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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

JÚLIA TADRA RIBEIRO

ENSINANDO DEMOCRACIA PELA WEB: AS

EXPERIÊNCIAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DO PARLAMENTO JOVEM

DENTRO DOS PORTAIS LEGISLATIVOS BRASILEIROS

CURITIBA 2011

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JÚLIA TADRA RIBEIRO

ENSINANDO DEMOCRACIA PELA WEB: AS EXPERIÊNCIAS DA ESCOLA DO

LEGISLATIVO E DO PARLAMENTO JOVEM DENTRO DOS PORTAIS LEGISLATIVOS

BRASILEIROS

CURITIBA 2011

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Sociais, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, para conclusão do curso e obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares Braga

3

"Educar mal um homem é dissipar capitais e preparar dores e perdas à

sociedade." (Voltaire)

4

AGRADECIMENTOS

Quando se chega ao final de uma trajetória de 4 anos, é impossível não

ressaltar a importância que algumas pessoas tiveram para meu sucesso e

incentivo que precisei durante o curso de Ciências Sociais. A ordem em que

listo meus agradecimentos não altera o grau de importância de cada um.

Sou e serei eternamente grata ao professor Dr. Sérgio Soares Braga por

ter me proporcionado já no primeiro ano de curso a experiência de participar do

grupo de pesquisa “Representação política, elites parlamentares brasileiras e

as TICs”, onde tive a oportunidade de amadurecer como coordenadora.

Agradeço a confiança depositada em mim em função de tal responsabilidade.

Ao professor Sérgio, agradeço também pela orientação minuciosa e atenciosa

que tive e sem a qual não teria sequer meu tema de monografia.

Aos colegas do grupo de pesquisa, pela contribuição dada a este

trabalho. Aos amigos da Universidade, companheiros de alegria e de tristeza

durante o curso. Em especial, Débora Porcel, Francielle Machado e Fabiano

Padilha.

À Universidade Federal do Paraná, pelo sistema público de ensino que

me rendeu experiências fundamentais e o melhor aprendizado, que espero

retribuir à sociedade com tudo aquilo que aprendi no curso e especificamente

na Ciência Política.

Agradeço meus pais, por cada um ter um papel diferente e importante na

minha trajetória. Meu pai, pelo incentivo desde criança à leitura e por me incitar

o gosto pela política e pela sociologia. Sua disposição, suas palavras sempre

sábias e sua “biblioteca” contribuíram enormemente na minha graduação e na

minha vida. Minha mãe, por ser sempre atenciosa e por ter me ajudado a vida

inteira em minha educação. Por ter ouvido meus desabafos nos momentos

difíceis do curso e me dar carinho nas horas em que precisei. Enfim, aos dois

por nunca julgarem minhas decisões e terem me deixado livre no momento em

que escolhi cursar Ciências Sociais. Sou imensamente grata aos pais

atenciosos e presentes que tive a vida inteira.

À minha pequena Sofia, irmã querida que me concedeu alegria e sorriso

nos dias difíceis que tive e que mais precisei de distração. Sendo a irmã mais

5

velha, vi em mim um pouco de mãe, e como mãe, precisei dos abraços e

carinhos que ela me deu sem pedir nada em troca.

Ao meu noivo Diego, pelo amor me dado em todos os momentos do

curso, bons e ruins. Pelas horas de ajuda com trabalhos acadêmicos e

apresentações e pelo carinho singular que fez toda a diferença em meus dias.

Seu companheirismo foi ímpar com seus gestos afetuosos e ternas palavras

que me tranqüilizaram. Sem seu amor e sua dedicação, este trabalho não seria

o mesmo.

Ao meu tio Lauro Soares, por me confortar com seus bons conselhos

nos momentos em que pedi e precisei de boas palavras. Sou grata pela

gentileza em sempre se disponibilizar com sua vasta biblioteca. Sua

inteligência e suas indicações literárias foram e vão ser eternamente valiosas.

À minha querida avó falecida Clarice Tadra. Pela doçura e por ter me

incentivado sempre a estudar e perseverar. Dedico este trabalho à minha avó

que me ensinou a jamais desistir e ter paciência quando os momentos difíceis

parecem intermináveis. Sua ausência dói a cada dia.

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RESUMO

O objetivo deste trabalho é fazer um levantamento das experiências das “Escolas do Legislativo” e do “Parlamento Jovem” realizadas nos portais das Assembléias Legislativas brasileiras, verificando se estes programas cumprem com a idéia inicial de tornar a política mais atrativa bem como incitar uma consciência cívica e estimular a participação política dos jovens através da disponibilização da informação sobre tais experiências no ambiente virtual. A análise, portanto procurará demonstrar a importância da inserção da democracia e da educação através destas experiências dentro das Assembléias Legislativas, a partir de conceitos como democracia eletrônica, participação política virtual e o uso das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC´s). Nosso estudo tem como hipótese a eficácia dos programas se utilizados com os recursos das NTIC´s, podendo educar e estimular o cidadão ao conhecimento pela informatização e participação pela interatividade virtual. Para cumprir tal hipótese, aplicamos em nosso estudo uma análise quantitativa empreendendo os conteúdos dos websites legislativos que possuem os programas e questionários realizados em jovens de Curitiba a fim de verificar o interesse destes em programas educativos sobre política. Por conseguinte, análises qualitativas foram realizadas através da literatura indicada bem como estudos de caso sobre a implementação destes programas na região Sul do Brasil, destacando o caso do Paraná e a ALEP frente estas iniciativas. Os resultados parciais indicam que embora amplamente difundidas nos websites legislativos, a maior parte dos websites ainda apresenta um déficit no tocante à disponibilização de informações e oferta de mecanismos de participação. Palavras-chave: Escolas do Legislativo; Democracia Eletrônica; Ensino de Democracia pela Web; Parlamento Jovem.

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 1. NOVAS TECNOLOGIAS, DEMOCRACIA E A FUNÇÃO EDUCATIVA DOS PORTAIS LEGISLATIVOS..................................................................... 14 1.1. Papel das novas mídias no aprofundamento das democracias................ 15 1.2. Um estudo de Minas Gerais: O Programa Parlamento Jovem e a função educativa dos portais parlamentares................................................... 23 2. OS PROGRAMAS ESCOLA DO LEGISLATIVO E PARLAMENTO JOVEM: UMA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA NOS PORTAIS LEGISLATIVOS BRASILEIROS E BREVE HISTÓRICO................................ 30 2.1. Breve histórico e significado dos programas............................................ 30 2.2. Uma metodologia de análise dos websites............................................... 34 2.3. Desempenho comparativo dos websites legislativos................................ 36 2.4. Presença online dos programas: Análise dos websites legislativos brasileiros......................................................................................................... 37 2.5. Comunicação Bilateral e Multilateral........................................................ 41 2.6. O uso das redes sociais............................................................................ 44 3. OS PROGRAMAS NO PARANÁ: SOBRE A ALEP E ESTUDANTES EM CURITIBA........................................................................................................ 47 3.1 Breve histórico da ALEP e a Escola do Legislativo................................... 47 3.2 O website da Assembléia Legislativa do Paraná....................................... 48 3.3. Análise dos questionários aos estudantes de Curitiba............................. 50 CONCLUSÃO.................................................................................................. 54 REFERÊNCIAS................................................................................................ 58 ANEXOS.......................................................................................................... 61 Anexo 1: Projeto de Lei que institui a Escola do Legislativo na ALEP............. 61 Anexo 2: Portal do Rio Grande do Sul, link da Escola do Legislativo.............. 61 Anexo 3: Portal de Santa Catarina, link do Parlamento Jovem....................... 62 Anexo 4: Portal da ALMG, Parlamento Jovem Mineiro.................................... 62

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LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS E ILUSTRAÇÕES

FIGURAS Figura 1 – Website da ALEP em 2009........................................................................................48 Figura 2 – Website da ALEP em 2011........................................................................................49

TABELAS Tabela 1 – Questionário aos participantes do PJ da CD............................................................28 Tabela 2 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2009............................................................................................................................................36 Tabela 3 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2009 .....................................................................................................................................................37 Tabela 4 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2011.............................................................................................................................................38 Tabela 5 – Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2011 ....................................................................................................................................................39 Tabela 6 – Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Escola do Legislativo em 2009.41 Tabela 7 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Parlamento Jovem em 2009......41 Tabela 8 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Escola do Legislativo em 2011..42 Tabela 9 - Comunicação Bilateral e Multilateral do programa Parlamento Jovem em 2011......42

GRÁFICOS Gráfico 1 –Indicativo da Ocorrência dos programas em 2009, 2010 e 2011..............................35 Gráfico 2 – Freqüência das variáveis analisadas sobre os programas em 2009........................38 Gráfico 3 – Freqüência das variáveis analisadas sobre os programas em 2011........................39 Gráfico 4 – Comunicação Bilateral e Multilateral em 2009..........................................................42 Gráfico 5 – Comunicação Bilateral e Multilateral em 2011..........................................................43 Gráfico 6 – Presença das Redes Sociais nos portais legislativos em 2010................................44 Gráfico 7 – Presença das Redes Sociais nos portais legislativos em 2011................................44

QUADROS Quadro 1 – Criação e Instalação das Escolas............................................................................32 Quadro 2 – Critérios de Pontuação.............................................................................................34 Quadro 3 - Meio de Comunicação mais Utilizado pelos estudantes questionados..................................50 Quadro 4 - Redes Sociais utilizadas pelos estudantes questionados........................................................50 Quadro 5 - Interesse por Política pelos estudantes questionados.............................................................50 Quadro 6 - Melhor meio de Comunicação para a dissipação da Política entre os Jovens................50 e 51 Quadro 7 - Interesse pela ALEP segundo os estudantes questionados....................................................51 Quadro 8 - Interesse pelo Parlamento Jovem conforme Estudantes Questionados.................................51 Quadro 9 - Conhecimentos sobre o Atual Presidente da ALEP.................................................................51

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INTRODUÇÃO

A internet como fonte de informação e difusora do uso de ferramentas

para comunicação e participação em rede vem sendo debatida por uma

considerável literatura que surgiu há quase duas décadas. Os autores que

tratam o surgimento das novas tecnologias de comunicação e informação

(NTICs) concordam que estes recursos estão e podem atingir cada vez mais

uma participação virtual ativa bem como fortalecer o processo democrático

(MAIA, 2000). Pensando nisso, a proposta geral do seguinte trabalho irá ser o

de investigar até que ponto a internet auxilia os programas “Escola do

Legislativo” e “Parlamento Jovem” a expandir seus objetivos e a incitar a

procura pelo conhecimento do Processo do Legislativo.

A literatura crescente sobre a internet e as NTICs deixa muito claro que

não se trata apenas de se disponibilizar uma ferramenta interativa, ou seja, a

mera existência ou não deste mecanismo. Mas, de se ter dispositivos com

funcionamento de qualidade1 proporcionando uma interação comunicativa com

o cidadão, ou seja, trata-se de se estabelecer uma comunicação vertical2.

O objetivo geral deste trabalho não difere em medida das demais

literaturas; o debate sobre o papel da internet procura investigar como as novas

tecnologias de informações podem e se modificam a participação do cidadão

no debate político bem como facilitar a comunicação entre cidadão e

instituição. A preocupação teórica ressalta a possibilidade do meio virtual criar

um novo espaço de debate e de formação de opinião. Portanto, o que se

entende por maior participação e mecanismos facilitadores de comunicação em

rede é o que a maioria dos autores define por democracia eletrônica3 (GOMES,

2005, PEIXOTO, 2009, MAIA, 2000, FREIRE, SALES, 2010).

“Entende-se por democracia eletrônica o uso de Tecnologias da

Informação e Comunicação (TICs) como meios para aumentar a transparência de processos políticos, facilitar a participação cidadã nos sistemas de tomada de decisão e, finalmente, melhorar a qualidade do processo de formação de opinião na esfera pública, a partir da abertura de novos espaços de informação e deliberação”. (PEIXOTO, 2009, p. 2).

1 A existência de um link não significa que este funcione adequadamente. 2 São os itens de relação com o público. Exemplo: “Atividades parlamentares que transcendem o dia-a-dia do funcionamento parlamentar e do processo de elaboração legal”. (BRAGA, 2007) 3 Outros termos concorrentes utilizados na literatura: cyberdemocracia, democracia virtual, “teledemocracia”.

10

Portanto, assim como Peixoto (2010), a democracia eletrônica

empregada neste estudo, irá analisar várias atividades inseridas no campo

online diferindo-se, no entanto, do conceito de governo eletrônico e

accountability4. Os quais são voltados para prestações de serviços e

monitoramento da eficiência das funções governamentais.

