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ECONOMIA PARA JORNALISTAS ECONOMIA PARA JORNALISTAS Panorama EconômicoPanorama Econômico--Social Social
Palestrante: Carlos Campos Netocarlos.campos@ipea.gov.br
BelBeléém, 13 de Abril de 2010m, 13 de Abril de 2010
Seção: Infraestrutura econômica e regulação
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InfraestruturaInfraestrutura
• “Conjunto de estruturas de engenharia e instalações –geralmente de longa vida útil – que constituem a base sobre a qual são prestados os serviços considerados necessários para o desenvolvimento produtivo, político, social e pessoal.” (BID, 2000).
Serviços de Infraestrutura – que visam a satisfazer as necessidades de um indivíduo ou de uma sociedade e são considerados serviços de interesse público
Infraestrutura – que é a base física sobre a qual se dá a prestação desses serviços.
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Infraestrutura (Infraestrutura (IpeaIpea))
Infraestrutura Social e Urbana: foca prioritariamente no suporte aos cidadãos e seus domicílios – habitação, saneamento e transporte urbano.
Infraestrutura Econômica: dá suporte às atividades do setor produtivo – setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica, petróleo e gás natural, biocombustíveis e telecomunicações .
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Infraestrutura e DesenvolvimentoInfraestrutura e Desenvolvimento
• A disponibilidade de uma infraestrutura adequada e de seus serviços correlatos é condição indispensável para que o país possa desenvolver vantagens competitivas, alcançando maior grau de especialização produtiva.
• Os investimentos em infraestrutura elevam a competitividade sistêmica da economia, melhorando as condições de transportes, de comunicação e de fornecimento de energia.
• Além disso, tais inversões promovem efeitos multiplicadores e dinamizadores nos demais setores da economia, induzindo outros investimentos, inclusive produtivos.
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Impactos sobre a produImpactos sobre a produççãoão
• No âmbito das unidades produtivas, a existência de uma infraestrutura adequada reduz os custos de transação, permitindo que a empresa tome decisões mais apropriadas com relação àrecepção e distribuição de insumos e produtos, e permite uma aplicação mais produtiva de recursos que, em outros casos, seriam utilizados para cobrir necessidades imediatas de infraestrutura.
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Impactos sobre a produImpactos sobre a produççãoão
• Um nível adequado de infraestrutura econômica impacta sobre:
A produtividade do capital (ex.: fretes por caminhões)
A produtividade do trabalho (ex.: comunicação interna e treinamento de pessoal)
A articulação das economias nacionais, e destas com a economia mundial (fluxos de comércio).
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Impactos por setor de infraestruturaImpactos por setor de infraestrutura
• Cada setor de infraestrutura possui características muito próprias e específicas, de modo que os impactos sobre o crescimento não se dão de forma linear. Cada setor apresenta uma capacidade e um formato na promoção do desenvolvimento, devendo ser observadas as necessidades e potencialidades de cada região, a fim de planejar adequadamente as aplicações a serem realizadas.
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Impactos por setor de infraestruturaImpactos por setor de infraestrutura• Infraestrutura Energética: pode elevar a capacidade de produção
e planejamento de longo prazo das empresas, além de possibilitar a redução nos gastos com energia e combustíveis pela adoção de recursos mais eficientes ou mais baratos.
• Logística e Transportes: possibilita o alcance de áreas remotas, o que pode gerar um aumento na oferta de mão-de-obra (deslocamento populacional); pode ampliar a demanda pelos mais diversos produtos (aumento da capacidade de escoamento); ou simplesmente facilitar o escoamento da produção para os mercados interno e externo.
• Telecomunicação (TICs): auxilia na divulgação e comercialização produtos e serviços das mais diversas categorias e nas quantidades desejadas pelo cliente dentro e fora do país. Além de auxiliar na comunicação vertical e horizontal das empresas e em tarefas como o treinamento de pessoal, controle e gerenciamento de estoques, organização de cadeias logísticas, entre outros.
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Impactos parciais sobre a economiaImpactos parciais sobre a economia
• Comércio Internacional: melhor infraestrutura permite uma melhor gestão dos custos privados, possibilitando uma diminuição dos preços relativos da produção local e ganhos de produtividade, gerando impactos positivos nas exportações e importações.
