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AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES
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Quarta-feira - 30 de Novembro de 2016Edição N° 646 Vitória/ES
Sumário
AMUNES
Associação dos Municípios do Estado do Espírito
Santo
Consórcios Intermunicipais
Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do
Itauninhas ES
Cim Noroeste - Consórcio Público da Região
Noroeste do ES
Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte
do ES
Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região
Sudoeste Serrana do ES
Cim Polinorte - Consórcio Público da Região
Polinorte do ES .......................................... 2
Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo
Sul do ES
CISABES - Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do ES
Consórcio Público COINTER
Consórcio Público CONDOESTE
Consórcio Público CONORTE
Consórcio Público Rio Guandu
Municípios
Afonso Cláudio
Água Doce do Norte ................................... 3
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta .................................................... 12
Apiacá
Aracruz ...................................................... 26
Atílio Vivácqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança ........................................... 29
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo ...................................................... 30
Colatina ..................................................... 35
Conceição da Barra
Conceição do Castelo .................................. 35
Divino de São Lourenço
Domingos Martins ...................................... 36
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçuí
Guarapari .................................................. 38
Ibatiba
Ibiraçu ...................................................... 40
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itapemirim
Itarana ...................................................... 64
Iúna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva ................................................. 67
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia ............................................. 76
Pancas
Pedro Canário ............................................ 77
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy .................................... 90
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa .............................................. 91
São Domingos do Norte .............................. 93
São Gabriel da Palha................................... 93
São José do Calçado ................................... 94
São Mateus
São Roque do Canaã .................................. 113
Serra ......................................................... 120
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante ........................... 146
Viana......................................................... 146
Vila Pavão .................................................. 181
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Consórcios Intermunicipais
Cim Polinorte - ConsórCio PúbliCo da região Polinorte do es
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 034/2015 DE INEXI-GIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO
Publicação Nº 66385
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 034/2015 DE INEXI-
GIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para pres- tarem, de forma complementar, os serviços na área desaúde, consubstanciados na realização de consultas médi- cas e exames especializados, por profissionais habilitados nas respectivas áreas, conforme delineados nos Apêndicesdeste edital, visando atender as necessidades dos municí-.pios consorciados ao CIM Polinorte
Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano dedois mil e dezesseis, precisamente às dez horas, reuniram- se a Comissão Permanente de Licitação do CIM Polinorte, nomeados pela Portaria Nº. 09 – P de 26/02/2016, formadapelas Sras. Danielle Mesquiati de Oliveira (Presidente), Deni- se Ferreira de Araújo (Membro) e Angela Mª Tintori Polezeli(Membro), para proceder abertura e julgamento dos envelo-.pes devidamente protocolados conforme abaixo
EMPRESA Nº PROTO-COLO
DATA PRO-TOCOLO OBSERVAÇÕES
CLINICA DENEUROCI-
RURGIA EFISIOTERA-PIA LTDA
001478/2016 25/11/2016
Faltou Identida- - de Profissional no;Anexo I
Cópias apresen- - tadas sem autenti-
cação(certificados; (e diplomas
Não apresentou -Alvará de Funcio-;namento
Apresentou Alva- - rá Sanitário Ven-cido
Fica Indeferido o pedido de Credenciamento da seguinte Empresa: CLINICA DE NEUROCIRURGIA E FISIOTERAPIA LTDA no Chamamento Público nº 002/2015. Nada mais.havendo a tratar deu por encerrada a sessão
.Aracruz/ES, 29 de novembro de 2016
Danielle Mesquiati de Oliveira
Presidente da CPL
Denise Ferreira de Araújo Angela Mª T. Polezeli
Membro CPL Membro CPL
AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/ 2016
Publicação Nº 66398
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016
O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, comunica aos interessados que encon-tra-se disponível o Edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 007/2016.Objeto: Contratação de pessoa ju-rídica para a prestação de serviços de consulta, reserva, emissão, transferência, marcação/remarcação, cancela-mento, endosso e confirmações de passagens aéreas em âmbito nacional, com disponibilidade de marcação via web, durante o exercício de 2017, para atender as necessidades DO CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE, com autorização no processo n.° 081/2016 de 10/08/2016, com critério de julgamento de menor preço (menor taxa). Repetição do PP 006/2016. Data de abertura: 12/12/2016 às 08 horas e 30 minutos. Local: Rua Quintino Loureiro, nº 100, Centro, Aracruz/ES- Cep: 29.190-204. Informações: Telefone (27) 3256-4032 ou pelo Email: cpl_consorciopolinorte@yahoo.com.br
Aracruz/ES, 30 de novembro de 2016.
Angela Maria Tintori Polezeli
Pregoeira/CIM POLINORTE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 005/2016
Publicação Nº 66372
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016
O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, torna público aos interessados o resultado do PP nº 005/2016, onde a Empresa S/A GAZETA, foi declara-da vencedora. Valor R$ 44,00 cm/coluna.
Angela Maria Tintori Polezeli
Pregoeira/CIM POLINORTE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 006/2016
Publicação Nº 66396
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016
O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, torna público aos interessados o resultado do PP nº 006/2016, onde declara FRACASSADO.
Angela Maria Tintori Polezeli
Pregoeira/CIM POLINORTE
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Água Doce do Norte
Prefeitura
RREO ANEXO 1Publicação Nº 66437
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
37.500.000,00 37.500.000,00 4.848.359,14 12,93 65,42RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.967.155,4224.532.844,5833.017.036,56 33.017.036,56 4.654.108,30 14,10 71,17RECEITAS CORRENTES 9.517.350,4223.499.686,14
1.709.388,80 1.709.388,80 222.803,44 13,03 69,22RECEITA TRIBUTÁRIA 526.115,961.183.272,841.599.684,62 1.599.684,62 221.414,18 13,84 70,81Impostos 466.916,881.132.767,74
104.029,20 104.029,20 1.389,26 1,34 48,55Taxas 53.524,1050.505,105.674,98 5.674,98Contribuição De Melhoria 5.674,98
317.844,92 317.844,92 81.523,23 25,65 130,96RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (98.405,36)416.250,281.891,66 1.891,66Contribuições Sociais 1.891,662.459,10 2.459,10Contribuições Econômicas 2.459,10
313.494,16 313.494,16 81.523,23 26,00 132,78Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública (102.756,12)416.250,28304.594,29 304.594,29 108.978,30 35,78 205,77RECEITA PATRIMONIAL (322.176,89)626.771,18
Receitas Imobiliárias304.594,29 304.594,29 108.978,30 35,78 205,77Receitas De Valores Mobiliários (322.176,89)626.771,18
Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS30.345.456,03 30.345.456,03 4.204.913,88 13,86 69,66TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.207.128,7221.138.327,3127.464.255,43 27.464.255,43 3.740.310,36 13,62 72,44Transferências Intergovernamentais 7.569.822,5619.894.432,87
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas
2.881.200,60 2.881.200,60 464.603,52 16,13 43,17Transferências De Convênios 1.637.306,161.243.894,44Transf. Para O Combate A Fome
339.752,52 339.752,52 35.889,45 10,56 39,75OUTRAS RECEITAS CORRENTES 204.687,99135.064,5328.662,26 28.662,26 4.778,66 16,67 94,52Multas E Juros De Mora 1.569,9927.092,2733.577,07 33.577,07 13.030,00 38,81 40,57Indenizações E Restituições 19.954,0713.623,00
158.596,53 158.596,53 6.718,47 4,24 23,67Receita Da Dívida Ativa 121.058,8737.537,66Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De
118.916,66 118.916,66 11.362,32 9,55 47,77Receitas Diversas 62.105,0656.811,604.482.963,44 4.482.963,44 194.250,84 4,33 23,05RECEITAS DE CAPITAL 3.449.805,001.033.158,44
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
72.958,28 72.958,28ALIENAÇÃO DE BENS 72.958,2872.958,28 72.958,28Alienação De Bens Móveis 72.958,28
Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4.399.128,08 4.399.128,08 194.250,84 4,42 23,49TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.365.969,641.033.158,441.361.754,54 1.361.754,54 194.250,84 14,26 61,55Transferências Intergovernamentais 523.596,10838.158,44
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
3.037.373,54 3.037.373,54 6,42Transferências De Convênios 2.842.373,54195.000,00Transferências Para O Combate A Fome
10.877,08 10.877,08OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.877,08Integralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional De
10.877,08 10.877,08Outras Receitas 10.877,08RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
37.500.000,00 37.500.000,00 4.848.359,14 12,93 65,42SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 12.967.155,4224.532.844,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
37.500.000,00 37.500.000,00 4.848.359,14 12,93 65,42SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 12.967.155,4224.532.844,58
DÉFICIT (VI) 2.681.188,63
37.500.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 27.214.033,2137.500.000,00 4.848.359,14 12.967.155,42
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
37.500.000,00 5.003.317,73 31.828.877,51 5.843.565,6538.033.460,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 27.214.033,216.204.582,49 10.819.426,79 22.313.296,96
29.497.150,64 4.451.933,95 29.574.631,18 5.513.334,5334.192.450,46DESPESAS CORRENTES 25.787.042,394.617.819,28 8.405.408,07 20.896.709,52
17.149.535,07 3.786.840,64 18.475.971,85 3.814.580,0320.624.447,21PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.475.971,852.148.475,36 2.148.475,36 14.133.166,87
63.598,70 30.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.000,00 30.000,00
12.284.016,87 665.093,31 11.098.659,33 1.698.754,5013.538.003,25OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.311.070,542.439.343,92 6.226.932,71 6.763.542,65
6.929.595,25 551.383,78 2.254.246,33 330.231,123.841.009,54DESPESAS DE CAPITAL 1.426.990,821.586.763,21 2.414.018,72 1.416.587,44
6.597.252,85 511.871,14 2.106.882,24 290.718,483.620.423,47INVESTIMENTOS 1.279.626,731.513.541,23 2.340.796,74 1.269.223,35
INVERSÕES FINANCEIRAS
332.342,40 39.512,64 147.364,09 39.512,64220.586,07AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 147.364,0973.221,98 73.221,98 147.364,09
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
1.073.254,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
37.500.000,00 5.003.317,73 31.828.877,51 5.843.565,6538.033.460,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 27.214.033,216.204.582,49 10.819.426,79 22.313.296,96
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
22.313.296,9610.819.426,7927.214.033,215.843.565,656.204.582,4931.828.877,515.003.317,7338.033.460,0037.500.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 22.313.296,9610.819.426,7927.214.033,215.843.565,656.204.582,4931.828.877,515.003.317,7338.033.460,0037.500.000,00
PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal
WALDEIR LUIZ DA SILVAContador - CRC-ES 007260/0-1
JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças
ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 28/11/2016 , às 16:59:44
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RREO ANEXO 14Publicação Nº 66443
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 37.500.000,00Previsão Atualizada 37.500.000,00Receitas Realizadas 24.532.844,58Déficit Orçamentário 2.681.188,63Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 37.500.000,00Créditos Adicionais 533.460,00Dotação Atualizada 38.033.460,00Despesas Empenhadas 31.828.877,51Despesas Executadas 27.214.033,21
Liquidadas 27.214.033,21Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 31.828.877,51Despesas Executadas 27.214.033,21
Liquidadas 27.214.033,21Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 28.526.735,92
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (1.102.817,90)Resultado Primário (3.160.595,72)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.988.552,60 1.777.647,47 3.210.905,13
Poder Executivo 4.988.552,60 1.777.647,47 3.210.905,13
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.334.917,42 74.624,57 1.384.871,29 1.875.421,56
Poder Executivo 3.334.917,42 74.624,57 1.384.871,29 1.875.421,56
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 8.323.470,02 74.624,57 3.162.518,76 5.086.326,69
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 5.330.687,68 25,00 35,35Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 6.235.377,84 60,00 115,22Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (1.586.763,21)2.254.246,33
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 72.958,28Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 5.229.542,29 15,00 14,28Liquidadas 5.229.542,29Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal
WALDEIR LUIZ DA SILVAContador CRC-ES 007260/0-1
JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças
ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno
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RREO ANEXO 2Publicação Nº 66440
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.500.000,00 38.033.460,00 5.003.317,73 31.828.877,51 5.843.565,65 27.214.033,21 10.819.426,79100 1006.204.582,49
Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 171.354,14 997.498,08 184.784,14 958.007,00 521.993,003,13 3,52482.501,92
Ação Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 171.354,14 997.498,08 184.784,14 958.007,00 521.993,003,13 3,52482.501,92
Essencial à Justiça 197.240,45 306.048,53 62.523,25 293.438,56 62.523,25 293.438,56 12.609,970,92 1,0812.609,97
Representação Judicial e Extrajudicial 197.240,45 306.048,53 62.523,25 293.438,56 62.523,25 293.438,56 12.609,970,92 1,0812.609,97
Administração 4.732.249,99 5.184.359,04 764.535,59 4.521.409,99 834.362,24 4.378.951,55 805.407,4914,21 16,09662.949,05
Planejamento e Orçamento 449.481,02 383.205,15 50.501,84 318.533,07 54.492,04 314.542,87 68.662,281 1,1664.672,08
Administração Geral 3.431.578,85 3.997.433,28 618.323,74 3.573.111,84 668.259,33 3.452.269,98 545.163,3011,23 12,69424.321,44
Administração Financeira 398.146,12 428.368,27 52.766,18 369.298,92 65.651,74 354.687,84 73.680,431,16 1,359.069,35
Controle Interno 114.232,00 94.094,80 39.895,44 3.015,30 36.880,14 57.214,660,13 0,1354.199,36
Administração de Receitas 338.812,00 281.257,54 42.943,83 220.570,72 42.943,83 220.570,72 60.686,820,69 0,8160.686,82
Assistência Social 2.082.555,71 2.266.001,53 218.930,79 1.614.133,26 248.967,32 1.086.993,13 1.179.008,405,07 3,99651.868,27
Administração Geral 693.282,46 974.746,99 104.074,76 686.321,96 137.320,32 601.184,22 373.562,772,15 2,21288.425,03
Assistência ao Idoso 170.580,00
Assitência ao Portador de Deficiência 273.465,83 62.885,83 62.825,83 3.450,00 52.475,83 10.410,000,2 0,1960,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 340.334,07 413.947,79 32.729,82 248.119,73 37.112,59 167.385,93 246.561,860,78 0,61165.828,06
Assistência Comunitária 604.893,35 814.420,92 82.126,21 616.865,74 71.084,41 265.947,15 548.473,771,94 0,98197.555,18
Saúde 6.420.061,32 7.398.575,01 855.425,03 6.342.839,72 1.119.914,80 5.229.542,29 2.169.032,7219,93 19,221.055.735,29
Atenção Básica 5.699.671,16 6.857.820,24 750.498,69 5.859.142,29 1.019.521,58 4.841.332,02 2.016.488,2218,41 17,79998.677,95
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 617.274,26 278.168,70 47.739,73 238.698,63 43.206,61 143.211,47 134.957,230,75 0,5339.470,07
Vigilância Sanitária 10.483,26 49.788,65 10.546,74 45.291,36 10.546,74 45.291,36 4.497,290,14 0,174.497,29
Vigilância Epidemiológica 92.632,64 212.797,42 46.639,87 199.707,44 46.639,87 199.707,44 13.089,980,63 0,7313.089,98
Educação 11.113.056,41 11.496.628,15 1.747.659,69 10.620.087,20 2.212.464,60 9.417.816,09 2.078.812,0633,37 34,61876.540,95
Administração Geral 1.228.477,71 1.143.260,08 140.727,12 1.041.744,38 147.362,56 834.265,27 308.994,813,27 3,07101.515,70
Alimentação e Nutrição 332.514,39 383.846,70 1.467,23 367.427,40 85.392,10 253.682,70 130.164,001,15 0,9316.419,30
Ensino Fundamental 8.188.652,24 8.713.297,95 1.385.055,27 8.067.754,67 1.766.902,99 7.207.084,97 1.506.212,9825,35 26,48645.543,28
Ensino Médio 30.000,00 112.593,00 24.840,00 112.593,00 24.840,00 112.593,000,35 0,41
Ensino Superior 155.000,00
Educação Infantil 1.138.015,67 1.082.775,23 193.265,47 992.046,50 173.715,55 971.668,90 111.106,333,12 3,5790.728,73
Educação de Jovens e Adultos 17.646,40 56.053,94 33.720,00 11.946,80 33.720,00 22.333,940,11 0,1322.333,94
Educação Especial 22.750,00 4.801,25 2.304,60 4.801,25 2.304,60 4.801,250,02 0,02
Cultura 156.830,53 123.762,48 13.261,44 95.403,74 16.609,53 90.792,15 32.970,330,3 0,3328.358,74
Difulsão Cultural 156.830,53 123.762,48 13.261,44 95.403,74 16.609,53 90.792,15 32.970,330,3 0,3328.358,74
Urbanismo 3.392.327,33 3.418.798,31 414.513,35 2.754.588,83 587.444,37 2.398.395,66 1.020.402,658,65 8,81664.209,48
Infra_estrutura Urbana 512.951,50 658.000,07 63.617,55 470.689,35 151.536,47 328.745,66 329.254,411,48 1,21187.310,72
Serviços Urbanos 2.879.375,83 2.760.798,24 350.895,80 2.283.899,48 435.907,90 2.069.650,00 691.148,247,17 7,6476.898,76
Habitação 95.261,00
Habitação Urbana 95.261,00
Saneamento 272.647,92 50.214,40 11.692,96 11.692,96 38.521,440,04 0,0438.521,44
Saneamento Básico Urbano 272.647,92 50.214,40 11.692,96 11.692,96 38.521,440,04 0,0438.521,44
Gestão Ambiental 1.042.240,50 755.937,67 31.740,78 686.055,92 91.137,97 432.912,35 323.025,322,16 1,5969.881,75
Administração Geral 183.081,40 206.852,13 31.740,78 192.785,67 30.505,83 167.717,68 39.134,450,61 0,6214.066,46
Preservação e Conservação Ambiental 219.477,10 32.890,06 250,00 250,00 32.640,0632.640,06
Controle Ambiental 639.682,00 516.195,48 493.020,25 60.632,14 264.944,67 251.250,811,55 0,9723.175,23
Agricultura 2.119.724,39 3.389.791,29 474.229,51 2.368.557,46 200.099,87 1.539.754,17 1.850.037,127,44 5,661.021.233,83
Administração Geral 349.096,80 922.462,51 31.402,73 646.238,70 57.738,89 380.724,44 541.738,072,03 1,4276.223,81
Abastecimento 433.074,31 216.408,62 216.408,62216.408,62
Extensão Rural 1.137.981,68 2.230.630,16 442.826,78 1.722.318,76 142.360,98 1.159.029,73 1.071.600,435,41 4,26508.311,40
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 199.571,60 20.290,00 20.290,0020.290,00
Indústria 77.203,00
Promoção Industrial 77.203,00
Comércio e Serviços 292.268,50 49.362,40 6.574,40 21.472,40 4.236,40 19.134,40 30.228,000,07 0,0727.890,00
Administração Geral 51.836,30 36.395,70 4.236,40 19.134,40 4.236,40 19.134,40 17.261,300,06 0,0717.261,30
Promoção Comercial 8.823,20 8.823,20 2.338,00 2.338,00 8.823,200,01 6.485,20
Turismo 231.609,00 4.143,50 4.143,504.143,50
Transporte 1.781.463,10 1.434.181,56 187.642,25 1.168.910,08 220.453,51 1.071.754,35 362.427,213,67 3,94265.271,48
Administração Geral 172.904,60 237.003,92 19.439,30 215.433,72 37.218,84 139.692,36 97.311,560,68 0,5121.570,20
Transporte Rodoviário 1.608.558,50 1.197.177,64 168.202,95 953.476,36 183.234,67 932.061,99 265.115,652,99 3,43243.701,28
Desporto e Lazer 775.674,64 429.213,56 15.414,87 185.425,22 21.055,01 137.484,46 291.729,100,58 0,51243.788,34
Administração Geral 196.873,28 196.873,28 14.792,42 75.449,80 14.792,42 75.449,80 121.423,480,24 0,28121.423,48
Desporto Comunitário 446.233,90 121.131,48 7.522,45 42.907,20 3.612,20 117.519,280,13 0,0178.224,28
Lazer 132.567,46 111.208,80 (6.900,00) 67.068,22 6.262,59 58.422,46 52.786,340,21 0,2244.140,58
Encargos especiais 395.941,10 250.586,07 39.512,64 147.364,09 39.512,64 147.364,09 103.221,980,46 0,54103.221,98
Serviço da Dívida Interna 395.941,10 250.586,07 39.512,64 147.364,09 39.512,64 147.364,09 103.221,980,46 0,54103.221,98
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.073.254,11 0,00
Reserva de Contingência 1.073.254,11 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 38.033.460,00 5.003.317,73 31.828.877,51 5.843.565,65 27.214.033,21 10.819.426,79100 1006.204.582,49
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 28/11/2016 , às 17:01:07
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RREO ANEXO 8Publicação Nº 66442
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.681.690,721.681.690,72 1.181.979,23 70,29
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 346.351,59346.351,59 172.459,43 49,79
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 302.625,00302.625,00 129.643,92 42,84
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.527,334.527,33 260,61 5,76
Dívida Ativa do IPTU 36.019,2636.019,26 23.355,20 64,84
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.180,003.180,00 19.199,70 603,76
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 167.635,00167.635,00 85.472,35 50,99
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 152.625,00152.625,00 85.472,35 56,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 620,00620,00
Dívida Ativa do ITBI 13.330,0013.330,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.060,001.060,00
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 672.719,51672.719,51 241.134,09 35,84
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649.450,00649.450,00 234.738,11 36,14
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.545,547.545,54 313,99 4,16
Dívida Ativa do ISS 14.663,9714.663,97 4.257,69 29,04
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.060,001.060,00 1.824,30 172,10
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 494.984,62494.984,62 682.913,36 137,97
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 494.984,62494.984,62 682.913,36 137,97
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.439.543,0017.439.543,00 13.896.477,13 79,68
2.1 - Cota-Parte FPM 9.768.000,009.768.000,00 7.622.374,15 78,03
2.2 - Cota-Parte ICMS 7.081.800,007.081.800,00 5.630.907,08 79,51
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 79.365,0079.365,00 47.542,68 59,90
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 183.150,00183.150,00 166.877,86 91,12
2.5 - Cota-Parte ITR 21.978,0021.978,00 18.974,50 86,33
2.6 - Cota-Parte IPVA 305.250,00305.250,00 409.800,86 134,25
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 19.121.233,7219.121.233,72 15.078.456,36 78,86
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 920.328,22 631.229,98 68,59920.328,22
5.1 - Transferências do Salário-Educação 402.930,00 364.881,40 90,56402.930,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 517.398,22 266.348,58 51,48517.398,22
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.274.933,76 954.184,44 41,942.274.933,76
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.195.261,98 1.585.414,42 49,623.195.261,98
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.385.344,603.385.344,60 2.719.794,97 80,3410.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 1.851.036,001.851.036,00 1.464.644,15 79,1310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.416.360,001.416.360,00 1.126.045,39 79,5010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 15.873,0015.873,00 10.565,00 66,5610.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.630,0036.630,00 34.473,57 94,1110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.395,604.395,60 3.843,14 87,4310.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 61.050,0061.050,00 80.223,72 131,41
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.052.280,006.052.280,00 4.575.195,65 75,5911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.043.950,006.043.950,00 4.552.662,16 75,3311.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 8.330,008.330,00 22.533,49 270,51
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.658.605,402.658.605,40 1.832.867,19 68,94[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
5.276.661,563.702.430,20 5.271.503,125.271.503,12 99,90 99,9013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
859.930,18581.748,87 859.930,18859.930,18 100,00 100,0013.1 - Com Educação Infantil
4.416.731,383.120.681,33 4.411.572,944.411.572,94 99,88 99,8813.2 - Com Ensino Fundamental
1.220.413,772.461.937,60 963.874,72974.457,87 79,85 78,9814 - OUTRAS DESPESAS
157.248,61205.483,80 111.738,72112.152,56 71,32 71,0614.1 - Com Educação Infantil
1.063.165,162.256.453,80 852.136,00862.305,31 81,11 80,1514.2 - Com Ensino Fundamental
6.497.075,336.164.367,80 6.235.377,846.245.960,99 96,13 95,9715 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
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16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.235.377,84
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 115,22
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 21,07
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� (36,29)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
78,863.769.614,094.780.308,434.780.308,4322 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
787.232,67 1.017.178,79 971.668,90972.082,74 95,57 95,5323 - EDUCAÇÃO INFANTIL
787.232,67 1.017.178,79 971.668,90972.082,74 95,57 95,5323.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.381.019,58 5.480.379,54 5.264.191,945.274.361,25 96,24 96,0624 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.377.135,13 5.479.896,54 5.263.708,945.273.878,25 96,24 96,0524.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.884,45 483,00 483,00483,00 100,00 100,0024.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30.000,00 112.593,00 112.593,00112.593,00 100,00 100,0025 - ENSINO MÉDIO
155.000,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.759.804,16 4.886.476,82 3.069.362,254.261.050,21 87,20 62,8128 - OUTRAS
1.289.539,21 1.260.654,33 951.659,521.159.138,63 91,95 75,4928.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
3.470.264,95 3.625.822,49 2.117.702,733.101.911,58 85,55 58,4128.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
11.113.056,41 11.496.628,15 9.417.816,0910.620.087,20 92,38 81,9229 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.832.867,19
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 22.533,49
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 1.432,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 1.856.832,68
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 5.330.687,68
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 35,35
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
11.113.056,41 11.496.628,15 9.417.816,0910.620.087,20 92,38 81,9245 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.432,001.141.057,11
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 322.699,25
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.552.662,16
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.457.352,33
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 22.533,49
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 440.542,57
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 28/11/2016 , às 17:01:50
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Anchieta
Prefeitura
AVISO DE REVOGAÇÃO PPRP 050/2015Publicação Nº 66484
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015
Processo nº 5961/2015
O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial e após decisão da autoridade competente, torna público a Revogação da licitação em referência, com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E AFINS.
Anchieta, 29 de Novembro de 2016.
RICHELI DE JESUS MAIA
PREGOEIRA - PMA
TERMO ADITIVOPublicação Nº 66485
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO IMÓVEL Nº 019/2013
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: MARIA DA PENHA BIANCARDI.
Objeto: Prorrogando sua vigência de prazo por mais 06 (seis) meses.
O Valor Global do presente Termo Aditivo será de R$ 13.046,22 (trezentos mil, quarenta e seis reais e vinte e dois centavos)
Processo: 9369/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Anchieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.
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RELATORIO 1Publicação Nº 66479
Tabela 12.4 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Ente Consorciado
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, art. 11, II, b)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)DESPESAS CORRENTES 1.280.242,83 Pessoal e Encargos Sociais 12.716,64 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 1.267.526,19DESPESAS DE CAPITAL 1.041,64 Investimentos 1.041,64 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)
1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
<MUNICIPIO DE ANCHIETA - EXECUTIVO>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<6º BIMESTRE DE 2015>
DESPESAS COM SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO<> VALORES TRANSFERIDOS POR
CONTRATO DE RATEIO (a)
1.281.284,47
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R$ 1,00
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(b) (b/a) x 100 (c) (c/a) x 100
3.917.049,51 100% 2.468.351,50 192,80%38.150,00 300% 22.254,12 175,00%
3.878.899,51 306% 2.446.097,38 192,98%3.125,00 300% 1.822,87 175,00%3.125,00 300% 1.822,87 175,00%
3.920.174,51 306% 2.470.174,37 192,79%
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e/Ib)x100 (f) (f/Ic)x100
255.206,11 255.206,11 10,33%
- -
255.206,11 6,51% 255.206,11 10,33%
3.664.968,40 306% 2.214.968,26 192,79%1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
<MUNICIPIO DE ANCHIETA - EXECUTIVO>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<6º BIMESTRE DE 2015>
Inscritas em Restos a Pagar
não Processados1
Inscritas em Restos a Pagar
não Processados1
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
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RELATORIO 3Publicação Nº 66481
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Anchieta - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)271.229.691,29 271.229.691,29 40.641.346,82 14,98 78,47RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.388.897,54212.840.793,75271.227.691,29 271.227.691,29 40.641.346,82 14,98 78,37RECEITAS CORRENTES 58.668.766,54212.558.924,7552.025.000,00 52.025.000,00 4.256.093,93 8,18 46,58RECEITA TRIBUTÁRIA 27.790.726,0624.234.273,9450.500.000,00 50.500.000,00 3.808.003,33 7,54 42,73Impostos 28.918.925,5321.581.074,471.525.000,00 1.525.000,00 448.090,60 29,38 173,98Taxas (1.128.199,47)2.653.199,47
Contribuição De Melhoria6.040.650,00 6.040.650,00 1.383.302,45 22,90 127,62RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (1.668.698,21)7.709.348,214.040.650,00 4.040.650,00 1.055.444,47 26,12 148,43Contribuições Sociais (1.956.986,40)5.997.636,40
Contribuições Econômicas2.000.000,00 2.000.000,00 327.857,98 16,39 85,59Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 288.288,191.711.711,81
29.902.000,00 29.902.000,00 4.860.229,65 16,25 83,21RECEITA PATRIMONIAL 5.021.175,4124.880.824,594.000,00 4.000,00 11,41 0,29 0,29Receitas Imobiliárias 3.988,5911,41
6.098.000,00 6.098.000,00 2.403.302,40 39,41 205,59Receitas De Valores Mobiliários (6.438.775,95)12.536.775,95Receitas De Concessões E Permissões
23.800.000,00 23.800.000,00 2.456.915,84 10,32 51,87Compensações Financeiras 11.455.962,7712.344.037,23Rec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceita Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita De Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Industria De ConstruçãoOutras Receitas Industriais
2.000,00 2.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 2.000,00175.138.380,59 175.138.380,59 29.792.815,38 17,01 87,26TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.304.548,22152.833.832,37174.209.700,39 174.209.700,39 29.594.482,51 16,99 87,62Transferências Intergovernamentais 21.574.200,89152.635.499,50
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas
928.680,20 928.680,20 198.332,87 21,36 21,36Transferências De Convênios 730.347,33198.332,87Transf. Para O Combate A Fome
8.119.660,70 8.119.660,70 348.905,41 4,30 35,72OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.219.015,062.900.645,64865.000,00 865.000,00 147.364,73 17,04 133,55Multas E Juros De Mora (290.206,06)1.155.206,0690.000,00 90.000,00 22.984,18 25,54 196,41Indenizações E Restituições (86.770,12)176.770,12
6.819.809,00 6.819.809,00 122.402,38 1,79 17,37Receita Da Dívida Ativa 5.635.457,461.184.351,54344.851,70 344.851,70 56.154,12 16,28 111,44Receitas Diversas (39.466,22)384.317,92
2.000,00 2.000,00 14.093,45RECEITAS DE CAPITAL (279.869,00)281.869,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
2.000,00 2.000,00 14.093,45ALIENAÇÃO DE BENS (279.869,00)281.869,002.000,00 2.000,00 14.093,45Alienação De Bens Móveis (279.869,00)281.869,00
Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências IntergovernamentaisTransferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências De ConvêniosTransferências Para O Combate A Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas
7.355.000,00 7.355.000,00 537.599,33 7,31 32,69RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.950.433,912.404.566,09278.584.691,29 278.584.691,29 41.178.946,15 14,78 77,26SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 63.339.331,45215.245.359,84
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas
MobiliáriaContratual
Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual
278.584.691,29 278.584.691,29 41.178.946,15 14,78 77,26SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 63.339.331,45215.245.359,84DÉFICIT (VI)
278.584.691,29TOTAL (VII) = (V + VI) 215.245.359,84278.584.691,29 41.178.946,15 63.339.331,456.266.984,47SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 5.293.077,016.266.984,47Superávit Financeiro 5.293.077,01
Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas
DESPESASDotação
(g) = (e - f)
Dotação DespesasNo Período No Período Até Período
(h)
Despesas EmpenhadasAté Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
264.565.349,52 24.831.543,46 225.933.428,66 38.804.476,81269.772.604,95DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 179.967.558,3243.839.176,29 89.805.046,63 158.953.813,58224.987.054,02 22.674.338,07 202.004.465,37 34.670.442,67234.591.520,93DESPESAS CORRENTES 166.850.938,0832.587.055,56 67.740.582,85 146.594.984,83132.121.953,13 17.011.623,65 108.951.866,24 18.542.995,21128.405.594,76PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.035.824,8719.453.728,52 26.369.769,89 92.452.027,64
59.710,86 59.710,86JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 59.710,86 59.710,8692.805.390,03 5.662.714,42 93.052.599,13 16.127.447,46106.126.215,31OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.815.113,2113.073.616,18 41.311.102,10 54.142.957,1939.255.084,54 2.157.205,39 23.928.963,29 4.134.034,1434.857.873,06DESPESAS DE CAPITAL 13.116.620,2410.928.909,77 21.741.252,82 12.358.828,7539.255.084,54 2.157.205,39 23.928.963,29 4.134.034,1434.857.873,06INVESTIMENTOS 13.116.620,2410.928.909,77 21.741.252,82 12.358.828,75
INVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
RESERVA DOS RPPSRESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
323.210,96 323.210,96RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.210,96 323.210,96RESERVA DO RPPS
10.679.232,27 (196.289,62) 8.764.064,36 (158.631,54)12.220.050,35DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 8.508.616,563.455.985,99 3.711.433,79 1.533.546,42275.244.581,79 24.635.253,84 234.697.493,02 38.645.845,27281.992.655,30SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 188.476.174,8847.295.162,28 93.516.480,42 160.487.360,00
1.322.250,932.043.558,571.322.250,93319.781,82683,863.365.125,64320.000,003.365.809,503.340.109,50AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)1.322.250,932.043.558,571.322.250,93319.781,82683,863.365.125,64320.000,003.365.809,503.340.109,50Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)1.322.250,932.043.558,571.322.250,93319.781,82683,863.365.125,64320.000,003.365.809,503.340.109,50Outras Dívidas
Amortização da Dívida ExternaDívida MobiliáriaOutras Dívidas
161.809.610,9395.560.038,99191.841.300,5238.965.627,0947.295.846,14238.062.618,6624.955.253,84285.358.464,80278.584.691,29SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)SUPERÁVIT (XIII) 23.404.059,32TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 161.809.610,9395.560.038,99215.245.359,8438.965.627,0947.295.846,14238.062.618,6624.955.253,84285.358.464,80278.584.691,29
Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito Municipal
J. Pablo P. TorresSecretário Municipal de Fazenda
Marcelo Pinto RodriguesControle Interno
Araceli Zorzanelli Contadora
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretári0 De Educação, Emissão: 29/11/2016 , às 15:06:35
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 2 de 2 E&L Produções de Software LTDA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Anchieta - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 267.905.459,02 273.138.414,45 25.295.579,99 229.442.590,83 39.124.258,63 181.289.809,25 91.848.605,2096,32 95,5243.695.823,62
Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 1.090,00 15.445.982,59 1.016.578,65 9.274.134,42 7.635.865,586,48 4,891.464.017,41
Ação Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 1.090,00 15.445.982,59 1.016.578,65 9.274.134,42 7.635.865,586,48 4,891.464.017,41
Judiciária 166.645,50 169.430,50 32.529,38 1.832,94 16.118,41 153.312,090,01 0,01136.901,12
Ação Judiciária 166.645,50 169.430,50 32.529,38 1.832,94 16.118,41 153.312,090,01 0,01136.901,12
Administração 30.889.235,24 33.558.940,73 3.499.579,14 29.753.458,75 5.658.418,04 26.044.758,59 7.514.182,1412,49 13,723.805.481,98
Planejamento e Orçamento 133.666,52 278.462,52 200.000,00 278.462,520,08 78.462,52
Administração Geral 26.282.520,23 31.293.814,31 3.498.889,45 27.842.453,54 5.084.346,47 24.765.571,00 6.528.243,3111,69 13,053.451.360,77
Administração Financeira 66.966,30 296,30 296,30296,30
Controle Interno 26.982,11 11.147,11 11.147,1111.147,11
Normatização e Fiscalização 28.514,78 34.081,93 27.067,14 313,32 20.272,26 13.809,670,01 0,017.014,79
Tecnologia da Informação 2.589.519,53 1.118.566,66 (200,00) 1.002.039,86 447.449,54 687.330,73 431.235,930,42 0,36116.526,80
Formação do Recusos Humanos 467.036,86 91.874,98 889,69 84.078,21 6.921,91 54.064,29 37.810,690,04 0,037.796,77
Comunicação Social 1.294.028,91 730.696,92 597.820,00 119.386,80 517.520,31 213.176,610,25 0,27132.876,92
Segurança Pública 1.212.093,24 518.103,06 (4.220,55) 361.179,55 101.506,43 212.465,10 305.637,960,15 0,11156.923,51
Policiamento 655.007,78 335.687,76 (10.857,56) 316.646,09 101.043,91 205.016,99 130.670,770,13 0,1119.041,67
Defesa Civil 557.085,46 182.415,30 6.637,01 44.533,46 462,52 7.448,11 174.967,190,02 137.881,84
Assistência Social 7.213.573,26 7.963.683,19 667.496,31 6.559.855,75 1.115.192,96 5.400.124,05 2.563.559,142,75 2,851.403.827,44
Administração Geral 3.088.752,01 3.548.499,95 345.000,99 3.379.957,40 446.153,58 2.931.650,70 616.849,251,42 1,55168.542,55
Assistência ao Idoso 157.180,75 371.323,81 (80.956,94) 145.603,92 29.565,41 95.487,10 275.836,710,06 0,05225.719,89
Assitência ao Portador de Deficiência 34.672,61 34.672,61 34.672,6134.672,61
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.162.553,23 1.273.140,23 7.174,84 915.643,62 107.940,25 680.955,14 592.185,090,38 0,36357.496,61
Assistência Comunitária 2.082.704,66 2.247.375,59 284.512,07 1.669.530,42 295.983,34 1.313.084,94 934.290,650,7 0,69577.845,17
Habitação Urbana 687.710,00 488.671,00 111.765,35 449.120,39 235.550,38 378.946,17 109.724,830,19 0,239.550,61
Previdência Social 13.950.650,00 13.850.650,00 50.076,27 7.240.970,10 1.229.800,07 5.781.476,43 8.069.173,573,04 3,056.609.679,90
Administração Geral 2.650.833,00 2.699.833,00 23.622,93 1.041.794,29 147.978,51 684.621,76 2.015.211,240,44 0,361.658.038,71
Previdência do Regime estatutário 11.299.817,00 11.150.817,00 26.453,34 6.199.175,81 1.081.821,56 5.096.854,67 6.053.962,332,6 2,694.951.641,19
Saúde 46.200.599,35 50.578.339,48 7.004.217,91 43.210.166,02 7.314.939,64 37.721.974,41 12.856.365,0718,14 19,877.368.173,46
Administração Geral 4.034.050,00 6.949.981,87 621.318,54 6.826.226,36 902.160,70 5.835.710,39 1.114.271,482,87 3,08123.755,51
Formação do Recusos Humanos 6.600,00 940,00 545,00 545,00 395,00395,00
Atenção Básica 13.365.667,96 14.667.767,05 2.578.816,05 12.663.548,08 2.393.067,22 12.269.213,27 2.398.553,785,32 6,462.004.218,97
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.181.290,61 24.449.795,37 3.226.453,91 19.960.171,48 3.159.860,26 16.434.978,40 8.014.816,978,38 8,664.489.623,89
Suporte Profilático e Terapêutico 1.481.407,80 1.251.078,81 63.048,94 1.041.418,23 338.723,33 857.634,87 393.443,940,44 0,45209.660,58
Vigilância Sanitária 948.000,00 864.847,00 161.832,16 694.049,24 132.542,52 632.913,78 231.933,220,29 0,33170.797,76
Vigilância Epidemiológica 317.795,64 330.713,64 45.114,63 226.826,16 50.065,31 209.760,93 120.952,710,09 0,11103.887,48
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 48.300,00 25.650,00 25.650,0025.650,00
Controle Ambiental 1.694.087,34 1.962.195,74 307.989,68 1.766.478,88 331.034,09 1.466.872,53 495.323,210,74 0,77195.716,86
SAÚDE 123.400,00 75.370,00 (356,00) 30.902,59 7.486,21 14.345,24 61.024,760,01 0,0144.467,41
Trabalho 3.004.373,25 2.844.018,65 263.059,04 1.711.411,20 269.320,28 1.424.377,25 1.419.641,400,72 0,751.132.607,45
Administração Geral 1.021.066,32 1.062.909,72 123.036,38 676.335,20 119.226,95 584.655,96 478.253,760,28 0,31386.574,52
Fomento ao Trabalho 1.983.306,93 1.781.108,93 140.022,66 1.035.076,00 150.093,33 839.721,29 941.387,640,44 0,44746.032,93
Educação 70.039.053,32 69.721.565,25 8.798.814,54 59.328.990,21 10.709.039,19 51.976.656,38 17.744.908,8724,91 27,3810.392.575,04
Administração Geral 6.798.410,60 11.966.741,01 1.121.788,05 10.134.573,56 1.807.904,47 7.313.867,43 4.652.873,584,26 3,851.832.167,45
Alimentação e Nutrição 2.828.095,46 2.237.743,89 (133.712,23) 2.056.304,74 371.630,18 1.207.621,14 1.030.122,750,86 0,64181.439,15
Ensino Fundamental 40.481.578,53 32.306.541,34 3.873.367,00 26.937.973,03 4.609.932,17 25.264.699,85 7.041.841,4911,31 13,315.368.568,31
Ensino Profissional 1.888,99 1,99 1,991,99
Ensino Superior 1.536.465,67 2.611.642,21 433.976,58 2.551.377,48 605.337,94 2.040.324,20 571.318,011,07 1,0860.264,73
Educação Infantil 15.990.886,20 17.982.058,49 2.964.000,24 15.411.459,18 2.930.304,65 14.468.473,19 3.513.585,306,47 7,622.570.599,31
Educação de Jovens e Adultos 597.592,05 778.126,78 173.921,95 638.375,60 110.395,63 519.030,09 259.096,690,27 0,27139.751,18
Educação Especial 1.646.178,43 1.814.982,16 377.372,95 1.589.326,62 272.286,22 1.158.464,44 656.517,720,67 0,61225.655,54
Difulsão Cultural 157.957,39 23.727,38 (11.900,00) 9.600,00 1.247,93 4.176,04 19.551,3414.127,38
Cultura 1.045.946,18 1.756.929,23 (36.710,00) 843.119,07 114.596,83 415.168,32 1.341.760,910,35 0,22913.810,16
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 55.524,33 223.071,34 209.400,00 19.600,00 91.800,00 131.271,340,09 0,0513.671,34
Difulsão Cultural 990.421,85 1.533.857,89 (36.710,00) 633.719,07 94.996,83 323.368,32 1.210.489,570,26 0,17900.138,82
Direitos da Cidadania 18.406,04 6.986,04 6.986,046.986,04
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.406,04 6.986,04 6.986,046.986,04
Urbanismo 36.755.001,00 46.104.582,84 2.384.736,69 41.543.394,22 7.084.091,55 27.610.757,98 18.493.824,8617,44 14,554.561.188,62
Administração Geral 13.128.149,74 13.168.430,82 2.201.002,04 10.945.293,04 2.107.339,64 8.972.992,12 4.195.438,704,59 4,732.223.137,78
Normatização e Fiscalização 1.912.885,75 377.185,75 377.185,75377.185,75
Ordenamento Territorial 150.042,62 1.777,26 1.777,261.777,26
Infra_estrutura Urbana 11.533.833,52 18.491.396,98 493.639,55 16.832.412,92 2.263.146,12 8.252.636,09 10.238.760,897,07 4,351.658.984,06
Serviços Urbanos 7.318.120,52 11.580.858,58 (338.741,60) 11.529.723,09 2.152.184,36 8.827.091,91 2.753.766,674,84 4,6551.135,49
Energia Elétrica 2.711.968,85 2.484.933,45 28.836,70 2.235.965,17 561.421,43 1.558.037,86 926.895,590,94 0,82248.968,28
Habitação 4.160.404,38 1.585.166,53 (383.005,16) 1.189.806,90 356.513,80 935.681,82 649.484,710,5 0,49395.359,63
Habitação Urbana 4.160.404,38 1.585.166,53 (383.005,16) 1.189.806,90 356.513,80 935.681,82 649.484,710,5 0,49395.359,63
Saneamento 4.390.592,26 1.201.677,09 197.014,46 598.476,52 564.922,60 596.652,60 605.024,490,25 0,31603.200,57
Saneamento Básico Rural 605.429,55 527.634,56 197.014,46 245.444,46 211.890,54 243.620,54 284.014,020,1 0,13282.190,10
Saneamento Básico Urbano 3.785.162,71 674.042,53 353.032,06 353.032,06 353.032,06 321.010,470,15 0,18321.010,47
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Anchieta - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisGestão Ambiental 4.438.150,93 3.818.996,85 480.586,85 2.648.575,97 450.011,20 1.800.548,55 2.018.448,301,11 0,951.170.420,88
Administração Geral 1.624.277,05 1.810.101,99 201.686,85 1.355.569,04 236.451,18 1.198.800,93 611.301,060,57 0,63454.532,95
Comunicação Social 1.404,30 1.134,30 1.134,301.134,30
Preservação e Conservação Ambiental 692.188,27 388.538,89 21.900,00 274.983,21 51.648,00 220.636,21 167.902,680,11 0,12113.555,68
Controle Ambiental 2.118.586,82 1.617.527,18 257.000,00 1.018.023,72 161.912,02 381.111,41 1.236.415,770,43 0,2599.503,46
Recursos Hídricos 1.694,49 1.694,49 1.694,491.694,49
Agricultura 4.019.661,79 3.620.480,68 194.049,63 3.012.119,36 276.713,90 2.094.382,41 1.526.098,271,27 1,1608.361,32
Administração Geral 2.308.965,23 2.197.198,78 203.549,63 1.633.504,29 247.463,90 1.431.628,50 765.570,280,69 0,75563.694,49
Fomento ao Trabalho 161.367,00 1.945,45 1.945,451.945,45
Abastecimento 11.859,98 4.659,98 4.659,984.659,98
Extensão Rural 1.485.298,23 1.413.135,12 (9.500,00) 1.378.615,07 29.250,00 662.753,91 750.381,210,58 0,3534.520,05
Promoção Comercial 15,00 15,00 15,0015,00
Telecomunicações 5,00 5,00 5,005,00
Energia Elétrica 52.151,35 3.521,35 3.521,353.521,35
Comércio e Serviços 4.229.348,29 4.360.816,29 203.410,74 3.084.100,44 741.674,31 2.630.859,44 1.729.956,851,3 1,391.276.715,85
Administração Geral 1.542.405,96 2.021.839,72 151.480,74 1.569.840,08 435.132,31 1.408.863,78 612.975,940,66 0,74451.999,64
Promoção Comercial 97.065,59 8.989,59 2.100,00 2.100,00 2.100,00 6.889,596.889,59
Turismo 2.589.876,74 2.329.986,98 51.930,00 1.512.160,36 304.442,00 1.219.895,66 1.110.091,320,64 0,65817.826,62
Comunicações 26.650,28 96,28 96,2896,28
Telecomunicações 26.650,28 96,28 96,2896,28
Energia 93.196,28 8.961,28 8.961,288.961,28
Energia Elétrica 93.196,28 8.961,28 8.961,288.961,28
Transporte 13.227.277,38 8.861.386,51 1.597.608,12 8.734.240,61 1.635.410,44 5.523.182,32 3.338.204,193,67 2,91127.145,90
Extensão Rural 4.509.548,71 1.209.764,35 300.576,56 1.193.005,88 271.326,56 756.289,95 453.474,400,5 0,416.758,47
Transporte Rodoviário 8.717.728,67 7.651.622,16 1.297.031,56 7.541.234,73 1.364.083,88 4.766.892,37 2.884.729,793,17 2,51110.387,43
Desporto e Lazer 2.192.187,75 1.949.490,67 57.776,00 779.088,55 163.913,98 508.239,84 1.441.250,830,33 0,271.170.402,12
Desporto de Rendimento 303.572,42 296.972,42 296.972,42296.972,42
Desporto Comunitário 1.603.134,33 1.464.129,45 3.750,00 607.035,95 107.303,38 394.053,24 1.070.076,210,26 0,21857.093,50
Lazer 285.481,00 188.388,80 54.026,00 172.052,60 56.610,60 114.186,60 74.202,200,07 0,0616.336,20
Encargos especiais 3.399.202,34 3.424.902,34 320.000,00 3.365.125,64 319.781,82 1.322.250,93 2.102.651,411,41 0,759.776,70
Serviço da Dívida Interna 3.399.202,34 3.424.902,34 320.000,00 3.365.125,64 319.781,82 1.322.250,93 2.102.651,411,41 0,759.776,70
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.210,96 323.210,96 323.210,96323.210,96
Reserva de Contingência 323.210,96 323.210,96 323.210,96323.210,96
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.679.232,27 12.220.050,35 (196.289,62) 8.764.064,36 (158.631,54) 8.508.616,56 3.711.433,793,68 4,483.455.985,99
Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 31.540,26 284.736,03 305.263,970,22 0,1570.000,00
Ação Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 31.540,26 284.736,03 305.263,970,22 0,1570.000,00
Administração 1.318.067,98 1.742.617,98 135.622,11 1.366.479,69 135.622,11 1.366.374,52 376.243,460,57 0,72376.138,29
Administração Geral 1.318.067,98 1.742.617,98 135.622,11 1.366.479,69 135.622,11 1.366.374,52 376.243,460,57 0,72376.138,29
Assistência Social 107.623,39 162.623,39 8.754,52 93.691,60 8.754,52 93.691,60 68.931,790,04 0,0568.931,79
Administração Geral 50.928,97 104.928,97 6.472,43 72.567,73 6.472,43 72.567,73 32.361,240,03 0,0432.361,24
Assistência à Criança e ao Adolescente 18.579,32 18.579,32 331,73 4.034,96 331,73 4.034,96 14.544,3614.544,36
Assistência Comunitária 38.115,10 39.115,10 1.950,36 17.088,91 1.950,36 17.088,91 22.026,190,01 0,0122.026,19
Previdência Social 50.000,00 150.000,00 50.000,00 6.181,63 30.935,19 119.064,810,02 0,02100.000,00
Administração Geral 50.000,00 150.000,00 50.000,00 6.181,63 30.935,19 119.064,810,02 0,02100.000,00
Saúde 3.483.228,98 4.007.393,98 (742.969,43) 2.599.612,47 (743.033,24) 2.598.598,62 1.408.795,361,09 1,371.407.781,51
Administração Geral 199.000,00 364.655,00 (96.828,91) 231.375,69 (96.828,91) 231.375,69 133.279,310,1 0,12133.279,31
Atenção Básica 1.903.051,98 1.752.064,65 (650.488,16) 976.174,59 (650.551,97) 975.160,74 776.903,910,41 0,51775.890,06
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.059.403,72 1.464.566,72 (34.015,24) 1.061.507,28 (34.015,24) 1.061.507,28 403.059,440,44 0,56403.059,44
Suporte Profilático e Terapêutico 4.381,88 16.432,88 1.169,38 13.993,46 1.169,38 13.993,46 2.439,420,012.439,42
Vigilância Sanitária 116.841,52 128.227,52 6.277,46 95.707,87 6.277,46 95.707,87 32.519,650,04 0,0532.519,65
Vigilância Epidemiológica 8.100,00 15.763,00 1.400,25 15.320,96 1.400,25 15.320,96 442,040,01 0,01442,04
Controle Ambiental 192.449,88 265.684,21 29.515,79 205.532,62 29.515,79 205.532,62 60.151,590,09 0,1160.151,59
Trabalho 71.559,50 87.559,50 5.895,41 77.178,69 5.895,41 77.178,69 10.380,810,03 0,0410.380,81
Administração Geral 25.899,37 35.899,37 2.800,14 30.517,48 2.800,14 30.517,48 5.381,890,01 0,025.381,89
Fomento ao Trabalho 45.660,13 51.660,13 3.095,27 46.661,21 3.095,27 46.661,21 4.998,920,02 0,024.998,92
Educação 3.793.784,79 4.646.387,87 333.945,63 3.424.767,20 333.945,63 3.424.767,20 1.221.620,671,44 1,81.221.620,67
Administração Geral 720.828,51 535.668,51 12.678,52 128.620,62 12.678,52 128.620,62 407.047,890,05 0,07407.047,89
Ensino Fundamental 2.016.557,80 2.543.057,80 197.476,01 2.067.757,03 197.476,01 2.067.757,03 475.300,770,87 1,09475.300,77
Educação Infantil 1.007.957,08 1.429.720,16 113.649,26 1.113.132,50 113.649,26 1.113.132,50 316.587,660,47 0,58316.587,66
Educação de Jovens e Adultos 15.693,00 76.193,00 5.857,23 64.197,38 5.857,23 64.197,38 11.995,620,03 0,0311.995,62
Educação Especial 32.748,40 61.748,40 4.284,61 51.059,67 4.284,61 51.059,67 10.688,730,02 0,0310.688,73
Urbanismo 1.013.986,56 577.986,56 44.061,78 445.171,74 44.061,78 445.171,74 132.814,820,19 0,23132.814,82
Administração Geral 1.013.986,56 577.986,56 44.061,78 445.171,74 44.061,78 445.171,74 132.814,820,19 0,23132.814,82
Gestão Ambiental 61.849,07 61.849,07 4.420,39 45.241,58 4.420,39 45.241,58 16.607,490,02 0,0216.607,49
Administração Geral 61.849,07 61.849,07 4.420,39 45.241,58 4.420,39 45.241,58 16.607,490,02 0,0216.607,49
Agricultura 147.100,16 151.600,16 10.966,89 109.139,74 10.966,89 109.139,74 42.460,420,05 0,0642.460,42
Administração Geral 147.100,16 151.600,16 10.966,89 109.139,74 10.966,89 109.139,74 42.460,420,05 0,0642.460,42
Comércio e Serviços 42.031,84 42.031,84 3.013,08 32.781,65 3.013,08 32.781,65 9.250,190,01 0,029.250,19
Administração Geral 42.031,84 42.031,84 3.013,08 32.781,65 3.013,08 32.781,65 9.250,190,01 0,029.250,19
TOTAL (III) = (I + II) 278.584.691,29 285.358.464,80 25.099.290,37 238.206.655,19 38.965.627,09 189.798.425,81 95.560.038,99100 10047.151.809,61
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretári0 De Educação, Emissão: 29/11/2016 , às 15:08:42
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RELATORIO 5Publicação Nº 66483
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Anchieta - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 57.822.000,0057.822.000,00 23.043.738,63 39,85
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 10.660.000,0010.660.000,00 4.971.433,84 46,64
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.500.000,004.500.000,00 3.592.408,72 79,83
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,0010.000,00 867,36 8,67
Dívida Ativa do IPTU 6.000.000,006.000.000,00 1.158.914,39 19,32
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 150.000,00150.000,00 219.243,37 146,16
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.112.000,001.112.000,00 902.852,15 81,19
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.100.000,001.100.000,00 902.852,15 82,08
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 3.000,003.000,00
Dívida Ativa do ITBI 7.000,007.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 2.000,002.000,00
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 41.150.000,0041.150.000,00 13.065.122,14 31,75
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 40.000.000,0040.000.000,00 12.981.483,10 32,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 500.000,00500.000,00 82.457,58 16,49
Dívida Ativa do ISS 500.000,00500.000,00 1.029,17 0,21
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 150.000,00150.000,00 152,29 0,10
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 4.104.330,50 83,76
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 4.104.330,50 83,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 182.415.000,00182.415.000,00 158.302.624,96 86,78
2.1 - Cota-Parte FPM 16.000.000,0016.000.000,00 13.339.154,60 83,37
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.000.000,0016.000.000,00 13.339.154,60 83,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.2 - Cota-Parte ICMS 159.000.000,00159.000.000,00 138.896.659,91 87,36
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 1.400.000,001.400.000,00 1.303.137,00 93,08
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 3.800.000,003.800.000,00 3.286.961,93 86,50
2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,0015.000,00 39.157,72 261,05
2.6 - Cota-Parte IPVA 2.200.000,002.200.000,00 1.437.553,80 65,34
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 240.237.000,00240.237.000,00 181.346.363,59 75,49
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.390.093,82 2.072.302,70 86,702.390.093,82
5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.487.765,41 1.250.821,72 84,071.487.765,415.2- Transferência Diretas - PDDE 42.680,00 26.323,62 61,6842.680,005.3 Transferências Diretas - PNAE 747.492,90 593.754,00 79,43747.492,905.4- Transferências Diretas - PNATE 112.155,51 131.021,22 116,82112.155,515.5 - Outras Transferências do FNDE 70.382,14
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 918.680,20 198.332,87 21,59918.680,207 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.308.774,02 2.270.635,57 68,623.308.774,02
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36.482.800,0036.482.800,00 30.942.797,41 84,8110.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.200.000,003.200.000,00 2.563.127,42 80,1010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 31.800.000,0031.800.000,00 27.485.035,99 86,4310.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 280.000,00280.000,00 260.627,40 93,0810.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 760.000,00760.000,00 196.144,27 25,8110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.800,002.800,00 7.831,43 279,6910.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 440.000,00440.000,00 430.030,90 97,73
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.745.870,4018.745.870,40 15.912.807,71 84,8911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 18.675.870,4018.675.870,40 15.714.125,52 84,1411.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 70.000,0070.000,00 198.682,19 283,83
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (17.806.929,60)(17.806.929,60) (15.228.671,89) 85,52[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)%
x100x10016.393.663,3718.718.734,39 13.995.718,4114.019.026,01 85,51 85,3713 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
16.393.663,3718.718.734,39 13.995.718,4114.019.026,01 85,51 85,3713.2 - Com Ensino Fundamental
796.083,0021.200,00 6.616,00683.762,87 85,89 0,8314 - OUTRAS DESPESAS
298.889,12 283.351,00 94,8014.1 - Com Educação Infantil
497.193,8821.200,00 6.616,00400.411,87 80,53 1,3314.2 - Com Ensino Fundamental
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Anchieta - ES
17.189.746,3718.739.934,39 14.002.334,4114.702.788,88 85,53 81,4615 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 14.002.334,41
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 87,95
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,04
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 12,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x10075,4945.336.590,9060.059.250,0060.059.250,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%(h) = (g/d)
x100x10014.047.568,52 18.025.254,59 14.984.768,9015.775.955,65 87,52 83,1323 - EDUCAÇÃO INFANTIL14.047.568,52 18.025.254,59 14.984.768,9015.775.955,65 87,52 83,1323.1 - Creche
298.889,12 283.351,00 94,8023.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB14.047.568,52 17.726.365,47 14.984.768,9015.492.604,65 87,40 84,5323.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2 - Pré-escola23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
45.429.097,98 40.030.348,15 30.792.431,7833.327.940,68 83,26 76,9224 - ENSINO FUNDAMENTAL18.739.934,39 16.890.857,25 14.002.334,4114.419.437,88 85,37 82,9024.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB26.689.163,59 23.139.490,90 16.790.097,3718.908.502,80 81,72 72,5624.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
2.271.727,60 2.437.478,06 1.770.501,582.053.454,23 84,25 72,6428 - OUTRAS61.748.394,10 60.493.080,80 47.547.702,2651.157.350,56 84,57 78,6029 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (15.228.671,89)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 198.682,19
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 4.888,86
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (15.025.100,84)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 60.802.301,52
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 33,53
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADASAté o
Bimestre(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADASAté o
Bimestre(g)
%(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
1.219.728,911.487.765,41 1.074.306,101.081.196,22 88,64 88,0841 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.269.045,112.001.008,61 870.663,231.918.352,16 84,54 38,3743 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.488.774,023.488.774,02 1.944.969,332.999.548,38 85,98 55,7544 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
65.237.168,12 63.981.854,82 49.492.671,5954.156.898,94 84,64 77,3545 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.888,86266.223,40
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 824.696,6148 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 15.714.125,5249 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 13.256.020,0750 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 198.682,1951 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 3.282.802,06
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretári0 De Educação, Emissão: 29/11/2016 , às 15:09:53
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Anchieta - ES
Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito Municipal
J. Pablo P. TorresSecretário Municipal de Fazenda
Marcelo Pinto RodriguesControle Interno
Araceli Zorzanelli Contadora
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fundo muniCiPal de saúde de anChieta
AVISO DE REVOGAÇÃO _PPRP 008-2016 Publicação Nº 66493
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016
Processo nº 30.661/2014
A Prefeitura Municipal de Anchieta, através do Fundo Municipal de saúde/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial e após decisão da autoridade competente, torna público a Revogação da licitação em referência, com fulcro no artigo 49 da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Camisas em Malha com amostragem, destinadas a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde,
Anchieta, 29 de Novembro de 2016.
