Post on 09-Jul-2015
LUIZ ARAÚJOConsultor Educacional da Undime
Vinculação obrigatória de recursos oriundos dos impostos (18% para União e 25% para estados e municípios).
Repartição de recursos via fundos estaduais. Primeiro foi o FUNDEF (1997 a 2006) e agora o FUNDEB (2007 a 2020).
A política de fundos não alterou o papel da União, que continua sendo de suplementar os recursos existentes nos estados e municípios.
Este modelo viabilizou uma municipalização do ensino de forma irresponsável.
As responsabilidades estão distribuídas de maneira inversa a capacidade de arrecadação de recursos.
Parte dos recursos educacionais são desviados para o pagamento da dívida via a desvinculação das receitas da união (DRU).
No final de outubro foi aprovada a Emenda 59 que retira a educação dos efeitos da DRU, sendo que a devolução dos recursos será parcelada até 2011.
A referida Emenda tornou obrigatório o ensino para crianças de 04 até jovens de 17 anos.
A obrigatoriedade também tem prazo e deve ser alcançada em 2016.
Somando todos os recursos públicos aplicados em educação chegamos a um gasto de 4,7% do Produto Interno Bruto (2008).
A participação dos entes federados não é proporcional ao potencial de arrecadação.◦ A União arrecada mais e aplica menos.
◦ Os Estados e Municípios arrecadam menos e aplicam mais em educação.
Divis ão do bolo tributário no B ras il 2007
União58%
E stados25%
Municípios17%
Em 2001 o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação. Esta lei previu que o gasto público direto deveria crescer até chegar em 7% do PIB em 2011.
Em entrevista o Ministro da Educação afirmou que cresceremos 0,2% do PIB ao ano.
A Conferência Nacional de Educação aprovou aumento para 7% em 2011 e 10% em 2014.
Para viabilizar o aumento do gasto público direto com educação, a CONAE também aprovou novos percentuais de vinculação de recursos :◦ União – de 18% para 25%
◦ Estados e Municípios – de 25% para 30%
E aprovou que a complementação da União no FUNDEB passe de 0,16% do PIB (2009) para 1%.
Em 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional n° 53, que transformou o FUNDEF em Fundo da Educação Básica –FUNDEB.
Este Fundo bloqueia 20% das receitas dos impostos e redistribui de acordo com as matrículas estaduais ou municipais.
A União deve complementar os fundos estaduais com menor valor.
Em 2010 a previsão é que o Fundeb movimente 83,1 bilhões de reais. A União participará com 8,3% deste total (R$ 6,9 bilhões).
A distribuição entre entes federados é a seguinte:◦ R$ 39,7 bilhões ficarão com estados;
◦ R$ 43,4 bilhões ficarão com municípios.
O custo-aluno nacional será de R$ 1.415,97 -beneficiando nove estados;
Isto representa apenas R$ 117,99 por mês para manter cada aluno das séries iniciais na escola.
O maior valor é R$ 2.666,53 (Roraima), seguido de São Paulo com R$ 2.318,75.
83
5,6
8
98
0,8
7
1.0
31
,97
1.0
65
,03
1.1
08
,95
1.2
83
,12
1.4
15
,97
2.6
66
,53
2.3
18
,75
2.1
66
,84
2.1
28
,68
2.1
24
,55
2.0
63
,88
2.0
05
,22
1.9
72
,76
1.9
19
,73
1.8
12
,56
1.7
87
,36
1.7
18
,80
1.7
05
,56
1.6
96
,30
1.6
27
,34
1.6
22
,82
1.5
71
,08
1.4
69
,15
1.2
35
,48
1.2
26
,83
78
2,1
6
18
9,1
4
63
3,8
1
58
0,2
9
38
4,0
0
43
5,1
0
35
0,9
4
30
7,0
2
13
2,8
5
18
0,4
9
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
RR
SP
DF
AP
ES
MS
RS
AC
TO
SC
MT
RJ
RO
GO
MG
SE
PR
RN
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.
PB
AM
PE
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PI
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BA
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R
$ 1
,00
EXEMPLO DE CURITIBA
E ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
A partir de 2009 os recursos vinculados a educação estarão divididos em três contas:◦ Conta do FUNDEB, onde no mínimo 60% devem ser
gastos com profissionais do magistério e representa o maior volume;
◦ 5% de transferências de impostos federais (para estados e municípios) e estaduais (para municípios). Exemplo: 5% do FPE ou do FPM ou da cota-parte do ICMS.
◦ 25% dos impostos arrecadados pelos municípios (IPTU, ISS, ITBI e IRRF).
Ainda temos a cota municipal ou estadual do salario-educacao e os programas federais.
Conseguimos incluir 97,9% das crianças de sete a quatorze anos e 79,8% das crianças de quatro a seis anos;
Mas apenas 18,1% das crianças de zero a três anos frequenta a escola;
Apesar de termos 84,1% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola...
Apenas 50,4% estão no ensino médio;
E somente 29,6% dos jovens pobres conseguem esta façanha;
1.568.000
191.000
571.000
1.634.000
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
4 e 5 anos 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos
Excluídos da educação no Brasil - 2008
O Brasil continua tendo 10% da população maior de 15 anos na condição de analfabetismo.
No Nordeste este índice chega a 19,4%.
Entre os negros temos 13,6% de analfabetos.
A desigualdade social fica clara ao vermos que apenas 1,9% dos ricos e 19% dos mais pobres são analfabetos.
Apenas 13,6% dos jovens estão numa instituição de ensino superior
Além disso, este percentual é de apenas 7,7% entre os negros.
A maioria das vagas estão concentradas nas regiões sul e sudeste e nas escolas particulares.
A maioria dos alunos chega ao 5° ano sem saber ler corretamente e não domina as noções básicas de matemática.
O que nosso país investe em educação não é suficiente para garantir que todos tenham acesso a escola com qualidade;
As atribuições estão desigualmente distribuídas entre os entes federados;
A CONAE apontou caminhos importantes para o próximo Plano Nacional;
Uma mudança só é possível com aumento de participação e maior controle social.
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