por ter ouvido meus desabafos nos momentos
difíceis do curso e me dar carinho nas horas em que precisei. Enfim, aos dois
por nunca julgarem minhas decisões e terem me deixado livre no momento em
que escolhi cursar Ciências Sociais. Sou imensamente grata aos pais
atenciosos e presentes que tive a vida inteira.
À minha pequena Sofia, irmã querida que me concedeu alegria e sorriso
nos dias difíceis que tive e que mais precisei de distração. Sendo a irmã mais
5
velha, vi em mim um pouco de mãe, e como mãe, precisei dos abraços e
carinhos que ela me deu sem pedir nada em troca.
Ao meu noivo Diego, pelo amor me dado em todos os momentos do
curso, bons e ruins. Pelas horas de ajuda com trabalhos acadêmicos e
apresentações e pelo carinho singular que fez toda a diferença em meus dias.
Seu companheirismo foi ímpar com seus gestos afetuosos e ternas palavras
que me tranqüilizaram. Sem seu amor e sua dedicação, este trabalho não seria
o mesmo.
Ao meu tio Lauro Soares, por me confortar com seus bons conselhos
nos momentos em que pedi e precisei de boas palavras. Sou grata pela
gentileza em sempre se disponibilizar com sua vasta biblioteca. Sua
inteligência e suas indicações literárias foram e vão ser eternamente valiosas.
À minha querida avó falecida Clarice Tadra. Pela doçura e por ter me
incentivado sempre a estudar e perseverar. Dedico este trabalho à minha avó
que me ensinou a jamais desistir e ter paciência quando os momentos difíceis
parecem intermináveis. Sua ausência dói a cada dia.
6
RESUMO
O objetivo deste trabalho é fazer um levantamento das experiências das “Escolas do Legislativo” e do “Parlamento Jovem” realizadas nos portais das Assembléias Legislativas brasileiras, verificando se estes programas cumprem com a idéia inicial de tornar a política mais atrativa bem como incitar uma consciência cívica e estimular a participação política dos jovens através da disponibilização da informação sobre tais experiências no ambiente virtual. A análise, portanto procurará demonstrar a importância da inserção da democracia e da educação através destas experiências dentro das Assembléias Legislativas, a partir de conceitos como democracia eletrônica, participação política virtual e o uso das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC´s). Nosso estudo tem como hipótese a eficácia dos programas se utilizados com os recursos das NTIC´s, podendo educar e estimular o cidadão ao conhecimento pela informatização e participação pela interatividade virtual. Para cumprir tal hipótese, aplicamos em nosso estudo uma análise quantitativa empreendendo os conteúdos dos websites legislativos que possuem os programas e questionários realizados em jovens de Curitiba a fim de verificar o interesse destes em programas educativos sobre política. Por conseguinte, análises qualitativas foram realizadas através da literatura indicada bem como estudos de caso sobre a implementação destes programas na região Sul do Brasil, destacando o caso do Paraná e a ALEP frente estas iniciativas. Os resultados parciais indicam que embora amplamente difundidas nos websites legislativos, a maior parte dos websites ainda apresenta um déficit no tocante à disponibilização de informações e oferta de mecanismos de participação. Palavras-chave: Escolas do Legislativo; Democracia Eletrônica; Ensino de Democracia pela Web; Parlamento Jovem.
7
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 1. NOVAS TECNOLOGIAS, DEMOCRACIA E A FUNÇÃO EDUCATIVA DOS PORTAIS LEGISLATIVOS..................................................................... 14 1.1. Papel das novas mídias no aprofundamento das democracias................ 15 1.2. Um estudo de Minas Gerais: O Programa Parlamento Jovem e a função educativa dos portais parlamentares................................................... 23 2. OS PROGRAMAS ESCOLA DO LEGISLATIVO E PARLAMENTO JOVEM: UMA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA NOS PORTAIS LEGISLATIVOS BRASILEIROS E BREVE HISTÓRICO................................ 30 2.1. Breve histórico e significado dos programas............................................ 30 2.2. Uma metodologia de análise dos websites............................................... 34 2.3. Desempenho comparativo dos websites legislativos................................ 36 2.4. Presença online dos programas: Análise dos websites legislativos brasileiros......................................................................................................... 37 2.5. Comunicação Bilateral e Multilateral........................................................ 41 2.6. O uso das redes sociais............................................................................ 44 3. OS PROGRAMAS NO PARANÁ: SOBRE A ALEP E ESTUDANTES EM CURITIBA........................................................................................................ 47 3.1 Breve histórico da ALEP e a Escola do Legislativo................................... 47 3.2 O website da Assembléia Legislativa do Paraná....................................... 48 3.3. Análise dos questionários aos estudantes de Curitiba............................. 50 CONCLUSÃO.................................................................................................. 54 REFERÊNCIAS................................................................................................ 58 ANEXOS.......................................................................................................... 61 Anexo 1: Projeto de Lei que institui a Escola do Legislativo na ALEP............. 61 Anexo 2: Portal do Rio Grande do Sul, link da Escola do Legislativo.............. 61 Anexo 3: Portal de Santa Catarina, link do Parlamento Jovem....................... 62 Anexo 4: Portal da ALMG, Parlamento Jovem Mineiro.................................... 62
8
LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS E ILUSTRAÇÕES
FIGURAS Figura 1 – Website da ALEP em 2009........................................................................................48 Figura 2 – Website da ALEP em 2011........................................................................................49
TABELAS Tabela 1 – Questionário aos participantes do PJ da CD............................................................28 Tabela 2 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2009............................................................................................................................................36 Tabela 3 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2009 .....................................................................................................................................................37 Tabela 4 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2011.............................................................................................................................................38 Tabela 5 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2011 ....................................................................................................................................................39 Tabela 6 – Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Escola do Legislativo em 2009.41 Tabela 7 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Parlamento Jovem em 2009......41 Tabela 8 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Escola do Legislativo em 2011..42 Tabela 9 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Parlamento Jovem em 2011......42
GRÁFICOS Gráfico 1 –Indicativo da Ocorrência dos programas em 2009, 2010 e 2011..............................35 Gráfico 2 – Freqüência das variáveis analisadas sobre os programas em 2009........................38 Gráfico 3 – Freqüência das variáveis analisadas sobre os programas em 2011........................39 Gráfico 4 – Comunicação Bilateral e Multilateral em 2009..........................................................42 Gráfico 5 – Comunicação Bilateral e Multilateral em 2011..........................................................43 Gráfico 6 – Presença das Redes Sociais nos portais legislativos em 2010................................44 Gráfico 7 – Presença das Redes Sociais nos portais legislativos em 2011................................44
QUADROS Quadro 1 – Criação e Instalação das Escolas............................................................................32 Quadro 2 – Critérios de Pontuação.............................................................................................34 Quadro 3 - Meio de Comunicação mais Utilizado pelos estudantes questionados..................................50 Quadro 4 - Redes Sociais utilizadas pelos estudantes questionados........................................................50 Quadro 5 - Interesse por Política pelos estudantes questionados.............................................................50 Quadro 6 - Melhor meio de Comunicação para a dissipação da Política entre os Jovens................50 e 51 Quadro 7 - Interesse pela ALEP segundo os estudantes questionados....................................................51 Quadro 8 - Interesse pelo Parlamento Jovem conforme Estudantes Questionados.................................51 Quadro 9 - Conhecimentos sobre o Atual Presidente da ALEP.................................................................51
9
INTRODUÇÃO
A internet como fonte de informação e difusora do uso de ferramentas
para comunicação e participação em rede vem sendo debatida por uma
considerável literatura que surgiu há quase duas décadas. Os autores que
tratam o surgimento das novas tecnologias de comunicação e informação
(NTICs) concordam que estes recursos estão e podem atingir cada vez mais
uma participação virtual ativa bem como fortalecer o processo democrático
(MAIA, 2000). Pensando nisso, a proposta geral do seguinte trabalho irá ser o
de investigar até que ponto a internet auxilia os programas “Escola do
Legislativo” e “Parlamento Jovem” a expandir seus objetivos e a incitar a
procura pelo conhecimento do Processo do Legislativo.
A literatura crescente sobre a internet e as NTICs deixa muito claro que
não se trata apenas de se disponibilizar uma ferramenta interativa, ou seja, a
mera existência ou não deste mecanismo. Mas, de se ter dispositivos com
funcionamento de qualidade1 proporcionando uma interação comunicativa com
o cidadão, ou seja, trata-se de se estabelecer uma comunicação vertical2.
O objetivo geral deste trabalho não difere em medida das demais
literaturas; o debate sobre o papel da internet procura investigar como as novas
tecnologias de informações podem e se modificam a participação do cidadão
no debate político bem como facilitar a comunicação entre cidadão e
instituição. A preocupação teórica ressalta a possibilidade do meio virtual criar
um novo espaço de debate e de formação de opinião. Portanto, o que se
entende por maior participação e mecanismos facilitadores de comunicação em
rede é o que a maioria dos autores define por democracia eletrônica3 (GOMES,
2005, PEIXOTO, 2009, MAIA, 2000, FREIRE, SALES, 2010).
“Entende-se por democracia eletrônica o uso de Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs) como meios para aumentar a transparência de processos políticos, facilitar a participação cidadã nos sistemas de tomada de decisão e, finalmente, melhorar a qualidade do processo de formação de opinião na esfera pública, a partir da abertura de novos espaços de informação e deliberação”. (PEIXOTO, 2009, p. 2).
1 A existência de um link não significa que este funcione adequadamente. 2 São os itens de relação com o público. Exemplo: “Atividades parlamentares que transcendem o dia-a-dia do funcionamento parlamentar e do processo de elaboração legal”. (BRAGA, 2007) 3 Outros termos concorrentes utilizados na literatura: cyberdemocracia, democracia virtual, “teledemocracia”.
10
Portanto, assim como Peixoto (2010), a democracia eletrônica
empregada neste estudo, irá analisar várias atividades inseridas no campo
online diferindo-se, no entanto, do conceito de governo eletrônico e
accountability4. Os quais são voltados para prestações de serviços e
monitoramento da eficiência das funções governamentais.
A intenção do presente trabalho não é nem se basear e nem se prender
ao discurso polarizado entre cyberotimistas e cyberpessimistas. A referência
que consideramos mais coerente a este estudo é o de Pipa Norris. A autora
não acredita que a internet, como acham os primeiros, fará uma revolução
democrática. Ou seja, não haverá um novo espaço público com uma
democracia mais legítima. Por outro lado, Norris também nega o pessimismo
que ronda os segundos, quando alegam que a internet não contribui em nada
para o fortalecimento de uma cidadania mais ativa e participativa, muito menos
para a democracia representativa. Norris não corrobora desse movimento
niilista dos cyberpessimistas. (NORRIS, 2001 in BRAGA, 2007).
Portanto, seguimos a posição da autora quando esta afirma que é
preciso uma visão mais realista e menos unilateral sobre os impactos da
internet. Em que esta, pode fundar um “subsistema político virtual” deixando a
comunicação e a informação políticas mais inteligíveis e dinâmicas para com
os cidadãos mais interessados. (NORRIS, 2001 in BRAGA, 2007).
Por outro lado, não há uma bibliografia extensa que discuta
especificamente os programas Escola do Legislativo e Parlamento Jovem.
Alguns autores, no entanto, estão preocupados em estudar o impacto e
resultados eficientes ou não destas duas iniciativas. Alexandre Carvalho
(2009), por exemplo, procurará preencher a lacuna que há entre a participação
do programa Parlamento Jovem mineiro e o impacto de percepção dos
estudantes participantes, além de apontar as falhas das instituições políticas
quando se requer uma formação mais sólida da democracia. Ou seja, Carvalho
acusa a ausência de se verificar qual foi a força que o programa obteve nos
estudantes quanto a seu objetivo inicial; tornar a política mais atrativa aos
4 Accountability é um termo em inglês que não possui tradução exata no português. O termo remete à prestação de contas por parte dos órgãos executivos ou legislativos aos representados. De acordo com Andrew Arato (2000, pg. 19): “A pré condição mais importante para que um sistema de accountability realmente funcione é a atividade dos cidadãos nos fóruns públicos democráticos e na sociedade civil’.
11
jovens. Carvalho sugere, entre outras idéias, que para expandir os efeitos dos
programas e dar continuidade aos seus objetivos, faça-se o uso adequado da
internet pelo órgão legislativo.
As Escolas do Legislativo e o Parlamento Jovem não são idéias
pioneiras do Brasil, estas iniciativas surgiram há algum tempo pelo mundo e
seu funcionamento varia de país para país (COSSON, 2008). No Brasil, os dois
programas foram criados primeiramente pelo estado de Minas Gerais, onde os
programas são uns dos mais desenvolvidos e têm a contribuição de estudantes
de Ciências Sociais da PUCMG (ASSIS, 1997). No entanto, apesar de cada
País apresentar diferentes formas de conduzir os programas, a finalidade é
sempre a mesma: o que se pretende em todos os casos é o estímulo à
participação política e consequentemente um desenvolvimento mais refinado
da cultura democrática (COSSON, 2008).
“Todas essas experiências, nacionais ou internacionais, caminham no sentido do alargamento da participação dos cidadãos nos destinos maiores de seus países em cujo processo terá que haver uma aproximação virtuosa entre o Legislativo e a sociedade. Uma aproximação que os legislativos protagonizam reclamando a presença dos cidadãos em seus espaços, ampliando sua atuação e não temendo que, por esse gesto, os parlamentos se pensem a fim de que não sejam pensados por outros...” (COSSON, pg. 12, 2008).