– Setor Exportador: reduz custos logísticos e viabiliza a prática de preços mais baixos
– Setor Importador: reduz o preço de bens importados, pressionando competitivamente os produtores nacionais. A redução nos preços permite a importação de um maior volume de bens de capital, viabilizando a renovação e modernização tecnológica do parque industrial.
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Impactos parciais sobre a economiaImpactos parciais sobre a economia
• Consumidor: amplia o poder de compra, ao baratear os custos do abastecimento interno e gera uma maior disponibilidade de bens, ampliando as possibilidades de consumo e gerando ganhos de bem-estar.
• Commodities: permite uma redução de custos de produção e escoamento, elevando a receita auferida e o potencial de produção.
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A causalidade entre infraestrutura e A causalidade entre infraestrutura e desenvolvimentodesenvolvimento
Infraestrutura Desenvolvimento• Teorias:
A decisão de localização do investimento leva em consideração os menores custos de transporte e distribuição, escolhendo uma região que permita abastecer seus mercados com rapidez e eficiência.
As empresas tendem a localizar-se em regiões com alta disponibilidade de força de trabalho e menores salários, de modo que os ganhos gerados pela redução nos custos produtivos compensem eventuais custos adicionais de transportes gerados pela decisão locacional (Teoria Neoclássica).
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A causalidade entre infraestrutura e A causalidade entre infraestrutura e desenvolvimentodesenvolvimento
• Teorias:A provisão de transporte inter-regional pode, em algumas situações, estimular a migração seletiva, ampliar ainda mais as desigualdades existentes. Por outro lado, a melhoria de transporte intra-regional tem a capacidade de promover o desenvolvimento na região beneficiada. (Geografia Econômica)
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Infraestrutura e indInfraestrutura e indúústrias de redestrias de rede
•• IndIndúústrias de Redestrias de Rede: caracterizam-se pela necessidade de construção de uma grande estrutura física (funcional) para a provisão desse serviço e, uma vez construída, essa estrutura deve ser partilhada pelos ofertantes de serviços a ela associados, não havendo motivações econômicas para a construção de estruturas paralelas.
• Em geral, as indústrias de rede requerem investimentos altamente intensivos em capital. Para alguns estudiosos a adoção de tecnologias capital intensivas nesses países gera um efeito nefasto sobre o nível de emprego, podendo acarretar prejuízos sociais e econômicos. Por outro lado, há os que acreditam que a adoção dessas tecnologias tem o poder de impulsionar o crescimento e o desenvolvimento de tal maneira que poderia gerar uma melhoria nonível de capital humano, que passaria a ser absorvido dentro da nova economia.
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IndIndúústrias de Redestrias de Rede
• Características: Necessidade de altos investimentos iniciais com logos prazos de
maturação – reduz a atratividade destes para a iniciativa privada, ampliando o dever do Estado na provisão da estrutura em si, ou de mecanismos que promovam essa atratividade.
Propensão a geração de economias de escala e escopo –fazem com que sua provisão seja mais adequada ao poder público.
Necessidade de planejamento orçamentário criterioso com relação aos dispêndios com operação e manutenção das facilidades – a falta de planejamento orçamentário eleva a necessidade de recursos para manutenção e operação e reduz os recursos disponíveis para despesas de capital, o que muitas vezes inviabiliza a conclusão de novos empreendimentos, elevando o passivo contingente do setor público.
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Impactos da infraestruturaImpactos da infraestrutura• Especialmente nos países em desenvolvimento, é possível
observar um hiato entre os recursos despendidos pelo governo para uma determinada obra e o valor efetivo dos investimentos. Dentre as causas destacam-se:– Ineficiências governamentais e burocráticas, comuns a
esses países– Instituições fracas, que geram instabilidade contratual – Editais mal elaborados, passíveis de interpretações múltiplas ou
que não abordam de maneira clara pontos importantes do contrato
– Atrasos em pagamentos a empreiteiros e fornecedores, que passam a embutir no valor da obra, bem ou serviço os custos dos atrasos que, já sabem, sofrerão seus pagamentos.
– Lobbies e políticas de troca de favores estabelecidas entre partidos e empresas que são, muitas vezes, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos realizados.