RICHELI DE JESUS MAIA
PREGOEIRA - PMA
Aracruz
Prefeitura
6° TERMO COOPERAÇÃO TECNICA N° 001/2010Publicação Nº 66435
6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2010
Processo n° 169/2013.
Partes: Município de Aracruz-ES, representado pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos e a empresa ZETRASOFT LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo estipulado na Cláusula Primeira do 5° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2010, pelo período de 12 (doze) meses, contados a
partir do seu vencimento (15/01/2017).
Da ratificação: Ficam as demais cláusulas constantes do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2010 e dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5° Aditivos plenamente ratificadas.
Data de assinatura: 08/11/2016.
Aracruz/ES, 29 de novembro de 2016.
Eidmilson Antonio Gambarti
Secretário de Administração e Recursos Humanos
serviço autônomo de Água e esgoto de araCruz
ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016Publicação Nº 66378
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2016 – PROCESSO – 200/2015
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES
CONTRATADA: Auto Posto Bela Vista LTDA
OBJETO: Suplementação no total de 5.000 litros de gasolina, valor total de R$ 18.500,00 e 12.295 litros de Diesel no valor total de R$ 37.130,90 totalizando o valor do aditivo em R$ 55.630,90, conforme artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93. A dotação orçamentária para fazer face ao objeto do termo aditivo ocorrerá à conta do Orçamento vigente, a saber: 002001.1751200022.002.33903000000.60000000
Jader Mutzig Bruna
Diretor Geral Interino do SAAE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2016Publicação Nº 66306
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2016 PROCESSO Nº 53/2016
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.
Contratada: Enfermed Serviços e Saúde LTDA ME
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 dias, com início em 30/11/2016 e término em 29/12/2016.
Jader Mutzig Bruna
Diretor Geral Interino do SAAE
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CLORO ARACRUZ- EXTRATO CONTRATO 45-2016-1° ADITIVO
Publicação Nº 66421
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2016 – PROCESSO –93/2016
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES
Contratada: Cloro Aracruz LTDA ME
Objeto: Suplementação no total de 7.130,00 litros de hipoclorito de sódio líquido, totalizando o valor de R$ 14.046,10 conforme artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8.666/93. A Dotação Orçamentária para fazer face ao objeto desse aditivo correrá a conta do Orçamento vigente, a saber: 002001.1751200022.003.33903000000.200000000
Jader Mutzig Bruna
Diretor Geral Interino do SAAE Aracruz
PORTARIA SAAE-ARA-184/2016Publicação Nº 66427
PORTARIA SAAE-ARA-184/2016
Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos desta Autarquia Municipal de ARACRUZ-ES.
O Diretor Geral Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 31.241 de 13 de junho de 2016, de acordo com a Lei nº 3.943, de 13/07/2015 e conforme artigo 67 da lei 8.666/93 e, considerando a necessidade de regulamentar os artigos 58, III, 67 e 82 desta última Lei, que preveem a fiscalização e o acompanhamento dos Contratos;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSEMAR ALVES DOS REIS, matrícula: 105 – Gerente da Divisão de Gestão do Sistema de Esgoto Sanitário do SAAE Aracruz para atuar como FISCAL no contrato firmado entre o Serviço Autônomo de Água e a empresa relacionada no ANEXO I.
Art. 2º O fiscal deverá comunicar ao Diretor Geral do SAAE qualquer serviço em desacordo com o contrato, para que este, mediante termo próprio, determine as providências que deverão ser adotadas.
Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couberem, aos convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por esta autarquia.
Art. 4º Fica estabelecido que o FISCAL ADJUNTO só será responsável pelo contrato no período de Afastamento do FISCAL TITULAR, conforme consta no Estatuto do SAAE Lei 2898/06, que rege os tipos de afastamentos;
Art. 5º Ao FISCAL DO CONTRATO incumbe:
I - representar a administração junto ao contratado, exceto para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;
II - adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, inclusive notificando o contratado para corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os acontecimentos relacionados com a execução do contrato, inclusive as soluções dadas a eventuais consultas;
III - determinar, por escrito, durante o acompanhamento e fiscalização do contrato, o que for necessário para regularizar falha ou inobservância de cláusulas contratuais;
IV - verificar se o contrato está sendo executado de acordo com as cláusulas pactuadas, conferindo prazos, especificações, valores, condições da proposta, etc;
V - prestar informações sobre a execução do contrato sob sua responsabilidade, encaminhando, sempre que solicitado, relatório circunstanciado;
VI - atestar a execução do contrato, na forma prevista nesta Portaria;
VII - criar mecanismos de controle de qualidade;
VIII - encaminhar expediente ao Diretor com os elementos necessários à instauração de novo procedimento de compra para substituir contrato em vigor, com antecedência;
IX - exercer outras atribuições compatíveis com sua função;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Aracruz-ES, 28 de novembro de 2016.
JADER MUTZIG BRUNA
Diretor Geral Interino do SAAE
Decreto 31.241/2016
ANEXO I
PROC. EMPRESA OBJETO CONTRATO OU TERMO DE COMPROMISSO FISCAL ADJUNTO MAT. SETOR
RESPONSÁVEL
Proc. 161/2016
PE 055/2016FUNDIDOS DE FERRO
BRASIL EPPAQUISIÇÃO D E TAMPAO DE FERRO FUNDIDO Termo Nº 030/2016 FRANCISCO CIARELLI
XAVIER 57Divisão do Sistema de
Esgoto Sanitário
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PORTARIA SAAE-ARA-185/2016Publicação Nº 66428
PORTARIA SAAE-ARA-185/2016
Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos desta Autarquia Municipal de ARACRUZ-ES.
O Diretor Geral Interino do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº
31.241 de 13 de junho de 2016, de acordo com a Lei
nº 3.943, de 13/07/2015 e conforme artigo 67 da lei
8.666/93 e, considerando a necessidade de regulamentar
os artigos 58, III, 67 e 82 desta última Lei, que preveem a
fiscalização e o acompanhamento dos Contratos;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO MOREIRA
PIASSAROLO, matrícula: 292 – Assessor Técnico II do
SAAE Aracruz para atuar como FISCAL no contrato firmado
entre o Serviço Autônomo de Água e a empresa relacionada
no ANEXO I.
Art. 2º O fiscal deverá comunicar ao Diretor Geral do
SAAE qualquer serviço em desacordo com o contrato,
para que este, mediante termo próprio, determine as
providências que deverão ser adotadas.
Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que
couberem, aos convênios, ajustes e outros instrumentos
congêneres celebrados por esta autarquia.
Art. 4º Fica estabelecido que o FISCAL ADJUNTO só será
responsável pelo contrato no período de Afastamento do
FISCAL TITULAR, conforme consta no Estatuto do SAAE Lei
2898/06, que rege os tipos de afastamentos;
Art. 5º Ao FISCAL DO CONTRATO incumbe:
I - representar a administração junto ao contratado, exceto
para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;
II - adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento
do contrato, inclusive notificando o contratado para
corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os
acontecimentos relacionados com a execução do contrato,
inclusive as soluções dadas a eventuais consultas;
III - determinar, por escrito, durante o acompanhamento
e fiscalização do contrato, o que for necessário para
regularizar falha ou inobservância de cláusulas contratuais;
IV - verificar se o contrato está sendo executado de
acordo com as cláusulas pactuadas, conferindo prazos,
especificações, valores, condições da proposta, etc;
V - prestar informações sobre a execução do contrato
sob sua responsabilidade, encaminhando, sempre que
solicitado, relatório circunstanciado;
VI - atestar a execução do contrato, na forma prevista
nesta Portaria;
VII - criar mecanismos de controle de qualidade;
VIII - encaminhar expediente ao Diretor com os elementos
necessários à instauração de novo procedimento de compra
para substituir contrato em vigor, com antecedência;
IX - exercer outras atribuições compatíveis com sua
função;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Aracruz-ES, 29 de novembro de 2016.
JADER MUTZIG BRUNA
Diretor Geral Interino do SAAE
Decreto 31.241/2016
ANEXO I
PROC. EMPRESA OBJETOCONTRATO OU
TERMO DE COM-PROMISSO
FISCAL AD-JUNTO MAT. SETOR RES-
PONSÁVEL
Proc. 152/2016
TP 008/2016CONSTRUTORA JV
LTDA ME
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-ÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE A CONS-TRUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DO RESERVATÓRIO PARA A LOCALIDADE DE RIO PRETO EM ARA-CRUZ/ES
Contrato Nº 061/2016
Luciano Eugênio Matheuzzi 142
Divisão de Expansão e Desenvolvi-
mento
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PORTARIA SAAE-ARA-186/2016Publicação Nº 66429
PORTARIA SAAE-ARA-186/2016
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.
O Diretor Geral Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 31.241 de 13 de junho de 2016 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR à pedido, a servidora MARIANA ZANOTTI AGUIAR, matrícula 354 do cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico I, Padrão CC-SA-IV do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-SAAE a partir de 01/12/2016.
Aracruz-ES, 29 de novembro de 2016.
JADER MUTZIG BRUNA
Diretor Geral do SAAE - Interino
Decreto 31.241/2016
Boa Esperança
Prefeitura
EXTRATO DO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 048/2015Publicação Nº 66399
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
CONTRATADO: CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA.
OBJETO: É objeto deste contrato a execução, pela CONTRATADA, de obra de implantação e modernização de infraestrutura esportiva do Campo de Futebol do Bairro Nova Cidade, no município de Boa Esperança-ES, conforme Contrato de Repasse nº 788647/2013/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o município de Boa Esperança-ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme Processo Administrativo nº. 1.446/2015, Tomada de Preços N° 005/2015, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
DATA DE ASSINATURA: 27/10/2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 270 (duzentos e setenta) dias no prazo de vigência, no período de 09 de dezembro de 2016 a 04 de setembro de 2017 e um acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias no prazo de execução, no período de 31 de outubro de 2016 a 30 de abril de 2017 no Contrato de Obra Pública nº 048/2015, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.
PROCESSO: nº 4.922/2016.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.
Boa Esperança, 29 de novembro de 2016.
ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO 065/2015Publicação Nº 66401
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
CONTRATADA: DOMINARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: É objeto deste contrato a execução, pela CONTRATADA, de obra de contratação de empresa para execução de obra de REFORMA DA PRAÇA PUBLICA ANGELINA SPANHOL COVRE, referente ao Contrato de Repasse nº 807555/2014/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, celebrado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Boa Esperança-ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme Processo Administrativo nº. 2.016/2015, Tomada de Preços N° 012/2015, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
DATA DE ASSINATURA: 19/11/2016.
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PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 70 (setenta) dias no prazo de execução, no período de 24 de outubro de 2016 a 01 de janeiro de 2017 no Contrato de Obra Pública nº 065/2015, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.
PROCESSO: nº 4.921/2016.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.
Boa Esperança/ES, 29 de novembro de 2016.
Romualdo Antônio Gaigher Milanese
Prefeito Municipal
Câmara muniCiPal
CONTRATO Nº 012/2016Publicação Nº 66375
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2016 (CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS). PROCES-SO Nº 7.217/2016. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICI-PAL DE BOA ESPERANÇA\ES. CONTRATADA: CASA DAS PLACAS INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. VALOR TO-TAL: R$ 900,00 (novecentos reais). OBJETO: Contratação de empresa para confecção de placas de identificação de Salas em braile, destinadas ao atendimento desta Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativo e condi-ções constantes no processo. VIGÊNCIA: 20 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento en-cerrando-se ao entregar o material em conformidade com a descrição. 001001.0103100012.001 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
Boa Esperança – ES, 28 de Novembro de 2016.
Pedro José Dutra Sobrinho
Presidente da Câmara
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO. 7.217-2016Publicação Nº 66371
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal/ES, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta no Processo nº 7.217/2016, RATIFICA a Dispensa de Licitação em conformidade com as justificativas, parecer jurídico, manifesto emitido pelo coordenador de controle interno, cujo objeto confecção de placas de identificação de salas (em braile). Fornecedor: Casa das Placas Indústria e Comércio Ltda – EPP.
Boa Esperança – ES, 25 de Novembro de 2016.
Pedro José Dutra Sobrinho
Presidente da Câmara
Castelo
Prefeitura
2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 310/2016Publicação Nº 66365
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2015, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº. 0062014, CE-LEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO, NO ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA R 2 CONS-TRUTORA LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JAIR FERRAÇO JÚNIOR, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 989.018.347-15, RG sob o nº 778.956-SSP/ES, residente e domiciliado na Av. Ministro Araripe, 388, aptº 502, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, doravante denominado CONTRATANTE e
de outro lado a empresa R 2 CONSTRUTORA LTDA - ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.419.087/0001-43, com sede à Rua Jocarly Garcia, nº 224, Bairro Santo Andrezinho, Ciidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, representada neste ato pelo sócio Srº. MAYRA ROBERTA MONTEIRO LOUZADA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3.033.250 SPTC/ES e do CPF nº 126.576.437-95, residente e domiciliado à Rua Elmo Ribeiro do Val, nº 755, Bairro São Miguel, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, referente a Tomada de Preços nº 06/2015, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços deempresa especializada para execução de obras de reformas e ampliações de Quadras Poliesportivas Espanada, Beira Rio, Santo Andrezinho e Niterói, neste Município de Castelo – ES, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
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CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 310/2015, mediante as condições adiante pactuadas:
CLÁUSULA SEGUNDA:O prazo de execução previsto no contrato original, para contratação de empresa especializada para executar obras de reformas e ampliações de Quadras Poliesportivas Espanada, Beira Rio, Santo Andrezinho e Niterói, neste Município de Castelo – ES, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir de 02 de dezembro 2016 e término em 02 de maio de 2017, de acordo com o processo nº 014094/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Obras.
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas do contrato original e do Termo Aditivo.
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente aditivo contratual em 04 (vias) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam.
Castelo-ES, 28 de novembro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO
2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 311/2016Publicação Nº 66366
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2015, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº. 0062014, CE-LEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA ZANÃO CONSTRUÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede à Avenida Nos-sa Senhora da Penha, nº 103, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, ins-crito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato re-presentado por seu Prefeito Municipal, Sr. JAIR FERRA-ÇO JÚNIOR, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 989.018.347-15, RG sob o nº 778.956-SSP/ES, residente e domiciliado na Av. Ministro Araripe, 388, aptº 502, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, doravante denomina-do CONTRATANTE e de outro lado a empresa ZANÃO CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato denominada CONTRA-TADA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.112.704/0001-63, com sede na Comunidade de Santa Luzia, sn, Zona Rural, Cidade de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.370-0000, representada neste ato pelo sócio Srº. JOSÉ LEONARDO ZANÃO, brasileiro, solteiro, adminis-trador de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1937356 SPTC/ES e do CPF nº 106.448.487-58, resi-dente e domiciliado na Comunidade Santa Luzia, sn, Fa-zenda Paraguay, Zona Rural, Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.370-000, referente a Tomada de Preços nº 06/2015, têm entre si, justos e contra-tados, a prestação de serviços deempresa especializada para execução de obras de reformas e ampliações de Qua-dras Poliesportivas Espanada, Beira Rio, Santo Andrezinho
e Niterói, neste Município de Castelo – ES, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de co-mum acordo, resolvem aditar o contrato nº 311/2015, mediante as condições adiante pactuadas:
CLÁUSULA SEGUNDA:O prazo de execução previsto no contrato original, para contratação de empresa especia-lizada para executar obras de reformas e ampliações de Quadras Poliesportivas Espanada, Beira Rio, Santo Andre-zinho e Niterói, neste Município de Castelo – ES, fica pror-rogado por mais 05 (cinco) meses, a partir de 02 de dezembro 2016 e término em 02 de maio de 2017, de acordo com o processo nº 014094/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Obras.
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas do contrato original e Termo Aditivo.
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente adi-tivo contratual em 04 (vias) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam.
Castelo-ES, 28 de dezembro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 160 E 161/2016Publicação Nº 66405
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:
Pregão Presencial Nº 160/16
Objeto: aquisição de contêiner marítimo tipo sanitário 20' (6 metros), para ser utilizado no Centro de Esportes Cícero Cor-reia de Lima Filho – Castelão.
Data de abertura: 13/12/16
Horário: 7:30h
Pregão Presencial Nº 161/16
Objeto: aquisição produtos (motocicleta e TV Led) para campanha “Produtor Rural Contribuinte Legal”, que consis-te da apresentação de Notas Fiscais de venda de produtos agropecuários.
Data de abertura: 13/12/16
Horário: 10:00h
Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.
Castelo-ES, 29/11/16
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
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DECRETO 15.392Publicação Nº 66376
DECRETO Nº 15.392, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
PRORROGA O DECRETO Nº DECRETO Nº 15.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, qUE NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confe-re o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Castelo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modifi-cações introduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e, Considerando o que consta no processo nº 002590/2016, de 14 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto n° 15.129/2016, de 25 de outubro de 2016, que nomeia Comissão de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades que constam no processo nº 002590/2016, de 14 de março de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 03 de dezembro de 2016.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de novembro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito
mjda/semad/2016
DECRETO 15.393Publicação Nº 66377
DECRETO Nº 15.393, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgâni-ca do Município de Castelo;
· CONSIDERANDO as normas gerais contidas na Lei Fe-deral nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
· CONSIDERANDO a obrigatória obediência aos princípios da unidade, universalidade e anualidade orçamentária;
· CONSIDERANDO, o que rege o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), constante no item 04.09.00 (Encerramento do Exercício) e para o adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo;
· CONSIDERANDO que os procedimentos pertinentes a tais providências devem ser cumpridos de maneira unifor-me e rigorosamente de acordo com os prazos fixados; e
· CONSIDERANDO, final e especialmente, ser indispensá-vel a adoção de medidas adequadas ao encerramento do exercício de 2016, para consolidação em tempo hábil de todos os registros das operações, orçamentárias, financei-ras e patrimoniais ocorridas durante o exercício,
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS
Art. 1º Os Órgãos da Administração Direta, inclusive Fun-dos Municipais, e no que for cabível, o Poder Legislativo, obedecerão os procedimentos relativos ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial no exercício de 2016, conforme as normas fixadas neste De-creto.
Art. 2º A partir da publicação deste decreto, até a data de entrega da Prestação de Contas Anual do Município e dos Ordenadores de Despesa, serão consideradas urgentes e prioritárias todas as atividades vinculadas aos serviços de contabilidade, à apuração orçamentária e ao levantamento dos inventários das unidades gestoras a que se refere o Art. 1º.
Art. 3º O descumprimento dos prazos fixados neste Decreto implicará a responsabilidade do servidor encarregado pela informação, no âmbito de sua área de competência, ense-jando apuração de ordem funcional, nos termos da legis-lação em vigor.
CAPÍTULO II
DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 4º Fica limitado até o dia 04 de dezembro de 2016 o prazo para protocolizar no Protocolo Geral da Prefeitura as solicitações de despesas novas, que precisam passar pelo empenho, referentes ao exercício de 2016.
Art. 5º O prazo máximo para emissão de notas de em-penho, à conta de dotações orçamentárias, será até o dia
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13 de dezembro de 2016, após o que não será permitida a emissão de empenhos, somente com autorização do Or-denador de Despesa.
Parágrafo Único. Após a data limite de emissão de notas de empenho, as reservas de dotação remanescentes serão anuladas pelo Departamento de Contabilidade.
Art. 6º Fica limitado até o dia 20 de dezembro de 2016 para protocolizar no Protocolo Geral da Prefeitura os pedi-dos de pagamentos de materiais, serviços, obras, equipa-mentos e outros.
Art. 7° Serão anuladas as notas de empenho cuja reali-zação, entrega do material, execução do serviço ou obras não forem liquidadas até o dia 30 de dezembro de 2016.
Art. 8º O pagamento que vier a ser reclamado em decor-rência das anulações dos empenhos poderá ser atendido à conta de dotação orçamentária do Orçamento de 2017, após autorização do ordenador de despesa.
Art. 9º Os saldos de suprimentos de fundos serão deposi-tados até o dia 23 de dezembro de 2016 em conta bancá-ria informada pela Tesouraria da Prefeitura.
Parágrafo Único. Os suprimentos de fundos pendentes de comprovação deverão ter suas prestações de contas protocoladas até o dia 30 de dezembro de 2016.
Art. 10 As despesas relativas aos contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenha-das em cada exercício financeiro no valor correspondente à parte a ser executada no exercício.
Art. 11 Os aditivos de contrato e/ou convênios, assinados com data até 31 de dezembro de 2016, deverão ser cadas-trados em sistema integrado ao sistema de contabilidade até no máximo dia 30 de dezembro de 2016.
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
Art. 12 As despesas empenhadas em 2016, que forem liquidadas mediante recebimento de documentos fiscais ou outros documentos, e que não forem pagas até 31 de dezembro de 2016, serão inscritas pelo Departamento de Contabilidade em Restos a Pagar Processados do Exercício de 2016.
Art. 13 As despesas empenhadas e não liquidadas no exercício de 2016 serão inscritas em Restos a Pagar não Processados a liquidar, por fonte de recursos, até o limite das disponibilidades financeiras apuradas, depois de des-contado o montante inscrito em Restos a Pagar Processa-dos e em Restos a Pagar não Processados em Liquidação
do Exercício e de Exercícios Anteriores, bem como das Obrigações Financeiras.
Parágrafo Único. As despesas realizadas com educa-ção (que compõem os 25% de gastos com Educação) e saúde (que compõem os 15% de gastos com saúde), não liquidadas até 30 de dezembro de 2016, serão cancela-das, tendo em vista o que dispõe o Anexo I da Resolução nº 193/2003 e suas diversas atualizações, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de acordo com o Ma-nual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LR-FWeb, no preenchimento dos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, correspondentes às “Receitas e Despesas com Manut. e Desenv. do Ensino, art. 72, Lei 9.394/96” e às “Receitas e Desp. com Ações e Serv. Públi-cos de Saúde, art. 35, LC 141/2012”.
Art. 14 Os Restos a Pagar Processados do Exercício de 2016 serão pagos normalmente em 2017, respeitada a or-dem cronológica e a suficiência financeira dos saldos ban-cários das contas vinculadas aos recursos a que se origi-naram as despesas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 Os prazos previstos nos Artigos 2º, 3º e 4º deste Decreto, não se aplicam:
I – as despesas com pessoal e encargos sociais;
II – as parcelas de amortização da dívida pública;
III – aos débitos feitos em conta-corrente bancária refe-rente a despesas regulamentares;
IV – compromissos resultantes de convênios, acordos, ajustes e contratos celebrados, inclusive contrapartidas;
V – as despesas para cumprimento de limites de gastos com saúde e educação, se necessárias;
VI – outros benefícios assistenciais;
VII – obrigações provenientes de determinações judiciais;
VIII – indenizações e restituições;
IX – despesas com licenciamento/DPVAT, com seguros e penalidades pecuniárias (multas);
X – despesas com pagamento de água, energia e telefone;
XI – despesas com serviços públicos essenciais, previstas no art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89;
XII – obrigações tributárias e contributivas.
Art. 16 No fechamento do mês de dezembro de 2016, os relatórios de almoxarifado, patrimônio (bens móveis e imóveis), dívida ativa e provisões de pessoal (férias e 13º salário) da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de-verão ser concluídos e protocolados ao Departamento de Contabilidade até o dia 13 de janeiro de 2017.
Parágrafo Único. O mesmo prazo estabelecido no caput
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deverá ser obedecido pela Câmara Municipal para a re-messa do balancete do mês de dezembro de 2016 à Pre-feitura Municipal.
Art. 17 Os procedimentos contábeis de encerramento do exercício de 2016, sob a responsabilidade dos órgãos de que trata o Art. 1º do Decreto, não poderão ultrapassar o dia 13 de janeiro de 2017, em face de elaboração dos re-latórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, conforme determina o caput do art. 52 e o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 18 Após o encerramento dos registros contábeis de 2016 pelos Departamentos de Contabilidade, Financeiro e Tesouraria, o Departamento de Contabilidade procederá a preparação do sistema informatizado para abertura e exe-cução do Orçamento Municipal de 2017.
Art. 19 Ficará sob a responsabilidade de cada Secretaria informar seus fornecedores e credores para a emissão de documentos fiscais da realização de suas despesas, em atendimento aos procedimentos e aos prazos constantes neste decreto.
Art. 20 O Auditor de Controle Interno designará até o dia 30 de novembro de 2016, por meio de Porta-ria, os servidores que acompanharão os trabalhos de encerramento do exercício de 2016 estabelecidos neste Decreto.
Art. 21 Os casos supervenientes e as divergências que contrariem as normas baixadas por este Decreto serão au-torizados pelos Ordenadores de Despesas, em cada caso.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 23 Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de novembro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito
DECRETO Nº 15.396/2016Publicação Nº 66418
DECRETO Nº 15.396, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
PRORROGA O DECRETO Nº 15.134, DE 27 DE OU-TUBRO DE 2016, qUE NOMEIA COMISSÃO DE IN-qUÉRITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Caste-
lo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modificações in-troduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e, Considerando o que consta no processo nº 13105/2016. de 21 de outubro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto n° 15.134/2016, de 27 de outubro de 2016, que nomeia Comissão de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades que constam no processo nº 13105/2016. de 21 de outubro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 06 de dezembro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de novembro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito
mjda/semad/2016
RESULTADO PP 149/16Publicação Nº 66390
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 149/16 :
- DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BER-GER LTDA nos lotes 2 , 4 , 5 e 6 no valor total de R$ 21.482,50 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), GAMA AMIM MA-TERIAL DE LIMPEZA LTDA no lote 7 no valor total de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais) , X ALIMENTOS LTDA - ME no lote 1 no valor total de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais) e F L MOURA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA no lote 03 no valor total de R$ 6.160,80(seis mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos) .
Castelo-ES, 29/11/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
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Colatina
Prefeitura
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO PP 114/2016Publicação Nº 66453
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 114/2016, cujo objeto da presente licitação é formali-zação de Registro de preços para fornecimento de café e açúcar. As empresas vencedoras da fase de Lances foram CAFE MERIDIANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no lote
3 no valor total de R$ 107.415,00 e EMPÓRIO 95 GRAUS LTDA ME no lote 2 no valor total de R$ 38.130,00. O lote 001 restou FRACASSADO.
Colatina-ES, 29 de Novembro de 2016.
Thiago Valentim Stelzer
Secretário Municipal de Administração
Conceição do Castelo
Prefeitura
EXTRATO DO CONVÊNIO 021/2016 Publicação Nº 66404
TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/16
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃODO CASTELO
CONVENIADO: CAXIAS CASTELENSE CLUBE
OBJETO COOPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADO A AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, MATERIAL DE CONSU- MO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS A SEREM UTILIZADOS.DURANTE AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
(VALOR: R$ 12.000,00(doze mil reais
VIGENCIA: 24 de novembro de 2016 até 31 de dezembro.de 2016
DOTAÇÃO: 012.001 -Secretaria Municipal de Administra-;ção
;Elemento de despesa: 3340410000
;Fundo de Recurso: 1000000
.Ficha: 0031
AMPARO LEGAL: Lei Municipal nº 1.872/2016 e Processo.n.º 2.758/2016
Conceição do Castelo, 29 de novembro de 2016
Francisco Saulo Belisario
Prefeito
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 66253
RESUMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITA-ÇÃO
O Município de Conceição do Castelo torna público, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, caput inci-so II da Lei 8.666/93 no seguinte processo: Processo nº: 6817/2016 Valor 299,00 (Duzentos e noventa e nove reais) Objeto: Aquisição de peças e mão de obras Beneficiário: AGRO ZULCÃO Publique-se no veículo oficial em até 05 (cinco) dias, contados deste despacho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo – ES, em 28 de novembro de 2016.
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito Municipal
RESUMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO
O Município de Conceição do Castelo torna público, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, caput inci-so II da Lei 8.666/93 no seguinte processo: Processo nº: 5541/2016 Objeto: AqUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MA-NUTENÇÃO EM MAqUINA VOLVO BL 60B 2.801,78 (Dois mil oitocentos e um reais e setenta e oito cen-tavos) Beneficiário: TRACBEL S/A Publique-se no veícu-lo oficial em até 05 (cinco) dias, contados deste despacho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo – ES, em 28 de novembro de 2016.
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito Municipal
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Domingos Martins
Prefeitura
DECRETO DE PESSOAL Nº 647 E 648/2016Publicação Nº 66413
Publicação de Decreto de Pessoal
647 – 28/11/2016 – NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO.
648 – 28/11/2016 – INSTITUI A COMISSÃO DE MONI-TORAMENTO DO DOCUMENTO CURRICULAR DA REDE MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS.
Domingos Martins – ES,
30 de novembro de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 66379
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Os contribuintes ou responsáveis abaixo ficam notificados a comparecer à Gerência de administração de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Domingos Martins no prazo de 10 dias, a contar da data da publica-ção deste Edital.
Relação de contribuintes:
ADEMIR JOSE MODOLO
ADIMAR ALVES DE SOUZA
ALESSANDRO VARGAS SILVA
ALEXANDRE BACHOUR
ALEXANDRE MAKOSI PARREIRA
ANA CLAUDIA FERREIRA LEMPE
ANA MARIA DAS CHAGAS
ARCANCIO ARAUJO CARNEIRO
AUTA CHRIST VADEKOKEM
BERTHOLDO KALK
BEST VIEW SOLUÇÕES LTDA
CAMPINHO KABANS CLUB
CIRLENE ESPINDULA NEITZKE
CLAUDOMIRO DOS REIS
CLEBIO DA SILVA SANTOS
CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CORRETORA BRAISLEIRA LTDA
CREUSA DORDENONI TONOLI
D.R. XAVIER – ME (DAURINHA RAASCH XAVIER)
DARCILIO KUMM
DARLI CANAL E ADERLI DE NADAI CANAL
DEAN CAMERON ORTON
DIOMAR E. KOEHLER E MARIA DAS G. PINHEIRO
EDILIO BRAVIM E ESPOSA
EDIMO JOSE E ARCILEU BRAVIM
EDIVALDO JOSE ERLACHER
EDUARDO PASQUINELLI ROCIO
EVANDRO PATRICK PEISINO SARTI
EVOLUÇÃO IDUSTRIA E COMERCIO DE AMDEIRAS EIRELI
EZEQUIEL OSCAR KLIPPEL
FATIMA MARIA DE OLIVEIRA
FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA SAMPAIO
FRANISCO B. SOBRINHO
GENILZA NEITZEL
GERALDO LEITE
GEYSA CHRISTNA SOARES SILVA
GILDASIO TONOLI
GILMAR CAETANO DA ROCHA
GILSON SALES SCHULZ
GINO C. VITORINO E FERNANDO F. N. WITWOTH
GUILHERME LITTIG DE OLIVEIRA
GUSTAVO GUERRA DE VASCONCELOS
HERD. MARIA DULCE CAVALINE MARTINS
ISABEL ROSDRIGUES SANTANA E NARCISO
JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
JOILSON A. SIMMER
JOILSON FASSARELLA
JORGE ANDRE
JOSE DOS SANTOS LORDELO BATISTA
JOSÉ GUILHERME DOERL
JOSE MARTINS DA CUNHA NETO
JOSE SAULO FREITAS NUNES
JUSSARA ROCHA DE SONIS
LAISE MAYER BRINGER
LAUDAIR LUCIO
LUCIANO FERREIRA RIDOLPHI E BRUNA Z. FEITOSA
LUZIA MARIA DA SILVA BUSATO
MAKSON PEDRO BERGAMIN
MANOEL DIAS MARTINS
MARCIA DE SOUZA LEITE NUNES
MARCILENE MOREIRA SEIBEL E FILHO
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MARCO ANTONIO BESSA SOARES
MARILENE RODRIGUES MOREIRA
MARINA RODRIGUES AYRES
MARLENE LITH DOS SANTOS
MAURO ANTONIO PINTO BARBOSA
OLINDINO WELMER
PAULA JORGIANE LEITAO CAVALCANTE
PAULO AFONSO NICOLI
PAULO ROBERTO MAYER
PAULO ROBERTO MORANDI
PAULO SERGIO TARGUETA
PEDRO LOUZADA
RAVY CREMASCO RECEPUTI E CAIAN CREMASCO
REINALDO ANTONIO EMIDIO
REINALDO ANTONIO EMIDIO
RENATA CRISTINA KOEHLER
RIVIERA MADEIRAS LTDA – ME
ROBERTA TAPIAS NOGUEIRA ABREU
ROBSON APARECIDO COSTA FROZILIO
ROSANA MARTINS DA CUNHA FONTANA
ROSANE SOUZA REIS
ROSANIA LEMKE LORENZONI
SANDRA MARIA VENTORIM
SANDRO ROBERTO DOS SANTOS
SANDRO VARANDA ABREU
SCHIRLENE SALES
SERRO AZUL EMPREENDIMENTOS LTDA
SUELI ALVES DA COSTA
SOEMYS DE FATIMA LYRA
TRANSPRIMO LTDA
VACENIRA MARIA ALVARENGA BARBOSA
WALNEI NILO COUTINHO
WEDER CLEITON FERREIRA
WILER COELHO DIAS
ERRATA DE DECRFETO DE PESSOAL Nº 582/2016Publicação Nº 66408
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ERRATA:
Na publicação do dia 3 de outubro de 2016, no Diário Oficial dos Municípios, referente à ”PUBLICAÇÃO DE DECRETO DE PESSOAL”:
Onde se lê: DECRETO DE PESSOAL Nº - 582 – 26/9/2016 – Nomeia comissão especial para avaliação
de veículos e equipamentos para fins de alienação, por leilão público.
