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EDITAL 01 /2012 - CONCURSO PUBLICO PARA EDUCACAO, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
SUMARIO
PREFAclO
01- CAS DISPOSICOES PRELIMINARES
02- CAS ESPECIFICACOES DOS CARGOS E DAS ATRIBUICOES DOS
CARGOS
03- DAS VAGAS
04- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
05- DAS INSCRICOES
06-DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
07-DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO -AVALIACAO DE TiTULOS
08-00 PROCESSO DE CLASSIFICACAO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
09- DOS RECURSOS
10- DA HOMOLOGACAO DO CONCURSO PUBLICO
11- DOS EXAMES MEDICOS PRE.ADMISSIONAIS
.12- DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEACAO, POSSE E EXERCiclO
13- DAS DISPOSICOES FINAlS
Anexos
ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILlTAC;AO EXIGIDA, JORNADA DE
TRABALHO E VENCIMENTO.ANEXO B - CONTEUDOS PROGRAMATICOS PARA REFERENCIAS DE ESTUDOPARA AS PROVAS OBJETIVASANEXO C - CRITERIOS DE PONTUA<;Ao PARA A 2a ETAPA - AVALlA<;AO DETfTULOSANEXO 0 - FOLHA DE ROSTO PARA APRESENTA<;AO DE TiTULOSANEXO E - MODELO DE CERTIDAo DE TEMPO DE EFETIVO SERVICOANEXO F - MODELO PARA APRESENTACAO DE RECURSO:ANEXO G - CRONOGRAMA GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA EDUCACAoDE SANTA LUZIAlMGANEXO H - FORMULARIO DE DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE
ANEXO 1- FORMULARIO DE DECLARACAO DE DESINCOMPATIBILIDADEANEXO J - FORMULARIO DE DECLARACAO DE ANTECEDENTES EM SERVICOPUBLICO
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EDITAL0112012
Concurso Publico de Provas e de Tltulos e Provas
para 0 provimento de cargos do Quadro Permanente de
Pessoal da Administracao direta do Municipio de SantaLuzia- MG.
o Prefeito do Municipio de Santa Luzia/MG, GILBERTO DA SILVA DORNELES, no
exercicio das atribulcoes que Ihe sao conferidas pela legislagao em vigor, TORNAPUBLICO que, no perlcdo indicado estarao abertas as lnscrlcoes para 0
CONCURSO PUBLICO de Provas e de Tltulos e Provas, para selecionar candidatos
para 0 provimento de cargos das carreiras de Professor Educac;io Basica II,Professor Educac;io Basica III, Auxiliar de Secretaria e Auxiliar de Servic;o
Educacional do quadro de pessoaJ da Secretaria Municipal de Educacaode SantaLuzia/MG, observados os termos da Lei Municipal nO2.819/2008 (dispoe sobre 0
Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracao dos Profissionais da Educaeaodo Municipio de Santa Luzia/MG); da Lei Complementar Municipal nO 2.848/2008
(altera a Lei Municipal n° 2.819/2008), Lei Compiementar Municipal 1.474/1991, as
disposlcoes constitucionais referentes ao assunto, a legislagao complementar edemais normas contidas neste Edital e suas eventuais alteracoes.
1. DASDISPOSICOESPRELIMINARES
1.1. 0 Concurso Publico sera regido por este Edital, por seus anexos, avisos,
atos complementares e eventuais retiftcacoes e aditamentos, obedecida a legislagaopertinente e a adminlstracao de sua execucao sera de responsabilidade do InstitutoBrasileiro de Admimstracao - ISA - conforme 0 Termo de Parceria de 04 de outubro
de 2011, publicado no Diario Oficial de Minas Gerais de 19 de outubro de 2011, enos termos da lei federal nO9790/99 e decreto federal 3100/99.
1.2. 0 Concurso Publico de que trata este Edital visa ao provimento de cargos, das carreiras de Professor de Educacao Basica II, Professor de Educacao Baslca III,
AuxiHar de Secretaria e Auxiliar de Service Educacional, todos no grau inicial "A",
conforme as areas de atuacaoe vagas estabelecidas no Anexo A deste Edltal,1.3.0 Concurso Publico de que trata este Edital sera de Provas e Tltulos para os
cargos de Professor Educac;io Basica II e Professor Educac;io Basica III e deProvas para os cargos de Auxiliar de Secretaria e Auxiliar de Servic;oEducacional observado que;
a) 1a etapa: Prova objetiva de rnultipla escolha, de carater etlmlnatorio eclasslflcatorio, para todos os cargos;
b) 2a etapa: Avaliacao de tltulos, de carater classrtlcatono, para os cargos de
Professor Educac;io Basica II e Professor Educac;io Basica III, vide item 7.1deste edital.
1.4. As alteracoes em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor
apos a data de publicacao deste Edital, nao serao objeto de avaliacao nas provas
deste Concurso Publico. ~ y
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1.5. Este Concurso Publico tera validade por 02 (dois) anos contados a partir da
publicacao de sua hornoloqacao, podendo ser prorrogado por igual periodo, a
cnteno da Administray80 Municipal.1.6. 0 quadro de vagas, habilitacao exigida, jornada de trabalho e vencimento
basico, por cargo, consta do Anexo "AU deste Edital.
1.7. As atribulcoes gerais dos cargos constam no item 2.2 deste Edital.1.8. Conteudos proqrarnaticos e referencias de estudo para as provas objetivas
constam no Anexo "B" deste Edital,
1.9. Criterios de pontuacao para a 2a etapa - Avallacao de Tltulos - consta do
Anexo "e" deste Edital.
2. DAS ESPECIFICACOES DOS CARGOS E DAS ATRIBUICOES DOS CARGOS
2.1 Das especiflcacoes dos cargos
A escolaridade, a carga horaria de trabalho, a rernuneracao inicial, 0 regime jurldico
e 0 regime de previdencla, a lotacao e 0 local de exercicio sao os estabelecidos a
seguir:
2.1.1. Escolaridade minima exigida:
1 - Professor de Educat;ao Basica II - PES II: Diploma registrado de cursoreconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia ou normal superior, com
habilitacao para lecionar em educacao Infantil, 1a infancla a 4a serle do
Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades. (Correspondente aeducacao infantil, 10 ao 50 anos do Ensino Fundamental em todas as suas
modalidades), considerar-se-ao tao somente os cursos regulares
realizados em Escolas de Ensino Superior (IES), devidamentereconhecidas pelo Ministerio da Educacao e Cultura (MEC).
11- Professor de Educat;ao Sasica III - PES Ill:a. Professor de Lingua Portuguesa: Diploma registrado de Curso
reconhecido de Graduacao com Licenciatura Plena em Letras.
Considerar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados emEscolas de Ensino Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo
Ministerio da Educacao e Cultura (MEC).
b. Professor de Ingles: Diploma registrado de Curso reconhecido deGraduacao com Licenciatura Plena em Letras com habilitacao em
Ingles. Oonsiderar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados
em Escolas de Ensino Superior (IES). devidamente reconhecidas peloMinisterio da Educacao e Cultura (MEC).
c. Professor de Matematica: Diploma registrado de Curso reconhecido
de Graduacao com Licenciatura Plena em Matematica. Considerar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados em Escolas de Ensino
Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo Minlsterlo da Educacao
e Cultura (MEC).d. Professor de Cilmcias: Diploma registrado de Curso reconhecido de
Graduacao com Licenciatura Plena em Ciencias Bioloqicas.Considerar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados em
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Escolas de Ensino Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo
Ministerio da Educacao e Cultura (MEC).
e.Professor de Educac;io Fisica: Diploma registrado de Cursoreconhecido de Graduacao com Licenciatura Plena em Educacao
Fisica. Conslderar-se-ao tao somente os cursos regulares realizadosem Escolas de Ensino Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo
Ministerio da Educacao e Cultura (MEC).f. Professor de Geografia: Diploma registrado de Curso reconhecido de
Graduacao com Licenciatura Plena em Geografia. Considerar-se-aotao somente os curses regulares realizados em Escolas de Ensino
Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacaoe Cultura (MEC).
g. Professor de Hist6ria: Diploma registrado de Curso reconhecido de
Graduacao com Licenciatura Plena em Historia. Considerar-se-ao taosomente os cursos regulares realizados em Escolas de Ensino
Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacaoe Cultura (MEC).
h. Professor de Artes: Diploma registrado de Curso reconhecido de
Graduacao com Licenciatura Plena Educacao Artistica. Considerar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados em Escolas de Ensino
Superior (IES), devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacaoe Cultura (MEC).
111- Auxiliar de Secretaria - Certificado de conclusao do Ensino Medio, e/ou
no caso de atividade tecnica regulamentada a habilitacao legal
correspondente.IV- Auxiliar de Servic;oEducacional - Comprovante de escolaridade de 1a a
4a serie do Ensino Fundamental (ter 0 CURSO PRIMARIO concluidocorresponde atualmente 10 ao 50 ano do Ensino Fundamental Lei Federal9394/96).
Caso 0 candidato nao estiver de posse do diploma correspondente a sua formacao
ou graduayao/habilitayao, este documento podera ser substitufdo provisoriamente,
por certidao de conclusao de curso acompanhada de historico escolar, emitida pelalnstitulcao de Ensino autorizada/reconhecida.
2.1.2. Carga horaria de trabalho:
I. Professor de Educac;io Sasica 11-PES II: 24 (vinte e quatro) horas
semanais a serem cumpridas de acordo com 0 plano degestao daSecreta ria Municipal de Educacao.
II. Professor de Educac;io Sasica III - PES III: Professor de Lingua
Portuguesa, Professor de Ingles, Professor de Matematica,
Professor de Ciencias, Professor de Educac;io Fisica, Professor
de Geografia, Professor de Hist6ria e Professor de Artes: 24 (vinte
e quatro) horas semanais, a serem cumpridas de acordo com a gestaoda Secretaria Municipal de Educayao.
III. Auxiliar de Secretaria - 40 (quarenta) horas semanais.IV. Auxiliar de Servic;oEducacional- 40 (quarenta) horas semanais.
2.1.3. Remuneracao inicial: 0k4
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I. Professor de EducaC;aoBasica II -PEB II: R$ 1.218,54 (Hum mil
duzentos e dezoito Reais e cinqOenta e quatro centavos).
II. Professor de Educac;.io Basica 111-PES Ill: Professor de LinguaPortuguesa, Professor de Ingles, Professor de Matematica,Professor de Ciencias, Professor de EducaC;ao Fisica,Professor de Geografia, Professor de Historia e Professor deArtes: R$ 1.218,54 (Hum mil duzentos e dezoito Reais e cinqOenta
e quatro centavos).III. Auxiliar de Secreta ria: R$ 995,97 (Novecentos e noventa e cinco
Reais e noventa e sete centavos).IV. Auxiliar de Servic;o Educacional: R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e
dois Reais).
2.1.4. Regime juridico:Os candidatos nomeados e empossados estarao subordinados ao seguinte
regime:I. Professor de EducaC;ao Basica II - PES II: Estatutarlo, na
conformidade da Lei Municipal 2.819/2008, art. 1° § 2° e Lei
Complementar Municipal 1.474/1991.
Professor de Educac;ao Basica III - PES III: Professor de LinguaPortuguesa, Professor de Ingles, Professor de Matematica,Professor de Ciencias, Professor de Educac;ao Fisica,Professor de Geografia, Professor de Hlstcrla e Professor deArtes: Estatutarlo, na conformidade da Lei Municipal 2.819/2008,
art. 1°§2° e Lei Complementar Municipal 1.474/1991.
Auxiliar de secretaria: Estatutario, na conformidade da LeiMunicipal 2.819/2008, art. 1° § 2° e Lei Complementar Municipal1.474/1991.
IV. Auxiliar de Servic;o Educacional: Estatutario, na conformidade daLei Municipal 2.819/2008, art. 1° §2° e Lei Complementar Municipal1.474/1991.
II.
III.
2.1.5. Regime de Previdencia:
I. Professor de Educac;ao Sasica II - PES II: Instituto MuniCipal de
Previdencla e Asslstencia Social - IMPAS-Santa Luzia/MG LeiMunicipal 2.644/2006 e suas alteracoes,
II. Professor de Educac;ao Sasica III - PES III: Professor de LinguaPortuguesa, Professor de Ingles, Professor de Matematica,Professor de Ciencias, Professor de Educac;io Fisica,Professor de Geografia, Professor de Historia e Professor deArtes: Instituto Municipal de Prevldencla e Assistencia Social -
IMPAS-Santa Luzia/MG Lei Municipal 2.644/2006 e suasalteracoes.
III. Auxiliar de Secretaria: Instituto Municipal de Previdencia eAsslstencia Social - IMPAS-Santa Luzia/MG Lei Municipal
2.644/2006 e suas alteracoes,IV. Auxiliar de servic;o Educacional: Instituto Municipal dePrevidencla e Assistencia Social - IMPAS-Santa Luzia/MG LeiMunicipa12.644J2006 e suas alteracoes.
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2.1.6. Lotacao e Local de Exercicio:l. Professor de Educac;aoeasica II - PEe II: Nas unidades da rede
municipal de ensino e a criterio da Secretaria Municipal deEducayao.
II. Professor de Educa~io Basica 111-PEe III: Professor de Lingua
Portuguesa, Professor de Ingles, Professor de Matematica,
Professor de Ciencias, Professor de Educacio Fisica,
Professor de Geografia, Professor de Historia e Professor de
Artes: Nas unidades da rede municipal de ensino e a criterio daSecretaria Municipal de Educayao.
III. Auxiliar de Secretaria: Nas unidades da rede municipal de ensinoe a criterlo da Secretaria Municipal de Educacao.
IV. Auxiliar de Servit;o Educacional: Nas unidades da rede municipal
de ensino e a criterio da Secretaria Municipal de Educacao,
2.2 Das atrioulcoes dos cargos
2.2.1. PROFESSORDEeDUCACAOeASICA II (PEBII)
Atrlbuicoes tlpicas:I. Contribuir para a participacao, 0 dialogo e a cooperacao entre
educadores, educandos e a comunidades em geral, visando aconstrucao de uma sociedade livre,democratica,solidaria,pr6spera e
justa.II. Planejar suas atividades curriculares e extracurriculares de acordo com
os prlnclpios previstos na LOB (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional) e a proposta pedagogica da escola;
III. Empenhar-se em prol do desenvolvimento integral do aluno, quanto a
valores, atitudes, comportamentos, habilidades e conhecimentos
universais, utilizando processos que acompanham 0 progresso
cientifico e social;
IV. Estimular a partiopacao dos alunos no processo educativo e
comprometer-se com a eflciencia dos instrumentos essenciais para 0
aprendizado: leitura, escrita, expressao oral, catculo e solucao de
problemas;
V. Promover 0 desenvolvimento do senso critico e da consciencia politica
do educando, bem como prepara-lo para 0 exercicio consciente da
cidadania e para 0 trabalho;
VI. Assegurar a efetlvacao dos direitos pertinentes a crlanca e ao
adolescente, nos termos do Estatuto da Crianca e do adolescente,
comunicando a autoridade competente os casos de que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou conflrmacao de maus tratos;
VII. Selecionar, adequadamente, os procedimentos didaticos einstrumentos de avaliacao do processo de ensino/aprendizagem e
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VIII.
XI.XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVIII.
XIX.
xx.
XXI.
XXII.
XXIII.
XXIV.
estimular a utllizacao de materiais apropriados ao ensino, de acordo
com 0 Projeto Pedag6gico da Escola;
Planejar e executar 0 trabalho docente em consonancia com a
proposta pedagogica da Escola, atendendo ao avarice da tecnologia
educacional e as diretrizes de ensino emanadas do org80 competente;
Definir, operacionalmente, os objetivos do seu plano de trabalho,
estabelecendo relacoes entre os diferentes componentes curriculares;
Ministrar aulas nos dias letivos, durante as horas de trabalho
estabelecidas, inclusive com a particlpacao integral nos perfodos
dedicados ao planejamento, a avallacac e ao desenvolvimento
profissional;
Levantar e interpretar dados relativos a realidade de seus educandos;Avaliar 0 desempenho dos alunos de acordo com 0 regimento escolar,
nos prazos estabelecidos;
Participar da elaboracao, execucao e avallacao do Plano Integrado da
Escola Ido Projeto Pedaqoqico e do Regimento Escolar;
Participar da elaboracao e selecao do material didatico utilizado em
sala de aula;
Zelar pel a aprendizagem dos alunos;
Constatar as necessidades e encaminhar as educandos aos setores
especificos de atendimento;
Atender as sollcitacoes da DireC;80 da Escota, referente a sua aC;80
docente;
Atualizar-se em sua area de conhecimentos e sobre a LegislaC;80 de
Ensino;
Participar do planejamento de classes paralelas, de area au disciplinas
especificas e das atividades especificas ou extraclasses;
Cooperar com as services de admlnlstracao escolar, planejamento,
inspecao escolar, orientacao educacional e supervisao escolar,
exercidos por especialistas em educacao;
Participar de reunloes, encontros, seminanos, cursos, conselhos declasse, atividades civicas e culturais, bem como de outros eventos da
area educacional e correlata, sempre que convocado;
Promover aulas e trabalhos e estabelecer estrateqias de recuperacao
para alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;
Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar 0 trabalho
docente e apresentar relat6rios;
Contribuir para 0 aprimoramento da qualidade do tempo livre dos
educandos, prestando-Ihes atendimento individualizado e
apresentando alternativas para melhoria do processo ensino-
aprendizagem;
IX.
X .
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xxv.
XXVI.XXVII.
XXVIII.
XXIX.
XXX.
XXXI.
XXXII.
XXXIII.
XXXIV.
XXXV.
XXXVI.
