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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: PERFIL REAL DE SUAS
COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
HAENDER PAIVA NEVES
ORIENTADRORA: PROF: Maria da Conceição Maggioni poppe
RIO DE JANEIRO AGOSTO/2008
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
PERFIL REAL DE SUAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
HAENDER PAIVA NEVES
Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Especialista em Programa de Saúde da Família.
RIO DE JANEIRO AGOSTO/2008
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AGRADECIMENTOS
A todos aqueles que me ajudaram na confecção dessa monografia, em especial à Gracielle Batista Pereira que me auxiliou na elaboração da metodologia e à Adriana por disponibilizar algumas referências bibliográficas importantes.
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DEDICATÓRIA
Dedico essa monografia a toda minha família que sempre está do meu lado me incentivando e apoiando na realização dos meus sonhos e, em especial, a meus pais Ildeu e Lucia que são os responsáveis pelo meu existir.
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RESUMO
O presente estudo objetiva descrever as funções realizadas na prática
por essa categoria profissional e compará-las com aquelas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886. Para tanto,
desenvolveu-se um estudo qualitativo e descritivo, onde foi realizada uma revisão
bibliográfica apoiando-se em autores que se aprofundaram no assunto. Os
sujeitos da pesquisa foram cinco Agentes Comunitárias de Saúde do Programa
Saúde da Família Luís Pires de Minas da cidade de Coração de Jesus-MG.
Utilizou-se a entrevista semi-estruturada individual como instrumento para coleta
de dados. Os dados foram tratados a partir da técnica de análise do discurso,
segundo orientações de Fiorin (1999), Fiorin e Savioli (1997), Minayo (2000) e
Triviños (1994). Os resultados deste estudo evidenciaram que os ACS do PSF
Luís Pires de Minas estão realizando funções relativas ao profissional Auxiliar de
Enfermagem pelo fato desses profissionais possuírem também o título de Auxiliar
de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Esta investigação revela a necessidade de se avaliar as conseqüências da
realização de atividades extra-muros tanto para o sistema de saúde quanto para
os seus usuários.
Unitermos: Agentes Comunitários de Saúde; Perfil; Atribuições.
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METODOLOGIA
Esse trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa e descritiva em
que realizou -se uma entrevista semi-estruturada individual por meio de um
questionário com uma questão aplicada aos oito Agentes Comunitários de Saúde
do PSF de Luís Pires de Minas contendo a seguinte pergunta: Quais são as
atividades que você realiza durante o seu trabalho no PSF? Além do questionário,
foi feita uma pesquisa documental para a obtenção de dados a partir de fontes
pertencentes ao PSF. Após a realização da entrevista procedeu-se a análise do
material coletado pela técnica de análise do discurso, confrontando os dados
encontrado com a literatura existente. A partir daí, ficaram definidas duas
categorias de estudo que foram: O cotidiano do Agente Comunitário de Saúde e
quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo Ministério da
Saúde.
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SUMÁRIO
Introdução 8
Capítulo 1 – O agente comunitário de saúde no contexto do SUS 11
1.1 A Reforma Sanitária 11
1.2 O Sistema Único de Saúde 14
1.3 Programa dos Agentes Comunitários de Saúde 20
1.4 Programa Saúde da Família 22
1.5 Agente Comunitário de Saúde 28
Capítulo 2 – Pesquisa de Campo 32
2.1 Fundamentação teórico metodológica 32
2.2 Cenário de estudo 33
2.3 Sujeitos de estudo 34
2.4 Instrumentos 34
2.5 Coleta de dados 37
2.6 Organização e análise dos dados 38
Capítulo 3 – Análise dos dados pesquisados 40
3.1 O cotidiano dos agentes comunitários 40
3.2 Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo
Ministério da Saúde 45
Considerações Finais 49
Bibliografia 51
Anexos 59
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INTRODUÇÃO
O Movimento da Reforma Sanitária que surgiu na década de 70
propiciou a conquista de amplo acesso aos serviços de saúde, sendo que suas
propostas foram amplamente discutidas na VIII Conferência Nacional de Saúde
em 1986 e culminou por assegurar, na Constituição Brasileira de 1988, a saúde
como um direito social universal a ser garantido pelo Estado o que foi concretizado
através da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) (CONASS,
2003).