A intenção do presente trabalho não é nem se basear e nem se prender

ao discurso polarizado entre cyberotimistas e cyberpessimistas. A referência

que consideramos mais coerente a este estudo é o de Pipa Norris. A autora

não acredita que a internet, como acham os primeiros, fará uma revolução

democrática. Ou seja, não haverá um novo espaço público com uma

democracia mais legítima. Por outro lado, Norris também nega o pessimismo

que ronda os segundos, quando alegam que a internet não contribui em nada

para o fortalecimento de uma cidadania mais ativa e participativa, muito menos

para a democracia representativa. Norris não corrobora desse movimento

niilista dos cyberpessimistas. (NORRIS, 2001 in BRAGA, 2007).

Portanto, seguimos a posição da autora quando esta afirma que é

preciso uma visão mais realista e menos unilateral sobre os impactos da

internet. Em que esta, pode fundar um “subsistema político virtual” deixando a

comunicação e a informação políticas mais inteligíveis e dinâmicas para com

os cidadãos mais interessados. (NORRIS, 2001 in BRAGA, 2007).

Por outro lado, não há uma bibliografia extensa que discuta

especificamente os programas Escola do Legislativo e Parlamento Jovem.

Alguns autores, no entanto, estão preocupados em estudar o impacto e

resultados eficientes ou não destas duas iniciativas. Alexandre Carvalho

(2009), por exemplo, procurará preencher a lacuna que há entre a participação

do programa Parlamento Jovem mineiro e o impacto de percepção dos

estudantes participantes, além de apontar as falhas das instituições políticas

quando se requer uma formação mais sólida da democracia. Ou seja, Carvalho

acusa a ausência de se verificar qual foi a força que o programa obteve nos

estudantes quanto a seu objetivo inicial; tornar a política mais atrativa aos

4 Accountability é um termo em inglês que não possui tradução exata no português. O termo remete à prestação de contas por parte dos órgãos executivos ou legislativos aos representados. De acordo com Andrew Arato (2000, pg. 19): “A pré condição mais importante para que um sistema de accountability realmente funcione é a atividade dos cidadãos nos fóruns públicos democráticos e na sociedade civil’.

11

jovens. Carvalho sugere, entre outras idéias, que para expandir os efeitos dos

programas e dar continuidade aos seus objetivos, faça-se o uso adequado da

internet pelo órgão legislativo.

As Escolas do Legislativo e o Parlamento Jovem não são idéias

pioneiras do Brasil, estas iniciativas surgiram há algum tempo pelo mundo e

seu funcionamento varia de país para país (COSSON, 2008). No Brasil, os dois

programas foram criados primeiramente pelo estado de Minas Gerais, onde os

programas são uns dos mais desenvolvidos e têm a contribuição de estudantes

de Ciências Sociais da PUCMG (ASSIS, 1997). No entanto, apesar de cada

País apresentar diferentes formas de conduzir os programas, a finalidade é

sempre a mesma: o que se pretende em todos os casos é o estímulo à

participação política e consequentemente um desenvolvimento mais refinado

da cultura democrática (COSSON, 2008).

“Todas essas experiências, nacionais ou internacionais, caminham no sentido do alargamento da participação dos cidadãos nos destinos maiores de seus países em cujo processo terá que haver uma aproximação virtuosa entre o Legislativo e a sociedade. Uma aproximação que os legislativos protagonizam reclamando a presença dos cidadãos em seus espaços, ampliando sua atuação e não temendo que, por esse gesto, os parlamentos se pensem a fim de que não sejam pensados por outros...” (COSSON, pg. 12, 2008).

Assim sendo, o trabalho mostrará como os programas estão sendo

divulgados dentro dos websites legislativos. Em linhas gerais o que se pretende

compreender é: i) os programas criam uma interatividade e esclarecimento de

suas funções dentro dos sites das assembléias legislativas?; ii) Cumprem com

o objetivo inicial de politizar e tornar mais atraente a participação política dos

jovens através do ambiente virtual? ; (iii) quais as percepções dos jovens de

uma maneira geral em relação aos potenciais da internet e de programas de e-

participação?

Esta monografia visa não só discutir o papel da internet na expansão da

participação cidadã no campo político, mas também o de salientar a

importância que estes dois programas possuem no que se refere ao

conhecimento mais transparente do poder legislativo e de seu papel das

democracias por parte da opinião pública de uma maneira geral. Sendo duas

iniciativas ausentes na Assembléia Legislativa do Paraná, houve a necessidade

de ressaltar o atraso do Paraná e suas deficiências na modernização do site da

12

casa. Além disso, tal tema nunca foi antes discutido na academia,

possibilitando uma nova faceta sobre as dimensões do mundo virtual e

experiências até então desconhecidas no nosso Estado.

Procurando responder, às questões e objetivos colocados acima, o

trabalho será dividido na seguinte forma:

Primeiramente, será exposto no capítulo 1, “Novas tecnologias,

democracia, e a função educativa dos portais legislativos”, o exemplo de Minas

Gerais na condução dos programas e a importância que os portais legislativos

possuem na divulgação destes. Discutiremos, por conseguinte, a literatura

referente à internet fazendo uma breve revisão bibliográfica sobre este tema,

focando nas dimensões: internet e democracia, internet e interatividade,

internet e cidadania, etc.

No capítulo 2, “Os Programas Escola Do Legislativo E Parlamento

Jovem: Uma Avaliação Quantitativa Nos Portais Legislativos Brasileiros E

Breve Histórico”, explicaremos inicialmente o que são os programas fazendo

um breve contexto histórico dos programas assim como estabelecendo um

diálogo com alguns dos principais trabalhos existentes sobre o assunto. O

trabalho mostrará seus objetivos, o público alvo e como funcionam. Em

seguida, passaremos às análises quantitativas e ilustrações dos levantamentos

realizados. Este estudo quantitativo foi realizado nas seguintes etapas: i)

Primeiramente atualizamos a pesquisa na internet sobre a disponibilização de

informações nos sites legislativos sobre a Escola do Legislativo e o Parlamento

Jovem5; ii) em seguida realizamos um comparativo entre os websites

legislativos com a utilização de gráficos e tabelas6; iii) e finalmente, fizemos o

levantamento do uso das redes sociais pelos programas nas Assembléias.

Por fim, no capítulo 3, “Os programas no Paraná: sobre a ALEP e

estudantes em Curitiba”, abordaremos o caso da ALEP frente às iniciativas

através do levantamento do histórico da Casa em relação à implantação da

Escola do Legislativo. Abordaremos enfim os questionários aplicados em

estudantes do Ensino Médio de Curitiba a fim de saber o uso da internet pelos

jovens estudantes bem como o interesse no programa Parlamento Jovem.

5 Levantamento feito através de planilhas montadas pela própria autora e pelo professor Sérgio Braga. 6 Comparativo feito através de uma pontuação presente na bibliografia utilizada.

13

1. NOVAS TECNOLOGIAS, DEMOCRACIA E A FUNÇÃO EDUCATIVA DOS PORTAIS LEGISLATIVOS.

A discussão que gira em torno da relação entre política e sociedade

deixa evidente a distância acentuada entre uma e outra. A literatura aponta

esta questão como principal problema e para tal, algumas iniciativas devem ser

tomadas. Não se trata, contudo, de forçar uma relação entre conhecimento

político e sociedade, mas de estimular a população ao conhecimento mais

apurado e interessado pela política.

O poder legislativo tem em linhas gerais, a função de criar, rejeitar ou

aprovar leis. Os seus representantes no Brasil, deputados estaduais e

vereadores, são eleitos pelo povo através de eleições diretas. No entanto,

sabe-se que a população não tem o costume de fiscalizar seus representantes,

nem de acompanhar as leis que surgem em pauta em nossas Assembléias.

Pensando nisso, as novas tecnologias de informação são uma opção

aos órgãos legislativos para criar essa aproximação escassa entre poder

legislativo e sociedade, além de permitir a avaliação e fiscalização dos

representantes por meio da disponibilização de informações (PEIXOTO, 2010).

Alguns estudos já foram e estão sendo feitos na tentativa de responder

em que medida as NTIC´s auxiliam de fato um contato mais imediato com os

cidadãos junto aos sítios legislativos. A literatura consente, entretanto, que não

se trata de excluir o embate democrático do espaço físico, mas de possibilitar a

abertura de um novo espaço mais diligente e imediato em que as pessoas

possam debater com mais facilidade e agilidade. Um espaço, portanto, virtual.

(BATISTA, STABILE, 2010).

Em todos os modelos, a experiência da internet é vista, ao mesmo

tempo, como inspiração para formas de participação política protagonizada pela esfera civil e como demonstração de que há efetivamente formas e meios para a participação popular na vida pública. A “democracia digital” (e outros verbetes concorrentes) é, neste sentido, um expediente semântico empregado para referir-se à experiência da internet e de dispositivos que lhe são compatíveis, todos eles voltados para o incremento das potencialidades de participação civil na condução dos negócios públicos (GOMES, 2006, pg 4).

As NTIC´s devem ser implementadas para facilitar o contato

interpessoal, e facilitar os mecanismos de participação. A oferta generosa de

14

informação deve ser sua principal vantagem e conseqüentemente trazer uma

nova forma de funcionamento das práticas democráticas. (BATISTA, STABILE,

2010).

1.1. Papel das Novas Mídias no Aprofundamento das Democracias.

A teoria da democracia encontra-se hoje atrelada a uma proliferação de

modelos teóricos que visam responder o significado do que é uma sociedade

democrática (MARTINS, 1997).

Neste tópico, iremos discutir os conceitos já empregados sobre

democracia, sua relação com a internet e o surgimento de novas modalidades

que acoplam espaço virtual e participação política.

O termo democracia tem sua origem na Grécia Antiga, significando

“governo do povo”. Desde então, inúmeras correntes teóricas analisam a

democracia dividindo-a em categorias. Ou seja, a democracia aparece na

literatura com graus maior ou menor de exercício. Para realizar um breve

contexto sobre democracia, nortearemos este trabalho desde a teoria mais

clássica até as discussões mais atuais em torno do conceito.

Por democracia, entendem-se dois tipos de conceitos: a democracia

direta e a democracia representativa. Bobbio esclarece de forma muito clara a

diferença entre as duas formas. Na primeira forma de democracia, pensa-se

imediatamente numa praça, assembléia ou qualquer lugar em que os cidadãos

se reuniam e eles mesmos tomavam as decisões. Na democracia direta, o

termo “democracia” significa o que a palavra designa literalmente: poder do

démos7. Por outro lado, a democracia representativa associa-se ao ato de

votar; é o voto não para decidir, mas sim para eleger quem deverá decidir. Em

suma, uma democracia indireta (BOBBIO,1999).

Na teoria moderna da democracia, permutam-se três tradições do

pensamento político:

a) Teoria Clássica ou Aristotélica, que segue as três formas de governo.

Nesta teoria, a democracia diferencia-se da monarquia e da aristocracia por ser

o governo de todos os cidadãos;

7 De origem grega: demo=povo cracia=governo

15

b) Teoria Medieval, em que há uma contraposição de uma concepção

ascendente a uma concepção descendente da soberania de acordo com o

poder ora resultando do povo, ora do príncipe e que se transmite por delegação

do superior para o inferior;

c) Teoria Moderna, que provém do Estado moderno na formas das

grandes monarquias, sendo duas formas de governo: monarquia e república.

Nesta teoria, a antiga democracia é uma forma de república, na qual se origina

a interação entre ideais democráticos e ideais republicanos (BOBBIO, in

DICIONÁRIO DE POLÍTICA, 1995).

Os sentidos dados à democracia transformaram-se durante o tempo,

mas para Bobbio a noção primitiva de “governo do povo”, continua intacta.

Novos significados foram sendo somados ao conceito de democracia

representativa em relação à democracia direta sem, entretanto, perder o

significado da idéia básica do termo:

Seja o que for que se diga, a verdade é que, não obstante o transcorrer dos séculos e todas as discussões que se tratavam em torno da diversidade da democracia dos antigos com respeito à democracia dos modernos, o significado descritivo geral do termo não se alterou, embora se altere, conforme os tempos e as doutrinas, o seu significado valorativo, segundo o qual o governo do povo pode ser preferível ao governo de um ou de poucos e vice-versa (BOBBIO, 2005, p. 31).

A literatura muitas vezes ressalta a ilusão de se conseguir um governo

estritamente democrático, principalmente na democracia representativa, em

que não há garantia de participação de toda sociedade devido à dimensão do

território e número de habitantes. Dahl, por exemplo, reconhece este problema.