Zelar pela disciplina e pelo material docente que esteja sobre a sua
guarda;
Cultivar um relacionamento cooperatlvo de trabalho;Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo
de avaliacao dos alunos;
Manter atualizados os registros de frequenclas e de acoes
pedag6gicas;
Zelar pela integridade fisica e moral das criancas:
Estabelecer e fortalecer a relacao positiva entre a escola e a familia;
Apresentar lealdade e respeito as instituicoes constitucionais e
administrativas a que servir;
Interagir com demais profissionais da instituiy80 educacional na qualatua, para construcao coletiva de projeto politico-pedag6gico;
Participar de atividades de quallficacao proporcionadas pela
Administracao Municipal;
Refletir e avaliar sua pratlca profissional, buscando aperfeicoa-la;
Organizar solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida
brasileira, promovendo concursos, debates, drarnatizacoes ou jogos
para ativar 0 interesse dos alunos pelos acontecimentos hist6rico-
sociais da patria;
Executar outras atrlbuicoes e afins.
2.2.2. PROFESSOR DE EDUCA~AO BAslCA III (PEB III)
Atribuicoes tipicas:I. Elaborar programas e pianos de trabalho para controle e avaliacao do
rendimento escolar, recupsracao dos alunos, reunloes, auto-aperfeiyoamento
e pesquisa educacional;
II. Elaborar 0 plano de aula, selecionando 0 assunto e determinando a
metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do
ensino;III. Selecionar ou confeccionar 0 material dloatico a ser utilizado, valendo-se das
pr6prias aptidOesou consultando manuais de instrucao para facilitar 0 ensino-
aprendizado;
IV. Ministrar aulas, transmitindo os conteudos pertinentes de forma integrada e
atraves de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de
comunicacao e instrui-Ios sobre os principles basicos de conduta e formacao
necessaria ao desenvolvimento de suas potencialidades;
V. Elaborar e aplicar testes, provas e outros rnetodos usuais de avaliacao para
verificar 0 aproveitamento dos alunos e constatar a eficacia dos metodos
adotados;VI. Desenvolver atividades de planejamento, atualizacao, pesquisa, producao
coletiva, formacao, colaboracao com a adrninistracao da unidade participando
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de reuruoes, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto
Politico Pedag6gico da unidade;
VII. Participar de reunioes com pais e com outros profissionais de ensino;
VIII. Cumprir as atribuicoes previstas no art. 13 da LOB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educacao Nacionat, Lei Federal 9394/1996);
IX. Participar de projetos de lnclusao escolar;
X. Executar outras atribuicoes atins.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
2.2.3. AUXILIAR DE SECRETARIA
I.
II.
Atribuic;ees tipicas:
Prestar atendimento as comunidade interna e externa da Unidade Escolar;
Classificar e guardar documentos de escrituracao escolar, correspondencias,
dossie de alunos, documentos de servidores, pedag6gicos, administrativos,
financeiros e legislac;ees pertinentes;
Redigir e expedir correspondenclas oficiais;
Organizar e responder peta manutencao dos arquivos;
Responder pelos dlarios de classe;
Fornecer informacoes para a Direcao, alunos, pais, equipe de suporte
pedag6gico, professores, 6rgaos colegiados e 6rgaos pubncos;
Exercer as atividades de apoio administrativo - financeiro;
Manter 0 fluxo de lnformacoee atualizado na Unidade Escolar;Encaminhar os processos as unidades administrativas competentes e
registrar sua trarnitacao:
Operar microcomputador digitando documentos diversos, utilizando
programas basicos e aplicativos, para inclulr, alterar e obter dados e
lnformacoes, bem como consultar registros.
Realizar, sob orientacao especifica coleta de precos e concorrencias
publicas e administrativas para aquislcao de material;
Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando a Chefia imediata a
necessidade de consertos e reparos;Visar diariamente 0 ponto do pessoal docente, tecnlco e administrative:
secretariar as reunioes;
Organizar e manter em dia os protocolos, os arquivos escolares e os
registros de assentamento da identidade e da regularidade da vida escolar
do aluno e da autenticidade dos documentos escolares, de forma a permitir,
em qualquer epoca, sua verfficacao:
Coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes a
matriculas transferenclas e conclusao de curso dos alunos;
Assistir a reunioes, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas; (,)
Examinar a exatidao de documentos, conferindo, efetuando registros ~
observando prazos, datas, posicoes financeiras, informando sobre 0¥
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andamento do assunto pendente e , quando autorizado pela chefia, adotar
provldenclas de interesse de Secretaria Municipal de Educacao;
XVIII. Executar outras atribuicoes correlatas e afins determinadas pela dlrecao;
XIX. Proceder a escrlturacao escolar de Iivros, fichas, censo e outros;
XX. Executar outras atribuicoes afins.
2.2.4. AUXILIAR DE SERVICOS EDUCACIONAIS
Atribuicoes tipicas:
I. Limpar e arrumar as dependencias e instalacoes de edificios publicos
municipais, a fim de manta-los nas condicoes de asseio requeridas;
II. Recolher 0 lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos edepositando-os de acordo com as deterrninacoes definidas;
III. Percorrer as dependencias da Unidade Escolar abrindo e fechando
janelas, portas e portoes, bern como ligando e desligando pontos de
ilumlnacao, maqulnas e aparelhos eletrlcos:
Respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho;
V. Verificar a existencia de material de limpeza e alimentacao e outros
itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior
imediato a necessidade de reposicao, quando for 0 caso;
VI. Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem
como a necessidade de consertos e reparos nas dependenclas.movels
e utensilios que Ihe cabe manter limpos e com boa aparencla;
VII. Preparar refeiyoes,selecionando,lavando,cortando,temperando e
cozinhando os alimentos, de acordo com orlentacao recebida e
programa alimentar;
VIII. Efetuar 0 controle dos generos alimentfcios necessario ao preparo da
merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com normas e
instrucoes estabelecidas para garantir sua conservacao e melhor
aproveitamento;
Distribuir as refeicoes preparadas, servindo-as conforme rotinapredeterminada, para atender aos comensais;
X. Requisitar material, quando necessario;
XI. Auxiliar na Iimpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, talheres e
demais utensilios de copa e cozinha;
XII. Dispor adequadamente as sobras de comida e lixo da cozinha, de
forma a evitar prollteracao de insetos;
XIII. Zelar pela conservacao e limpeza dos instrumentos e equipamentos
que utiliza;
Zelar pela sepuranca da Unidade Escolar;
Controlar a entrada de pessoas ou alunos nas Unidades Escolares;
Executar outras atnbuicoes afins.
IV.
XIV.
XV.
XVI.
IX.
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3. DASVAGAS
3.1.0 nurnero de vagas por cargo e 0 constante do Anexo A deste Edital.3.2 Em cumprimento a Lei Municipal 2.819/2008, 5% (cinco por cento) do total de
vagas oferecidas neste Concurso Publico serao reservadas a candidatos portadoresde deficiencia, observada a exigencia de compatibilidade entre a deflclencia e asatribulcoes do cargo conforme disposto nos artigos 37 e 38 do Decreto Federal nO3.298/99, que regulamenta a Lei Federal 7.853/89,
3.3. 0 percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata 0 item 3.2
deste Edital sera aplicado sobre 0 numero de vagas disponibilizadas por cargo(Professor de Educacao Basica II - PES II, Professor de Educacao Basica 111-PEB III, Auxiliar de Secretaria e Auxiliar de Servico Educacional) conformedlsposto no Anexo A deste Edital.
3.4. As vagas estabelecidas no Anexo A deste Edital poderao ser acrescidas denovas vagas, autorizadas dentro do prazo de validade deste Concurso Publico.
3.4.1. Caso novas vagas sejam oferecidas durante 0 prazo de validade deste
Concurso Publico, 5% (cinco por cento) delas serao destinadas a candidatosportadores de deficiencia.
3.5. 0 candidato portador de deficiencia participara deste Concurso Publico em
igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere a avaliacao, aoconteudo, ao horario, ao local de aplicacao das provas e a nota minima deaprovacao exigida para todos os candidatos.
3.6. Para cumprimento do estabelecido na Lei Municipal nO2.819/2008, as vagas
reservadas, e mencionadas no item 3.2, serao providas por candidato portador de
deflclencia aprovado, classificado, nomeado e declarado apto ap6s inspecao medicaconforme ITEM 11 deste edital, observada a dlstribuicao de vagas constante do
Anexo A deste Edital e a ordem de classltlcacao do candidato.3.7. 0 candidato inscrito como portador de deficiencia, se aprovado e classificado
neste Concurso Publico, alem de figurar na lista de classlflcacao da amplaconcorrencia tera a sua classiticacao em listagem classificat6ria exclusiva doscandidatos portadores de deflclencla.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOSCARGOS
4.1. 0 candidato aprovado e classificado neste Concurso Publico sera investido
no cargo, se comprovar, em data anterior a posse:1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadao portuques em condicao de
igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser portuques, comprovar acondicao de igualdade e gozo dos direitos poHticos na forma do artigo 12, paraqrafo1° da Constituicao da Republica;
1 1 - gozar dos direitos politicos;lll-estarqulte com as obrigac;oes eleitorais;
IV- estar quite com 0 service militar, quando se tratar de candidato do sexomasculino;
V-ter 18 (dezoito) anos completes ate a data da posse; @Vl-teraptidao fisica e mental para 0 exercicio das atrlbulcoes do cargo, comprovadaem pericia medica oficial, realizada por junta medica municipal;
VII- .nao ter sido demitido, a bern do service publico, par infringencia de dever . J / 'funcional, nos ultlrnos 05 (cinco) anos; ~
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VIII- possuir 0 nlvel de escolaridade exigida para 0exerclclo do cargo.
4.2. As datas e os locals para a comprovacao, a que se refere 0 item 4.1
deste Edital serao divulgados, com antecedencia de 08 (oito) dias no enderec;:oeletronico www.iba.org.hr link correspondente ao "Concurso Publico Municipio de
Santa Luzia - CONCURSO PUBLICO EDUCAC;Ao SANTA LUZIAlMG - Edital01/2012".
4.3. 0 candidato que, na data da posse, nao reunir os requisitos enumerados noitem 4.1 deste Edital ou que, por qualquer motive, nao puder comprova-los, perderao direito a posse no cargo para 0 qual foi nomeado.
5. DAS INSCRICOES
5.1. A inscricao do candidato implicata no conhecimento e na aceitacaoirrestrita das instrucoes e das condlcoes deste concurso, tais como se acham
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuaisaditamentos, comunlcacoes, instrucoes e convocacoes relativas ao certame, quepassarao a fazer parte do instrumento convocat6rio como se nele estivessemtranscritos e ace rca dos quais nao podera 0 candidato alegar desconhecimento.
5.2. 0Valor de mscrlcao sera conforme 0valor estipulado no quadro a seguir:
CARGO VALOR DA INSCRICAO R$
Professor de Educacao Basica - PEB II R$ 60,00 (sessenta Reais)
Professor de Educacao Basica - PEB III R$ 60,00 (sessenta Reais)
Auxiliar de Secretaria R$ 49,00 (quarenta e nove Reais)
Auxiliar de Servi<;o Educacional R$ 31,00 (Trinta e um Reais)
5.3. As lnscrlcoes serao recebidas somente via internet, no link ou leone doconcurso publico, no endereco eletronico www.iba.org.br link correspondente ao
"Concurso Publico Municipio de Santa Luzia - CONCURSO PUBLICOEDUCAC;AO SANTA LUZIAlMG - Edital 01/2012".
5.3.1. 0 candidato que desejar podera efetuar sua inscricao nos locais(escolas) disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, conforme
item 5.3.1.1.
5.3.1.1 Serao disponibilizados computadores para as pessoas que nao
tem acesso a internet, para que possam realizar suas inscricoes, nos enderecos a
seguir relacionados:
LOCAL ENDEREC;O FUNCIONAMENTO
Centro Administrativo daAvenida VIII, nO50, Posto de
Prefeitura Municipal delntormacoes e lnscricoes, Carreira De z - a 6a Feira
Santa LuziaComprida, Santa Luzia/MG - CEP: 08h as 17h33045-090
Escola Municipal Dagmar Avenida VIII, 201 - Comprida, De 2a a 6a FeiraBarbosa de Souza Santa Luzia/MG. 08h as 17hEscola Municipal Avenida Brasilia, 3505, Conjunto De 2a a 6a Feira
Iracema Prado da Silva Cristina, Santa Luzia/MG 08h as 17hEscola Municipal Jose Avenida Hum, 80, Duquesa II, De 2a a 6a FeiraAugusto Resende Santa Luzia/MG 08h as 17h
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Escola Municipal MiguelRua Nossa Senhora de Fatima,
De 2a a 6a Feira333 - Sao Benedito, Santa Luzia
Resende Minas Gerais 08h as 17hEscola Municipal Rua Direita, 673, Centro, Santa De 2a a 6a FeiraModestino Gon(::alves Luzia/MG OShas 17h
5.3.2. Nao serao aceitas inscricoes via postal, por fac-simile (fax) ou porqualquer outra via que nao a especificada neste Edital nem tnscrlcoes condicionais
ou extemporaneas.
5.4. Para inscrever-se, 0 candidato devera acessar 0 endereco eletronico
www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso Publico Municipio de SantaLuzia - CONCURSO PUBLICO EDUCACAo SANTA LUZIAlMG - Edital 01/2012",
no horario de 09:00 horas do dia 05 de marco de 2012 ate as 17:00 horas do dia 09de abril de 2012 (horario de Brasilia/DF) e cumprir os seguintes procedimentos:
5.4.1. Ler atentamente este Edital.5.4.2. Preencher 0 Requerimento Eletronico de lnscricao, que, alern de outras
informacoes. exigira 0 nurnero do CPF, 0 numero de um documento oficial deidentidade do candidato (com fotog rafi a) , com a respectiva lndicacao do orgao
expedidor.
5.4.2.1. 0 candidato que nao tiver CPF devers sollctta-lo na Receita Federal
ou nos postos credenciados em tempo habit, de forma a obte-lo antes do termlnodo periodo de inscricoes,
5.4.3. Conferir os dados digitados no Requerimento Eletronico de lnscricao econfirrna-los.
5.4.3.1. A declaracao falsa dos dados constantes no Requerimento Eletronico
de lnscricao acarretara 0 cancelamento da mscrtcao e a anulacao de todos os atosdela decorrentes, em qualquer epcca, sem prejuizo das sancoes civis e penaiscablvels,
5.4.3.2. As informacoes prestadas no Requerimento Eletronico de lnscricaosao de inteira responsabilidade do candidato, que podera ser excluido do concursocaso forneca ou insira voluntariamente dados incorretos.
5.4.4. Imprimir 0 boleto bancario e efetuar 0 pagamento do valor da inscrtcao.5.4.5. No ate da confirmacao, os dados serao automaticamente transmitidos
ao Instituto Brasileiro de Administrac;ao-IBA via internet.
5.4.6. 0 Requerimento Eletronico de lnscricao e 0 valor pago referenteataxa
de inscricao sao pessoais e intransteriveis.
5.4.7. Havendo mais de uma inscricao paga sob 0 mesmo CPF para 0
mesmo cargo pretendido, prevalecera a ultima lnscncao cadastrada, ou seja, a dedata e horarlo mais recentes. As demais inscricoes realizadas para 0mesmo cargoe mesmo nivel nao serao consideradas.
5.4.7.1. A lrnportancla referente a taxa de inscrtcao sera devolvida nas
hip6teses de cancelamento ou suspensao do concurso publico, ou ainda, pelo
pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento proprio ena forma a ser estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Administracao - IBA.
5.5. Ap6s a conclusao do preenchimento do Requerimento Eletronlco de @lnscricao e da respectiva transrnlssao dos dados via internet,
0
boleto bancarlosera emitido em nome do candidato e podera ser impresso a laser ou a jato de tinta
¥ara possibilitar a correta leitura do c6digo de barras.
5.6. 0 boleto bancario somente estara disponivel para irnpressao durante ~ ,',,' '
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perlodo de inscricoes determinado neste Edital.
5.7. 0 candidato devera efetuar na rede bancaria, 0 pagamento da
irnportancia correspondente ao valor da inscricao, por meio de boleto bancarlo - avista - de acordo com 0 item 5.2, ate 0 horario limite das transacoes bancarias da
data de vencimento constante do boleto.5.8. Nao serao aceitos pagamentos por deposito em conta corrente, via
postal, por transferencla, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que
nao a especificada no item 5.7.5.9. 0 candidato devera antecipar 0 pagamento caso, na localidade em que
se encontre, 0 ultimo dia de lnscrlcao seja feriado que acarrete 0 fechamento das
agencias bancarias.5.10. serao indeferidas as inscricoes cujos pagamentos forem insuficientes
ou efetuados apes a data fixada no item 5.4 e 0 horario fixado no item 5.7 deste
edital.5.11. A inscrlcao do candidato somente tera validade apes 0 Instituto
Brasileiro de Adrnlnistracao - IBA receber a confirmacao, pela instltuicao bancarla,
do respectivo pagamento.5.12. 0 recibo de pagamento do boleto bancario sera 0 comprovante de que
o candidate requereu sua inscrlcao, Para esse fim, 0 boleto devera ser autenticado
ate 0 horario limite das transacoes bancarias da data de vencimento constante doboleto. Nao sera considerado 0 comprovante de agendamento de pagamento.
5.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e 0 Instituto Brasileiro deAdminlstracao - IBA, nao se responsabilizam por inscrlcoes nao recebidas por
problemas de ordem tecnica dos computadores, falhas de comunlcacao ou
congestionamento das linhas, falhas de impressao, bem como por outros fatores queimpossibilitem a transferencla dos dados e/ou a efetivacao do pagamento da taxa de
inscricao, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuivel
exclusivamente aos organizadores deste Concurso.