Apesar de sua grande cobertura e produtividade, esse sistema
perpassa atualmente por uma situação de crise determinada pelo modelo médico-
assistencial privatista predominante, crise que se traduz em uma necessidade
urgente de modificações das práticas de saúde. Sendo assim, o Programa dos
Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF)
vêm sendo implantados em todo país como importante estratégia para
reordenação do modelo assistencial, priorizando as ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde dos indivíduos e da família de forma integral e contínua
(CUTAIT, 2001).
A partir do surgimento de tais programas, surge uma nova categoria
profissional denominada Agente Comunitário de Saúde (ACS). Essa profissão foi
criada pela Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, e pelo Decreto nº 3189/99, que
fixa diretrizes para o seu exercício profissional (BRASIL, 2003).
Neste contexto, este pesquisador integrando, como odontólogo, a
equipe de saúde da família do PSF Luís Pires de Minas participou do cotidiano
dos Agentes Comunitários de Saúde o que possibilitou uma observação direta das
atividades exercidas por esses profissionais. Desse convívio, verificou que os ACS
executavam múltiplas funções as quais excediam aquelas preconizadas pelo
Ministério da Saúde o que pode ser exemplificado por atividades próprias de
outros profissionais, tais como ajudar na recepção, na pré e pós-consulta, na
puericultura, a organizar o arquivo e limpeza da unidade de Saúde da Família.
10
Nessa perspectiva, emerge um questionamento que reflete a
inquietação da pesquisadora: Os Agentes Comunitários de Saúde do Programa
Saúde da Família de Luís Pires de Minas estão exercendo suas atividades
conforme as atribuições preconizadas pelo Ministério da Saúde?
Essa pesquisa foi realizada com os ACS do Programa Saúde da
Família de Luís Pires de Minas cidade de Coração de Jesus - Minas Gerais e tem
como objetivo descrever as funções realizadas na prática por essa categoria
profissional e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886. Além disso, caso se verifique que
esses profissionais estão realizando papéis distorcidos, procurou-se também
identificar quais são os fatores causais desse desvio das suas funções.
Espera-se que esse estudo possa proporcionar reflexões aos Agentes
Comunitários de Saúde sobre as suas práticas executadas no PSF.
Aos Enfermeiros, espera-se fornecer subsídios na identificação das
atividades dos ACS que estão distorcidas em relação ao estabelecido pelo
Ministério da Saúde a fim de melhorar as orientações e supervisão desses
Agentes, objetivando potencializar as ações desses profissionais, aproximando-as
do regulamentado e contribuindo para uma melhoria dos serviços prestados a
comunidade.
Trata-se também de uma pesquisa inovadora, uma vez que até o
presente momento não há nenhum trabalho publicado na cidade de Coração de
Jesus que aborde essa temática.
No primeiro capítulo será feito um histórico da Reforma Sanitária
mostrando sua influência na 8ª Conferência Nacional de Saúde e na Constituição
de 1988. Em seguida será descrita a criação do SUS, seus princípios e leis que o
regulamentam , o contexto pelo qual foram criados o Programa de Saúde da
Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS . Neste
contexto, será mostrado como se deu a criação da profissão de Agente
Comunitário de Saúde mostrando sua importância e as funções que eles devem
desempenhar.
11
No segundo capítulo será mostrada a metodologia que foi utilizada
neste estudo.
No terceiro capítulo será realizada a análise dos dados confrontando o
resultado com o que é preconizado pelo Ministério da Saúde.
12
1- O ACS no Contexto do SUS
No presente capítulo será feita uma revisão da Reforma Sanitária, do
processo de criação do SUS, do PACS, do PSF e da profissão de Agente
Comunitário de Saúde.
1.1 A Reforma Sanitária
A Reforma Sanitária teve suas raízes com profissionais da saúde que,
de posse de diversos estudos feitos por intelectuais ligados a essa área, passaram
a criticar o modelo médico-assistencial privatista vigente - que se caracterizava
pelo predomínio da assistência curativa - e a propor alternativas para a sua
reestruturação. O primeiro marco da reforma se deu em 1979, no I Simpósio
Nacional de Política de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados. Na ocasião, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) era o
legítimo representante do movimento sanitário, apresentando e discutindo
publicamente, pela primeira vez, uma proposta de reorganização do sistema de
saúde (NETO, 1994).