O autor em sua obra Poliarquia (1997) defende algumas características que um

sistema democrático pleno, mesmo que hipotético, deve apresentar. A princípio

o autor parte da presunção de que o atributo central da democracia “é a

contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos,

considerados como politicamente iguais”.

Dahl assume que para um governo responder a esta responsividade e

ao direito às preferências de seus cidadãos, ele deve oferecer àqueles três

oportunidades plenas, são elas: a) a garantia de formulação de suas

preferências b) expressão das preferências, através de ações individuais e

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coletivas, tanto para com seus concidadãos quanto ao governo, e por fim c)

estas preferências devem ser consideradas sem discriminação decorrente do

conteúdo ou da fonte da preferência (DAHL, 1997, p. 26).

A essência da democracia em Dahl é em termos gerais, que o governo

apresente correspondência para com seus cidadãos. O autor estabelece

alguns requisitos que auxiliariam sociedades com grande número de pessoas

para o exercício de uma democracia em grande escala: i) Funcionários eleitos

ii) Eleições livres, justas e freqüentes iii) Liberdade de expressão iv) Fontes de

informação diversificadas v) Autonomia para as associações vi) Cidadania

inclusiva (DAHL, 1998, p. 99).

Ainda que esta democracia de Dahl seja hipotética, reconhecendo as

dificuldades que as sociedades mais complexas apresentam para cumprir

todos objetivos expostos acima, mudanças sociais já estão acontecendo

advindas do surgimento da internet e suas ferramentas. Portanto, no que se

refere às fontes de informação diversificadas, há um movimento cada vez mais

crescente visando o aumento de oferta de informações através do bom uso das

novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs).

Cria-se, em meio a essa possibilidade de comunicação entre instituição

e sociedade, uma nova esfera pública e um novo espaço político. Surgi, assim,

um ciberespaço8 que transcende às questões territoriais. (FREIRE, SALES,

2010). Pierre Levy foi o primeiro autor a apresentar o conceito de

ciberdemocracia:

A verdadeira democracia eletrônica consiste em encorajar, tanto

quanto possível – graças as possibilidades de comunicação interativa e coletiva oferecidas pelo ciberespaço -, a expressão e a elaboração dos problemas da cidade pelos próprios cidadão, a auto- organização das comunidades locais, a participação nas deliberações por parte dos grupos diretamente afetados pelas decisões, a transparência das políticas públicas e sua avaliação pelos cidadãos. (...) Colocar a inteligência coletiva no posto de comando é escolher de novo a democracia, reatualizá-la por meio da exploração das potencialidades mais positivas dos novos sistemas de comunicação (LEVY, 2002 in FREIRE, SALES, 2010).

8 Para Eisenberg, por exemplo, é incorreto dizer ciberespaço. Para o autor a Internet não constitui um espaço: “Visitar uma homepage não é visitar alguém em sua casa; afinal, ninguém está lá para recebê-lo. Participar de um chat também não é ir a um boteco, onde você jamais se senta à mesa de desconhecidos para discutir um tema qualquer. Em suma, parece haver algo de seriamente equivocado em conceber a Internet como um espaço” (Página 4, EISENBERG, 2003).

17

A democracia eletrônica, logo, reinventa uma maneira mais funcional de

relação da sociedade com o poder público. Estes novos sistemas de diálogo

proporcionam à democracia tradicional mais um espaço em que o exercício da

cidadania pode ser potencializado. Para Levy (1999), a ciberdemocracia

através da difusão de informações pela internet irá consolidar uma democracia

mais intensa e planetária. Uma ampliação da atual democracia.

Dentro desse contexto, Wilson Gomes também defende a democracia

digital, no sentido de que esta, diminuirá as deficiências do período atual da

democracia liberal. Gomes admite a crise que o modelo atual vivencia, visto

que há uma fraca participação política dos cidadãos e uma separação nítida

entre esfera civil e esfera política. A crise surgiu a partir do momento em que a

esfera civil autoriza, mas não governa. A relação entre esfera política e

sociedade se baseia, no modelo de democracia representativa, numa natureza

estritamente eleitoral (GOMES, 2005).

Estudiosos que defendem o uso das NTICs para fortalecer e ampliar a

participação política, corroboram com a idéia de que a Internet devido às suas

características tecnológicas, oferece mais recursos para uma participação

coletiva do que os meios tradicionais de comunicação. A internet, assim, cria

novas possibilidades de influência da agenda política e na criação de esferas

públicas que permitam maior expressão de idéias9.

Eisenberg (2003) aloca a internet não como um meio de comunicação

que irá substituir a televisão, o rádio ou a carta. E sim, como um novo elemento

que irá adicionar às mídias neste avanço do desenvolvimento tecnológico do

capitalismo. A internet possui recursos interativos, que possibilitam mais

agilidade e custos reduzidos se comparada a outros meios de interação como,

por exemplo, o telefone. Essa comunicação eletrônica acaba incentivando as

pessoas a se interagir e expandir suas redes. Enfim, nas palavras do autor: “...

a Internet parece implantar mecanismos de debate que mantêm um certo grau

de independência em relação às mediações impostas pela mídia, permitindo

dessa maneira uma relativa recuperação de uma esfera pública nos moldes

dos cafés e praças característicos do século XVIII, cujo declínio está vinculado

9 PENTEADO, Claudio L. C.; SANTOS, Marcelo B. P.; ARAÚJO, Rafael de P. in XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 2009.

18

ao desenvolvimento dos meios de comunicação de massa” (EISENBERG,

2003, página 8).

No entanto há um conjunto de certos pressupostos, os quais Gomes

afirma que estão por trás da internet, de termos como e-democracy, e da

participação política civil:

a) A internet seria a solução para a participação do público na política

da democracia representativa, tornando-a mais fácil, apropriada e rápida;

b) A internet permitiria uma relação entre esfera civil e esfera política

sem intermediários, visto que a esfera econômica, da cultura e do

entretenimento controla o fluxo da informação política;

c) Por fim, a internet permitiria a produção de informações pela própria

esfera civil para seu próprio consumo (GOMES, 2005).

Em suma, o que Gomes defende é que a “democracia digital como

experiência deve assegurar a participação do público nos processos de

produção de decisão política” (2005, página 218). Para o autor, existem graus

diferentes de participação popular que correspondem a diversas compreensões

de democracias. Estes graus referem-se à democracia digital, correspondentes

às exigências da democracia participativa;

1º Grau: É o grau mais rudimentar que representa o acesso do cidadão

aos serviços públicos através da rede (cidadania delivery10). A prestação de

informações por parte do Estado, dos partidos e dos representantes também

está neste mesmo nível. Este estágio está mais ou menos estabilizado em

todos os Estados liberais contemporâneos.

2º Grau: Neste grau, há uma preocupação do Estado em consultar os

cidadãos pela rede para verificar sua opinião a respeito de assuntos e até

mesmo, para a formação da agenda pública. A esfera política encontra

dificuldades com a opinião pública, sendo o contato direto uma forma de

responder às questões de opinião dos cidadãos.

Até aqui, os dois graus apresentados são fluxos de comunicação que

partem da esfera política para a esfera civil. A informação segue do governo

para o cidadão. Ou seja, o feedback11 é outorgado pela opinião pública.

10 Termo em inglês que significa “entrega”. São serviços entregues em domicílio. 11 Termo em inglês que significa “retorno”.

19

3º Grau: O Estado possui um alto grau de transparência devido ao seu

grande volume e intensidade nas prestações de contas e informações. Neste

caso, apesar do Estado responder claramente aos cidadãos serviços e

informações não há, contudo, a elaboração por parte da esfera pública de

produção da decisão política.

4º Grau: Aqui a democracia deliberativa combina o modelo de

democracia participativa com a representativa. O Estado se mantém mais

predisposto à participação popular, permitindo a informação dos cidadãos

sobre os negócios e a intervenção deliberativa na produção da decisão política.

Portanto, a democracia digital deliberativa concederia por meio de dispositivos

eletrônicos a participação e intervenção dos cidadãos nas decisões políticas.

5º Grau: São os modelos de democracia direta. Quem controla a decisão

política é a esfera civil. Este modelo é conhecido como democracy plug´n play

(voto eletrônico), onde o público produz e controla a esfera política. Uma

democracia digital de quinto grau compreenderia um Estado governado por

plebiscitos on-line e por uma esfera política responsável exclusivamente por

funções de administração pública.

O quinto grau tem como base os ideais da democracia na antiga Grécia,

apontada por alguns autores como utópica e decorrente das idéias anarquistas.

No modelo democracy plug´n play corre-se o perigo de abolir o Estado,

favorecendo somente as classes dominantes, sendo totalmente desnecessário

à sociedade (DALLARI, 2001, LEVY, 2003).

Por outro lado, para Levy (2003), o Estado não deve ser submetido ao

predomínio das decisões da esfera civil, mas emergir da sociedade bem como

servi-la. A questão é que o Estado não deve desaparecer, mas transformar-se:

É tendo em mente os novos avanços da emancipação humana que

devemos tentar pensar, não ‘o fim do Estado’, mas ‘outro Estado’, um que admita plenamente os seus outros, um que emirja da sociedade, embora esteja ao seu serviço, em vez de estar sobranceira a ela, como se transcendência autoritária e burocrática. Podemos apostar que, no futuro, o Estado, que já assumiu tanta forma (teocracia faraônica, império do meio, democracia ateniense, república romana, monarquia européia, califado, Estado-nação, fascismo, sovietismo, Estado islâmico, federalismo, Estados Unidos, união Européia...), continuará a metamorfosear-se (LEVY, 2003, p. 174-175 in FREIRE, LOPES, 2010).

20

Gomes reconhece que há graus meramente teóricos, como o terceiro,

quarto e quinto graus. Entretanto, sabe-se que as possibilidades plebiscitárias

da internet já se mostraram eficazes. O autor não sabe quais efeitos teríamos

se na sociedade atual, fosse implantada uma taxa muito intensa de

transferência da decisão política para a esfera civil por meios eletrônicos

(GOMES, 2006).

A proposta em si, é de que a ciberdemocracia pode ser experimentada

bem como outras formas e mecanismos de participação. Não se concebe mais

“desculpas” para a não realização eletrônica de plebiscitos e referendos, já que

hoje é muito fácil organizar consultas rápidas à população sobre temas de

interesse imediato (CRUZ, 2009).

Para promover uma ampliação da esfera pública no sentido

habermasiano, Eisenberg, assim como Gomes, acredita que os mecanismos

de interação da internet possibilitam um impacto mais denso sobre a política,

pois fornecem uma ampliação dos fóruns públicos de debate e discussão. O

problema que o primeiro autor aponta, é que a internet também pode promover

uma individualização excessiva quanto às filtragens de informações. Ou seja,

os cidadãos escolhem as pessoas com as quais querem interagir, perdendo-se

assim a noção de participação e deliberação que definem esfera pública que

requer encontros inesperados e informações e argumentos igualmente

disponíveis (EISENBERG, 2003).

Outras razões, de acordo com Gomes, para o déficit de participação

política são oriundas da cultura política. Nas democracias contemporâneas há

certa ausência de sentido na efetividade das práticas políticas civis. A idéia de

causa e efeito entre as ações dos cidadãos e as decisões do Estado, fica

distante da mentalidade da sociedade. Para o autor, este sentimento é

reforçado pela impressão de eficácia junto à sociedade política que possuem

as mídias e as indústrias de consultoria política. O papel dos cidadãos,

portanto, estaria sendo cada vez mais excluído (GOMES, 2005).

A literatura, ainda, acusa uma falta generalizada de falta de interesse e

conhecimento político. Inicialmente, falta à esfera civil um conhecimento mais

apurado sobre a vida pública. Outro problema concerne aos meios, modos e

oportunidades de participação civil na vida política. Reconhece-se a falta de

21

diversidade de oportunidades socialmente importantes assim como pouco

volume qualificado de arenas públicas (GOMES, 2005).

Assim, quando se requer estímulo dos cidadãos, a participação política

encontra algumas barreiras. Pipa Norris (2000) admite a importância de

ferramentas que permitam a participação civil nas decisões políticas para

promover um maior engajamento, contudo, tão importante quanto à interação

público/governo, é a capacidade de a internet fornecer informações e promover

abertura, transparência e prestação de contas das agências que regulam a

nível nacional e internacional, e fortalecer os canais de comunicação interativa

entre cidadãos e instituições intermediárias:

These functions remain distinct, and the emerging structure of political opportunities via the Internet may well prove better suited for some functions rather than others. For example, the Internet could plausibly provide a better tool of campaign communications for minor parties than the traditional mass media like newspapers, radio and television, or it could facilitate more effective means of global networking and cooperation linking transnational NGOs across borders, or it could provide more extensive and timely access to information for journalists such as official documents and current legislative proposals, or it could strengthen internal party organizations and communications for middle-level party activists - all functions that could ultimately benefit representative democracy – without necessarily promoting greater activism and civic engagement among ordinary citizens and the general public (NORRIS, 2000, pg. 9).