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RegulaRegulaçção econômicaão econômica• A regulação econômica deve garantir um equilíbrio entre a
remuneração adequada ao capital investido e a modicidade tarifária, visando a proteção do usuário dos serviços de infraestrutura e gerando ganhos de bem-estar social.
• As tarifas devem refletir o funcionamento de um mercado competitivo, considerando os custos, mas também a segurança do abastecimento e a produtividade, de forma que os ganhos de eficiência sejam repartidos entre operadores e usuários.
• Vale esclarecer que: os preços praticados pelo monopólio natural se aproximam aos de um mercado competitivo no momento da licitação, quando as empresas interessadas na concessão do serviço público competem pelo menor preço, desde que não haja conluio. A partilha dos ganhos de eficiência, por sua vez, só poderá ocorrer caso prevista em cláusula contratual.
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Investindo em infraestruturaInvestindo em infraestrutura
Investimento em Investimento em InfraestruturaInfraestrutura
Investimento Investimento Indutor de Indutor de demandademanda
Investimento em Investimento em resposta resposta ààdemandademanda
Investimentos com Investimentos com viabilidade viabilidade econômicoeconômico--financeirafinanceira
Investimentos Investimentos tipicamente tipicamente
ppúúblicosblicos
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Investindo em infraestruturaInvestindo em infraestrutura• Investimentos em resposta à demanda:
–– Com viabilidade econômico financeiraCom viabilidade econômico financeira:
Hoje, no Brasil, alguns grandes investimentos na área de infraestrutura econômica estão sendo realizados por empresas privadas que adquiriram concessões, permissões ou mesmo que compraram empresas estratégicas em planos de privatização. Esses serviços ocorrem mediante cobrança de tarifas, ou obtenção de receitas operacionais. Vale destacar que: o estabelecimento de tarifas como contraprestação de serviços deve obedecer ao conceito de suficiência financeira, segundo o qual as tarifas devem garantira recuperação do investimento e dos gastos de operação, manutenção e expansão, possibilitando uma taxa de retorno equivalente à de uma empresa eficiente em uma atividade de risco comparável.
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Investindo em infraestruturaInvestindo em infraestrutura
–– Investimentos tipicamente pInvestimentos tipicamente púúblicos blicos :
Em certos casos, nem com incentivos federais é possível atrair a iniciativa privada à realizar as aplicações necessárias. No caso de investimentos caracterizados pelo elevado volume de capital exigido, baixa taxa de retorno, riscos de demanda ou demanda insuficiente, o Estado deve se responsabilizar pela realização das obras pertinentes, de forma que a economia não sofra pela falta de acessibilidade ou de suprimento de insumos essenciais como transportes e energia.
• Há casos para os quais a taxa de retorno é inferior ao custo de oportunidade do capital, e o poder público deve entrar complementando sua viabilidade financeira, por meio de recursos fiscais, tornando-os viáveis a participação privada. São as chamadas Parcerias Parcerias PPúúblicoblico--Privadas (PPP).Privadas (PPP).
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Investindo em infraestruturaInvestindo em infraestrutura• Investimento indutor de demanda
Grandes obras como rodovias, usinas de geração de energia, instalação de fiação telefônica e elétrica destinadas a lugares remotos podem ser julgadas de maneira precipitadas se vistas numespectro curto de tempo.
Investimentos dessa natureza têm, em geral, um potencial de atração produtiva, tendendo a estimular a implantação de indústrias e/ou grandes empresas, ou ainda de novos centros urbanos.
O importante, na concepção, planejamento e execução desses investimentos de grande impacto regional, é ter presente a necessidade de implementar infraestruturas em outros setores, deforma a estabelecer uma sinergia que favoreça o desenvolvimento regional sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental.