5.14. 0 candidato cuja inscrlcao for valid ada pelo Instituto Brasileiro de
Administracao-IBA devers imprimir seu Comprovante de tnscricao - CI via internet,
devendo apresenta-lo no dia de realizacao da Prova Objetiva. 0 CI estara
disponivel, no endereco eletr6nico do Instituto Brasileiro de Administragao-IBA, 05(cinco) dias uteis antes da prova objetiva de rnultipla escolha. Caso 0 candidato nao
consiga obter 0 Comprovante de lnscrlcao - CI devers entrar em contato com 0
Instituto Brasileiro de Administragao-IBA, atraves do telefone (31) 3245-7649,
pessoalmente ou por terceiro, munido de procuracao com poderes especificos, nos
enderecos: Rua Isabel Bueno 710, sala 02, bairro Jaraqua Belo Horizonte - MG, no
horatio de 09hOOmin as 12hOOmin e de 14hOOmin as 17:00 horas ou no CentroAdministrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, Avenida VIII, nO50, Posto
de lnforrnacoes e Inscricoes , Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, nos horarios 08:hOOmin as 17:00.
5.15. No Comprovante de lnscrlcao - CI estarao impressos os seguintes
dados informados pelo candidato: 0 nurnero de lnscricao, 0 nome completo, a data
de nascimento, 0 numero do documento de identidade, bem como a data, 0 horarlo
eo local de realizacao das provas alem de outras orientacoes utels, ~
5.16. E obriqacao do candidato, conferir os dados constantes noComprovante de lnscricao - CI, especialmente 0 seu nome, a data de seu
nascimento, 0 nurnero do documento de identidade utilizado na lnscricao e a J r .espectiva sigla do orgao expedidor.
. 14
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5.17. A correcao de eventuais erros de digitagao ocorridos no nome, no
numero do documento de identidade utilizado na inscrlcao ou na sigla do orgao
expedidor devera ser sollcitada pelo candidato ao aplicador de sala, no dia e no localde realizacao das provas, e constar no Relat6rio de Ocorrencias da Sala.
5.18. 0 candidato devera apresentar na data de realizacao das provas 0
mesmo documento de identidade com foto indicado no Comprovante de lnscricao -
CI.
5.19. 0 candidato podera obter este Edital completo, por download
(descarga) do arquivo, no endereco eletronlco: www.iba.org.br - link correspondente
ao "Concurso Publico Municfpio de Santa Luzia - CONCURSO PUBLICO
EDUCACAO SANTA LUZIAlMG - Edital 01/2012.5.20. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a
realizacao das provas devera entregar, pessoalmente ou por procurador legalmente
constituido para este fim, no periodo de 06/03/2012 a 16/03/2012, requerimentodatado e assinado, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, no Instituto
Brasileiro de Administragao-IBA, na Rua Isabel Bueno, 710, sala 03 (Tres), bairro
Jaraqua Belo Horizonte/MG, no horatio de 09:00 Horas as 17:00 horas ou no Centro
Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Avenida VIII, nO50, Posto de
lnformacoes e lnscricoes, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090,
nos horarios 08:00 horas as 17:00 horas.5.20.1. A candidata lactante podera levar somente 01 (urn) acompanhante,
que sera responsavel pela guarda da crianca e ficara em local determinado pelo
Instituto Brasileiro de Adrninistracao - IBA no dia da realizacao da prova.
5.20.2. Durante 0 perfodo de amarnentacao, a candidata lactante sera
acompanhada de fiscal do Instituto Brasileiro de Administracao - IBA, que garantiraque sua conduta esteja de acordo com os termos e condicoes deste Edital, nao
havendo compensacao desse perfodo no tempo de duracao da prova.
5.20.3. Serao indeferidas as sohcitacoee de candidatas iactantes,apresentadas fora do prazo estabelecido.
5.20.3.1. Cabera recurso contra 0 indeferimento.
5.20.4. 0 atendimento a condicao solicitada ficara sujeito a analise de
viabilidade e razoabilidade do pedido pelo Instituto Brasileiro de Adrninistracao -IBA.
5.2.4.1. Sera publicada a decisao no dia 19/03/2012, 0 resultado do pedido de
atendimento especial da candidata tactante, no endereco elefronlco www.iba.org.br -
- link correspondente ao "Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG -
CONCURSO PUBLICO EDUCA<;Ao SANTA LUZIAlMG.
5.20.5. A tempestividade do requerimento sera comprovada pela data deprotocolo de entrega.
5.21. Da isencao do Pagamento da Inscricao
Estara isento do pagamento da inscrlcao a candidato que estiver inscrito noCadastro Onlco para Programas Sociais do Governo Federal (Cadunico), como
membro de familia de baixa renda, tudo nos termos do Decreto nO6.135, de 26 dejunho de 2007.
5.21.1 - A isencao devera ser solicitada mediante 0 preenchimento e
assinatura exclusivamente do proprio candidato e entrega da Ficha Eletronlca de If)lsencao, disponivel para a solicltacao nos dias 06 a 16 de margo de 2012, no l)}endereco eletrcnico www.iba.org.br - - link correspondente ao "Concurso Publico
Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCACAo SANTA
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LUZIAlMG - Ficha Eletronica de lsencao, em que contera a indicacao do Nurnerodeldentiflcacao Social (NIS), atribuido pelo Cadunico,
5.21.2 - A Ficha Eletronica de lsencao indicada no item 5.21.1, devera serentregue diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Instituto Brasileiro deAdministray8o-IBA-, situado na Rua Isabel Bueno, 710, Sala 03 (tres), bairroJaraqua, Belo Horizonte/MG, ou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal deSanta Luzia/MG, Avenida VIII, nO50, Posto de lnformacoes e lnscricoes, CarreiraComprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, nos horarios de 08:00 horas as 17:00horas, dentro do prazo previsto no item 5.21.1 deste Edital;
5.21.3 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MGconsultara 0 orgao gestor doCadunico para verificar a veracidade das inforrnacoesprestadas pelo candidato.
5.21.4 As mformacoes prestadas na Ficha Eletronica de lsencao serao deinteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer
momento, por crime contra a fe publica, 0 que acarreta sua eliminacao do concurso,aplicando-se, ainda, 0 disposto no paraqrafo unico do artigo 10 do Decreto nO.83.936, de 06 de setembro de 1979.
5.21.5 Nao sera concedida isencao de pagamento de inscrlcao ao candidatoque:
a) omitir inforrnacoese/ou torna-las inveridicas;b) fraudar e/ou falsificar documentacao;c) nao observar a forma, 0 prazo e os horarios estabelecidos no item 5.21 e
seus subitens, deste edita!.5.21.6 Nao sera aceita solicltacao de isencao de pagamento de valor de
inscricao via postal, via fax ou via correia eletronico.5.21.70 resultado do pedido de lsencao sera publicado ate 0 dia 19 de marco
de 2012, no endereco eletronico www.iba.org.br -link correspondente ao "ConcursoPublico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCAC;AOSANTA LUZIAlMG - RESULTADO DO PEDIDO DE ISENC;AO e no sltio doMunicipio de Santa Luzia: www.santaluzia.mg.gov.br/transparencia em documentoonde constara a lista dos requerentes em ordem alfabetlca, com 0 nurnero dacarteira de identidade, constando apenas 0 deferimento ou indeferimento.
5.21.8 0 candidato cujo pedido de lsencao do pagamento de lnscrlcao fordeferido estara automaticamente inscrito neste Concurso Publico, desde que tenhapreenchido, assinado e enviado a Ficha Eletronica de lsencao com seus dadospessoais e cargo pretendido.
5.21.9 0 candidato que tiver 0 pedido de isencao do pagamento de lnscricaoindeferido, para confirmar sua inscricao na forma do subitem 5.11, devera acessar 0link de impressao da 28via do boleto bancarlo, imprimindo-a e efetuar 0 pagamentoconforme disposto no item 5.7.
5.21.10 A fundamentacao objetiva sobre 0 Indeferimento do Pedido delsencao do pagamento de lnscrtcao estara disponivel apes a publicacao de que tratao item 5.21.7 deste Edital, no Instituto Brasileiro de Administrayao-IBA, situado naRua Isabel Bueno, 710, Sala 03 (tres), bairro Jaraqua, Belo Horizonte/MG ou noCentro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nO50, Posto delnforrnacoes e Inscricoes, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090,
de 08:00 horas as 17:00 horas, ate a data limite de encerramento das inscncoes,para ser consultada pelo proprio candidato ou par seu procurador devidamenteconstituido.
5.21.11 Cabera recurso contra 0 Indeferimento do Pedido de
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pagamento da Inscricao.
5.21.12 0 recurso devera ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias utels,
contados do primeiro dia subsequente da data de publicacao do indeferimento doPedido de lsencao do pagamento da lnscrlcao, diretamente pelo candidato ou porseu procurador devidamente constituido, no Instituto Brasileiro de Administracao-
IBA, situado na Rua Isabel Bueno, Sala 03 (tres), 710, bairro Jaragua, Belo
Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, AvenidaVIII, nO50, Posto de lntorrnacoes e lnscrtcoes, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG-
CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17:00 horas.5.21.13 0 candidato podera, a criterio da Comissao de Concursos Publicos
Prefeitura de Santa Luzia/MG, ser convocado para apresentar documentacaooriginal, bem como outros documentos complementares.
5.21.140 resultado da analise dos recursos contra 0 indeferimento do pedido
de isencao do pagamento da inscrlcao sera publicado ate 0 dia 30 de marco de2012, no endereco eletrcnlco www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso
Publico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCACAO
SANTA LUZIAlMG - RESUL TADO DOS RECURSOS DO PEDIDO DE ISENCAO eno sltio do Municipio de Santa Luzial MG em
www.santaluzia.mg.gov.br/transparencia.5.21.15 0 candidato que tiver sua sollcltacao de isencao do pagamento da
inscricao indeferida podera efetuar sua inscrlcao, conforme disposto nos itens 5.1 a
5.20.5 deste Edital e seus subitens.5.21.16 0 candidato que nao regularizar sua inscricao por meio do
pagamento do respectivo boleto tera 0 pedido de inscricao invalid ado.
5.21.17 0 candidato, cuja solicitacao de lsencao do pagamento da lnscrlcaofor deferida, estara automaticamente inscrito no concurso.5.22 Da lnscricao da pessoa portadora de deflclencia.
5.22.1 Para fins de reserva de vagas prevista na Lei Municipal n'', 2.819/2008, artigo
37, considera-se pessoa portadora de deficiencla aquela que se enquadra nas
categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal nO.3.298/1999 combinado
com 0 enunciado da Sumula 377 do Superior Tribunal de Justica - STJ, assimdefinidas:
a) Deflciencla flslca: alteracao completa ou parcial de urn ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando 0 comprometimento dafuncao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
hemiplegia, hemiparesia, ostomia, arnputacao ou ausencia de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade conqenita ou
adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzamdificuldades para 0 desempenho das funcoes,
b) Deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta eurn decibels (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
c) Deflciencla visual: cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou
menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa
visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho.:
7
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com a melhor correcao 6ptica; casos nos quais a somat6ria da medida
do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou
ocorrencia sirnultanea de quaisquer condicoes anteriores. Vissomonocular.
d) Deficiemcia mental: funcionamento intelectual significativamenteinferior a media, com manitestacao antes dos dezoito anos e lirnitacoes
associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais
como: comunicacao, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilizacaodos recursos da comunidade; saude e seguranga; habilidades
academlcas: lazer e trabalho.
e) Deflciencia multlpla: assoclacao de duas ou mals deficienclas.
5.22.1.1 As pessoas portadoras de deflciencla, que pretendam fazer
usa das prerrogativas que Ihes sao facultadas pela leqislacao, eassegurado 0 direito de lnscrlcao para a reserva de vagas em
Concurso Publico, nos cargos cujas atribuicoes sejam compativeis com
a deficiencia de que sao portadoras.
5.22.2 A utilizacao de material tecnol6gico de uso habitual nao obsta alnscricao na reserva de vagas; porern, a deflciencia do candidato deve
permitir 0 desempenho adequado das atribuicoes especificadas para 0 cargo,
admitida a correcao por equipamentos, adaptacoes, meios ou recursosespeciais.
5.22.3. No ate da inscrlcao, 0 candidato portador de deficiencia devera
declarar que esta ciente das atribuicoes do cargo para 0 qual pretende se
inscrever e que, no caso de vir a exerce-lo, estara sujeito a avaliacao pelo
desempenho dessas atriouicoes.
5.22.4. 0 candidato portador de deficiencia, se aprovado e classificado neste
Concurso Publico, alem de figurar na lista de classitlcacao da amplaconcorrencia, tera seu nome constante da lista especifica de portadores dedeficlencla.
5.22.5. 0 candidato portador de deflclencia, durante 0 preenchimento do
Formulario Eletronico de lnscricao, alern de observar os procedimentos
descritos no item 5.4 deste Edital, devera proceder da seguinte forma:
a) informar que e portador de deflciencia:
b) especificar a deficiencia:
c) manifestar se possui interesse em concorrer as vagas reservadas aportadores de deflciencia.
5.22.6. 0 candidato portador de deficiencia que nao preencher os campos
especificos do Formutarlo Eletronico de lnscricao e nao cumprir 0
determinado neste Edital tera a sua lnscricao processada como candidato de
ampla concorrencia e nao podera alegar posteriormente essa condicao parareivindicar a prerrogativa legal.
5.22.7. Para solicitar inscrlcao na reserva de vagas,0
candidato portador dedeflclencia alern de preenchimento do formularlo eletronico de inscricao,
devera no periodo de 06 de margo de 2012 a 16 de margo de 2012, via Sedexou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Braslleiro de Adrninistracao -ISA,
1
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Rua Isabel Bueno, 710, sala 02, Bairro Jaraqua, Belo horizonte - CEP 31270-
030, deverao, em uma (mica postagem, encaminhar c6pia do documento de
identidade, copia do CPF, opcao de cargo e os documentos a seguir:a) Laudo Medico original ou c6pia autenticada expedido no prazo
maximo de 12 (doze) meses da data do termino das lnscricoes,
atestando a especie e 0 grau de deficiencia, com expressa referencia
ao c6digo correspondente da Classlticacao Internacional de Doenca -CID, bem como a provavel causa da deficiencia, inclusive para
assegurar previsao de adaptacao da sua prova, 0 seu nome,
documento de identidade (RG), numero do CPF;b) 0 candidato portador de ceficiencla visual, alern do envio da
docurnentacao indicada na alinea "a" deste item, devera solicitar, porescrito, ate 0 termtno das lnscricoes, a confeccao de prova especial em
Braile ou Ampliada ou Software de Leitura de Tela ou leitura de suaprova, especificando 0 tipo de deficiencla;
c) 0 candidato com deficiencla auditiva, alern do envio da
docurnentacao indicada na alinea "a" deste item, devera solicltar, porescrito, ate 0 termino das lnscricces, 0 lnterprete da Ungua Brasileira
de Sinais.d) 0 candidato portador de deficiencla que necessitar de tempo
adicional para realizacao da prova, alem do envio da docurnentacao
indicada na allnea "a" deste item, devera encaminhar soticltacao, porescrito, ate 0 terrnino das inscrlcoes, com justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da area de sua deficiencia.
5.22.7.1. 0 Instituto Brasileiro de Administracao - IBA - nao se responsabilizapelo extravio dos documentos encaminhados via Sedex ou Aviso deRecebimento (AR).
5.22.8. 0 candidato portador de deftciencia, alern do envio do Laudo Medico
indicado na alinea "a" do item 5.22.7 deste Edital, devera assinalar, noFormulario Eletronico de lnscricao ou no Requerimento de lsencao de
Pagamento do Valor de lnscrlcao, nos respectivos prazos, a condicao
especial de que necessitar para a realizacao da prova, quando houver.
5.22.9. 0 Laudo Medico de que trata a alinea "a" do item 5.22.7 deste Edital
tera validade somente para este Concurso Publico e nao sera devolvido.5.22.10. 0 candidato com dificuldade de locomocao devera indicar essa
condlcao, informando na sollcitacao de lnscricao de reserva de vagas,
conforme item 5.22.7, se utiliza cadeira de rodas e/ou se necessita de local defacil acesso.
5.22.11. Aos candidatos com deftciencia visual (cegos) que solicitarem prova
especial em braile serao oferecidas provas neste sistema e suas respostas
deverao ser transcritas tambem em braile. Os referidos candidatos deverao
levar, para este fim, no dia da aplicacao da prova, reglete e puncao, podendoutilizar-se de soroban.
5.22.12. Aos deficientes com deficiencia visual (baixa ViS80) que solicitarem
prova especial amp Iiada serao oferecidas provas neste sistema.
5.22.12.1.0
candidato devera indicar0
tamanho da fonte de sua provaam pliada, entre 18 , 24 ou 28. Nao h av endo lndicacao de tam anh o da.t..... .fonte, a prov a sera confeccionada em fonte 24. 0 .,...
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5.22.13. Os candidatos com deficlencia visual (cegos ou baixa visao) poderao
solicitar prova especial por meio da utillzacao de software, devendo
comunicar e ajustar tecnlca e operacionalmente, suas necessidadespreviamente junto ao Instituto Brasileiro de Admlnistracao - IBA, situado na
Rua Isabel Bueno, Sala 03 (tres), 710, bairro Jaraqua, Belo Horizonte/MG ouno Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, n° 50,
Posto de lnformacoes e lnscrtcoes, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG -
CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17:00 horas, ate 0 dia 30 de margo de
2012.5.22.14. Os candidatos que, dentro do prazo do periodo das lnscrlcoes, nao
atenderem os dispositivos mencionados no item 5.22.7 e seus subitens, deste
Edital, nao serao considerados portadores de deficiencla e nao terao a prova
e/ou condlcoes especiais atendidas, seja qual for 0motivo alegado.