Leia-se: DECRETO DE PESSOAL Nº 582 – 26/9/2016 – Nomeia comissão especial para acompanhamento e fis-calização do leilão de veículos e equipamentos.
PREGÃO Nº 02/2016Publicação Nº 66374
A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EMEF GERMANO LOROSA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Associação Escola Comunidade da EMEF Germano Loro-sa torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
PREGÃO Nº 002/2016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e En-sino Fundamental da EMEF Germano Lorosa da Rede de Ensino do Município de Domingos Martins.
Data de abertura: 08 de dezembro de 2016 – 10 horas
INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: EMEF Germano Lorosa - Cristo Rei, Aracê, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 99972-7209, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 15 horas, e-mail: cristoreidm@gmail.com.
Domingos Martins – ES, 29 de novembro de 2016.
Rogério Manzoli
Pregoeira Oficial
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 66387
Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita:
Dispensa de Licitação nº 060/2016.
Objeto: Contratação de espaço físico, com fornecimento de café, leite e suco, visando à realização do VIII Seminário de Educação e lançamento do Documento Curricular da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Contratado: CHALE DOS LAGOS LTDA
Prazo: 30/11/2016
Valor: R$5.500,00
Fundamentação legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Domingos Martins – ES, 29 de novembro de 2016.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
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PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 66373
Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita:
Dispensa de Licitação nº 059/2016.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de manu-tenção e assistência técnica de 2 (dois) equipamentos de servidor de dados com assistência remota e suporte no local (on-site).
Contratado: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
Prazo: 01/12/2016 à 01/12/2017
Valor: R$3.737,76
Fundamentação legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Domingos Martins – ES, 29 de novembro de 2016.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 66369
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita:
Processo de Inexigibilidade nº 75/2016.
Contratado: GIOVANI KALKE ME
Objeto: Contratação da empresa GIOVANI KALKE ME, re-presentante da Artista " DANIELE DA CONCERTINA” que fará uma apresentação na comunidade da Sede neste Mu-nicípio.
Prazo de execução: 02/12/2016
Valor: R$1.500,00
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93
Martins-ES, 29 de novembro de 2016.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Guarapari
Prefeitura
DECRETO Nº. 538/2016 E OUTROSPublicação Nº 66503
Decreto nº. 538/2016 - Fica EXONERADO, o senhor UERTON DOS SANTOS SOARES, do cargo de provimen-to em comissão de GERENTE DE RELAÇÕES DISTRI-TAIS – PC-2B, do Gabinete do Prefeito - GP.
Decreto nº. 539/2016 - Fica NOMEADO, o senhor UERTON DOS SANTOS SOARES, para ocupar o cargode provimento em comissão de GERENTE DE ADMINIS- TRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE– PC-2B,.da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA
Decreto nº. 540/2016 – Estabelece projetos apoiados por intermédio do Fundo Cidades. Revoga o Decreto nº..454/2016
OFÍCIO Nº 322/2016Publicação Nº 66505
Ofício nº 322/2016
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, vem através do presente, tornar público o teor do Ofício nº 322/2016, que trata da decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari-COMDEMAG sobre o recurso do Auto de Multa nº 00740/2012, em nome do
Sr. Evandro Luiz dos Reis Maciel, CPF nº 745.151.287-87,nos seguintes termos “Tendo em vista o processo adminis- trativo inerente ao auto de Multa nº 00740/2012, autuado no processo administrativo nº 8.091/2012, interposto peloSr. Evandro Luiz dos Reis Maciel. Esta Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente-SEMA, vem por meio deste infor- mar que após recurso de multa, por meio do processo nº 8.349/2012 foi apreciada na nona reunião ordinária do anode 2012 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambien-te de Guarapari-COMDEMAG, na qual deliberou pela ma-nutenção da referida multa com redução ao mínimo do en- quadramento, que passará de 2.000 (dois mil) IRMG para 200 (duzentos) IRMG, cabendo ao requerente recurso em segunda e última instância ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento deste, conforme Decreto nº 243/94, conforme ata em anexo”. Informamos que o referido prazo de recurso passará a contar a partir.desta publicação
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 40/2016 E OUTROPublicação Nº 66512
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 40/2016
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapari-CMDCA- é órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis conforme artigo 88, II, da Lei Federal 8069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando que o aporte financeiro do BANESTES – So-cial.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Considerado que a Entidade APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS, apresentou Projeto para receberem recurso através de convênio com recurso do Banestes através do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Solicita-se a publicação da aprovação do Projeto apresen-tado pela Entidade acima citada.
RESOLVE:
Art.1º
INSTITUIÇÃO REPASSE
APAE –ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI R$ 47.568,00
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 21 de novembro de 2016
Paulo Vinicius Moreira Raposo de Aguiar Presidente CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 41/2016
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapari-CMDCA- é órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis conforme artigo 88, II, da Lei Federal 8069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando que o aporte financeiro do BANESTES – So-cial e Emenda Parlamentar.
Considerado que a Entidade Casa de Acolhida e Educação Infantil Creche Alegria, apresentou Projeto para recebe-rem recurso através de convênio com recurso do Banestes através do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Solicita-se a publicação da aprovação do Projeto apresen-tado pela Entidade acima citada.
RESOLVE:
Art.1º
INSTITUIÇÃO REPASSE
Casa de Acolhida e Educação Infantil Creche Alegria R $ 125.000,00
Casa de Acolhida e Educação Infantil Creche Alegria R $ 500.000,00
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 21 de novembro de 2016
Paulo Vinicius Moreira Raposo de Aguiar Presidente CMDCA
RESULTADO TP 005/2016 Publicação Nº 66383
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2016
Processo Nº. 01361/2016
O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, por meio de sua Comissão Especial de Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preço nº. 005/2016, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento e instala-ção de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitários (ETE) da Escola João Batista Celestino. Sagrou-se vencedora a empresa FLUXO MÁqUINAS E EqUIPAMENTOS LTDA, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Informamos que os licitantes abrem mão do direito de in-terpor recurso.
Guarapari/ES, 29 de novembro de 2016.
Elicassia Groner Porto
Presidente - COEL
SEMED RESULTADO PE 087/2016Publicação Nº 66400
RESULTADO FINAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.087/2016
EXCLUSIVO PARA ME, EPP OU EqUIPARADAS
PROCESSO Nº: 15333/2016
Objeto: aquisição de itens para premiação (troféus e me-dalhas) em razão das realizações dos eventos esportivos da Secretaria Municipal da Educação – SEMED. Vencedor: DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, vencedor do Lote 01 no valor de R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais) e Lote 02 no valor de R$ 6.099,40 (seis mil, noventa e nove reais e quarenta centavos). O Pregão finalizou no valor total global de R$ 12.135.40 (doze mil, cento e trinta e cinco re-ais e quarenta centavos).
Raiany Freire Neumeg
Pregoeira Substituta - SEMED
SEMSA - ABERTURA DE PE N° 123 E 124/2016Publicação Nº 66391
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 123/16
PROCESSO Nº. 17915/2016
A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na modali-dade “Pregão Eletrônico”, tipo menor preço “por lote”, para aquisição de material para conservação de vacinas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú-de - SEMSA, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº. 123/2016. Edi-tais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 12/12/2016.
ABERTURA DAS PROPOSTAS às 08h30 do dia 13/12/2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 09h00 do dia 13/12/2016.
Guarapari, 29 de Novembro de 2016.
Vinicius Luiz Perez Pacheco
Pregoeiro Eletrônico Oficial
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 124/16
PROCESSO Nº. 18659/2016
A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito,
Santo, torna público que fará realizar licitação na modali-dade “Pregão Eletrônico”, tipo menor preço “por lote”, para aquisição de Refrigeradores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº. 124/2016. Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 12/12/2016.
ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h30 do dia 13/12/2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00 do dia 13/12/2016.
Guarapari, 29 de Novembro de 2016.
Vinicius Luiz Perez Pacheco
Pregoeiro Eletrônico Oficial
Ibiraçu
Prefeitura
PORTARIA 17.475/2016Publicação Nº 66357
PORTARIA Nº 17.475/2016
EXONERA O SERVIDOR qUE ESPECÍFICA.
O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor, TIAGO AMARO RIBEIRO do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO MULTIFUNCIO-NAL, a partir de 11.11.2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 17 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração, em 17 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA 17.476/2016Publicação Nº 66368
PORTARIA Nº 17.476/2016
DISPÕE SOBRE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais;
Considerando o pedido formulado pela Secretaria Munici-pal de Educação através do OF/SEME nº. 608/2016
Considerando o que dispõe o inciso VI, do art. 60 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado que as matrículas e rematrícu-las do ano letivo de 2017 na Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, obedecerão ao disposto na forma desta portaria.
Art. 2º - Ficam estabelecidos os períodos de 16/11/16 à 22/11/2016 para rematrículas no horário de 08h00min as 15h00min.
Art. 3º - Ficam estabelecidos os períodos de 07/12/16 e 08/12/16 para matrículas no horário de 08h00min as 15h00min.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Art. 4º - As matrículas na Rede Municipal de Educação Infantil deverão observar as idades completas ou a com-pletar até 31/03/2017, descritas abaixo:
I - berçário: 0 (zero) a 1 (um) ano;
II - maternal I: 2 ( dois) anos;
III - maternal II: 3 (três) anos;
IV - 1º Período: 4 (quatro) anos;
V - 2º Período: 5 (cinco) anos;
Art. 5° - O ingresso no Ensino Fundamental será a partir de 06 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31/03/2017.
Art. 6º - As matrículas deverão ser efetuadas na escola próxima do seu domicílio ou residência.
§ 1º - Só poderão ser efetuadas matrículas em escolas que não sejam próximas do domicílio ou residência do alu-no, quando não dispuser de vagas, devendo o pai ou res-ponsável apresentar declaração que não há vaga, emitida pela escola próxima de seu domicílio ou residência.
§ 2º - Não fará jus ao transporte escolar o estudante que optar por não estudar na escola próxima de seu domicílio ou residência havendo vagas.
Art. 7º - Para efetivação da matrícula na Educação Infantil creche: 0 (zero) a 3 (três) anos – pré-escola: 04 (qua-tro) e 05 (cinco) anos e Ensino Fundamental, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I- certidão de Nascimento (xerox);
II- histórico Escolar/ Ficha de Transferência ( a partir do 2º ano do Ensino Fundamental);
III- cartão de Vacina (xerox);
IV- comprovante de Residência – Conta de Energia (xe-rox);
V- Declaração autenticada em cartório e/ou documento que comprove o vínculo empregatício;
VI- (se for beneficiado) (xerox);
VII- laudo médico para os alunos com deficiência, trans-tornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
VIII- 01 Foto 3x4.
IX- Folha do Resumo do Cadastro Único do Aluno;
Parágrafo único. A falta de um dos documentos citados nos incisos I,II,III,IV,VI e VII deste artigo, não impedirá a efetivação da matrícula do aluno, devendo a direção da Unidade Escolar ou seu responsável orientar e envidar es-forços para obtenção dos referidos documentos no menor espaço de tempo.
Art. 8º - A Educação Infantil compreenderá duas faixas etárias, conforme segue:
I – creche: 0 (zero) a 3 (três) anos;
II – pré-escola: 4 (quatro) a 5 (cinco) anos.
Art. 9º - As matrículas da Rede Municipal de Educação Infantil obedecerão à quantidade de vagas que podem ser oferecidas pelo Município.
Parágrafo único: As matrículas para Educação Infan-til – creche: 0 (zero) a 3 (três) anos serão realizadas mediante critérios pré-definidos no Edital de Matrí-cula 001/2016, que dispõe sobre Diretrizes do Pro-cesso de Seleção e matrículas 2017.
Art.10 - O número de matrículas para o ano letivo de 2017 está condicionado ao número de vagas existentes na Unidade Educacional em função da meta estabelecida para o exercício e dos parâmetros para formação de turmas.
Art. 11 - É vedada a reserva de vagas para matrícula na Rede Municipal de Ensino.
Art. 12 - As escolas públicas não poderão discriminar o aluno em razão de raça, credo, idade, sexo e necessidades especiais (deficiência).
Art. 13 - Os casos omissos na presente Portaria deverão ser apreciados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas às disposições em contrário, em espe-cial a Portaria nº. 17.474/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 16 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 16 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
EDITAL DE MATRICULAS Nº. 001/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROCESSO DE SELEÇÃO E MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO LETIVO DE 2017, NAS UNIDADES ESCO-LARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRAÇU.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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O Município de Ibiraçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, de acordo com as disposições regimentais, estabelece as diretrizes refe-rentes à matrícula da Educação Infantil para o ano letivo de 2017, nas unidades escolares da Rede Municipal de En-sino de Ibiraçu.
Esclarece que a demanda é maior do que o número de vagas disponibilizadas devido ao fluxo migratório a que o município está sujeito. Sendo assim, torna-se necessário o estabelecimento de critérios para o processo de seleção e matrícula.
1 Dos Objetivos
1.1 Conforme o previsto na Constituição Federal/88, EC Nº 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9.394/96, Lei Nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 11.700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de edu-cação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade, Lei Nº 10.098/2000, Lei Nº 12.796 de 04/04/2013, Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria e na Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2017.
1.2 Este Edital tem por objetivo geral orientar o processo de seleção e matrícula das crianças da Educação Infantil nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu.
1.3 O Edital de seleção e matrícula tem como objetivos específicos:
1.3.1 Estabelecer as diretrizes para renovação de matrí-cula na Educação Infantil das crianças que já frequentam as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibi-raçu.
1.3.2 Normatizar as matrículas novas da Educação Infan-til das crianças não atendidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu no ano de 2017, cum-prindo-se o que dispõe este Edital.
1.3.3 Apresentar as regras quanto à matrícula de criança transferida das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu, conforme item 3.2.
1.3.4 Estabelecer a organização, de acordo com o item 2, da distribuição de vagas disponíveis nas unidades escola-res da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu que oferecem educação infantil.
1.3.5 Instituir que será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação informar através da divulgação na mídia, a abertura do cadastro para seleção de vagas para o ano letivo de 2017.
2 Das Vagas
2.1 Para o ano letivo de 2017, o número de vagas dispo-níveis será publicado no dia 25 de novembro, conforme cronograma exposto no item 8, deste Edital, na portaria das escolas.
2.2 O período de atendimento nos Centros de Educação Infantil Públicos vinculados à Secretaria Municipal de Edu-cação, será de 04h30min, quando o período for parcial, e de no mínimo 07 (sete) horas até 09h (nove) horas quan-do o período for integral.
2.2.1 O período de atendimento nas Escolas Municipais será de 04h30min no período parcial.
2.3 O atendimento em período integral levará em consi-deração o horário de trabalho dos pais e/ou responsáveis, mediante comprovação de ambos responsáveis legais no exercício de função remunerada e apresentação de decla-ração do horário de trabalho correspondente ao horário de funcionamento da unidade, que será ofertado em caráter extrema necessidade que atendam aos critérios de seleção previstos no Item 5 do presente Edital.
2.3.1 Declaração autenticada em cartório e/ou documento oficial que comprove o vínculo empregatício.
2.4 O atendimento em período parcial levará em conside-ração o horário de trabalho dos pais e/ou responsáveis e os critérios de seleção previstos no Item 5, do presente Edital.
2.5 O processo de transposição dessas vagas por unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu obedecerá às fases expostas no item 3, do presente Edital
3 Das Fases
3.1 Transferência dos alunos já atendidos;3.2 Rematrícula;3.3 Divulgação da quantidade de vagas disponíveis em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibi-raçu;
3.4 Abertura para inscrição de novos alunos;3.5 Divulgação da 1ª classificação e convocação para a apresentação de documentos;3.6 Análise da documentação;3.7 Matrícula;3.8 Divulgação das vagas remanescentes, convocação para a apresentação de documentos, análise da documen-tação e matrícula.
3 3.1 Primeira Fase –Transferência
3.1.1 As transferências ocorrerão no período que ante-cede a rematrícula entre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu conforme as datas estabe-lecidas no item 8, deste Edital, desde que exista a vaga.
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3.1.2 A responsabilidade pela solicitação de transferência no período de rematrícula é dos pais e/ou responsáveis legais na unidade escolar frequentada pela criança.
3.1.3 As solicitações de transferências durante o ano le-tivo serão realizadas exclusivamente nas unidades esco-lares, que será oferecida mediante a existência de vaga e segundo os critérios de vulnerabilidade sócioeconômica deste Edital.
3.1.4 Somente será deferida a transferência da criança que esteja frequentando regularmente a unidade escolar.
3.1.5 Nos casos de crianças amparadas por famílias so-ciais e sob perda de guarda, a transferência será realizada mediante vaga disponível.
3.1.6 Caberá à direção informar aos pais e/ou responsá-veis legais sobre a disponibilidade da vaga.
3.2 Segunda Fase – Rematrícula
3.2.1 O aluno que frequentar regularmente a unidade es-colar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu até o final do ano letivo de 2016, será rematriculado na mesma unidade escolar para o ano letivo de 2017, desde que o seu res-ponsável compareça na unidade escolar e apresente os seguintes documentos no ato da rematrícula:
a) Cartão de vacina atualizada;
b) Cópia da página de identificação e triagem neonatal (página Dados do Nascimento) da Carteira de Vacina;
c) Cartão do SUS da criança atualizado;
d) Atestado Médico em casos de restrições de saúde da criança, o qual poderá ser entregue até o início do ano letivo;
e) Declaração autenticada do Horário de Trabalho, confor-me modelo no anexo II do presente Edital;
f) Comprovante de residência (conta de energia atualizada);
g) Cartão do Bolsa família do aluno.
h) Uma foto 3x4 do aluno.
i) Resumo do Cadastro Único do aluno.
3.2.2 O não comparecimento para a apresentação da do-cumentação e efetivação da rematrícula implicará na per-da da vaga.
3.3 Terceira Fase - Divulgação da quantidade de va-gas disponíveis em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu
3.3.1 Após a conclusão das etapas de transferências e re-matrículas do presente edital, será divulgada a quantidade de vagas disponíveis em cada unidade escolar da Rede
Municipal de Ensino de Ibiraçu para as novas matrículas no ano letivo de 2017, as quais serão preenchidas da seguinte forma:
I. Pelas crianças inscritas no sistema de Seleção, na ordem de classificação e respeitado o desempate.
3.4 quarta Fase – Inscrição de Novos Alunos
3.4.2 A inscrição deverá ser feita exclusivamente nas unidades escolares conforme a previsão do cronograma exposto no Item 8, do presente Edital.
3.4.3 A inscrição terá início às 8h do dia 29 de novem-bro de 2016 e terminará às 15h do dia 30 de novem-bro de 2016, impreterivelmente.
3.4.4 É de exclusiva responsabilidade do representante da criança o correto preenchimento do requerimento de ins-crição e a apresentação da documentação exigida no item 7, do presente Edital.
3.4.5 A pré-inscrição do candidato implica no conheci-mento e na aceitação tácita das normas e condições esta-belecidas nesse Edital.
3.4.6 As informações prestadas na seleção serão de intei-ra responsabilidade do responsável pela criança.
3.4.7 Após a divulgação da classificação, caso haja denún-cias formais, estas deverão ser realizadas nas unidades escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu em que houve a classificação, durando o período de matricula. As denúncias serão verificadas pela Comissão de Matrícula de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibi-raçu e, comprovada a inveracidade, a vaga será ofertada ao próximo pré-classificado da lista. Neste caso, o repre-sentante daquele que perdeu a vaga poderá atualizar os seus dados junto à unidade escolar, para poder participar novamente do sistema de classificação.
3.4.8 A Comissão de Matrícula será composta pelo diretor da unidade, dois representantes da Associação de Pais e Professores, ou representante da comunidade. A comissão deverá ser oficializada com registro em livro Ata contendo a assinatura de todos os membros.
3.5 quinta Fase - Divulgação da 1ª classificação e convocação para a apresentação de documentos
3.5.1 Realizada a divulgação da 1ª classificação dos candi-datos pré-selecionados, o representante legal dos mesmos deverá apresentar os documentos exigidos no item 7, res-peitando-se o cronograma previsto no item 8, ambos do presente Edital, na unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu para qual foi classificado.
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3.6 Sexta Fase - Análise da Documentação
3.6.1 Após a apresentação da documentação exigida no item 7 do presente Edital, esta será conferida e confron-tada com as informações prestadas na Seleção de Vagas.
3.6.2 Os pré-selecionados que não apresentarem toda a documentação ou que apresentarem documentos com in-formações divergentes das que foram declaradas na Sele-ção de Vagas, terão um período estipulado no cronograma – item 8 do presente Edital, para a entrega ou retificação da documentação, conforme o caso, na unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu para a qual foi selecionado.
3.6.3 A unidade divulgará a listagem dos classificados e daqueles que possuem alguma documentação pendente no mural da unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu, conforme cronograma previsto no item 8, do presente Edital.
3.6.4 Caso a Comissão de matrícula constatar documen-tos que não correspondam às informações do cadastro ou a ausência de documentos comprobatórios, a família será desclassificada, sendo que a mesma terá um prazo, con-forme o item 8 do Edital, para corrigir seus dados, poden-do participar das vagas remanescentes da rede se houver, e aguardar em lista de espera.
3.7 Sétima Fase – Matrícula
3.7.1 A matrícula obedecerá o cronograma exposto no item 8 do presente Edital, respeitada a análise da docu-mentação de que trata o item 3.6 do presente Edital.
3.8 Oitava Fase - Divulgação das vagas remanescen-tes, convocação para a apresentação de documen-tos, análise da documentação e matrícula.
3.8.1 Após a conclusão da matrícula dos pré-selecionados para a 1ª classificação, caso haja vagas remanescentes, e respeitada a ordem de classificação, será feita uma nova convocação para os pré-selecionados apresentarem a do-cumentação exigida e efetivarem a matrícula.
3.8.2 As famílias que foram desclassificadas devido à falta de comprovação de documentos poderão corrigir os seus dados para concorrerem às vagas remanescentes e/ou aguardar em lista de espera, conforme cronograma ex-posto no item 9 do presente Edital.
4 Encerramento do processo de Seleção
4.1 As famílias não classificadas ficarão na lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento para a efe-tivação da matrícula, desde que haja a disponibilidade de vaga em uma das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu, respeitada a ordem de classificação.
4.2 Após o período determinado no cronograma exposto no item 8 do presente Edital, a inscrição de novas famí-lias que desejarem compor a lista de espera e que não o fizeram no período oportuno, poderão fazer o cadastro em uma das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu. Horário de atendimento: 4ª feiras, 8h as 11h e das 14h as 17h.
4.3 A lista de espera poderá sofrer reclassificações em vir-tude das novas inscrições, desde que haja vagas disponí-veis e respeitado os critérios de seleção previstos no item 5, do presente Edital.
5 Dos Critérios de Seleção
5.1 As vagas nas unidades de educação infantil - Creche serão oferecidas, priorizando-se a ordem seguinte:
Parágrafo Único – Os critérios para atendimento em pe-ríodo integral serão analisados pela Comissão descrita no item 3.4.7 acrescentado de um Assistente Social do Mu-nicípio.
I. criança, pais e/ou responsáveis legais com deficiência;
II. criança em comprovada situação de vulnerabilidade so-cial;
III. por faixa etária, da maior idade (três anos) a menor idade, de acordo com a data de nascimento;
IV. aos irmãos na mesma unidade;
V. criança cujo responsável legal trabalhe fora do âmbito do lar;
VI. criança cuja família esteja incluída no Programa Social Bolsa Família;
5.2 A classificação para ingresso nas unidades de educa-ção infantil – Creche seguirá a estrita ordem cronológica de cadastramento, observando-se a ordem de prioridade prevista no item 5.1 e a seguinte ordem de critérios de desempate:
I. a menor renda familiar mensal;
II. proximidade da residência ou local de trabalho do res-ponsável legal;
III. pais e/ou responsáveis legais com maior número de filhos entre 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, devidamente comprovado por meio de certidões de nascimentos;
IV. pais e/ou responsáveis legais com maior número de filhos entre 7 (sete) a 18 (dezoito) anos de idade, devida-mente comprovado, por meio de certidão de nascimento.
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5.3 Será utilizado como critério de desempate a quanti-dade de filhos menores de 16 (dezesseis) anos dos res-ponsáveis legais pela criança que pleiteia a vaga, sendo considerado mais vulnerável aquele que tiver uma maior quantidade de filhos menores de 16 anos.
6 Da idade
6.1 A idade mínima para inscrição no Sistema de Seleção é 00 zero (ano) de vida.
7 Da documentação exigida
7.1 O responsável legal pela criança pré-selecionada a re-alizar a matrícula deverá entregar a documentação abaixo relacionada, a qual será analisada e confrontada com as informações prestadas no Sistema de Seleção, conforme previsto no presente edital.
7.2 Deverá ser apresentado o documento original e 01 (uma) cópia, para fins de conferência e cadastro, respec-tivamente.
7.2.1 Documentos de identificação pessoal
a) Documento de Identidade (RG ou Carteira de Motorista) dos pais e/ou responsáveis legais pela criança;
b) Comprovante de residência (conta de energia atualiza-da);
c) Certidão de óbito do pai ou mãe, se for o caso;
d) Certidão de nascimento da criança;
e) Declaração de Vacinação e Carteira de Vacina (folha-Da-dos do Nascimento e folha página de identificação e tria-gem neonatal da criança);
f) Cartão do SUS da criança atualizada;
g) Laudo Médico que comprove a doença crônica incapa-citante dos pais e/ou responsáveis legais, irmãos se for o caso;
h) Atestado médico das restrições de saúde da criança, se for o caso;
i) Termo de Guarda, se for o caso;
j) Original da certidão de nascimento dos irmãos;
k) Cartão do Bolsa Família do aluno
l) Uma foto 3x4 do aluno
m) Folha do Resumo do Cadastro Único do Aluno;
n) Declaração de trabalho autenticada;
8 Do Cronograma
Transferência dos alunos já atendidos (Remanejamento)
29 e 30 de novembro nos horá-rios de 10 h as 15 h.
Rematrícula 16 a 22 de novembro nos horá-rios de 08 h as 15 h.
Divulgação da quantidade de vagas disponíveis em cada uni-dade escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu
25 de novembro. No horário de 16 h
Abertura para inscrição de novos alunos
29 e 30 de novembro nos horá-rios de 08 h as 15 h.
Análise da documentação 30 de novembro à 02 de de-zembro.
Divulgação da 1ª classificação e convocação para a apresentação de documentos
02 de dezembro. No horário de 16 horas
Entrega de documentos penden-tes
05 de dezembro nos horários de 08 h as 15 h
Matrícula 07 a 08 de dezembro nos horá-rios de 08 h as 15 h.
Divulgação das vagas rema-nescentes, convocação para a apresentação de documentos, análise da documentação e ma-trícula.
12 de dezembro.
9 Da Divulgação
9.3 A secretaria Municipal de Educação é responsável pela divulgação deste Edital nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiraçu.
10 Das Disposições Gerais
10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela própria Se-cretaria Municipal de Educação.
10.2 A omissão ou falsidade de informações pertinentes à seleção resultara em exclusão do processo seletivo. O arti-go 299 do Código Penal dispõe que é crime “omitir, em do-cumento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa de que deveria se escrita, com fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DAS TURMAS
As matrículas na Rede Municipal de Educação Infantil de-verão observar as idades completas ou a completar até 31/03/2017, descritas abaixo:
I. berçário: 0 (meses) a 1 (um) ano;
II. maternal I: 2 ( dois) anos;
III. maternal II: 3 (três) anos;
IV. 1º Período: 4 (quatro) anos;
V. 2º Período: 5 (cinco) anos;
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ANEXO II -DECLARAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que o (a) _____________, com matrícula nº. ______ é funcionário desta empresa, cumprindo de segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho das _______ horas às _______ horas.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano)
Empresa
Nome do Representante da Empresa
Carimbo
ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO
ALUNO:
TURMA PLEITEADA: _____________________________
HORÀRIO: _____________________________________
IDADE / DATA DE NASCIMENTO: ____/____/ ______
QUANTIDADE DE FILHOS / IDADE: ______ __________
APRESENTA DEFICIÊNCIA ( ) SIM
( ) NÃO
RECEBE BOLSA FAMÌLIA ( ) SIM
( ) NÃO
ENDEREÇO :
PONTO DE REFERÊNCIA :
TELEFONE: _____ ____________
Ibiraçu, _________ de _________________ de 2016
Assinatura do Declarante
Assinatura da Testemunha
Nome Completo:
CPF:
Endereço:
Telefone:
Assinatura da Testemunha
Nome Completo:
CPF:
Endereço:
Telefone:
PORTARIA 17.477/2016Publicação Nº 66359
PORTARIA Nº 17.477/2016
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR qUE ES-PECIFICA.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais;
Considerando o pedido formulado através do Processo Ad-ministrativo nº 0135/2016;
Considerando o que dispõe o art. 160 e seguintes da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º, da citada Lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor LUIZ GERALDO RODRIGUES FRAGA, efetivo no cargo de MÉ-DICO CLINICO GERAL, relativa ao período aquisitivo de 23.02.2011 a 22.02.2016, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a con-versão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20.05.2016, revogadas às disposições em contrário, em especial a Por-taria nº. 17.469/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 22 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 22 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
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PORTARIA 17.478/2016Publicação Nº 66360
PORTARIA Nº 17.478/2016
EXONERA A SERVIDORA qUE ESPECÍFICA.
O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a servidora, EVELYN FREIRE SANTOS do cargo de PROFESSOR MAMPB, a partir de 16.11.2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16.11.2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 22 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração, em 22 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA 17.479/2016Publicação Nº 66361
PORTARIA Nº 17.479/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APRO-VADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTEGRANTE DO qUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU qUE ESPECI-FICA.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais;
Considerando o resultado do Concurso Público n.º 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu;
Considerando a existência de cargo de provimento efetivo e respectiva vaga, criado pela Lei Municipal n.º 2.000, de 24 de dezembro de 1997 e suas alterações;
Considerando a necessidade de provimento dos cargos va-gos postos em concurso, visando a adequação/reposição do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Ibiraçu;
Considerando rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados no Concurso Público n.º 001/2015, nos termos do resultado final devidamente homologado através do Decreto nº 5.143/2016, publicada em data de 09/03/2016 no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo;
Considerando, ainda, os termos do art. 37, II, da Consti-tuição Federal, art. 70, II, da Lei Orgânica Municipal, bem como o art. 18, da Lei Municipal n.º 2.762/2007 e, Lei Municipal n.º 2.000, de 24 de dezembro de 1997 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear JESUS MARTINS para o cargo de provi-mento efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, de acordo com a Lei Municipal nº 2.000/1997 e suas altera-ções.
Art. 2º. O servidor nomeado terá prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no respectivo cargo, face a urgência e necessidade do serviço, nos termos do art. 18, da Lei Mu-nicipal n.º 2.762, de 25 de junho de 2007.
Art. 3º. Proceda a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos todas as providências necessárias à inclusão do nome do servidor nomeado no Quadro de Ser-vidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, bem como expeça-se os demais atos necessários ao exercício das funções do cargo para o qual o servidor fora nomeado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 22 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 22 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
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PORTARIA 17.480/2016Publicação Nº 66362
PORTARIA Nº 17.480/2016
DISPÕE A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA À SERVI-DORA qUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais;
Considerando a instrução do processo administrativo de sindicância nº. 4383/2015, que trouxe o relatório final com indicação de penalidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a aplicação de Advertência es-crita à servidora GISELI CREMA VIEIRA com fulcro no Art. 182 da Lei 2762/2007.
Art. 2º Cientifique a servidora e inscreva em sua ficha funcional com o acondicionamento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 22 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 22 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA 17.481/2016Publicação Nº 66363
PORTARIA Nº 17.481/2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA qUE ESPECÍFICA.
O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora, MAXIMA DAS NEVES ANDREATA do cargo de PROFESSOR MAPA, a partir de 24.11.2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 24 de novembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração, em 24 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA 17.482/2016Publicação Nº 66364
PORTARIA Nº. 17.482/2016
CONSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE GESTÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA CON-TROLE DE EPIDEMIA DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade do Município de Ibiraçu, en-quadrar-se no Plano Nacional de Combate à Dengue e em conformidade com as diretrizes para a organização dos serviços de atenção à saúde em situação de au-mento de casos ou de epidemia de dengue;
Considerando necessária a elaboração do Plano de Con-tingência para epidemia de Dengue e Febre Hemorrágica da Dengue (FHD), no município de Ibiraçu/ ES;
Considerando que o problema da Dengue, não pode ser apenas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, e sim de todas as Secretarias Municipais e princi-palmente da sociedade, e;
Considerando a necessidade de desenvolver ações preven-tivas e evitar infestação do mosquito Aedes Aegyti, no mu-nicípio de Ibiraçu – ES;
RESOLVE:
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Art. 1º. Constituir a Comissão Intersetorial de Gestão do Plano de Contingência para Epidemia de Dengue, com os seguintes membros;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REPRESEN-TANTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
SUPLENTE: FLÁVIA HELENA GORZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZA-ÇÃO SOCIAL
TITULAR: DARCI VIANA DE OLIVEIRA
SUPLENTE: CLAUDIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TITULAR: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
SUPLENTE: CLEIDE BEATRIZ GASPARINI DA SILVA LOPES
REPRESENTANTE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNI-CIPAL
TITULAR: LÍVIA RONI PIGNATON
SUPLENTE: ELINARA CANDIDO RAMOS BOSI
REPRESENTANTE DA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FA-MÍLIA E ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ESF E EACS
TITULAR: ROSIANE BROETTO GRAZZIOTTI FIOROTTI
SUPLENTE: DAYANNI TONINI TOTTOLA
REPRESENTANTE DA UNIDADE SANITÁRIA DE IBI-RAÇU
TITULAR: ESTEFÂNIA SEIXAS DA CUNHA
SUPLENTE: LUIZ GERALDO RODRIGUES FRAGA
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: TACNARA SAMANTHA CUNHA SEIXAS
SUPLENTE: PAULO COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: LUCIENE CANDIDO RAMOS
SUPLENTE: ADRIANA FIOROTTI
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO PO-LÍTICA E INSTITUCIONAL E REPRESENTANTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
TITULAR: LÍGIA CUZZUOL LANSCHI
SUPLENTE: JOSIANE CARLA MACHADO BARBOSA
REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TITULAR: DELZIENE SANTOS BIANCHESSI
SUPLENTE: WALLACE NUNES DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
TITULAR: ANDRESSA SILVA CORREA RODRIGUES
SUPLENTE: FABIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RE-CURSOS HUMANOS
TITULAR: LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA
SUPLENTE: ANGELA MARIA TINTORI POLEZELI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RURAL E MEIO AMBIENTE
TITULAR: PAULO ROBERTO DA RÓS
SUPLENTE: ROSA AMELIA FANTTINI SAGRILLO
Art. 2º. A Comissão será responsável pela elaboração do Plano de Contingência, que contempla medidas de caráter gerencial, de caráter técnico e operacional, especificamen-te nas áreas de: Controle ao Vetor; Vigilância Epidemioló-gica; Assistência aos doentes, incluindo um atendimento diferencial às crianças, e Educação em Saúde e Mobiliza-ção Social.
§ 1° O plano deverá ser colocado plenamente em ação quando o Município atingir o percentual igual ou superior a 20% dos casos positivos confirmados e/ou 40 % dos casos notificados, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Art. 3º É de competência da Comissão Intersetorial de Gestão do Plano de Contingência para epidemia de dengue e Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) do Município de Ibiraçu:
I. Participar da elaboração e/ou revisão do Plano de Con-tingência, verificando as diretrizes nacionais e estaduais para finalização do mesmo;
II. Garantir que o Plano de Contingência seja elaboração conforme o protocolo e diretrizes do Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento das atividades, normatiza-ção e ações constantes no Plano de Contingência da Den-gue em todas as suas etapas, analisando procedimentos e eixos nele propostos e demais atividades pertinentes para o período de epidemia.
III. Acompanhar e Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde para conhecimento, explanação, críticas e suges-tões, adequação e posterior aprovação que deverá ser feita por resolução e publicação no Diário Oficial, seguin-do fluxo da Superintendia Regional de Saúde de Colatina, para aprovação na CIR;
IV. Buscar parcerias e incentivar a comunidade civil orga-nizada (associações de moradores, pastorais, igrejas), no processo de controle da dengue, independente da ativação ou não do plano, mas principalmente quando esta vier a acontecer;
V. Verificar a necessidade ou não da ativação do Plano de Contingência da Dengue, principalmente em período críti-
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co, nos meses de Novembro a Maio do ano subseqüente;
VI. E em caso de ativação, acompanhar, monitorar e ava-liar todas as etapas do Plano de Contingência, garantindo que o Plano seja executado em sua plenitude, visando a redução da infestação pelo Aedes Aegypti, redução da inci-dência da dengue, redução da letalidade por febre hemor-rágica de dengue – FHD a zero;
VII. Quando necessário, acompanhar o processo de desa-tivação do plano de Contingência, que dever-se-á ser feito em contato com a Superintendência Regional de saúde de Colatina e Conselho Municipal de Saúde e ainda, oficial-mente (por decreto) e publicado no Diário Oficial do ES, em Jornal de Circulação local;
VIII. Executar outras ações correlatas.
Art 4º. O responsável pela ativação do Plano de Contin-gência e o responsável pelo desencadeamento das ações propostas no mesmo, será a Gerente de Vigilância em Saúde.
Art. 5º. A indicação da coordenação da Comissão Inter-setorial de Gestão far-se-á pelos membros que o com-põem.
Art. 6º. Os representantes dos setores que constituem a Comissão Intersetorial de Gestão do Plano de Contingên-cia para epidemia de dengue e Febre Hemorrágica da Den-gue (FHD) do Município de Ibiraçu deverão estar cientes de tal responsabilidade, planejando as ações de prevenção e combate à dengue em consonância com as normas da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/ Ministério da Saú-de, de forma conjunta e eficaz na prevenção e controle da dengue.
Art. 7º. As reuniões da Comissão Intersetorial de Gestão do Plano de Contingência para epidemia de dengue do Mu-nicípio de Ibiraçu deverão ser agendadas com emissão de ofícios circulares, contendo dia, horário, local e assunto a ser tratado:
§ 1° Em caso de não ativação do Plano e em se tratando de período crítico da doença (compreendo os meses de Novembro/2013 a Maio/2014), deverá ser feita, obrigator-iamente reuniões mensais com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em cronograma pré-definido.
§ 2° Em caso de ativação do plano, as reuniões deverão ser semanais e agendadas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, e/ ou com cronograma de reuniões para o período, definidos previamente.
§ 3° Em caso de deliberação de problemas urgentes, re-uniões extraordinárias da Comissão Intersetorial de Gestão do PCD deverão ser convocadas.
§ 4° É essencial que seja informado em todas as reuniões a situação da dengue no município, seguindo índice de In-festação predial – IIP, do município e das localidades sede, com detalhamento de cada um, número de casos notifi-cados e confirmados de dengue no município, atualiza-
do, conforme semana epidemiológica e com comparação de ano(s) anterior(es), situação das Unidades de Saúde quanto ao atendimento, acolhimento de pacientes com suspeita de dengue.
Art. 8º. Competem a cada setor integrante da Comissão as seguintes atribuições:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REPRESEN-TANTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A) Garantir a execução do Plano de Contingência e as ações nele previstas;
B) Organizar, planejar e desenvolver ações, junto aos de-mais setores da Secretaria Municipal de Saúde;
c) Manter 100 % das equipes capacitadas para o desen-volvimento das atividades de assistência aos pacientes, vigilância epidemiológica, combate ao vetor, educação em saúde e mobilização social;
D) Garantir a utilização de recursos financeiros repassa-dos, principalmente do Ministério da Saúde,
e) Apoiar a utilização de recurso próprio para o financia-mento de ações educativas, preventivas e corretivas que assim demandarem, como capacitação de pessoal, contro-le do vetor, divulgação de informações e ações, programas e projetos a serem desenvolvidos com a temática dengue;
f) Garantir os insumos básicos para o desenvolvimento das atividades de assistência aos pacientes, vigilância epide-miológica e combate ao vetor, conforme regulamentação.
g) Acompanhar, divulgar e disponibilizar os recursos finan-ceiros repassados à Secretaria Municipal de Saúde, para as ações da dengue, envolvendo todos os eixos que com-põem no Plano de Contingência;
h) Captar recursos financeiros para compra imediata de insumos, e materiais que forem necessários e estão pre-vistos no plano de contingência;
i) Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações de controle da dengue previstas no plano Municipal de saúde;
j) Criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações do controle da dengue;
k) Gerir o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer polí-ticas de aplicação dos seus Recursos de acordo com as deliberações do CMS;
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l) Preparar relatórios de acompanhamento dos projetos em desenvolvimento das Ações de saúde para serem sub-metidas ao gestor;
m) Realizar aplicações dos recursos financeiros;
I – Secretaria Municipal de Educação
a) Permitir que sejam feitas ações educativas e preventi-vas com a temática dengue, nos estabelecimentos escola-res, respeitando-se o calendário escolar;
b) Estimular a participação dos estabelecimentos de ensi-no na divulgação das formas de controle do vetor;
c) Sensibilizar os educadores sobre a importância de tor-nar a temática dengue, um assunto a ser discutido no dia-a-dia dos alunos, inserindo no calendário escolar.
II – Secretaria Municipal de Obras
a) fiscalizar obras de construção civil e pública para a dre-nagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não pelas chuvas de forma a impedir a proliferação de mosquito;
b) notificar proprietários de terrenos baldios para realiza-ção de limpeza;
c) manter sistemática de coleta de lixo, entulho, pneus;
III – Secretaria Municipal de Administração
a) contratar os Agentes de Combate as Endemias, de acor-do com a Legislação vigente e conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
IV – Secretaria Municipal de Agricultura
a) participar das atividades de mutirão de limpeza;
b) acompanhar as atividades de educação ambiental com escolas e comunidades em parceria com a SVA, SVE, SVS, PACS/ESF;
SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SVA / PESMS
a) Manter 100% das portas de entrada de posse deste Pla-no de Contingência e conhecendo seu conteúdo;
b) Coordenar, executar os componentes de operações de campo, em especial as ações de Vigilância Entomológica, tratamento de focos;
c) Coordenar as ações de educação em saúde e mobiliza-ção social;
d) Garantir que o trabalho dos Agentes de Combate às en-demias na rotina seja feito conforme preconiza o Ministério da Saúde;
e) Garantir a supervisão das atividades de combate ao vetor e levantamentos entomológicos de forma regular;
F) Alimentar o sistema de informação, SISFAD, periodica-mente, monitorar os índices de IIP e repassar as infor-mações aos agentes de combate às endemias, e demais membros;
g) Orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de cria-douros do Aedes Aegypti;
h) Desencadear as ações preconizadas para a eliminação de criadouros, de focos de larvas e combate ao Aedes ae-gypti;
i) Aplicar as estratégias de educação em saúde e mobiliza-ção social, na rotina do trabalho e intensificar as ações no enfrentamento de epidemia, visando encurtar a duração do evento;
j) Manter a população informada sobre a situação da den-gue no município;
k) Acompanhar, monitorar e avaliar as ações ambientais contidas no Plano de Contingência da dengue;
l) estabelecer os principais parâmetros, atribuições, pro-cedimentos e ações relacionadas à dengue nos diversos níveis de competência;
m) identificar os riscos e divulgar, para o SUS e para a so-ciedade, as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes da dengue no município;
n) intervir com ações, de responsabilidade do setor saúde ou demandando para outros setores, visando eliminar os principais fatores ambientais da dengue de riscos à saúde humana;
o) Conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando o fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e quali-dade de vida.
p) Divulgar campanhas de conscientização em veículos de comunicação de massa;
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q) Divulgar as ações do controle da dengue a serem de-senvolvidas no Conselho Municipal de Saúde, à Comissão Intersetorial da Dengue e à população em geral;
SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-SVE
a) Capacitar 100% dos profissionais de todos os níveis para atendimento ao paciente, fluxo de notificação, inves-tigação e encaminhamento de sorologia e isolamento viral;
b) Realizar capacitação rápida de profissionais de saúde da assistência primária e secundária, visando relembrar a normatização das ações desses profissionais;
c) Sensibilizar os profissionais quanto à notificação de ca-sos e atendimento nos critérios pré-estabelecidos;
d) Estabelecer critérios e fluxogramas para coleta de exa-mes e envio de material e resultados dos suspeitos de dengue;
e) Processar e analisar dados de notificação e investigação de dengue e adotar medidas cabíveis e em tempo opor-tuno;
f) Acompanhar e monitorar a ocorrência de casos, óbitos por dengue e indicadores entomológicos do município.
g) Investigar 100% dos óbitos suspeitos de dengue;
h) Monitoramento de 100% dos casos suspeitos de Dengue;
i) Apresentar o perfil epidemiológico da dengue no muni-cípio, mensalmente, com ampla divulgação no conselho municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde, site oficial da prefeitura e outros meios de comunicação que julgarem necessários;
j) Alimentar o SINAN, investigar oportunamente os ca-sos notificados e confirmados, monitorar das notificações, confirmações e demais informações pertinentes a Dengue, encaminhar e responsável também pela ativação do Plano de Contingência da Dengue;
k) Analisar e interpretar dados prevendo as tendências da dengue, comparando-os com indicadores anteriores, obje-tivando detectar precocemente as epidemias;
l) Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas;
m) Manter fluxo sistemático e atual dos dados de investi-gações e inquéritos epidemiológicos, sobretudo às doen-ças de notificação compulsória;
n) Evitar a ocorrência das infecções pelo vírus da dengue em áreas livres de circulação.
o) Orientar intervenções pertinentes;
P) Realizar notificação compulsória de doenças, conforme Portaria Ministério da saúde 21/01/2011;
q) Reduzir a letalidade de FHD/SCD, mediante diagnóstico precoce e tratamento oportuno e adequado.
r) Planejar, organizar e operacionalizar os serviços de saú-de, conhecendo o comportamento epidemiológico da den-gue como alvo das ações;
s) Fornecer orientação técnica permanente às autoridades que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle da dengue;
t) Tornar disponíveis as informações atualizadas sobre a ocorrência de casos notificados e confirmados de dengue e os seus fatores condicionantes em uma população de determinada área geográfica.
u) Identificar e analisar fatores condicionantes dos meios biológicos e ambientais na propagação da dengue no mu-nicípio;
v) Ativar o Plano de Contingência, seguindo critérios nele estabelecidos;
w) Exercer outras competências correlatas
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SVS
a) notificar proprietários de imóveis considerados de riscos pela VA;
b) aplicar medidas em estabelecimentos e imóveis que constituam risco à manutenção de agravos, conforme Le-gislação específica;
c) participar das atividades de educação em saúde e mo-bilização social;
d) apresentar os dados das atividades desenvolvidas.