Assim sendo, o trabalho mostrará como os programas estão sendo
divulgados dentro dos websites legislativos. Em linhas gerais o que se pretende
compreender é: i) os programas criam uma interatividade e esclarecimento de
suas funções dentro dos sites das assembléias legislativas?; ii) Cumprem com
o objetivo inicial de politizar e tornar mais atraente a participação política dos
jovens através do ambiente virtual? ; (iii) quais as percepções dos jovens de
uma maneira geral em relação aos potenciais da internet e de programas de e-
participação?
Esta monografia visa não só discutir o papel da internet na expansão da
participação cidadã no campo político, mas também o de salientar a
importância que estes dois programas possuem no que se refere ao
conhecimento mais transparente do poder legislativo e de seu papel das
democracias por parte da opinião pública de uma maneira geral. Sendo duas
iniciativas ausentes na Assembléia Legislativa do Paraná, houve a necessidade
de ressaltar o atraso do Paraná e suas deficiências na modernização do site da
12
casa. Além disso, tal tema nunca foi antes discutido na academia,
possibilitando uma nova faceta sobre as dimensões do mundo virtual e
experiências até então desconhecidas no nosso Estado.
Procurando responder, às questões e objetivos colocados acima, o
trabalho será dividido na seguinte forma:
Primeiramente, será exposto no capítulo 1, “Novas tecnologias,
democracia, e a função educativa dos portais legislativos”, o exemplo de Minas
Gerais na condução dos programas e a importância que os portais legislativos
possuem na divulgação destes. Discutiremos, por conseguinte, a literatura
referente à internet fazendo uma breve revisão bibliográfica sobre este tema,
focando nas dimensões: internet e democracia, internet e interatividade,
internet e cidadania, etc.
No capítulo 2, “Os Programas Escola Do Legislativo E Parlamento
Jovem: Uma Avaliação Quantitativa Nos Portais Legislativos Brasileiros E
Breve Histórico”, explicaremos inicialmente o que são os programas fazendo
um breve contexto histórico dos programas assim como estabelecendo um
diálogo com alguns dos principais trabalhos existentes sobre o assunto. O
trabalho mostrará seus objetivos, o público alvo e como funcionam. Em
seguida, passaremos às análises quantitativas e ilustrações dos levantamentos
realizados. Este estudo quantitativo foi realizado nas seguintes etapas: i)
Primeiramente atualizamos a pesquisa na internet sobre a disponibilização de
informações nos sites legislativos sobre a Escola do Legislativo e o Parlamento
Jovem5; ii) em seguida realizamos um comparativo entre os websites
legislativos com a utilização de gráficos e tabelas6; iii) e finalmente, fizemos o
levantamento do uso das redes sociais pelos programas nas Assembléias.
Por fim, no capítulo 3, “Os programas no Paraná: sobre a ALEP e
estudantes em Curitiba”, abordaremos o caso da ALEP frente às iniciativas
através do levantamento do histórico da Casa em relação à implantação da
Escola do Legislativo. Abordaremos enfim os questionários aplicados em
estudantes do Ensino Médio de Curitiba a fim de saber o uso da internet pelos
jovens estudantes bem como o interesse no programa Parlamento Jovem.
5 Levantamento feito através de planilhas montadas pela própria autora e pelo professor Sérgio Braga. 6 Comparativo feito através de uma pontuação presente na bibliografia utilizada.
13
1. NOVAS TECNOLOGIAS, DEMOCRACIA E A FUNÇÃO EDUCATIVA DOS PORTAIS LEGISLATIVOS.
A discussão que gira em torno da relação entre política e sociedade
deixa evidente a distância acentuada entre uma e outra. A literatura aponta
esta questão como principal problema e para tal, algumas iniciativas devem ser
tomadas. Não se trata, contudo, de forçar uma relação entre conhecimento
político e sociedade, mas de estimular a população ao conhecimento mais
apurado e interessado pela política.
O poder legislativo tem em linhas gerais, a função de criar, rejeitar ou
aprovar leis. Os seus representantes no Brasil, deputados estaduais e
vereadores, são eleitos pelo povo através de eleições diretas. No entanto,
sabe-se que a população não tem o costume de fiscalizar seus representantes,
nem de acompanhar as leis que surgem em pauta em nossas Assembléias.
Pensando nisso, as novas tecnologias de informação são uma opção
aos órgãos legislativos para criar essa aproximação escassa entre poder
legislativo e sociedade, além de permitir a avaliação e fiscalização dos
representantes por meio da disponibilização de informações (PEIXOTO, 2010).
Alguns estudos já foram e estão sendo feitos na tentativa de responder
em que medida as NTIC´s auxiliam de fato um contato mais imediato com os
cidadãos junto aos sítios legislativos. A literatura consente, entretanto, que não
se trata de excluir o embate democrático do espaço físico, mas de possibilitar a
abertura de um novo espaço mais diligente e imediato em que as pessoas
possam debater com mais facilidade e agilidade. Um espaço, portanto, virtual.
(BATISTA, STABILE, 2010).
Em todos os modelos, a experiência da internet é vista, ao mesmo
tempo, como inspiração para formas de participação política protagonizada pela esfera civil e como demonstração de que há efetivamente formas e meios para a participação popular na vida pública. A “democracia digital” (e outros verbetes concorrentes) é, neste sentido, um expediente semântico empregado para referir-se à experiência da internet e de dispositivos que lhe são compatíveis, todos eles voltados para o incremento das potencialidades de participação civil na condução dos negócios públicos (GOMES, 2006, pg 4).
As NTIC´s devem ser implementadas para facilitar o contato
interpessoal, e facilitar os mecanismos de participação. A oferta generosa de
14
informação deve ser sua principal vantagem e conseqüentemente trazer uma
nova forma de funcionamento das práticas democráticas. (BATISTA, STABILE,
2010).
1.1. Papel das Novas Mídias no Aprofundamento das Democracias.
A teoria da democracia encontra-se hoje atrelada a uma proliferação de
modelos teóricos que visam responder o significado do que é uma sociedade
democrática (MARTINS, 1997).
Neste tópico, iremos discutir os conceitos já empregados sobre
democracia, sua relação com a internet e o surgimento de novas modalidades
que acoplam espaço virtual e participação política.
O termo democracia tem sua origem na Grécia Antiga, significando
“governo do povo”. Desde então, inúmeras correntes teóricas analisam a
democracia dividindo-a em categorias. Ou seja, a democracia aparece na
literatura com graus maior ou menor de exercício. Para realizar um breve
contexto sobre democracia, nortearemos este trabalho desde a teoria mais
clássica até as discussões mais atuais em torno do conceito.
Por democracia, entendem-se dois tipos de conceitos: a democracia
direta e a democracia representativa. Bobbio esclarece de forma muito clara a
diferença entre as duas formas. Na primeira forma de democracia, pensa-se
imediatamente numa praça, assembléia ou qualquer lugar em que os cidadãos
se reuniam e eles mesmos tomavam as decisões. Na democracia direta, o
termo “democracia” significa o que a palavra designa literalmente: poder do
démos7. Por outro lado, a democracia representativa associa-se ao ato de
votar; é o voto não para decidir, mas sim para eleger quem deverá decidir. Em
suma, uma democracia indireta (BOBBIO,1999).
Na teoria moderna da democracia, permutam-se três tradições do
pensamento político:
a) Teoria Clássica ou Aristotélica, que segue as três formas de governo.
Nesta teoria, a democracia diferencia-se da monarquia e da aristocracia por ser
o governo de todos os cidadãos;
7 De origem grega: demo=povo cracia=governo
15
b) Teoria Medieval, em que há uma contraposição de uma concepção
ascendente a uma concepção descendente da soberania de acordo com o
poder ora resultando do povo, ora do príncipe e que se transmite por delegação
do superior para o inferior;
c) Teoria Moderna, que provém do Estado moderno na formas das
grandes monarquias, sendo duas formas de governo: monarquia e república.
Nesta teoria, a antiga democracia é uma forma de república, na qual se origina
a interação entre ideais democráticos e ideais republicanos (BOBBIO, in
DICIONÁRIO DE POLÍTICA, 1995).
Os sentidos dados à democracia transformaram-se durante o tempo,
mas para Bobbio a noção primitiva de “governo do povo”, continua intacta.
Novos significados foram sendo somados ao conceito de democracia
representativa em relação à democracia direta sem, entretanto, perder o
significado da idéia básica do termo:
Seja o que for que se diga, a verdade é que, não obstante o transcorrer dos séculos e todas as discussões que se tratavam em torno da diversidade da democracia dos antigos com respeito à democracia dos modernos, o significado descritivo geral do termo não se alterou, embora se altere, conforme os tempos e as doutrinas, o seu significado valorativo, segundo o qual o governo do povo pode ser preferível ao governo de um ou de poucos e vice-versa (BOBBIO, 2005, p. 31).
A literatura muitas vezes ressalta a ilusão de se conseguir um governo
estritamente democrático, principalmente na democracia representativa, em
que não há garantia de participação de toda sociedade devido à dimensão do
território e número de habitantes. Dahl, por exemplo, reconhece este problema.
O autor em sua obra Poliarquia (1997) defende algumas características que um
sistema democrático pleno, mesmo que hipotético, deve apresentar. A princípio
o autor parte da presunção de que o atributo central da democracia “é a
contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos,
considerados como politicamente iguais”.
Dahl assume que para um governo responder a esta responsividade e
ao direito às preferências de seus cidadãos, ele deve oferecer àqueles três
oportunidades plenas, são elas: a) a garantia de formulação de suas
preferências b) expressão das preferências, através de ações individuais e
16
coletivas, tanto para com seus concidadãos quanto ao governo, e por fim c)
estas preferências devem ser consideradas sem discriminação decorrente do
conteúdo ou da fonte da preferência (DAHL, 1997, p. 26).
A essência da democracia em Dahl é em termos gerais, que o governo
apresente correspondência para com seus cidadãos. O autor estabelece
alguns requisitos que auxiliariam sociedades com grande número de pessoas
para o exercício de uma democracia em grande escala: i) Funcionários eleitos
ii) Eleições livres, justas e freqüentes iii) Liberdade de expressão iv) Fontes de
informação diversificadas v) Autonomia para as associações vi) Cidadania
inclusiva (DAHL, 1998, p. 99).
Ainda que esta democracia de Dahl seja hipotética, reconhecendo as
dificuldades que as sociedades mais complexas apresentam para cumprir
todos objetivos expostos acima, mudanças sociais já estão acontecendo
advindas do surgimento da internet e suas ferramentas. Portanto, no que se
refere às fontes de informação diversificadas, há um movimento cada vez mais
crescente visando o aumento de oferta de informações através do bom uso das
novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs).
Cria-se, em meio a essa possibilidade de comunicação entre instituição
e sociedade, uma nova esfera pública e um novo espaço político. Surgi, assim,
um ciberespaço8 que transcende às questões territoriais. (FREIRE, SALES,
2010). Pierre Levy foi o primeiro autor a apresentar o conceito de
ciberdemocracia:
A verdadeira democracia eletrônica consiste em encorajar, tanto
quanto possível – graças as possibilidades de comunicação interativa e coletiva oferecidas pelo ciberespaço -, a expressão e a elaboração dos problemas da cidade pelos próprios cidadão, a auto- organização das comunidades locais, a participação nas deliberações por parte dos grupos diretamente afetados pelas decisões, a transparência das políticas públicas e sua avaliação pelos cidadãos. (...) Colocar a inteligência coletiva no posto de comando é escolher de novo a democracia, reatualizá-la por meio da exploração das potencialidades mais positivas dos novos sistemas de comunicação (LEVY, 2002 in FREIRE, SALES, 2010).
8 Para Eisenberg, por exemplo, é incorreto dizer ciberespaço. Para o autor a Internet não constitui um espaço: “Visitar uma homepage não é visitar alguém em sua casa; afinal, ninguém está lá para recebê-lo. Participar de um chat também não é ir a um boteco, onde você jamais se senta à mesa de desconhecidos para discutir um tema qualquer. Em suma, parece haver algo de seriamente equivocado em conceber a Internet como um espaço” (Página 4, EISENBERG, 2003).
17
A democracia eletrônica, logo, reinventa uma maneira mais funcional de
relação da sociedade com o poder público. Estes novos sistemas de diálogo
proporcionam à democracia tradicional mais um espaço em que o exercício da
cidadania pode ser potencializado. Para Levy (1999), a ciberdemocracia
através da difusão de informações pela internet irá consolidar uma democracia
mais intensa e planetária. Uma ampliação da atual democracia.
Dentro desse contexto, Wilson Gomes também defende a democracia
digital, no sentido de que esta, diminuirá as deficiências do período atual da
democracia liberal. Gomes admite a crise que o modelo atual vivencia, visto
que há uma fraca participação política dos cidadãos e uma separação nítida
entre esfera civil e esfera política. A crise surgiu a partir do momento em que a
esfera civil autoriza, mas não governa. A relação entre esfera política e
sociedade se baseia, no modelo de democracia representativa, numa natureza
estritamente eleitoral (GOMES, 2005).
Estudiosos que defendem o uso das NTICs para fortalecer e ampliar a
participação política, corroboram com a idéia de que a Internet devido às suas
características tecnológicas, oferece mais recursos para uma participação
coletiva do que os meios tradicionais de comunicação. A internet, assim, cria
novas possibilidades de influência da agenda política e na criação de esferas
públicas que permitam maior expressão de idéias9.
