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 A p r esentação do Cód i go e levantamento de q u e s ti o n a m e n to s

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Apresentação do Código e

levantamento dequestionamentos

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 Princípios fundamentais da ética

• Trata da ética

• Fala rapidamente sobre o Código

• Descreve princípios da Bioética

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• O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os ConselhosRegionais de Psicologia (CRPs) formam, juntos, o SistemaConselhos.

• O CFP e os Conselhos Regionais foram criados pela Lei nº

5.766,  de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977. A lei define queos Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito

 público, autonomia administrativa e financeira.

• O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dosConselhos Regionais,com jurisdição em todo o território nacional e sede no DistritoFederal.

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São atribuições do Conselho

Federal, entre outras : • Elaborar seu regimento e aprovar os regimentos organizados

 pelos Conselhos Regionais; orientar, disciplinar e fiscalizar oexercício da profissão de Psicólogo;

• Expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis emvigor e das que venham modificar as atribuições ecompetências dos profissionais de Psicologia;

Definir, nos termos legais, o limite de competência doexercício profissional, conforme os cursos realizados ou provasde especialização prestadas em escolas ou institutos

 profissionais reconhecidos;

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 São atribuições do Conselho

Federal, entre outras:  

• Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional doPsicólogo;

• Funcionar como tribunal superior de ética profissional;

• Servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia;

• Julgar, em última instância, os recursos das deliberações dosConselhos Regionais;

• Fonte: HOLANDA, 1997

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São atribuições do Conselho

Federal, entre outras:  

• Publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relaçãode todos os psicólogos registrados;

• Expedir resoluções e instruções necessárias ao bomfuncionamento do Conselho Federal e dos ConselhosRegionais, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral

respectivo.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 São atribuições dos Conselhos

Regionais: • Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do ConselhoFederal;

• Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua áreade competência;

• Zelar pela observância do código de ética profissional, impondosanções pela sua violação;

• Funcionar como tribunal regional de ética profissional;

• Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação efiscalização do exercício profissional;

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 São atribuições dos Conselhos

Regionais:  

• Eleger dois delegados-eleitores para a assembleia dedelegados;

• Remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal, nele

incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos ecancelados;

• Elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a àaprovação do Conselho Federal e encaminhar a prestação de

contas ao Conselho Federal.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 Função do Sistema Conselhos

• É função do Sistema Conselhos contribuir para odesenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão,conforme previsto nos regimentos internos do ConselhoFederal e Conselhos Regionais.

Fonte: HOLANDA, 1997

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 Ainda sobre os Conselhos

• Os Conselhos de Psicologia constituem-se na máximarepresentação dos profissionais da área. Assim designados pelalegislação em vigor, que atribui aos Conselhos de Psicologia amanutenção e estruturação da profissão através de algumas

funções especialmente designadas.

• De acordo com a  Lei No.5.766,  de 20/ 12/71, que "cria oConselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia",temos que são atributos e prerrogativas dos Conselhos:"...orientar, disciplinar e fiscalizar õ exercício da profissão de

 Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética

e disciplina da classe".

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 Ainda sobre os Conselhos 

•  No  Decreto No.79.822,  de 17/06/77, que "regulamenta a Lei No.5.766", as finalidades do Conselho Federal de Psicologiasão de:

• "...orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional".

• Quando a legislação estabelece que cabe ao Conselho Federal"servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia", está

determinando que esta autarquia possui poderes e direitosestabelecidos para traçar parâmetros dentro de um campocientífico por demais vasto e complexo, e por que nãoassinalar, produto e criador de interfaces intelectuaissignificativas.

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 Ainda sobre os Conselhos

•  Numa rápida reflexão, encontramos uma forte dissonância,quando pensamos que o campo ou a "matéria" da Psicologia,enquanto estrutura de pensamento e formulação científica não

 podem ser privativas de uma determinada instância, a não serque assim se determine a priori  pela comunidade de

 psicólogos, o que se constituiria num estabelecimento comfortes componentes corporativistas (em que pese a necessidadede sermos, por vezes, corporativistas), mas essencialmente de

cunho dicotômico, onde se encara a ciência como parcialidadee não como uma inserção global na historicidade do

 pensamento.

Fonte: HOLANDA, 1997

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 Ainda sobre os Conselhos 

• É claro que o fato de ser um órgão "consultivo" atenua estasdificuldades, mas permanece o questionamento, na medida emque não se determina de antemão qual o terreno de atuação dos

Conselhos, visto haver ainda hoje uma forte debate em tornodo conceito de Exercício Profissional.