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ESF/EACS
a) Promover o acompanhamento dos pacientes em trata-mento, ressaltando a importância de sua conclusão;
b) Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;
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c) Preencher e encaminhar ao setor de Epidemiologia, a ficha de notificação e investigação dos casos atendidos;
d) Promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, com o apoio da Vigilância em Saúde, integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de asso-ciações da comunidade;
e) Encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, conforme Portaria nº 44/GM em 03 de junho de 2002, artigos 1º, 2º e 3º;
f) Registrar doenças de notificação compulsória e de vigi-lância epidemiológica e óbitos ocorridos;
g) Apoiar À Vigilância em saúde nas ações integrativas, relativas ao controle da dengue junto às comunidades;
h) Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, re-alidade, dificuldades e possibilidades analisadas;
i) Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classifi-cação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análi-se de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências;
j) Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvi-mento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários;
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
a) Organizar a rede de atenção à saúde para o atendimen-to adequado e oportuno dos pacientes com dengue;
b) Garantir assistência médica conforme o Protocolo de Manejo Clínico e Terapêutico da Dengue;
c) Organizar os serviços de saúde para o atendimento as-sistencial com base na classificação de risco de gravidade;
d) Acompanhar, monitorar e executar as ações curativas de Assistência terciária e Secundária contidas no plano de contingência;
e) Aumentar o acesso, ampliando as portas de entrada, exercendo a classificação de risco nas portas de entrada, definindo fluxos de encaminhamento;
UNIDADE SANITÁRIA DE IBIRAÇU
a) Atender e tratar os pacientes dos casos mais leves e referenciar os casos mais graves ao Pronto Atendimento Municipal;
b) Preencher, notificar e investigar os casos suspeitos e encaminhar a ficha para o Setor de Vigilância Epidemio-lógica;
c) Encaminhar o paciente suspeito ao Laboratório Munici-pal, para coleta da sorologia em tempo oportuno.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
a) Sugerir ações, programas, que possam auxiliar no con-trole da dengue.
b) participar das atividades de educação em saúde e mobi-lização social a serem desenvolvidas no município;
c) Estimular a responsabilidade sanitária da população no controle à epidemia;
d) participar das reuniões desta Comissão, sempre que convocado; Divulgar a comunidade em geral as ações re-alizadas para o controle do mosquito transmissor da den-gue;
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO PO-LÍTICA E INSTITUCIONAL E REPRESENTANTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
a) Sugerir, opinar, apoiar, e garantir oportunamente os meios de comunicação viáveis para divulgação das infor-mações da dengue, no município de Ibiraçu;
b) Acompanhar e divulgar a situação da dengue no mu-nicípio, conforme dados repassados principalmente pelos setores de Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Educação em Saúde e Mobilização Social e/ ou Assistência ao pa-ciente;
c) Garantir o uso e utilizar, na rotina do trabalho e princi-palmente em caso de ativação do plano de contingência, os seguintes meios de comunicação, obrigatoriamente, carro de som, outdoor, divulgação no site oficial da PMI, e demais meios de comunicação que julgarem necessários, para divulgação das ações e informações, sobre a dengue no município;
d) Divulgar a comunidade em geral as ações educativas, preventivas e corretivas a serem realizadas no município, tratando-se da temática dengue.
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Art. 9º. Esta portaria ntra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrária em especial a Portaria n° 16.455/2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu–ES, 25 de no-vembro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admin-istração em 25 de novembro de 2016.
LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
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ANEXO IPublicação Nº 66414
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)35.339.000,00 35.339.000,00 5.345.491,78 15,13 74,84RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.891.280,7226.447.719,2834.346.500,00 34.346.500,00 4.941.459,69 14,39 73,87RECEITAS CORRENTES 8.974.334,0325.372.165,974.117.200,00 4.117.200,00 598.746,25 14,54 65,64RECEITA TRIBUTÁRIA 1.414.631,052.702.568,953.770.000,00 3.770.000,00 580.510,68 15,40 66,84Impostos 1.250.202,272.519.797,73
347.200,00 347.200,00 18.235,57 5,25 52,64Taxas 164.428,78182.771,22Contribuição De Melhoria
1.315.000,00 1.315.000,00 230.054,04 17,49 78,47RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 283.091,901.031.908,10635.000,00 635.000,00 113.898,65 17,94 66,00Contribuições Sociais 215.893,94419.106,06
Contribuições Econômicas680.000,00 680.000,00 116.155,39 17,08 90,12Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 67.197,96612.802,04
1.303.500,00 1.303.500,00 325.710,81 24,99 160,48RECEITA PATRIMONIAL (788.298,48)2.091.798,48Receitas Imobiliárias
1.303.500,00 1.303.500,00 325.710,81 24,99 160,48Receitas De Valores Mobiliários (788.298,48)2.091.798,48Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
1.370.000,00 1.370.000,00 187.264,41 13,67 63,83RECEITA DE SERVIÇOS 495.572,83874.427,1725.142.300,00 25.142.300,00 3.485.788,49 13,86 72,48TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.920.250,9418.222.049,0625.142.300,00 25.142.300,00 3.485.788,49 13,86 72,48Transferências Intergovernamentais 6.920.250,9418.222.049,06
Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome
1.098.500,00 1.098.500,00 113.895,69 10,37 40,91OUTRAS RECEITAS CORRENTES 649.085,79449.414,21144.000,00 144.000,00 19.786,95 13,74 61,43Multas E Juros De Mora 55.543,9388.456,07397.500,00 397.500,00 12.034,33 3,03 7,37Indenizações E Restituições 368.191,5129.308,49467.000,00 467.000,00 13.849,09 2,97 52,12Receita Da Dívida Ativa 223.601,51243.398,49
Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De90.000,00 90.000,00 68.225,32 75,81 98,06Receitas Diversas 1.748,8488.251,16
992.500,00 992.500,00 404.032,09 40,71 108,37RECEITAS DE CAPITAL (83.053,31)1.075.553,31OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
89.500,00 89.500,00 157.573,70 176,06 176,06ALIENAÇÃO DE BENS (68.073,70)157.573,7059.500,00 59.500,00 157.573,70 264,83 264,83Alienação De Bens Móveis (98.073,70)157.573,7030.000,00 30.000,00Alienação De Bens Imóveis 30.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS903.000,00 903.000,00 246.458,39 27,29 101,66TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (14.979,61)917.979,61102.000,00 102.000,00 246.458,39 241,63 538,04Transferências Intergovernamentais (446.804,61)548.804,61
Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
801.000,00 801.000,00 46,09Transferências De Convênios 431.825,00369.175,00Transferências Para O Combate A Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas
961.000,00 961.000,00 261.691,31 27,23 96,13RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 37.202,87923.797,1336.300.000,00 36.300.000,00 5.607.183,09 15,45 75,40SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 8.928.483,5927.371.516,41
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas
MobiliáriaContratual
Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual
36.300.000,00 36.300.000,00 5.607.183,09 15,45 75,40SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 8.928.483,5927.371.516,41DÉFICIT (VI)
36.300.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 27.371.516,4136.300.000,00 5.607.183,09 8.928.483,59972.281,59SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 953.655,47972.281,59Superávit Financeiro 953.655,47
Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas
DESPESASDotação
(g) = (e - f)
Dotação DespesasNo Período No Período Até Período
(h)
Despesas EmpenhadasAté Período
(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
34.924.000,00 2.699.950,12 32.270.857,12 5.946.629,5736.449.341,73DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 26.252.369,664.178.484,61 10.196.972,07 25.147.835,9633.252.200,00 2.360.363,26 29.469.307,51 4.992.954,5133.313.986,42DESPESAS CORRENTES 24.383.234,223.844.678,91 8.930.752,20 23.338.422,5520.708.400,00 1.985.714,55 16.585.537,95 2.899.408,6019.743.732,35PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.950.309,543.158.194,40 4.793.422,81 14.766.719,73
2.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA12.541.800,00 374.648,71 12.883.769,56 2.093.545,9113.570.254,07OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.432.924,68686.484,51 4.137.329,39 8.571.702,821.641.800,00 339.586,86 2.801.549,61 953.675,063.125.355,31DESPESAS DE CAPITAL 1.869.135,44323.805,70 1.256.219,87 1.809.413,411.245.500,00 339.586,86 2.464.549,61 911.295,432.788.355,31INVESTIMENTOS 1.600.840,27323.805,70 1.187.515,04 1.566.064,73
INVERSÕES FINANCEIRAS396.300,00 337.000,00 42.379,63337.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 268.295,17 68.704,83 243.348,68
RESERVA DOS RPPSRESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
30.000,00 10.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 10.000,00RESERVA DO RPPS
1.376.000,00 37.246,07 1.455.921,65 266.111,451.488.119,38DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.107.634,8532.197,73 380.484,53 883.218,2636.300.000,00 2.737.196,19 33.726.778,77 6.212.741,0237.937.461,11SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 27.360.004,514.210.682,34 10.577.456,60 26.031.054,22
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)Amortização da Dívida Interna
Dívida MobiliáriaOutras Dívidas
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Amortização da Dívida Externa
Dívida MobiliáriaOutras Dívidas
26.031.054,2210.577.456,6027.360.004,516.212.741,024.210.682,3433.726.778,772.737.196,1937.937.461,1136.300.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)SUPERÁVIT (XIII) 11.511,90TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 26.031.054,2210.577.456,6027.371.516,416.212.741,024.210.682,3433.726.778,772.737.196,1937.937.461,1136.300.000,00
EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO
LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLEUSON RIBEIRO DA VICTÓRIACONTADOR
CRC 016614/O-0
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/11/2016 , às 12:02:48
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ANEXO IIPublicação Nº 66415
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 34.924.000,00 36.449.341,73 2.699.950,12 32.270.857,12 5.946.629,57 26.252.369,66 10.196.972,0795,68 95,954.178.484,61
LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.329.400,00 19.225,75 1.254.724,29 175.906,26 862.307,63 467.092,373,72 3,1574.675,71
ACAO LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.329.400,00 19.225,75 1.254.724,29 175.906,26 862.307,63 467.092,373,72 3,1574.675,71
JUDICIARIA 304.500,00 283.298,80 44.451,27 207.864,83 48.914,99 198.008,46 85.290,340,62 0,7275.433,97
ACAO JUDICIARIA 304.500,00 283.298,80 44.451,27 207.864,83 48.914,99 198.008,46 85.290,340,62 0,7275.433,97
ADMINISTRACAO 5.221.200,00 5.200.226,24 401.631,06 4.541.803,40 752.209,97 3.874.836,21 1.325.390,0313,47 14,16658.422,84
ADMINISTRACAO GERAL 3.797.800,00 3.868.354,95 346.514,75 3.295.853,59 560.216,32 2.893.402,92 974.952,039,77 10,57572.501,36
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.350.000,00 1.252.689,69 49.734,64 1.194.269,68 182.511,11 941.076,29 311.613,403,54 3,4458.420,01
CONTROLE INTERNO 73.400,00 79.181,60 5.381,67 51.680,13 9.482,54 40.357,00 38.824,600,16 0,1527.501,47
SEGURANCA PUBLICA 2.900,00 372,19 372,19 372,19 372,19 372,19
DEFESA CIVIL 2.900,00 372,19 372,19 372,19 372,19 372,19
ASSISTENCIA SOCIAL 2.373.770,00 2.544.519,62 69.619,50 2.109.430,09 308.502,68 1.717.748,14 826.771,486,25 6,28435.089,53
ADMINISTRACAO GERAL 995.200,00 890.805,88 96.514,70 776.441,96 127.608,14 682.925,37 207.880,512,3 2,5114.363,92
ASSISTENCIA AO IDOSO 29.700,00 21.869,40 21.869,40 1.075,80 7.427,67 14.441,730,06 0,03
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 168.800,00 264.369,00 1.800,00 231.354,98 10.591,02 159.843,89 104.525,110,69 0,5833.014,02
ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.180.070,00 1.367.475,34 (28.695,20) 1.079.763,75 169.227,72 867.551,21 499.924,133,2 3,17287.711,59
PREVIDENCIA SOCIAL 2.952.500,00 2.952.500,00 13.080,10 2.655.896,76 468.996,12 2.242.029,08 710.470,927,87 8,2296.603,24
ADMINISTRACAO GERAL 412.500,00 412.500,00 13.080,10 253.896,76 46.308,98 209.703,65 202.796,350,75 0,77158.603,24
PREVIDENCIA BASICA 2.540.000,00 2.540.000,00 2.402.000,00 422.687,14 2.032.325,43 507.674,577,12 7,43138.000,00
SAUDE 7.863.500,00 8.534.035,48 895.276,07 7.655.420,83 1.267.787,99 5.915.629,12 2.618.406,3622,7 21,62878.614,65
ADMINISTRACAO GERAL 3.753.600,00 3.608.994,30 377.776,11 3.231.046,63 478.343,76 2.809.594,02 799.400,289,58 10,27377.947,67
ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 30.000,00 30.000,00 9.000,00 24.000,00 6.000,000,09 0,09
ATENCAO BASICA 3.341.950,00 4.307.042,01 476.541,39 3.823.591,59 703.689,48 2.578.509,71 1.728.532,3011,34 9,42483.450,42
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 538.500,00 406.307,04 23.097,16 406.307,04 49.240,13 347.620,08 58.686,961,2 1,27
VIGILANCIA SANITARIA 196.950,00 181.692,13 17.861,41 164.475,57 27.514,62 155.905,31 25.786,820,49 0,5717.216,56
EDUCACAO 7.800.900,00 8.462.767,61 791.105,20 7.504.980,58 1.459.773,81 6.102.537,41 2.360.230,2022,25 22,31957.787,03
ADMINISTRACAO GERAL 964.000,00 839.589,03 43.564,12 783.147,01 108.317,29 614.957,95 224.631,082,32 2,2556.442,02
ALIMENTACAO E NUTRICAO 350.000,00 397.908,98 9.900,00 397.908,98 54.517,61 225.751,25 172.157,731,18 0,83
ENSINO FUNDAMENTAL 3.885.200,00 4.783.764,79 471.560,79 4.220.937,41 906.697,94 3.356.674,46 1.427.090,3312,52 12,27562.827,38
ENSINO PROFISSIONAL 163.000,00 125.759,33 (10.700,67) 125.759,33 13.790,00 125.759,330,37 0,46
EDUCACAO INFANTIL 2.429.500,00 2.315.745,48 276.780,96 1.977.227,85 376.450,97 1.779.394,42 536.351,065,86 6,5338.517,63
EDUCACAO ESPECIAL 9.200,00
CULTURA 261.900,00 70.561,67 (4.286,64) 61.950,03 9.377,69 54.753,11 15.808,560,18 0,28.611,64
DIFULSAO CULTURAL 261.900,00 70.561,67 (4.286,64) 61.950,03 9.377,69 54.753,11 15.808,560,18 0,28.611,64
URBANISMO 3.532.700,00 3.518.243,84 285.981,17 2.957.909,28 514.338,47 2.612.245,48 905.998,368,77 9,55560.334,56
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.832.700,00 2.719.212,83 262.898,79 2.235.056,51 380.213,96 2.010.617,84 708.594,996,63 7,35484.156,32
SERVICOS URBANOS 700.000,00 799.031,01 23.082,38 722.852,77 134.124,51 601.627,64 197.403,372,14 2,276.178,24
HABITACAO 341.600,00 0,00
HABITACAO URBANA 341.600,00 0,00
SANEAMENTO 1.470.500,00 2.258.668,24 120.881,74 2.094.143,62 675.545,99 1.687.111,54 571.556,706,21 6,17164.524,62
ADMINISTRACAO GERAL 741.230,00 753.730,00 18.613,15 718.167,51 141.052,57 551.438,55 202.291,452,13 2,0235.562,49
SANEAMENTO BASICO URBANO 729.270,00 1.504.938,24 102.268,59 1.375.976,11 534.493,42 1.135.672,99 369.265,254,08 4,15128.962,13
GESTAO AMBIENTAL 22.500,00 6.129,37 1.512,00 6.129,37 1.512,00 6.129,370,02 0,02
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 12.500,00 5.512,00 1.512,00 5.512,00 1.512,00 5.512,000,02 0,02
CONTROLE AMBIENTAL 7.000,00 617,37 617,37 617,37
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3.000,00
AGRICULTURA 462.000,00 377.749,36 39.651,09 356.544,56 54.113,49 331.869,67 45.879,691,06 1,2121.204,80
EXTENSAO RURAL 462.000,00 377.749,36 39.651,09 356.544,56 54.113,49 331.869,67 45.879,691,06 1,2121.204,80
ENERGIA 441.530,00 572.482,20 43.638,11 572.330,90 141.163,85 467.616,91 104.865,291,7 1,71151,30
ENERGIA ELETRICA 441.530,00 572.482,20 43.638,11 572.330,90 141.163,85 467.616,91 104.865,291,7 1,71151,30
TRANSPORTE 48.900,00 249.156,33 (14.259,99) 231.156,33 58.301,57 124.175,28 124.981,050,68 0,4518.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 48.900,00 249.156,33 (14.259,99) 231.156,33 58.301,57 124.175,28 124.981,050,68 0,4518.000,00
DESPORTO E LAZER 81.700,00 79.230,78 (7.928,50) 60.200,06 9.812,50 55.000,06 24.230,720,18 0,219.030,72
DESPORTO COMUNITARIO 81.700,00 79.230,78 (7.928,50) 60.200,06 9.812,50 55.000,06 24.230,720,18 0,219.030,72
RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 10.000,00 10.000,0010.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 10.000,00 10.000,0010.000,00
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.376.000,00 1.488.119,38 37.246,07 1.455.921,65 266.111,45 1.107.634,85 380.484,534,32 4,0532.197,73
LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 11.048,26 53.749,96 26.250,040,24 0,2
ACAO LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 11.048,26 53.749,96 26.250,040,24 0,2
JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.439,84 14.235,62 764,380,04 0,05
ACAO JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.439,84 14.235,62 764,380,04 0,05
ADMINISTRACAO 168.000,00 178.000,00 178.000,00 21.152,04 107.960,44 70.039,560,53 0,4
ADMINISTRACAO GERAL 145.000,00 160.000,00 160.000,00 18.136,06 93.130,15 66.869,850,48 0,34
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 19.000,00 18.000,00 18.000,00 3.015,98 14.830,29 3.169,710,05 0,06
CONTROLE INTERNO 4.000,00
SEGURANCA PUBLICA 100,00
DEFESA CIVIL 100,00
ASSISTENCIA SOCIAL 23.100,00 67.119,38 13.236,75 67.019,38 31.481,14 63.735,69 3.383,690,2 0,23100,00
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30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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ANEXO VIIIPublicação Nº 66416
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.918.000,003.918.000,00 2.627.093,24 67,05
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 353.000,00353.000,00 265.238,94 75,14
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 280.000,00280.000,00 221.075,77 78,96
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.000,002.000,00 2.138,62 106,93
Dívida Ativa do IPTU 45.000,0045.000,00 27.035,11 60,08
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 26.000,0026.000,00 14.989,44 57,65
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 385.000,00385.000,00 122.980,90 31,94
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,00380.000,00 122.980,15 32,36
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,001.000,00 0,75 0,08
Dívida Ativa do ITBI 3.000,003.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.670.000,002.670.000,00 2.000.342,61 74,92
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.600.000,002.600.000,00 1.937.211,02 74,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.000,0010.000,00 21.851,83 218,52
Dívida Ativa do ISS 40.000,0040.000,00 25.927,03 64,82
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 20.000,0020.000,00 15.352,73 76,76
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 238.530,79 46,77
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 238.530,79 46,77
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.401.000,0017.401.000,00 13.114.884,27 75,37
2.1 - Cota-Parte FPM 10.400.000,0010.400.000,00 7.622.374,10 73,29
2.2 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,006.000.000,00 4.600.644,28 76,68
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 66.000,0066.000,00 25.667,88 38,89
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.000,00130.000,00 122.032,56 93,87
2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,005.000,00 9.891,79 197,84
2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00800.000,00 734.273,66 91,78
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 21.319.000,0021.319.000,00 15.741.977,51 73,84
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 508.500,00 414.165,49 81,45508.500,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 330.000,00 246.693,27 74,76330.000,005.2 - Outras Transferências do FNDE 178.500,00 167.472,22 93,82178.500,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 100.000,00100.000,007 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.000,001.000,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 609.500,00 414.165,49 67,95609.500,00
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.480.200,003.480.200,00 2.554.408,52 73,4010.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.080.000,002.080.000,00 1.464.644,15 70,4210.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,001.200.000,00 920.220,90 76,6910.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 13.200,0013.200,00 5.133,54 38,8910.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 26.000,0026.000,00 15.471,57 59,5110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,001.000,00 1.958,13 195,8110.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 160.000,00160.000,00 146.980,23 91,86
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.013.000,004.013.000,00 3.140.787,29 78,2711.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.000.000,004.000.000,00 3.138.132,29 78,4511.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,0013.000,00 2.655,00 20,42
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 519.800,00519.800,00 583.723,77 112,30[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)%
x100x1003.266.534,283.362.750,00 2.551.097,622.744.765,62 84,03 78,1013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.201.970,121.274.000,00 964.900,531.059.115,86 88,11 80,2813.1 - Com Educação Infantil
2.064.564,162.088.750,00 1.586.197,091.685.649,76 81,65 76,8313.2 - Com Ensino Fundamental
3.133.400,333.027.250,00 2.419.780,072.756.917,78 87,98 77,2314 - OUTRAS DESPESAS
1.181.928,921.267.000,00 860.122,26987.006,11 83,51 72,7714.1 - Com Educação Infantil
1.951.471,411.760.250,00 1.559.657,811.769.911,67 90,70 79,9214.2 - Com Ensino Fundamental
6.399.934,616.390.000,00 4.970.877,695.501.683,40 85,96 77,6715 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Página 60
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.970.877,69
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 81,22
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 77,04
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (58,26)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x10073,843.935.494,385.329.750,005.329.750,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%(h) = (g/d)
x100x1002.609.000,00 2.397.065,65 1.837.448,842.058.548,02 85,88 76,6523 - EDUCAÇÃO INFANTIL2.543.500,00 2.394.005,25 1.834.388,442.055.487,62 85,86 76,6223.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
65.500,00 3.060,40 3.060,403.060,40 100,00 100,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos3.886.200,00 4.038.355,75 3.168.175,083.477.881,61 86,12 78,4524 - ENSINO FUNDAMENTAL3.851.500,00 4.035.627,80 3.165.447,133.475.153,66 86,11 78,4424.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
34.700,00 2.727,95 2.727,952.727,95 100,00 100,0024.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR
163.000,00 125.759,33 125.759,33125.759,33 100,00 100,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR1.742.800,00 2.501.586,88 1.442.400,112.442.791,62 97,65 57,6628 - OUTRAS
983.300,00 854.929,03 614.955,45798.487,01 93,40 71,9328.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB759.500,00 1.646.657,85 827.444,661.644.304,61 99,86 50,2528.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
8.401.000,00 9.062.767,61 6.573.783,368.104.980,58 89,43 72,5429 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 583.723,77
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 2.655,00
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 586.378,77
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 5.034.200,60
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 31,98
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADASAté o
Bimestre(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADASAté o
Bimestre(g)
%(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
8.401.000,00 9.062.767,61 6.573.783,368.104.980,58 89,43 72,5445 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.511,50
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 182.255,6048 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.138.132,2949 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.290.960,9250 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.655,0051 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 32.081,97
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/11/2016 , às 12:07:19
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO
LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLEUSON RIBEIRO DA VICTÓRIACONTADOR
CRC 016614/O-0
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ANEXO XIIPublicação Nº 66417
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.918.000,00 3.918.000,00 2.627.093,24RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 67,05280.000,00 280.000,00 221.075,77Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 78,96380.000,00 380.000,00 122.980,15Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 32,36
2.600.000,00 2.600.000,00 1.937.211,02Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 74,51510.000,00 510.000,00 238.530,79Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 46,77
Imposto Territorial Rural - ITR13.000,00 13.000,00 23.991,20Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 184,5588.000,00 88.000,00 52.962,14Dívida Ativa dos Impostos 60,1847.000,00 47.000,00 30.342,17Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 64,56
17.401.000,00 17.401.000,00 13.114.884,27RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 75,3710.400.000,00 10.400.000,00 7.622.374,10Cota-Parte FPM 73,29
5.000,00 5.000,00 9.891,79Cota-Parte ITR 197,84800.000,00 800.000,00 734.273,66Cota-Parte IPVA 91,78
6.000.000,00 6.000.000,00 4.600.644,28Cota-Parte ICMS 76,68130.000,00 130.000,00 122.032,56Cota-Parte IPI - Exportação 93,8766.000,00 66.000,00 25.667,88Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 38,8966.000,00 66.000,00 25.667,88Desoneração ICMS (LC 87/96) 38,89
Outras21.319.000,00 21.319.000,00 15.741.977,51TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 73,84
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
1.552.000,00 1.552.000,00 1.767.070,19TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 113,861.206.000,00 1.206.000,00 1.503.840,73Provenientes da União 124,70
346.000,00 346.000,00 263.229,46Provenientes dos Estados 76,08Provenientes de Ouutros MunicípiosOutras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
35.510.200,00 35.510.200,00 25.536.137,42OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 71,9137.062.200,00 37.062.200,00 27.303.207,61TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 73,67
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
7.974.300,00 5.573.930,287.927.373,22 70,3189,667.107.518,99DESPESAS CORRENTES
5.023.500,00 3.505.153,724.600.102,24 76,2082,433.791.922,53Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
2.950.800,00 2.068.776,563.327.270,98 62,1899,653.315.596,46Outras Despesas Correntes
91.800,00 541.563,46867.662,26 62,4293,23808.901,84DESPESAS DE CAPITAL
91.800,00 541.563,46867.662,26 62,4293,23808.901,84Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
8.066.100,00 6.115.493,748.795.035,48 69,5390,017.916.420,83TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
2.264.100,00 2.514.018,23 1.779.740,42DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 27,38 29,102.167.220,54
2.255.300,00 1.853.593,22 1.431.521,71Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 19,78 23,411.565.555,95
Recursos de Operações de Crédito
8.800,00 660.425,01 348.218,71Outros Recursos 7,60 5,69601.664,59
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.264.100,00 2.514.018,23 1.779.740,42TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 27,38 29,102.167.220,54
5.802.000,00 6.281.017,25 5.749.200,29 72,62 4.335.753,32 70,90TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
27,54PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
1.974.456,69VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015 57.104,32 56.811,12 293,20
Inscritos em 2014 32.198,20 626,02 31.572,18
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Ibiraçu - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)Inscritos em 2013 21.149,93 4.323,00 16.826,93Inscritos em 2012 12.694,35 4.849,67 7.844,68Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL 123.146,80 9.798,69 113.054,91 293,20
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%(m/totalm)x100
3.418.450,00 4.442.042,01 2.657.463,16Atenção Básica 43,453.958.591,59 50,00
538.500,00 406.307,04 347.620,08Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5,68406.307,04 5,13
Suporte Profilático e Terapêutico
207.050,00 191.692,13 160.816,48Vigilância Sanitária 2,63174.475,57 2,20
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
3.902.100,00 3.754.994,30 2.949.594,02Outras Subfunções 48,233.377.046,63 42,66
8.066.100,00 8.795.035,48 6.115.493,74TOTAL 100,007.916.420,83 100,00
EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO
LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLEUSON RIBEIRO DA VICTÓRIACONTADOR
CRC 016614/O-0
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/11/2016 , às 12:14:03
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serviço autônomo de Água e esgoto de ibiraçu
PREGÃO PRESENCIAL 10/2016Publicação Nº 66444
Processo 82/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para licen-ça de uso de software de Gestão Comercial de Contas, faturamento e cobrança, para os serviços de saneamento básico.
Data de Abertura: 14/12/2016
Credenciamento: 12h30min
Abertura da Sessão: 13h
Local: Rua Daniel Comboni, 155, Centro, Ibiraçu/ES
Edital disponível: site www.saaeibiracu.com.br - link Lici-tações.
Informações pelo telefone (27) 3257-1400 e 3257-1250.
Ibiraçu-ES, 30/11/16
Ágda Krist Cometti
Pregoeira
Itarana
Prefeitura
DECRETO Nº 790/2016Publicação Nº 66412
DECRETO N° 790/2016
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO, POR 03 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMEN-TO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REGINA TERE-SA DE MARTIN DOMINICINI.
O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 84 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, o falecimento da ilustre servidora pública, REGINA TERESA DE MARTIN DOMINICINI, no dia 29 de novembro de 2016;
Considerando que a Servidora Regina Teresa De Martin Dominicini desempenhou por 29 anos seu cargo de Conta-dora Pública neste Município com zelo, dedicação, compe-tência, ética, impessoalidade e eficiência;
Considerando os valiosos serviços prestados ao Municí-pio de Itarana/ES, que teve sempre na figura da servidora Regina Teresa De Martin Dominicini um exemplo de amor e responsabilidade ao serviço e aos interesses públicos;
Considerando a comoção causada junto aos demais ser-vidores públicos municipais, que viam na sua figura, muito além de uma líder e referência no ambiente de trabalho, uma grande amiga, companheira e fonte de inspiração.
Considerando que em todos os momentos de sua vida pública dedicou atenção às finanças públicas deste Muni-cípio, desempenhando com brilhantismo seu ofício, cujo legado se reflete no equilíbrio das contas públicas apesar de grave crise financeira pela qual atravessa a totalidade do país;
Considerando o exemplo de mulher para a sociedade, onde representou um símbolo da emancipação feminina, conciliando os afazeres do lar com as funções de seu car-go público, ambiente até então amplamente dominado por homens;
Considerando finalmente, que seus sólidos princípios e zelo pela coisa pública a colocam para sempre na memória dos Itaranenses;
DECRETA:
Art. 1° Fica Declarado LUTO OFICIAL em todo o Muni-cípio, por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo faleci-mento da Servidora Pública Municipal Regina Teresa De Martin Dominicini.
Parágrafo Único – Durante os 03 (três) dias de luto ofi-cial, a Bandeira Municipal permanecerá colocada à meio-mastro, no suporte frontal à sede do Poder Executivo Mu-nicipal.
Art. 2º Fica suspenso o atendimento ao público na sede do Poder Executivo Municipal e no Núcleo de Atendimento ao Consumidor no dia 29 de novembro de 2016, no seu horário normal de funcionamento, das 08h: 00 às 16h:-30min.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.
REGISTRE-SE. PUBLIqUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 29 de no-vembro de 2016.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito Municipal
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL SEMAS Nº. 006/2016Publicação Nº 66478
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL SEMAS Nº. 006/2016
RESPOSTA DOS RECURSOS DE INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
DIVULGA RESPOSTA AOS RECURSOS PROTOCOLADOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO SIM-PLIFICADO.
O MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu representante legal, Sr. Ademar Schneider, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itarana-ES, situada à Travessa Becalli, N° 30 – Centro, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter temporário sob Realização, Avaliação e Acompanhamento da Comissão Geral, nomeada pelo Decreto Nº 765/2016 de 28/06/2016, divulga Reposta dos Recursos das Inscrições INDEFERIDAS do Processo Seletivo Simplificado SEMAS protocolados junto à Comissão Geral, de acordo com as normas estabelecidas no Edital SEMAS Nº. 001/2016.
Art. 1º - As análises das inscrições foram realizadas de acordo com o que determina os Itens 03 e 04 do Edital SEMAS Nº. 001/2016. Os indeferimentos tiveram como justificativa, o descumprimento do disposto no item 3.10 e 4.2 (Cópia dos documentos apresentados) do Edital SEMAS Nº. 001/2016.
Art. 2º - Conforme o Edital SEMAS Nº. 001/2016, após análise de cada Recurso protocolado e seus respectivos anexos, realizada pela Comissão Geral, responsável pela Realização, Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplifi-cado e conforme consta na Ata da Comissão Geral Nº. 006/2016 encontra-se os seguintes resultados:
CARGO: Assistente Social
Nº * NOME DO(A) CANDIDATO(A) DESCRIÇÃO SUSCINTA DO RECURSO RESPOSTA DO RECURSO
001 Letícia Moutinho de Brito
Processo, Requerimento nº. 004135/2016.
Solicita reavaliação, tendo em vista que não tinha conhecimento que possuía o PIS/PASEP, porém obteve o número junto à Agência da Caixa Econômica, anexando cópia do Comprovante do PIS/PASEP junto ao Recurso.
Recurso Indeferido - Após reavaliação da documentação apresentada no Recurso da candidata, tendo em vista o disposto no Edital SEMAS Nº 001/2016 no item 3.7 “É de responsabilidade do candidato à comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, bem como o preenchimento de forma correta de todos os dados nela solicitados” e o no item 3.10 “Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta”, a Comissão Geral INDEFERE o pedido de Recurso da candidata não sendo possível a aceitação de documentação posterior ao prazo das inscrições.
*O (Nº) corresponde ao número da Inscrição do Candidato.
CARGO: Auxiliar Administrativo
Nº * NOME DO(A) CANDIDATO(A) DESCRIÇÃO SUSCINTA DO RECURSO RESPOSTA DO RECURSO
006 Bruno Luis Ferreira Lopes
Processo, Requerimento nº. 004143/2016.
Solicita reavaliação, tendo em vista que no meu currículo, constava o comprovante de residência, de maneira discricionária, anexando cópia do Comprovante de residência junto ao Recurso.
Recurso Indeferido - Após reavaliação da documentação apresentada no Recurso do candidato, tendo em vista o disposto no Edital SEMAS Nº 001/2016 no item 3.7 “É de responsabilidade do candidato à comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, bem como o preenchimento de forma correta de todos os dados nela solicitados” e o no item 3.10 “Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta”, a Comissão Geral INDEFERE o pedido de Recurso do candidato, visto que, no ato da inscrição não foi apresentado a cópia do Comprovante de Residência, conforme solicita o item 4.2 do Edital, o candidato somente descreveu seu endereço no currículo, não sendo possível a aceitação de documentação posterior ao prazo das inscrições.
*O (Nº) corresponde ao número da Inscrição do Candidato.
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Art. 5º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as disposições do Edital SEMAS Nº. 005/2016.
Itarana/ES, 30 de novembro de 2016.
ADEMAR SCHNEIDER
Prefeito Municipal de Itarana
JULIANA BARCELLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Geral do
Processo Seletivo Simplificado
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João Neiva
Prefeitura
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 8 5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Publicação Nº 66450
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.370.000,003.370.000,00 1.982.683,91 58,83
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 220.000,00220.000,00 131.787,35 59,90
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 160.000,00160.000,00 131.787,35 82,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,0010.000,00
Dívida Ativa do IPTU 50.000,0050.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 290.000,00290.000,00 195.327,87 67,35
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 230.000,00230.000,00 195.327,87 84,93
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.000,0010.000,00
Dívida Ativa do ITBI 50.000,0050.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.060.000,002.060.000,00 1.184.704,47 57,51
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.000.000,002.000.000,00 1.184.704,47 59,24
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.000,0010.000,00
Dívida Ativa do ISS 50.000,0050.000,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 800.000,00800.000,00 470.864,22 58,86
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 800.000,00800.000,00 470.864,22 58,86
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.990.000,0022.990.000,00 19.264.112,93 83,79
2.1 - Cota-Parte FPM 13.000.000,0013.000.000,00 11.433.561,11 87,95
2.2 - Cota-Parte ICMS 8.630.000,008.630.000,00 6.597.296,31 76,45
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 70.000,0070.000,00 62.004,70 88,58
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 222.000,00222.000,00 210.535,75 94,84
2.5 - Cota-Parte ITR 8.000,008.000,00 7.972,95 99,66
2.6 - Cota-Parte IPVA 1.060.000,001.060.000,00 952.742,11 89,88
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 26.360.000,0026.360.000,00 21.246.796,84 80,60
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 995.000,00 687.211,04 69,07995.000,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 680.000,00 419.425,87 61,68680.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 315.000,00 267.785,17 85,01315.000,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 168.587,56
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 995.000,00 855.798,60 86,01995.000,00
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.598.000,004.598.000,00 3.763.213,44 81,8410.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.600.000,002.600.000,00 2.196.966,37 84,5010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.726.000,001.726.000,00 1.318.543,37 76,3910.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 14.000,0014.000,00 12.400,90 88,5810.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 44.400,0044.400,00 42.107,23 94,8410.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.600,001.600,00 1.620,02 101,2510.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 212.000,00212.000,00 191.575,55 90,37
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.525.000,008.525.000,00 6.111.554,02 71,6911.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.500.000,008.500.000,00 6.095.942,49 71,7211.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 25.000,0025.000,00 15.611,53 62,45
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.902.000,003.902.000,00 2.332.729,05 59,78[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
5.784.010,935.115.000,00 4.800.182,174.800.182,17 82,99 82,9913 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.389.735,621.148.487,00 2.083.920,682.083.920,68 87,20 87,2013.1 - Com Educação Infantil
3.394.275,313.966.513,00 2.716.261,492.716.261,49 80,02 80,0213.2 - Com Ensino Fundamental
2.780.777,453.410.000,00 2.374.767,672.451.128,43 88,15 85,4014 - OUTRAS DESPESAS
484.156,51922.105,60 404.833,56420.390,41 86,83 83,6214.1 - Com Educação Infantil
2.296.620,942.487.894,40 1.969.934,112.030.738,02 88,42 85,7814.2 - Com Ensino Fundamental
8.564.788,388.525.000,00 7.174.949,847.251.310,60 84,66 83,7715 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 3 E&L Produções de Software LTDA
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 7.174.949,84
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 78,54
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 38,86
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� (17,40)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
80,605.311.699,216.590.000,006.590.000,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
3.050.674,91 2.965.428,99 2.579.269,672.594.826,52 87,50 86,9823 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.070.592,60 2.873.892,13 2.488.754,242.504.311,09 87,14 86,6023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
980.082,31 91.536,86 90.515,4390.515,43 98,88 98,8823.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.676.945,40 5.791.983,20 4.775.209,904.836.013,81 83,49 82,4524 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.454.407,40 5.690.896,25 4.686.195,604.746.999,51 83,41 82,3524.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
222.538,00 101.086,95 89.014,3089.014,30 88,06 88,0624.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.695.404,84 4.527.888,83 3.039.474,833.525.748,99 77,87 67,1328 - OUTRAS
744.979,69 910.255,43 444.238,50643.743,32 70,72 48,8028.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
3.950.425,15 3.617.633,40 2.595.236,332.882.005,67 79,67 71,7428.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
14.423.025,15 13.285.301,02 10.393.954,4010.956.589,32 82,47 78,2429 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.332.729,05
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 15.611,53
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 867.712,37
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 3.216.052,95
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 4.582.665,12
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 21,57
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
14.423.025,15 13.285.301,02 10.393.954,4010.956.589,32 82,47 78,2445 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 867.712,3787.455,32
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 514.832,35
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.095.942,49
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.180.717,53
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 15.611,53
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 445.668,84
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 29/11/2016 , às 13:36:49
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
ROMERO GOBBO FIGUEREDOPREFEITO
PRISCILLA CRYSTINE PEREIRAASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO
Decreto:4.807/2014
ATILA GODOY RISSISECRETARIO DA FAZENDA
Decreto: 4.298/2015
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 3 de 3 E&L Produções de Software LTDA
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Publicação Nº 66451
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.370.000,00 3.370.000,00 1.982.683,91RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 58,83
160.000,00 160.000,00 131.787,35Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 82,37
230.000,00 230.000,00 195.327,87Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 84,93
2.000.000,00 2.000.000,00 1.184.704,47Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 59,24
800.000,00 800.000,00 470.864,22Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 58,86
Imposto Territorial Rural - ITR
30.000,00 30.000,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
150.000,00 150.000,00Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
22.990.000,00 22.990.000,00 19.264.112,93RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 83,79
13.000.000,00 13.000.000,00 11.433.561,11Cota-Parte FPM 87,95
8.000,00 8.000,00 7.972,95Cota-Parte ITR 99,66
1.060.000,00 1.060.000,00 952.742,11Cota-Parte IPVA 89,88
8.630.000,00 8.630.000,00 6.597.296,31Cota-Parte ICMS 76,45
222.000,00 222.000,00 210.535,75Cota-Parte IPI - Exportação 94,84
70.000,00 70.000,00 62.004,70Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 88,58
70.000,00 70.000,00 62.004,70Desoneração ICMS (LC 87/96) 88,58
Outras
26.360.000,00 26.360.000,00 21.246.796,84TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 80,60
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
3.532.097,00 3.532.097,00 2.714.660,84TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 76,86
3.479.176,00 3.479.176,00 2.714.660,84Provenientes da União 78,03
52.921,00 52.921,00Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
52.005.903,00 52.005.903,00 38.093.570,93OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 73,25
55.538.000,00 55.538.000,00 40.808.231,77TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 73,48
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
10.118.713,85 6.624.072,559.703.574,75 68,2682,548.009.005,70DESPESAS CORRENTES
4.143.297,97 3.224.656,414.109.807,25 78,4678,643.232.050,93Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
5.975.415,88 3.399.416,145.593.767,50 60,7785,404.776.954,77Outras Despesas Correntes
199.963,25 333.691,60615.102,35 54,2554,85337.359,85DESPESAS DE CAPITAL
199.963,25 333.691,60615.102,35 54,2554,85337.359,85Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
10.318.677,10 6.957.764,1510.318.677,10 67,4380,898.346.365,55TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)
(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
3.568.638,00 3.510.704,48 2.256.973,56DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 36,21 32,443.022.139,77
3.568.638,00 3.510.704,48 2.256.973,56Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 36,21 32,443.022.139,77
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.568.638,00 3.510.704,48 2.256.973,56TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 36,21 32,443.022.139,77
6.750.039,10 6.807.972,62 5.324.225,78 63,79 4.700.790,59 67,56TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,12PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
1.513.771,06VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015 85.414,13 85.414,13
Inscritos em 2014
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012 61.801,89 160,00 61.641,89
TOTAL 147.216,02 160,00 147.056,02
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
3.090.506,70 3.184.071,04 2.598.482,22Atenção Básica 37,352.788.447,85 33,41
4.754.507,00 4.527.481,92 2.756.180,44Assistência Hospitalar e Ambulatorial 39,613.652.863,22 43,77
292.711,00 275.037,42 165.584,80Suporte Profilático e Terapêutico 2,38178.704,80 2,14
528.752,60 853.304,49 378.163,55Vigilância Sanitária 5,44383.362,47 4,59
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
1.652.199,80 1.478.782,23 1.059.353,14Outras Subfunções 15,231.342.987,21 16,09
10.318.677,10 10.318.677,10 6.957.764,15TOTAL 100,008.346.365,55 100,00
ROMERO GOBBO FIGUEREDOPREFEITO
PRISCILLA CRYSTINE PEREIRAASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO
Decreto:4.807/2014
ATILA GODOY RISSISECRETARIO DA FAZENDA
Decreto: 4.298/2015
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 29/11/2016 , às 13:43:05
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES 5º BI-MESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL
Publicação Nº 66448
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
50.195.380,00 50.195.380,00 6.636.508,83 13,22 73,73RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.187.583,9037.007.796,1049.758.390,00 49.758.390,00 6.636.508,83 13,34 73,51RECEITAS CORRENTES 13.181.106,4636.577.283,54
3.901.000,00 3.901.000,00 386.730,17 9,91 67,23RECEITA TRIBUTÁRIA 1.278.178,372.622.821,633.190.000,00 3.190.000,00 340.681,51 10,68 62,15Impostos 1.207.316,091.982.683,91
711.000,00 711.000,00 46.048,66 6,48 90,03Taxas 70.862,28640.137,72Contribuição De Melhoria
2.142.360,00 2.142.360,00 370.248,71 17,28 92,88RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 152.442,491.989.917,511.012.360,00 1.012.360,00 150.584,66 14,87 83,28Contribuições Sociais 169.267,54843.092,46
Contribuições Econômicas1.130.000,00 1.130.000,00 219.664,05 19,44 101,49Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública (16.825,05)1.146.825,052.146.288,53 2.146.288,53 395.397,53 18,42 106,50RECEITA PATRIMONIAL (139.426,44)2.285.714,97
235.000,00 235.000,00 14.247,82 6,06 33,89Receitas Imobiliárias 155.349,3179.650,691.911.288,53 1.911.288,53 381.149,71 19,94 115,42Receitas De Valores Mobiliários (294.775,75)2.206.064,28
Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
2.947.872,96 2.947.872,96 45,31RECEITA DE SERVIÇOS 1.612.259,281.335.613,6837.814.805,00 37.814.805,00 5.285.411,38 13,98 73,62TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.974.820,7327.839.984,2737.762.305,00 37.762.305,00 5.246.077,82 13,89 73,62Transferências Intergovernamentais 9.961.654,2927.800.650,71
31.500,00 31.500,00 39.333,56 124,87 124,87Transferências De Instituições Privadas (7.833,56)39.333,56Transferências Do Exterior
21.000,00 21.000,00Transferências De Pessoas 21.000,00Transferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome
806.063,51 806.063,51 198.721,04 24,65 62,43OUTRAS RECEITAS CORRENTES 302.832,03503.231,48146.415,32 146.415,32 51.056,69 34,87 68,36Multas E Juros De Mora 46.326,32100.089,00310.624,56 310.624,56 46.311,59 14,91 25,25Indenizações E Restituições 232.202,8978.421,67341.616,58 341.616,58 101.352,76 29,67 90,54Receita Da Dívida Ativa 32.325,40309.291,18
Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De7.407,05 7.407,05 208,31Receitas Diversas (8.022,58)15.429,63
436.990,00 436.990,00 98,52RECEITAS DE CAPITAL 6.477,44430.512,56OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
308.846,67 308.846,67ALIENAÇÃO DE BENS 308.846,67180.703,34 180.703,34Alienação De Bens Móveis 180.703,34128.143,33 128.143,33Alienação De Bens Imóveis 128.143,33
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (430.512,56)430.512,56
Transferências Intergovernamentais (100.000,00)100.000,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições PúblicasTransferências De Convênios (330.512,56)330.512,56Transferências Para O Combate A Fome
128.143,33 128.143,33OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 128.143,33Integralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional De
128.143,33 128.143,33Outras Receitas 128.143,334.114.620,00 4.114.620,00 480.020,68 11,67 49,09RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.094.713,862.019.906,14
54.310.000,00 54.310.000,00 7.116.529,51 13,10 71,86SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15.282.297,7639.027.702,24
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
54.310.000,00 54.310.000,00 7.116.529,51 13,10 71,86SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 15.282.297,7639.027.702,24
DÉFICIT (VI)
54.310.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 39.027.702,2454.310.000,00 7.116.529,51 15.282.297,76
331.467,01SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 58.318,45
31.467,01Superávit Financeiro 31.467,01
300.000,00Reabertura de Créditos Adicionais 26.851,44
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
52.033.030,11 5.788.886,10 42.494.175,80 7.399.756,9352.775.362,37DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 36.913.669,7110.281.186,57 15.861.692,66 34.290.207,04
49.051.403,83 5.282.086,61 39.068.316,98 6.932.709,4047.761.339,02DESPESAS CORRENTES 34.245.281,548.693.022,04 13.516.057,48 31.790.581,10
25.392.528,26 4.038.789,29 20.030.667,29 4.042.409,6924.813.326,60PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.766.992,034.782.659,31 5.046.334,57 18.818.676,59
53.149,00 46.391,72 378.473,62 67.420,42379.824,25JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 296.828,501.350,63 82.995,75 290.062,82
23.605.726,57 1.196.905,60 18.659.176,07 2.822.879,2922.568.188,17OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.181.461,013.909.012,10 8.386.727,16 12.681.841,69
2.941.726,28 506.799,49 3.425.858,82 467.047,534.974.123,35DESPESAS DE CAPITAL 2.668.388,171.548.264,53 2.305.735,18 2.499.625,94
2.802.601,28 274.960,33 2.511.039,75 276.037,834.057.005,35INVESTIMENTOS 2.022.458,551.545.965,60 2.034.546,80 1.858.155,42
INVERSÕES FINANCEIRAS
139.125,00 231.839,16 914.819,07 191.009,70917.118,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 645.929,622.298,93 271.188,38 641.470,52
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
39.900,00 39.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 39.900,00 39.900,00
RESERVA DO RPPS
2.276.969,89 (377.053,36) 918.842,03 (369.924,10)1.978.859,87DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 884.685,621.060.017,84 1.094.174,25 812.354,77
54.310.000,00 5.411.832,74 43.413.017,83 7.029.832,8354.754.222,24SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 37.798.355,3311.341.204,41 16.955.866,91 35.102.561,81
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
35.102.561,8116.955.866,9137.798.355,337.029.832,8311.341.204,4143.413.017,835.411.832,7454.754.222,2454.310.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 1.229.346,91
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.102.561,8116.955.866,9139.027.702,247.029.832,8311.341.204,4143.413.017,835.411.832,7454.754.222,2454.310.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 29/11/2016 , às 13:35:06
ROMERO GOBBO FIGUEREDOPREFEITO
PRISCILLA CRYSTINE PEREIRAASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO
Decreto:4.807/2014
ATILA GODOY RISSISECRETARIO DA FAZENDA
Decreto: 4.298/2015
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES 5º BI-MESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE
Publicação Nº 66449
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 52.033.030,11 52.775.362,37 5.788.886,10 42.494.175,80 7.399.756,93 36.913.669,71 15.861.692,6697,88 97,6610.281.186,57
Legislativa 1.712.030,00 1.712.030,00 210.499,85 1.058.367,34 210.499,85 1.058.367,34 653.662,662,44 2,8653.662,66
Ação Legislativa 1.712.030,00 1.712.030,00 210.499,85 1.058.367,34 210.499,85 1.058.367,34 653.662,662,44 2,8653.662,66
Administração 5.388.228,75 4.983.428,01 792.456,72 4.281.403,85 742.147,93 3.782.623,17 1.200.804,849,86 10,01702.024,16
Planejamento e Orçamento 126.882,00 137.080,91 20.556,79 124.643,22 21.923,68 121.723,83 15.357,080,29 0,3212.437,69
Administração Geral 5.091.845,45 4.694.695,80 754.304,44 4.051.434,09 702.628,76 3.555.572,80 1.139.123,009,33 9,41643.261,71
Administração Financeira 2.110,50 2.110,50 2.110,502.110,50
Controle Interno 167.390,80 149.540,80 17.595,49 105.326,54 17.595,49 105.326,54 44.214,260,24 0,2844.214,26
Segurança Pública 8.904,00 3.404,00 3.404,003.404,00
Defesa Civil 8.904,00 3.404,00 3.404,003.404,00
Assistência Social 2.724.311,40 2.724.836,40 176.594,83 1.671.265,42 230.979,93 1.372.252,51 1.352.583,893,85 3,631.053.570,98
Administração Geral 988.930,50 993.814,46 100.205,35 715.698,71 106.295,95 574.784,06 419.030,401,65 1,52278.115,75
Assistência ao Idoso 50.043,00 50.337,00 630,00 2.520,00 420,00 2.100,00 48.237,000,0147.817,00
Assitência ao Portador de Deficiência 43.260,00 69.530,63 33.552,59 26.877,46 42.653,170,08 0,0735.978,04
Assistência à Criança e ao Adolescente 566.112,00 563.773,00 16.899,47 420.245,32 58.582,25 355.809,98 207.963,020,97 0,94143.527,68
Assistência Comunitária 884.634,60 856.050,01 56.970,01 399.700,34 58.301,73 347.792,86 508.257,150,92 0,92456.349,67
Habitação Urbana 191.331,30 191.331,30 1.890,00 99.548,46 7.380,00 64.888,15 126.443,150,23 0,1791.782,84
Previdência Social 6.791.880,00 6.823.347,01 911.106,48 4.028.922,75 913.886,14 4.022.899,77 2.800.447,249,28 10,642.794.424,26
Previdência do Regime estatutário 6.791.880,00 6.823.347,01 911.106,48 4.028.922,75 913.886,14 4.022.899,77 2.800.447,249,28 10,642.794.424,26
Saúde 9.954.314,60 9.973.953,12 890.278,95 8.258.848,51 1.365.666,11 6.872.211,03 3.101.742,0919,02 18,181.715.104,61
Administração Geral 1.609.517,80 1.444.494,93 217.326,66 1.330.987,17 257.833,41 1.047.353,10 397.141,833,06 2,77113.507,76
Atenção Básica 2.975.286,70 3.057.415,75 499.570,49 2.750.215,16 531.198,79 2.560.249,53 497.166,226,33 6,77307.200,59
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.594.507,00 4.390.161,03 83.018,32 3.628.756,00 489.215,17 2.732.073,22 1.658.087,818,36 7,23761.405,03
Suporte Profilático e Terapêutico 285.711,00 268.037,42 29.673,46 176.542,50 18.172,72 163.422,50 104.614,920,41 0,4391.494,92
Vigilância Sanitária 487.066,10 811.617,99 60.690,02 372.347,68 69.246,02 369.112,68 442.505,310,86 0,98439.270,31
Saneamento Básico Urbano 2.226,00 2.226,00 2.226,002.226,00
Educação 13.326.150,46 12.383.748,82 1.776.005,82 10.484.502,51 2.180.567,94 9.947.359,97 2.436.388,8524,15 26,321.899.246,31
Administração Geral 1.535.640,00 1.559.302,11 241.161,47 1.400.055,07 240.381,54 1.282.656,42 276.645,693,22 3,4159.247,04
Alimentação e Nutrição 965.160,00 1.061.409,00 (175.664,95) 588.236,88 136.699,28 388.731,46 672.677,541,36 1,03473.172,12
Ensino Fundamental 7.890.661,55 7.007.157,47 1.211.220,72 5.957.604,09 1.307.905,47 5.750.419,33 1.256.738,1413,72 15,211.049.553,38
Educação Infantil 2.929.438,91 2.750.630,24 499.288,58 2.538.606,47 495.581,65 2.525.552,76 225.077,485,85 6,68212.023,77
Educação Especial 5.250,00 5.250,00 5.250,005.250,00
Cultura 596.196,50 484.431,82 49.641,71 343.736,20 56.693,02 303.366,38 181.065,440,79 0,8140.695,62
Administração Geral 232.084,00 213.555,60 23.552,29 153.108,63 25.018,84 140.483,24 73.072,360,35 0,3760.446,97
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.250,00 5.250,00 5.250,005.250,00
Difulsão Cultural 333.410,50 254.624,22 26.089,42 190.627,57 31.674,18 162.883,14 91.741,080,44 0,4363.996,65
Turismo 25.452,00 11.002,00 11.002,0011.002,00
Urbanismo 6.696.112,80 6.808.418,78 544.215,72 6.678.785,01 1.227.872,73 5.726.252,30 1.082.166,4815,38 15,15129.633,77
Infra_estrutura Urbana 844.656,00 987.083,84 235.928,13 959.382,58 235.928,13 959.382,58 27.701,262,21 2,5427.701,26
Serviços Urbanos 5.851.456,80 5.821.334,94 308.287,59 5.719.402,43 991.944,60 4.766.869,72 1.054.465,2213,17 12,61101.932,51
Saneamento 3.027.278,60 3.290.828,60 2.217.189,82 1.224.938,54 2.065.890,065,11 3,241.073.638,78
Administração Geral 1.337.050,00 1.268.050,00 1.050.404,19 716.411,67 551.638,332,42 1,89217.645,81
Saneamento Básico Urbano 1.690.228,60 2.022.778,60 1.166.785,63 508.526,87 1.514.251,732,69 1,35855.992,97
Gestão Ambiental 137.727,00 82.964,41 67.600,00 67.600,00 15.364,410,16 0,1815.364,41
Preservação e Conservação Ambiental 137.727,00 82.964,41 67.600,00 67.600,00 15.364,410,16 0,1815.364,41
Agricultura 907.787,00 1.017.164,00 116.768,08 968.851,38 104.022,51 850.372,34 166.791,662,23 2,2548.312,62
Administração Geral 793.275,00 726.837,25 116.334,80 712.422,69 101.553,13 596.997,80 129.839,451,64 1,5814.414,56
Habitação Rural 10.500,00 10.124,75 10.124,7510.124,75
Abastecimento 87.569,00 263.759,00 243.500,01 243.500,01 20.258,990,56 0,6420.258,99
Promoção Da Produção Agropecuária 16.443,00 16.443,00 433,28 12.928,68 2.469,38 9.874,53 6.568,470,03 0,033.514,32
Desporto e Lazer 83.160,00 703.190,15 43.087,06 694.635,32 49.081,30 449.534,18 253.655,971,6 1,198.554,83
Desporto Comunitário 83.160,00 703.190,15 43.087,06 694.635,32 49.081,30 449.534,18 253.655,971,6 1,198.554,83
Encargos especiais 639.049,00 1.743.717,25 278.230,88 1.740.067,69 318.339,47 1.235.892,18 507.825,074,01 3,273.649,56
Serviço da Dívida Interna 192.274,00 1.296.942,25 278.230,88 1.293.292,69 258.430,12 942.758,12 354.184,132,98 2,493.649,56
Outros Encargos Especiais 446.775,00 446.775,00 446.775,00 59.909,35 293.134,06 153.640,941,03 0,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 39.900,00 39.900,00 39.900,0039.900,00
Reserva de Contingência 39.900,00 39.900,00 39.900,0039.900,00
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.276.969,89 1.978.859,87 (377.053,36) 918.842,03 (369.924,10) 884.685,62 1.094.174,252,12 2,341.060.017,84
Legislativa 145.000,00 145.000,00 19.836,51 91.838,89 19.836,51 91.838,89 53.161,110,21 0,2453.161,11
Ação Legislativa 145.000,00 145.000,00 19.836,51 91.838,89 19.836,51 91.838,89 53.161,110,21 0,2453.161,11
Administração 291.801,80 199.757,44 (84.367,85) 91.128,12 (83.535,47) 87.038,11 112.719,330,21 0,23108.629,32
Planejamento e Orçamento 11.130,00 11.130,00 (5.146,08) 4.527,31 (5.146,08) 4.527,31 6.602,690,01 0,016.602,69
Administração Geral 280.171,80 188.127,44 (79.221,77) 86.600,81 (78.389,39) 82.510,80 105.616,640,2 0,22101.526,63
Controle Interno 500,00 500,00 500,00500,00
Assistência Social 48.578,00 48.053,00 5.754,30 28.076,14 5.754,30 28.076,14 19.976,860,07 0,0719.976,86
Administração Geral 31.575,00 31.050,00 5.754,30 25.681,62 5.754,30 25.681,62 5.368,380,06 0,075.368,38
Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00 1,00 1,001,00
Assistência Comunitária 17.002,00 17.002,00 2.394,52 2.394,52 14.607,480,01 14.607,48
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30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 76
Nova Venécia
Prefeitura
CHAMAMENTO PUBLICO - 003/2016 - FMASPublicação Nº 66410
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
NOVA VENÉCIA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objeto: Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com estrutura física instalada no município de Nova Vené-cia/ES, para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2017.