Eisenberg (2003) aloca a internet não como um meio de comunicação
que irá substituir a televisão, o rádio ou a carta. E sim, como um novo elemento
que irá adicionar às mídias neste avanço do desenvolvimento tecnológico do
capitalismo. A internet possui recursos interativos, que possibilitam mais
agilidade e custos reduzidos se comparada a outros meios de interação como,
por exemplo, o telefone. Essa comunicação eletrônica acaba incentivando as
pessoas a se interagir e expandir suas redes. Enfim, nas palavras do autor: “...
a Internet parece implantar mecanismos de debate que mantêm um certo grau
de independência em relação às mediações impostas pela mídia, permitindo
dessa maneira uma relativa recuperação de uma esfera pública nos moldes
dos cafés e praças característicos do século XVIII, cujo declínio está vinculado
9 PENTEADO, Claudio L. C.; SANTOS, Marcelo B. P.; ARAÚJO, Rafael de P. in XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 2009.
18
ao desenvolvimento dos meios de comunicação de massa” (EISENBERG,
2003, página 8).
No entanto há um conjunto de certos pressupostos, os quais Gomes
afirma que estão por trás da internet, de termos como e-democracy, e da
participação política civil:
a) A internet seria a solução para a participação do público na política
da democracia representativa, tornando-a mais fácil, apropriada e rápida;
b) A internet permitiria uma relação entre esfera civil e esfera política
sem intermediários, visto que a esfera econômica, da cultura e do
entretenimento controla o fluxo da informação política;
c) Por fim, a internet permitiria a produção de informações pela própria
esfera civil para seu próprio consumo (GOMES, 2005).
Em suma, o que Gomes defende é que a “democracia digital como
experiência deve assegurar a participação do público nos processos de
produção de decisão política” (2005, página 218). Para o autor, existem graus
diferentes de participação popular que correspondem a diversas compreensões
de democracias. Estes graus referem-se à democracia digital, correspondentes
às exigências da democracia participativa;
1º Grau: É o grau mais rudimentar que representa o acesso do cidadão
aos serviços públicos através da rede (cidadania delivery10). A prestação de
informações por parte do Estado, dos partidos e dos representantes também
está neste mesmo nível. Este estágio está mais ou menos estabilizado em
todos os Estados liberais contemporâneos.
2º Grau: Neste grau, há uma preocupação do Estado em consultar os
cidadãos pela rede para verificar sua opinião a respeito de assuntos e até
mesmo, para a formação da agenda pública. A esfera política encontra
dificuldades com a opinião pública, sendo o contato direto uma forma de
responder às questões de opinião dos cidadãos.
Até aqui, os dois graus apresentados são fluxos de comunicação que
partem da esfera política para a esfera civil. A informação segue do governo
para o cidadão. Ou seja, o feedback11 é outorgado pela opinião pública.
10 Termo em inglês que significa “entrega”. São serviços entregues em domicílio. 11 Termo em inglês que significa “retorno”.
19
3º Grau: O Estado possui um alto grau de transparência devido ao seu
grande volume e intensidade nas prestações de contas e informações. Neste
caso, apesar do Estado responder claramente aos cidadãos serviços e
informações não há, contudo, a elaboração por parte da esfera pública de
produção da decisão política.
4º Grau: Aqui a democracia deliberativa combina o modelo de
democracia participativa com a representativa. O Estado se mantém mais
predisposto à participação popular, permitindo a informação dos cidadãos
sobre os negócios e a intervenção deliberativa na produção da decisão política.
Portanto, a democracia digital deliberativa concederia por meio de dispositivos
eletrônicos a participação e intervenção dos cidadãos nas decisões políticas.
5º Grau: São os modelos de democracia direta. Quem controla a decisão
política é a esfera civil. Este modelo é conhecido como democracy plug´n play
(voto eletrônico), onde o público produz e controla a esfera política. Uma
democracia digital de quinto grau compreenderia um Estado governado por
plebiscitos on-line e por uma esfera política responsável exclusivamente por
funções de administração pública.
O quinto grau tem como base os ideais da democracia na antiga Grécia,
apontada por alguns autores como utópica e decorrente das idéias anarquistas.
No modelo democracy plug´n play corre-se o perigo de abolir o Estado,
favorecendo somente as classes dominantes, sendo totalmente desnecessário
à sociedade (DALLARI, 2001, LEVY, 2003).
Por outro lado, para Levy (2003), o Estado não deve ser submetido ao
predomínio das decisões da esfera civil, mas emergir da sociedade bem como
servi-la. A questão é que o Estado não deve desaparecer, mas transformar-se:
É tendo em mente os novos avanços da emancipação humana que
devemos tentar pensar, não ‘o fim do Estado’, mas ‘outro Estado’, um que admita plenamente os seus outros, um que emirja da sociedade, embora esteja ao seu serviço, em vez de estar sobranceira a ela, como se transcendência autoritária e burocrática. Podemos apostar que, no futuro, o Estado, que já assumiu tanta forma (teocracia faraônica, império do meio, democracia ateniense, república romana, monarquia européia, califado, Estado-nação, fascismo, sovietismo, Estado islâmico, federalismo, Estados Unidos, união Européia...), continuará a metamorfosear-se (LEVY, 2003, p. 174-175 in FREIRE, LOPES, 2010).
20
Gomes reconhece que há graus meramente teóricos, como o terceiro,
quarto e quinto graus. Entretanto, sabe-se que as possibilidades plebiscitárias
da internet já se mostraram eficazes. O autor não sabe quais efeitos teríamos
se na sociedade atual, fosse implantada uma taxa muito intensa de
transferência da decisão política para a esfera civil por meios eletrônicos
(GOMES, 2006).
A proposta em si, é de que a ciberdemocracia pode ser experimentada
bem como outras formas e mecanismos de participação. Não se concebe mais
“desculpas” para a não realização eletrônica de plebiscitos e referendos, já que
hoje é muito fácil organizar consultas rápidas à população sobre temas de
interesse imediato (CRUZ, 2009).
Para promover uma ampliação da esfera pública no sentido
habermasiano, Eisenberg, assim como Gomes, acredita que os mecanismos
de interação da internet possibilitam um impacto mais denso sobre a política,
pois fornecem uma ampliação dos fóruns públicos de debate e discussão. O
problema que o primeiro autor aponta, é que a internet também pode promover
uma individualização excessiva quanto às filtragens de informações. Ou seja,
os cidadãos escolhem as pessoas com as quais querem interagir, perdendo-se
assim a noção de participação e deliberação que definem esfera pública que
requer encontros inesperados e informações e argumentos igualmente
disponíveis (EISENBERG, 2003).
Outras razões, de acordo com Gomes, para o déficit de participação
política são oriundas da cultura política. Nas democracias contemporâneas há
certa ausência de sentido na efetividade das práticas políticas civis. A idéia de
causa e efeito entre as ações dos cidadãos e as decisões do Estado, fica
distante da mentalidade da sociedade. Para o autor, este sentimento é
reforçado pela impressão de eficácia junto à sociedade política que possuem
as mídias e as indústrias de consultoria política. O papel dos cidadãos,
portanto, estaria sendo cada vez mais excluído (GOMES, 2005).
A literatura, ainda, acusa uma falta generalizada de falta de interesse e
conhecimento político. Inicialmente, falta à esfera civil um conhecimento mais
apurado sobre a vida pública. Outro problema concerne aos meios, modos e
oportunidades de participação civil na vida política. Reconhece-se a falta de
21
diversidade de oportunidades socialmente importantes assim como pouco
volume qualificado de arenas públicas (GOMES, 2005).
Assim, quando se requer estímulo dos cidadãos, a participação política
encontra algumas barreiras. Pipa Norris (2000) admite a importância de
ferramentas que permitam a participação civil nas decisões políticas para
promover um maior engajamento, contudo, tão importante quanto à interação
público/governo, é a capacidade de a internet fornecer informações e promover
abertura, transparência e prestação de contas das agências que regulam a
nível nacional e internacional, e fortalecer os canais de comunicação interativa
entre cidadãos e instituições intermediárias:
These functions remain distinct, and the emerging structure of political opportunities via the Internet may well prove better suited for some functions rather than others. For example, the Internet could plausibly provide a better tool of campaign communications for minor parties than the traditional mass media like newspapers, radio and television, or it could facilitate more effective means of global networking and cooperation linking transnational NGOs across borders, or it could provide more extensive and timely access to information for journalists such as official documents and current legislative proposals, or it could strengthen internal party organizations and communications for middle-level party activists - all functions that could ultimately benefit representative democracy – without necessarily promoting greater activism and civic engagement among ordinary citizens and the general public (NORRIS, 2000, pg. 9).
Para Norris, a internet muitas vezes, tem sido vista unicamente como
uma maneira de maximizar oportunidades individuais de participação e
deliberação e que, se falhar a este respeito, as tecnologias digitais terão
impacto mínimo sobre a democracia. Nesta, fica evidente que a participação
civil representa um de seus elementos fundamentais. No entanto, Norris
corrobora com a teoria schumpeteriana clássica, que define a democracia
representativa em termos de suas características institucionais e estruturais,
envolvendo-a em três dimensões: i) competição pluralista entre partidos e
indivíduos de todas as posições de poder do governo ii) participação entre
cidadãos iguais na seleção de seus representantes através de eleições livres,
justas e periódicas iii) Liberdade civil e política para falar, publicar e se
organizar como condições fundamentais para a efetiva competição e
participação (NORRIS, 2000).
22
As democracias estabelecidas sofrem com os problemas de aliciação
cívica, mas espera-se que a internet possa ajudar no processo de consolidação
através do reforço das instituições da democracia representativa, incluindo os
parlamentos e os partidos políticos (NORRIS, 2000).
É por isso, que seguimos a visão dos autores citados acima, de que a
internet pode ser uma soma a mecanismos que busquem diminuir o hiato entre
sociedade e instituição quando se refere à paticipação política ativa. Portanto,
acreditamos que o bom uso da internet, das redes sociais, dos sites legislativos
e etc possam facilitar a capacidade dos cidadãos para reunir informações sobre
temas diversos.
Por fim, a intenção deste capítulo foi a de expor uma breve revisão
literária de autores considerados essenciais na discussão de participação
política, democracia e internet. Um dos públicos alvos da nossa pesquisa
refere-se aos jovens. Por isso, no próximo capítulo tentaremos esboçar um
levantamento teórico recente sobre a relação mais específica entre juventude,
política e internet no programa Parlamento Jovem mineiro.
1.2. Um Estudo de Minas Gerais: O Programa Parlamento Jovem e a Função Educativa dos Portais Parlamentares.
Há uma recente preocupação em torno dos impactos e resultados do
Parlamento Jovem, portanto a literatura não é tão ampla. Visto que o programa
surgiu no Brasil primeiramente em Minas Gerais, buscaremos examinar a
eficácia do programa em Belo Horizonte através dos principais autores que
pesquisam sobre este tema: Mário Fuks (2010) e Alexandre Carvalho (2009). A
literatura sobre o parlamento jovem, reflete em geral o caráter ainda
embrionário da implementação desse programa em boa parte dos legislativos
brasileiros. Podemos mencionar duas características gerais destes estudos: a)
procuram avaliar a forma como os participantes respondem ao programa,
procurando apreender seus efeitos nas percepções dos jovens sobre a
atividade política; b) indagam sobre os objetivos que o programa possui e o
real cumprimento deles; c) ressaltam a falta de estudos que avaliem o
programa na internet bem como o uso desta pelos jovens.
23
Neste contexto, o uso da internet e das NTICs para aproximar os jovens
à programas educativos, ganham espaço e preocupação teórica. Trata-se
então de verificar como este tipo de mídia está sendo usada pelos portais
legislativos na divulgação do programa e se há interesse por parte dos jovens
neste investimento comunicativo.
Em junho de 2011 foi realizada em São Paulo, uma pesquisa12 que
revelou que 59% dos jovens (com 18 a 24 anos) não têm preferência por um
partido político. Por outro lado, 92% consideram que pequenas ações podem
mudar a sociedade. Mais interessante ainda, é que essa mesma pesquisa
apontou que 71% dos jovens concordam que a internet é um forte instrumento
para fazer política.
Assim sendo, o objetivo principal deste capítulo é analisar em que
medida iniciativas como o Parlamento Jovem podem incitar maior interesse
pelos jovens na busca por informações sobre política.
Assim, deve-se pensar o que os jovens buscam na política e o que as
instituições bem como a democracia fornecem para responder suas
expectativas. Fuks faz uma breve reflexão em torno de duas abordagens que a
Ciência Política faz em torno dos jovens e o contato com a política. A primeira
situa-se no campo da socialização política de Almond e Verba (1989). Os
autores afirmam que para que se tenha uma democracia efetiva e de
qualidade, é preciso que os cidadãos sejam dotados de um conhecimento,
repertório e traços pessoais prévios adequados. Ou seja, o “ser democrático”
não nasce com disposições democráticas, mas as adquire com a socialização
política (ALMOND, 1990 in FUKS, 2010). Este tipo de teoria considera que as
atitudes políticas já são consolidadas no início da socialização familiar ou
escolar.