Para Norris, a internet muitas vezes, tem sido vista unicamente como

uma maneira de maximizar oportunidades individuais de participação e

deliberação e que, se falhar a este respeito, as tecnologias digitais terão

impacto mínimo sobre a democracia. Nesta, fica evidente que a participação

civil representa um de seus elementos fundamentais. No entanto, Norris

corrobora com a teoria schumpeteriana clássica, que define a democracia

representativa em termos de suas características institucionais e estruturais,

envolvendo-a em três dimensões: i) competição pluralista entre partidos e

indivíduos de todas as posições de poder do governo ii) participação entre

cidadãos iguais na seleção de seus representantes através de eleições livres,

justas e periódicas iii) Liberdade civil e política para falar, publicar e se

organizar como condições fundamentais para a efetiva competição e

participação (NORRIS, 2000).

22

As democracias estabelecidas sofrem com os problemas de aliciação

cívica, mas espera-se que a internet possa ajudar no processo de consolidação

através do reforço das instituições da democracia representativa, incluindo os

parlamentos e os partidos políticos (NORRIS, 2000).

É por isso, que seguimos a visão dos autores citados acima, de que a

internet pode ser uma soma a mecanismos que busquem diminuir o hiato entre

sociedade e instituição quando se refere à paticipação política ativa. Portanto,

acreditamos que o bom uso da internet, das redes sociais, dos sites legislativos

e etc possam facilitar a capacidade dos cidadãos para reunir informações sobre

temas diversos.

Por fim, a intenção deste capítulo foi a de expor uma breve revisão

literária de autores considerados essenciais na discussão de participação

política, democracia e internet. Um dos públicos alvos da nossa pesquisa

refere-se aos jovens. Por isso, no próximo capítulo tentaremos esboçar um

levantamento teórico recente sobre a relação mais específica entre juventude,

política e internet no programa Parlamento Jovem mineiro.

1.2. Um Estudo de Minas Gerais: O Programa Parlamento Jovem e a Função Educativa dos Portais Parlamentares.

Há uma recente preocupação em torno dos impactos e resultados do

Parlamento Jovem, portanto a literatura não é tão ampla. Visto que o programa

surgiu no Brasil primeiramente em Minas Gerais, buscaremos examinar a

eficácia do programa em Belo Horizonte através dos principais autores que

pesquisam sobre este tema: Mário Fuks (2010) e Alexandre Carvalho (2009). A

literatura sobre o parlamento jovem, reflete em geral o caráter ainda

embrionário da implementação desse programa em boa parte dos legislativos

brasileiros. Podemos mencionar duas características gerais destes estudos: a)

procuram avaliar a forma como os participantes respondem ao programa,

procurando apreender seus efeitos nas percepções dos jovens sobre a

atividade política; b) indagam sobre os objetivos que o programa possui e o

real cumprimento deles; c) ressaltam a falta de estudos que avaliem o

programa na internet bem como o uso desta pelos jovens.

23

Neste contexto, o uso da internet e das NTICs para aproximar os jovens

à programas educativos, ganham espaço e preocupação teórica. Trata-se

então de verificar como este tipo de mídia está sendo usada pelos portais

legislativos na divulgação do programa e se há interesse por parte dos jovens

neste investimento comunicativo.

Em junho de 2011 foi realizada em São Paulo, uma pesquisa12 que

revelou que 59% dos jovens (com 18 a 24 anos) não têm preferência por um

partido político. Por outro lado, 92% consideram que pequenas ações podem

mudar a sociedade. Mais interessante ainda, é que essa mesma pesquisa

apontou que 71% dos jovens concordam que a internet é um forte instrumento

para fazer política.

Assim sendo, o objetivo principal deste capítulo é analisar em que

medida iniciativas como o Parlamento Jovem podem incitar maior interesse

pelos jovens na busca por informações sobre política.

Assim, deve-se pensar o que os jovens buscam na política e o que as

instituições bem como a democracia fornecem para responder suas

expectativas. Fuks faz uma breve reflexão em torno de duas abordagens que a

Ciência Política faz em torno dos jovens e o contato com a política. A primeira

situa-se no campo da socialização política de Almond e Verba (1989). Os

autores afirmam que para que se tenha uma democracia efetiva e de

qualidade, é preciso que os cidadãos sejam dotados de um conhecimento,

repertório e traços pessoais prévios adequados. Ou seja, o “ser democrático”

não nasce com disposições democráticas, mas as adquire com a socialização

política (ALMOND, 1990 in FUKS, 2010). Este tipo de teoria considera que as

atitudes políticas já são consolidadas no início da socialização familiar ou

escolar.

Por outro lado, a segunda abordagem enxerga a educação cívica em

curto prazo com mais otimismo. Esta vertente acredita que experiências

inovadoras podem incitar ao jovem “alienado” maior interesse pela política,

justamente por serem mais suscetíveis às influências. Nesta teoria, entretanto,

12 Pesquisa “Sonho Brasileiro” feita pela agência Box1824, que realizou o estudo em parceria com o Datafolha. Disponível em: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/quase-90-dos-jovens-tem-orgulho-de-ser-brasileiros-revela-pesquisa-20110613.html

24

não há recusa em reconhecer que o nível de impacto seja diferente de acordo

com o conhecimento prévio que cada indivíduo já possui (FUKS, 2010).

É diante desse contexto, que Fuks irá analisar qual é o impacto do

Parlamento Jovem no interesse político dos jovens e se há diferenças de

retorno entre alunos que tiveram condições políticas iniciais diferentes. Ou seja,

o objetivo central do autor é verificar se o Parlamento Jovem desempenha um

papel no sentido de reverter ou reforçar as desigualdades existentes entre os

estudantes. Para responder tal questão, o autor explora os papéis que

desempenham alguma influência sobre os jovens, tais como: ambiente familiar,

classe, escolaridade, acesso aos meios de informação e oportunidades de

conversar sobre política na escola ou com a família (FUKS, 2010).

Deste modo, o autor através de um levantamento empírico13 realizado

em participantes e não participantes do programa em Minas Gerais, obteve

uma série de conclusões e observações:

i) A hipótese de que os futuros participantes do Parlamento Jovem são

mais politicamente ativos ou mais liberais que os não-participantes foi refutada

ii) No entanto, há uma clara diferença entre participantes e não participantes no

que se refere à interesse político e mais conhecimento, os primeiros

apresentam grau mais elevado neste aspecto; iii) A pesquisa não revelou que

condições iniciais sobre os valores políticos tenham alguma influência na

decisão de participar do programa iv) Por outro lado, a pesquisa confirmou o

que Almond e Verba chamaram de “eficácia política subjetiva”, ou seja, os

alunos pertencentes às classes mais altas expressaram com mais freqüência a

auto-percepção de que podem influenciar a vida política v) Também verificou-

se que alunos com estratos sócio-econômicos mais altos, têm uma visão mais

esclarecida em relação a assuntos públicos vi) Fuks aponta que o mais

interessante da pesquisa, é que se constatou que jovens mais interessados e

informados sobre política não são necessariamente mais tolerantes em relação

a alguns temas “polêmicos”. O autor trabalhou a questão do “casamento entre

pessoas do mesmo sexo”, e os alunos de classes mais altas não se

diferenciaram dos demais quando se tratava de tolerância às minorias. Nas

13 Pesquisa “O Parlamento Jovem como espaço para socialização política” realizada em conjunto com a PUC-BH, coordenadores do Parlamento Jovem e da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. As escolas envolvidas na pesquisa foram as que participaram do programa, no entanto o autor não disponibilizou o número de alunos entrevistados.

25

palavras do próprio autor: “Isso reforça a tese de que as atitudes mais liberais

dos jovens de elite não passam pela aquisição, direta ou indireta, de

informação política, mas das formas sutis em que operam os ambientes de

socialização política” (FUKS, 2010, pg. 9) vii) Ainda sobre classe social e

interesse por política, foi verificado por fim, que não há correlação entre ser de

classe alta e ser politicamente engajado.

Para finalizar sua pesquisa Fuks realizou ainda, questões que envolviam

ambiente escolar e familiar dos estudantes para descobrir o grau que aqueles

têm com o envolvimento, informação e atitudes que dispõe sobre política. Mais

uma vez detectaram-se várias conclusões:

i) Há uma forte correlação entre tipo de escola14 e conhecimento político,

entretanto percebeu-se que a escola reforça as tendências já presentes na

condição de classe dos jovens, além de modificar sua direção quando não há

coerência entre classe e tipo de escola. Ou seja, dois movimentos são

perceptíveis neste aspecto: o primeiro reforça os traços que já existiam no

pertencimento de uma determinada classe social. O segundo é um

enfraquecimento se a escola caminhar em direção contrária do efeito de

pertencer a uma classe social específica. Portanto, o ambiente escolar é um

forte determinante na socialização política dos jovens, fazendo mais diferença

do que a classe social que o estudante pertença (FUKS, 2010).

O ambiente familiar é o último item a ser considerado na pesquisa, visto

que a teoria clássica defende uma relação direta entre jovem e família, quando

se pretende saber qual é o grau de engajamento político, interesse,

conhecimento e etc. Ou seja, jovens mais informados e ativos politicamente

dependem de um espaço familiar que propicie condições para tais

características. Portanto, a pesquisa revelou que:

ii) Tanto a escolaridade quanto a participação política dos pais

influenciam no aumento do conhecimento político do filho iii) há uma autonomia

do ambiente familiar em relação à classe quando há atividades geradoras de

capital cultural. Esse contato com mecanismos de produção de capital cultural

é mais reiterado quando a escolaridade da mãe, a participação dos pais e o

tipo de escola atuam de forma favorável. Além disso, quando há participação

14 A pesquisa classificou as escolas da seguinte maneira: elite, classe média, militar e pública.

26

em atividades que intensificam o estoque de capital cultural, o impacto é muito

maior que a classe sobre o conhecimento e atitudes políticas dos alunos

(FUKS, 2010).

Sugere-se então a seguinte equação resumindo os tópicos concluídos

pela pesquisa: “condições obj etivas favoráveis (acesso aos meios de

comunicação e boas escolas) propiciada pela classe + condições subjetivas

favoráveis, propiciadas pelo ambiente familiar > vantagem no ponto de partida

da experiência do Parlamento Jovem” (FUKS, 2010 pg. 14).

Por fim, não houve constatação na pesquisa do autor de uma correlação

entre participação política e as variáveis utilizadas. Ser engajado ou

participativo politicamente não implica ter condições favoráveis no ambiente

familiar e/ou escolar. Fuks também não encontra nenhuma relação explicativa

entre participar e condição sócio-econômica, refutando a literatura clássica.

Deste modo, o Parlamento Jovem concomitantemente à internet

inserem-se neste contexto como uma maneira de atrair os estudantes à

participação política de uma maneira interativa e dinâmica.

Algumas pesquisas apontam o crescimento da desconfiança nas

instituições representativas gerando conseqüentemente alienação e

desinteresse15. Por outro lado, pesquisas também apontam o maior otimismo

dos jovens em relação aos adultos na necessidade de se engajar para

reivindicar os seus direitos16.

Alexandre Carvalho (2009) afirma que coordenadoras do programa

Parlamento Jovem de Minas Gerais e Brasília, vêm realizando pesquisas17 que

constatam a eficácia do programa e as respostas dos jovens às atividades.

Nestes dois casos, os programas vêm garantindo uma participação qualificada

e institucionalizada do jovem na política através da disponibilização da

informação. Além do mais, Carvalho verificou através dos depoimentos outras

conseqüências da participação no programa:

“Além disso, há uma interação social muito grande entre os jovens, que após o programa se comunicam por meio de mensagens

15 O cientista social José Álvaro Moises, autor de Os Brasileiros e a Democracia (1995), realizou uma pesquisa em 2006 que apontou uma desconfiança generalizada pela política brasileira. Disponível em http://www.scielo.br 16 Pesquisa IBASE realizada em 2008 in ALEXANDRE CARVALHO (2009). 17 Pesquisa através da avaliação e depoimentos feitos pelas coordenadoras dos programas de seus respectivos estados.

27

eletrônicas e programas de bate-papo, e trocam opiniões e avaliações da experiência que vivenciam juntos, como os próprios afirmaram18” (CARVALHO, 2009 pg. 45).