De acordo com Luz (1991), a Reforma Sanitária representou no Brasil,
um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde cujos
estudos criticavam o sistema de saúde existente, denunciando as precárias
condições de saúde de grande parte da população brasileira e apresentando
alternativas para a construção de uma nova política de saúde efetivamente
democrática.
Esse movimento remonta aos primeiros anos da ditadura militar quando
ocorreu o fechamento dos canais de expressão política, onde a Universidade
passou a ser o principal meio de contestação do governo autoritário, e foram
criados nas Faculdades de Medicina os Departamentos de Medicina Preventiva.
No interior destes aglutinava-se e difundia-se o pensamento crítico na saúde.
Apesar de sua origem acadêmica, o movimento não se limitou a vertente de
produção de um novo saber; ao contrário, aliou a produção científica à busca de
13
novas práticas políticas e a difusão ideológica de uma nova consciência sanitária
(ESCOREL, 1987).
A Reforma Sanitária foi inspirada em experiências de outros países e
nas discussões que aconteceram na Conferência Alma-Ata, que foi uma
conferência internacional realizada na cidade Alma-Ata, na antiga URSS em 1978
sobre cuidados primários de saúde, a qual expressava a necessidade de ações
urgentes de todos os governos, de todos os que trabalhavam no campo da saúde,
do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os
povos do mundo. Baseado nesse princípio, elaborou-se a declaração de Alma-Ata
que teve como meta “Saúde para todos no Ano 2000” (BRASIL, 2000).
Essa Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde
dirigiu-se à ação internacional e nacional para que os cuidados e as ações de
saúde fossem desenvolvidos e aplicados em todo mundo e, particularmente, nos
países em desenvolvimento. Num espírito de cooperação técnica e econômica,
recomenda aos governos, à Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), assim como à outras organizações
internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações governamentais,
agências financeiras e à todos que trabalham no campo da saúde a apoiar um
compromisso com os cuidados primários de saúde e a concentrar melhores
investimentos técnico-financeiros nesse meio (BRASIL, 2000).
Para Souza (1987) a Reforma Sanitária deve ser entendida como um
longo processo político de conquistas da sociedade em direção à democratização
da saúde que não se concretiza como um processo brando, uma vez que remove
privilégios e distorções incrustadas na cultura e na estrutura de poder de uma
sociedade, reafirmando o que se denomina de cidadania. Esse movimento de
construção do novo sistema nacional de saúde, em seus princípios, pressupõe
que:
• a saúde seja entendida como um processo resultante das condições
de vida, e a atenção à saúde não se limita à assistência médica, mas a todas as
ações de promoção, proteção e recuperação;
14
• a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, assegurado
constitucionalmente, daí decorrendo a natureza social das ações e serviços de
saúde, subordinados ao interesse público;
• o setor saúde seja reorganizado e redimensionado, de forma a
permitir o acesso universal e igualitário de toda a população à todas as ações e
serviços necessários, dentro do conhecimento e da tecnologia disponível.
Em 1986, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde a qual
constituiu o momento apical de formatação político-ideológico do projeto da
Reforma Sanitária Brasileira e que teve como desdobramento imediato um
conjunto de trabalhos técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Reforma
Sanitária que, com sua doutrina passa a constituir-se no instrumento político-
ideológico que veio a influenciar, significativamente, em dois processos que
ocorreram simultaneamente em 1987: a implantação do Sistema Unificado
Descentralizado de Saúde (SUDS) e a elaboração da nova Constituição Brasileira
(MENDES,1999).
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde constituiu-se em uma
“estratégia-ponte”, no sentido de facilitar a travessia de um sistema de serviço de
saúde descoordenado, centralizado e fracionado em múltiplas instituições públicas
e organizações privadas para um Sistema Único de Saúde de caráter público,
descentralizado e complementado pela iniciativa privada (PAIM, 1988).
A nova Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 na qual teve
assegurado o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (AMARAL, 2005).
Segundo Almeida (2001), a Constituição de 1988 incorporou conceitos,
princípios e uma nova lógica de organização da saúde os quais foram construídos
pela Assembléia Nacional Constituinte e defendidos por um grupo de
parlamentares apoiados pelo Movimento da Reforma Sanitária, destacando-se as
seguintes proposições:
• O conceito de saúde entendido numa perspectiva de articulação de
políticas econômicas e sociais;
15
• A saúde como direito social universal, derivado do exercício da
cidadania plena e não mais como direito previdenciário;
• A caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância
pública;
• Criação de um sistema único de saúde - descentralizado, com
comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da
comunidade;
• Integração da saúde na Seguridade Social.