5.22.15. A realizacao de provas nas condicoes especiais solicitadas pelocandidato portador de deflciencia sera condicionada a legislagao especifica e
a possibilidade tecnlca examinada pelo Instituto Brasileiro de Admlnistracao -
IBA.
5.22.16. Sera publicado endereeo eletronlco www.iba.org.br - link
correspondente ao "Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG -
CONCURSO PUBLICO EDUCACAo SANTA LUZINMG no 19/03/2012, 0
deferimento ou indeferimento do pedido de lnscrlcao na reserva de vagas
destinadas a portadores de deficiencia.
5.22.16.1. 0 candidato sera comunicado do atendimento de sua sollcltacaovia correia eletronlco alern de estar disponfvel a referida informacao por meio
de consulta no site www.iba.org.br - link correspondente ao "ConcursoPublico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCA<;AO
SANTA LUZINMG - na area de acesso do campo do proprio candidato.5.22.16.2. 0 Instituto Brasileiro de Administracao - IBA, nao se responsabilizapelo nao recebimento por parte do candidato das mensagens de correia
eletronico, sen do responsabilidade do candidato verificar se suas solicltacoesforam respondidas.
5.22.16.3. Cabera 0 recurso contra 0 indeferimento do pedido de lnscricao na
reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deflclencia, no prazode 5 (cinco) dias uteis,
5.22.17. Sera desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato
portador de deficiencla que nao seguir as instrucoes constantes deste Editalpara inscrlcao nesta condicao.
5.22.18. Apes a nomeacao do candidato, a deflclencia nao podera ser argufdapara justificar a concessao de aposentadoria.
6. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
6.1. A prova objetiva seguira os crlterios estabelecidos para cada cargo, conforme
segue: ( f t J
6.1.1 Professor de Educa.;ao Basica lie 111-PEe II e PEB III: \ J )a. A prova objetiva tera 50 (cinquenta) quest5es objetivas de multiple
escolha, com 04 (quatro) opcoes de resposta, das quais apenas umacorreta, e sera composta de duas partes:
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Primeira parte: 15 (quinze) questoes de conhecimentos gerais,
valendo 30 (trinta) pontos.
Segunda parte: 35 (trinta e cinco) questoes de conhecimentosespecificos valendo 70 (setenta) pontos.
b. Cada questao valera 2 (dois) pontos.c. 0 candidato que obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) emqualquer uma das partes mencionadas sera considerado reprovadoainda que no somat6rio final das duas partes obtenha percentual igual
ou superior a 60% do total.
d. A prova objetiva tera a duracao de 3 (tres) horas.e. 0 candidato que nao obtiver 0 minimo de acertos exigidos para a
aprovacao, sera excluido deste Concurso Publico.f. Sera aprovado 0 candidato que obtiver 0 mtnirno de 60% (sessenta
por cento) dos pontos para primeira e segunda partes.
6.1.2 Auxiliar de Secretaria:
a. A prova objetiva tera 40 (quarenta) questoes objetivas de multiplaescolha, com 04 (quatro) opcoes de resposta, das quais apenas umacorreta, e sera composta de tres partes:
Primeira parte: 12 (doze) questoes de Maternatlca, valendo 2,5 (doispontos e meio).
Segunda parte: 12 (doze) questoes de Ungua Portuguesa, valendo2,5 (dois pontos e meio).
Terceira parte: 16 (dezesseis) questoes de conhecimentos gerais,
valendo 2,5 (dois pontos e meio).b. Cada questao valera 2,5 (dols pontos e meio).c. 0 candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqOenta por cento) emqualquer uma das partes mencionadas sera considerado reprovadoainda que no somat6rio final das duas partes obtenha percentual igual
ou superior a 50% do total.
d. A prova objetiva tera a curacao de 3 (tres) horas.e. 0 candidato que nao obtiver 0 mlnimo de acertos exigidos para a
aprovacao, sera excluido do Concurso Publico.f. Sera aprovado 0 candidato que obtiver 0 minimo de 50% (cinqOenta
por cento) dos pontos em cada uma das partes.
6.1.3 Auxiliar de Servic;os Educacionais:a. A prova objetiva tera 20 (vinte) questoes objetivas de rnultipla
escolha, com 04 (quatro) OP90es de resposta, das quais apenas umacorreta, e sera composta de duas partes:Primeira parte: 10 (dez) questoes de Maternatica, valendo 05 (cinco)
pontos.Segunda parte: 10 (dez) questoes de Ungua Portuguesa, valendo 05
(cinco) pontos.b. Cada questao valera 5 (cinco) pontos. f : Jc. 0 candidato que obtiver nota inferior a 50%(cinqUenta por cento) em ~qualquer uma das partes mencionadas sera considerado reprovadoainda que no somat6rio final das duas partes obtenha percentual igualou superior a 50% do total.
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d. A prova objetiva tera a duracao de 2 (duas) horas.
e. 0 candidato que nao obtiver 0 minimo de acertos exigidos para a
aprovacao, sera excluido do Concurso Publico.f. Sera aprovado 0 candidate que obtiver 0 minima de 50% (cinqOenta
por cento) dos pontos em cada uma das partes.
6.2. Da realizacao das provas6.2.1. A prova objetiva de multiple escolha, conforme especificado no item 6
e seus subitens, tera sua data de realizacao, horarto, duracao, por cargoconforme tabela a seguir:
DATA HORARIO DURACAO CARGO
DAPROVA
22/04/2012 09:00hs as 12:00hs 03 (tres) Professor de Educacao Basica IIhoras
22/04/2012 09:00hs as 12:00hs 03 (tres) Auxiliar de Secretariahoras
22/04/2012 14:00hs as 17:00hs 03 (tres) Professor de Educacao Basics IIIhoras
22/04/2012 14:00hs as 16:00hs 02 (duas) Auxiliar de Service Educacional
horas
6.2.2. Os locais, data e horarlos serao informados no Comprovante de
lnscricao - CI e divulgados no endereco eletronico: www.iba.org.br - linkcorrespondente ao "Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG -
CONCURSO POSLICO EDUCAQAO SANTA LUZIAlMG - LOCAlS DE
REALlZAQAO DAS PROVAS.6.2.3. Havendo alteracao da data prevista, sera publicada no endereco
eletronico: www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso PublicoMunicipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO POSLICO EDUCAQAO SANTALUZIAlMG - LOCAlS DE REALlZAQAO DAS PROVAS, com antecedencia de
10 (dias), a nova data para a realizacao das provas.
6.2.4. Os candidatos deverao comparecer aos locais de prova 60 (sessenta)minutos antes do horatio previsto para 0 inlcio da realizacao das provas,
munidos de documento original de identidade oficial com foto, canetaesferoqrafica de tinta azul ou preta, lapis, borracha e do Comprovante delnscricao - CI.6.2.5. 0 ingresso do candidato a sala para a reallzacao das provas s6 serapermitido dentro do horario estabelecido neste edital.6.2.6. Serao considerados documentos de identidade oficial: Cedula Oficial de
Identidade (RG), Carteira Expedida por Orgao ou Conselho de Classe (OAB,CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Certificado deReservista, Carteira de Motorista com foto.
6.2.7. 0 documento devera estar em perfeita condicao, a fim de permitir, com
clareza, a identlficacao do candidato e devera conter, obrigatoriamente,
filtacao. fotografia e data de nascimento.6.2.8. No caso de perda do Documento de ldentificacao com 0 qual seinscreveu no Concurso, 0 candidato podera apresentar outro documento de
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ldentificacao equivalente, conforme 0 item 6.2.6 e, se for 0 caso, ser
submetido a identificag80 especial que compreende a coleta de assinatura e
irnpressao digital em formulario proprio, durante a realizacao das provas.6.2.9. Nao serao aceitos documentos de identidade com prazos de validadevencidos, ileglveis, nao-identlficaveis e/ou danificados.
6.2.10. Nao havera segunda chamada para quaisquer provas e avaliacoes,ficando 0 candidato ausente, por qualquer motive, eliminado deste concurso.6.2.11. Em nenhuma hipotese havera prorroqacao do tempo de duracao daprova, respeitando-se as condlcoes previstas neste Edital.
6.2.12. 0 candidato devera apor sua assinatura na lista de presence e nafolha de respostas da prova objetiva de rnultipla escolha de acordo com
aquela constante do seu documento de identidade.6.2.13. Depois de identificado e instalado, 0 candidato somente podera
ausentar-se da sala acompanhado de urn fiscal.6.2.14. A inviolabilidade das provas sera comprovada no momenta dorompimento do lacre dos pacotes, na presence de todos as candidatos, nas
salas de realizacao das provas.6.2.15. Sera eliminado deste concurso publico 0 candidato que incorrer nas
seguintes situacoes:a) apresentar-se apos 0 fechamento dos portoes;b) tratar com falta de urbanidade a exarninadores, auxiliares, fiscais ou
autoridades presentes;c) estabelecer comunicacao com outros candidatos ou com pessoas
estranhas, por qualquer meio;d) usar de meios ilfcitos para obter vantagem para si ou para outros;e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante,perfurante ou contundente no local de realizacao das provas, mesmo
que possua 0 respective porte;f) portar ou fazer uso de quaisquer equipamentos eletronicos e/ou deinstrumentos de comunicacao interna ou externa, nao autorizados poreste Edital, tais como reloqio, calculadora, walkman, notebook,
palmtop, agenda etetronlca, receptor, gravador, rnaqulna fotoqratica,telefone celular, bipe, Pager, tablets, smariphones ou outros similares,
durante 0 perlodo de realizacao das provas, salvo os casos indicadospara osportadores de defici€mcia;g) fazer uso de livros, codiqos, manuais, impressos e anotacoes
durante a reallzacao das provas;h) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Prova, na
Folha de Respostas e demais orientacoes expedidas pela Prefeitura
Municipal de Santa Luzia/MG ou pelo Instituto Brasileiro deAdrninistracao - ISA.
6.2.16. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situacao (oes) prevista(s) no itemanterior, sera lavrada a ocorrencia pelo Instituto Brasileiro de Adrninistracao -IBA na "Ata de Ocorrencias do Concurso" que sera enviada ao Presidente daComissao de Concursos Publicos da Prefeitura de Santa Luzia/MG para a
providencia prevista no referido item.6.2.17. Nao sera permitido ao candidato prestar provas fora da data, dohorario estabelecido au do espaco ffsico predeterminada e informados noComprovante de lnscricao - CI.
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6.2.18. Nao havera guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos
eletronicos ou similares, nao possuindo a Prefeitura Municipal de Santa
Luzia/MG ou 0 Instituto Srasileiro de Admlnistracao - ISA, qualquerresponsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre
outros. Os itens perdidos durante a realizacao das provas escritas, que
porventura venham a ser encontrados, serao guard ados no Instituto Srasileiro
de Admlnlstracao - ISA pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, entao, ssraoencaminhados a Secao de Achados e Perdidos dos Correios.
6.2.19. Durante 0 pertodo de realizacao das provas, nao sera permitido 0 usa
de bones, chapeus e coberturas similares, bem como protetores auriculares,devendo deixar as orelhas descobertas, ou sempre que solicitado pelo
aplicador de provas.
6.2.20. 0 candidato podera ser submetido a detector de metals durante a
realizacao das provas e, caso seja necessario, submetido, tambern, aidentiftcacao por meio de irnpressao digital coletada no local.
6.2.21. Somente serao permitidos assinalamentos na folha de respostas
feitas com caneta esferoqrafica, tinta azul ou preta, vedada qualquer
colaboracao ou participacao de terceiros.6.2.22. 0 candidato nao podera amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de
qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuizos advindos da impossibilidade de reallzacao de leitura otica.
6.2.23. Nao havera substitulcao da folha de respostas da prova objetiva
escolha por erro do candidato, salvo em sltuacoes em que 0 InstitutoSrasileiro de Adminlstracao -ISA julgar necessarlo,
6.2.24. Ao terminar as provas ou findo 0 horario limite para a realizacao das
mesmas, 0 candidato entreqara, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala a folha
de respostas da prova objetiva de multiple escolha devidamente assinada, nolocal apropriado e 0 caderno de provas. .
6.2.25. 0 candidato que nao entregar a folha de resposta da prova objetiva e
o caderno de provas sera automaticamente eliminado deste concurso.
6.2.26. As instrucoes constantes da folha de resposta e em todos os cadernosde prova complementam este Edital e deverao ser rigorosamente observadas
pelo candidato.6.2.27. Na leitura da folha de respostas da prova objetiva, sera atribulda nota
zero a questao com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativaassinalada.
6.2.28. A folha de respostas da prova objetiva de multipla escolha que estiver
marcada e escrita, respectivamente, a lapis, ou com qualquer forma de
identiflcacao do candidato sera considerada nula.6.2.29. Perlodo de Sigilo - Por motivo de sequranca, os candidatos somente
poderao retirar-se do recinto de provas apos decorridos 60 (sessenta) minutos
do seu inlcio,
6.2.30. Nao sera permitida, durante a realizacao das provas, a entrada e/ou
permanencia de pessoas nao autorizadas pelo Instituto Brasileiro de
Adminlstracao - ISA nos locais de realizacao das provas.
6.2.31. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG e 0 Instituto Srasileiro deAdmlnlstracao - IBA eximem-se de quaisquer despesas com viagens, estadia
e alirnentacao dos candidatos para prestar as provas deste concurso.
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6.2.32. Nao havera segunda chamada para quaisquer das provas prevlstas
no processo seletivo, ficando 0 candidato ausente, por qualquer motive,
eliminado deste concurso.6.2.33. 0 candidato, ap6s ter assinado a lista de presenca, nao podera
ausentar-se do local de realizacao da prova objetiva, sem acompanhamento
de fiscal designado para tal tim, sob pena de sua elimlnacao deste concurso.6.2.34. Sera considerado desistente 0 candidato que nao atender 0 queestabelece 0 item 6.2.17 deste Edltal, deixar de assinar a lista de presence ounao comparecer as provas.6.2.35. Ao terminar a prova, 0 candidato entreqara obrigatoriamente ao Fiscal
da Sala sua Folha de Respostas assinada, juntamente com 0 Caderno deOuestoes.
6.2.36. Quando, ap6s a prova, for constatad0, por meio eletrenlco, visual ou
grafol6gico ou por investiqacao policial, ter 0 candidato utilizado meios ilicitos,sua prova sera anulada e ele sera automaticamente eliminado desteConcurso Publico.
6.2.37 Nao serao fornecidos exemplares dos Cadernos de Ouestoes acandidatos ou a instituicoes de dlreito publico ou privado, mesmo apos 0
encerramento deste Concurso PUblico.6.2.38 Para fins de consulta do candidato, 0 Gabarito da prova objetiva, serapublicado no endereco eletronico www.iba.org.br - link correspondente ao"Concurso Publico Municfpio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO
EDUCACAO SANTA LUZIAlMG - DATA DE DIVULGACAO DOSRESULTADOS, dia 22/04/2012 no primeiro dia utll ap6s a apllcacao da Prova
objetiva.6.2.39 Cabers recurso contra 0 gabarito/questoes da prova objetiva no prazo
de 5 (cinco) dias uteis a partir de sua publicacao.6.2.40 Sera publicado no endereco eletronico www.iba.org.br - link
correspondente ao "Concurso Publico Municfpio de Santa Luzia/MG -CONCURSO PUBLICO EDUCACAO SANTA LUZIAlMG, dia 04/05/2012 adecisao referente aos recursos apresentados contra 0 gabarito/questOes daprova objetiva.
6.2.41 Sera publicado no endereco eletronlco www.iba.org.br - link
correspondente ao "Concurso Publico Municfpio de Santa Luzia/MG -CONCURSO PUBLICO EDUCACAO SANTA LUZIAlMG, dia 04/05/2012 0
resultado final da prova objetiva, cabendo recurso contra 0 mesmo no prazo
de 5 (cinco) dias utels no prazo de sua publicacao,
7. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIACAO DE TiTULOS
7.1 A segunda etapa do Concurso Publico, constituida por Avaliacao de Tltulos, decarater classificatorio sera destinada somente aos candidatos para os cargos deProfessor de Educac;io Basica I I - PE8 I I e Professor de Educac;ao Basica 1 1 1 -
PEB III.
7.2 0 candidato aos cargos de Professor de Educac;ao Basica II - PEB II eProfessor de Educac;ao Basica III - PES III, no preenchimento do requerimento
eletronlco de inscricao, fara declaracao dos titulos que possuir.
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7.3 Ao ensejo da publicacao do resultado final da prova objetiva, tambern se
publicara a pontuacao de cada candidato por tltulos, apurada da declaracao e 0
somat6rio de ambos os resultados.7.4 Os candidates. ap6s a publicacao do somat6rio de pontos obtidos, seraoconvocados mediante publicacao no endereco www.iba.org.br -link correspondente
ao "Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICOEDUCACAO SANTA LUZIAlMG - DATAS DE APRESENTACAO DE TITULOS ECERTIDOES para verlficacao dos documentos declarados no ate de inscricao.
7.4.1 Na convccacao dos candidatos sera indicada a data, a hora e 0 localpara apresentacao de todos os documentos declarados.
7.4.2 0 ate de convocacao sera publicado com antecedencia minima de 05(cinco) dias da data de inicio do prazo para entrega dos documentos referentes atftulos e certidoes,
7.5 Uma comissao especial de avaliacao de tltulos diligenciara no sentido de conferira docurnentacao recebida e produzlra a relacao de candidatos com as respectivaspontuacoes obtidas.7.6. A rotina e os procedimentos para a avaliacao de tftulos dos candidatos
convocados obsdecera a seguinte ordenacao:7.6.1 Apresentacao por parte do candidato convocado dos comprovantes de
escolaridade mfnima requerida para 0 cargo pretendido conforme Anexo C desteedita!.