A internet, deste modo, encontra-se no cerne da possibilidade em

instigar os estudantes a buscar informações antes e depois da participação do

programa. Mais que isso, é uma ferramenta que prolonga ou inicia a interação

social se bem usada e disponibilizada. Portanto, a presente pesquisa situa-se

na preocupação apontada pela literatura na maneira como esses mecanismos

de interações estão ocorrendo, bem como se o interesse dos jovens decorre

desta vontade que se tenha esse tipo de acesso. Carvalho nos mostra que o

uso da internet para promover e explorar os programas vem sendo esperado

pelos estudantes:

As questões que dizem respeito ao interesse por notícias sobre política nos meios de comunicação e se houve modificação neste interesse após a participação no Parlamento Jovem também foram positivas, embora alguns tenham respondido não terem muito tempo para acompanhar. O interesse foi ampliado, especialmente, pela divulgação do site da Câmara, canal de comunicação que se identifica com o jovem. Maharishe Gonçalves, participante do Parlamento Jovem 2008, comenta: “devido ao pouco tempo disponível, procuro informações no site da Câmara dos Deputados19” (CARVALHO, 2009, pg. 54).

Neste excerto, podemos criar um otimismo na promoção de mudanças

para que ocorra maior interesse na Educação Legislativa. As NTIC´s devem ser

inseridas e repensadas pelos programas para que se tenham jovens mais

estimulados a buscar informações. Norris (1999) já havia apontado a

importância da existência de programas como o PJ e a EL, os quais segundo a

autora precisam ser constantemente repensados para poderem acompanhar a

realidade e as demandas de cidadãos cada vez mais informados, críticos e

exigentes.

Na tabela abaixo, podemos visualizar o resultado do questionário

aplicado por Carvalho em participantes da edição do parlamento jovem na

Câmara dos Deputados:

18 Questionário aplicado por Alexandre Carvalho (2009), aos estudantes participantes do PJ de Minas Gerais e de Brasília. 19 Resposta ao questionário aplicado por Alexandre Carvalho (2009), aos estudantes participantes do PJ de Minas Gerais e de Brasília.

28

Tabela 1. Questionário aos Participantes do PJ da CD

QUESTÃO SIM (%) NÃO (%)

81 (2006) 19 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você acompanhou a tramitação de algum projeto ou matéria de seu interesse, na Câmara dos Deputados, no SF, na AL ou na Câmara Municipal? Obs.: Acompanhamento pode ser pessoalmente, pelo rádio/TV, internet, jornais, revistas, etc. 95 (2007) 5 ( 2007)

67 (2006) 33 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você fez alguma sugestão, reclamação ou elogio para algum Deputado Federal, Senador, Deputados Estadual ou Vereador? 70 (2007) 30 (2007)

96 (2006) 4 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você buscou mais informações sobre temas relacionados à atividade político-legislativa? (em livros, revistas, cursos, internet, filmes, etc.) 90 (2007) 10 (2007)

100 (2006) 0 (2006) Depois do Parlamento Jovem, você compartilhou o conhecimento e a experiência adquiridos no evento? (ex. em conversas com colegas de curso ou com familiares; deu entrevistas, aulas, palestras etc.) 100 (2007) 0 (2007)

FONTE: CARVALHO (2009)

Ou seja, fica muito clara a importância do bom uso da internet pelos

programas, e especificamente neste caso o Parlamento Jovem. No

comparativo feito por Carvalho os resultados são satisfatórios; a maioria dos

estudantes busca informações após o programa, compartilham informações e

buscam saber sobre a tramitação de projetos de leis. Evidentemente, este

comparativo feito em estudantes de Minas Gerais, nos sinaliza a real urgência

de trabalhar a internet como propagadora e refinadora do adquirido no

programa.

Nas seções seguintes, buscaremos analisar como os sites das

Assembléias Legislativas estão divulgando as informações sobre os

programas, como ocorre a navegabilidade, o uso das redes sociais e como

está a ALEP frente estas iniciativas. Além do mais, aplicou-se um questionário

em estudantes de Curitiba para verificar o interesse neste tipo de programa

educativo.

29

2. OS PROGRAMAS ESCOLA DO LEGISLATIVO E PARLAMENTO JOVEM: UMA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA NOS PORTAIS LEGISLATIVOS

BRASILEIROS E BREVE HISTÓRICO

Neste capítulo explicaremos os significados básicos sobre os programas

e os avaliaremos dentro dos portais legislativos brasileiros através do estudo

quantitativo. Analisaremos variáveis que permitem checar a navegabilidade e

interatividade pelos programas bem como a ocorrência destes durante o

período de três anos20.

2.1. Breve Histórico e Significado dos Programas

O que são a Escola do Legislativo e o Parlamento Jovem? Por que

afinal, estudar os dois programas concomitantemente? O que eles possuem de

semelhante? Responder estas questões básicas ajudará a compreensão do

trabalho assim como os objetivos que me propus responder.

As duas iniciativas surgiram no Brasil21 pioneiramente no estado de

Minas Gerais. Em fins de 1991, formou-se o primeiro grupo para viabilizar uma

Escola do Legislativo. Ela teria, entre outras atribuições: profissionalizar, ao

máximo, todos os funcionários da Assembléia (tanto os de gabinete como os

da administração), servir de canal de repasse de informações, conhecimentos

e métodos de trabalho; e, por fim, criar um espaço de reflexão política para o

questionamento filosófico das práticas representativas (ASSIS, 1997). Ou seja, a Escola do Legislativo foi a primeira iniciativa a ser pensada e

criada. Em suma, o objetivo do programa é de trazer maior capacitação aos

funcionários das Assembléias. A idéia é fazer com que se conheça melhor o

sistema do poder legislativo. Grosseiramente explicando, é entender o que se

faz dentro de uma Assembléia. As escolas fomentam a “educação legislativa”

através de cursos, palestras, seminários e outras atividades de cunho

pedagógico.

20 2009, 2010 e 2011. 21 Os programas não são exclusividade no Brasil e nem os primeiros. Há pelo mundo, vários movimentos semelhantes à Escola do Legislativo e ao Parlamento Jovem que visam também abrir mecanismos de participação e conhecimento da sociedade ao processo legislativo. Cosson chama isso de tendência mundial nessa direção. Alguns exemplos: Oficina de Iniciativa Popular (Costa Rica), Oficina de Proyección Social (Honduras), etc.

30

“Trata-se da transformação da assembléia em espaço educativo pelo uso pedagógico que a escola faz de seus múltiplos espaços. A presença da escola nos plenários e nos auditórios opera, para além da funcionalidade de tais espaços, como uma espécie de dessacralização do Legislativo e, ao mesmo tempo, como legitimação das atividades educacionais ali efetivadas. mesmo tempo, como legitimação das atividades educacionais ali efetivadas” (COSSON, 2008, pg. 22).

As Escolas formaram um sistema de ensino do legislativo, que envolvem

órgãos do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da

União. Em 2008 já são 23 das 27 Assembléias Estaduais e Câmara Distrital

que possuem este sistema, segundo levantamento efetuado por Rildo Cosson

(COSSON, 2008, pg. 19).

A instalação efetiva do programa se dá através da criação de um espaço

físico dentro das Assembléias com a disponibilização de computadores e

outros materiais didáticos. Algumas casas legislativas, como aponta Rildo

Cosson, possuem sede própria, como por exemplo, a Escola do Legislativo de

Sergipe. Outras, funcionam nos próprios prédios administrativos.

A maneira com que cada Assembléia trabalha com sua Escola varia na

forma de aplicar suas atividades educativas. Não existe, em geral, um plano

pedagógico para o desenvolvimento dessas atividades e sim um movimento

educativo: qual seja o da relação entre Legislativo e sociedade, no que se

refere às responsabilidades e possibilidades do Parlamento na formação de

uma cultura de estímulo à participação política, e ao exercício democrático por

parte da sociedade. (CARVALHO, 2009).

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi a primeira a expandir a

idéia de um sistema pedagógico oriundo da escola do legislativo à formação de

mais um programa que pudesse abranger outro público alvo com objetivo de

expandir mais a aproximação e o diálogo entre sociedade e legislativo: o

Parlamento Jovem.

Deste modo, pensando em ampliar esse movimento educativo, o

Parlamento Jovem aproxima os estudantes das situações vivenciadas pelos

deputados nas Assembléias, através de simulações que visam ensinar e

esclarecer as funções de um parlamentar. São alunos de Ensino Médio, tanto

de escolas privadas quanto públicas que são sorteados pelos responsáveis da

31

Edição22. Projetos são enviados, discutidos, aprovados ou rejeitados pelos

estudantes (CARVALHO, 2010, COSSON, 2008).

Assim, o Parlamento Jovem relaciona-se às regras de um ‘RPG’, ou jogo

de personificação, em que o ‘deputado-estudante’ assume parte ou conjunto de

funções de um parlamentar, solicita e questiona ações governamentais e votam

em busca de aprovação e consenso. (COSSON, 2008).

Em suma, os programas pretendem educar os interessados além de

estimular a vontade de realizar uma cidadania mais ativa. Portanto, os

programas servem como:

[...] uma escola de cidadania política que funciona como um centro de relacionamento entre o Parlamento e os cidadãos, atuando como educador do público escolar e públicos particulares, reforçando e ampliando a legitimidade do Legislativo (COSSON, 2008, p. 47)

Criou-se um consenso na literatura sobre a emergência de se abrir

novas possibilidades de participação na democracia representativa. A idéia de

uma Escola nasceu em meio a uma crise do atual modelo de representação,

em que esta segundo Alaôr Júnior, se dá através da participação cidadã

apenas no momento das eleições. Segundo o autor, este modelo é insuficiente,

pois não permite a identificação das demandas e interesses dos cidadãos entre

o período eleitoral além de limitar a atuação deliberativa tanto dos

representantes quanto dos representados.

“Avançando no sentido do estabelecimento dos limites e das responsabilidades por essa educação para o exercício democrático, defende-se aqui, inicialmente, que cada poder e órgão público, enquanto parte do aparato estatal criado para o atendimento das necessidades e expectativas da sociedade, tem sua cota de contribuição para esse esforço educativo necessário à manutenção e ao adequado funcionamento da democracia, canal privilegiado de ligação e interação entre cidadãos e Estado” (JÚNIOR, 2009, pg. 8).

Não é nossa intenção descrever exaustivamente a organização das

Escolas em cada Assembléia. Para os fins deste estudo, esclarecemos de

modo geral o que é a Escola do Legislativo e quais seus objetivos, já

22 Edição é o termo utilizado pelos autores que discutem os programas. Por exemplo, na ALMG a Edição do Parlamento Jovem refere-se a um mandato fictício que dura entre 6 meses a 1 ano. Cada Assembléia trabalha com um período diferente. Algumas, inclusive trabalham com o grupo de estudantes apenas em um dia.

32

apontados acima. Como dissemos, os programas foram implementados

primeiramente em Minas Gerais. Hoje, contudo, alguns órgãos apóiam e

ajudam outras Assembléias a desenvolverem suas “Escolas”, tais como a

Interlegis, SAPL, SAAP e a Abel23.

Quadro 1. Criação e instalação das Escolas

ESCOLAS CRIAÇÃO INSTALAÇÕES MG 1992 1993

CE 1999 1999 MT 1999 1999

PE 1999 1999

SC 2000 2001 RS 2001 2001

SP 2001 2002

AC 2002 2003 PB 2002 2003

RO 2003 2003

AP 2003 2004

ES 2004 2004

MS 2003 2004

SE 2003 2004 RJ 2001 2004

RR 2003 2004

AM 2005 2005

TO 2005 2005 MA 2005 2006

PR 2003 2006

PA 2002 2007

AL 2005 Não Instalado

RN 2003 Não Instalado FONTE: COSSON (2008)

O Paraná é um dos poucos Estados que ainda não desenvolveu o

andamento das atividades da Escola do Legislativo tampouco o Parlamento

Jovem. Assim, o Paraná é um dos estados mais atrasados em relação à

instalação do programa juntamente com o Pará, além dos dois estados que

ainda não instalaram suas Escolas do Legislativo: Alagoas e Rio Grande do 23 A Interlegis nasceu em 1997, com o objetivo central de “integrar todas as Casas Legislativas no caminho da modernidade, e dar condições para que cada uma delas pudesse desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”. Com a visão de melhorar o processo de conhecimento do legislativo,surgem em seguida a SAPL(Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e a SAAP (Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar) buscando colaborar com a Interlegis na busca pela “otimização das tarefas relativas à atividade dos parlamentares em todas as esferas.” Informações retiradas de: http://www.interlegis.leg.br/ A ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), por sua vez, consiste em aperfeiçoar e ajudar as atividades legislativas educativas, colaborando com as Escolas do Legislativos na formação e capacitação dos servidores administrativos. Informações retiradas de: http://www.portalabel.org.br/a-abel

33

Norte. Nos capítulos a seguir, analisaremos com mais atenção o caso da ALEP

bem como a modernização do seu website, já que o foco de nosso estudo não

é a implementação desses programas por si mesmo, mas a forma como os

mesmos são apresentados através da internet, bem como produzem efeitos a

partir dos portais legislativos.