Recebimento dos Planos de Trabalho e dos Docu-mentos de Habilitação: até o dia 30/12/2016, das 07:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Local: Prefeitura Municipal de Nova Venécia/ES, localizada na Avenida Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.
O Edital poderá ser obtido pelo e-mail licitacaonv@hot-mail.com ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 horas, no endereço descrito acima. Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 29/11/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 057/2016Publicação Nº 66382
PREFEITURA DE NOVA VENECIA
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 057/2016
REGISTRO DE PREÇOS
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEqUENO PORTE - EPP E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de hospedagem com café da manhã, con-forme disposto no Plano de Trabalho do Convênio nº 701550/2011, para os eventos que serão promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 12/12/2016.
Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 12/12/2016.
O Edital poderá ser obtido pelo e-mail licitacaonv@hot-mail.com ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro - Nova Venécia – ES.
Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 29/11/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
P. PRESENCIAL - 023/2016 - FMSPublicação Nº 66367
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 023/2016
REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Contratação de empresa especializada para for-necimento e instalação de Registro Eletrônico de Ponto (REP), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, deste Município.
Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 13/12/2016.
Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 13/12/2016.
O Edital poderá ser obtido pelo e-mail licitacaonv@hot-mail.com ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro – Nova Venécia – ES.
Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 29/11/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Pedro Canário
Prefeitura
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66486
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
EXERCÍCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
58.188.555,50 58.188.555,50 46.652.677,47 80,18 80,18RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 11.535.878,0346.652.677,4755.479.735,50 55.479.735,50 46.652.677,47 84,09 84,09RECEITAS CORRENTES 8.827.058,0346.652.677,47
3.395.100,00 3.395.100,00 2.553.222,04 75,20 75,20RECEITA TRIBUTÁRIA 841.877,962.553.222,043.240.000,00 3.240.000,00 2.427.897,56 74,94 74,94Impostos 812.102,442.427.897,56
155.100,00 155.100,00 125.324,48 80,80 80,80Taxas 29.775,52125.324,48Contribuição De Melhoria
1.645.329,88 1.645.329,88 1.427.098,39 86,74 86,74RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 218.231,491.427.098,391.045.329,88 1.045.329,88 931.325,85 89,09 89,09Contribuições Sociais 114.004,03931.325,85
Contribuições Econômicas600.000,00 600.000,00 495.772,54 82,63 82,63Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 104.227,46495.772,54
3.323.441,00 3.323.441,00 6.678.065,25 200,94 200,94RECEITA PATRIMONIAL (3.354.624,25)6.678.065,25Receitas Imobiliárias
3.322.441,00 3.322.441,00 6.678.065,25 201,00 201,00Receitas De Valores Mobiliários (3.355.624,25)6.678.065,25Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De Direitos
1.000,00 1.000,00Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
1.000,00 1.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,0046.606.653,34 46.606.653,34 35.898.579,92 77,02 77,02TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.708.073,4235.898.579,9245.287.653,34 45.287.653,34 35.725.600,48 78,89 78,89Transferências Intergovernamentais 9.562.052,8635.725.600,48
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas
1.319.000,00 1.319.000,00 172.979,44 13,11 13,11Transferências De Convênios 1.146.020,56172.979,44Transf. Para O Combate A Fome
508.211,28 508.211,28 95.711,87 18,83 18,83OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.499,4195.711,87125.211,28 125.211,28 36.721,15 29,33 29,33Multas E Juros De Mora 88.490,1336.721,15
31.000,00 31.000,00 10.586,54 34,15 34,15Indenizações E Restituições 20.413,4610.586,54350.000,00 350.000,00 48.404,18 13,83 13,83Receita Da Dívida Ativa 301.595,8248.404,18
Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De2.000,00 2.000,00Receitas Diversas 2.000,00
2.708.820,00 2.708.820,00RECEITAS DE CAPITAL 2.708.820,0010.000,00 10.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0010.000,00 10.000,00Operações De Crédito Internas 10.000,00
Operações De Crédito ExternasALIENAÇÃO DE BENS
Alienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2.698.820,00 2.698.820,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.698.820,00
553.820,00 553.820,00Transferências Intergovernamentais 553.820,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
2.145.000,00 2.145.000,00Transferências De Convênios 2.145.000,00Transferências Para O Combate A Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosRestituiçõesReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas
2.783.153,89 2.783.153,89 2.386.050,98 85,73 85,73RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 397.102,912.386.050,9860.971.709,39 60.971.709,39 49.038.728,45 80,43 80,43SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11.932.980,9449.038.728,45
190.000,00 190.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 190.000,00
190.000,00 190.000,00Operações de Crédito Internas 190.000,00
Mobiliária
190.000,00 190.000,00Contratual 190.000,00
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
61.161.709,39 61.161.709,39 49.038.728,45 80,18 80,18SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 12.122.980,9449.038.728,45
DÉFICIT (VI)
61.161.709,39TOTAL (VII) = (V + VI) 49.038.728,4561.161.709,39 49.038.728,45 12.122.980,94
7.400.100,70SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 1.924.178,98
7.397.434,42Superávit Financeiro 1.923.723,15
2.666,28Reabertura de Créditos Adicionais 455,83
Inscritas em
Despesas
Dotação Dotação Despesas Empenhadas
No Período Até Período(f)
Despesas Liquidadas
No PeríodoAté Período
(h)(g) = (e - f)
Saldo Despesas
(i) = (e - h)
Saldo
Inicial
(d)
Atualizada
(e)
Resto a PagarNão
Processados(k)
Pagas Até o
Periodo (i)
58.378.555,50 39.523.488,52 33.223.505,5039.523.488,52 32.704.981,6765.797.946,37DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 26.274.457,85 32.574.440,8733.223.505,50 6.299.983,02
40.133.666,44 35.637.450,23 30.517.378,7835.637.450,23 30.147.174,8742.493.414,08DESPESAS CORRENTES 6.855.963,85 11.976.035,3030.517.378,78 5.120.071,45
26.271.218,43 24.220.524,70 22.534.400,5624.220.524,70 22.218.261,4626.400.045,29PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.179.520,59 3.865.644,7322.534.400,56 1.686.124,14
210.100,00 280.959,14 260.644,19280.959,14 260.644,19296.059,14JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.100,00 35.414,95260.644,19 20.314,95
13.652.348,01 11.135.966,39 7.722.334,0311.135.966,39 7.668.269,2215.797.309,65OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.661.343,26 8.074.975,627.722.334,03 3.413.632,36
14.195.126,72 3.886.038,29 2.706.126,723.886.038,29 2.557.806,8019.388.304,39DESPESAS DE CAPITAL 15.502.266,10 16.682.177,672.706.126,72 1.179.911,57
12.996.026,72 3.035.320,06 1.928.553,583.035.320,06 1.784.387,0118.344.095,83INVESTIMENTOS 15.308.775,77 16.415.542,251.928.553,58 1.106.766,48
366.000,00 97.723,35 97.723,3597.723,35 93.570,00229.708,78INVERSÕES FINANCEIRAS 131.985,43 131.985,4397.723,35
833.100,00 752.994,88 679.849,79752.994,88 679.849,79814.499,78AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 61.504,90 134.649,99679.849,79 73.145,09
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
213.806,29 80.271,85RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.271,85 80.271,85
3.835.956,05 3.835.956,05RESERVA DO RPPS 3.835.956,05 3.835.956,05
2.783.153,89 2.491.992,19 2.466.445,642.491.992,19 2.466.445,632.763.863,72DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 271.871,53 297.418,082.466.445,64 25.546,55
61.161.709,39 42.015.480,71 35.689.951,1442.015.480,71 35.171.427,3068.561.810,09SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 26.546.329,38 32.871.858,9535.689.951,14 6.325.529,57
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EXERCÍCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.171.427,3032.871.858,9535.689.951,1435.689.951,1426.546.329,3842.015.480,7142.015.480,7168.561.810,0961.161.709,39 6.325.529,57
SUPERÁVIT (XIII) 13.348.777,31
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.171.427,3032.871.858,9549.038.728,4535.689.951,1426.546.329,3842.015.480,7142.015.480,7168.561.810,0961.161.709,39 6.325.529,57
LÚCIA GENEROSA ALVES DOS SANTOSSecretaria Municipal de Finanças
RONALDO BRUNELLIContador
CRC-ES Nº.006291/O-3
ANTONIO WILSON FIOROTPrefeito Municipal
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66489
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.610.260,22 1.931.004,10 1.899.591,73
DEDUÇÕES (II) 13.924.439,81 17.495.196,55 17.694.101,51
Disponibilidade de Caixa Bruta 15.668.639,76 18.113.147,21 18.304.252,17
Demais Haveres Financeiros 83.261,51 84.736,37 84.736,37
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.827.461,46 702.687,03 694.887,03
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (11.314.179,59) (15.564.192,45) (15.794.509,78)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.741.911,60 1.417.008,57 1.391.122,60
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (13.056.091,19) (16.981.201,02) (17.185.632,38)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR (204.431,36) (4.129.541,19)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 35.818.849,20 35.822.792,98 35.824.634,81
Passivo Atuarial 27.694.270,66 27.694.270,66 27.694.270,66
Demais Dívidas 8.124.578,54 8.128.522,32 8.130.364,15
DEDUÇÕES (VIII) 35.776.255,65 42.106.277,20 43.561.844,27
Disponibilidade de Caixa Bruta 43,20 59.627,62 23.919,75
Investimentos 35.771.326,64 42.041.763,77 43.533.038,71
Demais Haveres Financeiros 4.885,81 4.885,81 4.885,81
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 42.593,55 (6.283.484,22) (7.737.209,46)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 42.593,55 (6.283.484,22) (7.737.209,46)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 29/11/2016 , às 15:07:03
LÚCIA GENEROSA ALVES DOS SANTOSSecretaria Municipal de Finanças
RONALDO BRUNELLIContador
CRC-ES Nº.006291/O-3
ANTONIO WILSON FIOROTPrefeito Municipal
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66488
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DA
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 81
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66487
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
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DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.378.555,50 65.793.446,37 5.810.490,94 37.153.160,79 6.488.249,21 31.463.162,96 34.330.283,4193,71 92,8128.640.285,58
LEGISLATIVA 2.023.530,00 2.023.530,00 14.205,01 1.749.580,57 290.317,71 1.529.378,50 494.151,504,41 4,51273.949,43
AÇÃO LEGISLATIVA 2.023.530,00 2.023.530,00 14.205,01 1.749.580,57 290.317,71 1.529.378,50 494.151,504,41 4,51273.949,43
JUDICIÁRIA 911.000,00 926.824,79 124.057,95 683.037,14 127.057,95 678.680,66 248.144,131,72 2243.787,65
AÇÃO JUDICIÁRIA 911.000,00 926.824,79 124.057,95 683.037,14 127.057,95 678.680,66 248.144,131,72 2243.787,65
ADMINISTRAÇÃO 5.454.200,00 5.291.127,69 751.553,42 3.847.925,69 699.933,79 3.547.747,23 1.743.380,469,71 10,461.443.202,00
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 226.000,00 226.000,00 15.087,20 80.460,55 12.907,20 72.880,55 153.119,450,21 0,21145.539,45
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.825.200,00 4.672.127,69 700.048,92 3.577.029,98 658.330,47 3.307.025,12 1.365.102,579,02 9,751.095.097,71
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 179.000,00 169.000,00 10.105,00 59.073,08 8.743,82 46.039,48 122.960,520,15 0,14109.926,92
CONTROLE INTERNO 224.000,00 224.000,00 26.312,30 131.362,08 19.952,30 121.802,08 102.197,920,33 0,3692.637,92
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.939.058,84 3.169.009,64 401.420,91 2.276.880,44 390.200,83 1.827.085,78 1.341.923,865,74 5,39892.129,20
ADMINISTRAÇÃO GERAL 781.297,84 909.332,56 161.051,40 825.277,57 160.365,65 811.442,93 97.889,632,08 2,3984.054,99
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 21.000,00 33.600,00 33.600,00 19.600,00 14.000,000,08 0,06
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 419.000,00 223.099,94 14.951,08 99.604,30 19.356,93 95.858,24 127.241,700,25 0,28123.495,64
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.717.761,00 2.002.977,14 225.418,43 1.318.398,57 210.478,25 900.184,61 1.102.792,533,33 2,66684.578,57
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.217.527,72 2.217.527,72 216.378,75 1.028.505,38 178.652,21 833.839,50 1.383.688,222,59 2,461.189.022,34
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.267.527,72 1.247.027,72 (3.621,25) 158.505,38 18.984,97 125.794,08 1.121.233,640,4 0,371.088.522,34
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 950.000,00 970.500,00 220.000,00 870.000,00 159.667,24 708.045,42 262.454,582,19 2,09100.500,00
SAÚDE 12.032.576,60 12.040.576,60 1.029.291,51 9.803.168,96 1.799.892,05 8.074.828,79 3.965.747,8124,73 23,822.237.407,64
ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00
ATENÇÃO BÁSICA 8.742.176,60 8.764.714,44 994.748,22 6.870.149,50 1.290.474,85 5.897.405,07 2.867.309,3717,33 17,41.894.564,94
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.021.500,00 2.747.673,16 (15.816,03) 2.607.904,33 458.385,79 1.904.958,69 842.714,476,58 5,62139.768,83
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 43.000,00 29.000,00 1.000,00 31,04 293,05 28.706,9528.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 215.000,00 488.289,00 50.359,32 324.115,13 51.000,37 272.171,98 216.117,020,82 0,8164.173,87
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.900,00 1.900,00 1.900,001.900,00
EDUCAÇÃO 14.687.200,00 16.203.287,92 1.913.094,42 11.380.471,18 2.020.357,02 9.830.854,64 6.372.433,2828,71 294.822.816,74
ADMINISTRAÇÃO GERAL 47.700,00 47.700,00 150,00 2.764,72 150,00 2.674,72 45.025,280,01 0,0144.935,28
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 515.000,00 515.000,00 372.029,98 77.315,42 320.728,29 194.271,710,94 0,95142.970,02
ENSINO FUNDAMENTAL 8.827.500,00 8.927.683,50 784.428,42 7.398.218,10 1.003.157,95 6.232.338,01 2.695.345,4918,66 18,381.529.465,40
ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 25.000,00 75.000,00 25.000,000,25 0,22
EDUCAÇÃO INFANTIL 5.069.000,00 6.416.929,48 1.107.134,74 3.418.690,12 893.352,39 3.111.345,36 3.305.584,128,62 9,182.998.239,36
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 106.000,00 109.895,44 21.381,26 88.768,26 21.381,26 88.768,26 21.127,180,23 0,2621.127,18
EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.000,00 76.079,50 76.079,5076.079,50
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00
CULTURA 542.500,00 392.500,00 13.951,04 76.848,87 13.951,04 76.848,87 315.651,130,19 0,22315.651,13
ADMINISTRAÇÃO GERAL 152.500,00 152.500,00 13.951,04 76.848,87 13.951,04 76.848,87 75.651,130,19 0,2275.651,13
DIFUSÃO CULTURAL 390.000,00 240.000,00 240.000,00240.000,00
URBANISMO 6.533.000,00 10.796.501,27 461.496,90 3.211.646,70 465.117,73 2.897.499,57 7.899.001,708,1 8,557.584.854,57
ADMINISTRAÇÃO GERAL 521.000,00 522.500,50 94.465,21 383.715,45 79.821,40 366.411,64 156.088,860,97 1,08138.785,05
INFRA_ESTRUTURA URBANA 6.012.000,00 10.274.000,77 367.031,69 2.827.931,25 385.296,33 2.531.087,93 7.742.912,847,13 7,477.446.069,52
SANEAMENTO 950.000,00 932.093,70 42.300,00 70.350,00 932.093,700,18 861.743,70
SERVIÇOS URBANOS 410.000,00 408.093,70 42.300,00 70.350,00 408.093,700,18 337.743,70
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 540.000,00 524.000,00 524.000,00524.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 270.000,00 986.122,95 18.106,38 146.993,12 59.119,38 88.487,12 897.635,830,37 0,26839.129,83
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 270.000,00 986.122,95 18.106,38 146.993,12 59.119,38 88.487,12 897.635,830,37 0,26839.129,83
AGRICULTURA 1.235.000,00 1.398.958,00 393.786,44 750.930,33 87.190,83 443.729,72 955.228,281,89 1,31648.027,67
ADMINISTRAÇÃO GERAL 830.000,00 770.268,00 88.785,93 445.929,82 87.190,83 443.729,72 326.538,281,12 1,31324.338,18
HABITAÇÃO RURAL 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00
ABASTECIMENTO 110.000,00 343.690,00 305.000,51 305.000,51 343.690,000,77 38.689,49
EXTENSÃO RURAL 263.000,00 263.000,00 263.000,00263.000,00
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 27.000,00 17.000,00 17.000,0017.000,00
INDÚSTRIA 1.000.000,00 665.675,00 665.675,00665.675,00
PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.000.000,00 665.675,00 665.675,00665.675,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
ABASTECIMENTO 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
ENERGIA 630.000,00 630.000,00 119.661,64 407.961,64 80.163,74 365.078,36 264.921,641,03 1,08222.038,36
ENERGIA ELÉTRICA 630.000,00 630.000,00 119.661,64 407.961,64 80.163,74 365.078,36 264.921,641,03 1,08222.038,36
TRANSPORTE 1.285.000,00 2.632.946,21 11.189,09 558.077,36 85.746,42 341.648,75 2.291.297,461,41 1,012.074.868,85
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.285.000,00 2.632.946,21 11.189,09 558.077,36 85.746,42 341.648,75 2.291.297,461,41 1,012.074.868,85
DESPORTO E LAZER 437.000,00 348.584,00 115.434,18 16.267,77 57.349,36 291.234,640,29 0,17233.149,82
DESPORTO COMUNITÁRIO 437.000,00 348.584,00 115.434,18 16.267,77 57.349,36 291.234,640,29 0,17233.149,82
ENCARGOS ESPECIAIS 1.141.200,00 1.181.952,98 299.997,48 1.045.349,23 174.280,74 870.106,11 311.846,872,64 2,57136.603,75
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.031.200,00 1.098.558,92 298.237,48 1.033.954,02 172.520,74 858.710,90 239.848,022,61 2,5364.604,90
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110.000,00 83.394,06 1.760,00 11.395,21 1.760,00 11.395,21 71.998,850,03 0,0471.998,85
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.049.762,34 3.916.227,90 3.916.227,903.916.227,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.049.762,34 3.916.227,90 3.916.227,903.916.227,90
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30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66491
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 3.547.211,283.547.211,28 2.359.793,67 66,53
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 421.000,00421.000,00 134.788,40 32,02
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 300.000,00300.000,00 107.223,88 35,74
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.000,001.000,00 707,20 70,72
Dívida Ativa do IPTU 100.000,00100.000,00 19.613,93 19,61
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 20.000,0020.000,00 7.243,39 36,22
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 260.000,00260.000,00 139.388,73 53,61
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 260.000,00260.000,00 139.388,73 53,61
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.266.211,282.266.211,28 1.492.573,23 65,86
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.080.000,002.080.000,00 1.472.349,98 70,79
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 70.000,0070.000,00 19.298,52 27,57
Dívida Ativa do ISS 100.000,00100.000,00 868,77 0,87
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 16.211,2816.211,28 55,96 0,35
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 600.000,00600.000,00 593.043,31 98,84
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 600.000,00600.000,00 593.043,31 98,84
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.430.153,3428.430.153,34 21.356.666,09 75,12
2.1 - Cota-Parte FPM 18.100.000,0018.100.000,00 13.339.897,85 73,70
2.2 - Cota-Parte ICMS 8.900.000,008.900.000,00 6.722.185,18 75,53
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 100.000,00100.000,00 63.043,80 63,04
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00250.000,00 196.295,91 78,52
2.5 - Cota-Parte ITR 32.000,0032.000,00 131.727,91 411,65
2.6 - Cota-Parte IPVA 1.048.153,341.048.153,34 903.515,44 86,20
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 31.977.364,6231.977.364,62 23.716.459,76 74,17
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.113.000,00 860.851,58 77,351.113.000,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 750.000,00 630.249,58 84,03750.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 363.000,00 230.602,00 63,53363.000,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.365.000,00 157.337,72 11,531.365.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.478.000,00 1.018.189,30 41,092.478.000,00
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.634.000,005.634.000,00 4.152.304,38 73,7010.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.600.000,003.600.000,00 2.563.127,42 71,2010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.760.000,001.760.000,00 1.344.692,92 76,4010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20.000,0020.000,00 12.608,70 63,0410.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 50.000,0050.000,00 39.258,69 78,5210.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.000,004.000,00 11.629,87 290,7510.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 200.000,00200.000,00 180.986,78 90,49
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 9.490.000,009.490.000,00 7.728.742,95 81,4411.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 9.440.000,009.440.000,00 7.695.465,10 81,5211.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 50.000,0050.000,00 33.277,85 66,56
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.806.000,003.806.000,00 3.543.160,72 93,09[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
5.839.177,735.782.000,00 5.339.465,465.339.465,46 91,44 91,4413 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.415.601,001.414.000,00 1.241.617,201.241.617,20 87,71 87,7113.1 - Com Educação Infantil
4.423.576,734.368.000,00 4.097.848,264.097.848,26 92,64 92,6413.2 - Com Ensino Fundamental
3.219.597,643.561.500,00 2.009.758,812.040.080,81 63,36 62,4214 - OUTRAS DESPESAS
838.259,98142.000,00 47.507,2854.661,28 6,52 5,6714.1 - Com Educação Infantil
2.381.337,663.419.500,00 1.962.251,531.985.419,53 83,37 82,4014.2 - Com Ensino Fundamental
9.058.775,379.343.500,00 7.349.224,277.379.546,27 81,46 81,1315 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 7.349.224,27
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,09
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 26,00
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� 4,91
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
74,175.929.114,947.994.341,167.994.341,1622 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
4.601.000,00 5.359.817,44 3.471.710,503.572.462,39 66,65 64,7723 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.556.000,00 2.253.860,98 1.289.124,481.296.278,48 57,51 57,2023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.045.000,00 3.105.956,46 2.182.586,022.276.183,91 73,28 70,2723.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
8.047.500,00 7.062.575,23 6.078.051,796.333.267,79 89,67 86,0624 - ENSINO FUNDAMENTAL
7.787.500,00 6.804.914,39 6.060.099,796.083.267,79 89,40 89,0524.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
260.000,00 257.660,84 17.952,00250.000,00 97,03 6,9724.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
100.000,00 100.000,00 75.000,00100.000,00 100,00 75,0026 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
3.131.700,00 4.869.650,65 1.270.293,982.438.942,63 50,08 26,0928 - OUTRAS
198.700,00 266.174,94 107.363,67107.453,67 40,37 40,3428.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
2.933.000,00 4.603.475,71 1.162.930,312.331.488,96 50,65 25,2628.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
15.880.200,00 17.392.043,32 10.895.056,2712.444.672,81 71,55 62,6429 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.543.160,72
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33.277,85
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 3.576.438,57
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 6.080.687,39
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 25,64
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
722.144,13750.000,00 438.688,56593.643,09 82,21 60,7541 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.205.804,762.538.000,00 768.682,941.244.005,74 56,40 34,8543 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.927.948,893.288.000,00 1.207.371,501.837.648,83 62,76 41,2444 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
19.168.200,00 20.319.992,21 12.102.427,7714.282.321,64 70,29 59,5645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 141.038,25
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 46.577,92
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 7.695.465,10
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 7.657.984,04
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 33.277,85
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 117.336,83
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 29/11/2016 , às 16:25:57
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015Previsão Atualizada
36.788.027,95 38.431.176,06RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 52.157.294,50
2.433.778,43 2.420.793,23Receitas Tributárias 3.395.100,00
107.223,88 73.550,46IPTU 300.000,00
1.472.349,98 1.567.573,97ISS 2.080.000,00
139.388,73 189.177,31ITBI 260.000,00
593.043,31 485.309,64IRRF 600.000,00
121.772,53 105.181,85Outras Receitas Tributárias 155.100,00
1.383.554,77 1.351.958,33Receitas de Contribuições 1.645.329,88
931.325,85 922.376,92Receitas Previdenciárias 1.045.329,88
452.228,92 429.581,41Outras Receitas de Contribuições 600.000,00
Receita Patrimonial Líquida 1.000,00
6.677.322,00 4.631.099,82Receita Patrimonial 3.323.441,00
6.677.322,00 4.631.099,82(-) Aplicações Financeiras 3.322.441,00
32.886.378,66 34.552.210,10Transferências Correntes 46.606.653,34
10.776.770,43 10.437.902,21FPM 14.500.000,00
5.377.492,26 5.906.342,44ICMS 7.140.000,00
171.559,15 507.538,66Convênios 1.319.000,00
16.560.556,82 17.700.426,79Outras Transferências Correntes 23.647.653,34
84.316,09 106.214,40Demais Receitas Correntes 509.211,28
61.087,79 98.396,09Dívida Ativa 401.211,28
23.228,30 7.818,31Diversas Receitas Correntes 108.000,00
703.370,09RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.898.820,00
Operações de Crédito (III) 200.000,00
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
703.370,09Transferências de Capital 2.698.820,00
662.870,09Convênios 2.145.000,00
40.500,00Outras Transferências de Capital 553.820,00
Outras Receitas de Capital
703.370,09RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 2.698.820,00
36.788.027,95 39.134.546,15RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 54.856.114,50
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /2016
Até o Bimestre /2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 45.057.930,24 31.573.868,94 32.472.458,8035.930.212,32 37.128.079,37Pessoal e Encargos Sociais 28.856.986,35 24.391.764,58 24.220.779,4624.800.846,63 24.754.716,27Juros e Encargos da Dívida (IX) 296.059,14 234.552,39 157.637,69280.959,14 192.261,34Outras Despesas Correntes 15.904.884,75 6.947.551,97 8.094.041,6510.848.406,55 12.181.101,76
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 44.761.871,10 31.339.316,55 32.314.821,1135.649.253,18 36.935.818,03DESPESAS DE CAPITAL (XI) 19.587.651,95 2.325.504,90 3.811.778,513.714.940,66 8.633.658,73
Investimentos 18.543.443,39 1.603.623,04 3.189.702,092.864.222,43 7.878.934,39Inversões Financeiras 229.708,78 97.723,3597.723,35 15.000,00
Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras 229.708,78 97.723,3597.723,35 15.000,00
Amortização de Empréstimos (XIV) 814.499,78 624.158,51 622.076,42752.994,88 739.724,34
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 18.773.152,17 1.701.346,39 3.189.702,092.961.945,78 7.893.934,39RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 80.271,85RESERVA DO RPPS (XVII) 3.835.956,05DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 67.451.251,17 33.040.662,94 35.504.523,2038.611.198,96 44.829.752,42
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (12.595.136,67) (5.695.206,27) 3.747.365,01 3.630.022,95(1.823.171,01)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.267.529,90 6.295.822,49
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 29/11/2016 , às 15:08:52
LÚCIA GENEROSA ALVES DOS SANTOSSecretaria Municipal de Finanças
RONALDO BRUNELLIContador
CRC-ES Nº.006291/O-3
ANTONIO WILSON FIOROTPrefeito Municipal
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.562.211,28 3.562.211,28 2.367.007,34RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 66,45
300.000,00 300.000,00 107.223,88Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 35,74
260.000,00 260.000,00 139.388,73Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 53,61
2.080.000,00 2.080.000,00 1.472.349,98Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 70,79
600.000,00 600.000,00 593.043,31Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 98,84
Imposto Territorial Rural - ITR
71.000,00 71.000,00 20.005,72Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 28,18
200.000,00 200.000,00 20.482,70Dívida Ativa dos Impostos 10,24
51.211,28 51.211,28 14.513,02Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 28,34
28.430.153,34 28.430.153,34 21.356.666,09RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 75,12
18.100.000,00 18.100.000,00 13.339.897,85Cota-Parte FPM 73,70
32.000,00 32.000,00 131.727,91Cota-Parte ITR 411,65
1.048.153,34 1.048.153,34 903.515,44Cota-Parte IPVA 86,20
8.900.000,00 8.900.000,00 6.722.185,18Cota-Parte ICMS 75,53
250.000,00 250.000,00 196.295,91Cota-Parte IPI - Exportação 78,52
100.000,00 100.000,00 63.043,80Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 63,04
100.000,00 100.000,00 63.043,80Desoneração ICMS (LC 87/96) 63,04
Outras
31.992.364,62 31.992.364,62 23.723.673,43TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 74,15
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
5.345.500,00 5.345.500,00 3.363.630,19TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 62,92
4.595.500,00 4.595.500,00 3.292.451,89Provenientes da União 71,65
750.000,00 750.000,00 71.178,30Provenientes dos Estados 9,49
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
57.887.998,11 57.887.998,11 44.273.067,78OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 76,48
63.233.498,11 63.233.498,11 47.636.697,97TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 75,33
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
11.546.803,77 8.328.063,2611.882.668,81 70,0982,579.810.926,37DESPESAS CORRENTES
6.771.584,48 5.232.953,426.516.537,68 80,3080,305.232.953,42Pessoal e Encargos Sociais
2.000,00 2.000,00Juros e Encargos da Dívida
4.773.219,29 3.095.109,845.364.131,13 57,7085,344.577.972,95Outras Despesas Correntes
1.038.826,72 249.696,85702.961,68 35,5270,44495.173,91DESPESAS DE CAPITAL
1.031.826,72 249.696,85700.461,68 35,6570,69495.173,91Investimentos
5.000,00 500,00Inversões Financeiras
2.000,00 2.000,00Amortização da Dívida
12.585.630,49 8.577.760,1112.585.630,49 68,1681,8910.306.100,28TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)
(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
5.946.500,00 5.634.295,52 3.337.272,90DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 43,03 38,914.435.098,23
4.976.500,00 4.819.285,00 3.238.115,62Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 37,52 37,753.867.101,41
Recursos de Operações de Crédito
970.000,00 815.010,52 99.157,28Outros Recursos 5,51 1,16567.996,82
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.946.500,00 5.634.295,52 3.337.272,90TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 43,03 38,914.435.098,23
6.639.130,49 6.951.334,97 5.871.002,05 56,97 5.240.487,21 61,09TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,09PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
1.681.936,20VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015 13.181,01 1.633,34 11.547,67
Inscritos em 2014 42.200,00 42.200,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013 198.372,00 100.000,00 96.286,00 2.086,00
Inscritos em 2012
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL 253.753,01 101.633,34 150.033,67 2.086,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
9.289.730,49 9.307.268,33 6.400.336,39Atenção Básica 74,627.373.080,82 71,54
3.022.000,00 2.748.173,16 1.904.958,69Assistência Hospitalar e Ambulatorial 22,212.607.904,33 25,30
Suporte Profilático e Terapêutico
43.000,00 29.000,00 293,05Vigilância Sanitária 1.000,00 0,01
220.000,00 490.289,00 272.171,98Vigilância Epidemiológica 3,17324.115,13 3,14
Alimentação e Nutrição
10.900,00 10.900,00Outras Subfunções
12.585.630,49 12.585.630,49 8.577.760,11TOTAL 100,0010.306.100,28 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 29/11/2016 , às 15:13:11
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66492
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 61.161.709,39Previsão Atualizada 61.161.709,39Receitas Realizadas 45.851.400,93Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 61.161.709,39Créditos Adicionais 7.400.100,70Dotação Atualizada 68.561.810,09Despesas Empenhadas 39.645.152,98Despesas Executadas 33.899.373,84
Liquidadas 33.899.373,84Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 39.645.152,98Despesas Executadas 33.899.373,84
Liquidadas 33.899.373,84Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 51.870.501,94
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 8.618.051,50Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Liquidadas 833.839,50Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 7.784.212,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (4.129.541,19)Resultado Primário 3.747.365,01
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.827.461,46 1.132.574,43 694.887,03
Poder Executivo 1.827.461,46 1.132.574,43 694.887,03
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.551.518,54 1.633,34 1.255.821,49 294.063,71
Poder Executivo 1.551.518,54 1.633,34 1.255.821,49 294.063,71
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 3.378.980,00 1.633,34 2.388.395,92 988.950,74
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 6.080.687,39 25,00 25,64Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 7.349.224,27 60,00 69,09Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (15.672.711,29)3.714.940,66
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 8.577.760,11 15,00 22,09Liquidadas 8.577.760,11Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
LÚCIA GENEROSA ALVES DOS SANTOSSecretaria Municipal de Finanças
RONALDO BRUNELLIContador
CRC-ES Nº.006291/O-3
ANTONIO WILSON FIOROTPrefeito Municipal
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Presidente Kennedy
Prefeitura
AVISO DE ALTERAÇÃO PE 68/2016Publicação Nº 66434
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔ-NICO N° 68/2016
O Município de Presidente Kennedy – ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna pública a exclusão da alínea “b” do subitem 12.10.5 do Preâmbulo do edital e o subi-tem 11.1.5 do Termo de Referencia, referente ao Pre-gão Eletrônico n° 68/2016, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de pirotecnia para realização de show pirotécnico no réveillon 2016/2017, no município de Presidente Kennedy, que ocorrerá na sede do município e nas praias de marobá e neves, no dia 31 de dezembro de 2016. Vale ressaltar que as demais cláusulas ficam inalteradas, bem como mantida a data de abertura da sessão pública, no dia 01/12/2016 às 10:00 horas.
Presidente Kennedy, 29/11/2016
Selma Henriques de Souza
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2016
Publicação Nº 66423
AVISO DE RESULTADO FINAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 009/2016
O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comis-são Permanente de Licitação, torna público o resultado fi-nal da Concorrência Pública em epígrafe, sendo a empresa CONSTRUTORA GOUVEA LTDA – ME declarada vence-dora do certame com o valor total de R$ 2.294.961,50 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecen-tos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Deste modo, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos.
Presidente Kennedy, 29/11/2016.
Bruno Roberto de Carvalho
Presidente da CPL
AVISO DE SUSPENSÃO PE 061/2016Publicação Nº 66407
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 61/2016
O Município de Presidente Kennedy-ES, através de sua
Pregoeira Oficial , torna público aos interessados que, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93, suas altera-ções e demais legislações correlatas, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n° 0061/2016, referente a CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BA-NHEIROS QUÍMICOS A FIM DE ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, PARA REALI-ZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS MUNICIPAIS, que estava com data prevista para o dia 29/11/2016.
Presidente Kennedy, 29/11/2016.