• Ao se falar de "exercício profissional", temos de refletir sobre

a dimensão global de seu conceito: sua estrutura e suadinâmica.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 Ainda sobre os Conselhos 

• Como afirmam Kast e Rosenberg (1970), "o conceito de profissão envolve:

• (a) a existência de um corpo sistemático de conhecimento querequer lento processo de formação e treinamento, envolvendo

tanto aspectos intelectuais como atividades práticas;• (b) um grau de autoridade conferida pelos clientes em função

do conhecimento técnico especializado;

• (c) um amplo reconhecimento social como base para o

exercício da autoridade;• (d) um código de ética que regula as relações entre pares e

entre o profissional e os seus clientes;

• (e) uma cultura profissional que é mantida pelas organizações".(Apud Bastos & Achcar, 1994, 246)

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 Ainda sobre os Conselhos 

• O mais importante, contudo, a ser relevado, é que os parâmetros definidores de uma profissão são flexíveis e, portanto, passíveis da ação da transformação pelos anos e pelo

desenvolvimento das ideias.

• Assim é que a definição de "exercício profissional" tambémdeve acompanhar o fluxo da evolução do pensamento e,

 principalmente, a evolução da inserção social e profissional daPsicologia.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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 O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• Podemos iniciar a nossa discussão sobre o papel efetivo dosConselhos de Psicologia no âmbito da Formação Profissional a

 partir da análise de quatro vertentes principais de sua atuação,a saber:

a) vertente política; b) vertente de regulamentação;c) vertente de orientação e fiscalização;

d) vertente de formação e aperfeiçoamento do psicólogo.

Fonte: HOLANDA, 1997

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 O Papel dos Conselhos naFormação Profissional  

•  No que tange à vertente política,  a discussão se volta paraquestionamentos sobre a relação entre Psicologia e política, oumesmo sobre qual o papel político da Psicologia. As discussõessobre este tema invariavelmente esbarram em concepções

 psicossociais que perdem de vista "a especificidade do psicológico" (ARAÚJO, 1996).

•  Na realidade, isto não abarca o real papel social do psicólogo,como um profissional promotor da saúde do indivíduo e do

 bem-estar da comunidade.

• É preciso que o psicólogo assuma seu papel comotransformador da realidade e, para isto, é fundamental que a

formação seja engajada com um compromisso ético.

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• Os Conselhos, enquanto autarquias responsáveis pelo zelo da ética da profissão, devem também se engajar na tarefa de promover adiscussão e o desenvolvimento de uma consciência ética da profissão.

 Neste sentido, estará cumprindo com parte de sua função social.

• O que entendemos como a vertente política do Conselho diz respeitoà mobilização e organização da categoria em torno de questões quesejam do seu interesse imediato e da sociedade em geral.

Ex: Não concordância com a escolha do novo coordenador de SaúdeMental do Ministério da Saúde: Valencius Wurch Duarte Filho.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• Este aspecto é de extrema importância dado o fato de nossaformação não privilegiar esta inserção ética do profissional,estimulando um modelo de atuação individualista.

• Além disso, é imprescindível a criação de parcerias junto aosórgãos superiores do Poder Legislativo no sentido deimplementação de lutas pela categoria e pelo social, além de

uma aproximação com as instâncias governamentais referentesàs áreas de Educação, Saúde e Trabalho, para que se possaefetivar programas de ação social devidamente embasados erespaldados pela categoria e pela ciência psicológica.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  • A vertente de regulamentação,  que se refere ao papel de

legislador sobre o exercício da profissão e de realizador documprimento desta legislação.

•  Neste âmbito, o papel do Conselho se confunde com a terceiravertente, no sentido de ser um órgão muito mais orientador doque propriamente legislador (em que pese a necessidade de sefazer cumprir a lei e o código de ética), na medida em que ainserção da imagem da Psicologia entre os psicólogos e,

 principalmente, na comunidade em geral, é dedesconhecimento de suas atribuições.

• Ainda outro comentário sobre este ponto: regulamentar visa primordialmente a organização; atributo essencial para oestabelecimento de um quadro profissional claro e destacado.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• A terceira instância, a vertente de orientação e fiscalização,  diz respeito às principais prerrogativas dosConselhos.