Por outro lado, a segunda abordagem enxerga a educação cívica em
curto prazo com mais otimismo. Esta vertente acredita que experiências
inovadoras podem incitar ao jovem “alienado” maior interesse pela política,
justamente por serem mais suscetíveis às influências. Nesta teoria, entretanto,
12 Pesquisa “Sonho Brasileiro” feita pela agência Box1824, que realizou o estudo em parceria com o Datafolha. Disponível em: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/quase-90-dos-jovens-tem-orgulho-de-ser-brasileiros-revela-pesquisa-20110613.html
24
não há recusa em reconhecer que o nível de impacto seja diferente de acordo
com o conhecimento prévio que cada indivíduo já possui (FUKS, 2010).
É diante desse contexto, que Fuks irá analisar qual é o impacto do
Parlamento Jovem no interesse político dos jovens e se há diferenças de
retorno entre alunos que tiveram condições políticas iniciais diferentes. Ou seja,
o objetivo central do autor é verificar se o Parlamento Jovem desempenha um
papel no sentido de reverter ou reforçar as desigualdades existentes entre os
estudantes. Para responder tal questão, o autor explora os papéis que
desempenham alguma influência sobre os jovens, tais como: ambiente familiar,
classe, escolaridade, acesso aos meios de informação e oportunidades de
conversar sobre política na escola ou com a família (FUKS, 2010).
Deste modo, o autor através de um levantamento empírico13 realizado
em participantes e não participantes do programa em Minas Gerais, obteve
uma série de conclusões e observações:
i) A hipótese de que os futuros participantes do Parlamento Jovem são
mais politicamente ativos ou mais liberais que os não-participantes foi refutada
ii) No entanto, há uma clara diferença entre participantes e não participantes no
que se refere à interesse político e mais conhecimento, os primeiros
apresentam grau mais elevado neste aspecto; iii) A pesquisa não revelou que
condições iniciais sobre os valores políticos tenham alguma influência na
decisão de participar do programa iv) Por outro lado, a pesquisa confirmou o
que Almond e Verba chamaram de “eficácia política subjetiva”, ou seja, os
alunos pertencentes às classes mais altas expressaram com mais freqüência a
auto-percepção de que podem influenciar a vida política v) Também verificou-
se que alunos com estratos sócio-econômicos mais altos, têm uma visão mais
esclarecida em relação a assuntos públicos vi) Fuks aponta que o mais
interessante da pesquisa, é que se constatou que jovens mais interessados e
informados sobre política não são necessariamente mais tolerantes em relação
a alguns temas “polêmicos”. O autor trabalhou a questão do “casamento entre
pessoas do mesmo sexo”, e os alunos de classes mais altas não se
diferenciaram dos demais quando se tratava de tolerância às minorias. Nas
13 Pesquisa “O Parlamento Jovem como espaço para socialização política” realizada em conjunto com a PUC-BH, coordenadores do Parlamento Jovem e da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. As escolas envolvidas na pesquisa foram as que participaram do programa, no entanto o autor não disponibilizou o número de alunos entrevistados.
25
palavras do próprio autor: “Isso reforça a tese de que as atitudes mais liberais
dos jovens de elite não passam pela aquisição, direta ou indireta, de
informação política, mas das formas sutis em que operam os ambientes de
socialização política” (FUKS, 2010, pg. 9) vii) Ainda sobre classe social e
interesse por política, foi verificado por fim, que não há correlação entre ser de
classe alta e ser politicamente engajado.
Para finalizar sua pesquisa Fuks realizou ainda, questões que envolviam
ambiente escolar e familiar dos estudantes para descobrir o grau que aqueles
têm com o envolvimento, informação e atitudes que dispõe sobre política. Mais
uma vez detectaram-se várias conclusões:
i) Há uma forte correlação entre tipo de escola14 e conhecimento político,
entretanto percebeu-se que a escola reforça as tendências já presentes na
condição de classe dos jovens, além de modificar sua direção quando não há
coerência entre classe e tipo de escola. Ou seja, dois movimentos são
perceptíveis neste aspecto: o primeiro reforça os traços que já existiam no
pertencimento de uma determinada classe social. O segundo é um
enfraquecimento se a escola caminhar em direção contrária do efeito de
pertencer a uma classe social específica. Portanto, o ambiente escolar é um
forte determinante na socialização política dos jovens, fazendo mais diferença
do que a classe social que o estudante pertença (FUKS, 2010).
O ambiente familiar é o último item a ser considerado na pesquisa, visto
que a teoria clássica defende uma relação direta entre jovem e família, quando
se pretende saber qual é o grau de engajamento político, interesse,
conhecimento e etc. Ou seja, jovens mais informados e ativos politicamente
dependem de um espaço familiar que propicie condições para tais
características. Portanto, a pesquisa revelou que:
ii) Tanto a escolaridade quanto a participação política dos pais
influenciam no aumento do conhecimento político do filho iii) há uma autonomia
do ambiente familiar em relação à classe quando há atividades geradoras de
capital cultural. Esse contato com mecanismos de produção de capital cultural
é mais reiterado quando a escolaridade da mãe, a participação dos pais e o
tipo de escola atuam de forma favorável. Além disso, quando há participação
14 A pesquisa classificou as escolas da seguinte maneira: elite, classe média, militar e pública.
26
em atividades que intensificam o estoque de capital cultural, o impacto é muito
maior que a classe sobre o conhecimento e atitudes políticas dos alunos
(FUKS, 2010).
Sugere-se então a seguinte equação resumindo os tópicos concluídos
pela pesquisa: “condições obj etivas favoráveis (acesso aos meios de
comunicação e boas escolas) propiciada pela classe + condições subjetivas
favoráveis, propiciadas pelo ambiente familiar > vantagem no ponto de partida
da experiência do Parlamento Jovem” (FUKS, 2010 pg. 14).
Por fim, não houve constatação na pesquisa do autor de uma correlação
entre participação política e as variáveis utilizadas. Ser engajado ou
participativo politicamente não implica ter condições favoráveis no ambiente
familiar e/ou escolar. Fuks também não encontra nenhuma relação explicativa
entre participar e condição sócio-econômica, refutando a literatura clássica.
Deste modo, o Parlamento Jovem concomitantemente à internet
inserem-se neste contexto como uma maneira de atrair os estudantes à
participação política de uma maneira interativa e dinâmica.
Algumas pesquisas apontam o crescimento da desconfiança nas
instituições representativas gerando conseqüentemente alienação e
desinteresse15. Por outro lado, pesquisas também apontam o maior otimismo
dos jovens em relação aos adultos na necessidade de se engajar para
reivindicar os seus direitos16.
Alexandre Carvalho (2009) afirma que coordenadoras do programa
Parlamento Jovem de Minas Gerais e Brasília, vêm realizando pesquisas17 que
constatam a eficácia do programa e as respostas dos jovens às atividades.
Nestes dois casos, os programas vêm garantindo uma participação qualificada
e institucionalizada do jovem na política através da disponibilização da
informação. Além do mais, Carvalho verificou através dos depoimentos outras
conseqüências da participação no programa:
“Além disso, há uma interação social muito grande entre os jovens, que após o programa se comunicam por meio de mensagens
15 O cientista social José Álvaro Moises, autor de Os Brasileiros e a Democracia (1995), realizou uma pesquisa em 2006 que apontou uma desconfiança generalizada pela política brasileira. Disponível em http://www.scielo.br 16 Pesquisa IBASE realizada em 2008 in ALEXANDRE CARVALHO (2009). 17 Pesquisa através da avaliação e depoimentos feitos pelas coordenadoras dos programas de seus respectivos estados.
27
eletrônicas e programas de bate-papo, e trocam opiniões e avaliações da experiência que vivenciam juntos, como os próprios afirmaram18” (CARVALHO, 2009 pg. 45).
A internet, deste modo, encontra-se no cerne da possibilidade em
instigar os estudantes a buscar informações antes e depois da participação do
programa. Mais que isso, é uma ferramenta que prolonga ou inicia a interação
social se bem usada e disponibilizada. Portanto, a presente pesquisa situa-se
na preocupação apontada pela literatura na maneira como esses mecanismos
de interações estão ocorrendo, bem como se o interesse dos jovens decorre
desta vontade que se tenha esse tipo de acesso. Carvalho nos mostra que o
uso da internet para promover e explorar os programas vem sendo esperado
pelos estudantes:
As questões que dizem respeito ao interesse por notícias sobre política nos meios de comunicação e se houve modificação neste interesse após a participação no Parlamento Jovem também foram positivas, embora alguns tenham respondido não terem muito tempo para acompanhar. O interesse foi ampliado, especialmente, pela divulgação do site da Câmara, canal de comunicação que se identifica com o jovem. Maharishe Gonçalves, participante do Parlamento Jovem 2008, comenta: “devido ao pouco tempo disponível, procuro informações no site da Câmara dos Deputados19” (CARVALHO, 2009, pg. 54).
Neste excerto, podemos criar um otimismo na promoção de mudanças
para que ocorra maior interesse na Educação Legislativa. As NTIC´s devem ser
inseridas e repensadas pelos programas para que se tenham jovens mais
estimulados a buscar informações. Norris (1999) já havia apontado a
importância da existência de programas como o PJ e a EL, os quais segundo a
autora precisam ser constantemente repensados para poderem acompanhar a
realidade e as demandas de cidadãos cada vez mais informados, críticos e
exigentes.
Na tabela abaixo, podemos visualizar o resultado do questionário
aplicado por Carvalho em participantes da edição do parlamento jovem na
Câmara dos Deputados:
18 Questionário aplicado por Alexandre Carvalho (2009), aos estudantes participantes do PJ de Minas Gerais e de Brasília. 19 Resposta ao questionário aplicado por Alexandre Carvalho (2009), aos estudantes participantes do PJ de Minas Gerais e de Brasília.
28
Tabela 1. Questionário aos Participantes do PJ da CD
QUESTÃO SIM (%) NÃO (%)
81 (2006) 19 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você acompanhou a tramitação de algum projeto ou matéria de seu interesse, na Câmara dos Deputados, no SF, na AL ou na Câmara Municipal? Obs.: Acompanhamento pode ser pessoalmente, pelo rádio/TV, internet, jornais, revistas, etc. 95 (2007) 5 ( 2007)
67 (2006) 33 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você fez alguma sugestão, reclamação ou elogio para algum Deputado Federal, Senador, Deputados Estadual ou Vereador? 70 (2007) 30 (2007)
96 (2006) 4 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você buscou mais informações sobre temas relacionados à atividade político-legislativa? (em livros, revistas, cursos, internet, filmes, etc.) 90 (2007) 10 (2007)
100 (2006) 0 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você compartilhou o conhecimento e a experiência adquiridos no evento? (ex. em conversas com colegas de curso ou com familiares; deu entrevistas, aulas, palestras etc.) 100 (2007) 0 (2007)
FONTE: CARVALHO (2009)
Ou seja, fica muito clara a importância do bom uso da internet pelos
programas, e especificamente neste caso o Parlamento Jovem. No
comparativo feito por Carvalho os resultados são satisfatórios; a maioria dos
estudantes busca informações após o programa, compartilham informações e
buscam saber sobre a tramitação de projetos de leis. Evidentemente, este
comparativo feito em estudantes de Minas Gerais, nos sinaliza a real urgência
de trabalhar a internet como propagadora e refinadora do adquirido no
programa.
Nas seções seguintes, buscaremos analisar como os sites das
Assembléias Legislativas estão divulgando as informações sobre os
programas, como ocorre a navegabilidade, o uso das redes sociais e como
está a ALEP frente estas iniciativas. Além do mais, aplicou-se um questionário
em estudantes de Curitiba para verificar o interesse neste tipo de programa
educativo.
29
2. OS PROGRAMAS ESCOLA DO LEGISLATIVO E PARLAMENTO JOVEM: UMA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA NOS PORTAIS LEGISLATIVOS
BRASILEIROS E BREVE HISTÓRICO
Neste capítulo explicaremos os significados básicos sobre os programas
e os avaliaremos dentro dos portais legislativos brasileiros através do estudo
quantitativo. Analisaremos variáveis que permitem checar a navegabilidade e
interatividade pelos programas bem como a ocorrência destes durante o
período de três anos20.
2.1. Breve Histórico e Significado dos Programas
O que são a Escola do Legislativo e o Parlamento Jovem? Por que
afinal, estudar os dois programas concomitantemente? O que eles possuem de
semelhante? Responder estas questões básicas ajudará a compreensão do
trabalho assim como os objetivos que me propus responder.
As duas iniciativas surgiram no Brasil21 pioneiramente no estado de
Minas Gerais. Em fins de 1991, formou-se o primeiro grupo para viabilizar uma
Escola do Legislativo. Ela teria, entre outras atribuições: profissionalizar, ao
máximo, todos os funcionários da Assembléia (tanto os de gabinete como os
da administração), servir de canal de repasse de informações, conhecimentos
e métodos de trabalho; e, por fim, criar um espaço de reflexão política para o
questionamento filosófico das práticas representativas (ASSIS, 1997). Ou seja, a Escola do Legislativo foi a primeira iniciativa a ser pensada e
criada. Em suma, o objetivo do programa é de trazer maior capacitação aos
funcionários das Assembléias. A idéia é fazer com que se conheça melhor o
sistema do poder legislativo. Grosseiramente explicando, é entender o que se
faz dentro de uma Assembléia. As escolas fomentam a “educação legislativa”
através de cursos, palestras, seminários e outras atividades de cunho
pedagógico.