7.6.2. apresentacao da docurnentacao da titulacao para a area de atuacao
declarada no ate de inscricao do candidato convocado conforme Anexo C.7.6.3. apresentacao da certidao (6es) de tempo efetivo de servico conforme
Anexo E deste edital.7.7. 0 aceite sera realizado na presence do candidato no ate da apresentacao dos
documentos exigidos conforme Anexo D deste edital, obedecendo a sequencia doitem 7.6 deste edital.7.8 Na Avaliacao de Tftulos sera considerada e pontuada a formacao acadernica docandidato, de acordo com os criterios estabelecidos Anexo C deste Edital,
7.8.1 Para fins de Avaliacao de Tftulos, a formacao acadernica a ser pontuadanao se confunde com a escolaridade minima a ser exigida para ingresso nocargo pretendido, escolaridade esta, informada no item 2.1.1 deste Edital.
7.8.2 Para fins de Avallacao de Tltulos, sera considerado 0 diploma oucertidao de conclusao de curso que seja requisito para ingresso no cargo
concorrido pelo candidato, entretanto 0 mesmo nao sera pontuado.
7.8.3 Sera considerado apenas um tftulo academico valido para cada nfvel deespeclailzacao para 0 cargo em que 0 candidato se inscreveu, nao sendo
permitida acumulacao de pontuacao.7.8.4 Para efeito de avaliacao de tftulos deste concurso, sao nlveis detltulacao:a. P6s graduac;:ao lato sensu especializacaob. P6s graduagao stricto sensu mestradoc. P6s graduagao stricto sensu doutorado
7.9 Para os cargos de Professor de Educa~io Basica II - PEB II e Professor de
Educacio Basica III - PEB III, alern de observados os criterlos definidos no item @7.8 deste Edital, sera considerado e pontuado 0 Tempo de Efetivo Servil~o docandidato em estabelecimentos privados ou publicos (federais, estaduais,
municipals) de acordo com os cnterios estabelecidos no Anexo C deste Edital.
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7.9.1 Para que seja pontuado0Tempo Efetivo de Serviyo,0 candidato deverscomprovar efetivo exercicio de atividades correspondentes ao cargo e area de
atuacao para a qual se inscreveu, mediante apresentacao de certidaoexpedida pela instltulcao onde exerceu as atividades, conforme modelodisponibilizado no Anexo E deste Edital.
7.10 Sera de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentacaoreferente a tltulos e tempo de service.7.11 Serao aceitos os tltulos obtidos e declarados pelo candidato ate a data do Atode Convocacao a ser publicado, nos termos do item 7.4 deste Edital.7.12 Somente sera avaliada a documentacao entregue dentro do prazo estabelecidoem Ato de Convocacao a ser publlcado, nos termos do item 7.4 deste Edital.7.13 Expirado 0 ate de apresentacao da documentacao, nao serao aceitos pedidosde inclusao, complernentacao e/ou substituicao, sob qualquer hip6tese ou aleqacao,
7.14 Os documentos a serem entregues deverao ser rubricados e numerados porpagina, em ordem seqOencial, conforme estiverem listados na Folha de Rostoconstante conforme Anexo D deste Edital.7.15 Os titulos a serem avaliados deverao ser entregues pelo candidato com umafolha de rosto, obrigatoriamente digitada ou daWografada,conforme modelo AnexoD oeste Edital.7.16 Caso 0 candidato nao tenha qualquer titulo valido para 0 cargo em que seinscreveu, tera atribuida nota 0 (zero) na Avallacao de Titulos.7.17 A docurnentacao referente aos tltulos devers ser encaminhada por fotocoplas -frente e verso - devidamente autenticadas em cart6rio; caso nao esteja a c6piaautenticada, a comissao de avaliacao podera validar a mesma desde que seja
apresentado 0 documento original.7.18 Quando 0 nome do candidato for diferente do constante do titulo apresentado,devera ser anexado comprovante de alteracao do nome (por exemplo: certidao decasamento).7.19 As certidoes ou declaracoes de conclusao dos cursos mencionados no item 7.8
deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluidos.7.20 Somente serao aceitas certldoes ou declaracoes de cursos expedidas porlnstltulcao de ensino legalmente reconhecidas pelo sistema federal ou pelossistemas estaduais e municipais de educacao,7.21 Caso 0 candidato ainda nao detenha posse de seu diploma de conclusao dobacharelado/licenciatura e/ou especializacao lato sensu, podera apresentarcertidao/declaracao da conclusao do curso, acompanhada do hist6rico escolar,documentos expedidos pela tnstltuicao de Ensino responsavel pelo curso.7.22 Caso 0 candidato ainda nao detenha a posse de seu diploma de mestrado oudoutorado, podera apresentar certldao/declaracao da conclusao do curso,acompanhada do hist6rico escolar e da ata de defesa da dlssertacao e/ou tese,juntamente com declaracao do coordenador do curso, documentos estes expedidospela lnstltuicao de Ensino responsavel pelo curso.7.230 titulo referente a curso realizado no exterior somente sera considerado validose 0 documento estiver revalidado conforme legislaC;80vigente.
7,23.1 Os documentos comprobat6rios de cursos realizados no exterior
somente serao considerados quando traduzidos para a I1nguaportuguesa partradutor juramentado e devidamente revalidada por Universidades Oficiaiscredenciadas pelo Ministerio da Educacao - MEG.
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7.24 Os tltulos obtidos nos estados parte do MERCOSUL serao avaliados conforme
o Decreto Federal N° 5.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
7.25 A Avaliacao de Titulos sera de responsabilidade da Comissao especial deavaliacao de tltulos e 0 resultado sera publicado dia 27/05/2012, no endereco
eletronico www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso Publico Municipio deSanta Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCACAO SANTA LUZIAlMG -RESULTADOS DA AVALIACAO DE TITULOS.
7.25.1. Cabers recurso contra 0 resultado publicado referente a 2a Etapa - Avallacao
de Tltulos, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a partir de sua publlcacao.7.25.2. Sera publicado no dia 04/06/2012, a decisao referente aos recursos
apresentados contra 0 resultado da pontuacao obtida na 2a Etapa - Avallacoes de
Titulos.
7.26 A relacao de candidatos aprovados e classificados sera obtida pela soma dos
resultados individuais alcancados em cada urna das fases, organizada por ordemdecrescente.
7.26.1. Sera publicada a classlticacao de todos os candidatos aprovados na prova
objetiva no dia 04/06/2012, e cabera recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis,contra 0 somat6rio das notas atribufdas ou contra erros e omlssoes na classlflcacao
final.
7.26.2. Sera publicado dia 15/06/2012, a decisao para os recursos apresentados
contra a Classfficacao Final deste concurso, publicada dia 04/06/2012.
7.27 serao nomeados, por atos do Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, os
candidatos aprovados e classificados dentro dos limites das vagas apresentadas no
ANEXO A deste Edital.
7.28 Nao serao considerados documentos de candidatos nao convocados para aAvallacao de Titulos.7.29 Nao serao aceitos documentos que nao atenderem aos prazos e as exigemcias
deste Edital e/ou suas complernentacoes.
7.30 Em nenhuma hip6tese havera devolucao dos documentos apresentados pelos
candidatos convocados para a fase de avaliacao de titulos.
7.31 Comprovadas, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtencaodos tltulos apresentados, 0 candidato tera anulada a respectiva pontuacao e,
comprovada a culpa do mesmo, este sera exclufdo deste Concurso Publico, sem
prejuizo das medidas penais cabiveis.
8. DO PROCESSO DE CLASSIFICACAO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
8.1 Sera considerado aprovado neste Concurso Publico 0 candidato que obtiver
pontuacao minima exigida para aprovacao na Prova Objetiva, nos termos do item6.1 deste Edita!.
8.2 A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Publico sera igual ao total
de pontos obtidos na Prova Objetiva para os cargos de Auxiliar de Secreta ria e
Auxiliar de Servioos Educacionais, e para os cargos de Professor de Educaoao
Basica II - PEB II e Professor de Educaoao Basica III - PEB III sera igual ao totalde pontos obtidos na Prova Objetiva acrescidos os pontos obtidos na Avallacao deTitulos.
8.3 Na hip6tese de igualdade de nota final entre candidatos, serao aplicados criteriosde desempate, tendo preferencia, sucessivamente, 0 candidato que tiver:
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a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece 0
para ara to unic o do art. 27 da Lei Federal nO.10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
sendo considerada, para esse fim, a data de realizacao das provas objetivas;b) maior nurnero de acertos nas quest5es da Prova Objetiva para os cargosde Auxiliar de servtces Educacionais; Maior nurnero de acertos na provaobjetiva na segunda parte de conhecimentos especificos para os cargosde Professor de Educac;io Basica II, Professor de Educac;io Basica III;Maior nurnero de acertos na terceira parte de conhecimentos gerais para 0cargo de Auxiliar de Secreta ria.c) para os cargos de Professor de Educac;io Basica II - PES II e Professorde Educacio Sasica III - PEe III maior pontuacao na avaliacao de titulos.d) idade maior.
8.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Publico serao classificados em ordem
decrescente de nota final, observado 0 cargo e a area de atuacao para os quaisconcorreram.8.5 A classiflcacao dos candidatos aprovados sera feita em duas listas, a saber:
a) a primeira lista contera a classificacao de todos os candidatos (amplaconcorrencia), respeitados cargo e area de atuacao para os quais seinscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deflclencia:b) a segunda lista contera especificamente a classlficacao dos candidatosinscritos como portadores de deflciencla, respeitados cargo e area de atuacaopara os quais se inscreveram.
8.6 0 resultado final deste Concurso Publico sera publicado no endereco eletronicowww.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso Publico Municipio de SantaLuzia/MG CONCURSO POBLICO EDUCACAo SANTA LUZIAlMG -RESULTADOS FINAL, onde constarao as notas finais dos candidatos aprovados,assim como a classiticacao por eles obtida.8.7 0 candidato nao aprovado na Prova Objetiva sera excluldo deste ConcursoPublico e nao constara da lista de classlflcacao.8.8 Nao serao publicados os resultados obtidos pelos candidatos nao aprovadosneste Concurso Publico.
8.8.1 Para os candidatos nao aprovados neste Concurso Publico, seradisponibilizado uma informacao individualizada da situacao final do candidatopara consulta, por meio do CPF e do nurnero de lnscricao do candidato, noendereco eletronlco www.iba.org.br - link correspondente ao "ConcursoPublico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO POBLICO EDUCACAOSANTA LUZIAlMG - CAMPO DO CANDIDATO, apes a publicacao dosresultados no mesmo endereco eletronico.
9. DOS RECURSOS
9.1 Cabera recurso, dirigido em unica e ultima lnstancla ao Presidente daComissao de Concursos Publicos do Municipio de Santa Luzia/MG, no prazo de 05(cinco) dias uteis, iniciado no 1° dia util subseqOente ao dia da puollcacao noendereco eletronico do Instituto Brasileiro de Adrninistracao - IBA, www.iba.org.br -
link correspondente ao "Concurso Publico MunicIpio de Santa Luzia/MG -CONCURSO POBLICO EDUCACAO SANTA LUZIAlMG e no da Prefeitura Municipalde Santa Luzia/MG, www.santaluzia.mg.gov.brftransparencia.dosseguintesatos.narespectiva ordem:
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a) contra indeferimento do pedido de lsencao do valor de inscricao;
b) contra indeferimento de lnscrlcao como pessoa portadora de deflciencia;
c) contra indeferimento a atendimento especial de candidata lactante;d) contra indeferimento da lnscricao;
e) gabarito: questoes da Prova Objetiva;f) contra 0 resultado da Prova Objetiva;
g) contra a pontuacao atribuida na Avaltacao de Titulos;h) contra 0 somat6rio das notas atribuidas nas etapas e classlncacao final doscandidatos.i) contra erros ou ornlssoes na classiticacao final;9.2. Para mterposicao de recursos previstos no item 9.1. excluir-se-a 0 dia
da publlcacao e incluir-se-a 0 dia de inicio do prazo recursal, desde que coincidacom dia de funcionamento normal do Instituto Brasileiro de Adminlstracao - IBA e
da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG. Caso nao haja expediente normal nasentidades citadas, 0 periodo previsto sera prorrogado para 0 primeiro dia seguintede seu funcionamento normal.
9.3. 0 recurso devera ser individual, com indlcacao precisa do objeto em que
o candidato se julgar prejudicado, e entregue no Instituto Brasileiro de Adminlstracao- IBA, na Rua Isabel Bueno, 710, sala 03 bairro Jaragua, Belo Horizonte/MG, ou noCentro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, n? 50, Posto delnformacoes e lnscricoes, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090,de 08:00 horas as 17:00 horas, em envelope tipo pardo, lacrado, conforme dispostono item 9.1 e 9.2, contendo externamente, em sua face frontal, os dados constantesno ANEXO F - MODELO PARA APRESENTAyAO DE RECURSO.
9.4. 0 recurso contra questao de prova objetiva devers ser apresentado emobediencia as seguintes especiticacoes:
a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em duas vias (original ecopta) ;b) apresentar cada questao ou item em folha separada;c) ser elaborado com arpumentacao logica, consistente e acrescido deindicacao da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus
questionamentos;d) conter a indlcacao da nota ou decisao atribuida que esta sendo contestada;
e) nao conter qualquer identiffcacao do candidato no corpo do recurso;f) ser identificado na capa de cada recurso a questao ou decisao conformeestabelecido no item 9.3.
9.5. O(s) ponto(s) relativo(s) 8(S) questao (oes) eventualmente anulada(s)sera (ao) atribuido(s) a todos os candidatos presentes a prova, independentementede interposlcao de recursos.
9.6. 0 gabarito divulgado podera ser alterado em funcao dos recursosimpetrados, e as provas serao corrigidas de acordo com 0 novo gabarito oficialdefinltivo.
9.7. Ap6s analise dos recursos interpostos contra 0 disposto nas alineas do
item 9.1, podera haver, eventualmente, alteracao da classiftcacao inicialmenteobtida pelo candidato para uma classff lcacao superior ou inferior.
9.8. Sera rejeitado liminarmente 0 recurso que:a) estiver incompletol em desacordo com 0 item 9.1;
b) descumprir prazo estipulado para apresentacao:
c) for encaminhado via FAX, via Internet, via Correios ou para endereco
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diverse do estabelecido;
d) contiver qualquer identiticacao do candidato no corpo do recurso;
e) desatender as normas estabelecidas neste Edital.9.9. A vista das provas objetivas podera ser promovida e efetivada somente
pelo candidate ou por terceiro munido de procuracao especffica para tal finalidade,
devidamente registrada em cart6rio, com firma reconhecida, exclusivamente, juntoao Instituto Brasileiro de Administracao - IBA. 0 procurador devera apresentar asua carteira de identidade ou documento equivalente, de valor legal.
9.10. A solucao de recursos e de competencla da Comissao de ConcursosPublicos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e sera definitiva, nao cabendo
novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra materia jasolucionada. A decisao sera publicada no enderego eletronlco do Instituto Brasileirode Adminlstracao - IBA - www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso
Publico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO POBLICO EDUCACAOSANTA LUZIAlMG.
9.11 0 prazo para interposicao de recurso e preclusivo e comum a todos os
candidatos.
10. DA HOMOLOGACAO DO CONCURSO PUBLICO
10.1 A hornoloqacao do Concurso Publico sera processada por meio de ate daSecretaria Municipal de Administracao de Santa Luzia - MG.
11. DOS EXAMES MEDICOS PRE-ADMISSIONAIS
11.1 Das Disposi~oes Gerais:11.1.1 Todos os candidatos nomeados em decorrencia de aprovacao nesteConcurso Publico deverao se submeter a Exame Medico Pre-Adrnlssional,
sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Adrninistracaoe Gestae dePessoas de Santa Luzia - MG, que concluira quanto a sua aptidao fisica e
mental para 0 exercicio do cargo.11.1.2 Para a reallzacao do Exame Medico Pre-Admisslonal 0 candidato
devers apresentar os seguintes documentos:a) C6pia da publicacao da nomeacao deste, contendo 0 nome do candidatonomeado;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;11.1.3 No Exame Medico Pre-Adrnisslonal todos os candidatos deverao
responder ao questionarlo de antecedentes cllnicos.11.1.4 No Exame Medico Pre-Admisslonal poderao ser exigidos novos
exames e testes complementares que sejam considerados necessarlos para a
conelusao sobre a aptidao fisica e mental do candidato para exercer 0 cargoem que foi nomeado.11.1.5 0 candidato que for considerado inapto no Exame Medico Pre-
Admissional podera recorrer da declsao expedida da Secretaria Municipal deAdminisfracao e Gestae de Pessoas de Santa Luzia - MG, no prazo maximo
de05
(cinco) dias uteis, contados da data em que se der ciencla do resultadoda maptldao ao candidato.
11.1.6 0 recurso referido no item 11.1.5 suspende 0 prazo legal para a possedo candidato.
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11.1.7 0 candidato considerado inapto no Exame Medico Pre-Admlssionatestara impedido de tomar posse e tera seu ate de norneacao tornado sem
efeito.
11.2 Da lnspecao Medica para caracterizacao de deflclencla:
11.2.1 0 candidato inscrito como portador de deficiencia, quando nomeadoem decorrencia de aprovacao neste Concurso Publico, paralelamente areallzacao do Exame Medico Pre-Admlsslonal de que trata 0 item 11.1 desteEdital, sera submetido a lnspecao Medica para fins de caracterizacao dedeflciencia declarada no momenta de inscricao no Concurso Publico.11.2.2 A lnspecao Medica de que trata 0 item 11.2.1 deste Edital, sera sob aresponsabilidade da Secretaria Municipal de Administracao e Gestae de
Pessoas de Santa Luzia - MG, que decidira sobre a caracterizacao docandidato como portador de deficiencia segundo os crlterios dispostos noartigo 4° do Decreto Federal n". 3.298/1999.
