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Elaboração de DocumentosResolução CFP 07/2003
Sanami Esaki
Ética na avaliação psicológica
O QUE É ÉTICA?Grego ethos = valores morais, costume,
normas e ideais de conduta (aquilo que pertence ao caráter)
Ética é o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais.
Busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano.
Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.
O QUE ÉAVALIAÇÃO PSICOLÓGICA?
Conjunto de procedimentos que objetiva coletar dados para testar hipóteses clínicas, produzir diagnósticos, descrever o funcionamento de indivíduos ou grupos e fazer predições sobre comportamentos ou desempenho em situações específicas.
O que está envolvido num processo de avaliação psicológica?
O QUE É A ÉTICA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA?Aspecto amplo de deveres,
valores e responsabilidades do psicólogo para com a ciência e com as pessoas com as quais se relaciona.
Idéias norteadoras de ações, atitudes e comportamentos da prática profissional.
Onde buscar essas ideias norteadoras?
O que temos é suficiente?
Princípios Éticos Fundamentais
RespeitoBeneficência e não maleficênciaJustiça (Belmont Report, 1979)
Princípios Éticos FundamentaisPsicólogo deve explicar, de forma
clara e em linguagem compatível com o nível cognitivo e educacional do indivíduo, o que será feito, o que será avaliado, os objetivos, o que será feito com os resultados, quem tomará conhecimento deles, quais os limites do sigilo e confidencialidade.
É importante: Informação préviaDevoluçãoInformações que não são
diretamente relevantes para o objetivo da testagem não são registradas nem usadas para qualquer outro objetivo
RespeitoPreocupação moral de que as
pessoas sejam tratadas como autônomas
Mesmo as pessoas mais vulneráveis devem ter seus direitos protegidos
Beneficência e não maleficência
Envolve a maximização dos benefícios possíveis e a minimização de danos
A avaliação psicológica deve beneficiar a quem a ela é submetido:
Diagnosticando um problemaDescrevendo com precisão uma situaçãoEncaminhando para intervenção apropriadaMesmo quando a demanda não é do próprio
avaliado (exames psicotécnicos, perícias judiciais)
Risco da maleficência recusa de emprego para pessoa
que estaria apta promoção negada não reconhecimento de um
transtorno ou confusão com outro quadro
laudos judiciais inadequados que levam a sentenças injustas
É importante: ter clareza sobre o que se está
fazendo ponderar se os benefícios são
maiores do que os possíveis danos advindos de uma avaliação imprecisa ou incorreta
planejamento adequado utilização de instrumentos
válidos e métodos cientificamente embasados
formação, treinamento e conhecimento sólido na área em que está atuando
JustiçaRefere-se ao valor moral da
distribuição equitativa de benefícios e custos sociais
Tem implicações na construção ou adaptação de instrumentos
Princípio da Justiça: só usar testes que tenham sido validados e normatizados para uma população ou grupo equivalente aos indivíduos que serão testados
Como garantir a ética?Padrões norteadores a serem respeitados na formação e atuação de psicólogos, conforme a APA:
CompetênciaIntegridadeResponsabilidade científica e profissionalRespeito pela dignidade e direitos das
pessoasPreocupação com o bem-estar do outroResponsabilidade social
CompetênciaO psicólogo deve procurar manter os mais
altos padrões de excelência no seu trabalhoReconhecer os limites da sua competênciaLimitações de sua especialidadeOferecer somente serviços que se sinta
adequadamente habilitadoEstar a par do desenvolvimento da
literatura científica Participar de cursos, congressos e ler
revistas científicas
IntegridadeEspera-se que o psicólogo tenha
comportamentos honestos, justos e respeitosos na sua atuação
O psicólogo deve ter consciência do seu sistema de valores e os efeitos que esses possam ter na sua prática diária
Responsabilidade científica e profissional
Psicólogo deve reconhecer a importância do seu comportamento e atuação, procurando sempre atender as necessidades de diferentes tipos de clientela
Espera-se que colabore com outros colegas ou instituições que estejam envolvidos no bem-estar das populações atendidas
Respeito à dignidade das pessoas
Necessidade do reconhecimento do direito de privacidade, confidencialidade, autodeterminação e autonomia dos indivíduos atendidos
Determina a guarda sigilosa da informação e o direito à recusa de continuar determinado tratamento
Psicólogo deve estar atento às diferenças individuais resultantes da idade, sexo, raça, religião, orientação sexual, nível socioeconômico, que possam afetar o tipo de atendimento a ser oferecido.