O Movimento da Reforma Sanitária conquistou a incorporação de seus
princípios ao texto constitucional de 1988, bem como a determinação da
responsabilidade do Estado na provisão das ações e serviços necessários à
garantia do direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e agravos, assegurando acesso universal igualitário
às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Para que
esse direito fosse assegurado, a Constituição de 1988 estabeleceu o Sistema
Único de Saúde (SUS), sistema público descentralizado, integrado pelas três
esferas de governo o qual foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde –
Leis n.º 8080/90 e nº 8142/90 (BRASIL, 2003).
1.2 O Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde pode ser considerado uma das maiores
conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, visto que seus princípios
apontam para a democratização nas ações e serviços de saúde que deixam de
ser restritos e passam a ser universais e da mesma forma, deixam de ser
centralizados e passam a ser norteados pela descentralização. Esse sistema é
conceituado como a somatória de todas as ações e serviços de saúde prestados
por órgãos e instituições públicas dos três níveis de governo, podendo ser de
administração direta, indireta ou de fundações públicas e sendo permitida a
participação da iniciativa privada, porém de maneira complementar (BRASIL,
2000).
16
Segundo Cunha; Cunha (2001) a criação do SUS, pela Constituição
Federal, foi depois regulamentada através das Leis nº 8.080/90 e 8.142/90. Estas
Leis definem a participação dos diferentes níveis de governo na gestão deste
sistema de saúde; estabelecem responsabilidades nas áreas de vigilância
sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; regulamentam o financiamento
e os espaços de participação popular; formalizam o entendimento da saúde
como área de “relevância pública” e a relação do poder público com as entidades
privadas com base nas normas do direito público, dentre outros vários princípios
fundamentais do SUS.
A Lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção,
recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, além de
expressar conquistas incorporadas na Constituição de 1988, servindo de apoio
jurídico-legal para a continuidade da luta política na arena sanitária. Incorporaram-
se a esta Lei os principais mandamentos constitucionais: saúde como direito e
dever do estado; conceito ampliado de saúde e um sistema de saúde com
universalidade, integralidade, igualdade, direito à informação, incorporação do
modelo epidemiológico, participação da comunidade e descentralização político-
administrativa com comando único em cada esfera do governo (MENDES, 1998).
Já a Lei 8.142, segundo o mesmo autor, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, ficando
assegurados os Conselhos, as Conferências de Saúde, a forma de alocação dos
recursos do Fundo Nacional de Saúde, a regularidade e automatismo dos
repasses federais à estados e municípios e as condições para que esses recebam
os recursos federais.
De acordo com Conass (2003, p.85):
O processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumento
chamado Normas Operacionais, instituída por meio de portarias
ministeriais. Estas normas definem as competências de cada esfera de
governo e as condições necessárias para que o Estado e Municípios
possam assumir as responsabilidades e prerrogativas dentro do Sistema.
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Campos (2001) afirma ainda que as Normas Operacionais Básicas
(NOBs) estabelecidas pelos gestores do SUS são instrumentos normativos que
têm como objetivo definir os critérios de distribuição dos recursos, pois estavam
ocorrendo indefinições e dificuldades técnicas de aplicação do texto legal, além da
necessidade de dar continuidade aos fluxos financeiros e funcionalidade ao
sistema.
Porém, a primeira e maior novidade do SUS é o seu “conceito
ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos-políticos e
que traz consigo um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou
historicamente e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites
restritivos da noção vigente (CUNHA; CUNHA, 2001).
Conforme Brasil (2000), há aproximadamente 30 anos atrás, a idéia de
saúde estava associada à ausência de doenças. Posteriormente, essa visão se
ampliou e começou-se a perceber que as doenças estavam associadas aos
hábitos de vida, aos ambientes em que as pessoas viviam e a comportamentos e
respostas dos indivíduos a situações do dia-a-dia, ou seja, a saúde passou a ser
entendida como resultado de um conjunto de fatores relacionados com
saneamento básico, condição social, trabalho e nível de educação.