2.2. Uma Metodologia de Análise dos Websites.

Em um primeiro momento da pesquisa, elaboramos três gráficos 24 que

indicaram se houve ou não um crescimento na ocorrência dos programas nos

websites legislativos. A pretensão é a de verificar se os sítios estão

disponibilizando somente o parlamento jovem, ou somente a escola do

legislativo, ambos ou nenhum. Em seguida, realizamos uma análise mais

categorizada das informações dos gráficos, apontando a existência ou não de

informações mais depuradas dos links.

Posteriormente, para cumprir os objetivos da presente pesquisa, a

saber, descobrir se os websites possuem mecanismos eficientes de

interatividade, o esclarecimento das funções dos programas e se cumprem

com o objetivo inicial de politizar e tornar mais atraente a participação política

dos jovens no ambiente virtual, elaboramos primeiramente uma planilha25 com

variáveis consideradas importantes e já convencionadas na literatura, para

mapear as dimensões facilitadoras de informações para o cidadão-internauta

(BRAGA, 2007), são elas:

1) Existência dos Programas/ Informações Gerais: É a dimensão que

revela se existe pelo menos, o link indicativo dos programas e com explicações

sobre suas funções.

2) Modalidades de interação “vertical”: É a dimensão que indica a

Relação com o público, com modalidades tais como chats, contato com os

programas, cursos ofertados, datas para palestras, e etc. São modalidades que

fazem dos serviços de mídia em geral. São dispositivos que permitem a

manifestação dos internautas.

24 Gráficos comparativos feitos em 2009, 2010 e 2011. 25 As freqüências levantadas nesta planilha foram realizadas no ano de 2009 e 2011.

34

3) Informações básicas sobre os objetivos: Se há um link explicando os

objetivos gerais e específicos dos programas, bem como seu histórico.

4) Ações e Resultados dos Programas: Esta dimensão aponta se os

sites legislativos disponibilizam informações, fotos, vídeos etc sobre edições

passadas dos programas. Aqui, esta variável acusa se o site promove uma

retrospectiva das ações dos programas já realizadas, a fim de promover um

conhecimento prévio aos cidadãos-internautas.

5) Notícias atualizadas: Aponta a dinamicidade do website e a

organização das páginas legislativas.

6) Publicação dos programas: É importante que haja a divulgação de

quando e como ocorre as edições para que o internauta tenha conhecimento e

acesso às informações básicas sobre os programas.

Após a verificação destas dimensões, freqüências e variáveis, partimos

para uma análise metodológica mais comparativa entre os websites. Para

elaborar tal tarefa, é necessário realizar critérios de pontuação, visto que nem

todas as variáveis têm o mesmo peso na disposição dos sites legislativos26

(BRAGA, 2007):

Quadro 2. Critérios de Classificação

CRITÉRIOS

Informações completas e/ou satisfatórias

Links presentes, acessíveis e com informações completas

Informações incompletas e/ou insatisfatórias

Links presentes porém não acessíveis ou com informações incompletas

Sem informação Sem a presença de links

FONTE: Elaboração da autora (2011).

Tais critérios foram escolhidos pela sua adequação teórica. Ou seja, é

importante verificar não só o indicativo do link, mas é preciso verificar sua

funcionalidade. A pesquisa deu seu início no ano de 2009, e desde então os

sites vêm sendo visitados. Neste ano de 2011 a pesquisa se concentrou na

aplicação de questionários em estudantes do Ensino Médio de Curitiba. O

26 Nosso estudo compreende os 29 sites legislativos existentes: SF, CD, ALEAC, ALEAM, ALEAP, ALEPA, ALE-RO, ALE-RR, ALE-TO, ALE-AL, ALE-BA, ALE-CE, ALE-MA, ALE-PB, ALE-PE, ALE-PI, ALE-RN, ALE-SE, DF, ALE-GO, ALMS, ALMT, ALES, ALMG, ALRJ, ALESP, ALEP, ALESC, ALERG.

35

grupo de pesquisa Representação política, elites parlamentares brasileiras e as

TICs: perfil sociopolítico, uso da internet e percepções do processo de

modernização dos órgãos parlamentares pelos MPs brasileiros, está realizando

um projeto27 vinculado à FIEP o qual pretende aumentar a visibilidade e a

importância do site Vigilantes da Democracia28. O intuito, em termos gerais, é

expandir o conhecimento e o interesse à política paranaense aos estudantes.

Assim, os questionários da presente pesquisa foram aplicados nos alunos do

Colégio visitado pelo grupo no trabalho de tal projeto mencionado. A

quantidade de alunos respondentes foi de acordo com a disponibilidade dos

professores e diretores da escola.

2.3. Desempenho Comparativo dos Websites Legislativos

Nosso primeiro levantamento dos websites começou no ano de 2009

para averiguar quantos websites tinham um dos programas, os dois ou nenhum

em seu portal. Nestes três anos de acompanhamento no desempenho

comparativo dos websites legislativos detectamos expressivas e positivas

mudanças. No ano de 2009, o número de websites sem os links para os

programas era dominante. Em 2011 este quadro reverteu-se:

Gráfico 1. Indicativo da Ocorrência dos Programas em 2009, 2010 e 2011.


27 O Projeto Vigilantes da Democracia nas Escolas juntamente com a FIEP e a Rede de Participação Política tiveram a idéia de criar uma relação de reflexão e conhecimento entre o projeto e estudantes paranaenses através de oficinas que visam esclarecer aos alunos questões sobre política e cidadania. Tal projeto visa a maior participação política dos jovens além de reiterar a importância que a internet e suas ferramentas possuem como uma nova maneira de também fazer e conhecer política. 28 O Vigilantes da Democracia é um sistema de monitoramento em vínculo com a FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) por meio da Rede de participação política (http://www.redeempresarial.org.br/) e a Universidade Federal do Paraná. O programa serve como canal de informações, disponibilizando notícias e a atuação parlamentar dos 54 deputados estaduais, 30 deputados federais, 3 senadores, o presidente da república e o governador do estado do Paraná. Disponível em: http://www.vigilantesdademocracia.com.br

36

As mudanças dentro dos websites foram notadamente significativas.

Além dos sites disponibilizarem os dois programas, houve um decréscimo na

inexistência daqueles. Houve uma nítida migração dos sites sem os links para

a disponibilização principalmente da Escola do Legislativo. Alguns sites se

destacaram na nossa pesquisa nestes três anos: no ano de 2009 e 2010 o site

da Assembléia de Alagoas possuía o indicativo de link da EL, porém sem

nenhuma informação, sendo categorizado em “informação insatisfatória”. Neste

ano de 2011 a ALEAL não possui mais o link, ou seja, não houve nenhum

investimento no programa dentro do site. Outro destaque, foi a Assembléia de

Piauí. Nos anos de 2009 e 2010 não havia sequer indicativo dos programas,

portanto alocado em “inexistência de informação”. Neste ano, a ALEPI criou o

link para a EL e o site apresenta navegabilidade e interatividade superior a

vários sítios legislativos. A Assembléia do Amazonas se destacou

negativamente, o link da EL permanece no site, porém não há nenhuma

informação, retrocedendo aos anos anteriores.

2.4. Presença Online dos Programas: Análise dos Websites Legislativos Brasileiros

A segunda dimensão que analisamos neste período de três anos,

abrangeu as informações básicas sobre os programas que consideramos

essenciais para uma navegabilidade que facilite e oriente o internauta dentro

do website em relação aos programas. Ou seja, links que permitam ao

internauta o conhecimento a respeito dos programas.

Tabela 2. Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2009

COMPLETO INCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL

N° % N° % N° %

1 Ações e resultados do programa 12 41,38% 2 6,90% 15 51,72% 29

2 Publicações do programa 12 41,38% 1 3,45% 16 55,17% 29

3 Eventos, Cursos e Palestras realizados pelo programa 13 44,83% 1 3,45% 15 51,72% 29

4 Contato com o programa 15 51,72% 0 0,00% 14 48,28% 29

5 Histórico do programa 12 41,38% 0 0,00% 17 58,62% 29

6 Link para Objetivos do programa 9 31,03% 0 0,00% 20 68,97% 29

37

7 Notícias atualizadas 2 6,90% 3 10,34% 24 82,76% 29

FONTE: Elaboração da autora (2009)

Tabela 3. Frequência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2009


N° % N° % N° %









As variáveis apresentadas na tabela 3 sobre os links da Escola do

Legislativo, como Contato com o programa e Eventos realizados e Publicações

são dimensões importantes quando se requer que um site contenha

informações básicas sobre os programas e proporcione a possibilidade de se

contatar a casa sobre as atividades realizadas. A maioria possuía tais links, o

que permitiu principalmente uma compreensão básica de como estava

ocorrendo os programas nestas casas legislativas. Por outro lado, para que

haja procura a algum evento, publicação e até mesmo a vontade de querer

perguntar algo sobre os programas é preciso que o site deixe de forma clara

para que serve o programa, quais são seus objetivos e mantenha alguma

dinamicidade dentro do sítio. Sobre estes pontos, a maioria ainda é deficiente.

Notícias atualizadas, por exemplo, é existente em apenas 6,9% dos sites, o

que nos aponta a falta de dinâmica a qual um website precisa ter para que haja

navegabilidade fácil e interativa.

Já no caso do Parlamento Jovem, conforme tabela 4, a ausência das

variáveis é bem mais significativa. As publicações do programa têm a maior

porcentagem (17,24%), sendo ainda um número insuficiente para

considerarmos positivo. O programa é bem menos trabalhado dentro dos

websites e as informações são mais escassas. No gráfico a seguir, podemos

verificar a diferença das variáveis entre os dois programas:

38

Gráfico 2. Frequências das Variáveis Analisadas sobre os programas em 2009


No gráfico 2, observamos que o site de Minas Gerais obteve a melhor

pontuação tanto sobre a Escola do Legislativo quanto ao Parlamento Jovem.

Os websites do Senado Federal, Câmara dos deputados, Pernambuco, Mato

Grosso do Sul e Santa Catarina também tiveram pontuações superiores a 80%

somente em relação à Escola do Legislativo em 2009. A região norte, não

obteve informações suficientes bem como o Paraná, sendo este uma exceção

visível da região sul.

Em 2011, para avaliarmos o desempenho dos sites em relação à 2009,

partimos mais uma vez para uma análise categorizada dos sites. Os mesmos

29 websites foram pesquisados e pontuados de acordo com a real

funcionalidade dos links e das informações disponíveis nos sites:

Tabela 4. Freqüência das variáveis analisadas sobre o programa Escola do Legislativo em 2011


N° % N° % N° % 29









39

Tabela 5. Frequência das variáveis analisadas sobre o programa Parlamento Jovem em 2011


N° % N° % N° % 29









Gráfico 3. Frequências das Variáveis Analisadas sobre os programas em 2011


A partir das tabelas 4 e 5 e do gráfico 3, verificamos mudanças

estrondosas nos websites. Percebe-se que em termos de desempenho a

Região Nordeste surpreendeu, a pontuação dobrou em dois anos. Piauí e

Pernambuco foram os que mais surpreenderam. As regiões, Centro-Oeste,

Sudeste e Sul também se destacaram obtendo aumento no investimento das

informações. A variável notícias atualizadas nos dois programas obteve um

crescimento significativo (de 6,9% para 37,93% na EL e de 6,9% para 10,34%

no PJ em 201129), o que facilitou muito a navegação das páginas, que estão

mais regulares na atualização de notícias. Outra melhora nas páginas da EL foi

a disponibilização de cursos, eventos e palestras ofertados pelo programa,

presente também em um número grande de sites legislativos (48,28%%) em

2011. No ano de 2009 esta variável estava presente em 44,83% dos websites.

29 Dados referentes aos sites que obtiveram a classificação “satisfatória” na pontuação.

40

As páginas do parlamento jovem, por sua vez, deram seus primeiros passos na

divulgação de itens básicos de compreensão sobre o programa, tais como:

histórico do programa, objetivos e contato com o programa. Apesar de este

programa estar atrasado em relação à Escola do Legislativo, houve um

investimento expressivo em 2 anos.