20 2009, 2010 e 2011. 21 Os programas não são exclusividade no Brasil e nem os primeiros. Há pelo mundo, vários movimentos semelhantes à Escola do Legislativo e ao Parlamento Jovem que visam também abrir mecanismos de participação e conhecimento da sociedade ao processo legislativo. Cosson chama isso de tendência mundial nessa direção. Alguns exemplos: Oficina de Iniciativa Popular (Costa Rica), Oficina de Proyección Social (Honduras), etc.
30
“Trata-se da transformação da assembléia em espaço educativo pelo uso pedagógico que a escola faz de seus múltiplos espaços. A presença da escola nos plenários e nos auditórios opera, para além da funcionalidade de tais espaços, como uma espécie de dessacralização do Legislativo e, ao mesmo tempo, como legitimação das atividades educacionais ali efetivadas. mesmo tempo, como legitimação das atividades educacionais ali efetivadas” (COSSON, 2008, pg. 22).
As Escolas formaram um sistema de ensino do legislativo, que envolvem
órgãos do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da
União. Em 2008 já são 23 das 27 Assembléias Estaduais e Câmara Distrital
que possuem este sistema, segundo levantamento efetuado por Rildo Cosson
(COSSON, 2008, pg. 19).
A instalação efetiva do programa se dá através da criação de um espaço
físico dentro das Assembléias com a disponibilização de computadores e
outros materiais didáticos. Algumas casas legislativas, como aponta Rildo
Cosson, possuem sede própria, como por exemplo, a Escola do Legislativo de
Sergipe. Outras, funcionam nos próprios prédios administrativos.
A maneira com que cada Assembléia trabalha com sua Escola varia na
forma de aplicar suas atividades educativas. Não existe, em geral, um plano
pedagógico para o desenvolvimento dessas atividades e sim um movimento
educativo: qual seja o da relação entre Legislativo e sociedade, no que se
refere às responsabilidades e possibilidades do Parlamento na formação de
uma cultura de estímulo à participação política, e ao exercício democrático por
parte da sociedade. (CARVALHO, 2009).
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi a primeira a expandir a
idéia de um sistema pedagógico oriundo da escola do legislativo à formação de
mais um programa que pudesse abranger outro público alvo com objetivo de
expandir mais a aproximação e o diálogo entre sociedade e legislativo: o
Parlamento Jovem.
Deste modo, pensando em ampliar esse movimento educativo, o
Parlamento Jovem aproxima os estudantes das situações vivenciadas pelos
deputados nas Assembléias, através de simulações que visam ensinar e
esclarecer as funções de um parlamentar. São alunos de Ensino Médio, tanto
de escolas privadas quanto públicas que são sorteados pelos responsáveis da
31
Edição22. Projetos são enviados, discutidos, aprovados ou rejeitados pelos
estudantes (CARVALHO, 2010, COSSON, 2008).
Assim, o Parlamento Jovem relaciona-se às regras de um ‘RPG’, ou jogo
de personificação, em que o ‘deputado-estudante’ assume parte ou conjunto de
funções de um parlamentar, solicita e questiona ações governamentais e votam
em busca de aprovação e consenso. (COSSON, 2008).
Em suma, os programas pretendem educar os interessados além de
estimular a vontade de realizar uma cidadania mais ativa. Portanto, os
programas servem como:
[...] uma escola de cidadania política que funciona como um centro de relacionamento entre o Parlamento e os cidadãos, atuando como educador do público escolar e públicos particulares, reforçando e ampliando a legitimidade do Legislativo (COSSON, 2008, p. 47)
Criou-se um consenso na literatura sobre a emergência de se abrir
novas possibilidades de participação na democracia representativa. A idéia de
uma Escola nasceu em meio a uma crise do atual modelo de representação,
em que esta segundo Alaôr Júnior, se dá através da participação cidadã
apenas no momento das eleições. Segundo o autor, este modelo é insuficiente,
pois não permite a identificação das demandas e interesses dos cidadãos entre
o período eleitoral além de limitar a atuação deliberativa tanto dos
representantes quanto dos representados.
“Avançando no sentido do estabelecimento dos limites e das responsabilidades por essa educação para o exercício democrático, defende-se aqui, inicialmente, que cada poder e órgão público, enquanto parte do aparato estatal criado para o atendimento das necessidades e expectativas da sociedade, tem sua cota de contribuição para esse esforço educativo necessário à manutenção e ao adequado funcionamento da democracia, canal privilegiado de ligação e interação entre cidadãos e Estado” (JÚNIOR, 2009, pg. 8).
Não é nossa intenção descrever exaustivamente a organização das
Escolas em cada Assembléia. Para os fins deste estudo, esclarecemos de
modo geral o que é a Escola do Legislativo e quais seus objetivos, já
22 Edição é o termo utilizado pelos autores que discutem os programas. Por exemplo, na ALMG a Edição do Parlamento Jovem refere-se a um mandato fictício que dura entre 6 meses a 1 ano. Cada Assembléia trabalha com um período diferente. Algumas, inclusive trabalham com o grupo de estudantes apenas em um dia.
32
apontados acima. Como dissemos, os programas foram implementados
primeiramente em Minas Gerais. Hoje, contudo, alguns órgãos apóiam e
ajudam outras Assembléias a desenvolverem suas “Escolas”, tais como a
Interlegis, SAPL, SAAP e a Abel23.
Quadro 1. Criação e instalação das Escolas
ESCOLAS CRIAÇÃO INSTALAÇÕES MG 1992 1993
CE 1999 1999 MT 1999 1999
PE 1999 1999
SC 2000 2001 RS 2001 2001
SP 2001 2002
AC 2002 2003 PB 2002 2003
RO 2003 2003
AP 2003 2004
ES 2004 2004
MS 2003 2004
SE 2003 2004 RJ 2001 2004
RR 2003 2004
AM 2005 2005
TO 2005 2005 MA 2005 2006
PR 2003 2006
PA 2002 2007
AL 2005 Não Instalado
RN 2003 Não Instalado FONTE: COSSON (2008)
O Paraná é um dos poucos Estados que ainda não desenvolveu o
andamento das atividades da Escola do Legislativo tampouco o Parlamento
Jovem. Assim, o Paraná é um dos estados mais atrasados em relação à
instalação do programa juntamente com o Pará, além dos dois estados que
ainda não instalaram suas Escolas do Legislativo: Alagoas e Rio Grande do 23 A Interlegis nasceu em 1997, com o objetivo central de “integrar todas as Casas Legislativas no caminho da modernidade, e dar condições para que cada uma delas pudesse desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”. Com a visão de melhorar o processo de conhecimento do legislativo,surgem em seguida a SAPL(Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e a SAAP (Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar) buscando colaborar com a Interlegis na busca pela “otimização das tarefas relativas à atividade dos parlamentares em todas as esferas.” Informações retiradas de: http://www.interlegis.leg.br/ A ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), por sua vez, consiste em aperfeiçoar e ajudar as atividades legislativas educativas, colaborando com as Escolas do Legislativos na formação e capacitação dos servidores administrativos. Informações retiradas de: http://www.portalabel.org.br/a-abel
33
Norte. Nos capítulos a seguir, analisaremos com mais atenção o caso da ALEP
bem como a modernização do seu website, já que o foco de nosso estudo não
é a implementação desses programas por si mesmo, mas a forma como os
mesmos são apresentados através da internet, bem como produzem efeitos a
partir dos portais legislativos.
2.2. Uma Metodologia de Análise dos Websites.
Em um primeiro momento da pesquisa, elaboramos três gráficos 24 que
indicaram se houve ou não um crescimento na ocorrência dos programas nos
websites legislativos. A pretensão é a de verificar se os sítios estão
disponibilizando somente o parlamento jovem, ou somente a escola do
legislativo, ambos ou nenhum. Em seguida, realizamos uma análise mais
categorizada das informações dos gráficos, apontando a existência ou não de
informações mais depuradas dos links.
Posteriormente, para cumprir os objetivos da presente pesquisa, a
saber, descobrir se os websites possuem mecanismos eficientes de
interatividade, o esclarecimento das funções dos programas e se cumprem
com o objetivo inicial de politizar e tornar mais atraente a participação política
dos jovens no ambiente virtual, elaboramos primeiramente uma planilha25 com
variáveis consideradas importantes e já convencionadas na literatura, para
mapear as dimensões facilitadoras de informações para o cidadão-internauta
(BRAGA, 2007), são elas:
1) Existência dos Programas/ Informações Gerais: É a dimensão que
revela se existe pelo menos, o link indicativo dos programas e com explicações
sobre suas funções.
2) Modalidades de interação “vertical”: É a dimensão que indica a
Relação com o público, com modalidades tais como chats, contato com os
programas, cursos ofertados, datas para palestras, e etc. São modalidades que
fazem dos serviços de mídia em geral. São dispositivos que permitem a
manifestação dos internautas.
24 Gráficos comparativos feitos em 2009, 2010 e 2011. 25 As freqüências levantadas nesta planilha foram realizadas no ano de 2009 e 2011.
34
3) Informações básicas sobre os objetivos: Se há um link explicando os
objetivos gerais e específicos dos programas, bem como seu histórico.
4) Ações e Resultados dos Programas: Esta dimensão aponta se os
sites legislativos disponibilizam informações, fotos, vídeos etc sobre edições
passadas dos programas. Aqui, esta variável acusa se o site promove uma
retrospectiva das ações dos programas já realizadas, a fim de promover um
conhecimento prévio aos cidadãos-internautas.
5) Notícias atualizadas: Aponta a dinamicidade do website e a
organização das páginas legislativas.
6) Publicação dos programas: É importante que haja a divulgação de
quando e como ocorre as edições para que o internauta tenha conhecimento e
acesso às informações básicas sobre os programas.
Após a verificação destas dimensões, freqüências e variáveis, partimos
para uma análise metodológica mais comparativa entre os websites. Para
elaborar tal tarefa, é necessário realizar critérios de pontuação, visto que nem
todas as variáveis têm o mesmo peso na disposição dos sites legislativos26
(BRAGA, 2007):
Quadro 2. Critérios de Classificação
CRITÉRIOS
Informações completas e/ou satisfatórias
Links presentes, acessíveis e com informações completas
Informações incompletas e/ou insatisfatórias
Links presentes porém não acessíveis ou com informações incompletas
Sem informação Sem a presença de links
FONTE: Elaboração da autora (2011).
Tais critérios foram escolhidos pela sua adequação teórica. Ou seja, é
importante verificar não só o indicativo do link, mas é preciso verificar sua
funcionalidade. A pesquisa deu seu início no ano de 2009, e desde então os
sites vêm sendo visitados. Neste ano de 2011 a pesquisa se concentrou na
aplicação de questionários em estudantes do Ensino Médio de Curitiba. O
26 Nosso estudo compreende os 29 sites legislativos existentes: SF, CD, ALEAC, ALEAM, ALEAP, ALEPA, ALE-RO, ALE-RR, ALE-TO, ALE-AL, ALE-BA, ALE-CE, ALE-MA, ALE-PB, ALE-PE, ALE-PI, ALE-RN, ALE-SE, DF, ALE-GO, ALMS, ALMT, ALES, ALMG, ALRJ, ALESP, ALEP, ALESC, ALERG.
35
grupo de pesquisa Representação política, elites parlamentares brasileiras e as
TICs: perfil sociopolítico, uso da internet e percepções do processo de
modernização dos órgãos parlamentares pelos MPs brasileiros, está realizando
um projeto27 vinculado à FIEP o qual pretende aumentar a visibilidade e a
importância do site Vigilantes da Democracia28. O intuito, em termos gerais, é
expandir o conhecimento e o interesse à política paranaense aos estudantes.
Assim, os questionários da presente pesquisa foram aplicados nos alunos do
Colégio visitado pelo grupo no trabalho de tal projeto mencionado. A
quantidade de alunos respondentes foi de acordo com a disponibilidade dos
professores e diretores da escola.
2.3. Desempenho Comparativo dos Websites Legislativos
Nosso primeiro levantamento dos websites começou no ano de 2009
para averiguar quantos websites tinham um dos programas, os dois ou nenhum
em seu portal. Nestes três anos de acompanhamento no desempenho
comparativo dos websites legislativos detectamos expressivas e positivas
mudanças. No ano de 2009, o número de websites sem os links para os
programas era dominante. Em 2011 este quadro reverteu-se:
Gráfico 1. Indicativo da Ocorrência dos Programas em 2009, 2010 e 2011.
FONTE: Elaboração da autora (2011).
27 O Projeto Vigilantes da Democracia nas Escolas juntamente com a FIEP e a Rede de Participação Política tiveram a idéia de criar uma relação de reflexão e conhecimento entre o projeto e estudantes paranaenses através de oficinas que visam esclarecer aos alunos questões sobre política e cidadania. Tal projeto visa a maior participação política dos jovens além de reiterar a importância que a internet e suas ferramentas possuem como uma nova maneira de também fazer e conhecer política. 28 O Vigilantes da Democracia é um sistema de monitoramento em vínculo com a FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) por meio da Rede de participação política (http://www.redeempresarial.org.br/) e a Universidade Federal do Paraná. O programa serve como canal de informações, disponibilizando notícias e a atuação parlamentar dos 54 deputados estaduais, 30 deputados federais, 3 senadores, o presidente da república e o governador do estado do Paraná. Disponível em: http://www.vigilantesdademocracia.com.br
36
As mudanças dentro dos websites foram notadamente significativas.