11.2.3 A utilizac;ao de maferial tecnol6gico de uso habitual nao e fator deincompatibilidade com as atrlbulcoes dos cargos.11.2.4Ap6s reallzacao da lnspecao Medica, a conclusao sera formalizada pormeio de Certidao de Caracterizacao deDeftciencia.11.2.5 A Certidao que caracterize 0 candidato como nao portador dedeflclencia propiciara ao mesmo a oportunidade de recorrer do parecer daSecretaria Municipal de Admlnistracao e Gestae de Pessoas de Santa Luzia -MG, no prazo maximo de 10 (dez) dias corridos contados da data em que a
lnspecao Medica der clencia do resultado ao candidato.11.2.6 Concluindo a tnspecao Medica pela nao caracterizacao de deficienciado candidato para fins de reserva de vagas, 0 candidato sera exclufdo da listade classiticacao especifica de portadores de deflciencla e permanecera nalista de classiticacao da ampla concorrencia,
11.3 Da avaliac;ao de candidato portador de deficiencia por Equipe
Multiprofissional:
11.3.1 0 candidato portador de deficlencia aprovado neste Concurso Publico,
quando nomeado e caracterizado como tal na lnspecao Medica de que trata 0item 11.2 deste Edital, sera submetido a Avallacao para fins de verltlcacao decompatibilidade entre a sua deficlencia e as atrlbuicoes do cargo em que foinomeado.11.3.2 A Avallacao de que trata 0 item 11.3.1 deste Edital sera realizada porEquipe sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administracao eGestae de Pessoas de Santa Luzia - MG e servidor efetivo integrante dacarreira para a qual foi nomeado 0 candidato.11.3.3 A Equipe Multiprofissional verificara as inforrnacoes prestadas pelocandidato no ate da inscricao, a natureza das atribuicoes e tarefas essenciaisao cargo, a viabilidade das condicoes e acessibilidade, as adequacoes do
ambiente de trabalho na execucao das tarefas, a possibilidade de uso deequipamentos ou outros meios que habitualmente utilize a ClassificacaoInternacional de Doenc;as(CID) apresentada, e ernltira Parecer fundamentado
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acerca da compatibilidade da deficiencia com as atividades a serem
desempenhadas pelo candidato.
11.3.4 A realizaeao da Avaliacao prevista no item 11.2 deste Edital naodispensa 0 candidato inscrito como portador de deflclencla da realizacao do
Exame Medico Pre-Admisslonal, previsto no item 11.1 deste Edital.
11.3.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficiencia e as atribuicoes docargo postulado, 0 candidato perdera 0 direito a posse.
12. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEACAO, POSSE E EXERCiclO
12.1 Conclufdo este Concurso Publico e homologado 0 resultado final, a
concretlzacao do ato de norneacao dos candidatos aprovados dentro do numero de
vagas ofertadas neste Edital obedecera a estrita ordem de classltlcacao, ao prazo de
validade do concurso e ao cumprimento das dlsposicoes legais pertinentes.12.2 0 candidato nomeado devers se apresentar para posse no prazo de 30 (trinta)dias, conforme estabelecido pelo artigo 53 da Lei Municipal nO2.819/2008.
12.3 0 candidato nomeado devera apresentar obrigatoriamente, no ate da posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) c6pia do documento de identidade com fotografia, acompanhada dooriginal;
c) fotoc6pia do Titulo de Eleitor com 0 comprovante de votacao na ultima
elelcao, acompanhada do original ou certidao de quitacao eleitoral expedida
pelo TSE em nome do candidato;
d) fotocopia do Cadastro Nacional de Pessoa Hsica (CPF), acompanhada do
original, caso nao conste no documento de identidade;
e) c6pia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de lncorporacao, para
candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) copla do comprovante de resldencia, acompanhada do original;g) Resultado de Laudo Medico Pericial com conclusao pela aptidao para 0
cargo;
h) no caso dos portadores de deficiencia amparados pelo Decreto Federal nO.
3.298/1999, Certldao de Caracterizacao da Deflciencia - CADE, emitida pela
Secretaria Municipal de Adrnlnlstracao e Gestae de Pessoas de Santa Luzia -MG;
i) declaracao de que exerce, ou nao, outre cargo, emprego ou funcao publicanos ambitos federal, estadual e/ou municipal, ANEXO H;
j) cartao de cadastramento no PIS/PASEP se tiver;
k) declaracao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por
qualquer orgao publico ou entidade do ambito federal, estadual ou municipal,ANEXO I;
I) declaracao de nao ter sido demitido a bern do service publico, nos ultirnos
cinco anos, ANEXO J.m) comprovante de escolaridade minima exigida para 0 cargo, nas condicoes
especificadas ANEXO A deste Edita I.
12.3.1 0 Candidato nomeado sera responsabilizado administrativamente por
quaisquer informacoes inverldicas que vier a prestar.12.4 Estara impedido de tomar posse 0 candidato que deixar de comprovar qualquerum dos requisitos especificados no item 12.3 deste Edital.
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12.5 0 candidato que concorrer a cargos cuja habilltacao exigida (area de atuacao)
permita cursos por equivalenciaralrnilaridade ao exigido devera apresentar 0
respectivo historico escolar.12.6 Apes tomar posse, 0 candidato passara a condicao de servidor publico e
devera entrar em exercicio no prazo de 15 (quinze) estabelecido pelo art. 56 da Leimunicipal 2.819/2008.
12.7 0 candidato que for nomeado na condicao de portador de deficlencia naopodera arguir ou utilizar essa condlcao para pleitear ou justificar pedido de reiotacao ,reopcao de vaga, alteracao de carga horaria, alteracao de jornada de trabalho e
limitacao de atr'bulcoes para 0 desempenho da funcao.
13. CAS DISPOSICOES FINAlS
13.1. Todas as publicacoes referentes a este concurso publico serao feitas noendereco eletronico do Instituto Brasileiro de Admlnlstracao, - www.iba.org.br - linkcorrespondente ao "Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSOPOBLICO EDUCAC;AO SANTA LUZIAlMG, e no sltio da Prefeitura do Municipio de
Santa Luzia/MG: www.santaluzia.mg.gov.br/transparencia.13.1.1. Nao havsra divulqacao da relacao de candidatos reprovados.13.2. A analise das provas e dos recursos para subsidiar a decisao da
Comissao de Concursos Publicos do Municipio de Santa Luzia/MG sera efetuada
pelo Instituto Brasileiro de Adminlstracao - IBA.13.3. A autoridade competente para decidir em unica e ultima instancia, 0
resultado da analise das provas, dos recursos, bern como os casos omissos e a
Comissao de Concursos Publicos da Prefeitura do Municipio de Santa Luzia/MG.13.4. A homoloqacao deste concurso se dara apes a publlcacao do resultado
final contendo a classiticacao gera!.13.4.1. 0 prazo de validade deste concurso publico e de 02 (dois) anos, a
contar da data de sua hornoloqacao, podendo ser prorrogado uma vez por igual
periodo a criterlo da Prefeitura do Municipal de Santa Luzia/MG.13.5. Os prazos estabelecidos neste Edital sao preclusivos, continuos e
comuns a todos os candidatos, nao havendo justificativa para 0 seu naocumprimento.
13.6. Em nenhuma hipotese serao aceitas justificativas dos candidatos pelo
nao cumprimento dos prazos determinados nem serao aceitos documentos apes as
datas estabelecidas.13.7. Legisla~ao com entrada em vigor ap6s a data de publicacao deste
Edital, bern como as alteracoes em dispositivos de lei e atos normativos a ela
posteriores, nao serao objeto de avaliacao nas provas do concurso.13.8. Por razoes de ordem tecnica e de sequranca, 0 Instituto Brasileiro de
Administracao - IBA nao fomecera exemplares de provas relativas a concursosanteriores.
13.9. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e 0 Instituto Brasileiro de
Administracao - IBA nao se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilase outros materiais impressos ou digitais referentes as materias deste concurso
ou por quaisquer informacoes que estejam em desacordo com0
disposto nesteEdita!. R : J13.10. Os itens deste Edital poderao sofrer eventuais alteracoes, ~
atualizacoes ou acrescimos enquanto nao consumada a providencla ou evento que
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!hes disser respeito, ate a data da convocacao dos candidatos para as provascorrespondentes, circunstancia que sera mencionada em Edita! ou aviso a ser
publicado no endereco eletronico do Instituto Brasileiro de Administracao, -www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso Publico Municipio de SantaLuzia/MG - CONCURSO PUBLICO EDUCAC;AoSANTA LUZIAlMG.
13.11. 0 acompanhamento das publlcacoes de Editais, avisos ecomunicados relacionados ao concurso e de responsabilidade exclusiva docandidato.
13.12. As comunicacoes feitas por lntermedio dos Correios nao eximem 0
candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes aeste concurso publico.
13.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e Instituto Brasileiro deAdmlntstracao - IBA, nao se responsabilizam por eventuais prejuizos ao candidato
decorrentes de:a) endereco nao atualizado;b) endereco de diffcil acesso;c) correspondencia devolvida pela ECT por razoes diversas de fornecimentoe/ou endereco errado do candidato;d) correspondencla recebida por terceiros.13.14. 0 Instituto Brasileiro de Administracao - IBA nao emitira certificados
ou declaracao de aprovacao neste concurso, valendo, como tal, as publicacoes nosenderecos eletr6nicos citados no item 13.1.
13.15. Outras inforrnacoes referentes ao concurso serao fornecidas peloInstituto Brasileiro de Adrninlstracao IBA e podem ser obtidas pelo telefone (31)
3496-7649, ou no endereco eletr6nico www.iba.org.br - link correspondente ao"Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICOEDUCA<;AO SANTA LUZIAlMG, e no sitio da Prefeitura do Municipio de SantaLuzia/MG: www.santaluzia.mg.gov.br/transparencia.
13.16. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG responsabiliza-se pelaguarda do material referente aos candidatos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
13.17. 0 candidato aprovado e nao classificado dentro das vagas previstasneste Edital podera ser convocado para norneacao, ficando condicionado este atoao exclusivo interesse e conveniencia da Admlnistracao, da disponibilidadeorcamentaria, da estrita ordem de classlflcacao, do prazo de validade do concurso edo cumprimento das disposicoes legais pertinentes.
13.18. Sera anulado 0 resultado final do candidato que utilizou ou tentouutilizar de meios fraudulentos para obter sua aprovacao ou de terceiros, mesmo queos fatos venham a ser conhecidos posteriormente a realizacao do concurso.
13.19 lncorporar-se-ao a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editaiscompiementares, atos, avisos e convocacoes relativas a este Concurso Publico quevierem a ser publicados.
13.20 Os candidatos nomeados serao lotados nas unidades da redemunicipalde ensino e a criterio da Secretaria Municipal de Educacao.
13.21 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao de ConcursosPublicos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, nomeada pelo Prefeito doMunicipio de Santa Luzia/MG, ouvido 0 Instituto Brasileiro de Administracao - IBA,no que couber.
13.22 Cabera ao Prefeito do Municipio de Santa Luzia/MG a hornoloqacaodeste Concurso Publico, objeto do presente Edital.
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13.23 S6 podera ser empossado 0 candidate com a idade minima de 18(dezoito) anos, na forma da legislayao em vigor, que tenha sido aprovado em todas
as etapas deste concurso.13.24 Nao sera fornecido ao candidate qualquer documento comprobat6rio
de aprovacao ou classlficacao neste Concurso Publico, valendo, para esse fim,a homoloqacao publicada no endereco eletrOnico do Instituto Brasileiro deAdminlstracao - IBA www.iba.org.br - link correspondente ao "Concurso PublicoMunicipio de Santa Luzia/MG - CONCURSO POBLICO EDUCA<;AO SANTALUZIAlMG, e no sftio da Prefeitura do Municipio de Santa Luzia/MG:www.santaluzia.mg.gov.br/transparencia.
13.25 0 candidato aprovado, erva a ordem de classlficacao, ap6s tomarposse e entrar em exercicio, po ra ser con ocado para treinarnento/capacltacaocumprindo todas as suas exige clas e sera valiado, em estaqlo probat6rio, na
forma da legislagao apllcavel,Em Santa Luzia, aos 03 de
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ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILITACAO EXIGIDA, JORNADA DE
TRABALHO E VENCIMENTO.
Professor de Educacao Basica 11- PEe II
C6digo do Cargo PEB II
Cargol Especialidade Professor de Educa<;80 Basica II
Educa<;80 Infantil, 1a infancia a 4a serie do
Ensino Fundamental, em todas as suas
modalidades. (Correspondente a educacao
Area de Atua~ao infantil, 1° ao 5° anos do Ensino
Fundamental em todas as suasmodalidades) Ver item 2.2.1 deste edital e
ANEXO VI da Lei Municipal 2.819/2008.Total de Vagas 80 (oitenta)
Divisao do Total de Vagas95% - Ampla Concorr€mcia
05% - Portador de Deficlencla
Vagasde ampla concorrencla 76 - Setenta e Seis
Vagas para candidatos Portadores de deflclencla 04 - Quatro
Diploma registrado de curso reconhecido de
Licenciatura Plena em Pedagogia ou normal
superior, com habilita<;80 para lecionar nos~ . ~~
do ensino fundamental.nos nucraisHabilita~ao Exigida Considerar-se-ao tao somente os cursos
regulares realizados em Escolas de Ensino
Superior (IES), devidamente reconhecidaspelo Ministerio da Educa<;ao e Cultura
(MEC).
Jornada de Trabalho 24 horas semanais
Vencimento b asie o R $R$ 1.218,54 (Hum mil duzentos e dezoito
Reais e cinqUenta e quatro centavos).
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ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILITACAO EXIGIDA, JORNADA DETRABALHO EVENCIMENTO.
Professor de Educac;io Basica III - PES III
C6digo do Cargo PEB III
Cargal Especialidade Professor de Educacao Basica III
5a a 8a serle do Ensino Fundamental.
(Correspondente a educacao infantil, 6° aoArea de Atua~ao 9° anos do Ensino Fundamental) Ver item
2.2.2 deste edital e ANEXO VI da Lei
Municipal 2.819/2008.
Total de Vagas 110 (Cento e Dez)
Divisao do Total de Vagas 95% - Ampla Concorrencia05% - Portador de Deficiencia
Vagasde ampla concorrencla 104 - Cento e quatro
Vagas para candidatos Portadores de deficiencia 06 - Seis
Jornada de Trabalho 24 horas semanais
Vencimento baslco R$R$ 1.218,54 (Hum mil duzentos e dezoito
Reais e cinquenta e quatro centavos) .':·pi$Ciplil'l~~;.••.•••••• : , ~ ; ; ~ A ; ; ~ ' : ) . n , : ~ ~ ~ ; ;irQltd~cI~V@9·~$·.,~ ; : , > " " t : ; l : I i lbiUUtQaQr;)(,gi:g~l:~~~pifi.ca·••...••.••,. ....
~",. "
Lingua Portuguesa 06 Licenciatura Plena em Letras
Ingles 08 Licenciatura Plena em Letras -Ingles
Matematica 15 Licenciatura Plena em Matematica
Ciencias 15 Licenciatura Plena em Ciencias Biol6gicas
Educacao Fisica 40 Licenciatura Plena em Educacao Fisica
Geografia 08 Licenciatura Plena em Geografia
Hist6ria 10 Licenciatura Plena em Hist6ria
Artes 08 Licenciatura Plena em Educacao Artistica
Habilita~io Exigida: Ter 0 candidato diploma registrado de curso
reconhecido para a area de atuacaopretendida. Os cargos com exigencia de
formacao superior considerar-se-ao tao
somente os cursos regulares realizados em
Escolas de Ensino Superior (IES),
devidamente reconhecidas pelo Ministerio da
Educacao e Cultura (MEC).
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ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILITACAO EXIGIDA, JORNADA DETRABALHO E VENCIMENTO.
Auxiliar de SecretariaC6digo do Cargo Auxiliar de Secretaria
Cargol Especialidade Auxlliar de Secreta ria
Executar ou auxiliar na fun9ao de tarefas
Area de Atua(:3orotineiras do apoio administrativo as chefiasem quest6es tecnicas administrativas. Ver
item 2.2.3 deste edital e ANEXO VI da LeiMunicipal 2.819/2008.
Total de Vagas 13 (treze)
Divis30 do Total de Vagas95% - Ampla Concorrencla
05% - Portador de Deficiencia
Vagasde ampla concorrencla 12 - DozeVagas para candidatos Portadores de deflclencla 01 - Uma
Certificado de conclusao do Ensino Medio,
Habilita~3o Exigidaelou no caso de atividade tecnica
regulamentada a habilitacao legal
correspondente.
Jornada de Trabalho 40 horas semanais
Vencimento biisico R$R$ 995,97 (Novecentos e noventa e cinco
Reais e noventa e sete centavos).
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ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABIUTACAO EXIGIDA, JORNADA DETRABALHO E VENCIMENTO.
C6digo do Cargo Auxiliar de Servicos Educacionais
Cargo l Especialidade Auxiliar de Servlcos Educacionais
Executar servicos de limpeza e arrumacaonas diversas escolas municipais, bern como
auxiliar no preparo e dlstribulcao de
Area de Atua~aomerendas para atender os programasalimentares executados pela Secreta ria
Municipal de Educacao. Ver item 2.2.4 deste
edital e ANEXO VI da Lei Municipal
2.819/2008.