Preocupação com o bem-estar alheio
Psicólogos devem estar sensíveis à relação de poder no atendimento ao outro, evitando qualquer atitude que envolva engano ou exploração da pessoa envolvida
Responsabilidade socialResponsabilidade científica do profissional
diante da comunidade e da sociedade na qual está inserido
Divulgação dos conhecimentos psicológicos para reduzir o sofrimento e contribuir para a melhoria da humanidade
Responsabilidade na formação de políticas e leis que possam beneficiar a sociedade, sem que tais funções envolvam, necessariamente, vantagens profissionais
Faltas éticas gravesFotocopiar material sujeito a direitos
autoraisUtilizar testes inadequados na sua práticaEstar desatualizado na área de atuaçãoDesconsiderar os erros de medida nas
suas interpretaçõesUtilizar folhas de respostas inadequadasIgnorar a necessidade de explicações
sobre pontuação nos testes aos solicitantes da avaliação
Faltas éticas gravesPermitir a aplicação de testes por
pessoal não qualificadoDesprezar condições que afetam a
validade dos testes em cada culturaIgnorar a necessidade de arquivar o
material psicológico coletadoInterpretar além dos limites dos
testes utilizados
A Ética nas etapas do processo de avaliação psicológica
Seleção de testes e escalas para avaliação psicológica
Administração de testes e escalas psicológicas
Correção e interpretação dos resultados psicológicos
Elaboração de laudos psicológicos e entrevistas de devolução
Resolução CFP 07/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos
produzidos pelo psicólogoEm vigor desde 14 de junho de 2003Toda e qualquer comunicação por escrito decorrente de
avaliação psicológica deverá seguir as diretrizes descritas neste manual
Avaliação psicológica: processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, utilizando-se de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos.
Objetivo: orientar o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita.
I - PRINCÍPIOS NORTEADORES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
Princípios técnicos da linguagem escrita
Clareza seqüência ou ordenamento adequado dos conteúdos.
Concisão emprego da linguagem adequada, palavra exata e necessária. Evitar uma redação prolixa.
Harmonia correlação adequada das frases, aspecto sonoro e ausência de cacofonias.
Princípios éticos
Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo
Deveres do psicólogo nas relações com a pessoa atendida
Sigilo profissionalExecução de um trabalho de
qualidade
Princípios técnicos
Utilização de instrumentais técnicos psicológicos adequados e que atendam às condições mínimas de qualidade e de uso.
Rubricar as laudas desde a primeira até a penúltima, sendo a última assinada.
MODALIDADES DE DOCUMENTOS
Declaração Atestado psicológicoRelatório / laudo psicológico
Parecer psicológico
RELATÓRIO PSICOLÓGICO
Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico
O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.
A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.
Estrutura O relatório psicológico é uma peça de natureza e
valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam.
O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.
Estrutura mais completa
Descrição física: alguma deficiência física...
Impressão geral obtida: informações verbais, não-verbais,
problemas motores, concentração do examinando
Comportamento do examinando: informações sobre o nível de ansiedade, relacionamento estabelecido entre ele e o examinador
Variáveis ambientais: como estava o local de aplicação, iluminação, ventilação, etc.
Estrutura mais completaPlanejamento das sessões de aplicação: quantos e quais testes foram aplicados em cada sessão
Limitações: tempo disponível, necessidade de utilizar mais testes, testes com validade não comprovada, normas que não se aplicam à nossa realidade, informações que devem ser buscadas nas entrevistas, etc.
Dados relevantes da Anamnese.
Identificação É a parte superior do primeiro tópico do
documento com a finalidade de identificar: O autor/relator – quem elabora; O interessado – quem solicita; O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. No identificador AUTOR/RELATOR, deverá ser
colocado o(s) nome(s) do(s) psicólogo(s) que realizará(ão) a avaliação, com a(s) respectiva(s) inscrição(ões) no Conselho Regional.
No identificador INTERESSADO, o psicólogo
indicará o nome do autor do pedido (se a solicitação foi da Justiça, se foi de empresas, entidades ou do cliente).
No identificador ASSUNTO, o psicólogo indicará a
razão, o motivo do pedido (se para acompanhamento psicológico, prorrogação de prazo para acompanhamento ou outras razões pertinentes a uma avaliação psicológica).
Descrição da demanda
Esta parte é destinada à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado.
ProcedimentoA descrição do procedimento
apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado.
Análise É a parte do documento na qual o psicólogo faz
uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade. Como apresentado nos princípios técnicos, “O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo”.
AnáliseNessa exposição, deve-se
respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento, como disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Análise O psicólogo, ainda nesta parte,
não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata.
ConclusãoNa conclusão do documento, o
psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo.
Conclusão Vale ressaltar a importância de
sugestões e projetos de trabalho que contemplem a complexidade das variáveis envolvidas durante todo o processo.
Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP.
Cuidados•Todos os comentários devem ser feitos com base nos dados obtidos
•Evitar o excesso de termos técnicos
•Apresentar uma visão integrada dos dados, e não apenas resultados de testes de forma isolada
•Não utilizar abreviaturas