•  Na medida em que estas duas atividades - orientação efiscalização - são indissociáveis, deve-se privilegiar o sentidoda orientação por ser de caráter profilático e informativo,contribuindo para um melhor esclarecimento do quadro de

referência da Psicologia, visto que, conforme assinaladoanteriormente, é sabido que a categoria profissional dos psicólogos não domina adequadamente as informações acercade seus órgãos legisladores.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  •  Nesta discussão, nos interessa a quarta vertente, a vertente da

 formação e aperfeiçoamento  do psicólogo, que deve ser privilegiada. Entendemos que, primeiramente, não se podeconsiderar como categorias estanques, de um lado a Formaçãoe de outro o Exercício Profissional.

• Se os Conselhos não se comprometerem com umacompanhamento da Formação do futuro psicólogo, elesestarão se eximindo de uma responsabilidade ética e mantendoo  status de  pensamento dicotomizado, arcaico econtraproducente, tendo em vista que se deve trabalhar nosentido de uma profilaxia de dificuldades e não no âmbito do"conserto" ou de um papel "policialesco".

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  • A ideia reside no fato que o comprometimento dos Conselhos não

devem ser apoiados apenas a partir do momento em que o estudantesai do âmbito acadêmico e adentra o terreno profissional. Pensardesta forma é não refletir na continuidade do processo de formação,nem considerar a relação Formação/Profissão, que é o objetivo do

 próprio processo.• Em outras palavras, a atualidade não mais permite que se considere,

em nome das interrelações, papéis fechados de atuação, ou seja, oque é da Universidade e o que é dos Conselhos, por exemplo.

• Esta vertente, portanto, encara a dimensão da formação num sentidomais amplo, que abrange desde o acompanhamento do futuro

 profissional da Psicologia, até o acompanhamento da abertura e/oufechamento de cursos de graduação nesta área.

• Fonte: HOLANDA, 1997

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• O II Congresso Nacional da Psicologia, realizado em BeloHorizonte, de 28 de agosto a 1º de setembro de 1996,apresentou uma unânime opinião dos Conselhos Regionais

contra a abertura de novos cursos de Psicologia no país(enquanto não se tiver uma política de fiscalização daformação atual) e ratificou a necessidade de se realizar uma

 profunda avaliação dos cursos em vigor no Brasil, bem como aaproximação dos Conselhos junto aos órgãos competentes do

Ministério da Educação no sentido de um acompanhamentocontinuado das atividades de ensino e formação de

 profissionais na área de Psicologia.

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  • De acordo com os encaminhamentos do Congresso Nacional

Constituinte da Psicologia, as ações do Conselho deveriam se pautar em alguns direcionamentos:

• a) Um compromisso social da Psicologia, no âmbito da

transformação da realidade nacional; b) Um compromisso científico do psicólogo, com vistas à produção e disseminação do conhecimento;c) Um compromisso com a interdisciplinaridade, com relação àintegração e articulação dos valores e conhecimentos da

Psicologia com as demais áreas;d) Um compromisso com a qualificação dos responsáveis pelaformação de novos profissionais;

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  

• e) O entendimento de que a formação do psicólogo deve ser básica, consistente e abrangente;f) Um compromisso com uma formação que envolva um

 posicionamento ético e político, inserindo o profissional nas

discussões sociais, no âmbito da organização da categoria e deuma postura de cidadania;g) A idéia de que o processo de formação deve ser o deconstrução do conhecimento e de atitude científica, aquientendida a partir de uma ampliação do próprio conceito de

ciência;h) A ênfase numa formação generalista, que contemple ainterdisciplinaridade, as demandas sociais, as relações sociais ea diversidade da atuação profissional.

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O Papel dos Conselhos na

Formação Profissional  • Com isto, os encaminhamentos políticos e de ação abrangem

 parcerias dos Conselhos com as Universidades na promoção deeventos e discussões sobre estas questões de inserção social e

 política da Psicologia, campos de atuação, abertura de novos

mercados, distinção das diversas áreas de conhecimento,estágios e outros temas de relevância para a categoria.

• Duas dimensões da formação profissional devem sercontempladas: em primeiro lugar, o espaço tradicional daformação do psicólogo, cuja competência é atribuída à

Academia, ou seja, às Instituições Formadoras, sejam estasUniversidades ou Faculdades isoladas. Em segundo lugar,deve-se atentar para a chamada "pós-graduação", cujadiversidade e conceito são por demais amplos.

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 Bibliografia

• Araújo, M.F.(1996). "Reflexões sobre o Papel Social e Políticodo Profissional de Psicologia", referência incompleta.

• Conselho Federal De Psicologia (1995). Psicologia -Legislação, Brasília.

• Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977• Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971

• Holanda, Adriano. Os conselhos de Psicologia, a formação e oexercício profissional. Psicologia ciência e profissão, 1997, 17,

 p. 3-13.