Total de Vagas 90 (Noventa)
Divisao do Total de Vagas95% - Ampla Concorrencia
05% - Portador de Deflclencia
Vagasde ampla concorrencla 85 - Oitenta e cinco
Vagas para candidatos Portadores de deficiencia 05- Cinco
Comprovante de escolaridade de 1a a 4a
sene do Ensino Fundamental (ter 0 CURSO
PRIMARIO conclufdo corresponde
atualmente 1° ao 5° ana do Ensino
Fundamental Lei Federal 9.394/96).
Habilita~ao Exigida Se 0 candidato nao estiver de posse do
diploma este documento podera ser
substituido provisoriamente, por certidao deconclusao de curso acompanhada de
hlstcrico escolar, emitida pela tnstituicao de
Ensino autorizada/reconhecida.
Jornada de Trabalho 40 horas semanais
Vencimento basico - 2011 R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois Reais).
Auxiliar de Servicos Educacionais
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ANEXO B - CONTEUDOSPARA AS PROVAS OBJ
PARA REFERENCIAS DE ESTUDO
Professor de Educa~ao Basica II - PES II
CARGO: Professor de Educa~ao Biisica II - PES II1aParte: Prova de Conhecimentos Gerais:
LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrlzes e bases da educacao naciona!.
LEI N° 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.Aprova 0 Plano Nacional de Educacao e da outras providencias.
LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases daeducacao nacional, para incluir no currlculo oficial da Rede de Ensino a obrigatorledade da
tematica "Historia e Cultura Afro-Brasileira", e da outras providencias.
lEI N° 11.645. DE 10 MARCO DE 2008Altera a Lei no 9394, de 20 de dezembro de 1996] modificada pela Lei no 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir no
curriculo of ida! da rede de ensino a obrigatoriedade da tematice "Hist6ria e Cultura Afro-
Brasileira e Indigena".
Politica Nacional de Educac;ao Especial na Perspectiva da Educac;aa Inclusiva-MEC/SEESP - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nameado pela Portaria
Ministerial nO555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nO948, de 09 de outubro
de 2007.
Estatuta da Crianca e do adolescente - Lei 8.069 de 13\07\90 - Da Educayao
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Ensino Fundamental de 9 (nove) anos -14\12\2010
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Referi!ncias de Estudo do conteudo programatico da Prova de Conhecimentos
Especificos Professor de Educa~ao Basica 11- PEB II
Parametros Curriculares Nacionais para a Educa~ao InfantilParametres Basicos de Infra-Estrutura para Instituic;5es de Educacao InfantilDisponfvel em:
http.//portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf
Parametres Nacionais de Qualidade para a Educac;ao Infantil - Volume 1Disponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arqu;vos/pdfjEducinf/edu;nfparqualvoll.pdf
Parametres Nacionais de Qualidade para a Educac;ao Infantil - Volume 2Disponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdfjEducinf/edu;nfparqualvol2.pdf
Polftica Nacional de Educac;ao Infantil: pelo direito das crtancas de zero a seisanos a Educac;aoDisponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinfjeduinfpolit2006.pdf
Programa de Desenvolvimento Profissional ContinuadoDisponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_acao/pcnacao_alf.pdf
Referendal Curricular Naclonal para a Educac;ao Infantil - Volume 1Disponfvel em:
http://portal. mec.gov.br/seb/erquivos/pdt/rcnei; voll.pdf
Referendal Curricular Nacional para a Educacao Infantil - Volume 2.Disponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf
Referendal Curricular Nacional para a Educac;ao Infantil - Volume 3Disponfvel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf
Para metros Curricula res Nacionais - peN
Volume 01 - Introducao aos PCNshttp://portal.mec.gov .br/seb/arqulvos/pdf/Hvrout.pdf
Volume 02 - LIngua Portuguesahttp://portal. mec.gov .br/seb/arqulvos/pdf/llvrouz.pdf
Volume 03 - Matematicahttp://portal. mec. gov. br/seb/arquivos/pdf/livro03. pdfVolume 04 - Clenclas Naturaishttp://portal. mec.gov. br/seb/arquivos/pdf/livro04. pdfVolume 05.1 - Hist6ria e Geografiahttp://portal. mec.gov .br/seb/arquivos/pdf/livroOS1. pdfVolume 05.2 - Hist6ria e Geografiahttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro052.pdfVolume 06 - Arte
http://portal. mec. gov. br/seb/a rquivos/pdf/livro06. pdfVolume 07 - Educac;ao Ffsicahttp://portal. mec.gov .br/seb/arqulvos/pdf/llvrou? .pdfVolume OS.l - Temas Transversais - Apresentacao
rtal.mec. .br livroOS1.
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Volume OB.2 - Temas
http://portal.mec.gov.br/se OB2.pdf
Volume 09.1 - Meio Ambiente
http://portal. mec.gov. br/seb/arqutvos/pdf/llvrcus Lpdf
Volume 09.2 - saudehttp://portal. mec.gov .br/seb/arqulvos/pdt/l ivro092. pdfVolume 10.1 - Pluralidade Cultural
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livrolO1.pdf
Volume 10.2 - Orlentacao Sexual
http://portal. mec.gov .br/seb/arquivos/pdf/livrol02.pdf
Programa de Formacao Continuada de Profess ores dos anos - series iniciais
do Ensino Fundamental do Ministerio da Educa~ao: Pro Letramento
MatematicaDisponlvel em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6003<emid=
Alfabetizacao e UnguagemDisponlvel em:
http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_ docman&task=doc _download&gid=6002&Jtemid=
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LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional.
LEI N° 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Aprova 0 Plano Nacional de Educacao e da outras providencias.
LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeJece as diretrizes e bases da
educacao nacional, para incluir no currlculo oficial da Rede de Ensino a obrigatorledade da
tematica "Historia e Cultura Afro-8rasileira", e da outras providencias.
LEI N° 11.645. DE 10 MARC(O DE 2008
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 dejaneiro de 2003, que estabeJece as dlretrizes e bases da educacao nacional, para inc!uir no
curriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tematica "Historia e Cultura Afro-
Brasileira e Indigena".
Polltica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva-
MEC/SEESP - Documento etaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
Ministerial nO555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nO948, de 09 de outubro
de 2007.
Estatuto da Crianca e do adolescente - Lei 8.069 de 13\07\90 - Da EducacaoDiretrizes Curriculares Nacionais para 0 Ensino Fundamental de 9 (nove) anos -14\12\2010
Conteudo Programatico Comum a todas as especialidades/disciplinas:Parametres Curriculares Nacionais Temas Transversais:
Volume 08.1 - Temas Transversais - Apresentacaohttp://portal.mec. gov.brlseb/arq uivos/pdf/livro081 .pdf
Volume 08.2 - Temas Transversals - Eticahttp://portal.mec. gov. brlseb/arqu ivos/pdf/livro082 .pdf
Volume 09.1 - Meio Ambientehttp://portal.mec.gov.brlseb/arquivos/pdfllivro091.pdfVolume 09.2 - Saudehttp://portal. mec.gov. brlseb/arquivos/pdf/l ivro092. pdf
Volume 10.1 - Pluralidade Culturalhttp://portal. mec.gov .brlseb/arqu ivos/pdfllivro 101 .pdf
Volume 10.2 - Orientayao Sexualhttp://portal.mec.gov.brlseb/arq uivos/pdf/livro 102.pdf
Professor de Educa~ao Basica PEB III - Lingua Portuguesa:• Parametros Curriculares Nacionais - Ministerio da Educa~aoVolume 02 - Lingua PortuguesaDispon ivel em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro02.pdf
• Curriculo Basico Comum - Secretaria de Estado da Educa~ao de Minas Gerais- CBC lin ua - 0 em:
5/16/2018 Edital 1 2012 Educacao Santa Luzia Mg - slidepdf.com
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",1"\,•.,,,,., crv/%7BBB6AC9F9-
IU"-,",LJL-%20PORTUGUES.pdf
http://crv.educacao.mg.
ED7S-469E-91
Professor de Educac;ao Basica PES III-Ingles:
• Parametros Curriculares Nacionais - Minlsterio da Educac;aoVolume 02 - Lingua Portuguesa
Disponivel em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdfllivro02.pdf
• Curriculo Sasico Comum - Secretaria de Estado da Educac;ao de Minas Gerais- CSC Lingua Estrangeira - Disponivel em:
http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema_ crv/banco _objetos_crv/% 7B06D2BF69-D303-4ADS-837E-8CE3D3712DFB%7D_livro%20Iingua%20estrangeira.pdf
Professor de Educac;ao Basica PES 111-Matematica:
• Parametros Curriculares Nacionais - Ministerio da Educac;ao
Volume 03 - Matematica
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro03.pdf
• Curriculo Basico Comum - Secretaria de Estado da Educac;ao de Minas Gerais- CSC Matematica - Disponivel em:
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_ crv/banco _objetos_ crv/% 784DAS13B4-3453-
4847-A322-13CD37811A9C%7D_Matem%C3%A1tica%20final.pdf
Professor de Educac;ao Basica PES 111-Ciencias:
• Parametres Curriculares Nacionais - Ministerio da Educac;aoVolume 04 - Ciencias Naturais
http://portal.mec.gov.brlseb/arq uivos/pdf/livro04 .pdf
• Curriculo Basico Comum _ Secretaria de Estado da Educac;ao de Minas Gerais
_ CSC Ciencias _ Disponivel em:
http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema_ crv/banco _objetos_crv/% 7BBC26290C-
C90B-44EF-866A-1 OC7S0F6307B% 70_livro%20de%20ciencias. pdf
Professor de Educac;ao Sasica PES III _ Educac;ao Fisica:
• Parametros Curriculares Nacionais _ Ministerio da Educac;ao
Volume 07 - Educacao Fisica
http://portal.mec.gov.br/seb/arq uivos/pdf/Hvro07. pdf
• Curriculo Sasico Comum - Secretaria de Estado da Educac;ao de Minas Gerais
_ CSC Educac;ao Fisica - Disponivel em:http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema_crv/banco_objetos_crv1% 7B922DC580-837C-4C05-B504-B49F9FEB4533% 70_educa%C3%A 7%C3%A30%20fisica.pdf
Professor de Educac;ao Basica PES III _ Geografia:
• Parametres Curriculares Nacionais - Ministerio da Educac;aoVolume OS.1 - Hlstorla e Geografia - Parte Geografia
http://portal.mec.gov.brlseb/arq uivos/pdfllivroOS1. pdfVolume OS.2 - Historia e Geografia
http://portal.mec.gov.brlseb/arquivos/pdfllivroOS2 .pdf
• Curriculo Sasico Comum - Secretaria de Estado da Educac;ao de Minas Gerais
- CSC Geografia - Oisponivel em:http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema _crv/banco_objetos _crv/% 7B395C848A-2413-4144-841 E-OC7A369344FD% 70_PROJETO%20GEOGRAFIA.pdf
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Professor de Educa~ao Basica• Parametres Curriculares da Educa~aoVolume 05.1 - Hist6ria e Geografia - Parte Hist6ria
http://portal.mec.gov.brlseb/arquivos/pdf/livro051 .pdf
Volume 05.2 - Hist6ria e Geografia
http://portal.mec.gov.brlseb/arq uivos/pdf/livro052. pdf
• Curriculo Basico Comum _ Secretaria de Estado da Educa~ao de Minas Gerais_ CBC Hlstorla - Disponivel em:http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema _crv/banco_objetos_ crv/%7880A9F6A 7-1100-42C2-ACB1-A52372D19C86%70_LlVRO%20DE%20HISTORIA.pdf
Professor de Educa~ao Basica PEB III - Artes:
• Parametres Curriculares Nacionais - Ministerio da Educa~aoVolume 06 - Arte
http://portal.mec.gov.brlseb/arquivos/pdf/livro06. pdf
• Curriculo Basico Comum _ Secretaria de Estado da Educa~ao de Minas Gerais
_ CBC Artes - Disponivel em:http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema_crv/banco_objetos_crv/%7BE9F7E455-
BC41-480C-BB41-6BC032BE8999% 70 _livro%20de%20artes.pdf
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LEI N° 10.172. DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Aprova 0 Plano Nacional de Educacao e da outras providencias.LEI N° 10.639. DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educacao nacional, para lncluir no currlculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da ~tematica 'Historta e Cultura Afro-Brasileira", e da outras providencias.
Auxiliar de SecretariaCARGO: Auxiliar de Secretaria
18Parte: Prova de Maternatiea:
CONTElJDO PROGRAMATICO DE MATEMATICA:
Proporcionalidade Oireta e Inversa , Porcentagem, Operacoes com expressoes algebricas,
Equacao, Figuras planas, Angulos form ados entre paralelas e transversais, Simetrias,Medidas de comprimento e perlrnetros, Areas e suas medidas, Volume, capacidade e suas
medidas, Orqanizaceo e apresentacao de um conjunto de dados em tabelas ou graficos,
Media aritmetica, Contagem, Probabilidade, Plano cartesiano, Mediana e Moda.
Topicos pertencentes aos Eixos Ternaticos dos Curriculos Basicoe Comuns dos EnsinosFundamental e Medio da Secreta ria de Estado da Educagao de Minas Gerais -Matematica, disponivel em:
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema crv/banco objetos crv/%7840A51384-3453-4B47-
A322-13CD37811 A9C% 7D Matematica%20final. pdf28Parte: Prova de Lingua Portuguesa:
CONTEUDO PROGRAMATICO DE LiNGUA PORTUGUESA:
Cornpreensao (Ieitura) de textos, Contexto de producao, circulacao e recepcao de textos,
Orqanizacao ternatlca, Signos nao verbais, Vozes do discurso, Textuahzacao do discursonarrativo (ficcional), Textuallzacao do discurso de relato, Textualizacao do discursodescritivo, Textualizacao do discurso expositivo, Textualizacao do discurso argumentativo,
Textualizacao do discurso injuntivo, Uso de pronomes pessoais no portuques padrao (PP) enao padrao (PNP), Flexao nominal no portupues padrao (PP) e nao padrao (PNP), A
linguagem como atividade scciolnterativa. Vanacao linguistica no portuques brasileiro, Aconcordancla verbal e nominal no portuques padrao (PP) e nao padrao (PNP), Estrateqlas
de organizagao textual de sequencias expositivas e argumentativas, coesao nominal eCcesao verbal.
T6picos pertencentes aos Eixos Tematicos dos Curriculos Basicos Comuns dos Ensinos
Fundamental e Medio da Secretaria de Estado da Educagao de Minas Gerais - Lingua
Portuguesa, disponivel em:http://crv.educacao.mg.gov.brlsistema crv/banco objetos crv/% 7BB86AC9F9-ED75-469E-91A4-40766F756C2D% 70 LlVRO%20DE%20PORTUGUES. pdf
38Parte: Prova de Conhecimentos Gerais:Informatica Instrumental
Navegagao, Email, Editor de Textos, Editor de Apresentacoes, Planilha Eletr6nica.
Conteudo de Referencla disponlvel em:
http://200.198.28.154/sistema_crv/informatica/capacitacao-em-informatica-instrumental.pdf
LEI N° 8069. DE 13 DE JULHO DE 1990
Estatuto da crianca e do Adolescente
LEI N° 9.394. DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional.
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DECRETO N° 2.561. DE 27 DE ABRIL DE 1998
Altera a redacao dos arts. 11 e 12 do Decreto nO2.494, de 10 de fevereiro de 1998, queregulamenta 0 disposto no art. 80 da Lei nO9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DECRETO N° 4.887. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Regulamenta 0 procedimento para ldentlticacao, reconhecimento, delimitacao, demarcacao
e titulacao das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de
que trata 0 art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transit6rias.
DECRETO N° 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta 0 art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educacao nacional. Alterado peloDECRETO N° 6.303. DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2007
DECRETO N° 5.773. 9 DE MAIO DE 2006DispEie sobre 0 exercicio das funcoes de requlacao, supervlsao e avallacao de tnsntutcoes
de educacao superior e cursos superiores de graduagao e seqOenciais no sistema federalde ensino.RESOLUCAO CEB N° 2. DE 7 DE ABRIL DE 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para 0 Ensino Fundamental.
RESOLUCAo CEB N° 3. DE 26 DE JUNHO DE 1998Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para 0 Ensino Medio. Artigo 10 alterado
pela RESOLUcAa CEe N° 4. DE 16 DE AGOSTO DE 2006. If )RESOLUCAO CNE/CEB N° 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999 ~Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil.
RESOLUCAa CEB N° 3. DE 10 DE NaVEMBRO DE 1999Fixa Diretrizes Nacionais para 0 funcionamento das escolas indigenas e da outras
providencias.
Dispce sobre 0 Estatuto do Idoso e
LEI N° 11.645, DE 10 MARCO DE 2008
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para incluir nocurriculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da ternatlca "Hist6ria e Cultura Afro-
Brasileira e Indigena".
LEI N° 11.684, DE 2 DE JUNHa DE 2008
Altera 0 art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educacao nacional, para inclulr a Filosofia e a Sociologia como disciplinas
obrigat6rias nos curriculos do ensino rnedio.
LEI N° 11.769, DE 18 DE AGOSTa DE 2008
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao,
para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da rnusica na educacao baslcaDECRETa N° 2.208, DE 17 DE ABRIL DE 1997
Regulamenta 0§2 0 do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nO9.394, de 20 de dezembro de1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional.
DECRETa N° 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997Regulamenta a Lei nO9.424, de 24 de dezembro de 1996, no ambito federal, e determina
outras providencias.
DECRETO N° 2.494, DE 10 DE FEVEREtRO DE 1998
Regulamenta 0 art. 80 da Lei n O 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da outras
providencias,
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anos.RESOLUCAo CNE/eEe DE N° 2, DE 19 DE MAIO DE 2010
Dispoe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educacao para jovens e adultos emsltuacao de privacao de liberdade nos estabelecimentos penais.
