Ordenamento e Planejamento Territorial em Paragominas

Compensação de Reserva Ambiental como implemento de REDD+

Belém, 13 de novembro de 2014

Fonte: Código Ambiental Municipal (Lei nº 765/2011)

POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS CAPÍTULO IV

DO SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANEJO FLORESTAL

SUSTENTÁVEL E MANUTENÇÃO E AUMENTO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL (REDD+)

Art. 254. Fica criado no âmbito do Município de Paragominas o sistema municipal redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável e manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), que funcionará em articulação com o sistema nacional e estadual.

Art. 255. As licencas ambientais de empreendimentos com significativa emissao de gases de efeito estufa serao condicionadas a apresentacao de um plano de mitigacao de emissoes e medidas de compensacao, devendo, para tanto, os orgaos integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente estabelecer os respectivos padroes.

Classificação Vegetal Área (ha) Área (%)

Total da área do município de Paragominas 1.933.866,45 100

Florestas 1.286.393,85 66,45

Vegetação em estágio de regeneração 101.812,44 5,28

Área urbanizada 2.502,75 0,13

Área produtiva 543.157,41 28,14

Área total para adequação de Reserva Legal 29.467,58 1,52

Área total de Preservação Permanente para adequação 13.046,38 0,76

Área com cota excedente de Reserva Legal 287.567,85 14,87

Fonte: TNC, 2010

Licenciamento Ambiental Rural Área (ha)

Licenças ambientais emitidas Cadastro Ambiental Rural Validado

172 unidades 13,25%

Total de área autorizada para produção 157.980,99

Total de área de Reserva Legal 160.134,42

Total de área de Reserva Legal a regularizar 20.367,13

Total de área com excedente de Reserva Legal 33.302,66

Total de área de Preservação Permanente 13.384,68

Total de área de Preservação Permanente a regularizar 3.210,81

Total de área com compensação ambiental efetivada 4.423,88

Área autorizada para limpeza de vegetação secundária 8.157,13

Fonte: SEMMA/Paragominas, 2014

O SIGCAR como ferramenta de Compensação Ambiental

Abrindo a tela inicial de busca

Realizando a busca do imóvel com ativo de Reserva Ambiental

Detalhando a Consulta

Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental

Como a RL mínima para fins de recomposição é de 50%, logo a RL excedente no exemplo é de 1.246,61ha.

A RL está totalmente ocupada por floresta e não há área degradada, portanto a RL excedente pode ser utilizada para compensação.

Realizando a busca do imóvel com passivo de Reserva Legal

Detalhando a Consulta

Como a RL mínima para fins de recomposição é de 50%, logo o passivo de RL é de 257,5ha, considerando que foram declarados 27,75ha de RL no próprio imóvel.

O imóvel possui apenas 3,06ha de cobertura florestal, portanto, o passivo de 257,5ha pode ser compensado utilizando parte do excedente de RL da propriedade anterior que é de 1.246,61ha.

Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental

Realizando a Compensação de Reserva Ambiental

Passivo

Excedente

Co

mp

ensação

de R

L

Por mais que o proprietário tenha declarado a RL muito abaixo do permitido, a SEMMA corrigiu e ele compensará os 257ha de passivo.

Analisando a Compensação de Reserva Ambiental em relação a restauração florestal

Obrigado

Prefeitura Municipal de Paragominas Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Felipe Zagalo

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente felipe@paragominas.pa.gov.br

+55 91 9116 8497

Thank you Municipality of Paragominas

Municipal Green and Environment Felipe Zagalo

Municipal Secretary of the Environment felipe@paragominas.pa.gov.br

+55 91 9116 8497