Além dos sites disponibilizarem os dois programas, houve um decréscimo na
inexistência daqueles. Houve uma nítida migração dos sites sem os links para
a disponibilização principalmente da Escola do Legislativo. Alguns sites se
destacaram na nossa pesquisa nestes três anos: no ano de 2009 e 2010 o site
da Assembléia de Alagoas possuía o indicativo de link da EL, porém sem
nenhuma informação, sendo categorizado em “informação insatisfatória”. Neste
ano de 2011 a ALEAL não possui mais o link, ou seja, não houve nenhum
investimento no programa dentro do site. Outro destaque, foi a Assembléia de
Piauí. Nos anos de 2009 e 2010 não havia sequer indicativo dos programas,
portanto alocado em “inexistência de informação”. Neste ano, a ALEPI criou o
link para a EL e o site apresenta navegabilidade e interatividade superior a
vários sítios legislativos. A Assembléia do Amazonas se destacou
negativamente, o link da EL permanece no site, porém não há nenhuma
informação, retrocedendo aos anos anteriores.
2.4. Presença Online dos Programas: Análise dos Websites Legislativos Brasileiros
A segunda dimensão que analisamos neste período de três anos,
abrangeu as informações básicas sobre os programas que consideramos
essenciais para uma navegabilidade que facilite e oriente o internauta dentro
do website em relação aos programas. Ou seja, links que permitam ao
internauta o conhecimento a respeito dos programas.
Tabela 2. Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2009
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° %
1 Ações e resultados do programa 12 41,38% 2 6,90% 15 51,72% 29
2 Publicações do programa 12 41,38% 1 3,45% 16 55,17% 29
3 Eventos, Cursos e Palestras realizados pelo programa 13 44,83% 1 3,45% 15 51,72% 29
4 Contato com o programa 15 51,72% 0 0,00% 14 48,28% 29
5 Histórico do programa 12 41,38% 0 0,00% 17 58,62% 29
6 Link para Objetivos do programa 9 31,03% 0 0,00% 20 68,97% 29
37
7 Notícias atualizadas 2 6,90% 3 10,34% 24 82,76% 29
FONTE: Elaboração da autora (2009)
Tabela 3. Frequência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2009
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° %
1 Ações e resultados do programa 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
2 Publicações do programa 5 17,24% 0 0,00% 24 82,76% 29
3 Eventos, Cursos e Palestras realizados pelo programa 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
4 Contato com o programa 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
5 Histórico do programa 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
6 Link para Objetivos do programa 0 0,00% 0 0,00% 29 100,00% 29
7 Notícias atualizadas 2 6,90% 2 6,90% 25 86,21% 29
FONTE: Elaboração da autora (2009)
As variáveis apresentadas na tabela 3 sobre os links da Escola do
Legislativo, como Contato com o programa e Eventos realizados e Publicações
são dimensões importantes quando se requer que um site contenha
informações básicas sobre os programas e proporcione a possibilidade de se
contatar a casa sobre as atividades realizadas. A maioria possuía tais links, o
que permitiu principalmente uma compreensão básica de como estava
ocorrendo os programas nestas casas legislativas. Por outro lado, para que
haja procura a algum evento, publicação e até mesmo a vontade de querer
perguntar algo sobre os programas é preciso que o site deixe de forma clara
para que serve o programa, quais são seus objetivos e mantenha alguma
dinamicidade dentro do sítio. Sobre estes pontos, a maioria ainda é deficiente.
Notícias atualizadas, por exemplo, é existente em apenas 6,9% dos sites, o
que nos aponta a falta de dinâmica a qual um website precisa ter para que haja
navegabilidade fácil e interativa.
Já no caso do Parlamento Jovem, conforme tabela 4, a ausência das
variáveis é bem mais significativa. As publicações do programa têm a maior
porcentagem (17,24%), sendo ainda um número insuficiente para
considerarmos positivo. O programa é bem menos trabalhado dentro dos
websites e as informações são mais escassas. No gráfico a seguir, podemos
verificar a diferença das variáveis entre os dois programas:
38
Gráfico 2. Frequências das Variáveis Analisadas sobre os programas em 2009
FONTE: Elaboração da autora (2009).
No gráfico 2, observamos que o site de Minas Gerais obteve a melhor
pontuação tanto sobre a Escola do Legislativo quanto ao Parlamento Jovem.
Os websites do Senado Federal, Câmara dos deputados, Pernambuco, Mato
Grosso do Sul e Santa Catarina também tiveram pontuações superiores a 80%
somente em relação à Escola do Legislativo em 2009. A região norte, não
obteve informações suficientes bem como o Paraná, sendo este uma exceção
visível da região sul.
Em 2011, para avaliarmos o desempenho dos sites em relação à 2009,
partimos mais uma vez para uma análise categorizada dos sites. Os mesmos
29 websites foram pesquisados e pontuados de acordo com a real
funcionalidade dos links e das informações disponíveis nos sites:
Tabela 4. Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2011
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Ações e resultados do programa 12 41,38% 0 0,00% 17 58,62% 29
2 Publicações do programa 13 44,83% 0 0,00% 16 55,17% 29
3 Eventos, Cursos e Palestras realizados pelo programa 14 48,28% 1 3,45% 14 48,28% 29
4 Contato com o programa 16 55,17% 0 0,00% 13 44,83% 29
5 Histórico do programa 11 37,93% 1 3,45% 17 58,62% 29
6 Link para Objetivos do programa 16 55,17% 0 0,00% 13 44,83% 29
7 Notícias atualizadas 11 37,93% 4 13,79% 14 48,28% 29
FONTE: Elaboração da autora (2011)
39
Tabela 5. Frequência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2011
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Ações e resultados do programa 2 6,90% 1 3,45% 26 89,66% 29
2 Publicações do programa 5 17,24% 1 3,45% 23 79,31% 29
3 Eventos, Cursos e Palestras realizados pelo programa 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
4 Contato com o programa 4 13,79% 0 0,00% 25 86,21% 29
5 Histórico do programa 5 17,24% 0 0,00% 24 82,76% 29
6 Link para Objetivos do programa 5 17,24% 0 0,00% 24 82,76% 29
7 Notícias atualizadas 3 10,34% 0 0,00% 26 89,66% 29
FONTE: Elaboração da autora (2011)
Gráfico 3. Frequências das Variáveis Analisadas sobre os programas em 2011
FONTE: Elaboração da autora (2011)
A partir das tabelas 4 e 5 e do gráfico 3, verificamos mudanças
estrondosas nos websites. Percebe-se que em termos de desempenho a
Região Nordeste surpreendeu, a pontuação dobrou em dois anos. Piauí e
Pernambuco foram os que mais surpreenderam. As regiões, Centro-Oeste,
Sudeste e Sul também se destacaram obtendo aumento no investimento das
informações. A variável notícias atualizadas nos dois programas obteve um
crescimento significativo (de 6,9% para 37,93% na EL e de 6,9% para 10,34%
no PJ em 201129), o que facilitou muito a navegação das páginas, que estão
mais regulares na atualização de notícias. Outra melhora nas páginas da EL foi
a disponibilização de cursos, eventos e palestras ofertados pelo programa,
presente também em um número grande de sites legislativos (48,28%%) em
2011. No ano de 2009 esta variável estava presente em 44,83% dos websites.
29 Dados referentes aos sites que obtiveram a classificação “satisfatória” na pontuação.
40
As páginas do parlamento jovem, por sua vez, deram seus primeiros passos na
divulgação de itens básicos de compreensão sobre o programa, tais como:
histórico do programa, objetivos e contato com o programa. Apesar de este
programa estar atrasado em relação à Escola do Legislativo, houve um
investimento expressivo em 2 anos.
Em suma, no que se referem à frequência dos programas os sites deram
um salto significativo na divulgação. A região Sul e Sudeste aprimorou as
informações e a Região do Nordeste cresceu substancialmente, atingindo
pontuação maior que vários sites do sudeste. Mais uma vez, o Paraná
evidencia-se pelo baixo rendimento e nenhum investimento no portal.
Ainda que haja várias deficiências de conteúdos de orientação básica,
há alguns websites legislativos que funcionam de maneira eficaz e merecem
realce. Entre eles destacamos os de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul, a região centro oeste, e no nordeste os estados de Piauí e Pernambuco
além da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Centro oeste e Sul se
destacam, pois apresentam uma navegabilidade interativa e com conteúdos
regularmente atualizados. Foram, por conseguinte, os sites que obtiveram a
pontuação satisfatória em todas as dimensões exigidas de um site funcional, no
que se refere ao programa Escola do Legislativo principalmente.
2.5. Comunicação Bilateral e Multilateral
Para que haja uma democracia legislativa eletrônica, é preciso que as
TIC´s proporcionem interação entre poder legislativo e sociedade (PEIXOTO,
2009). Os sites melhor pontuados nos gráficos apontados anteriormente
possuem dimensões comunicativas as quais Peixoto (2009) chama de
“interatividade multilateral”. É a possibilidade de debate entre diversos atores,
como por exemplo, chats, fóruns etc. Os websites, principalmente, da ALMG,
ALESC, ALERS possuem mecanismos deste tipo nos links dos programas,
sendo mais um engodo ao internauta.
Destaca-se ainda, o atraso do site da ALEP. O site é o mais atrasado no
que se refere à Relação com o Público e é uma das poucas assembléias que
ainda não efetivou os programas tanto no site quando na Casa. Os websites
41
mais atrasados concentram-se nas regiões norte e nordeste sendo o Paraná,
portanto, um caso a parte de atraso na região sul.
Neste tópico, analisaremos com mais atenção o desenvolvimento dos
sites com mecanismos de interação vertical e horizontal, ou, bilateral e
multilateral. Peixoto (2009) diferencia os dois conceitos pela maneira como
ocorrem estas interações. O site pode possibilitar um contato sem retorno
imediato (troca de e-mails, por exemplo), ou uma interação que possibilite
debate entre diversos atores (bate-papo, fórum). Pensando nisso, realizamos
mais uma vez duas tabelas (em 2009 e em 2011) que nos mostrasse a
ocorrência destas dimensões dentro dos websites:
Tabela 6. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Escola do Legislativo em 2009
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Link para Videos 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
2 Download de Materiais 4 13,79% 0 0,00% 25 86,21% 29
3 Calendário das atividades 6 20,69% 0 0,00% 23 79,31% 29
4 Boletim eletrônico 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
5 Revista da Escola 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
6 Cadastro para visitas orientadas 0 0,00% 0 0,00% 29 100,00% 29
7 Enquetes, Fórum de debates e Chats 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
FONTE: Elaboração da autora (2009)
Tabela 7. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Parlamento Jovem em 2009
COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Link para Videos 0 0,00% 0 0,00% 29 100,00% 29
2 Download de Materiais 3 10,34% 0 0,00% 26 89,66% 29
3 Calendário das atividades 2 7,14% 0 0,00% 26 92,86% 28
4 Boletim eletrônico 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
5 Revista da Escola 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
6 Cadastro para visitas orientadas 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
7 Enquetes, Fórum de debates e Chats 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
FONTE: Elaboração da autora (2009)
42
Gráfico 4. Comunicação Bilateral e Multilateral dos Programas em 2009
FONTE: Elaboração da autora (2009)
A tabela 6, 7 e o Gráfico 4 deixam muito clara a alta deficiência dos
websites no quesito comunicação bilateral e multilateral nos dois programas.
Todos os websites apresentaram pontuação baixíssima. Os portais com melhor
desempenho em 2009 foram os da Santa Catarina e Minas Gerais, ainda que
fiquem longe do ideal que se espera dos portais. Verifiquemos agora, como
ocorreram as variáveis neste ano de 2011:
Tabela 8. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Escola do Legislativo em 2011
COMPLETO IMCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Link para Videos 4 13,79% 1 3,45% 24 82,76% 29
2 Download de Materiais 7 24,14% 0 0,00% 22 75,86% 29
3 Calendário das atividades 10 34,48% 0 0,00% 19 65,52% 29
4 Boletim eletrônico 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
5 Revista da Escola 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
6 Cadastro para visitas orientadas 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
7 Enquetes, Fórum de debates e Chats 4 13,79% 1 3,45% 24 82,76% 29
FONTE: Elaboração da autora (2011)
Tabela 9. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Parlamento Jovem em 2011
COMPLETO IMCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL
N° % N° % N° % 29
1 Link para Videos 3 10,34% 0 0,00% 26 89,66% 29
2 Download de Materiais 5 17,24% 0 0,00% 24 82,76% 29
3 Calendário das atividades 4 13,79% 0 0,00% 25 86,21% 29
4 Boletim eletrônico 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29
5 Revista da Escola 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
6 Cadastro para visitas orientadas 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29
7 Enquetes, Fórum de debates e Chats 3 10,34% 0 0,00% 26 89,66% 29
FONTE: Elaboração da autora (2011)
43
Gráfico 5: Comunicação Bilateral e Multilateral dos Programas em 2011
FONTE: Elaboração da autora (2011)
Evidentemente, houve um crescimento na pontuação das variáveis
verificadas este ano. Alguns sites merecem, mais uma vez, nosso destaque. O
Portal de Piauí que até então não tinha o link do programa Escola do
Legislativo, apresenta a maior pontuação da região nordeste e norte e inclusive
do Senado e da Câmara dos Deputados. As regiões Sudeste e Sul,
novamente, são as que possuem maior pontuação, conseqüentemente
deixando o Paraná como destaque de atraso. Apenas Minas Gerais obteve
pontuação maior de 50%.