RESOLUCAO CNE/CEB DE N°3, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educacao de Jovens e Adultos nos aspectos relativesa duragao dos cursos e idade minima para ingresso nos cursos de EJA, idade minima ecertiftcacao nos exames de EJA, e Educacao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio
da Educacao a Distancia.RESOLUCAO CNE/CEe N°4, DE 13 DE JULHO DE 2010
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educagao Baslca,RESOLUCAo CNE/CEe DE N° 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2010
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Pianos de Carreira e Remuneragao dos Funclonarlos
da Educagao Basica publica.
RESOLUCAO eNE/CEe N° 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Define Diretrizes Operacionais para a matrlcula no Ensino Fundamental e na Educacao
Infantil.RESOlUCAO CNE-CEB N° 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para 0 Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
PARECER N° 5/97, APROVADO EM 07 DE MAIO DE 1997Proposta de Regulamentac;:ao da Lei 9.394/96
uP~A~R~E~C~~~~~~~~~~~~~~~~~~~------------4_j9 ~
9.394/96 e 0Art. 9°, §2°, alineas 1, com a redacao dada pela Lei
9.131/95.
RESOLUCAo CNE/GEB N,o 4. DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Profissional de Nlvel Tecnico.
RESOlUCAo GNE/GEB1,DE
3DE ABRIL
DE 2002.Institui Diretrizes Operacionais para a Educagao Baslca nas Escolas do Campo.
RESOLUCAo CNE/CP N° 01, DE 17 DE JUNHO DE 2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educagao das Relagoes Etnico-Raciais e
para 0 Ensino de Hist6ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
RESOLUcAo CNE/GEB N° 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional deEducacao para 0 Ensino Medio e para a
Educac;:ao Profissional Tecnica de nivel medic as dlsposlcoes do Decreto nO5.154/2004,
alterada pela RESOlUCAo CNE/CEB N° 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005,
RESOLUCAO/CNE 03 DE AGOSTO DE 2005
Define normas nacionais para a ampliacao do Ensino Fundamental para nove anas deduracao.RESOLUCAO N° 1. DE 15 DE MAIO DE 2009
Dispoe sobre a lrnplernentacao da Filosofia e da Sociologia no curriculo do Ensino Medio, apartir da ediyao da Lei nO11.684/2008, que alterou a Lei nO9.394/1996, de Diretrizes e
Bases da Educayao Nacional (LDB).
RESOLUCAO CNE/CEB N° 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
Institui Diretrizes Operacionais para 0Atendimento Educacional Especializado na EducaC;:8o
Baslca, modalidade Educacao Especial.
RESOLUCAo N° 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educay80 Infantil a serem observadas na
orqanizacao de propostas pedag6gicas na Educacao Infantil.
RESOLUCAO CNE/GEB DE N° 1. DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Define Diretrizes Operacionais para a lmplantacao do Ensino Fundamental de 9 (nove)
Q
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Diretrizes operacionais para a edu em nfvel nacional
PARECER CEe 04/98. APROVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1998
Diretrlzes Curriculares Nacionals para 0 Ensino Fundamental
PARECER CNE N°15/98 -
CEe - Aprovado em 1°.6.98ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para 0 Ensino Medio
PARECER CES 1.070/99
Criterios para autorlzacao e reconhecimento de cursos de lnstituicoes de Ensino Superior
PARECER CEB 002/99. APROVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1999
Referencial Curricular Nacional para a Educagao Infantil
PARECER N° 115/99, APROVADO EM 10 DE AGOSTO DE 1999
Diretrizes Gerais para os Institutos Superiores de Educacao (Dispoe sobre os InstitutosSuperiores de Educacao, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 eo Art. 9°, §2,
alineas "c" e "h " da Lei 4.024/61, com a redacao dada pela Lei 9.131/95).
PARECER CES 235/2000
Consulta sobre a extincao de habllitacoes no curso de Pedagogia e retormulacao de seu
currlculo.PARECER N.o 17/2001
Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao BasicaPARECER CNE/CEB N° 7/2010
Diretrizes Curricula res Nacionais Gerais para a Educagao Basica
Resolucao nO017/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO DE SANTA LUZIA-
MG
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Numero e Numeracao - Sistema de Numeracao Decimal - Operacoes com NumerosNaturais - Multiplicac;aoe Divisao - Espaco e Forma - Grandezas e Medidas - Tratamento dalntormacao,
Compreensao (leitura) de textos, Contexto de producao, circulacao e recepcao de textos,Orqanizacao tsmatlca, Signos nao verbais, Vozes do discurso, Textualizacao do discurso
narrativo (ficcional), Textualizacao do discurso de relato, Textuallzacao do discursodescritivo, Textualizacao do discurso expositivo, Textualizacao do discurso argumentativo,Textualizacao do discurso injuntivo, Uso de pronomes pessoais no portuques padrao (PP) enao padrao (PNP), Flexao nominal no portugues padrao (PP) e nao padrao (PNP), Alinguagem como atividade sociointerattva, Varlacao Iingi.Hsticano portuques brasileiro, Aconcordancla verbal e nominal no pcrtuaues padrao (PP) e nao padrao (PNP), Estrait9giasde orqanizacao textual de sequencias expositivas e argumentativas, Coesao nominal eCoesao verbal. Em nivel de alfabetlzaeao e letramento das series iniciais.
Referencias de Estudo Disponivel em:
http:Ucrv.educacao.mg.gov.br/sistema crv/index.asp?id projeto=27&id objeto:::67086&tipo=tx&cp
=FF9900&cb=&nl=&n2=Proposta%20Curricular%20-%20CBC&n3=Fundamental%20-
%20Ciclos&n4=Ciclo%20da%20Alfabetiza%E7%E30&b=s
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ANEXO C ~CRITERIOS DE
TiTULOSA 2a ETAPA - AVALIACAO DE
Os titulos academicos declarados, apresentados e conferidos serao pontuados
conforme especificacoes na tabela a seguir:
TITULOQUANTI DADE
VALOR UNITARIO VALOR MAxIMOMAxIMA
Escolaridade Minima Exigida 01 0,0 (zero) 0,0 (zero)
Especiallzacao 01 2,0 (dois\ oontos 2,0 (dois) pontos
Mestrado 01 3,0 (tras) pontos 3,0 (tres) pontos
Doutorado 01 4,0 (quatroY pontos 4,0 -(auatro) pontos
Documentacao Exigida:
• Escolaridade Minima Exigida:
o Professor de Educa.;ao Basica II - PEB II: Diploma registrado de
curso reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia ou normalsuperior, com habilitacao para lecionar nos anos iniciais do ensinofundamental. Conslderar-se-ao tao somente os cursos regularesrealizados em Escolas de Ensino Superior (IES), devidamente
reconhecidas pelo Ministerio da Educacao e Cultura (MEG).
o Professor de Educa~ao Basica III - PEB III: Diploma registrado decurso reconhecido para a area de atuacao pretendida. Gonsiderar-se-ao tao somente os cursos regulares realizados em Escolas de EnsinoSuperior (IES), devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacao
e Cultura (MEG).
• Especializagio: Gertificado, em educacao e seus campos conexos,acompanhado do historico escolar ou certioaozdeclaracao de conclusao de
curso acompanhada do historico escolar em Institui<;ao de Ensino Superior
(IES) devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacao e Cultura
(MEC).
• Mestrado/Doutorado: Certificado, em educacao e seus campos conexos,acompanhado do hist6rico escolar ou certldaordeclaracao de conclusao de
curso acompanhada do hist6rico escolar e ata de defesa de dlssertacao autese acompanhada de declaracao do coordenador decurso, em lnstltuicao deEnsino Superior (IES) devidamente reconhecidas pelo Ministerio da Educacao
e Cultura (MEC).
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ANEXO C ~CRITERIOS DETiTULOS (CONTINUACAO)
RA A 2a ETAPA - AVALIACAO DE
A(s) Certldao (oes) de tempo de servico do candidate aos cargos de Professor de
Educa~io Basica II - PEB II e Professor de Educa~io Basica III ~PEB III seraopontuadas conforme tabela a seguir:
REGRAVALOR ACUMULACAO VALOR
DOCUMENTACAOMES MAxiMA MAxIMO
Comprovar tempo de
efetivo exercfcio de
atividades
correspondentes ao
cargo e area de120 (CENTO E 3,0 (tres) VIDE ANEXO "E"
atuacao para a qual se 0,025VINTE) MESES pontos OESTE EDITAL
inscreveu, prestados
em estabelecimentosprivados ou publicos
(federais, estaduais e
municipaisl
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ANEXO D - FOLHA DE ROS NTACAO DE TITULOS
Concurso Publico 1 Edital 01/2012
Referencia: AVALlAQAO DE TiTULOS
IDENTIFICACAO DO CANDIDATO:
(Nome completo do candidato)
(Documento de identidade: Tipo, nurnero, 6rgao expedidor)
(Nurnero de mscrlcao no Concurso Publico)
IDENTIFICACAO DO CARGO:
[ ] Professor de Educacao Baslca II[ ] Professor de Educacao Basica III
Assinale com urn 'X" a opgao correspondente.
LlSTA DE DOCUMENTOS ANEXOS:
Parte 01 - Diploma de Graduacao Referente a Escolaridade Mfnima
(Nome do Titulo)
Parte 02 - Docurnentacao referente a Especializacao
(Nome do Titulo)
Parte 03 - Documentacao referente a Mestrado
(Nome do Titulo)
Parte 04 - Docurnentacao referente a Doutorado
(Nome do Titulo)
Assinatura do candidato: _
Para preenchimento exclusivo da Comissao Especial de Avaliat;ao de Titulos
Recebido por: _
D a t a : _ _ ~ / _ _ _ _ _ : I_ _
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ANEXO E - MODELO DE C PO DE EFETIVO SERVICO
TIMBRE 1CARIMBO DA ESCOLA au NOME ENTIDADE EDUCACIONAL
Ato de Reconhecimento 1 Auto riz ac ao n ? e data de publ icacao:
Certifico, sob as penas da Lei, para fins de pontuacao por tempo efetivo de service
no Concurso Publico para provimento efetivo do cargo de:
[ ] Professor de Educacao Basica II
[ ] Professor de Educacao Basica III
do Quadro Permanente de Pessoal da Adminlstracao direta do Municipio de SantaLuzia-MG.Que 0 (a) Sr. (a)
(Nome completo do candidato)
(Documento de identidade: Tipo, numero, orgao expedidor)
(CPF)
(Data de Nascimento)
exerceu nesta Escolal Entidade Educacional 0 cargo/funyao/emprego de:
(Descrever 0 cargo e area de atuacao)
no periodo de_1_1_ a_1_1_contando com: __ (nurnero por extenso) meses de Tempo de Service.
Tempo de efetivo servico em estabelecimento:[ ]Particular
[ ]PublicoSe publico especificar (Federal, Estadual ou Municipal).
Data:
Carimbo, Assinatura do Certificante com firma reconhecida
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ANEXO F - MODELO PARA DE RECURSO:
Concurso Publico Municipio de Santa Luzia/MG - EDUCACAO - Edital
01/2012
Candidato: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -N. do documento de identidade:
----------------
N. de inscrtcao: _
(_) contra indeferimento do pedido de isencao do valor de inscricao:
L) contra indeferimento de inscricao como pessoa portadora de
deftclencia:
Uontra indeferimento a atendimento especial de candidata lactante;
L)contra indeferimento da inscricao:
(_) gabarito: questoes da Prova Objetiva;
Uontra 0 resultado da Prova Objetiva;
(_) contra a pontuacao atribuida na Avaliacao de Titulos;
(_) contra 0 somat6rio dasnotas atribufdas nas etapas e classiflcacao
final dos candidatos.
(_) contra erros ou ornissoes na classflcacao final;
Dentro do envelope:
Recurso: ( citar 0 objeto do recurso)
Fundamentacao e arqurnentacao 16gica:
Data: 1 I---
Assinatura: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
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ANEXO G - CRONOG 'rt.llllr.\. ....
EDUCACAo DE SANTA LUZIAlMG
CONCURSO PUBLICO PARA
ATIVIDADE DATA
Edi ta l: Pub licacao 03/01/2012l ns cr icoes : I nf ci o 05/03/2012
lsen ca o d o p ag amen to de ln scricao ; p erlo do d e a pre sen ta ca o d e p ed ido 06/03/2012 a16/03/2012
P esso a P ortad ora d e D efici~ ncia ; p erfo do p ara a pre se ntaca o d e 06/03/2012 ad oc umento s (la ud os , e tc ). 16/03/2012Candid ata la cta nte ; re qu erime nto p ara a te nd imento e sp ec ia l 06/03/2012 a
16/03/2012
lsen ca o d e p ag amen to de in scrlca o; p uo llca cao d o 19/03/2012de fe rimen to /i nde fe rimen to pedidos
Pessoa Po rt adora de defic ie nc ia ; p ub lic ac ao do def er imento /in de fe rimento 19/03/2012de ped idos .
C an did ata la cta nte ; p ub llc aca o d o d efe rime nto /in de fe rimen to d e p ed id os 19/03/2012
P ra zo re cu rs al; p ed id os in de fe rid os ls en ca o d e p ag amento d e ln sc rlca o 20/03/2012 a27/03/2012
P ra zo re cu rs al; p ed id os in de fe rid os P ess oa P orta do ra d e Defici~ nc ia 20/03/2012 a27/03/2012
P ra zo re cu rs al; p ed id os in de fe rid os Can did ata la cta nte 20/03/2012 a27/03/2012
Ped id os d e ise nc ao d o p ag amento d e in sc rlc ao : p ub lic El~ a.ofin al 30/03/2012
P ed id os d e P esso a P ortad ora d e D eficie ncia ; p ub llca cao fin al 30/03/2012
Cand idata la ctant e; p ub llc ac ao fin al 30/03/2012
Enc erramen to p erfo do d e ln sc rtce es 09/04/2012
I ns crito s; p ub lic ac ao de re la cao ( in ic ia l) 11/04/2012
P ra zo re cu rs al; c on tra in de fe rime nto d e in sc ric oe s 11/04/2012 a18/04/2012
I ns crit os ; p ub llc ac ac da re la cao ( fin al) 19/04/2012
Prova ob je ti va ; r ea li zacao 22/04/2012
Gab arito d a P re va Obje tiv a; p ub lic ac ao 22/04/2012
Gab arito; prazo recu rsa l co ntra qu esto es d a P ro va O bje tiv a 23/04/2012 a27/04/2012
Pub lic ac ao d e d ec is ao re fe re nte a os re cu rs os co ntra g ab arito /q ue stOes d a 04/05/2012
p rova ob je ti va
A oro va do s n a P ro va Oble tlv a; o ub llc ac ao (in ic ia !) 04/05/2012
P ra zo re cu rsa l; c on tra re su lta do d a P ro va Obje tiv a 07/05/2012 a11/05/2012
A pro va do s n a P rov a O bjetiv a; p ub lica cao (fin al) 13/05/2012
T ttu lo s: c on vc cacao para ve riflc ac ao 13/05/2012
T itu lo s; e ntre ga d e d oc umento s p elo s c on vo ca do s 21/05/2012 a25/05/2012
Tftulos ;pontuac ;a .o . Pub licacao ini cia l 27/05/2012
P ra zo re cursa l; con tra a p on tu aca o a trib ufd a n a A valla ca o de T ftulo s 28/05/2012 a01/06/2012
T itu lo s: c on tu acao : Public ac a. o f in al. 04/06/2012
C la ss ific ac ao g era l d os a pro va do s. P ub llc ac ao in ic ia l 04/06/2012
P ra zo re cursa l; con tra somat6rio da s n ota s a trib ufd as n as e tap as e 05/06/2012 ac la ss lflc aca o fin al d os ca nd id ato s; c on tra e rro s o u o rn is so es n a c la ss lflc aca o 13/06/2012
final.C la ss ific ac ao g era ! d os a pro va do s. P ub lic ac ao fin al. 15/06/2012
Horn olo qa ca o d o re su lta do fin al d o Con cu rs o P ub lic o 15/06/2012
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ANEXO H FORMULARIO DE E COMPATIBILIDADE
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE
(Conforme Lei Municipal 2.918/2008 art. 54 e art. 55)
Eu, __
_ portador do documento de identidade n? expedido
por: ,DECLARO sob as penas da lei, para efeito de
investidura no cargo de de Santa Luzia/MG,
que nao exerco cargo publico inacurnulavel, na forma do artigo 37, inciso XVI da
Constltuicao da Republica Federativa do Brasil.
Em, Santa Luzia, de de 20__
ASSINATURA DO CANDIDATO
~
58 ~
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ANEXO I FORMULARIO DE DESINCOMPATIBILIDADE
ASSINATURA DO CANDIDATO
OECLARACAO DE DESINCOMPATIBILIDADE
(CONFORME ITEM 12, "k" deste edital )
Eu, __
_ portador do documento de identidade nO expedido
por: ,DECLARO sob as penas da lei, para efeito de
investidura no cargo de de Santa Luzia/MG, que
nao estou cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por qualquer orgao publico
ou entidade no ambito federal, estadual e municipal.
Em, Santa Luzia, de de 20__
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ANEXO J FORMULARIO DE
PUBLICO
DE ANTECEDENTES EM SERVICO
60~
DECLARACAO DE ANTECEDENTES EM SERVICO PUBLICO
(Conforme Lei Municipal 2.918/2008 art. 26, inciso 9 °)
Eu, __
_ portador do documento de identidade nO expedido
por: ,DECLARO sob as penas da lei, para efelto de
investldura no cargo de de Santa Luzla/MG, que
nao fui demitido nem tive rescisao contratual com a Adrnlnistracao Publica Municipal,
em decorrencia de infringencia de dever funcional nos ultirnos cinco anos.
Em, Santa Luzia, de de 20_-__
ASSINATURA DO CANDIDATO