Selma Henriques de Souza
Pregoeira
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Publicação Nº 66380
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Tendo em vista o que consta dos autos e o Parecer exaradopela Procuradoria Geral do Município do Município, RECO-NHEÇO a dívida contraída com o Sr.ª Lira Ribeiro, Bra- sileiro, inscrito no CPF sob o nº 084.973.647-16, no valor de R$ 585,84 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao pagamento de aluguel do MÊS DE OUTUBRO A NOVEMBRO, JUSTIFICADA POR ATRASO NO TRÂMITES PROCESSUAL NOS SETORES,de 19/10/2016 A 18/11/2016 , de um imóvel locali- zado na Comunidade de Maroba, s/n°, Centro, Presidente.Kennedy/ES
Autorizo, em consequência, a emissão da correspondenteNOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria do orça- mento vigente e a observância do disposto nos § 1º e 2º.do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64
Registro, ainda, que tal instrumento deve ser publicado na.forma da lei vigente neste Município
.Presidente Kennedy, 24 de Novembro de 2016
Ricardo Vasconcelos Cordeiro
Secretário Municipal de Assistência Social
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Santa Teresa
Prefeitura
DECRETO N° 356-2016 - EXONERA SUPERINTEN-DENTE JURÍDICO - DRIANI MILANEZI PRIORI
Publicação Nº 66441
DECRETO Nº 356/2016
EXONERA SUPERINTENDENTE JURÍDICO O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 53 da Lei Municipal n° 1.800/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido DRIANI MILANEZI PRIORI, do Cargo de Provimento em Comissão de Supe-rintendente Jurídico, Referência SJ-1 da Lei Complementar n° 008/2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 30 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrá-rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 29 de novembro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 357/2016 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº015/2016 CPDM
Publicação Nº 66446
DECRETO Nº 357/2016
HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRE-TOR MUNICIPAL – CPDM
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 60 inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando os processos protocolados sob os nºs 8747 e 8748/2016;
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução nº 015/2016 do Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM em todos os seus termos, que aprova o projeto de concepção do par-celamento em unidades autônomas / lotes em condomínio e suas respectivas obras de infraestruturas enviado pela
EMPRESA QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS SPE LTDA.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 29 de novembro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA/CGAB N° 289-2016 - FÉRIAS DE DEZEM-BRO DE 2016
Publicação Nº 66436
PORTARIA CGAB Nº 289/2016
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016 aos servidores da Prefei-tura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:
Nome do Servidor Período Aquisitivo
Celio Gregório 01.09.2015 a 31.08.2016
Darci Ost 18.02.2015 a 17.02.2016
Denise Dantas 03.09.2015 a 02.09.2016
Durvalino Braz Malavasi 02.01.2015 a 01.01.2016
Geovanio Antônio Vallandro 23.03.2015 a 22.03.2016
Inecera Luzia Carlini 03.09.2015 a 02.09.2016
Ivair Souza 11.02.2015 a 10.02.2016
Jadris Afonso Faian 03.02.2015 a 02.02.2016
João Batista Luchi 08.06.2015 a 07.06.2016
Margareti Aparecida Novelli Cosme 01.09.2015 a 31.08.2016
Maria Aparecida Novelli 09.07.2015 a 08.07.2016
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Maria Celeste Fonseca Magnago 02.02.2015 a 01.02.2016
Maria Celeste Rodrigues Furlani 19.06.2015 a 18.06.2016
Maria da Penha Dalprá Comper 10.12.2014 a 09.12.2015
Nelson Fernandes Campos 03.09.2015 a 02.09.2016
Rogelington João Rúdio 03.01.2015 a 02.01.2016
Valdete Aparecida Zanotti Buss 23.03.2015 a 22.03.2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa - ES, em 29 de novembro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Prefeito Municipal
PORTARIA/SMSA N° 093-2016 - FÉRIAS DEZEMBRO DE 2016
Publicação Nº 66438
PORTARIA/SMSA/Nº 093/2016
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-PAIS DA SAÚDE A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016 aos servidores da Se-cretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:
Nome do Servidor Período Aquisitivo
Elisiane Figueiredo Castro 06.02.2015 a 05.02.2016
Isabella Roldi Zanetti 07.03.2015 a 06.03.2016
Luiz Carlos Celestrino Gonçalves 18.02.2015 a 17.02.2016
Marilene Bonatto Zanotelli 10.08.2015 a 09.08.2016
Marilene Ferreira Sangi Gonçalves 09.02.2015 a 08.02.2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa-ES, em 29 de novembro de 2016.
HENRIqUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA/SMSA N° 094-2016 - FÉRIAS DEZEMBRO DE 2016 - LARISSA AZEVEDO BARROS
Publicação Nº 66439
PORTARIA/SMSA/Nº 094/2016
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNI-CIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias no período de 14 de dezembro de 2016 a 13 de janeiro de 2017 a servidora da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionada:
Nome do Servidor Período Aquisitivo
Larissa Azevedo Barros 06.10.2015 a 05.10.2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa-ES, em 29 de novembro de 2016.
HENRIqUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CPDM N.º 015/2016 - APROVA PROJE-TO DE CONCEPÇÃO DO PARCELAMENTO EM UNIDA-DES AUTÔNOMAS/LOTES EM CONDOMÍNIO
Publicação Nº 66447
RESOLUÇÃO MUNICIPAL - CPDM NO 015/2016
PROCESSO ANALISADONÚMERO REQUERENTE
008747/2016 qUINTAS DO LAGO EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
O Conselho do Plano Diretor Municipal, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 004/2012, Plano Diretor municipal,
RESOLVE
Art. 1º - Deliberar ao Executivo por APROVAR o projeto de concepção do parcelamento em unidades autônomas / lotes em condomínio e suas respectivas obras de infraes-trutura enviado pela Empresa qUINTAS DO LAGO EM-PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, junto ao processo administrativo nº. 008747/2016.
Art. 2º - Esta Resolução, sendo homologada pelo Chefe do Executivo, deverá ser encaminhada ao Setor de Cadastro Urbano com a competente homologação para os devidos registros.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Teresa, 24 de outubro de 2016.
VANDER BOTELHO GOTTARDI
Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal
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São Domingos do Norte
Prefeitura
DESPACHO DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO Nº 1381/2014
Publicação Nº 66430
DESPACHO
Processo nº 1381/2014
Diante da solicitação de aplicação de multa por des- cumprimento do contrato nº 107/2014, bem como retenção de valores e levantamento da garantia emvirtude do pedido de rescisão contratual, fica no- tificada a empresa Augusto Construtora LTDA EPP, nos termos do art. 78, parágrafo único da Lei nº
8.666/93 a apresentar defesa administrativa noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica-.ção desta decisão
.Cumpra-se
São Domingos do Norte – ES, em 29 de novembro.de 2016
José Geraldo Guidoni
Prefeito Municipal
São Gabriel da Palha
Prefeitura
PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2016Publicação Nº 66419
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2016
DATA DE ABERTURA: 14/12/2016 às 13h.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Abrigo Institucional “Abrigo Luz”, desta Municipalidade, um período de 04 (quatro) meses. O edital poderá ser retirado através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais in-formações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 29/11/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
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São José do Calçado
Prefeitura
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS EMPRESAS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA Nº 01/2016 NO ÂMBITO DA ENGENHARIA.
Publicação Nº 66356
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO – ES
“Cidade simpatia entre montanhas e flores” Administração 2013- 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
CA LÇA DO -ES
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS EMPRESAS LICITANTES NA CONCORRÊNCIA nº 01/2016 NO ÂMBITO DA ENGENHARIA. Da Seção 2 – Condições Específicas do Edital da Concorrência nº 001/2016, vamos analisar os Documentos de Habilitação das Licitantes no Âmbito da Engenharia que devem atender às exigências legais contidas nas letras de m a u do item 3.1.1. L & L CONSTRUTORA LTDA – ME: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido. n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Não atendido. o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital: Não atendido. Apenas o Engenheiro Civil Antonio Braz Corona apresentou o Termo de Compromisso. p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Não atendido. Apenas o Engenheiro Civil Antonio Braz Corona apresentou a Certidão de Registro e Quitação.
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“Cidade simpatia entre montanhas e flores” Administração 2013- 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
CA LÇA DO -ES
q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Não atendido. Apenas o Engenheiro Civil Antonio Braz Corona declarou no Termo de Compromisso que tem “vinculação no quadro permanente da empresa L & L Construtora LTDA”. r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. Apenas o Engenheiro Civil Antonio Braz Corona apresentou Atestado de Capacidade Técnica comprovando “assentamento de tubo PVC rígido para esgoto no diâmetro de 150 mm...”.
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“Cidade simpatia entre montanhas e flores” Administração 2013- 2016
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s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos: s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operaciona equivalente ou superiores a:
1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: Não obrigatório. u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Atendido.
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Condição da empresa L & L Construtora LTDA no âmbito da engenharia: INABILITADA T & T – Engenharia, Irrigação e Sistemas de Automação LTDA: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido, folhas 27 e 28 (numeração da empresa). n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Atendido, folha 29 (numeração da empresa). o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital: Atendido, folhas 30 e 31 (numeração da empresa). p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Atendido, folhas 32 e 33 (numeração da empresa).
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q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Atendido, folhas 34 a 38 (numeração da empresa). r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. Engenheiro Civil Thiago Coelho de Souza Figueiredo apresentou Certidão de Acervo Técnico (folhas 39, 40 e 49) comprovando “assentamento de tubo e conexões de PVC JE DN 150” (folha 41) e elevatória de esgoto com “montagem e inst. de conjunto moto-bomba submersível (eixo vertical) em poços tubulares, potência 40 cv” (folha 53), porém a estação de tratamento de esgoto (ETE) descrita no Atestado não é do Tipo UASB. s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
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s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores a: 1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO
UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S; 1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM
POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV; 5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS
DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. A empresa T & T – Engenharia, Irrigação e Sistema de Automação LTDA apresentou Atestado de Capacidade Técnica Operacional (folha 50) emitido pela CODEVASP (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) comprovando “assentamento de tubos em PVC rig. PE JE – DN 150 mm” (folha 52) e elevatória de esgoto com “montagem e inst. de conjunto moto-bomba submersível (eixo vertical) em poços tubulares, potência 40 cv” (folha 53), porém a estação de tratamento de esgoto descrita no Atestado não é do Tipo UASB.
t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: Não obrigatório.
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CA LÇA DO -ES
u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Atendido. Condição da empresa T & T – Engenharia, Irrigação e Sistemas de Automação LTDA no âmbito da engenharia: INABILITADA Comér Construtora e Incorporadora LTDA: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido, folhas 29, 30 e 31 (numeração da empresa). n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Atendido, folha 32 (numeração da empresa).
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CA LÇA DO -ES
o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital: Atendido, folhas 33, 34 e 35 (numeração da empresa). p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Atendido, folhas 36, 37 e 38 (numeração da empresa). q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Atendido, folhas 39 a 42 (numeração da empresa). O Engenheiro Civil Geraldo Sperandio é sócio da empresa. r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
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REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Atendido. O engenheiro Geraldo Sperandio apresentou Certidão de Acervo Técnico – CAT (folhas 43, 44 e 58 a 62) comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 46, 67, 69, 71), elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV (folhas 47, 48 e 65) e estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s (folhas 49 e 50) e Memória de Cálculo da Vazão de Esgoto (folha 57).
s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos: s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores a:
1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Atendido. A empresa Comér Construtora e Incorporadora LTDA apresentou Atestado (folha 45 e 66) comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 46, 67, 69, 71), elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV (folhas 47, 48 e 65) e estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s (folhas 49 e 50). t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA:
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Não obrigatório. u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Atendido. Condição da empresa Comér Construtora e Incorporadora LTDA no âmbito da engenharia: HABILITADA Duto Engenharia LTDA: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido, folhas 40, 41 e 42 (numeração da empresa). n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Atendido, folha 43 (numeração da empresa). o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital:
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Atendido, folhas 44, 45 e 46 (numeração da empresa). p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Atendido, folhas 47, 48 e 49 (numeração da empresa). q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Atendido, folhas 50 e 51 (numeração da empresa). O engenheiro civil Antonio Carlos Xausa Gonçalves é um dos sócios da empresa. r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. O engenheiro Antonio Carlos Xausa Gonçalves apresentou Certidão de Acervo Técnico (folhas 52, 53, 65 e 66)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
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comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 58, 59, 63, 70, 71, 74, 77, 81 e 84), mas não comprova elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV nem estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s. s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos: s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores a: 1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO
UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S; 1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM
POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV; 5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS
DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. A empresa Duto Engenharia LTDA apresentou Atestado comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 58, 59, 63, 70, 71, 74, 77, 81 e 84), mas não comprova elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV nem estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s. t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: Não obrigatório. u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA:
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u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Atendido. Condição da empresa Duto Engenharia LTDA no âmbito da engenharia: INABILITADA
Andares Construção Civil LTDA: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido, folhas 31 e 32 (numeração da empresa). n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Atendido, folhas 33 (numeração da empresa). o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital: Atendido, folhas 34, 35 e 36 (numeração da empresa). p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Atendido, folhas 37, 38 e 39 (numeração da empresa).
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q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Atendido, folhas 40, 41 e 42 (numeração da empresa). r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Atendido. O engenheiro Sávio Eduardo Drumond Avelino apresentou Certidão de Acervo Técnico – CAT) (folhas 48, 49, 64 e 65) comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 52), elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV (folha 52 e 53), estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s (folha 46).
s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
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s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores a:
1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Atendido. A empresa Andares Construção Civil LTDA apresentou Atestado (folhas 43 e 50) comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 52), elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV (folha 52 e 53), estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s (folha 46). t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: Não obrigatório. u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Atendido. Condição da empresa Andares Construção Civil LTDA no âmbito da engenharia:
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HABILITADA R. C. Vieira Engenharia LTDA: Item 3.1.1: m) Certidão de Registro e Quitação da empresa expedida pelo CREA: Atendido, folhas 38, 39 e 40 (numeração da empresa). n) Declaração de que possui em seu quadro permanente profissional(is) devidamente inscrito(s) e regular(es) perante o CREA o(s) qual(is) se responsabilizará(ão) pela execução dos trabalhos, sendo eles: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ENGENHEIRO MECÂNICO: Atendido, folhas 41 (numeração da empresa). o) Termo de Compromisso do profissional indicado na letra anterior, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, deste Edital: Atendido, folhas 42, 43, 44, 45 e 46 (numeração da empresa). p) Prova de regularização do referido profissional junto ao CREA, através de Certidão comprovando sua inscrição e quitação anual junto ao órgão: Atendido, folhas 47, 48 e 49 (numeração da empresa). q) Prova de vinculação do responsável técnico com a licitante: q.1) O referido profissional poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da empresa licitante, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a empresa, até a data de apresentação dos documentos de
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habilitação, através de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da firma proponente: Atendido, folhas 50, 51, 52, 53, 54 e 55 (numeração da empresa). r) O profissional responsável técnico pela execução das OBRAS E SERVIÇOS deverá possuir atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, e a respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado:
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
REDES COLETORAS DE ESGOTO E/OU INTERCEPTORES E/OU EMISSÁRIOS COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. O engenheiro Celso Roberto Rodrigues Vieira apresentou Certidão de Acervo Técnico (folha 56) comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm (folhas 60 e 62), mas não comprova elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV e estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s.
s) Comprovação de capacidade operacional da empresa licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos: s.1) Atestado(s) em nome da licitante, emitidos pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores a:
1 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (TIPO UASB) COM VAZÃO MAIOR OU IGUAL A 8 L/S;
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1 (UMA) ELEVATÓRIA DE ESGOTO E/OU ÁGUA COM POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 6 CV;
5.000 M (CINCO MIL METROS) DE REDES COLETORAS DE ESGOTO COM DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 150MM.
Não atendido. A empresa R. C. Vieira Engenharia LTDA não apresentou, em seu nome, Atestados comprovando rede coletora com diâmetro maior ou igual a 150 mm, elevatória de esgoto com potência maior ou igual a 6 CV e estação de tratamento de esgoto (tipo UASB) com vazão maior ou igual a 8 l/s. t) Declaração de participação da Visita Técnica fornecida pelo SETOR DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: Atendido (folha 88). u) Declaração de não participação da Visita Técnica, emitida pelo LICITANTE, conforme modelo constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA: u.1) A não apresentação da declaração de participação ou não da Visita Técnica, conforme modelos constante no Anexo VIII – RELAÇÕES DE MODELOS, desta CONCORRÊNCIA, ocasionará a inabilitação do licitante: Condição da empresa R. C. Vieira Engenharia LTDA no âmbito da engenharia: INABILITADA.
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São José do Calçado – ES, 24 de novembro de 2016.
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São Roque do Canaã
Prefeitura
PORTARIA Nº 385/2016Publicação Nº 66425
PORTARIA Nº 385/2016
DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS
DOS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO
DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XIV da Lei
Orgânica Municipal; com fulcro na Lei 564/2009, em seu art. 186, §§ 1º e 3º,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a escala de férias dos servidores municipais do Poder
Executivo de São Roque do Canaã, elaborada pelo setor de Recursos Humanos, para o ano de
2017, conforme anexo único.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 29 de Novembro de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA Prefeito Municipal
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JANEIRO – 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001999 Adevan Lucio Volkartt 10/11/2015 a 09/11/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000088 Adriana Spalenza Tessarolo 19/02/2016 a 18/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001837 Adriana Spalenza Tessarolo 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000155 Altaíra M F dos Santos Vago 03/02/2015 a 02/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000207 Analice Barbara Araújo Vago 02/07/2015 a 01/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000268 Antonia Aparecida S Chaves Torezani 23/03/2016 a 22/03/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000677 Aparecida da Penha GonzalesTonini 29/04/2016 a 28/04/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000251 Aparecida Gasparini Pereira 01/10/2015 a 30/09/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
001835 Araceli Galão Cozzer 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000258 Bernardete Rossi Azevedo 05/02/2016 a 04/02/2017 02/01/2017 a 25/01/2017
001684 Claudio Roberto Lopes Rozado 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
001693 Darcio Braunn 01/06/2015 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000069 Diuva Eléia B Zuffelato 01/02/2016 a 31/01/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000090 Edimar Lucio Stelzer 19/02/2015 a 18/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000245 Edimara Girelli Galon 01/03/2016 a 28/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000261 Eliana Maria Tonini 05/02/2015 a 04/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000284 Eliana Raquel Rossi Sylvestre 17/03/2015 a 16/03/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000085 Elisangela Marianelli Vago 19/02/2016 a 18/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000262 Gelda Maria Spalenza Guerra 05/02/2016 a 04/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001998 Genesio Ferreira 10/11/2015 a 09/11/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000076 Gilmara Aparecida Peroni Pandolfi 04/02/2016 a 03/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000226 Giselda Milli Melotti 24/07/2016 a 23/07/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000187 Gisele Loss Silva 03/07/2016 a 02/07/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000263 Gisele Maria Vago Gonzales 05/02/2016 a 04/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000151 Graciana Pimenta Spalenza 03/02/2016 a 02/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000321 Graciana Pimenta Spalenza 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000281 Grasiela Fadini Colombo 01/03/2016 a 28/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
002078 Janice Zanetti Guariz 09/04/2016 a 08/04/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000295 João Roque da Vitória 15/04/2015 a 14/04/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000186 Jociléia de Oliveira 02/07/2016 a 01/07/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000326 Jociléia de Oliveira 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001836 Josiane Bregonci 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000269 Katia Helena Rozado Regattieri 23/03/2016 a 22/03/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000078 Kelly Roniany Vago Fiorentini 19/02/2016 a 18/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001834 Kelly Roniany Vago Fiorentini 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001696 Laudimar Antônio Ferrari 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
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000182 Lorena Fadini Kerkovsky 02/07/2015 a 01/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000242 Luciane Lamborghini Pagel 02/03/2016 a 01/03/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001868 Lucidnea Ronconi Alves 01/02/2015 a 31/01/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000206 Luciene Dias Caser 02/07/2015 a 01/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000066 Luis Antonio Sperandio 18/02/2015 a 17/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000075 Luziane Stelzer Hoffman 19/02/2016 a 18/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001713 Luzilene Maria Alves Elias 01/07/2016 a 30/06/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001681 Mara Eliete Guidoni Redigheiri 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
001692 Marcella Rossi Azevedo e Franco 01/06/2016 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000098 Marcos Antonio Spalenza 04/03/2015 a 03/03/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000623 Marcos Antonio Wolkartt 17/02/2016 a 16/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001686 Maria Betânia Zanotti 01/06/2016 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000017 Maria da Penha Redighieri 17/01/2016 a 16/01/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000205 Maria das Graças Caser Bonatto 02/07/2015 a 01/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000273 Maria Socorro Elias 27/02/2016 a 26/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000227 Marilene Holz Daleprane 24/07/2016 a 23/07/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000270 Maristela Fadini Melotti 23/03/2016 a 22/03/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001691 Maxscilane Baldoto Dias 01/06/2016 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001833 Monara Milli Zanetti 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000154 Neide Gonring Lamburghini 16/07/2015 a 15/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000293 Nely Gonring de Azevedo 05/04/2015 a 04/04/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000283 Neusa da Penha Torezani Pazini 11/03/2015 a 10/03/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000266 Norma Helena Tessarolo 22/02/2016 a 21/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000220 Paola Angélica De O. Depollo 01/02/2016 a 31/01/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000073 Patrícia Melotti Barcellos 19/02/2016 a 18/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000464 Primodisséia Torezani Caser 02/02/2015 a 01/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000164 Renata Antonina Rossi Cappelletti 02/02/2015 a 01/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000621 Renata Antonina Rossi Cappelletti 17/02/2015 a 16/02/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000216 Renê Vieira Malta 17/07/2015 a 16/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000077 Rosana Teresa Melotti Ramos 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000277 Rosani Roldi 08/06/2015 a 07/06/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000274 Rosiani Sperandio Cassani 26/05/2016 a 25/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000624 Rosilene Tessarolo 17/02/2016 a 16/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
000622 Rovani Margon 17/02/2016 a 16/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001679 Sabrynna Berti Caetano 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000354 Sandra Cassani Ferreira 05/07/2015 a 04/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
001695 Schaira Penha Milli Mafioletti 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 25/01/2017
000267 Sileni Maria Dummer de Sales 22/02/2016 a 21/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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001678 Valéria Paula Arrigoni Fernandes 01/06/2016 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000254 Vanuza Aparecida Bronzon 19/06/2015 a 18/06/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000086 Vera Lúcia Beling Berti 02/02/2016 a 01/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001689 Vera Lúcia Beling Berti 01/06/2016 a 31/05/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
001699 Waldeise Zanetti N. Fadini 01/06/2015 a 31/05/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000120 Waldireni Zanetti Nepomoceno 01/07/2015 a 30/06/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000199 Zelmir Kerkovsky 03/07/2015 a 02/07/2016 02/01/2017 a 31/01/2017
000286 Zilmar Luchi 01/03/2016 a 28/02/2017 02/01/2017 a 31/01/2017
FEVEREIRO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001996 Arildo João Montibeller 10/11/2015 a 09/11/2016 1º/02/2017 a 02/03/2017
000004 Arnaldo Lima 10/01/2016 a 09/01/2017 1º/02/2017 a 02/03/2017
000835 Kátia Aparecida Cimero Gonring 01/11/2015 a 31/10/2016 1º/02/2017 a 02/03/2017
000032 Meliça Spalenza 17/01/2016 a 16/01/2017 1º/02/2017 a 02/03/2017
000025 Rosania Volpi Bolsoni 07/10/2015 a 06/10/2016 1º/02/2017 a 02/03/2017
000212 Schirlei Cassani Forza 03/07/2015 a 02/07/2016 1º/02/2017 a 02/03/2017
000021 Valdecir Dummer 11/01/2016 a 10/01/2017 1º/02/2017 a 02/03/2017
000318 Valdeti Armelinda Timóteo 11/01/2016 a 10/01/2017 1º/02/2017 a 02/03/2017
MARÇO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001687 Adilso Radinz 01/06/2015 a 31/05/2016 1º/03/2017 a 30/03/2017
000643 Deusmira E. Oliveira Xismendes 02/03/2016 a 01/03/2017 1º/03/2017 a 30/03/2017
000130 Joel Moreira Rodrigues 08/01/2016 a 07/01/2017 1º/03/2017 a 30/03/2017
000123 Lelia S. Antunes Bozetti 12/05/2015 a 11/05/2016 1º/03/2017 a 30/03/2017
000324 Manoel Francisco Vieira 02/02/2016 a 01/02/2017 1º/03/2017 a 30/03/2017
000257 Maria de Fátima Ronconi 06/02/2016 a 05/02/2017 1º/03/2017 a 30/03/2017
000019 Marlene V. Pereira Forza 11/01/2016 a 10/01/2017 1º/03/2017 a 30/03/2017
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ABRIL - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000010 Alonso Bonatto 11/01/2016 a 10/01/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000057 Carlos Magdo Dalcumune 04/02/2016 a 03/02/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000657 Higor de Azevedo Lemos 01/03/2016 a 28/02/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000238 Jair Priori 10/03/2016 a 09/03/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000249 José Luiz Mônico 31/03/2016 a 30/03/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
002068 Marciano Bonatto 01/03/2016 a 28/02/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
001653 Marlete de Abreu 01/06/2015 a 31/05/2016 03/04/2017 a 02/05/2017
000653 Patrícia Totola 08/03/2016 a 07/03/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000014 Sebastião de Souza Neves 12/01/2016 a 11/01/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000639 Marcos Aurélio Rossini 02/03/2016 a 01/03/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
000029 Maria da Penha Volpi Rossini 14/01/2016 a 13/01/2017 03/04/2017 a 02/05/2017
MAIO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000024 Arildo Ângelo Rossini 12/01/2016 a 11/01/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000285 Arnaldo Antônio Mônico 17/04/2016 a 16/04/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000282 Catarina R. Sperandio Pazini 03/03/2016 a 02/03/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000239 Delcio Milli 21/03/2016 a 20/03/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000663 Elber Elias Zanetti 12/03/2016 a 11/03/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000357 Erivelti Marianelli 02/03/2016 a 01/03/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000018 Fábio José da Silva 11/01/2016 a 10/01/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
002075 Gustavo Roldi Zanetti 20/03/2016 a 19/03/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000113 Jocinete Maria Schneider 03/04/2016 a 02/04/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000334 Maria Sonia Caser Dalcumune 03/04/2016 a 02/04/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
000648 Mauro Dalmácio Peroni 01/03/2016 a 28/02/2017 02/05/2017 a 31/05/2017
JUNHO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000006 Adilea Maria Mafioletti Marcelino 10/01/2016 a 09/01/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
001672 Carlos Alfredo Miliorelli 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
000632 Fernando Antonio Fachetti 02/03/2016 a 01/03/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
000655 Kamila de Sales Roldi 01/03/2016 a 28/02/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
000322 Marta Pereira da Silva 02/02/2016 a 01/02/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
000629 Sebastião Jorge da Silva 01/03/2016a 28/02/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
000063 Sérgio Baratella 18/02/2016 a 17/02/2017 1º/06/2017 a 30/06/2017
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JULHO – 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
002080 Alexsandro Fiorentini 09/04/2016 a 08/04/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
002027 Andrea Dalla Bernardina Mendonça 19/12/2015 a 18/12/2016 03/07/2017 a 1º/08/2017
001887 Caio Demetrios Simonassi 21/03/2016 a 20/03/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
001654 Ediarlis Luchi Brunow 01/06/2016 a 31/05/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000117 Eliani Guidoni Moschen 15/04/2016 a 14/04/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000642 Eliegi Torezani Ferrari 20/02/2016 a 19/02/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000145 Eliza Cristina Spalenza Roldi 20/01/2016 a 19/01/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000330 Emerson Rodrigues de Oliveira 04/02/2016 a 03/02/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
001664 Flaviano Covre 01/06/2016 a 31/05/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000200 Glauber Regattieri Roldi 02/07/2015 a 01/07/2016 03/07/2017 a 1º/08/2017
001888 Geraldo Anselmo Moschen 21/03/2016 a 20/03/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000646 Naiza Gonring 02/03/2016 a 01/03/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000005 Ozana Maria Estevão de Oliveira 11/01/2016 a 10/01/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
001994 Paulo Cesar Bosi 10/11/2015 a 09/11/2016 03/07/2017 a 1º/08/2017
000060 Rogério Ângelo Torezani 14/02/2016 a 13/02/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
000332 Valter Bonatto 10/11/2015 a 09/11/2016 03/07/2017 a 1º/08/2017
000637 Sonia Ap. de Oliveira Mariano 02/03/2016 a 01/03/2017 03/07/2017 a 1º/08/2017
AGOSTO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001652 Darcy Gonzales Netto 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
001659 Emilio Cesar Pontes 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
000197 Flavia Casotti Peroni 03/07/2016 a 02/07/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
000651 Francislaine ParpaiolaTorezani 09/03/2016 a 08/03/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
001669 Lucia Heliana da Silva Vago 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
001666 Marciano Fadini 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
001674 Nielson Antonio Gonring 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
000053 Pedro Cezar Vago 05/02/2016 a 04/02/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
001657 Thiago Filippini 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/08/2017 a 30/08/2017
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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SETEMBRO - 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001647 Alana Rodrigues Gramilich 01/06/2016 a 31/05/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
001744 Baltazar Barone 17/08/2016 a 16/08/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
001639 Claudionor Marcos Tonini 01/06/2016 a 31/05/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
001646 Gilmar Manoel Gonzales 01/06/2016 a 31/05/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
000011 Judison Nunes Rocha 15/07/2016 a 14/07/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
001640 Matheus Corteletti Zanotelli 01/06/2016 a 31/05/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
001591 Mayara Spalenza Bosi 01/08/2016 a 31/07/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
000635 Nelson Brunow 02/03/2016 a 01/03/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
000193 Nelson Jose Guariz 02/07/2016 a 01/07/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
000196 Raimary Spalenza Priori 02/07/2016 a 01/07/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
000172 Renata Paula Caser Pedroso 01/03/2016 a 28/02/2017 04/09/2017 a 03/10/2017
OUTUBRO – 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001712 Marilene Mariano Priori 01/07/2016 a 30/06/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
001668 Octacílio Amaro Filho 01/06/2016 a 31/05/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
000252 Osvaldo Martins 20/06/2016 a 19/06/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
000141 Pedro Jayme Lani Junior 03/01/2016 a 02/01/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
001638 Ricardo Milli 01/06/2016 a 31/05/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
000181 Rogéria Helena Zanotelli Guidoni 08/07/2016 a 07/07/2017 02/10/2017 a 31/10/2017
NOVEMBRO – 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
001651 Alexandra de Almeida Aguiar 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
001670 Gabriel Força Silvestre 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
001641 José Renato Boschetti 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
000656 Juscélia de Souza Lima 02/03/2016 a 01/03/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
000228 Marlei Dias Cosmi 04/08/2016 a 03/08/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
000630 Moisés Antônio Martinelli 01/03/2016 a 28/02/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
001658 Rui Wolkartt Locatelli 01/06/2016 a 31/05/2017 1º/11/2017 a 30/11/2017
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DEZEMBRO – 2017
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
000099 Andressa Penitente Torezani 03/03/2016 a 02/03/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001662 Claudia Lucia Bonatto 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
000177 Eliana M. Cappelletti Degasperi 19/09/2016 a 18/09/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001637 Geraldo Magela Cyrilo de Azevedo 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001645 Giovanni Rigamonte Monteiro 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
000101 Itamar João Lani 04/07/2016 a 03/07/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001676 Jackeline R. Rabelo Gonzales 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001642 Kezia Penha Fadini 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
000198 Luciana Forza 04/07/2016 a 03/07/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001745 Maria de Fátima Simonelli 17/08/2016 a 16/08/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
001665 Mauro Luiz Giordani 01/06/2016 a 31/05/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
000097 Severino Zinger 04/03/2016 a 03/03/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
000253 Vantoir Gasparini 20/06/2016 a 19/06/2017 04/12/2017 a 02/01/2018
Serra
Prefeitura
AVISO MPE 219/2016Publicação Nº 66426
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
O MUNICÍPIO DA SERRA, por intermédio do Pregoeiro, torna Público que realizará licitação, na MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 219/2016, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 4904 de 2014 subsidia-riamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licita-çoes-e.com.br, objetivando Aquisição de Veículo Automo-tor conforme Processo n.º 56262/2016/SEDIR, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h45min, do dia 14/12/2016. Inicio sessão da disputa: às 14h00min do dia 14/12/2016.
Serra/ES, 29 de novembro de 2016.
Anderson Werdan Fagundes
Pregoeiro Oficial/SEAD
AVISO FRACASSO PE 162-2016Publicação Nº 66381
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saú-de torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.°162/2016;
PROCESSO: 27074/2015
LOTE 01:SRP- AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAFO - AMPLO
SITUAÇÃO: FRACASSADO
LOTE 02:SRP- AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAFO - EXCLUSIVO
SITUAÇÃO: FRACASSADO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO REMARCA MPE211-2016Publicação Nº 66452
COMUNICADO REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITA-ÇÃO –
O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pre-goeira Oficial, torna Público que fica remarcada a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 211/2016, cujo objeto é a Aquisição de Condicionadores de Ar com Ins-talação, para atendimento a Central de Cadastro Úni-co, Centros de Referência de Assistência Social CRAS e
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COMASSE, conforme Processo n.º 46647/2016 SEMAS, com abertura das propostas prevista para as 13:15hs do dia 14/12/2016 e sessão disputa às 13:30hs do dia 14/12/2016. O Anexo I retificado encontra-se a dispo-sição com o código identificador de nº 652589 no site www.licitacoes-e.com.br
Serra, 29 de novembro de 2016.
Elizabeth Rebonato Potratz
Pregoeira Oficial/SEAD
DECRETOPublicação Nº 66477
DECRETO Nº 8457, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Nomeia servidor estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3.823/2011,
CONSIDERANDO as informações relativas à de-cisão judicial, constante do processo nº 0027652-92.2013.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Publi-ca Municipal da Serra,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia FERNANDA RODRIGUES GOMES, para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior – Tera-peuta Ocupacional, tendo em vista a aprovação em Con-curso Público, Edital Sead nº 001/2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 29 de novembro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
PORTARIAPublicação Nº 66474
PORTARIA SEMMA Nº. 22, de 29 de novembro de 2016.
Altera a Portaria SEMMA nº 10 de 07 de julho de 2016.
A Secretária de Meio Ambiente do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 78º, § 1º, inciso II, bem como da Lei Muni-cipal nº 4151/2014, art. 3º.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para compor a Junta de Avaliação de Recursos – JAR da Secretaria de Meio Ambiente, os se-guintes servidores e seus respectivos suplentes:
I – Presidente: Marta Cristina Sant’anna, matrícula nº 5884 ;
Suplente: Gerliane Campos Costa Vieira, matrícula nº 46624;
II – Secretária Executiva: Graciely Aparecida Pirovani da Costa Soares, matrícula nº 43599;
Suplente: Filipe Ramos, matrícula nº 31132;
III – Titular: Francine Miranda Moro Dias da Silva, matrí-cula nº 22477;
Suplente: Vitor Rosa de Oliveira, matrícula nº 51347;
IV – Titular: Samuel Reinholz, matrícula nº 41780;
Suplente: Gilson Teixeira Leite, matrícula nº 28054;
V – Titular: Sheila Feu Ribeiro, matrícula nº 26528;
Suplente: Nathany Angélica dos Santos, matrícula nº 54442;
VI – Titular: Alexandre Moreira de Miranda, matrícula nº 30455;
Suplente: Marcos Fialho Cunha, matrícula nº 4994.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.
GRACIELE PETARLI VENTUROTI
Secretária Interina de Meio Ambiente
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DECRETOPublicação Nº 66462
R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR
03.00.00 PROCURADORIA GERAL03.01.00 Procuradoria Geral04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 490.000
06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 110.000
07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.01.00 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 1.300.000
3.3.90.39.00 1.000.0000 50.000
10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.3.90.39.00 1.000.0000 1.000
11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.101.0000 20.000
3.1.90.11.00 1.101.0000 400.0003.1.90.13.00 1.101.0000 10.0003.1.90.16.00 1.101.0000 90.0003.3.90.39.00 1.101.0000 2.000.000
12.361.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.101.0000 1.500.0001.103.0000 2.000.000
3.1.90.11.00 1.101.0000 2.500.0001.103.0000 3.200.000
3.1.90.16.00 1.101.0000 200.000
12.365.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.103.0000 1.400.0001.107.0000 100.000
3.1.90.11.00 1.101.0000 200.0001.103.0000 3.600.000
3.1.90.16.00 1.103.0000 200.0001.107.0000 30.000
12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.201.0000 400.000
3.3.90.36.00 1.201.0000 10.0003.3.90.49.00 1.201.0000 10.000
10.301.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.201.0000 430.0003.1.90.11.00 1.201.0000 3.400.0003.1.90.16.00 1.201.0000 700.000
10.302.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.201.0000 650.0003.1.90.11.00 1.201.0000 480.0003.1.90.16.00 1.201.0000 470.000
16.00.00 SECRETARIA DE DESENV. URBANO16.01.00 Secretaria de Desenv. Urbano04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 530.000
19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.3.90.39.00 1.000.0000 130.000
22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.3.90.39.00 1.000.0000 1.000
24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.846.0000.3.002 Pagamentos de Sentenças Judiciárias 3.1.90.91.00 1.000.0000 972.000
TOTAL 27.584.000
Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretária de Planejamento Estratégico - Em Exercício
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de Novembro de 2016.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA
D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 8.454/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015.
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R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR
02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO02.01.00 Coordenadoria de Governo04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 44.000
3.3.90.39.00 1.000.0000 26.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 17.0003.3.90.39.00 1.000.0000 19.000
04.122.0080.2.009 Planejar, Executar Eventos Executivo e Comunitário 3.3.90.39.00 1.000.0000 28.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.000.0000 15.0003.1.90.11.00 1.000.0000 130.0003.1.90.13.00 1.000.0000 128.0003.1.90.16.00 1.000.0000 71.0003.1.90.94.00 1.000.0000 8.5003.1.90.96.00 1.000.0000 33.0003.1.91.13.00 1.000.0000 74.5003.3.90.36.00 1.000.0000 45.000
03.00.00 PROCURADORIA GERAL03.01.00 Procuradoria Geral04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 20.000
3.3.90.36.00 1.000.0000 30.0003.3.90.39.00 1.000.0000 24.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 63.0003.1.90.94.00 1.000.0000 79.0003.1.90.96.00 1.000.0000 21.0003.1.91.13.00 1.000.0000 271.0003.3.90.36.00 1.000.0000 15.000
04.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO04.01.00 Controladoria Geral do Município04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 18.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 14.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 19.000
04.122.0040.1.010 Modernizar e Monitorar o Portal Transparência 3.3.90.39.00 1.000.0000 14.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 10.0003.1.90.13.00 1.000.0000 5.0003.1.90.16.00 1.000.0000 5.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.91.13.00 1.000.0000 8.0003.3.90.36.00 1.000.0000 10.000
05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.000.0000 144.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 25.0003.3.90.93.00 1.000.0000 37.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 32.0003.3.90.39.00 1.000.0000 18.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.000.0000 100.0003.1.90.11.00 1.000.0000 300.0003.1.90.16.00 1.000.0000 35.0003.1.90.92.00 1.000.0000 3.0003.1.90.94.00 1.000.0000 6.0003.1.90.96.00 1.000.0000 15.0003.1.91.13.00 1.000.0000 175.0003.3.90.36.00 1.000.0000 100.000
06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.000.0000 18.000
19.126.0070.2.036 Aquis., Atual. e Suporte Sistemas Informatizados 3.3.90.39.00 1.000.0000 15.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 17.0003.3.90.39.00 1.000.0000 20.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 40.0003.1.90.16.00 1.000.0000 2.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.90.96.00 1.000.0000 5.0003.1.91.13.00 1.000.0000 23.5003.3.90.36.00 1.000.0000 40.000
07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.01.00 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 20.000
3.3.90.39.00 1.000.0000 135.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 34.0003.3.90.39.00 1.000.0000 19.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.94.00 1.000.0000 50.0003.1.90.96.00 1.000.0000 5.0003.1.91.13.00 1.000.0000 268.0003.3.90.36.00 1.000.0000 15.000
07.02.00 Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT04.123.0090.2.284 Desenvolvimento da Administração Fazendária 3.3.90.36.00 1.000.0000 37.000
3.3.90.39.00 1.000.0000 31.0004.4.90.52.00 1.000.0000 50.000
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
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08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 220.000
3.1.90.13.00 1.000.0000 55.0003.1.90.16.00 1.000.0000 10.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.91.13.00 1.000.0000 47.0003.3.90.36.00 1.000.0000 60.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 32.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 13.7003.3.90.36.00 1.000.0000 19.0003.3.90.39.00 1.000.0000 32.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 12.0003.3.90.39.00 1.000.0000 14.000
15.451.0140.2.049 Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer 4.4.90.51.00 1.000.0000 49.0001.000.0190 196.0001.000.0191 251.000
15.451.0100.2.053 Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas 4.4.90.51.00 1.000.0000 113.0001.000.0142 278.000
15.451.0100.2.055 Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas 4.4.90.51.00 1.000.0185 99.0001.000.0186 291.000
09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 22.000
3.3.90.93.00 1.000.0000 31.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 37.0003.3.90.36.00 1.000.0000 17.0003.3.90.39.00 1.000.0000 37.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 24.000
15.452.0110.2.069 Intensificar a Limpeza Pública 3.3.90.34.00 1.000.0000 16.0003.3.90.39.00 1.000.0000 249.000
04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 308.0003.1.90.13.00 1.000.0000 30.0003.1.90.94.00 1.000.0000 23.0003.1.90.96.00 1.000.0000 10.0003.1.91.13.00 1.000.0000 82.5003.3.90.36.00 1.000.0000 4.000
10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 210.000
3.1.90.13.00 1.000.0000 70.0003.1.90.16.00 1.000.0000 25.0003.1.90.94.00 1.000.0000 32.0003.1.90.96.00 1.000.0000 4.5003.1.91.13.00 1.000.0000 61.5003.3.90.36.00 1.000.0000 20.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 27.0003.3.90.39.00 1.000.0000 15.0003.3.90.93.00 1.000.0000 30.000
13.391.0130.2.075 Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial 3.3.90.39.00 1.000.0000 87.000
11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.101.0000 27.000
3.3.90.36.00 1.101.0000 10.0003.3.90.39.00 1.101.0000 35.000
12.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.101.0000 10.0003.3.90.39.00 1.101.0000 4.000
12.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.101.0000 10.0003.3.90.39.00 1.101.0000 10.000
12.361.0150.2.083 Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem 3.3.90.30.00 1.101.0000 6.5003.3.90.36.00 1.101.0000 26.000
12.361.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.51.00 1.101.0000 53.0004.4.90.93.00 1.199.0000 75.000
12.365.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.51.00 1.101.0000 11.0004.4.90.92.00 1.199.0000 7.000
12.361.0160.2.091 Descentralização de Recursos Financeiros 3.3.50.43.00 1.101.0000 76.0003.3.90.39.00 1.101.0000 1.000
12.365.0160.2.089 Formação dos Profissionais da Educação 3.3.90.30.00 1.101.0000 7.000
12.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.92.00 1.199.0000 4.0003.1.90.94.00 1.199.0000 39.0003.1.90.96.00 1.101.0000 65.0003.3.90.93.00 1.199.0000 108.000
12.361.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.102.0000 1.900.0003.1.90.13.00 1.101.0000 55.000
1.103.0000 1.000.0003.1.90.16.00 1.101.0000 25.0003.1.90.92.00 1.199.0000 5.0003.1.90.94.00 1.199.0000 30.0003.1.91.13.00 1.101.0000 72.000
1.103.0000 4.260.0003.1.91.92.00 1.199.0000 3.000
12.365.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.101.0000 75.0003.1.90.11.00 1.102.0000 940.000
1.107.0000 130.000
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3.1.90.13.00 1.103.0000 500.0003.1.90.16.00 1.101.0000 100.0003.1.90.92.00 1.199.0000 6.0003.1.90.94.00 1.199.0000 143.0003.1.91.13.00 1.101.0000 20.500
1.103.0000 1.800.0003.1.91.92.00 1.199.0000 10.000
12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.201.0000 5.000
3.1.90.11.00 1.201.0000 500.0003.1.90.92.00 1.201.0000 49.0003.1.90.94.00 1.201.0000 74.0003.1.90.96.00 1.201.0000 70.0003.1.91.13.00 1.201.0000 888.000
10.305.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.201.0000 80.0003.1.90.16.00 1.201.0000 175.000
10.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.93.00 1.201.0000 13.800
10.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.201.0000 14.0003.3.90.39.00 1.201.0000 40.0003.3.90.93.00 1.201.0000 13.800
10.301.0180.2.101 Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA 3.3.90.48.00 1.201.0000 15.000
10.301.0180.2.106 Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde 4.4.90.52.00 1.201.0000 108.000
10.302.0190.2.107 Manter os Serviços da Rede Especializada 3.3.90.30.00 1.201.0000 58.8003.3.90.39.00 1.201.0000 39.000
10.302.0190.2.109 Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde 4.4.90.52.00 1.201.0000 801.600
10.303.0190.2.108 Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico 3.3.90.39.00 1.201.0000 223.000
10.303.0210.2.117 Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef 3.3.90.30.00 1.201.0000 17.0003.3.90.32.00 1.201.0000 13.800
13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.01.00 Secretaria de Assistência Social08.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.000.0000 190.000
3.1.90.11.00 1.000.0000 850.0003.1.90.16.00 1.000.0000 90.0003.1.90.94.00 1.000.0000 15.0003.1.90.96.00 1.000.0000 5.0003.1.91.13.00 1.000.0000 133.0003.3.90.36.00 1.000.0000 115.000
08.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 20.0003.3.90.39.00 1.000.0000 18.000
14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 150.000
3.1.90.13.00 1.000.0000 60.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.90.96.00 1.000.0000 40.0003.1.91.13.00 1.000.0000 78.0003.3.90.36.00 1.000.0000 56.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 20.0003.3.90.39.00 1.000.0000 15.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 66.0003.3.90.39.00 1.000.0000 28.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.39.00 1.000.0000 23.000
15.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO15.01.00 Secretaria de Desenv. Econômico04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 50.000
3.1.90.13.00 1.000.0000 20.0003.1.90.16.00 1.000.0000 5.0003.1.90.94.00 1.000.0000 4.0003.1.90.96.00 1.000.0000 3.0003.1.91.13.00 1.000.0000 14.5003.3.90.36.00 1.000.0000 40.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 23.000
16.00.00 SECRETARIA DE DESENV. URBANO16.01.00 Secretaria de Desenv. Urbano04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 110.000
3.1.90.16.00 1.000.0000 130.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.90.96.00 1.000.0000 8.0003.1.91.13.00 1.000.0000 235.5003.3.90.36.00 1.000.0000 80.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 16.0003.3.90.39.00 1.000.0000 20.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 28.500
15.452.0320.2.189 Fortalec. e Qualif. da Fiscalização e Concessões 3.3.90.39.00 1.000.0000 27.000
17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA17.01.00 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 20.000
3.1.90.16.00 1.000.0000 120.0003.1.90.94.00 1.000.0000 3.0003.1.90.96.00 1.000.0000 9.0003.1.91.13.00 1.000.0000 90.0003.3.90.36.00 1.000.0000 35.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 30.0003.3.90.39.00 1.000.0000 25.000
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04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 17.0003.3.90.36.00 1.000.0000 18.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 23.0003.3.90.39.00 1.000.0000 20.000
18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO18.01.00 Secretaria de Habitação04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 35.000
3.1.90.16.00 1.000.0000 5.0003.1.90.94.00 1.000.0000 7.0003.1.90.96.00 1.000.0000 30.0003.1.91.13.00 1.000.0000 17.0003.3.90.36.00 1.000.0000 10.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 21.0003.3.90.39.00 1.000.0000 15.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.39.00 1.000.0000 25.000
19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.04.00 1.000.0000 580.000
3.1.90.11.00 1.000.0000 340.0003.1.90.94.00 1.000.0000 20.0003.1.90.96.00 1.000.0000 70.0003.1.91.13.00 1.000.0000 119.0003.3.90.36.00 1.000.0000 250.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 20.0003.3.90.36.00 1.000.0000 14.0003.3.90.39.00 1.000.0000 20.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.0003.3.90.39.00 1.000.0000 16.000
06.183.0410.2.222 Criação da Guarda Civil Municipal 3.3.90.30.00 1.000.0000 18.0003.3.90.39.00 1.000.0000 28.000
06.183.0410.2.226 Ampliar e Manter o Sistema de Vídeo Proteção 3.3.90.39.00 1.000.0000 35.000
19.02.00 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil06.182.0420.2.236 Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos 3.3.90.92.00 1.000.0000 27.000
20.00.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO20.01.00 Secretaria de Comunicação04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.11.00 1.000.0000 40.000
3.1.90.13.00 1.000.0000 35.0003.1.90.16.00 1.000.0000 4.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.91.13.00 1.000.0000 22.5003.3.90.36.00 1.000.0000 12.000
22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 20.000
3.1.90.94.00 1.000.0000 3.0003.1.90.96.00 1.000.0000 70.0003.1.91.13.00 1.000.0000 12.0003.3.90.36.00 1.000.0000 12.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 20.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 21.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 17.0003.3.90.39.00 1.000.0000 22.000
23.00.00 SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA23.01.00 Sec. Trabalho, Emprego e Renda04.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.000.0000 45.000
3.1.90.16.00 1.000.0000 3.0003.1.90.94.00 1.000.0000 2.0003.1.90.96.00 1.000.0000 3.0003.1.91.13.00 1.000.0000 21.5003.3.90.36.00 1.000.0000 12.000
04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 17.0003.3.90.39.00 1.000.0000 22.000
04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 19.000
04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 3.3.90.30.00 1.000.0000 23.000
11.334.0500.2.274 Apoiar Técnica e Financ. Organiz Social Ger. Renda 3.3.50.43.00 1.000.0000 48.000
24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.841.0000.3.001 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 3.2.90.21.00 1.000.0000 38.000
3.2.90.22.00 1.000.0000 2.0003.2.91.21.00 1.000.0000 6.0004.6.90.71.00 1.000.0000 96.000
28.846.0000.3.003 Contribuição ao Pasep 3.3.90.47.00 1.000.0000 502.000
28.846.0000.3.004 Pagamento de Indenização e Restituição 3.3.90.93.00 1.000.0000 123.0004.4.90.93.00 1.000.0000 89.000
TOTAL 27.584.000
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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SEFA 1Publicação Nº 66463
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO I (LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°)
JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBROR$ Centavos
MUNICÍPIO DE SERRA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
PREVISÃOINICIAL
PREVISÂOATUALIZADA No Bimestre % Jan a Out/2016 %
SALDO AREALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.241.912.000,00 1.241.912.000,00 157.101.219,06 877.133.088,4812,65 70,63 364.778.911,52 RECEITAS CORRENTES 1.071.132.000,00 1.071.132.000,00 155.386.373,58 864.425.244,5914,51 80,70 206.706.755,41 RECEITA TRIBUTÁRIA 254.790.000,00 254.790.000,00 34.395.810,00 219.505.396,1113,50 86,15 35.284.603,89 Impostos 234.480.000,00 234.480.000,00 32.681.695,17 201.243.733,8813,94 85,83 33.236.266,12 Taxas 20.310.000,00 20.310.000,00 1.714.114,83 18.261.662,238,44 89,91 2.048.337,77 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 63.880.000,00 63.880.000,00 10.272.915,88 54.565.475,0216,08 85,42 9.314.524,98 Contribuições Sociais 33.000.000,00 33.000.000,00 4.125.607,97 22.204.940,9012,50 67,29 10.795.059,10 Contribuições Econômicas 30.880.000,00 30.880.000,00 6.147.307,91 32.360.534,1219,91 104,79 -1.480.534,12 RECEITA PATRIMONIAL 49.713.000,00 49.713.000,00 7.817.516,68 54.287.110,6815,73 109,20 -4.574.110,68 Receitas de Valores Mobiliários 49.713.000,00 49.713.000,00 7.817.516,68 54.287.110,6815,73 109,20 -4.574.110,68 RECEITA DE SERVIÇOS 2.156.000,00 2.156.000,00 1.902,41 8.770,820,09 0,41 2.147.229,18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 671.803.000,00 671.803.000,00 99.442.609,09 513.443.865,5114,80 76,43 158.359.134,49 Transferências Intergovernamentais 653.710.000,00 653.710.000,00 98.222.067,72 511.697.105,6415,03 78,28 142.012.894,36 Transferências de Instituições Privadas 1.695.000,00 1.695.000,00 19.164,77 64.146,101,13 3,78 1.630.853,90 Transferências de Convênios 16.398.000,00 16.398.000,00 1.201.376,60 1.682.613,777,33 10,26 14.715.386,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.790.000,00 28.790.000,00 3.455.619,52 22.614.626,4512,00 78,55 6.175.373,55 Multas e Juros de Mora 11.815.000,00 11.815.000,00 1.454.818,15 8.273.710,1212,31 70,03 3.541.289,88 Indenizações e Restituições 3.600.000,00 3.600.000,00 119.968,82 2.220.989,683,33 61,69 1.379.010,32 Receita da Dívida Ativa 11.225.000,00 11.225.000,00 1.537.016,02 11.151.842,5713,69 99,35 73.157,43 Receitas Correntes Diversas 2.150.000,00 2.150.000,00 343.816,53 968.084,0815,99 45,03 1.181.915,92 RECEITAS DE CAPITAL 170.780.000,00 170.780.000,00 1.714.845,48 12.707.843,891,00 7,44 158.072.156,11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 36.877.000,00 36.877.000,00 0,00 3.900.000,000,00 10,58 32.977.000,00 Operações de Crédito Internas 36.877.000,00 36.877.000,00 0,00 3.900.000,000,00 10,58 32.977.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 TRANSFERÊNICAS DE CAPITAL 133.803.000,00 133.803.000,00 1.714.845,48 8.807.843,891,28 6,58 124.995.156,11 Transferências Intergovernamentais 3.764.200,00 3.764.200,00 384.027,12 384.027,1210,20 10,20 3.380.172,88 Transferências de Instituições Privadas 7.850.000,00 7.850.000,00 0,00 0,000,00 0,00 7.850.000,00 Transferências de Convênios 122.188.800,00 122.188.800,00 1.330.818,36 8.423.816,771,09 6,89 113.764.983,23RECEITAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ( II ) 55.000.000,00 55.000.000,00 7.057.540,83 39.690.618,1512,83 72,16 15.309.381,85RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAM 55.000.000,00 55.000.000,00 7.057.540,83 39.690.618,1512,83 72,16 15.309.381,85RECEITAS DE CAPITAL INTRA - ORÇAM 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.296.912.000,00 1.296.912.000,00 164.158.759,89 916.823.706,6312,66 70,69 380.088.293,37OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUBTOTAL COM REFINANC.(V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)
0,00
916.823.706,631.296.912.000,00 1.296.912.000,00 164.158.759,89 12,66 70,69 380.088.293,370,00
1.296.912.000,00 1.296.912.000,00 164.158.759,89 12,66 916.823.706,630,00
Continua (1/2)DESPESAS EMPENHADAS
DESPESASDOTAÇÃO
INICIALCRÉDITOS
ADICIONAIS No Bimestre Jan a Out/2016 % A LIQUIDARDESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
ATUALIZADA Jan a Out/2016No Bimestre(d) (e) (f)=(d + e) (g) (g/f) (f-g)
SALDO
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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SEFA 11Publicação Nº 66473
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO(a) (b)
Resultado Nominal 54.918.000,00 -146.028.435,91Resultado Primário -33.832.000,00 -68.199.854,55
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 65.491.790,40 1.419.979,99 51.545.934,86 12.525.875,55 Poder Executivo 65.491.790,40 1.419.979,99 51.545.934,86 12.525.875,55 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 57.724.516,29 8.357.031,37 32.114.795,86 17.252.689,06 Poder Executivo 57.724.516,29 8.357.031,37 32.114.795,86 17.252.689,06 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 123.216.306,69 9.777.011,36 83.660.730,72 29.778.564,61
% Mínimo aAplicar no Exercício
25%60%60%
Complementação da União ao FUNDEB 10%
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 125.587.221,25 15%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%) FONTE: SMARapd Informática Ltda
Nota: 1) Sujeito a republicação.
Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade
Contadora CRC ES 014771/O-2Secretária da Fazenda Prefeito Municipal
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre
23,23%
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel Barcelos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 28,26%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental 102,32%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil
% em Relação à Meta
(b/a)-266%202%
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER
Limites Constitucionais Anuais
107.209.343,7970.270.408,0536.938.935,74
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Até o Bimestre
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Até o Bimestre
1.296.912.000,001.054.487.349,02
909.037.834,407.785.872,23
Até o Bimestre
1.054.487.349,02
916.823.706,630,000,00
1.296.912.000,001.296.912.000,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO DE 2016 / 5º BIMESTRE – SETEMBRO/OUTUBRO
Até o Bimestre
1.296.912.000,001.296.912.000,001.296.912.000,00
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30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 137
SEFA 4Publicação Nº 66466
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE SERRA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONSOLIDADOR
RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos
JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre
2016 2015RECEITAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA)(I) 72.700.000,00 72.700.000,00 67.518.725,64 43.351.532,69
RECEITAS CORRENTES 72.600.000,00 72.600.000,00 67.518.725,64 43.351.532,69
Receitas de Contribuições dos Segurados 33.003.000,00 33.003.000,00 22.204.940,90 19.074.698,69
Pessoal Civil 33.000.000,00 33.000.000,00 22.204.940,90 19.074.399,96
Ativo 32.270.000,00 32.270.000,00 21.732.066,37 18.637.617,96
Inativo 700.000,00 700.000,00 459.844,05 426.858,04
Pensionista 30.000,00 30.000,00 13.030,48 9.923,96
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 3.000,00 3.000,00 0,00 298,73
Receita Patrimonial 39.000.000,00 39.000.000,00 44.539.298,19 23.842.364,39
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliarias 39.000.000,00 39.000.000,00 44.539.298,19 23.842.364,39
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 597.000,00 597.000,00 774.486,55 434.469,61
Compensações Previd. do RGPS para o RPPS 500.000,00 500.000,00 641.964,78 386.670,43
Demais Receitas Correntes 97.000,00 97.000,00 132.521,77 47.799,18
RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Direitos e Ativos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INTRA II 55.000.000,00 55.000.000,00 39.690.618,15 31.717.481,83
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC. (I) + (II) 127.700.000,00 127.700.000,00 107.209.343,79 75.069.014,52
DESPESAS DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015
INICIALDOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015
INSCRITAS EM RESTOS A
Em Em2016 2015
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA-ORÇ.) (IV) 127.500.000,00 127.550.000,00 72.166.867,65 63.422.504,44 70.206.084,67 61.727.091,58 1.960.782,98 422.121,16
ADMINISTRACAO 11.900.000,00 11.950.000,00 3.569.300,13 3.383.575,87 2.941.264,60 2.950.435,74 628.035,53 102.121,16
Despesas Correntes 8.900.000,00 8.850.000,00 3.462.694,13 3.380.305,87 2.839.558,60 2.950.435,74 623.135,53 102.121,16
Despesas Capital 3.000.000,00 3.100.000,00 106.606,00 3.270,00 101.706,00 0,00 4.900,00 0,00
PREVIDENCIÁRIA 115.600.000,00 115.600.000,00 68.597.567,52 60.038.928,57 67.264.820,07 58.776.655,84 1.332.747,45 320.000,00
Pessoal Civil 99.700.000,00 99.700.000,00 68.597.567,52 60.038.928,57 67.264.820,07 58.776.655,84 1.332.747,45 320.000,00
Aposentadorias 84.000.000,00 84.000.000,00 57.880.385,35 50.285.036,43 57.880.385,35 50.285.036,43 0,00 0,00
Pensões 10.000.000,00 10.000.000,00 6.500.225,60 5.752.370,84 6.500.225,60 5.752.370,84 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 5.700.000,00 5.700.000,00 4.216.956,57 4.001.521,30 2.884.209,12 2.739.248,57 1.332.747,45 320.000,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciaras 15.900.000,00 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 15.900.000,00 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVID. RPPS (INTRA-ORÇ.) (V) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 64.323,38 55.473,66 77.676,62 0,00
TOTAL DAS DESP. PREFVID. RPPS (VI) = (IV+V) 127.700.000,00 127.700.000,00 72.308.867,65 63.542.504,44 70.270.408,05 61.782.565,24 2.038.459,60 422.121,16
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 34.900.476,14 11.526.510,08 36.938.935,74 13.286.449,28 2.038.459,60 422.121,16
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE SERRA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONSOLIDADOR
RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos
JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRAL SETEMBRO - OUTUBRO
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIOAPORTES REALIZADOS
DE PRVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00
Plano Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Plano Previdenciário 0,00
Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Recursos para cobertura de Déficit Atuarial 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 15.900.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
CAIXA 0,000,00
BANCO CONTA MOVIMENTO 0,0033.229.304,34
INVESTIMENTOS 256.283.676,47256.283.676,47
OUTROS BENS E DIREITOS 0,000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015
RECEITAS CORRENTES 55.000.000,00 55.000.000,00 39.690.618,15 31.717.481,83
Receitas de Contribuições 53.500.000,00 53.500.000,00 38.704.368,29 31.385.554,96
Pessoal Civil 47.295.000,00 47.295.000,00 33.064.211,81 26.975.859,74
Ativo 47.295.000,00 47.295.000,00 33.064.211,81 26.975.859,74
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Paracelamentos 6.205.000,00 6.205.000,00 5.640.156,48 4.409.695,22
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.500.000,00 1.500.000,00 986.249,86 331.926,87
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS REC. PREVID. INTRA-ORÇ. (XI) = (VIII + IX) 55.000.000,00 55.000.000,00 39.690.618,15 31.717.481,83
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSDOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015
INICIALDOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015
INSCRITAS EM RESTOS A
Em Em2016 2015
PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRACAO (XII) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 64.323,38 55.473,66 77.676,62 0,00
Despesas Correntes 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 64.323,38 55.473,66 77.676,62 0,00
Despesas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESP. PREVID. INTRA-ORÇ.(XIII) = (XII) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 64.323,38 55.473,66 77.676,62 0,00
FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: CONSOLIDADOR Emissão: 28/11/2016 17:50:48
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SEFA 5Publicação Nº 66467
RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA No Bimestre Até o Bimestre(VIc-VIb) (VIc-VIa)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: SMARapd Informática Ltda
Nota: 1) Sujeito a republicação.
Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade
Contadora CRC ES 014771/O-2
Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles P. BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal
0,00 0,00 0,00117.558.504,44 193.450.652,35 184.996.981,91
66.501,74 0,00117.558.504,44 193.450.652,35 184.996.981,91
256.283.676,47 0,00 259.125.385,36351,79 0,00
256.217.526,52 284.453.393,30 292.907.063,740,00 284.453.393,30 33.781.678,38
373.776.030,96 477.904.045,65 477.904.045,650,00 0,00 0,00
(a) (b) (c)373.776.030,96 477.904.045,65 477.904.045,65
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
54.918.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO
Em 31/Dez/2015 Em 31/Ago/2016 Em 31/Out/2016
247.717.426,80 11.319.228,80 101.688.990,89
PERÍODO DE REFERÊNCIA
90.369.762,09 -146.028.435,91
0,00 0,00 0,000,00 224.483.376,88 136.079.097,02
65.425.288,66 20.125.775,86 20.125.775,00247.717.426,80 235.802.605,68 237.768.087,91
141.735.114,50 91.302.421,64 87.894.626,841.494.456,10 2.009.710,67 2.242.719,35
325.521.708,74 308.988.962,13 307.779.659,1077.804.281,94 73.186.356,45 70.011.571,19
Em 31/Dez/2015 Em 31/Ago/2016 Em 31/Out/2016(a) (b) (c)
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2016 / 5º BIMESTRE –SETEMBRO/OUTUBRO
SALDO
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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SEFA 6Publicação Nº 66468
R$ Centavos
Jan a Out/2016 Jan a OUT/2015RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.019.263.000,00 810.129.363,09 817.171.929,36 Receita Tributária 254.790.000,00 219.505.396,11 198.885.650,13 IPTU 32.480.000,00 37.299.174,69 26.891.906,27 ISS 137.300.000,00 118.305.217,51 111.143.120,54 ITBI 32.700.000,00 15.400.317,02 23.207.703,73 IRRF 32.000.000,00 30.239.024,66 22.402.098,63 Outras Receitas Tributárias 20.310.000,00 18.261.662,23 15.240.820,96 Receita de Contribuições 63.880.000,00 54.565.475,02 78.665.411,72 Receita Previdênciária 33.000.000,00 22.204.940,90 54.777.269,15 Outras Contribuições 30.880.000,00 32.360.534,12 23.888.142,57 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 179.447,25 Receita Patrimonial 49.713.000,00 54.287.110,68 40.894.775,96 ( - ) Aplicações Financeiras -49.713.000,00 -54.287.110,68 -40.715.328,71 Transferências Correntes 671.803.000,00 513.443.865,51 491.515.882,96 Cota-Parte FPM 60.500.000,00 49.822.234,69 35.572.384,19 Cota-Parte ICMS 304.000.000,00 243.989.273,93 174.246.967,53 Convênios 16.698.000,00 1.682.613,77 1.767.199,03 Outras Transferências Correntes 290.605.000,00 217.949.743,12 279.929.332,21 Demais Receitas Correntes 28.790.000,00 22.614.626,45 47.925.537,30 Dívida Ativa 11.225.000,00 11.151.842,57 30.140.085,30 Diversas Receitas Correntes 17.565.000,00 11.462.783,88 17.785.452,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 170.780.000,00 12.707.843,89 38.399.139,25 Operações de Crédito (III) 36.877.000,00 3.900.000,00 5.000.000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 100.000,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 133.803.000,00 8.807.843,89 33.399.139,25 Convênios 122.188.800,00 8.423.816,77 18.905.212,16 Outras Transferências de Capital 11.614.200,00 384.027,12 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 133.803.000,00 8.807.843,89 33.399.139,25RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.153.066.000,00 818.937.206,98 850.571.068,61
JAN A OUT/2016 JAN A OUT/2015 JAN A OUT/2016
JAN A OUT/2015
JAN A OUT/2016
JAN A OUT/2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.009.925.708,00 890.614.495,80 889.639.649,87 790.663.535,34 712.214.224,10 99.950.960,46 177.425.425,77 Pessoal e Encargos Socias 580.776.500,00 516.341.578,09 510.502.525,38 481.397.282,58 420.868.997,83 34.944.295,51 89.633.527,55 Juros e Encargos da Dívida (IX) 5.599.000,00 5.514.519,45 10.546.042,02 4.285.936,26 7.049.667,22 1.228.583,19 3.496.374,80 Outras Despesas Correntes 423.550.208,00 368.758.398,26 368.591.082,47 304.980.316,50 284.295.559,05 63.778.081,76 84.295.523,42DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.004.326.708,00 885.099.976,35 879.093.607,85 786.377.599,08 705.164.556,88 98.722.377,27 173.929.050,97DESPESAS DE CAPITAL (XI) 24.686.000,00 163.872.853,92 184.613.205,70 118.374.299,06 105.582.616,16 45.498.554,86 79.030.589,54 Investimentos 1.100.000,00 141.681.789,87 164.373.473,92 100.759.462,45 89.459.856,15 40.922.327,42 74.913.617,77 Inversões Financeiras 1.100.000,00 0,00 509.536,86 0,00 509.536,86 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.100.000,00 0,00 509.536,86 0,00 509.536,86 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 22.486.000,00 22.191.064,05 19.730.194,92 17.614.836,61 15.613.223,15 4.576.227,44 4.116.971,77DESP. PRIMÁRIAS CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 268.450.292,00 141.681.789,87 164.883.010,78 100.759.462,45 89.969.393,01 40.922.327,42 74.913.617,77RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.288.677.000,00 1.026.781.766,22 1.043.976.618,63 887.137.061,53 795.133.949,89 139.644.704,69 248.842.668,74
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX = VII - XVIII) -135.611.000,00 -207.844.559,24 -31.633.861,63 -68.199.854,55 55.437.118,72SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte: SMARapd Informática Ltda
Nota: 1) Sujeito a republicação.
Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade
Contadora CRC ES 014771/O-2Secretária da Fazenda Prefeito Municipal
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL-33.832.000,00META RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/ EXERC. DE REFER.
Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles P. Barcelos
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2016 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
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SEFA 8Publicação Nº 66470
RREO - ANEXO 8 (Lei 9.394/96, Art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA %
(a) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 247.945.000,00 247.945.000,00 85,77 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
39.980.000,00 39.980.000,00 108,79 1.1.1- IPTU 32.480.000,00 32.480.000,00 114,84 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 150.000,00 150.000,00 162,45 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 5.500.000,00 5.500.000,00 85,21 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do IPTU
1.850.000,00 1.850.000,00 68,41 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 32.950.000,00 32.950.000,00 49,63 1.2.1- ITBI 32.700.000,00 32.700.000,00 47,10 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 100.000,00 100.000,00 2,46 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 90.000,00 90.000,00 917,45 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do ITBI
60.000,00 60.000,00 205,64 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 143.015.000,00 143.015.000,00 85,70 1.3.1- ISS 137.300.000,00 137.300.000,00 86,17 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.500.000,00 1.500.000,00 69,06 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 2.415.000,00 2.415.000,00 93,48 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do ISS
1.800.000,00 1.800.000,00 53,79 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 94,50 1.4.1- IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 94,50 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Out Encar da Dívida Ativa do IRRF
0,00 0,00 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00
0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 401.380.000,00 401.380.000,00 81,71 2.1- Cota-Parte FPM 60.500.000,00 60.500.000,00 82,35 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 60.500.000,00 60.500.000,00 82,35 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 304.000.000,00 304.000.000,00 80,26 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.500.000,00 2.500.000,00 91,68 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00 94,16 2.5- Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 86,63 2.6- Cota-Parte IPVA 27.100.000,00 27.100.000,00 92,29 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 649.325.000,00 649.325.000,00 83,26
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA %
(a) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (MDE) 500.000,00 500.000,00 218,435- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.700.000,00 30.700.000,00 61,65 5.1- Transferências do Salário-Educação 18.000.000,00 18.000.000,00 98,11 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 6.350.000,00 6.350.000,00 8,93 5.4- Transferências Diretas - PNATE 65.000,00 65.000,00 76,82 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.785.000,00 5.785.000,00 4,72 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 75,066- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 23.400.000,00 23.400.000,00 18,85 6.1- Transferências de Convênios 22.900.000,00 22.900.000,00 18,25 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500.000,00 500.000,00 46,117- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.000.000,00 1.000.000,00 38,409- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
55.600.000,00 55.600.000,00 44,63
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA %
(a) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 80.276.000,00 80.276.000,00 81,71 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 12.100.000,00 12.100.000,00 82,35 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 60.800.000,00 60.800.000,00 80,26 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 500.000,00 500.000,00 91,68 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.436.000,00 1.436.000,00 94,16 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
20.000,00 20.000,00 86,63 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 5.420.000,00 5.420.000,00 92,2911- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 201.600.000,00 201.600.000,00 79,56 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 200.000.000,00 200.000.000,00 79,91 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.600.000,00 1.600.000,00 36,7612- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 119.724.000,00 119.724.000,00 78,70
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESASINICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %
DESPESAS DO FUNDEB (d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100(e) (f)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 194.440.000,00 194.440.000,00 178.882.310,56 164.124.212,38 84,41 13.1- Com Educação Infantil 67.660.000,00 67.660.000,00 70.087.830,57 64.654.962,91 95,56 13.2- Com Ensino Fundamental 126.780.000,00 126.780.000,00 108.794.479,99 99.469.249,47 78,4614- OUTRAS DESPESAS 5.560.000,00 5.660.000,00 5.293.366,29 4.661.601,57 82,36 14.1- Com Educação Infantil 1.320.000,00 1.320.000,00 1.134.358,25 1.116.334,63 84,57 14.2- Com Ensino Fundamental 4.240.000,00 4.340.000,00 4.159.008,04 3.545.266,94 81,6915- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 200.000.000,00 200.100.000,00 184.175.676,85 168.785.813,95 84,35
VALOR
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
5.001.980,84160.401.040,46159.812.886,66
0,00588.153,80
94.220.775,21
65.592.111,459.964.446,94
48.797.854,79458.384,18
1.352.118,55
17.326,16
384.027,1224.813.191,87
FUNDEB
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)
273.017,52375.305,79
4.410.852,934.180.308,91
230.544,020,00
1.092.157,6018.926.154,2217.660.662,76
0,00567.232,0049.936,15
25.009.904,210,00
540.613.350,42RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
49.822.234,690,00
243.989.273,932.291.920,906.760.592,73
86.630,79
0,000,00
0,00
0,00327.960.557,2549.822.234,69
0,000,000,000,000,000,00
1.035.930,442.257.481,61
968.289,220,00
30.239.024,6630.239.024,66
2.460,36825.702,65123.381,91
0,00122.566.918,78118.305.217,51
243.675,954.686.618,721.265.518,43
0,0016.351.861,9415.400.317,02
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)212.652.793,1743.494.987,7937.299.174,69
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO DE 2016 / 5º BIMESTRE – SETEMBRO/OUTUBRO
RECEITAS DO ENSINO
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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0,000,000,000,000,000,000,00
VALOR168.785.813,95
102,322,910,00
VALOR0,000,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA %
(a) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 162.331.250,00 162.331.250,00 83,26
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100(e) (f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 84.089.000,00 89.157.930,00 85.216.203,49 77.270.550,98 86,67 23.1- Creche 33.635.600,00 35.663.172,00 34.086.481,40 30.908.220,39 86,67 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 27.592.000,00 29.267.200,00 28.488.875,53 26.308.519,02 89,89 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.043.600,00 6.395.972,00 5.597.605,87 4.599.701,38 71,92 23.2- Pré-escola 50.453.400,00 53.494.758,00 51.129.722,09 46.362.330,59 86,67 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 41.388.000,00 43.900.800,00 42.733.313,29 39.462.778,52 89,89 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9.065.400,00 9.593.958,00 8.396.408,80 6.899.552,06 71,9224- ENSINO FUNDAMENTAL 164.100.000,00 173.679.800,00 152.259.017,50 135.834.198,57 78,21 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 131.020.000,00 131.020.000,00 112.953.488,03 103.014.516,41 78,63 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 33.080.000,00 42.659.800,00 39.305.529,47 32.819.682,16 76,9325- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- OUTRAS 42.412.000,00 41.259.000,00 38.789.549,38 34.479.616,40 83,5729- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
290.601.000,00 304.096.730,00 276.264.770,37 247.584.365,95 81,42
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESASINICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %
(d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100(e) (f)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLIC FINANC DE OUT REC DE IMP VINC AO ENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 20.685.000,00 20.685.000,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANC DO ENSINO 38.413.000,00 45.583.200,00 38.017.455,97 31.480.229,51 69,06
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 59.098.000,00 66.268.200,00 38.017.455,97 31.480.229,51 69,0645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 349.699.000,00 370.364.930,00 314.282.226,34 279.064.595,46 75,35
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
FONTE: SMARapd Informática Ltda
Nota: 1) Sujeito a republicação.
Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade
Contadora CRC ES 014771/O-2
Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 588.153,8051- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -2.504.270,09
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 172.242.222,53 49.1- Orçamento do Exercício 166.454.387,97 49.2- Restos a Pagar 84.489,43
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 9.336.911,9848- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 159.812.886,66
1.062.601,30 372.177,89978.111,87 288.078,8784.489,43 84.099,02
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016(j)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 94.808.929,0138- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 152.775.436,94
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE4 ((38) / (3) x 100) % 28,26
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3 0,0036- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0032- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 588.153,80
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 94.220.775,21
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre
(b)135.153.337,61
19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1 + 17.1))/(11) x 100)% 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2))/(11) x 100)% 19.2- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40%
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SEFA 9Publicação Nº 66471
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 247.945.000,00 247.945.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 32.480.000,00 32.480.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 32.700.000,00 32.700.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 137.300.000,00 137.300.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.750.000,00 1.750.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 8.005.000,00 8.005.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 3.710.000,00 3.710.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 401.380.000,00 401.380.000,00 Cota-Parte FPM 60.500.000,00 60.500.000,00 Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 Cota-Parte IPVA 27.100.000,00 27.100.000,00 Cota-Parte ICMS 304.000.000,00 304.000.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf Const 2.500.000,00 2.500.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 2.500.000,00 2.500.000,00 Outras 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 649.325.000,00 649.325.000,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 84.364.000,00 84.364.000,00 Provenientes da União 64.157.000,00 64.157.000,00 Provenientes dos Estados 20.207.000,00 20.207.000,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 84.364.000,00 84.364.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 201.168.200,00 204.838.200,00 182.099.416,73 88,90 161.489.244,32 78,84 Pessoal e Encargos Sociais 115.398.000,00 117.448.000,00 111.424.498,04 94,87 107.192.558,61 91,27 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 85.770.200,00 87.390.200,00 70.674.918,69 80,87 54.296.685,71 62,13DESPESAS DE CAPITAL 31.989.800,00 31.951.800,00 15.009.633,00 46,98 10.364.692,25 32,44 Investimentos 31.989.800,00 31.951.800,00 15.009.633,00 46,98 10.364.692,25 32,44 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 233.158.000,00 236.790.000,00 197.109.049,73 83,24 171.853.936,57 72,58
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 91.194.000,00 91.194.000,00 58.768.777,74 29,82 46.266.715,32 26,92 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 56.565.200,00 56.565.200,00 46.769.384,96 23,73 38.043.771,92 22,14 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 34.628.800,00 34.628.800,00 11.999.392,78 6,09 8.222.943,40 4,78OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 91.194.000,00 91.194.000,00 58.768.777,74 29,82 46.266.715,32 26,92
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 141.964.000,00 145.596.000,00 138.340.271,99 70,18 125.587.221,25 73,08
2.487.193,93 196.669,00 2.122.585,81 167.939,12 0,00Inscritos em 2014 33.420,92 3.576,82 029.844,10 0,00Inscritos em 2013 145.152,00 145.152,00 0,00Inscritos em 2012 0,00
2.665.766,85 200.245,82 2.122.585,81 342.935,22 0,00
Inscritos em 2015
Total
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 23,23%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]6 14,77
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
0,00 0,000,00
44.858.560,60 53,17
0,00 0,000,00 0,000,00 0,00
44.858.560,60 53,1744.026.502,60 68,62
832.058,00 4,12
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100
2.291.920,90 91,680,00 0,00
540.613.350,42 83,26
243.989.273,93 80,266.760.592,73 94,162.291.920,90 91,68
49.822.234,69 82,3586.630,79 86,63
25.009.904,21 92,29
7.769.802,98 97,062.357.189,56 63,54
327.960.557,25 81,71
30.239.024,66 94,500,00 0,00
1.282.066,75 73,26
37.299.174,69 114,8415.400.317,02 47,10
118.305.217,51 86,17
Até o Bimestre %(b) (b/a) x 100
212.652.793,17 85,77
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2016 / 5º BIMESTRE – SETEMBRO/OUTUBRO
RECEITAS REALIZADAS
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30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 146
Venda Nova do Imigrante
Prefeitura
AVISO INEXIGIBILIDADE Nº 16/2016Publicação Nº 66445
AVISO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 016/2016
A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, em cumprimento à Lei 8.666/93, Art. 25, III , torna pú-blico a todos os interessados a Contratação do show com
PADRE FABIO DE MELO, no dia 15 de dezembro de 2016, durante o Evento Natal Luz, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman, no Município de Venda Nova do Imigrante, no valor de R$ 150.300,00
Dalton perim
Prefeito Municipal
Viana
Prefeitura
DECRETO Nº 252/2016 - EXONERAÇÃO A PEDIDOPublicação Nº 66392
DECRETO N° 252/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana e tendo em vista o que consta no processo 16762/2016.
DECRETA:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido nos termos do Art. 55, le-tra “b” da Lei nº 1596/2001, a servidora JOSIANE MAU-RICIO BUENO do cargo de provimento efetivo de Pro-fessor MAPA, matrícula funcional 020815-01, a partir de 18/10/2016.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana - ES, 21 de Outubro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
DECRETO Nº 267/2016 - APOSENTADORIA Publicação Nº 66406
DECRETO Nº 267/2016
Concede o benefício previdenciário de aposentado-ria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Marlene de Jesus Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, IV, da Lei Orgânica, em conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE BENEFÍ-CIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DE VIANA – IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o art. 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o art. 160, inciso I, alínea “a” da Lei Munici-pal nº 1.596/2001, o art. 40, § 1º, inciso I, da Constitui-ção Federal, com sua nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012, e art. 13, alínea “b”, da Lei Municipal nº 1.595, de 28 de dezembro de 2001, e ainda conforme Processo Administrativo IPREVI nº 334/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida à servidora MARLENE DE JESUS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR AD-MINISTRATIVO, matrícula funcional nº 080677-01, apo-sentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de agosto de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 147
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 18 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA
DIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI
ADELEIA RUFINO
DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI
DECRETO Nº 271/2016 - ALTERAÇÃO DA COMADVPublicação Nº 66393
DECRETO Nº 271/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei 2.525, de 10 de abril de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do DECRETO Nº 193/2014 os mem-bros do Conselho Municipal Antidrogas de Viana – CO-MADV.
I - Entidade da Sociedade Civil Organizada
Representante da Sociedade Civil Organizada: Enti-dade que trabalham com Dependentes químicos
Titular: Selmo Narciso de Rezende
Suplente: Iracema Aparecida Gonçalves Rezende.
Art. 2º Fica incluído no DECRETO Nº 193/2014 os mem-bros do Conselho Municipal Antidrogas de Viana – CO-MADV, em substituição aos membros excluídos no artigo 1º desse Decreto os membros abaixo relacionados:
I - Entidade da Sociedade Civil Organizada
Representante da Sociedade Civil Organizada: Enti-dade que trabalham com Dependentes químicos
Titular: Ivone Celeste Erlacher
Suplente: Selmo Narciso de Resende.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 14/10/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 22 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 273/2016 - TÍTULO DE PERPETUIDADEPublicação Nº 66395
DECRETO Nº 273/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o dis-posto nos artigos 147 e 148 da Lei Municipal 1.897/2006 e processo administrativo n.º 1505/2016.
DECRETA:
Art. 1° - Conceder o Título de Perpetuidade a Srª. MARIA APARECIDA BRUM - CPF n.º 031.678.437-05, da área de terra no cemitério de Eldorado, no Município de Viana, onde se encontra sepultados os restos mortais de Nahir Ribeiro Brum, falecida em 28/03/2015, conforme consta registrado no livro n° 02, às folhas 0084 - verso.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 23 de Novembro de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
DECRETO Nº 276/2016 - TÍTULO DE PERPETUIDADEPublicação Nº 66394
DECRETO Nº 276/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o dis-posto nos artigos 147 e 148 da Lei Municipal 1.897/2006 e processo administrativo n.º 2878/2016.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Página 148
DECRETA:
Art. 1° - Conceder o Título de Perpetuidade ao Sr. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - CPF n.º 136.220.167-79, da área de terra no cemitério de Eldorado, no Município de Viana, onde se encontra sepultados os restos mortais de Maria Fagundes dos Santos, falecida em 23/10/2015, conforme consta registrado no livro n° 02, às folhas 0092 - verso.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 23 de Novembro de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
NOT. CMRF. Nº 033/2016 INSET FONE SAÚDE AM-BIENTAL LTDA ME
Publicação Nº 66432
NOT. CMRF. Nº 033/2016
INSET FONE SAÚDE AMBIENTAL LTDA ME
Viana/ES, 29 de novembro de 2016.
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designada pelo Decreto 238/2015, faz saber que foi can-celada a sessão ordinária de apreciação e julga-mento do processo administrativo nº 14056/2015, 12257/2013 e 13025/2013, que seria realizada no dia 29 de novembro de 2016 (terça-feira), conforme pre-viamente publicado na edição nº. 633 do diário oficial dos municípios do dia 10/11/2016.
A nova data será regularmente informada em mo-mento oportuno.
Atenciosamente,
VANUZA LOVATI
Presidente - CMRF
NOT. CMRF. Nº 034/2016 SUPERINTENDÊNCIA RE-GIONAL DO ES - DNIT-ES
Publicação Nº 66431
NOT. CMRF. Nº 034/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ES - DNIT-ES
Viana/ES, 22 de novembro de 2016.
NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, designada pelo Decreto 238/2015, faz saber que foi SUS-PENSA a sessão ordinária de apreciação e julga-mento do processo administrativo nº 12417/2013 (apensos: 16716/2014, 17398/2014, 17589/2014 e 15162/2015), que teve início no dia 22 de novembro de 2016 (terça-feira).
A data de continuação será regularmente informada em momento oportuno.
Atenciosamente,
VANUZA LOVATI
Presidente - CMRF
PORTARIA N° 0945-2016 EXONERAR Publicação Nº 66476
PORTARIA Nº 0945/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo arti-go 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o Processo Administrativo n° 11163/2016.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, ITALINE GOMES VIEIRA LOPES do cargo em comissão de Diretor de Assistência Farmacêutica – CPC - 2, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 08/07/2016.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 149
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana - ES, 19 de Outubro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1017-2016 SUPENDER FERIAS PRE-MIO
Publicação Nº 66475
PORTARIA N° 1017/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, em consonância processo administra-tivo nº 12.382/2015.
RESOLVE:
Art. 1°- SUSPENDER os 02 (dois) meses de férias prê-mio concedidos à servidora CARLA RENATA DA SILVA LADEIRA, por meio da Portaria nº 789/2015, referente ao 1º (primeiro) decênio de exercício.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Viana - ES, 28 de Novembro de 2016.
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
PORTARIA N° 1019-2016 EXONERARPublicação Nº 66496
PORTARIA Nº 1019/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, JOEL DA CONCEIÇÃO MORAES do cargo em comissão de Encarregado II – CPC - 4, na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 29 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0954/2016 - CESSAR EFEITOS DE DE-SIGNAÇÃO
Publicação Nº 66411
PORTARIA Nº 0954/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - CESSAR os efeitos da Portaria n.º 0846/2016 que designou a Servidora GEIZA ARDICON para respon-der pela Secretaria Municipal de Comunicação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua as-sinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 150
Viana-ES, 24 de Outubro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
PORTARIA Nº 0995/2016 - SINDICÂNCIAPublicação Nº 66403
PORTARIA Nº 0995/2016
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no arti-go 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar com fundamento no artigo 189, da Lei Municipal 1.596/2001, a instauração de procedimento administrativo de sindicância para apurar responsabilida-des dos fatos narrados no processo administrativo de nº 14639/2016.
Art. 2º - Deliberar que a Comissão de Sindicância poderá reportar-se diretamente órgãos desta Prefeitura Municipal de Viana, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.
Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 191 § 1º da Lei 1.596/2001, em face da quantidade de procedimentos disciplinares em tramitação fica desde já deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias, para conclusão do feito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Viana - ES, 18 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAqUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0996/2016 - SINDICÂNCIA Publicação Nº 66397
PORTARIA Nº 0996/2016
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no arti-go 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar com fundamento no artigo 189, da Lei Municipal 1.596/2001, a instauração de procedimento administrativo de sindicância para apurar responsabilida-des dos fatos narrados no processo administrativo de nº 9720/2016.
Art. 2º - Deliberar que a Comissão de Sindicância poderá reportar-se diretamente órgãos desta Prefeitura Municipal de Viana, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.
Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 191 § 1º da Lei 1.596/2001, em face da quantidade de procedimentos disciplinares em tramitação fica desde já deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias, para conclusão do feito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Viana - ES, 18 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAqUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0997/2016 - SINDICÂNCIA Publicação Nº 66402
PORTARIA Nº 0997/2016
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no arti-go 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 151
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar com fundamento no artigo 189, da Lei Municipal 1.596/2001, a instauração de procedimento administrativo de sindicância para apurar responsabilida-des dos fatos narrados no processo administrativo de nº 2533/2016.
Art. 2º - Deliberar que a Comissão de Sindicância poderá reportar-se diretamente órgãos desta Prefeitura Municipal de Viana, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.
Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 191 § 1º da Lei 1.596/2001, em face da quantidade de procedimentos disciplinares em tramitação fica desde já deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias, para conclusão do feito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Viana - ES, 18 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAqUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1007/2016 - LOCALIZAÇÃO DE SER-VIDOR
Publicação Nº 66388
PORTARIA Nº 1007/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - LOCALIZAR, a Servidora CHISTIANE NEPOMUCENO PAIXÃO na Unidade de Saúde do Bairro Primavera, Viana – ES, a partir de 16/11/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua as-sinatura.
Viana, 22 de Novembro de 2016.
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
PORTARIA Nº 1008/2016 - LOCALIZAÇÃO DE SER-VIDOR
Publicação Nº 66389
PORTARIA Nº 1008/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - LOCALIZAR, a Servidora VIRGINIA DE LIMA DOMINGOS DE PAULA na Unidade de Saúde da Família do Bairro Jucu, Viana – ES, a partir de 16/11/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua as-sinatura.
Viana, 22 de Novembro de 2016.
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
PORTARIA Nº 1009/2016 - EXONERAÇÃOPublicação Nº 66386
PORTARIA Nº 1009/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo arti-go 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n.º 18069/2016.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra ”b” da Lei nº 1.596/2001, AMANDA MACHADO PEREIRA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Estudos e Projetos – CPC - 2, na Secretaria Municipal de Obras, a partir de 10/11/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua as-sinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 22 de Novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
JAqUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO COMASVI N°. 33/2016 N°. 34/2016 N°. 35/2016
Publicação Nº 66433
RESOLUÇÃO COMASVI N°. 33/2016
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho do Projeto Social Coração Aberto no Conselho Municipal.de Assistência Social de Viana - COMASVI
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.762 de 07 de dezembro de 2015 e conforme deliberações da reunião Extraordinária do dia 23.de Novembro de 2016
:Resolve
Art.1º - APROVAR o Plano de Trabalho Projeto SocialCoração Aberto, CNPJ Nº 10 719 692/0001-86, localiza-do na Av Espírito Santo Qd 23, casa 12, Marcilio de No- ronha - Viana – ES – CEP 29.135-508, para Renovação de Convênio com a Prefeitura Municipal de Viana, atravésda Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Ci- dadania – SEMARC, no período de 12 (doze) meses no período de Janeiro de 2017 a Janeiro de 2018, no valor global de R$ 111.350,62 (cento e onze mil, trezentos ecinquenta reais e sessenta e dois centavos) no atendimen- to a 105 (cento e cinco) crianças e adolescentes, entre 06 e 15 (quinze anos) residentes no município de Viana, com o objetivo prevenir situações de risco e vulnerabilidade por meio da oferta de serviço de convivência e fortalecimento.de vínculos
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
.assinatura
.Viana, 28 de Novembro de 2016
SAMOEL RAMALHETE FERREIRA
PRESIDENTE DO COMASVI
RESOLUÇÃO COMASVI N°. 34/2016
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho doLar Genoveva Machado no Conselho Municipal de As-.sistência Social de Viana - COMASVI
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.762 de 07 de dezembro de 2015 e conforme deliberações da reunião Extraordinária do dia 23.de Novembro de 2016
:Resolve
Art.1º - APROVAR o Plano de Trabalho do Lar Genoveva Machado, CNPJ Nº 28.146.215/0001-34, localizado na Rodovia BR 262, KM12 – Bairro Universal - Viana – ES –CEP 29.134-400, para Renovação de Convênio com a Pre-
feitura Municipal de Viana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania – SEMARC, no período de 12 (doze) meses no período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017, no valor global de R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais no atendimento de 20 (vin-te) pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas, insti-.(tucionalizadas
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
.assinatura
.Viana, 28 de Novembro de 2016
SAMOEL RAMALHETE FERREIRA
PRESIDENTE DO COMASVI
RESOLUÇÃO COMASVI N°. 35/2016
Dispõe sobre a aprovação da Cooperação Técnicae financeira para realização de despesas de inves-
timento nos serviços de acolhimento Institucionalque integram a Rede Socioassistencial de Alta Com-plexidade no Município através do Conselho Munici-.pal de Assistência Social de Viana - COMASVI
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.762 de 07 de dezembro de 2015 e conforme deliberações da reunião Extraordinária do dia 23.de Novembro de 2016
:Resolve
Art.1º - APROVAR a Prestação de Contas do convênio 079/2010 SETADES que teve como objeto investimentos
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nos serviços de acolhimento Institucional que integram a Rede Sociassistencial de Alta Complexidade no Município, visando à melhoria da qualidade do atendimento de 40 (quarenta) pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social no valor global de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil.(e quatrocentos reais
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
.assinatura
.Viana, 28 de Novembro de 2016
SAMOEL RAMALHETE FERREIRA
PRESIDENTE DO COMASVI
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 121/2016
Publicação Nº 66513
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 121/2016
Processo nº. 4320/2016.Pregão Presencial nº 034/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Contratado: LAVANDERIA ESPÍRITO SANTO NORTE LTDA
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ROUPA MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA, ES.
Valor Global: R$ 78.708,00 (setenta e oito mil setecentos e oito reais).
Vigência: o prazo de vigência do ato de assinatura pelo prazo de 03 (três) meses.