2.6. O Uso das Redes Sociais
Além das dimensões que calculam o grau de comunicação interativa dos
websites, acreditamos que o uso das redes sociais é tão importante quanto,
principalmente quando se requer estreitamento de comunicação entre
legislativo e esfera pública. As redes sociais implicam em aplicativos que vão
além da WEB 1.0. Elas inserem-se dentro do argumento da WEB 2.0, cujos
aplicativos possibilitam aos usuários gerarem conteúdos e interagirem entre si
(PEIXOTO, 2009).
Tanto a Escola do Legislativo quanto o Parlamento Jovem são
programas que enfatizam a educação e o conhecimento sobre o poder
legislativo. Desta maneira, usar as redes sociais implica maior aproximação e
mais uma alternativa para incitar a procura por informações, principalmente
pelos jovens ao Parlamento Jovem. Por isso, realizamos um levantamento de
44
quantas casas legislativas usam as redes sociais para divulgarem os
programas. Este levantamento foi feito em 2010 e 2011.
Gráfico 6: Presença de Redes Sociais nos Portais Legislativos sobre os Programas em 2010
FONTE: Elaboração da autora (2010)
Gráfico 7: Presença de Redes Sociais nos Portais Legislativos sobre os Programas em 2011
FONTE: Elaboração da autora (2011)
Podemos verificar um aumento expressivo no uso das redes sociais. No
ano de 2010 algumas poucas assembléias faziam um bom uso das redes,
como por exemplo, Minas Gerais, Santa Catarina e Câmara dos Deputados.
Este ano, podemos encontrar nestas esferas várias casas legislativas usando
páginas de blogs e redes sociais para divulgarem as programações, cursos e
próximas edições dos programas. Das redes que mais se usam destaca-se o
45
facebook e Orkut. A Escola do Legislativo utiliza-se mais do primeiro e o
Parlamento Jovem do segundo.
Nos próximos tópicos mostraremos a expectativa que alguns estudantes
de Curitiba de nossa pesquisa fazem das redes sociais e de programas como o
Parlamento Jovem. Devido a boa evolução dos portais no uso de redes sociais,
verificamos se os jovens gostariam dessa aproximação da política e legislativo
com a internet.
46
3. OS PROGRAMAS NO PARANÁ: SOBRE A ALEP E ESTUDANTES EM CURITIBA
Neste tópico mostraremos o caso da ALEP frente à Escola do Legislativo
que foi criada em 2002 e instalada em 2007. Devido ao atraso do portal da
casa apontado em nossas pesquisas quantitativas, a ALEP mostra-se um
estudo à parte que merece atenção. Trata-se de fazermos um breve
levantamento de como o website se encontra em termos de disponibilização de
informações, modernização e aplicação dos programas.
3.1 Breve Histórico da ALEP e a Escola do Legislativo
Em 2005, representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Sul
e de Santa Catarina estiveram em Curitiba para participar de reuniões com
deputados e com servidores da Assembléia Legislativa que trabalhavam pela
implantação da Escola do Legislativo do Paraná. A criação foi prometida para
início do ano de 2006. Hermas Brandão (PSDB), então presidente da ALEP no
ano de 2005 afirmou: “Nossos vizinhos catarinenses e gaúchos, com seus
centros de capacitação profissional de servidores em pleno funcionamento,
apresentarão os resultados de suas principais experiências na área,
fornecendo subsídios importantes para o trabalho que nós desenvolveremos
aqui, a partir do próximo ano”. No final do ano, ainda de 2005, A Escola do
Legislativo do Paraná foi criada por lei30.
Quando em 2007, Nelson Justus (DEM) foi eleito presidente da Assembléia,
prometeu: “Nossa primeira e mais importante missão é o cumprimento da
função do Legislativo, com o fortalecimento das comissões de trabalho e a
regulamentação das atividades parlamentares31”, disse Justus, lembrando que
para isso será feita uma adequação do regimento interno, com o pleno
funcionamento da Escola do Legislativo e a utilização de ferramentas
fundamentais como o Interlegis.
Somente em setembro de 2008 a ALEP realizou o 1º Encontro Nacional de
Educação a Distância para a Rede Nacional de Escolas de Governo. Foi
30 Projeto de Resolução nº 09/03 31 Excerto retirado do site: http://jhoje.com.br/03022007/politica.php
47
também em 2008 que a ALEP se aproximou mais de uma proposta da Escola
do Legislativo, quando em março de 2008 o presidente realizou uma aula
inaugural da Escola de Gestão do TCE, que visava contribuir na melhoria da
qualidade das prestações de contas enviadas pelos entes públicos e na análise
desses documentos pelos técnicos da Corte. Embora a sala destinada à Escola
esteja pronta, ela ainda não é utilizada.
Em setembro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da
Assembléia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Francini Bonamigo, e o
advogado da instituição, Emerson Fukushima exigiram algumas reinvidicações
a Valdir Rossoni entre elas o pagamento da URV, a participação na
reestruturação administrativa da Casa, para a apresentação de sugestões, e a
implantação da Escola do Legislativo32.
Em 2009 no dia 16 de dezembro, no entanto, criou-se a Escola do
Legislativo em Curitiba pela diretoria da Uvepar (União dos Vereadores do
Paraná), com o objetivo de criar um espaço de formação aos vereadores do
Paraná: “Nós estamos cumprindo um compromisso de campanha: treinar e
qualificar os vereadores. É a prova do compromisso dos legisladores
municipais com a comunidade”, disse o presidente da Uvepar, Bento Batista da
Silva. A Escola tem o apoio do Tribunal de Contas do Paraná, Ministério
Público do Estado, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, Fiep
(Federação das Indústrias do Paraná), Sebrae/Pr (Serviço Brasileiro de Apoio à
Pequena e Média Empresa/Paraná) e Grupo Uninter33. Em 2010, por
conseguinte, em Toledo também foi criada a Escola do Legislativo voltada “aos
servidores públicos, mandatários e à população em geral da região oeste do
estado. A entidade é a única gerida por um órgão municipal no Paraná”.34
3.2 O website da Assembléia Legislativa do Paraná
O site da ALEP teve modificações consideráveis em 3 anos. Em 2009 e
2010, o website apresentava poucas informações disponíveis e rendimento
muito baixo em relação à transparência e accountability. Em 2010 sob a
32 Excerto retirado do site: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=191954&t=servidores-cobram-pagamento-de-perdas-da-urv 33 Excerto retirado do site: http://www.bemparana.com.br/metropole/index.php/category/geral/page/53/ 34 Excerto retirado do site: http://www.cmt.pr.gov.br/noticias/escola-do-legislativo-capacita-multiplicadores/
48
presidência de Nelson Justus (DEM) a ALEP ficou envolvida numa série de
escândalos envolvendo contrato de “fantasmas”. Diante a negatividade da
Casa pela mídia e a população paranaense, criou-se no dia 27 de agosto de
2009 o Portal da Transparência. Entretanto, a página ficou durante um ano
desatualizada e incompleta. Com o afastamento de Justus da presidência,
Valdir Rossoni (PSDB) assumiu o cargo promovendo algumas alterações na
Casa e no website. Assim, em 2011 o website da assembléia obteve
modificações positivas. No entanto, a Escola do Legislativo e o Parlamento
Jovem não funcionam na ALEP, tampouco se dispõe informações sobre os
programas no site.
O website neste ano disponibiliza redes sociais, navegabilidade mais
facilitada e as informações estão mais completas. O Portal da Transparência,
por exemplo, agora traz separação da lista de funcionários por setor e a
movimentação financeira diária da administração da ALEP.
Figura 1: Site da Assembléia Legislativa do Paraná em 2009
FONTE: ALEP (2009)
49
Figura 2: Site da Assembléia Legislativa do Paraná em 2011
FONTE: ALEP (2011)
3.3. Análise dos questionários aos estudantes de Curitiba.
A nossa última etapa da pesquisa foi a elaboração e aplicação de um
questionário com sete perguntas objetivas respondidas por 133 estudantes do
Colégio Paulo Leminsky. Nesta etapa intentou-se saber qual a relação e
interesse dos jovens pela política e a internet. Além do mais, visto que não há
um programa educativo como o Parlamento Jovem em Curitiba, buscamos
saber se programas como este criariam interesse neste público alvo.
50
Quadro 3: Meio de Comunicação mais Utilizado pelos estudantes questionados
1. Qual o meio de comunicação que você mais utiliza? Porcentagem Jornal 1,50% Televisão 13,53% Internet 84,96% Revista 0,00% Outros 0,00% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Quadro 4: Redes Sociais utilizadas pelos estudantes questionados
2. Qual rede social você possui? Porcentagem Orkut 25,56% Facebook 2,26% Twitter 0,00% 2 Deles 27,07% Todos Eles 39,85% Nenhum 5,26% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Verifica-se que de fato, os jovens utilizam mais a internet do que os
outros meios de comunicação. As redes sociais também são muito utilizadas e
na nossa amostra todas as redes são usadas pela maioria. Ou seja, considerar
redes sociais na implantação de bom uso das TIC´s é indispensável, ainda
mais se pensarmos em ações como as do Parlamento Jovem. As TIC´s seriam,
portanto, uma alternativa que se bem trabalhada, teriam chances altissonantes
de atrair os jovens ao interesse de acessar portais legislativos e páginas com
programas educativos. A internet neste caso seria o coringa na apreensão de
dinamizar informações e seduzir o público estudantil.
Quadro 5: Interesse por Política pelos estudantes questionados
3. Você gostaria que a política fosse mais próxima aos jovens? Porcentagem
Sim 78,20% Não 21,80% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Quadro 6: Melhor meio de Comunicação para a dissipação da Política entre os Jovens
4. Em que meio de comunicação seria melhor para você se informar mais sobre política? Porcentagem
Televisão 27,82% Jornal/Revista 6,77%
51
Internet e redes sociais 65,41% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Aqui mais uma vez, enfatiza-se o uso da internet com o desejo dos
estudantes. Uma maioria significativa (78,12%) manifestou interesse por
política e juventude bem como a internet como melhor meio de informação
(63,54%). Mais uma vez, ressaltamos a importância que um programa como o
Parlamento Jovem dentro do espaço virtual poderia conquistar novos espectros
e maneiras de se trabalhar a informação política com jovens.
Assim sendo, as próximas perguntas foram feitas na intenção de se
descobrir se os estudantes teriam algum interesse em alguma iniciativa que
envolvesse estudantes e parlamento. Cria-se a nossa expectativa então, em
saber se o atraso do nosso Estado na fundação de programas educativos
justifica-se pela ausência de interesse ou não:
Quadro 7: Interesse pela ALEP segundo os estudantes questionados
5. Você gostaria de conhecer a Assembléia Legislativa do Paraná? Porcentagem
Sim 67,67% Não 32,33% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Quadro 8: Interesse pelo Parlamento Jovem conforme Estudantes Questionados
6. Algumas Assembléias brasileiras permitem que o estudante passe 1 dia dentro da Assembléia como deputado, propondo, votando e elaborando leis. Os estudantes conhecem e vivenciam o dia-a-dia do político. Você gostaria que tivesse esse tipo de programa em Curitiba?
Porcentagem
Sim 81,95% Não 18,05% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
Quadro 9: Conhecimentos sobre o Atual Presidente da ALEP
7: Você sabe quem é o atual presidente da Assembléia Legislativa do Paraná? Porcentagem
Abbib Miguel 1,50% Nelson Justus 9,02% Valdir Rossoni 24,81% Plauto Miró 0,00% Não sei 64,66% FONTE: Elaboração da Autora (2011)
52
Portanto, refutamos a noção de ausência de interesse pelos estudantes.
O interesse mostrado pela pesquisa foi positivamente surpreendente. A maioria
dos estudantes gostaria de conhecer a ALEP bem como participar de uma
iniciativa como o Parlamento Jovem. Todavia, o desinteresse por conhecer a
ALEP é maior que desinteresse em programas como o PJ. Acreditamos que
este número maior no devotamento pela ALEP deve-se em grande medida pela
imagem negativa que a Casa obteve com as séries de escândalos e diários
secretos mostrados constantemente pela mídia. Este argumento cabe em certa
medida aos resultados da tabela 7: a maioria dos estudantes não sabe quem é
o atual presidente da casa. A falta de conhecimento básico pode ser explicada
de alguma maneira, pela imagem negativa da assembléia, gerando
conseqüentemente falta de interesse e, portanto falta de informação.
53
CONCLUSÃO
As NTIC´s trouxeram uma série de possibilidades de comunicação e
interação entre poder legislativo e sociedade. A internet surgiu como um novo
meio de realizar política; novas perspectivas de modernização foram criadas e
estreitou-se a relação entre governantes e governados. Assim, ao propósito de
tentar explicar o novo momento estrutural da política que vem crescendo,
conceitos como ciberdemocracia, teledemocracia, e-democracia e etc ganham
espaço teórico e debates intermináveis.
Nesta monografia, procuramos analisar os efeitos das NTIC´s dentro dos
portais legislativos no que se refere aos programas educativos Parlamento
Jovem e Escola do Legislativo. Existe uma longa caminhada por parte dos
órgãos legislativos para chegaram a um nível completamente satisfatório na
disponibilização de informações e interatividade dos programas. No entanto,
dentro de três anos de acompanhamento na pesquisa, os portais cresceram
significativamente tanto na disponibilização de informações quanto na criação
dos links dos programas. Destacamos alguns sites ao longo deste trabalho pela
boa pontuação de informações e pela melhora significativa expressiva do
website, tais como: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Santa Catarina,
Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí. Sobre a região Sul, conseguimos
verificar o claro atraso do portal da Assembléia Legislativa do Paraná quanto
aos programas.