Em suma, no que se referem à frequência dos programas os sites deram

um salto significativo na divulgação. A região Sul e Sudeste aprimorou as

informações e a Região do Nordeste cresceu substancialmente, atingindo

pontuação maior que vários sites do sudeste. Mais uma vez, o Paraná

evidencia-se pelo baixo rendimento e nenhum investimento no portal.

Ainda que haja várias deficiências de conteúdos de orientação básica,

há alguns websites legislativos que funcionam de maneira eficaz e merecem

realce. Entre eles destacamos os de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande

do Sul, a região centro oeste, e no nordeste os estados de Piauí e Pernambuco

além da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Centro oeste e Sul se

destacam, pois apresentam uma navegabilidade interativa e com conteúdos

regularmente atualizados. Foram, por conseguinte, os sites que obtiveram a

pontuação satisfatória em todas as dimensões exigidas de um site funcional, no

que se refere ao programa Escola do Legislativo principalmente.

2.5. Comunicação Bilateral e Multilateral

Para que haja uma democracia legislativa eletrônica, é preciso que as

TIC´s proporcionem interação entre poder legislativo e sociedade (PEIXOTO,

2009). Os sites melhor pontuados nos gráficos apontados anteriormente

possuem dimensões comunicativas as quais Peixoto (2009) chama de

“interatividade multilateral”. É a possibilidade de debate entre diversos atores,

como por exemplo, chats, fóruns etc. Os websites, principalmente, da ALMG,

ALESC, ALERS possuem mecanismos deste tipo nos links dos programas,

sendo mais um engodo ao internauta.

Destaca-se ainda, o atraso do site da ALEP. O site é o mais atrasado no

que se refere à Relação com o Público e é uma das poucas assembléias que

ainda não efetivou os programas tanto no site quando na Casa. Os websites

41

mais atrasados concentram-se nas regiões norte e nordeste sendo o Paraná,

portanto, um caso a parte de atraso na região sul.

Neste tópico, analisaremos com mais atenção o desenvolvimento dos

sites com mecanismos de interação vertical e horizontal, ou, bilateral e

multilateral. Peixoto (2009) diferencia os dois conceitos pela maneira como

ocorrem estas interações. O site pode possibilitar um contato sem retorno

imediato (troca de e-mails, por exemplo), ou uma interação que possibilite

debate entre diversos atores (bate-papo, fórum). Pensando nisso, realizamos

mais uma vez duas tabelas (em 2009 e em 2011) que nos mostrasse a

ocorrência destas dimensões dentro dos websites:

Tabela 6. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Escola do Legislativo em 2009


N° % N° % N° % 29

1 Link para Videos 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29

2 Download de Materiais 4 13,79% 0 0,00% 25 86,21% 29

3 Calendário das atividades 6 20,69% 0 0,00% 23 79,31% 29

4 Boletim eletrônico 2 6,90% 0 0,00% 27 93,10% 29

5 Revista da Escola 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29

6 Cadastro para visitas orientadas 0 0,00% 0 0,00% 29 100,00% 29

7 Enquetes, Fórum de debates e Chats 1 3,45% 0 0,00% 28 96,55% 29


Tabela 7. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Parlamento Jovem em 2009


N° % N° % N° % 29

1 Link para Videos 0 0,00% 0 0,00% 29 100,00% 29








42

Gráfico 4. Comunicação Bilateral e Multilateral dos Programas em 2009


A tabela 6, 7 e o Gráfico 4 deixam muito clara a alta deficiência dos

websites no quesito comunicação bilateral e multilateral nos dois programas.

Todos os websites apresentaram pontuação baixíssima. Os portais com melhor

desempenho em 2009 foram os da Santa Catarina e Minas Gerais, ainda que

fiquem longe do ideal que se espera dos portais. Verifiquemos agora, como

ocorreram as variáveis neste ano de 2011:

Tabela 8. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Escola do Legislativo em 2011

COMPLETO IMCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL

N° % N° % N° % 29

1 Link para Videos 4 13,79% 1 3,45% 24 82,76% 29








Tabela 9. Comunicação Bilateral e Multilateral do Programa Parlamento Jovem em 2011

COMPLETO IMCOMPLETO INEXISTENTE TOTAL

N° % N° % N° % 29

1 Link para Videos 3 10,34% 0 0,00% 26 89,66% 29








43

Gráfico 5: Comunicação Bilateral e Multilateral dos Programas em 2011


Evidentemente, houve um crescimento na pontuação das variáveis

verificadas este ano. Alguns sites merecem, mais uma vez, nosso destaque. O

Portal de Piauí que até então não tinha o link do programa Escola do

Legislativo, apresenta a maior pontuação da região nordeste e norte e inclusive

do Senado e da Câmara dos Deputados. As regiões Sudeste e Sul,

novamente, são as que possuem maior pontuação, conseqüentemente

deixando o Paraná como destaque de atraso. Apenas Minas Gerais obteve

pontuação maior de 50%.

2.6. O Uso das Redes Sociais

Além das dimensões que calculam o grau de comunicação interativa dos

websites, acreditamos que o uso das redes sociais é tão importante quanto,

principalmente quando se requer estreitamento de comunicação entre

legislativo e esfera pública. As redes sociais implicam em aplicativos que vão

além da WEB 1.0. Elas inserem-se dentro do argumento da WEB 2.0, cujos

aplicativos possibilitam aos usuários gerarem conteúdos e interagirem entre si

(PEIXOTO, 2009).

Tanto a Escola do Legislativo quanto o Parlamento Jovem são

programas que enfatizam a educação e o conhecimento sobre o poder

legislativo. Desta maneira, usar as redes sociais implica maior aproximação e

mais uma alternativa para incitar a procura por informações, principalmente

pelos jovens ao Parlamento Jovem. Por isso, realizamos um levantamento de

44

quantas casas legislativas usam as redes sociais para divulgarem os

programas. Este levantamento foi feito em 2010 e 2011.

Gráfico 6: Presença de Redes Sociais nos Portais Legislativos sobre os Programas em 2010


Gráfico 7: Presença de Redes Sociais nos Portais Legislativos sobre os Programas em 2011


Podemos verificar um aumento expressivo no uso das redes sociais. No

ano de 2010 algumas poucas assembléias faziam um bom uso das redes,

como por exemplo, Minas Gerais, Santa Catarina e Câmara dos Deputados.

Este ano, podemos encontrar nestas esferas várias casas legislativas usando

páginas de blogs e redes sociais para divulgarem as programações, cursos e

próximas edições dos programas. Das redes que mais se usam destaca-se o

45

facebook e Orkut. A Escola do Legislativo utiliza-se mais do primeiro e o

Parlamento Jovem do segundo.

Nos próximos tópicos mostraremos a expectativa que alguns estudantes

de Curitiba de nossa pesquisa fazem das redes sociais e de programas como o

Parlamento Jovem. Devido a boa evolução dos portais no uso de redes sociais,

verificamos se os jovens gostariam dessa aproximação da política e legislativo

com a internet.

46

3. OS PROGRAMAS NO PARANÁ: SOBRE A ALEP E ESTUDANTES EM CURITIBA

Neste tópico mostraremos o caso da ALEP frente à Escola do Legislativo

que foi criada em 2002 e instalada em 2007. Devido ao atraso do portal da

casa apontado em nossas pesquisas quantitativas, a ALEP mostra-se um

estudo à parte que merece atenção. Trata-se de fazermos um breve

levantamento de como o website se encontra em termos de disponibilização de

informações, modernização e aplicação dos programas.

3.1 Breve Histórico da ALEP e a Escola do Legislativo

Em 2005, representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Sul

e de Santa Catarina estiveram em Curitiba para participar de reuniões com

deputados e com servidores da Assembléia Legislativa que trabalhavam pela

implantação da Escola do Legislativo do Paraná. A criação foi prometida para

início do ano de 2006. Hermas Brandão (PSDB), então presidente da ALEP no

ano de 2005 afirmou: “Nossos vizinhos catarinenses e gaúchos, com seus

centros de capacitação profissional de servidores em pleno funcionamento,

apresentarão os resultados de suas principais experiências na área,

fornecendo subsídios importantes para o trabalho que nós desenvolveremos

aqui, a partir do próximo ano”. No final do ano, ainda de 2005, A Escola do

Legislativo do Paraná foi criada por lei30.

Quando em 2007, Nelson Justus (DEM) foi eleito presidente da Assembléia,

prometeu: “Nossa primeira e mais importante missão é o cumprimento da

função do Legislativo, com o fortalecimento das comissões de trabalho e a

regulamentação das atividades parlamentares31”, disse Justus, lembrando que

para isso será feita uma adequação do regimento interno, com o pleno

funcionamento da Escola do Legislativo e a utilização de ferramentas

fundamentais como o Interlegis.

Somente em setembro de 2008 a ALEP realizou o 1º Encontro Nacional de

Educação a Distância para a Rede Nacional de Escolas de Governo. Foi

30 Projeto de Resolução nº 09/03 31 Excerto retirado do site: http://jhoje.com.br/03022007/politica.php

47

também em 2008 que a ALEP se aproximou mais de uma proposta da Escola

do Legislativo, quando em março de 2008 o presidente realizou uma aula

inaugural da Escola de Gestão do TCE, que visava contribuir na melhoria da

qualidade das prestações de contas enviadas pelos entes públicos e na análise

desses documentos pelos técnicos da Corte. Embora a sala destinada à Escola

esteja pronta, ela ainda não é utilizada.

Em setembro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da

Assembléia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Francini Bonamigo, e o

advogado da instituição, Emerson Fukushima exigiram algumas reinvidicações

a Valdir Rossoni entre elas o pagamento da URV, a participação na

reestruturação administrativa da Casa, para a apresentação de sugestões, e a

implantação da Escola do Legislativo32.

Em 2009 no dia 16 de dezembro, no entanto, criou-se a Escola do

Legislativo em Curitiba pela diretoria da Uvepar (União dos Vereadores do

Paraná), com o objetivo de criar um espaço de formação aos vereadores do

Paraná: “Nós estamos cumprindo um compromisso de campanha: treinar e

qualificar os vereadores. É a prova do compromisso dos legisladores

municipais com a comunidade”, disse o presidente da Uvepar, Bento Batista da

Silva. A Escola tem o apoio do Tribunal de Contas do Paraná, Ministério

Público do Estado, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, Fiep

(Federação das Indústrias do Paraná), Sebrae/Pr (Serviço Brasileiro de Apoio à

Pequena e Média Empresa/Paraná) e Grupo Uninter33. Em 2010, por

conseguinte, em Toledo também foi criada a Escola do Legislativo voltada “aos

servidores públicos, mandatários e à população em geral da região oeste do

estado. A entidade é a única gerida por um órgão municipal no Paraná”.34

3.2 O website da Assembléia Legislativa do Paraná

O site da ALEP teve modificações consideráveis em 3 anos. Em 2009 e

2010, o website apresentava poucas informações disponíveis e rendimento

muito baixo em relação à transparência e accountability. Em 2010 sob a

32 Excerto retirado do site: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=191954&t=servidores-cobram-pagamento-de-perdas-da-urv 33 Excerto retirado do site: http://www.bemparana.com.br/metropole/index.php/category/geral/page/53/ 34 Excerto retirado do site: http://www.cmt.pr.gov.br/noticias/escola-do-legislativo-capacita-multiplicadores/

48

presidência de Nelson Justus (DEM) a ALEP ficou envolvida numa série de

escândalos envolvendo contrato de “fantasmas”. Diante a negatividade da

Casa pela mídia e a população paranaense, criou-se no dia 27 de agosto de

2009 o Portal da Transparência. Entretanto, a página ficou durante um ano

desatualizada e incompleta. Com o afastamento de Justus da presidência,

Valdir Rossoni (PSDB) assumiu o cargo promovendo algumas alterações na

Casa e no website. Assim, em 2011 o website da assembléia obteve

modificações positivas. No entanto, a Escola do Legislativo e o Parlamento

Jovem não funcionam na ALEP, tampouco se dispõe informações sobre os

programas no site.

O website neste ano disponibiliza redes sociais, navegabilidade mais

facilitada e as informações estão mais completas. O Portal da Transparência,

por exemplo, agora traz separação da lista de funcionários por setor e a

movimentação financeira diária da administração da ALEP.

Figura 1: Site da Assembléia Legislativa do Paraná em 2009

FONTE: ALEP (2009)

49

Figura 2: Site da Assembléia Legislativa do Paraná em 2011

FONTE: ALEP (2011)

3.3. Análise dos questionários aos estudantes de Curitiba.

A nossa última etapa da pesquisa foi a elaboração e aplicação de um

questionário com sete perguntas objetivas respondidas por 133 estudantes do

Colégio Paulo Leminsky. Nesta etapa intentou-se saber qual a relação e

interesse dos jovens pela política e a internet. Além do mais, visto que não há

um programa educativo como o Parlamento Jovem em Curitiba, buscamos

saber se programas como este criariam interesse neste público alvo.