Viana/ES, 29 de novembro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO N° 083-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPublicação Nº 66497
MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000083/2016Data 05/04/2016
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.500,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
023001.0824400102.092
33903200000
0000027
1000000
700,00
ATENDIMENTO SOCIAL ESPECIALIZADO A FAMÍLIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
023001.0824400112.094
33903900000
0000058
1000000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
022001.1012200222.160
33903900000
0000019
1201000
400.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
022001.1012200222.160
33903900000
0000019
1201000
81.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
022001.1012200222.160
33909200000
0000020
1201000
12.200,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
022001.1030100211.160
44905100000
0000025
1201000
142.190,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
022001.1030100211.160
44905100000
0000027
1203000
5.110,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
022001.1030100211.160
44909300000
0000039
1203000
46.600,00
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
022001.1030100212.170
33903200000
0000059
1201000
21.200,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
022001.1030200212.162
33903600000
0000073
1203000
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
8.300,00
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
003001.2884600022.021
31909100000
0000019
1000000
146.815,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
005001.0412200012.040
33903900000
0000067
1000000
700,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
010001.1212200012.180
31911300000
0000114
1101000
36.170,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
010001.1212200012.180
44909300000
0000131
1107000
191.512,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DOS ESCOLARES
MATERIAL DE CONSUMO
010001.1230600262.191
33903000000
0000137
1000000
213.900,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DOS ESCOLARES
MATERIAL DE CONSUMO
010001.1230600262.191
33903000000
0000138
1107000
87.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
OBRAS E INSTALAÇÕES
010001.1236500251.182
44905100000
0000209
1107000
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
014001.0412200012.120
33903900000
0000318
1000000
22.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
015001.0412200012.130
44905200000
0000401
1000000
10.000,00
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
MATERIAL DE CONSUMO
015001.1745100162.133
33903000000
0000405
1000000
100.000,00
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
015001.1745100162.133
33903900000
0000406
1000000
650,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
026001.0412200012.060
33901400000
0000467
1000000
104.192,00
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
026001.1512700062.062
33903900000
0000476
1000000
95.000,00
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
026001.1512700062.062
33903900000
0000477
1502000
5.000,00
PROMOÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E AGROTURISMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
028001.1339200172.149
33903600000
0000541
1000000
TOTAL: 1.762.739,25
Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação das seguintes dotações.Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 623.190,00 (seiscentos e vinte e três mil cento e noventa reais )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.139.549,25 (um milhão cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos )
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Viana, no Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização constante na LeiMunicipal Nº 0002773/2015.DECRETA:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.762.739,25 (um milhão setecentos esessenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos ), para atender as seguintes programações:
DECRETO N.º 0000083/2016 , DE 05 abril de 2016
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 1 de 4 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000083/2016Data 05/04/2016
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000
023001.0824400102.0920000021
8.500,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
023001.0824400102.0920000025
700,00
ATENDIMENTO SOCIAL ESPECIALIZADO A FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO 130100033903000000
023001.0824400112.0940000055
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120100033903600000
022001.1012200222.1600000018
12.200,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 120100033903900000
022001.1030100211.1600000022
5.110,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120300044905200000
022001.1030100211.1600000034
46.600,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 120100033717000000
022001.1030200212.1620000068
21.200,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 120300033903900000
022001.1030200212.1620000075
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
10.575,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
002001.0412200012.0100000005
9.960,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
003001.0412200012.0200000017
5.000,00
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENCAS JUDICIAIS 100000033909100000
003001.2884600022.0210000020
3.852,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
004001.0412200012.0400000026
20.250,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
008001.0412200012.0700000097
246.512,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110100031909200000
010001.1212200012.1800000113
600,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 110100033900800000
010001.1212200012.1800000115
50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 110700033903200000
010001.1236100262.1880000187
37.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 110700033903200000
010001.1236500262.1890000268
15.534,00
: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
011001.0412200012.0800000285
3.825,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
012001.0412200012.0900000291
12.510,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
014001.0412200012.1200000315
213.900,00
FUNDO CIDADES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150100044905200000
014001.1545100061.1000000327
1.000,00
PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES - HABITAR VIANA
OBRAS E INSTALAÇÕES 100000044905100000
014001.1545100071.0630000343
24.362,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
015001.0412200012.1300000399
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 2 de 4 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000083/2016Data 05/04/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
110.000,00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
015001.1745200162.1320000413
2.565,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
020001.0412200012.1500000426
36.170,00
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E DRENAGENS
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150200044905200000
020001.1548100192.1510000437
12.766,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
026001.0412200012.0600000470
5.000,00
CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PLANO DE SANEAMENTO
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
026001.1854100141.1100000482
200,00
CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PLANO DE SANEAMENTO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
026001.1854100141.1100000484
2.710,00
CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PLANO DE SANEAMENTO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
026001.1854100141.1100000487
10.000,00
MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE ARMAZENAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
SERVICOS DE CONSULTORIA 100000033903500000
026001.1854100142.0640000490
11.800,00
MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE ARMAZENAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
026001.1854100142.0640000491
7.602,03
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA CELETIVA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
026001.1854200141.1120000497
95.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA CELETIVA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150100044905200000
026001.1854200141.1120000498
2.000,00
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
026001.1854200142.1130000499
1.000,00
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
026001.1854200142.1130000500
1.000,00
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
026001.1854200142.1140000503
5.000,00
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
SERVICOS DE CONSULTORIA 100000033903500000
026001.1854200142.1140000504
500,00
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
026001.1854200142.1140000505
20.000,00
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
026001.1854200142.1140000506
1.000,00
EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
026001.1854200142.1140000507
15.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
026001.1957300062.0610000509
867,52
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
026001.1957300062.0610000510
15.012,45
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
026001.1957300062.0610000511
500,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100000033909200000
026001.1957300062.0610000512
5.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
026001.1957300062.0610000513
891,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
027001.0412200012.1440000516
675,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100000033901400000
028001.0412200012.1480000533
5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
028001.0412200012.1480000536
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 3 de 4 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000083/2016Data 05/04/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
481.000,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
142.190,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ÁREAS CULTURAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES 150200044905100000
028001.2781200181.1470000550
TOTAL: 1.762.739,25
Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 abril de 2016, revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Viana , 05 abril de 2016
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303- O
VIVIANE SANTOS CAVALCANTE DA SILVASECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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DECRETO N° 112-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPublicação Nº 66510
MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000112/2016Data 02/05/2016
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
130.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE E ABRIGO PROVISÓRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
023001.0824300111.101
44905100000
0000004
1399000
18.000,00
ACOLHER COM CIDADANIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
023001.0824300112.095
33504300000
0000006
1301000
12.000,00
ACOLHER COM CIDADANIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
023001.0824300112.095
33504300000
0000008
1399000
183.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
023001.0824400102.092
33504300000
0000024
1399000
23.820,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
023001.0824400102.092
33903600000
0000028
1000000
140.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
023001.0824400102.092
33904800000
0000032
1399000
5.000,00
BOLSA FAMÍLIA
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
023001.0824400102.093
33901400000
0000040
1301000
8.000,00
BOLSA FAMÍLIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
023001.0824400102.093
33903600000
0000043
1301000
30.000,00
BOLSA FAMÍLIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
023001.0824400102.093
33903900000
0000044
1301000
10.000,00
BOLSA FAMÍLIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
023001.0824400102.093
44905200000
0000049
1301000
20.000,00
ATENDIMENTO SOCIAL ESPECIALIZADO A FAMÍLIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
023001.0824400112.094
33504300000
0000052
1301000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
022001.1012200222.160
31901300000
0000011
1201000
62.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
022001.1012200222.160
33903900000
0000019
1201000
165.000,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
022001.1030100211.160
44905100000
0000025
1201000
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
7.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004001.0412200012.040
33903600000
0000025
1000000
59.700,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
005001.0412200012.040
33903900000
0000067
1000000
50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
008001.0412200012.070
33903900000
0000097
1000000
15.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
010001.1212200012.180
33903900000
0000123
1102000
30.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
OBRAS E INSTALAÇÕES
010001.1236100251.181
44905100000
0000141
1102000
10.700,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
010001.1236100262.188
31909600000
0000168
1102000
87.688,17
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
010001.1236100262.188
33903900000
0000191
1102000
531.601,75
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
010001.1236100262.188
33903900000
0000194
1107000
30.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
OBRAS E INSTALAÇÕES
010001.1236500251.182
44905100000
0000207
1102000
30.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
OBRAS E INSTALAÇÕES
010001.1236500251.182
44905100000
0000209
1107000
500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
012001.0412200012.090
33903900000
0000291
1000000
500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
014001.0412200012.120
33903900000
0000318
1000000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Viana, no Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização constante na LeiMunicipal Nº 0002773/2015.DECRETA:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.780.472,42 (um milhão setecentos eoitenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos ), para atender as seguintes programações:
DECRETO N.º 0000112/2016 , DE 02 maio de 2016
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000112/2016Data 02/05/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
562,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
026001.0412200012.060
33901400000
0000467
1000000
20.000,00
PROMOÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E AGROTURISMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
028001.1339200172.149
33903600000
0000541
1000000
TOTAL: 1.780.472,42
Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação das seguintes dotações.Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 100.000,00 (cem mil reais )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.680.472,42 (um milhão seiscentos e oitenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos )
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.520,00
ACOLHER COM CIDADANIA
AUXÍLIOS 100000044504200000
023001.0824300112.0950000012
556.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA, CIDADANIA E CONVIVÊNCIA
OBRAS E INSTALAÇÕES 139900044905100000
023001.0824400101.0900000020
10.000,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000
023001.0824400102.0920000025
300,00
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
023001.0824400102.0920000036
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
MATERIAL DE CONSUMO 120100033903000000
022001.1012200222.1600000015
3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120100033903600000
022001.1012200222.1600000018
165.000,00
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120100044905200000
022001.1030100211.1600000032
37.400,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 120100031717000000
022001.1030200212.1620000067
5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONTRIBUIÇÕES 120100033904100000
022001.1030200212.1620000076
5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120100044905200000
022001.1030200212.1620000078
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
7.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
004001.0412200012.0400000028
50.000,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100000032952100000
008001.2884300082.0710000107
59.700,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
30.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
OBRAS E INSTALAÇÕES 110100044905100000
010001.1236100251.1810000140
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110200031900400000
010001.1236100262.1880000158
3.100,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110300031900400000
010001.1236100262.1880000159
900,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 110200031911300000
010001.1236100262.1880000171
102.688,17
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 110100033903000000
010001.1236100262.1880000178
30.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 110700033903000000
010001.1236100262.1880000180
531.601,75
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 110700033903200000
010001.1236100262.1880000187
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000112/2016Data 02/05/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
5.700,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110300031901300000
010001.1236500262.1890000240
500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
012001.0412200012.0900000290
500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
014001.0412200012.1200000317
30.000,00
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA - PAC I E II E CONVÊNIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 150200044905100000
014001.1545100151.0600000357
562,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000
026001.0412200012.0600000469
20.000,00
PROMOÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E AGROTURISMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕ STICAS, CIENTÕ FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 100000033903100000
028001.1339200172.1490000540
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
100.000,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
TOTAL: 1.780.472,42
Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 maio de 2016, revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Viana , 02 maio de 2016
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ALESSANDRA MULLER ESTEVAMCONTABILISTA
CRC-ES 017709/O
VIVIANE SANTOS CAVALCANTE DA SILVASECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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DECRETO N° 121-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPublicação Nº 66511
MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000121/2016Data 16/05/2016
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
022001.1012200222.160
31900400000
0000009
1201000
770.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
022001.1012200222.160
33903900000
0000019
1201000
IPREVI
653,95
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
1.961,86
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
536,76
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
13.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
5.847,43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
006001.0912200292.501
33903600000
0000012
2404000
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
005001.0412200012.040
31901100000
0000060
1000000
920.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
005001.0412200012.040
33903900000
0000067
1000000
100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
010001.1212200012.180
31900400000
0000110
1101000
499.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
010001.1236100262.188
31901100000
0000161
1102000
100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
010001.1236100262.188
31901300000
0000163
1101000
14.435,15
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
010001.1236500262.189
31900400000
0000228
1103000
200.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
010001.1236500262.189
31901100000
0000232
1101000
446.008,70
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
010001.1236500262.189
33903900000
0000272
1102000
42.000,00
MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
014001.1751200152.122
44905100000
0000391
1604000
4.000,00
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
027001.2781200182.142
33903900000
0000530
1000000
TOTAL: 4.119.443,85
Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulação das seguintes dotações.Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais )Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.849.443,85 (dois milhões oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cincocentavos )
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
IPREVI
653,95
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO
SENTENÇAS JUDICIAIS 240400031909100000
006001.0912200292.5000000005
1.961,86
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 240400031909200000
006001.0912200292.5000000006
536,76
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 240400033901400000
006001.0912200292.5010000008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Viana, no Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização constante na LeiMunicipal Nº 0002773/2015.DECRETA:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.119.443,85 (quatro milhões cento edezenove mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ), para atender as seguintes programações:
DECRETO N.º 0000121/2016 , DE 16 maio de 2016
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000121/2016Data 16/05/2016
IPREVI
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 240400033903300000
006001.0912200292.5010000010
13.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 240400033903900000
006001.0912200292.5010000013
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AUXILIO-TRANSPORTE 240400033904900000
006001.0912200292.5010000015
5.847,43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SENTENCAS JUDICIAIS 240400033909100000
006001.0912200292.5010000016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
150.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100000033909200000
005001.0412200012.0400000069
500.000,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
10.280,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
MATERIAL DE CONSUMO 110200033903000000
010001.1212200012.1800000118
100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110100033903900000
010001.1212200012.1800000122
5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110200033903900000
010001.1212200012.1800000123
2.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110200044905200000
010001.1212200012.1800000127
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SUPORTE OPERACIONAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110200044909300000
010001.1212200012.1800000130
1.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110200033903900000
010001.1212200031.1800000136
200.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
OBRAS E INSTALAÇÕES 110100044905100000
010001.1236100251.1810000140
1.216,17
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
OBRAS E INSTALAÇÕES 110200044905100000
010001.1236100251.1810000141
1.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110200044905200000
010001.1236100251.1810000150
1.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAM
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110200044906100000
010001.1236100251.1810000154
503.200,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110300031900400000
010001.1236100262.1880000159
394,71
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110200031901300000
010001.1236100262.1880000164
34,44
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 110200031909600000
010001.1236100262.1880000168
41,25
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 110200031911300000
010001.1236100262.1880000171
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 110200033900800000
010001.1236100262.1880000174
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 110200033901400000
010001.1236100262.1880000177
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 110200033903000000
010001.1236100262.1880000179
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 110200033903200000
010001.1236100262.1880000185
100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110100033903600000
010001.1236100262.1880000188
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 2 de 4 E&L Produções de Software LTDA
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000121/2016Data 16/05/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110200033903600000
010001.1236100262.1880000189
359.673,76
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110200033903900000
010001.1236100262.1880000191
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110200044905200000
010001.1236100262.1880000197
45.000,00
TRANSPORTE DO ESCOLAR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 110200033903900000
010001.1236100262.1900000202
1.936,37
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
OBRAS E INSTALAÇÕES 110200044905100000
010001.1236500251.1820000207
1.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110200044905200000
010001.1236500251.1820000219
1.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110200044906100000
010001.1236500251.1820000223
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110200031900400000
010001.1236500262.1890000227
11.235,15
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110300031901100000
010001.1236500262.1890000234
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 110200033900800000
010001.1236500262.1890000252
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 110200033901400000
010001.1236500262.1890000258
432,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO 110200033903000000
010001.1236500262.1890000260
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 110200033903200000
010001.1236500262.1890000266
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110200033903600000
010001.1236500262.1890000270
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110200033909200000
010001.1236500262.1890000276
1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110200044905200000
010001.1236500262.1890000278
42.000,00
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA - PAC I E II E CONVÊNIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 160400044905100000
014001.1545100151.0600000359
770.000,00
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
015001.1745100162.1330000406
4.000,00
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000
027001.2781200182.1420000532
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
500.000,00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000
008001.2884300082.0710000108
770.000,00
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000
015001.1745100162.1330000406
TOTAL: 4.119.443,85
Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 maio de 2016, revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Viana , 16 maio de 2016
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MUNICIPIO DE VIANAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESPÍRITO SANTO27.165.547/0001-01DECRETO Nº 0000121/2016Data 16/05/2016
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ALESSANDRA MULLER ESTEVAMCONTABILISTA
CRC-ES 017709/O
HYGOOR JORGE CRUZ FREIRESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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RREO ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIOPublicação Nº 66498
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas
%(b/a) Até o Período (c)Saldo%
(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)
195.955.097,68 195.955.097,68 24.335.298,36 12,42 70,23RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.332.905,85137.622.191,83170.219.077,68 170.219.077,68 23.982.071,26 14,09 78,62RECEITAS CORRENTES 36.390.876,66133.828.201,02
22.739.737,07 22.739.737,07 2.427.676,10 10,68 74,07RECEITA TRIBUTÁRIA 5.896.811,5116.842.925,5619.829.479,00 19.829.479,00 2.279.971,22 11,50 73,99Impostos 5.157.938,3114.671.540,69
2.910.258,07 2.910.258,07 147.704,88 5,08 74,61Taxas 738.873,202.171.384,87Contribuição De Melhoria
10.230.247,73 10.230.247,73 1.189.195,65 11,62 67,51RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.324.109,506.906.138,236.530.247,73 6.530.247,73 558.061,26 8,55 44,61Contribuições Sociais 3.616.896,632.913.351,10
Contribuições Econômicas3.700.000,00 3.700.000,00 631.134,39 17,06 107,91Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública (292.787,13)3.992.787,135.347.373,31 5.347.373,31 967.318,53 18,09 100,48RECEITA PATRIMONIAL (25.932,41)5.373.305,72
Receitas Imobiliárias5.347.373,31 5.347.373,31 967.318,53 18,09 100,48Receitas De Valores Mobiliários (25.932,41)5.373.305,72
Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS128.189.681,89 128.189.681,89 18.338.226,00 14,31 78,89TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.058.707,99101.130.973,90127.982.681,89 127.982.681,89 18.334.728,00 14,33 79,01Transferências Intergovernamentais 26.857.410,99101.125.270,90
Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas
207.000,00 207.000,00 3.498,00 1,69 2,76Transferências De Convênios 201.297,005.703,00Transf. Para O Combate A Fome
3.712.037,68 3.712.037,68 1.059.654,98 28,55 96,30OUTRAS RECEITAS CORRENTES 137.180,073.574.857,61830.908,32 830.908,32 215.224,65 25,90 102,84Multas E Juros De Mora (23.605,82)854.514,14766.898,95 766.898,95 31.029,28 4,05 21,48Indenizações E Restituições 602.158,44164.740,51
1.714.230,41 1.714.230,41 350.303,25 20,44 116,75Receita Da Dívida Ativa (287.113,13)2.001.343,54Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De
400.000,00 400.000,00 463.097,80 115,77 138,56Receitas Diversas (154.259,42)554.259,4225.736.020,00 25.736.020,00 353.227,10 1,37 14,74RECEITAS DE CAPITAL 21.942.029,193.793.990,81
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS25.736.020,00 25.736.020,00 353.227,10 1,37 14,74TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.942.029,193.793.990,81
4.100.000,00 4.100.000,00Transferências Intergovernamentais 4.100.000,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas
21.636.020,00 21.636.020,00 353.227,10 1,63 17,54Transferências De Convênios 17.842.029,193.793.990,81Transferências Para O Combate A Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas
6.510.000,00 6.510.000,00 840.015,86 12,90 58,06RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.730.486,613.779.513,39202.465.097,68 202.465.097,68 25.175.314,22 12,43 69,84SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 61.063.392,46141.401.705,22
908.316,00 908.316,00 79,98OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 181.816,00726.500,00
908.316,00 908.316,00 79,98Operações de Crédito Internas 181.816,00726.500,00
Mobiliária
908.316,00 908.316,00 79,98Contratual 181.816,00726.500,00
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
203.373.413,68 203.373.413,68 25.175.314,22 12,38 69,89SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 61.245.208,46142.128.205,22
DÉFICIT (VI)
203.373.413,68TOTAL (VII) = (V + VI) 142.128.205,22203.373.413,68 25.175.314,22 61.245.208,46
150.000,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 111.337,59
150.000,00Superávit Financeiro 111.337,59
Reabertura de Créditos Adicionais
Despesas LiquidadasDESPESAS
Dotação
(g) = (e - f)
Dotação Despesas
No Período No Período Até Período(h)
Despesas Empenhadas
Até Período(f)
Saldo
(i) = (e - h)
SaldoInicial
(d)Atualizada
(e)Pagas Até oPeriodo (i)
196.863.413,68 6.481.596,84 172.528.493,73 25.507.858,11197.006.029,85DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 131.078.679,1524.477.536,12 65.927.350,70 118.400.559,46
136.661.702,69 8.854.430,07 145.602.422,25 22.144.078,31159.351.541,44DESPESAS CORRENTES 114.038.203,2213.749.119,19 45.313.338,22 103.270.418,96
74.549.210,08 6.692.377,79 91.746.727,13 14.662.158,0094.459.222,84PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.190.691,852.712.495,71 18.268.530,99 69.932.170,28
726.418,39 58.949,51 200.493,39 52.695,07547.418,39JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 168.566,83346.925,00 378.851,56 168.566,83
61.386.074,22 2.103.102,77 53.655.201,73 7.429.225,2464.344.900,21OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.678.944,5410.689.698,48 26.665.955,67 33.169.681,85
56.472.839,44 (2.372.833,23) 26.926.071,48 3.363.779,8033.925.616,86DESPESAS DE CAPITAL 17.040.475,936.999.545,38 16.885.140,93 15.130.140,50
47.305.135,97 (2.372.833,23) 25.449.113,82 3.060.238,0032.442.835,39INVESTIMENTOS 15.951.823,106.993.721,57 16.491.012,29 14.041.487,67
INVERSÕES FINANCEIRAS
9.167.703,47 1.476.957,66 303.541,801.482.781,47AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.088.652,835.823,81 394.128,64 1.088.652,83
RESERVA DOS RPPS
RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
30.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00
3.698.871,55 3.698.871,55RESERVA DO RPPS 3.698.871,55 3.698.871,55
6.510.000,00 77.966,86 6.384.165,53 851.169,966.517.383,83DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.092.900,86133.218,30 1.424.482,97 4.211.527,91
203.373.413,68 6.559.563,70 178.912.659,26 26.359.028,07203.523.413,68SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 136.171.580,0124.610.754,42 67.351.833,67 122.612.087,37
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
122.612.087,3767.351.833,67136.171.580,0126.359.028,0724.610.754,42178.912.659,266.559.563,70203.523.413,68203.373.413,68SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII) 5.956.625,21
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 122.612.087,3767.351.833,67142.128.205,2226.359.028,0724.610.754,42178.912.659,266.559.563,70203.523.413,68203.373.413,68
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA
CRC-ES 009135/0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/11/2016 , às 14:51:14
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RREO ANEXO II - DEMONSTRAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃOPublicação Nº 66499
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 196.863.413,68 197.006.029,85 6.481.596,84 172.528.493,73 25.507.858,11 131.078.679,15 65.927.350,7096,43 96,2624.477.536,12
LEGISLATIVA 6.810.620,18 6.810.620,18 931.100,46 4.999.568,96 1.000.291,32 4.802.887,32 2.007.732,862,79 3,531.811.051,22
AÇÃO LEGISLATIVA 6.810.620,18 6.810.620,18 931.100,46 4.999.568,96 1.000.291,32 4.802.887,32 2.007.732,862,79 3,531.811.051,22
ADMINISTRAÇÃO 23.970.658,58 27.416.413,90 1.574.524,59 24.595.925,04 3.735.867,31 19.542.828,67 7.873.585,2313,75 14,352.820.488,86
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.964.658,58 27.410.413,90 1.574.524,59 24.595.925,04 3.735.867,31 19.542.828,67 7.867.585,2313,75 14,352.814.488,86
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.682.050,00 7.614.050,00 492.542,26 6.053.358,98 1.271.987,12 4.707.175,58 2.906.874,423,38 3,461.560.691,02
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.909.000,00 2.149.080,00 (59.000,00) 1.603.271,04 227.885,28 790.204,44 1.358.875,560,89 0,58545.808,96
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.764.550,00 5.451.470,00 551.542,26 4.450.087,94 1.044.101,84 3.916.971,14 1.534.498,862,49 2,881.001.382,06
FOMENTO AO TRABALHO 8.500,00 13.500,00 13.500,0013.500,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.519.729,25 17.716.928,17 3.023.725,49 16.775.114,13 3.427.803,16 16.451.795,67 1.265.132,509,38 12,08941.814,04
ADMINISTRAÇÃO GERAL 614.083,31 970.282,23 5.387,08 713.775,04 106.174,40 524.391,04 445.891,190,4 0,38256.507,19
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.905.645,94 16.746.645,94 3.018.338,41 16.061.339,09 3.321.628,76 15.927.404,63 819.241,318,98 11,7685.306,85
SAUDE 28.572.641,57 40.283.331,57 (1.092.320,86) 33.544.038,93 5.169.821,80 24.855.621,62 15.427.709,9518,75 18,256.739.292,64
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 14.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.640.698,55 19.531.048,55 (26.589,51) 19.016.094,92 2.710.062,47 14.621.742,41 4.909.306,1410,63 10,74514.953,63
ATENÇÃO BÁSICA 14.626.943,02 14.994.583,02 (715.581,81) 10.319.199,49 1.690.077,22 6.913.603,53 8.080.979,495,77 5,084.675.383,53
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.230.000,00 4.113.700,00 (196.848,45) 3.301.612,89 664.862,25 2.715.187,60 1.398.512,401,84 1,99812.087,11
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 131.000,00 98.000,00 98.000,0098.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 930.000,00 1.532.000,00 (153.301,09) 907.131,63 104.819,86 605.088,08 926.911,920,51 0,44624.868,37
EDUCAÇÃO 48.419.464,61 53.427.463,86 815.894,59 52.355.957,79 6.755.296,89 37.665.325,55 15.762.138,3129,26 27,661.071.506,07
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.510.428,21 3.487.294,21 27.563,54 3.423.116,73 418.386,62 2.017.403,13 1.469.891,081,91 1,4864.177,48
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.355.900,00 1.857.612,00 71.894,85 1.600.315,04 294.373,45 986.313,98 871.298,020,89 0,73257.296,96
ENSINO FUNDAMENTAL 29.804.052,82 31.934.927,02 1.098.972,56 31.399.481,28 4.034.693,52 24.351.554,25 7.583.372,7717,55 17,88535.445,74
EDUCAÇÃO INFANTIL 12.749.083,58 16.147.630,63 (382.536,36) 15.933.044,74 2.007.843,30 10.310.054,19 5.837.576,448,91 7,57214.585,89
CULTURA 472.800,00 398.800,00 254.628,49 211.560,59 187.239,410,14 0,16144.171,51
DIFULSÃO CULTURAL 472.800,00 398.800,00 254.628,49 211.560,59 187.239,410,14 0,16144.171,51
DIREITOS DA CIDADANIA 423.000,00 334.500,00 17.563,28 251,38 15.929,09 318.570,910,01 0,01316.936,72
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 88.000,00 94.000,00 8.263,28 251,38 6.629,09 87.370,9185.736,72
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 335.000,00 240.500,00 9.300,00 9.300,00 231.200,000,01 0,01231.200,00
URBANISMO 17.465.862,13 8.717.902,77 (669.660,13) 6.898.387,27 146.391,73 3.379.254,18 5.338.648,593,86 2,481.819.515,50
ORDENAMENTO TERRITORIAL 262.000,00 276.144,00 989,89 4.185,82 989,89 4.185,82 271.958,18271.958,18
INFRA_ESTRUTURA URBANA 16.155.862,13 8.198.455,81 (670.650,02) 6.886.241,45 145.401,84 3.367.108,36 4.831.347,453,85 2,471.312.214,36
HABITAÇÃO RURAL 1.048.000,00 243.302,96 7.960,00 7.960,00 235.342,960,01 0,01235.342,96
HABITAÇÃO 835.800,00 292.141,03 226.701,53 16.150,03 275.991,000,13 0,0165.439,50
INFRA_ESTRUTURA URBANA 835.800,00 292.141,03 226.701,53 16.150,03 275.991,000,13 0,0165.439,50
SANEAMENTO 26.560.931,39 18.481.035,40 371.108,48 16.733.359,51 2.601.173,47 12.422.950,22 6.058.085,189,35 9,121.747.675,89
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.848.500,00 2.309.500,00 18.766,30 2.282.864,74 257.705,95 1.184.826,68 1.124.673,321,28 0,8726.635,26
INFRA_ESTRUTURA URBANA 13.754.671,35 5.958.270,32 (31.169,46) 5.266.052,09 667.277,47 4.668.787,92 1.289.482,402,94 3,43692.218,23
SERVIÇOS URBANOS 3.988.500,00 6.234.068,04 383.693,98 5.949.683,42 872.497,79 3.872.803,36 2.361.264,683,32 2,84284.384,62
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 6.969.260,04 3.979.197,04 (182,34) 3.234.759,26 803.692,26 2.696.532,26 1.282.664,781,81 1,98744.437,78
GESTÃO AMBIENTAL 2.176.407,00 465.775,97 60,00 160.074,00 6.060,00 154.784,70 310.991,270,09 0,11305.701,97
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 329.787,00 224.017,00 60,00 160.074,00 6.060,00 154.784,70 69.232,300,09 0,1163.943,00
CONTROLE AMBIENTAL 1.846.620,00 241.758,97 241.758,97241.758,97
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 667.500,00 913.720,03 1.125,00 367.014,70 80.549,95 261.001,60 652.718,430,2 0,19546.705,33
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 614.000,00 603.900,00 1.125,00 65.282,61 10.566,00 48.126,00 555.774,000,03 0,03538.617,39
DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 53.500,00 309.820,03 301.732,09 69.983,95 212.875,60 96.944,430,17 0,168.087,94
AGRICULTURA 398.500,00 437.000,00 297.201,10 9.234,65 39.448,72 397.551,280,17 0,03139.798,90
ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.500,00 231.500,00 200.000,00 231.500,000,11 31.500,00
DESENVOLVIMENTO RURAL 133.000,00 182.500,00 88.000,00 9.234,65 30.442,62 152.057,380,05 0,0294.500,00
COMERCIALIZAÇÃO 34.000,00 23.000,00 9.201,10 9.006,10 13.993,900,01 0,0113.798,90
ENERGIA 3.536.577,42 4.505.777,42 898.161,06 4.457.827,36 731.734,52 3.076.863,96 1.428.913,462,49 2,2647.950,06
INFRA_ESTRUTURA URBANA 3.536.577,42 4.505.777,42 898.161,06 4.457.827,36 731.734,52 3.076.863,96 1.428.913,462,49 2,2647.950,06
DESPORTO E LAZER 1.552.000,00 1.452.320,00 60.512,00 1.127.516,84 810.540,70 641.779,300,63 0,6324.803,16
DESPORTO COMUNITÁRIO 1.552.000,00 1.452.320,00 60.512,00 1.127.516,84 810.540,70 641.779,300,63 0,6324.803,16
ENCARGOS ESPECIAIS 11.070.000,00 4.009.378,00 74.823,90 3.664.255,82 571.394,81 2.664.560,95 1.344.817,052,05 1,96345.122,18
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 9.770.000,00 1.906.078,00 47.701,91 1.584.180,49 337.717,60 1.168.988,75 737.089,250,89 0,86321.897,51
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.300.000,00 2.103.300,00 27.121,99 2.080.075,33 233.677,21 1.495.572,20 607.727,801,16 1,123.224,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.728.871,55 3.728.871,55 3.728.871,553.728.871,55
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 3.442.644,78 3.442.644,78 3.442.644,783.442.644,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 286.226,77 286.226,77 286.226,77286.226,77
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.510.000,00 6.517.383,83 77.966,86 6.384.165,53 851.169,96 5.092.900,86 1.424.482,973,57 3,74133.218,30
LEGISLATIVA 203.103,41 203.103,41 24.293,54 124.735,47 24.293,54 124.735,47 78.367,940,07 0,0978.367,94
AÇÃO LEGISLATIVA 203.103,41 203.103,41 24.293,54 124.735,47 24.293,54 124.735,47 78.367,940,07 0,0978.367,94
ADMINISTRAÇÃO 926.183,71 1.126.183,71 200.000,00 1.126.183,71 116.583,09 977.006,95 149.176,760,63 0,72
ADMINISTRAÇÃO GERAL 926.183,71 1.126.183,71 200.000,00 1.126.183,71 116.583,09 977.006,95 149.176,760,63 0,72
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RREO ANEXO III - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAPublicação Nº 66500
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RREO ANEXO IX - DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALPublicação Nº 66501
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
PREVISAOATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADASSALDO A
REALIZAR(b) (c) = (a-b)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 908.316,00 726.500,00 181.816,00
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
SALDO NÃOEXECUTADO
DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
(d) (f) = (d – e)
DESPESAS
(e)
DESPESASEMPENHADAS
DESPESAS DE CAPITAL 17.040.475,93 6.999.545,389.885.595,5533.925.616,86 26.926.071,48
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 17.040.475,93 6.999.545,389.885.595,5533.925.616,86 26.926.071,48
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (33.017.300,86) (26.199.571,48) (6.817.729,38)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/11/2016 , às 15:51:13
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA
CRC-ES 009135/0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA
30/11/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 646
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Página 171
RREO ANEXO V - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO NOMINALPublicação Nº 66502
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 23.219.020,94 21.949.888,96 21.911.187,05
DEDUÇÕES (II) 2.826.378,80 19.131.535,64 16.251.900,25
Disponibilidade de Caixa Bruta 22.200.838,48 28.621.267,21 24.821.588,30
Demais Haveres Financeiros 117.666,42 165.501,51 190.402,62
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 19.492.126,10 9.655.233,08 8.760.090,67
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 20.392.642,14 2.818.353,32 5.659.286,80
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 21.039.520,94 19.475.931,66 19.374.523,90
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (646.878,80) (16.657.578,34) (13.715.237,10)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Período Até o Período(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR 2.942.341,24 (13.068.358,30)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 43.062.463,70 46.262.439,39 46.575.597,53
Passivo Atuarial 28.584.650,04 28.584.650,04 28.584.650,04
Demais Dívidas 14.477.813,66 17.677.789,35 17.990.947,49
DEDUÇÕES (VIII) 496.780,22 278.518,55 326.914,32
Disponibilidade de Caixa Bruta 496.780,22 278.518,55 326.914,32
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 42.565.683,48 45.983.920,84 46.248.683,21
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 42.565.683,48 45.983.920,84 46.248.683,21
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RREO ANEXO VI - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIOPublicação Nº 66504
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015Previsão Atualizada
140.645.461,89 133.798.542,03RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 178.496.006,38
16.842.925,56 15.899.806,83Receitas Tributárias 22.739.737,07
3.852.121,34 3.137.576,39IPTU 3.462.744,52
7.502.982,02 8.537.539,29ISS 12.438.401,84
661.062,91 727.002,71ITBI 927.546,92
2.655.374,42 1.598.716,27IRRF 3.000.785,72
2.171.384,87 1.898.972,17Outras Receitas Tributárias 2.910.258,07
6.906.138,23 5.577.207,81Receitas de Contribuições 10.230.247,73
2.913.351,10 2.366.979,54Receitas Previdenciárias 6.272.247,73
3.992.787,13 3.210.228,27Outras Receitas de Contribuições 3.958.000,00
Receita Patrimonial Líquida
5.373.305,72 5.332.665,18Receita Patrimonial 5.347.373,31
5.373.305,72 5.332.665,18(-) Aplicações Financeiras 5.347.373,31
113.321.540,49 110.430.253,05Transferências Correntes 141.813.983,90
24.772.715,77 24.145.548,29FPM 28.415.177,92
31.804.023,47 29.957.414,03ICMS 38.167.476,62
5.703,00Convênios 207.000,00
56.739.098,25 56.327.290,73Outras Transferências Correntes 75.024.329,36
3.574.857,61 1.891.274,34Demais Receitas Correntes 3.712.037,68
2.672.771,86 1.661.210,65Dívida Ativa 2.327.267,98
902.085,75 230.063,69Diversas Receitas Correntes 1.384.769,70
4.520.490,81 6.717.213,58RECEITAS DE CAPITAL (II) 26.644.336,00
726.500,00 726.500,00Operações de Crédito (III) 908.316,00
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
3.793.990,81 5.863.037,81Transferências de Capital 25.736.020,00
3.793.990,81 3.035.565,81Convênios 21.636.020,00
2.827.472,00Outras Transferências de Capital 4.100.000,00
127.675,77Outras Receitas de Capital
3.793.990,81 5.990.713,58RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 25.736.020,00
144.439.452,70 139.789.255,61RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 204.232.026,38
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /2016
Até o Bimestre /2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 165.868.925,27 119.131.104,08 120.234.020,94151.986.587,78 152.930.855,86Pessoal e Encargos Sociais 100.976.606,67 81.283.592,71 77.805.482,0198.130.892,66 93.431.896,67Juros e Encargos da Dívida (IX) 547.418,39 168.566,83 103.005,46200.493,39 117.253,82Outras Despesas Correntes 64.344.900,21 37.678.944,54 42.325.533,4753.655.201,73 59.381.705,37
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 165.321.506,88 118.962.537,25 120.131.015,48151.786.094,39 152.813.602,04DESPESAS DE CAPITAL (XI) 33.925.616,86 17.040.475,93 20.849.993,7726.926.071,48 36.510.147,20
Investimentos 32.442.835,39 15.951.823,10 19.914.471,0225.449.113,82 35.363.582,40Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras
Amortização de Empréstimos (XIV) 1.482.781,47 1.088.652,83 935.522,751.476.957,66 1.146.564,80
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 32.442.835,39 15.951.823,10 19.914.471,0225.449.113,82 35.363.582,40RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 30.000,00RESERVA DO RPPS (XVII) 3.698.871,55DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 201.493.213,82 134.914.360,35 140.045.486,50177.235.208,21 188.177.184,44
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 2.738.812,56 (48.387.928,83) 9.525.092,35 (256.230,89)(32.795.755,51)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.662,41
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
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RREO ANEXO VII - DEMONSTRAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOPublicação Nº 66506
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RREO ANEXO VIII - DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDEPublicação Nº 66507
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
MUNICIPIO DE VIANA - ES
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 21.542.840,7621.542.840,76 16.713.120,93 77,58
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.712.576,254.712.576,25 5.549.944,19 117,77
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.462.744,523.462.744,52 3.852.121,34 111,24
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 40.424,8040.424,80 38.444,92 95,10
Dívida Ativa do IPTU 941.126,40941.126,40 1.257.634,42 133,63
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 268.280,53268.280,53 401.743,51 149,75
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 957.396,59957.396,59 686.000,70 71,65
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 927.546,92927.546,92 661.062,91 71,27
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI 17.356,6717.356,67 20.606,62 118,72
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 12.493,0012.493,00 4.331,17 34,67
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.872.082,2012.872.082,20 7.821.801,62 60,77
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.438.401,8412.438.401,84 7.502.982,02 60,32
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 54.680,3254.680,32 76.941,14 140,71
Dívida Ativa do ISS 219.631,44219.631,44 166.068,17 75,61
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 159.368,60159.368,60 75.810,29 47,57
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.000.785,723.000.785,72 2.655.374,42 88,49
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.000.785,723.000.785,72 2.655.374,42 88,49
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 72.609.018,5472.609.018,54 61.923.962,50 85,28
2.1 - Cota-Parte FPM 28.415.177,9228.415.177,92 24.772.715,77 87,18
2.2 - Cota-Parte ICMS 38.167.476,6238.167.476,62 31.804.023,47 83,33
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 311.283,61311.283,61 298.419,10 95,87
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 970.973,99970.973,99 929.173,13 95,69
2.5 - Cota-Parte ITR 53.618,3953.618,39 53.230,82 99,28
2.6 - Cota-Parte IPVA 4.690.488,014.690.488,01 4.066.400,21 86,69
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 94.151.859,3094.151.859,30 78.637.083,43 83,52
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.163.900,00 3.778.854,98 73,185.163.900,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 3.800.000,00 2.553.824,27 67,213.800.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 1.363.900,00 1.225.030,71 89,821.363.900,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 207.000,00 5.703,00 2,76207.000,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 5.370.900,00 3.784.557,98 70,465.370.900,00
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 13.624.302,0113.624.302,01 12.190.566,59 89,4810.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 6.046.896,846.046.896,84 4.760.094,07 78,7210.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 6.545.023,156.545.023,15 6.361.165,96 97,1910.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 62.261,8562.261,85 59.683,80 95,8610.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 20.000,0020.000,00 185.834,65 929,1710.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.842,5110.842,51 10.471,15 96,5710.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 939.277,66939.277,66 813.316,96 86,59
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 38.772.481,2438.772.481,24 32.160.247,88 82,9511.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 38.634.857,9238.634.857,92 31.960.930,21 82,7311.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 137.623,32137.623,32 199.317,67 144,83
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 25.010.555,9125.010.555,91 19.770.363,62 79,05[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)
%
x100x100
31.784.575,7931.007.328,07 24.880.757,0831.780.374,71 99,99 78,2813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
9.902.947,908.938.400,18 6.903.805,999.899.435,15 99,96 69,7113.1 - Com Educação Infantil
21.881.627,8922.068.927,89 17.976.951,0921.880.939,56 100,00 82,1613.2 - Com Ensino Fundamental
9.942.822,437.586.529,85 6.889.820,009.788.611,28 98,45 69,2914 - OUTRAS DESPESAS
1.618.999,331.449.000,00 1.150.587,861.580.810,02 97,64 71,0714.1 - Com Educação Infantil
8.323.823,106.137.529,85 5.739.232,148.207.801,26 98,61 68,9514.2 - Com Ensino Fundamental
41.727.398,2238.593.857,92 31.770.577,0841.568.985,99 99,62 76,1415 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
MUNICIPIO DE VIANA - ES
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB�����
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 31.770.577,08
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 77,36
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 21,42
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %����� 1,22
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x100
83,5219.659.270,8623.537.964,8323.537.964,8322 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
11.312.900,18 13.211.447,23 9.191.424,8113.130.427,31 99,39 69,5723 - EDUCAÇÃO INFANTIL
10.388.400,18 11.522.947,23 8.054.393,8511.480.245,17 99,63 69,9023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
924.500,00 1.688.500,00 1.137.030,961.650.182,14 97,73 67,3423.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31.004.757,74 33.012.918,73 25.396.322,1332.877.093,87 99,59 76,9324 - ENSINO FUNDAMENTAL
28.207.457,74 30.206.450,99 23.716.183,2330.088.740,82 99,61 78,5124.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.797.300,00 2.806.467,74 1.680.138,902.788.353,05 99,35 59,8724.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
10.449.820,65 11.381.194,61 6.068.737,0510.481.682,96 92,10 53,3228 - OUTRAS
4.782.692,61 3.669.412,61 2.141.015,203.609.199,71 98,36 58,3528.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
5.667.128,04 7.711.782,00 3.927.721,856.872.483,25 89,12 50,9328.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
52.767.478,57 57.605.560,57 40.656.483,9956.489.204,14 98,06 70,5829 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 19.770.363,62
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 199.317,67
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 19.969.681,29
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 16.759.080,85
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 21,31
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
52.767.478,57 57.605.560,57 40.656.483,9956.489.204,14 98,06 70,5845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.627.284,69
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 599.338,33
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 31.960.930,21
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 29.907.190,24
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 199.317,67
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 2.852.395,97
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/11/2016 , às 15:05:22
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
MUNICIPIO DE VIANA - ES
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA
CRC-ES 009135/0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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RREO ANEXO XII - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIASPublicação Nº 66508
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
21.542.840,76 21.542.840,76 16.713.120,93RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 77,58
3.462.744,52 3.462.744,52 3.852.121,34Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 111,24
927.546,92 927.546,92 661.062,91Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 71,27
12.438.401,84 12.438.401,84 7.502.982,02Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 60,32
3.000.785,72 3.000.785,72 2.655.374,42Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 88,49
Imposto Territorial Rural - ITR
95.105,12 95.105,12 115.386,06Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 121,32
1.178.114,51 1.178.114,51 1.444.309,21Dívida Ativa dos Impostos 122,59
440.142,13 440.142,13 481.884,97Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 109,48
72.609.018,54 72.609.018,54 61.923.962,50RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85,28
28.415.177,92 28.415.177,92 24.772.715,77Cota-Parte FPM 87,18
53.618,39 53.618,39 53.230,82Cota-Parte ITR 99,28
4.690.488,01 4.690.488,01 4.066.400,21Cota-Parte IPVA 86,69
38.167.476,62 38.167.476,62 31.804.023,47Cota-Parte ICMS 83,33
970.973,99 970.973,99 929.173,13Cota-Parte IPI - Exportação 95,69
311.283,61 311.283,61 298.419,10Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 95,87
311.283,61 311.283,61 298.419,10Desoneração ICMS (LC 87/96) 95,87
Outras
94.151.859,30 94.151.859,30 78.637.083,43TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 83,52
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
15.080.943,02 15.080.943,02 7.847.482,46TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 52,04
13.910.943,02 13.910.943,02 7.847.270,25Provenientes da União 56,41
1.170.000,00 1.170.000,00 212,21Provenientes dos Estados 0,02
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
180.373.931,91 180.373.931,91 129.758.168,42OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE 71,94
195.454.874,93 195.454.874,93 137.605.650,88TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 70,40
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
22.362.698,55 23.749.080,1834.406.759,55 69,0289,6930.857.762,82DESPESAS CORRENTES
12.724.250,24 16.064.927,1820.886.850,24 76,9196,4420.143.191,93Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
9.638.448,31 7.684.153,0013.519.909,31 56,8479,2510.714.570,89Outras Despesas Correntes
7.209.943,02 2.106.541,446.886.572,02 30,5953,533.686.276,11DESPESAS DE CAPITAL
7.209.943,02 2.106.541,446.886.572,02 30,5953,533.686.276,11Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
29.572.641,57 25.855.621,6241.293.331,57 62,6183,6634.544.038,93TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)
(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
17.082.943,02 16.543.133,02 8.824.672,32DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 33,71 34,1311.645.508,55
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
17.082.943,02 16.543.133,02 8.824.672,32Outros Recursos 33,71 34,1311.645.508,55
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
17.082.943,02 16.543.133,02 8.824.672,32TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 33,71 34,1311.645.508,55
12.489.698,55 24.750.198,55 22.898.530,38 66,29 17.030.949,30 65,87TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
21,66PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
5.235.386,79VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013 305.759,39 228.245,21 38.341,67 39.172,51
Inscritos em 2012 2.343,19 2.343,19
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL 308.102,58 230.588,40 38.341,67 39.172,51
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
14.626.943,02 14.994.583,02 6.913.603,53Atenção Básica 26,7410.319.199,49 29,87
3.230.000,00 4.113.700,00 2.715.187,60Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10,503.301.612,89 9,56
Suporte Profilático e Terapêutico
131.000,00 98.000,00Vigilância Sanitária
930.000,00 1.542.000,00 605.088,08Vigilância Epidemiológica 2,34907.131,63 2,63
Alimentação e Nutrição
10.654.698,55 20.545.048,55 15.621.742,41Outras Subfunções 60,4220.016.094,92 57,94
29.572.641,57 41.293.331,57 25.855.621,62TOTAL 100,0034.544.038,93 100,00
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA
CRC-ES 009135/0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/11/2016 , às 15:07:10
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RREO ANEXO XIV - DEMONSTRAÇÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 66509
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES
5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 203.373.413,68Previsão Atualizada 203.373.413,68Receitas Realizadas 142.128.205,22Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 203.373.413,68Créditos Adicionais 150.000,00Dotação Atualizada 203.523.413,68Despesas Empenhadas 178.912.659,26Despesas Executadas 136.171.580,01
Liquidadas 136.171.580,01Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 178.912.659,26Despesas Executadas 136.171.580,01
Liquidadas 136.171.580,01Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 156.070.057,70
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 10.091.489,86Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Liquidadas 16.451.795,67Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (6.360.305,81)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (13.068.358,30)Resultado Primário 9.525.092,35
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 19.503.086,04 10.742.995,37 8.760.090,67
Poder Executivo 19.503.086,04 10.742.995,37 8.760.090,67
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.126.227,47 7.716,44 1.118.511,03
Poder Executivo 1.126.227,47 7.716,44 1.118.511,03
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 20.629.313,51 10.750.711,81 9.878.601,70
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 16.759.080,85 25,00 21,31Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 31.770.577,08 60,00 77,36Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de Crédito 726.500,00726.500,00Despesa de Capital Líquida (6.817.729,38)26.926.071,48
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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5º BIMESTRE DE 2016 - SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 25.855.621,62 15,00 21,66Liquidadas 25.855.621,62Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA
CRC-ES 009135/0
SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Vila Pavão
Prefeitura
RESUMO - 3º T.A. AO CONTRATO N.º 111/2013Publicação Nº 66422
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 111 / 2013
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.
LOCADOR: ELZIRA OHNESORG RAMLOW.
DO OBJETO: Locação de um imóvel sito na Rua Jacó Ost, s/n, Bairro Ondina, Vila Pavão/ES, para sediar a Secretaria Municipal de Assistência Social.
DA PRORROGAÇÃO: 12 meses.
DO VALOR: R$ 7.800,00
DA DESPESA: Ficha – 370 e 371.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Continuam em vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato Originário.
Vila Pavão/ES, 18/10/2016.
Eraldino Jann Tesch
Prefeito Municipal