A internet, dentro do sistema democrático, é um recurso valioso para
incitar, estimular e expandir a participação política. Entretanto, para que se
tenha um resultado feliz quanto à participação política ativa, também é preciso
que a internet disponha de um repertório mínimo de instrumentos para que os
cidadãos se sintam atraídos e estimulados a “navegar” dentro de um site.
Referente a isto e sobre os programas, a maioria dos websites têm muito a
realizar. Neste sentido ainda, os websites legislativos carecem de oferecer um
papel fundamental que a internet pode desempenhar, o qual Gomes (2005)
salientou: na realização de uma democracia deliberativa, a internet pode
assegurar informação política atualizada e oportunidade de interação. Além do
mais obter e difundir informação política on-line tornou-se rápido, fácil, barato e
apropriado (BABER, 2003 in GOMES, 2005).
54
Sobre os programas propriamente ditos e suas eficácias, as pesquisas
vêm aos poucos crescendo e se preocupando cada vez mais com os
resultados que estes proporcionam. Sobre o Parlamento Jovem, a literatura é
mais visível. Entre os autores que destacamos na presente monografia são,
Mario Fuks, Alexandre Carvalho e Rildo Cosson, este último o mais importante
autor sobre as Escolas do Legislativo.
Existe uma carência de efetiva avaliação dos impactos que os dois
programas dão aos participantes. No entanto, Mario Fuks vem realizando tal
tarefa e verificou se existem fatores favoráveis aos participantes e não
participantes do Parlamento Jovem. Alunos participantes possuem, na maioria
dos casos, algumas vantagens nos quesitos de informação política, ambiente
familiar que propicia o interesse à política, ambiente escolar também favorável
ao interesse bem como a escolaridade dos pais. Fuks pretende ainda, verificar
se estes fatores disseminam mais as desigualdades entre os jovens politizados
e não politizados ou se o programa contribui como um compensador para o
jovem cujas condições iniciais não são tão favoráveis. Neste sentido é que
achamos que a internet pode favorecer aos menos politizados na oferta de
recursos de interação e navegabilidade, atraindo-os ao conhecimento e
vontade de participar do parlamento jovem.
Sobre a Escola do Legislativo, Cosson apontou algumas falhas
principalmente no foco e também no impacto que o programa produz. O autor
enfatiza a preocupação exagerada nas práticas e valores do legislativo quando
na verdade deveríamos nos preocupar mais com os valores e conhecimentos
da Democracia. Em suma, o que Cosson defende é que no futuro possamos
chamar não mais o programa de Escola do Legislativo, mas Escolas da
Democracia. Além do mais, Cosson também sente falta da realização de
maiores pesquisas para verificar o real impacto que estes programas produzem
nos participantes. Além destes fatores, o autor ainda aponta como problema a
falta de autonomia de muitas escolas, ou seja, a ausência de um corpo docente
próprio. Pois a maioria das Escolas depende de um corpo de profissionais
externos e internos que lhe é estranho ou que lhe presta serviços
secundariamente.
Nossa pesquisa, por conseguinte, tentou examinar como a internet pode
favorecer tanto na curiosidade de conhecer os programas quanto na
55
continuidade daqueles que participaram. Alexandre Carvalho apontou em sua
pesquisa que a maioria dos jovens que participam do Parlamento Jovem busca
informações pela internet. Cosson, também alerta o bom uso de outros
recursos, tais como a internet, como mais uma opção de disseminação dos
programas. Assim sendo, nossa pesquisa metodológica buscou levantar como
os portais legislativos estão divulgando os programas e se há no caso dos
estudantes de Curitiba algum interesse em programas educativos como o
Parlamento Jovem.
Em nosso levantamento metodológico, por fim, destacamos algumas
considerações: a) a maioria dos websites não possuem um navegabilidade
satisfatória (abaixo de 50%), com destaque positivo ao Senado e à Câmara dos
Deputados b) houve uma notória evolução dos websites na freqüência das
variáveis sobre os programas, principalmente o Piauí que não obtinha
nenhuma informação sobre os programas em 2009 crescendo drasticamente
em 2011 c) os mecanismos de comunicação bilateral e multilateral, essenciais
para a interatividade e no atrativo dos programas aos internautas, são as
dimensões mais insipientes nos portais. Tais recursos elementares
comprometem a navegabilidade e eficácia dos programas nos websites d) A
ocorrência dos programas cresceu notoriamente em três anos de pesquisa,
assim consideramos que o primeiro passo foi dado com sucesso e) as redes
sociais também cresceram em três anos, também indicando uma boa
divulgação e conexão entre os participantes.
Sobre o questionário aplicado nos estudantes de Curitiba, pudemos
verificar o interesse no Parlamento Jovem e em conhecer a ALEP. A maioria
também gostaria que a política fosse mais próxima deles. Juntando estas
questões com o uso majoritário da internet por eles, podemos criar
expectativas positivas no caso da criação do programa em Curitiba.
Como problemas e falhas dos websites, podemos destacar
principalmente: a) a preocupação com a divulgação dos programas via internet
ainda está se consolidando, a maioria dos portais não possui boas ferramentas
seja de interatividade seja de navegabilidade b) diante disto não pudemos
verificar a real função da internet e dos programas na participação civil com
elementos eficazes dos modelos democráticos deliberacionista e
participacionista c) O descaso da ALEP frente às iniciativas e seu atraso em
56
todas as pontuações sendo um caso a parte em relação à região sul e os bons
exemplos como Santa Catarina e Rio Grande do Sul d) Sobre o uso das redes
sociais podemos nos aprofundar neste quesito verificando o número de
membros e seguidores das redes bem como o conteúdo que é colocado neste.
Problema este que pretendemos verificar nas próximas etapas da pesquisa e)
Por fim, algumas perguntas colocadas na pesquisa, tais como a eficácia dos
programas nas Casas Legislativas e o impacto do parlamento jovem, poderiam
ser mais bem pensadas se pesquisas quantitativas fossem realizadas em todos
os estados. Assim, a qualidade dos programas poderia ser melhorada bem
como saber qual a importância da internet pelos participantes a fim de também
aperfeiçoar as ferramentas dos portais.
Por fim, obtivemos resultados eficazes no que se refere ao
monitoramento do andamento dos sites em relação aos programas. A
constante verificação nestes três anos nos possibilitou uma boa base
comparativa além de poder verificar todos os sites legislativos existentes.
57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (http://www.aleac.net/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
(http://www.al.ap.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
(http://www.aleam.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
http://www.ale.al.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
(http://www.ale.al.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
(http://www.al.ce.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
(http://www.cl.df.gov.br/cldf)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(http://www.al.es.gov.br/portal/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GÓIAS
(http://www.assembleia.go.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO
(http://www.al.mt.gov.br/TNX/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
(http://www.al.ms.gov.br/)
58
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
(http://www.al.ma.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(http://www.almg.gov.br/home/index.html)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
(http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/index.php)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
(http://www.al.pb.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
(http://www.alep.pr.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(http://www.alepe.pe.gov.br/home/index.php)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PIAUÍ
(http://www.alepi.pi.gov.br)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(http://www.alerj.rj.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(http://www.al.rn.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(http://www.al.rs.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
(http://www.ale.ro.gov.br/Portal/Default.aspx)
59
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
(http://www.ale.ro.gov.br/Portal/Default.aspx)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(http://www.alesc.sc.gov.br/portal/index.php)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(http://www.al.sp.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
(http://www.al.se.gov.br/)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
(http://www.al.to.gov.br/)
ASSIS, L. F. de. Educando para a cidadania: A experiência da escola do
Legislativo. Educação & Sociedade, ano XVIII, nº 59, agosto/97
BATISTA, C. M. STABILE, M. Possibilidades da participação política virtual: um
estudo dos portais dos legislativos brasileiros, 2010.
BOBBIO, Norberto, Dicionário de Política, Editora Universidade de Brasília, 13º,
2000, volume 2.
BRAGA, S. O papel das TICs na institucionalização da democracia: Um estudo
sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul com
destaque para o Brasil. Brasília. Plenárium. 2007.
BRAGA, S. Internet and Representative Institutions in Brazil: Information
Technology in Brazilian Houses of Representatives (2007-2011). In: Joint
Sessions of Workshops do ECPR/European Consrtium for Politica Reseach,
2009, Lisboa. Anais do Joint Sessions of Workshops do ECPR/European
Consrtium for Politica Reseach. Essex : ECPR, 2009 .
60
CÂMARA DOS DEPUTADOS (http://www2.camara.gov.br/)
CARVALHO, A. V. C. Parlamento Jovem e a experiência das Escolas do
Legislativo mineiro e da Câmara dos Deputados. O Desenvolvimento da
Cultura Cívica, propícia à Democracia, Brasília, 2009.
CARVALHO, A. V. C. PARLAMENTO JOVEM: A Experiência da Câmara dos
Deputados e de Escolas do Legislativo, 2009.
CASTELLS, M. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura, vol. 3,
São Paulo: Paz e terra, 1999, p. 411-439
CASTELS, M. (2003). A galáxia internet; reflexões sobre a internet, os negócios
e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar.
CRUZ, Paulo Márcio. Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do estado constitucional moderno, 2009. Disponível em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/recife/politica_paulo_marcio_cruz.pdf>.
COSSON, R. DOIS MODELOS DE PARLAMENTO JOVEM: uma leitura de seu
funcionamento como letramento político, 2008.
COSSON, R. Escolas do Legislativo, Escolas de Democracia, 2008.
DAHL, A. Robert. Poliarquia Participação e Oposição, 1997.
EISENBERG, J.; CEPIK, M. (Orgs.). (2002). Internet e Política: teoria e prática
da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG. FACHEUX, R. (2003).
Winning Elections: Political Campaign Management, Strategy & Tatics. New
York: M. Evans and Company, Inc.
FREIRE, G. M. C. de A, SALES, T S. Ciberdemocracia: o exercicio da
cidadania digital no parlamento brasileiro, 2010.
61
FRIDAY, J. (1999). Quem tem medo de uma sociedade on-line? Cadernos da
Escola do Legislativo, Belo Horizonte, n. 9, jul./dez.
<http://www.almg.gov.br/CadernosEscol/Caderno9/quem.asp>.
FUKS, M. Explicando atitudes, conhecimentos e o comportamento político de
jovens: As condições iniciais de participantes e não participantes do
Parlamento Jovem Mineiro, 2010.
FUKS, M. O Parlamento Jovem como Espaço de socialização política, 2010.
FUKS, M. PEREIRA, F. B. INFORMAÇÃO E CONCEITUAÇÃO: Um Estudo
sobre a Dimensão Cognitiva da Desigualdade Política entre Jovens de Belo
Horizonte, 2008.
GAZETA DO POVO (http://www.gazetadopovo.com.br/)
GOMES, W. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão
política, 2005.
GOMES, W. Internet e participação política em sociedades Democráticas,
2008.
GOMES, W. Internet, Censura e Liberdade. In: PAIVA, R. (Org.) Ética,
Cidadania e Imprensa. Rio de Janeiro: Mauad, 2002, p. 133-164.
GOMES, W. Transformações da política na era da comunicação de massa.
São Paulo: Paulus, 2004.
Levy, Pierre, O que é virtual?, Ed. 34, SP, 1996.
MAIA, R. C. M. Democracia e a internet como esfera pública virtual:
aproximando as condições do discurso e da deliberação, 2000.
62
MAIA, R. Redes cívicas e internet: do ambiente informativo denso às condições
da deliberação pública. In: EISENBERG, J.; CEPIK, M. (Org.) Internet e
política: Teorias da democracia eletrônica. Belo Horizonte: Editora da UFMG,
2002, p.46-72.
MARTINS, Antônio Manoel. Modelos de democracia, 1997.
NORRIS, P. Democratic Divide? The impact of the internet on Parliamens
Worldwide. Harvard University: John Kennedu School of Government, 2000.
Paper apresentado no Congresso da APSA e dispon el no site da autora:
http://ksghome.harvard.edu/~pnorris/acrobat/apsa2000demdiv.pdf
PENTEADO, C. L. C, SANTOS, P.B.M, ARAÚJO, P.A.R. Ação política da
internet. 2009.
PEIXOTO, T. Estudo de Boas Práticas: Democracia Eletrônica no Brasil e no
Mundo . 2009.
PORTO, F. B. D. “Jovens da democracia”: envolvimento político dos jovens
brasileiros com a democracia recente, 2010.
OLIVEIRA, S. M. de. BEZERRA, H. D. NETA, Z. M. C. REZENDE, M. O.
ALVES, S. R. Juventude e Percepção Política, 2010.
SENADO FEDERAL (http://www.senado.gov.br/)
SILVEIRA, A. S. O novo desafio da democracia na sociedade da informação.
Anuário de Jornalismo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 30-40, 2000.
SILVEIRA, A. S. Internet e sociedade no Brasil: Problemas e perspectivas para
o desenvolvimento,2000.
63
ANEXOS:
Anexo 1: Projeto de Lei que institui a Escola do Legislativo na ALEP
FONTE: ALEP (2011)
Anexo 2: Portal do Rio Grande do Sul, link da Escola do Legislativo
FONTE: ALRS (2011)
64
Anexo 3: Portal de Santa Catarina, link do Parlamento Jovem
FONTE: ALSC (2011)
Anexo 4: Portal da ALMG, Parlamento Jovem Mineiro
FONTE: ALMG (2011)