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Matriz de oferta interna de energia (%)Matriz de oferta interna de energia (%)
28,0
5,5
13,8
38,7
15,5
9,4
6,36,9
1,23,0
14,813,5
13,018,5
9,12,9
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2005 2030
PETRÓLEO
GÁS NATURAL
CARVÃO MINERAL
HIDRÁULICA
LENHA & C. VEGETAL
PRODUTOS DA CANA
NUCLEAR
OUTRAS RENOVÁVEIS
(4,3 H-BIO & BIODIESEL)
219 milhões tep e44,5% renováveis
557 milhões tep e 46,6% renováveis
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Matriz de transportes atMatriz de transportes atéé 2025 2025
58
25
13
3,60,4
3035
29
51
0
10
20
30
40
50
60
2005 2015 2020 2025
RodoviárioFerroviárioAquaviárioDutoviárioAéreo
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Programa de AceleraPrograma de Aceleraçção do Crescimento ão do Crescimento Fase 2Fase 2
• Buscará:– Reforçar às áreas de formulação de projetos do
Governo Federal– Aprimorar os marcos regulatórios setoriais
• Prevê:– A inclusão do PAC 2 no PPA e no OGU– A seleção de propostas de ações vindas dos estados
e municípios– Investimentos de R$ 965,0 bilhões (2011/2014) e R$
630,0 bilhões (pós-2014).
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Programa de AceleraPrograma de Aceleraçção do Crescimento ão do Crescimento Fase 2Fase 2
Foco: Melhoria na qualidade de vida
• Infraestrutura Social e Urbana– Creches, unidades de saúde, postos policiais,
espaços para esportes, cultura e lazer– Universalização do acesso a energia elétrica
e água– Agricultura irrigada e revitalização de bacias
hidrográficas
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PAC 2PAC 2: Projetos de Infraestrutura em 6 Eixos: Projetos de Infraestrutura em 6 Eixos
PAC Cidade Melhor – enfrentar os principais desafios das grandes aglomerações urbanas. Previsão de R$ 57,1 bilhões entre 2011 e 2014.
PAC Comunidade Cidadã – presença do estado nos bairros populares; aumento da cobertura de serviços. Previsão de R$ 23,0 bilhões entre 2011 e 2014.
PAC Minha Casa, Minha Vida – redução do déficit habitacional, dinamizando o setor de construção civil e gerando trabalho e renda. Previsão de R$ 278,2 bilhões entre 2011 e 2014.
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PAC 2PAC 2: Projetos de Infraestrutura em 6 Eixos: Projetos de Infraestrutura em 6 Eixos
PAC Água e Luz para Todos – universalização do acesso à água e à energia elétrica. Previsão de R$ 30,6 bilhões entre 2011 e 2014.
PAC Transportes – consolidar e ampliar a rede logística. Previsão de R$ 104,5 bilhões entre 2011 e 2014; e R$ 4,5 bilhões pós 2014.
PAC Energia – garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz baseada em fontes renováveis e limpas; e desenvolver as descobertas do Pré-Sal, ampliando a produção. Previsão de R$ 465,5 bilhões entre 2011 e 2014; e R$ 627,1 bilhões pós 2014.
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• Propostas:– Habitação: programa Minha Casa, Minha Vida (2 milhões de
casa até 2014)– Transportes: expansão das malhas rodoviária e ferroviária e
acessos portuários– Energia: priorização de alternativas sustentáveis, eficiência
energética– Petróleo: estruturação, pela Petrobras, da cadeia produtiva da
indústria do petróleo (naval, mecânica, metalúrgica, siderúrgica, química e de engenharia de precisão)
– Agroenergia: biodiesel e etanol– Fertilizantes: expansão da produção e redução da dependência
externa
Programa de AceleraPrograma de Aceleraçção do Crescimento ão do Crescimento Fase 2Fase 2
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PAC PAC –– Aspectos positivosAspectos positivos
• Maior parceria com estados e municípios (seleção e execução de obras de saneamento e habitação);
• Ampliação das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada (concessões e contratação de serviços);
• Ampliação do crédito de longo prazo (desembolsos BNDES – R$ 137 bilhões em 2009);
• Recuperação da indústria naval (atualmente é a 6ªmaior do mundo); e
• Intercessão com as políticas industrial, energética, transportes, social e urbana.
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PAC PAC –– Aspectos negativos (desafios) Aspectos negativos (desafios)
• Baixo percentual de execução (25 anos sem planos de investimento);
• Dificuldade com licenças ambientais;• Paralisação de obras por parte TCU
(suspeita de irregularidade);• Falta de uma carteira de projetos
consistentes (estados e municípios).