50

Quadro 3: Meio de Comunicação mais Utilizado pelos estudantes questionados

1. Qual o meio de comunicação que você mais utiliza? Porcentagem Jornal 1,50% Televisão 13,53% Internet 84,96% Revista 0,00% Outros 0,00% FONTE: Elaboração da Autora (2011)

Quadro 4: Redes Sociais utilizadas pelos estudantes questionados

2. Qual rede social você possui? Porcentagem Orkut 25,56% Facebook 2,26% Twitter 0,00% 2 Deles 27,07% Todos Eles 39,85% Nenhum 5,26% FONTE: Elaboração da Autora (2011)

Verifica-se que de fato, os jovens utilizam mais a internet do que os

outros meios de comunicação. As redes sociais também são muito utilizadas e

na nossa amostra todas as redes são usadas pela maioria. Ou seja, considerar

redes sociais na implantação de bom uso das TIC´s é indispensável, ainda

mais se pensarmos em ações como as do Parlamento Jovem. As TIC´s seriam,

portanto, uma alternativa que se bem trabalhada, teriam chances altissonantes

de atrair os jovens ao interesse de acessar portais legislativos e páginas com

programas educativos. A internet neste caso seria o coringa na apreensão de

dinamizar informações e seduzir o público estudantil.

Quadro 5: Interesse por Política pelos estudantes questionados

3. Você gostaria que a política fosse mais próxima aos jovens? Porcentagem

Sim 78,20% Não 21,80% FONTE: Elaboração da Autora (2011)

Quadro 6: Melhor meio de Comunicação para a dissipação da Política entre os Jovens

4. Em que meio de comunicação seria melhor para você se informar mais sobre política? Porcentagem

Televisão 27,82% Jornal/Revista 6,77%

51

Internet e redes sociais 65,41% FONTE: Elaboração da Autora (2011)

Aqui mais uma vez, enfatiza-se o uso da internet com o desejo dos

estudantes. Uma maioria significativa (78,12%) manifestou interesse por

política e juventude bem como a internet como melhor meio de informação

(63,54%). Mais uma vez, ressaltamos a importância que um programa como o

Parlamento Jovem dentro do espaço virtual poderia conquistar novos espectros

e maneiras de se trabalhar a informação política com jovens.

Assim sendo, as próximas perguntas foram feitas na intenção de se

descobrir se os estudantes teriam algum interesse em alguma iniciativa que

envolvesse estudantes e parlamento. Cria-se a nossa expectativa então, em

saber se o atraso do nosso Estado na fundação de programas educativos

justifica-se pela ausência de interesse ou não:

Quadro 7: Interesse pela ALEP segundo os estudantes questionados

5. Você gostaria de conhecer a Assembléia Legislativa do Paraná? Porcentagem


Quadro 8: Interesse pelo Parlamento Jovem conforme Estudantes Questionados

6. Algumas Assembléias brasileiras permitem que o estudante passe 1 dia dentro da Assembléia como deputado, propondo, votando e elaborando leis. Os estudantes conhecem e vivenciam o dia-a-dia do político. Você gostaria que tivesse esse tipo de programa em Curitiba?

Porcentagem


Quadro 9: Conhecimentos sobre o Atual Presidente da ALEP

7: Você sabe quem é o atual presidente da Assembléia Legislativa do Paraná? Porcentagem

Abbib Miguel 1,50% Nelson Justus 9,02% Valdir Rossoni 24,81% Plauto Miró 0,00% Não sei 64,66% FONTE: Elaboração da Autora (2011)

52

Portanto, refutamos a noção de ausência de interesse pelos estudantes.

O interesse mostrado pela pesquisa foi positivamente surpreendente. A maioria

dos estudantes gostaria de conhecer a ALEP bem como participar de uma

iniciativa como o Parlamento Jovem. Todavia, o desinteresse por conhecer a

ALEP é maior que desinteresse em programas como o PJ. Acreditamos que

este número maior no devotamento pela ALEP deve-se em grande medida pela

imagem negativa que a Casa obteve com as séries de escândalos e diários

secretos mostrados constantemente pela mídia. Este argumento cabe em certa

medida aos resultados da tabela 7: a maioria dos estudantes não sabe quem é

o atual presidente da casa. A falta de conhecimento básico pode ser explicada

de alguma maneira, pela imagem negativa da assembléia, gerando

conseqüentemente falta de interesse e, portanto falta de informação.

53

CONCLUSÃO

As NTIC´s trouxeram uma série de possibilidades de comunicação e

interação entre poder legislativo e sociedade. A internet surgiu como um novo

meio de realizar política; novas perspectivas de modernização foram criadas e

estreitou-se a relação entre governantes e governados. Assim, ao propósito de

tentar explicar o novo momento estrutural da política que vem crescendo,

conceitos como ciberdemocracia, teledemocracia, e-democracia e etc ganham

espaço teórico e debates intermináveis.

Nesta monografia, procuramos analisar os efeitos das NTIC´s dentro dos

portais legislativos no que se refere aos programas educativos Parlamento

Jovem e Escola do Legislativo. Existe uma longa caminhada por parte dos

órgãos legislativos para chegaram a um nível completamente satisfatório na

disponibilização de informações e interatividade dos programas. No entanto,

dentro de três anos de acompanhamento na pesquisa, os portais cresceram

significativamente tanto na disponibilização de informações quanto na criação

dos links dos programas. Destacamos alguns sites ao longo deste trabalho pela

boa pontuação de informações e pela melhora significativa expressiva do

website, tais como: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Santa Catarina,

Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí. Sobre a região Sul, conseguimos

verificar o claro atraso do portal da Assembléia Legislativa do Paraná quanto

aos programas.

A internet, dentro do sistema democrático, é um recurso valioso para

incitar, estimular e expandir a participação política. Entretanto, para que se

tenha um resultado feliz quanto à participação política ativa, também é preciso

que a internet disponha de um repertório mínimo de instrumentos para que os

cidadãos se sintam atraídos e estimulados a “navegar” dentro de um site.

Referente a isto e sobre os programas, a maioria dos websites têm muito a

realizar. Neste sentido ainda, os websites legislativos carecem de oferecer um

papel fundamental que a internet pode desempenhar, o qual Gomes (2005)

salientou: na realização de uma democracia deliberativa, a internet pode

assegurar informação política atualizada e oportunidade de interação. Além do

mais obter e difundir informação política on-line tornou-se rápido, fácil, barato e

apropriado (BABER, 2003 in GOMES, 2005).

54

Sobre os programas propriamente ditos e suas eficácias, as pesquisas

vêm aos poucos crescendo e se preocupando cada vez mais com os

resultados que estes proporcionam. Sobre o Parlamento Jovem, a literatura é

mais visível. Entre os autores que destacamos na presente monografia são,

Mario Fuks, Alexandre Carvalho e Rildo Cosson, este último o mais importante

autor sobre as Escolas do Legislativo.

Existe uma carência de efetiva avaliação dos impactos que os dois

programas dão aos participantes. No entanto, Mario Fuks vem realizando tal

tarefa e verificou se existem fatores favoráveis aos participantes e não

participantes do Parlamento Jovem. Alunos participantes possuem, na maioria

dos casos, algumas vantagens nos quesitos de informação política, ambiente

familiar que propicia o interesse à política, ambiente escolar também favorável

ao interesse bem como a escolaridade dos pais. Fuks pretende ainda, verificar

se estes fatores disseminam mais as desigualdades entre os jovens politizados

e não politizados ou se o programa contribui como um compensador para o

jovem cujas condições iniciais não são tão favoráveis. Neste sentido é que

achamos que a internet pode favorecer aos menos politizados na oferta de

recursos de interação e navegabilidade, atraindo-os ao conhecimento e

vontade de participar do parlamento jovem.

Sobre a Escola do Legislativo, Cosson apontou algumas falhas

principalmente no foco e também no impacto que o programa produz. O autor

enfatiza a preocupação exagerada nas práticas e valores do legislativo quando

na verdade deveríamos nos preocupar mais com os valores e conhecimentos

da Democracia. Em suma, o que Cosson defende é que no futuro possamos

chamar não mais o programa de Escola do Legislativo, mas Escolas da

Democracia. Além do mais, Cosson também sente falta da realização de

maiores pesquisas para verificar o real impacto que estes programas produzem

nos participantes. Além destes fatores, o autor ainda aponta como problema a

falta de autonomia de muitas escolas, ou seja, a ausência de um corpo docente

próprio. Pois a maioria das Escolas depende de um corpo de profissionais

externos e internos que lhe é estranho ou que lhe presta serviços

secundariamente.

Nossa pesquisa, por conseguinte, tentou examinar como a internet pode

favorecer tanto na curiosidade de conhecer os programas quanto na

55

continuidade daqueles que participaram. Alexandre Carvalho apontou em sua

pesquisa que a maioria dos jovens que participam do Parlamento Jovem busca

informações pela internet. Cosson, também alerta o bom uso de outros

recursos, tais como a internet, como mais uma opção de disseminação dos

programas. Assim sendo, nossa pesquisa metodológica buscou levantar como

os portais legislativos estão divulgando os programas e se há no caso dos

estudantes de Curitiba algum interesse em programas educativos como o

Parlamento Jovem.

Em nosso levantamento metodológico, por fim, destacamos algumas

considerações: a) a maioria dos websites não possuem um navegabilidade

satisfatória (abaixo de 50%), com destaque positivo ao Senado e à Câmara dos

Deputados b) houve uma notória evolução dos websites na freqüência das

variáveis sobre os programas, principalmente o Piauí que não obtinha

nenhuma informação sobre os programas em 2009 crescendo drasticamente

em 2011 c) os mecanismos de comunicação bilateral e multilateral, essenciais

para a interatividade e no atrativo dos programas aos internautas, são as

dimensões mais insipientes nos portais. Tais recursos elementares

comprometem a navegabilidade e eficácia dos programas nos websites d) A

ocorrência dos programas cresceu notoriamente em três anos de pesquisa,

assim consideramos que o primeiro passo foi dado com sucesso e) as redes

sociais também cresceram em três anos, também indicando uma boa

divulgação e conexão entre os participantes.

Sobre o questionário aplicado nos estudantes de Curitiba, pudemos

verificar o interesse no Parlamento Jovem e em conhecer a ALEP. A maioria

também gostaria que a política fosse mais próxima deles. Juntando estas

questões com o uso majoritário da internet por eles, podemos criar

expectativas positivas no caso da criação do programa em Curitiba.

Como problemas e falhas dos websites, podemos destacar

principalmente: a) a preocupação com a divulgação dos programas via internet

ainda está se consolidando, a maioria dos portais não possui boas ferramentas

seja de interatividade seja de navegabilidade b) diante disto não pudemos

verificar a real função da internet e dos programas na participação civil com

elementos eficazes dos modelos democráticos deliberacionista e

participacionista c) O descaso da ALEP frente às iniciativas e seu atraso em

56

todas as pontuações sendo um caso a parte em relação à região sul e os bons

exemplos como Santa Catarina e Rio Grande do Sul d) Sobre o uso das redes

sociais podemos nos aprofundar neste quesito verificando o número de

membros e seguidores das redes bem como o conteúdo que é colocado neste.

Problema este que pretendemos verificar nas próximas etapas da pesquisa e)

Por fim, algumas perguntas colocadas na pesquisa, tais como a eficácia dos

programas nas Casas Legislativas e o impacto do parlamento jovem, poderiam

ser mais bem pensadas se pesquisas quantitativas fossem realizadas em todos

os estados. Assim, a qualidade dos programas poderia ser melhorada bem

como saber qual a importância da internet pelos participantes a fim de também

aperfeiçoar as ferramentas dos portais.

Por fim, obtivemos resultados eficazes no que se refere ao

monitoramento do andamento dos sites em relação aos programas. A

constante verificação nestes três anos nos possibilitou uma boa base

comparativa além de poder verificar todos os sites legislativos existentes.

57

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ANEXOS:

Anexo 1: Projeto de Lei que institui a Escola do Legislativo na ALEP

FONTE: ALEP (2011)

Anexo 2: Portal do Rio Grande do Sul, link da Escola do Legislativo

FONTE: ALRS (2011)

64

Anexo 3: Portal de Santa Catarina, link do Parlamento Jovem

FONTE: ALSC (2011)

Anexo 4: Portal da ALMG, Parlamento Jovem Mineiro

FONTE: ALMG (2011)

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