Aliado ao conceito ampliado de saúde, o SUS elucida dois outros
importantes pontos: o de sistema e a idéia de unicidade. A noção de sistema
significa um conjunto de várias instituições, dos três níveis de governo e do setor
privado contratado e conveniado, que se interagem para um fim comum, sendo
que o sistema público, os serviços contratados e conveniados são seguidores dos
mesmos princípios e das mesmas normas do serviço público (CUNHA, CUNHA,
2001).
Cunha, Cunha (2001) complementam que o sistema é único, ou seja, é
precedido da mesma doutrina e da mesma forma de organização em todo País,
mas é necessário compreender a idéia de unicidade, visto que em um País com
tamanha diversidade cultural, econômica e social como o Brasil, seria uma
temeridade pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferenças.
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos
18
doutrinários e organizativos que objetiva a organização e a operacionalização do
SUS na prática, a saber:
Ø Princípios Doutrinários
• Universalização: Historicamente, somente os trabalhadores formais
tinham direito a atenção médica, sendo que o restante da população ou pagava
pelos serviços “públicos” ou se submetiam à filantropia, isto é, a saúde era
considerada um bem de mercado. Com a implantação do SUS, a saúde passa a
ser um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este
direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todos de
forma universal;
• Equidade: A sociedade brasileira caracteriza-se por desigualdades
sociais, econômicas e culturais que refletem nas condições de vida da população
e conseqüentemente na saúde. Essas diferenças se substanciam na demanda
pelos serviços de saúde que se diferencia de um lugar para outro, o que justifica a
inserção do princípio da equidade pelo SUS que tem como objetivo diminuir as
desigualdades. A palavra equidade não é sinônima de igualdade, ou seja, apesar
de todos terem direitos aos serviços de saúde as pessoas não são iguais e, por
isso, têm exigências diferentes, o que leva a necessidade de se tratar
desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
• Integralidade: O sistema de saúde no Brasil caracterizou-se durante
décadas por ter como diretriz a fragmentação dos serviços de saúde, pois havia
divisão entre ação curativa e de prevenção; entre individual e coletiva e uma
divisão da área e dos conhecimentos sobre a saúde do cidadão numa situação em
que o seu corpo era repartido, necessitando de diferentes locais de atendimento
para se obter atenção médica. O princípio da integralidade propõe resgatar esta
unidade que foi perdida no tempo e amplia a assistência passando a considerar a
pessoa como um todo, sendo importante a integração de ações que visem
promoção de saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, procurando
assegurar a saúde numa atuação intersetorial.
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Ø Princípios Organizativos
• Regionalização e Hierarquização: Segundo esse princípio, os serviços
de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade,
circunscritos a uma determinada área geográfica e com definição e conhecimento
de sua clientela, sendo a regionalização uma busca do comando unificado dos
serviços existentes, resultando na articulação destes. Já a hierarquização divide
os níveis de atenção buscando garantir o acesso à complexidade exigida dentro
dos recursos disponíveis, incorporando os serviços de referência e contra-
referência;
• Descentralização e Comando Único: O conceito de descentralização
consiste na redistribuição do poder e responsabilidades entre os três níveis de
governo. Na saúde, a descentralização tem como objetivo prestar serviços com
maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos,
considerando que quanto mais perto estiver a decisão, maior a chance de acerto.
No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município,
e todas as esferas devem estabelecer parcerias fundadas na complementaridade.
O comando único se caracteriza pela autonomia e soberania do governo em suas
decisões e atividades. No entanto, devem ser respeitados os princípios gerais e a
participação da sociedade, sendo que esse comando é realizado pelos gestores
do sistema também conhecidos como Secretários dos departamentos de saúde;
• Participação Popular: A construção do SUS foi fruto de um amplo
debate de caráter democrático; entretanto, a participação da sociedade não se
esgotou nas discussões que deram origem a este sistema isso porque a
democratização também deve estar presente no dia-a-dia, devendo ser criados os
Conselhos e as Conferências de Saúde com os objetivos de formular, controlar e
avaliar as políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde (nacional, estadual e
municipal) são órgãos deliberativos que exercem o controle social no SUS e têm
como critério à participação paritária o que significa que metade de seus membros
deve ser formada por usuários e a outra metade por profissionais da saúde,
governo e prestadores privados, tendo como função o controle e a fiscalização das
20
políticas de saúde e a formulação de estratégias. As Conferências de Saúde
caracterizam-se por serem fóruns com representação de vários segmentos da
sociedade que também devem ser realizadas nos níveis municipal, estadual e
federal com o objetivo de avaliar a situação da saúde, propor diretrizes para esta e
contribuir na definição de políticas de saúde.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante
mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de
saúde da população, ofertando serviços com qualidade, independente do poder
aquisitivo do cidadão. Esse sistema se propõe a promover a saúde, priorizando as
ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a
população conheça seus direitos e os riscos à saúde, além do estabelecimento de
controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação _ Vigilância
Epidemiológica _ assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de
alimentos, de higiene e de adequação de instalações que atendem ao público
onde atua a Vigilância Sanitária (BRASIL, 2000).
O SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo e o único a
garantir assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da
população. Dados do ano de 2006 apontam que sua rede é constituída por 63 mil
unidades ambulatoriais e por 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil
leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações
hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 150 milhões
de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais;
132 milhões de atendimento de alta complexidade e 14 mil transplantes de órgãos.
(Brasil, 2006)
Entretanto, Mendes (1999) afirma que o Sistema Único de Saúde no
Brasil, perpassa por uma situação de crise, denominado por muitos de “caos da
saúde”, caracterizada pela crise do serviço da atenção médica exemplificada pela
desorganização dos hospitais e ambulatórios que tem como reflexo: greves nas
instituições, filas inacabáveis, falta de humanização nos atendimentos, pacientes
atendidos nos corredores dos hospitais, além do grande número de mortes
“desnecessárias”. Esses problemas são decorrentes da expressão do paradigma
21
flexneriano da atenção médica acrescido da crise do estado brasileiro que possui
dimensões de uma crise universal sem perder sua singularidade nacional.
Para que ocorra superação dessa crise deve haver uma mudança nas
instituições estatais o que implica na implantação de um novo paradigma
organizacional denominado estratégico-descentralizado o qual se caracteriza pela
descentralização, pela decisão colegiada baseada na administração de conflitos e
na formação de consensos, pelo planejamento estratégico, pelo controle social,
por uma estrutura adaptativa, por autonomia de gestão e co-gestão comunitária,
por uma organização orientada por problemas em um determinado território e,
principalmente, pela focalização da pessoa como um todo em detrimento de um
determinado órgão apenas (MENDES, 1999).
Diante dessa crise, vêm sendo propostos alguns modelos assistenciais
alternativos que buscam a integralidade da atenção e os impactos sobre os
problemas da saúde. Surgem assim várias estratégias como espaços potenciais
de mudanças das práticas de saúde, dentre elas o Programa dos Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) (PAIM,
1999).
1.3 Programa dos Agentes Comunitários de Saúde
A criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde pelo
Ministério da Saúde foi uma das primeiras estratégias para se começar a modificar
o modelo de assistência à saúde, ou seja, a forma como esses serviços estavam
sendo organizados e como a população tinha acesso a eles (BRASIL, 2000).
O PACS foi criado oficialmente pelo Ministério da Saúde em 1991, para
somar-se aos esforços voltados à redução dos graves índices de mortalidade
infantil e materna na Região Nordeste. Nasceu, portanto, com uma clara
focalização de cobertura e objetivos, considerando que esta região possuía o
maior percentual de população em situação de pobreza e, conseqüentemente,
estava mais exposta ao risco de adoecer e morrer (BRASIL, 2002).
22
Todavia, Dal Paz (2002) afirma que a partir das experiências positivas
acumuladas no Estado do Ceará houve a percepção pelo Ministério da Saúde que
os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) poderiam também ser peça importante
para a organização do Serviço Básico de Saúde nos Municípios, Estado e País.
Em 1993, esse programa foi “posto em xeque”, ou seja, discutia-se se
seria reorientado ou abandonado. No entanto, experiências exitosas como
diminuição da mortalidade infantil, aumento do aleitamento materno exclusivo,
melhoria nos indicadores de nutrição das crianças, aumento das taxas de
cobertura vacinal e medidas gerenciais tomadas em parcerias com as Secretarias
Estaduais de Saúde foram acumuladas em diversos municípios que permitiram o
redirecionamento do Programa com o propósito de corrigir problemas e valorizar
suas potencialidades (BRASIL, 2001).
O PACS caracteriza-se por ter como linhas eixo de sua filosofia a
valorização da família e da comunidade em que se insere, além do estímulo desta
na participação da promoção da saúde e na prevenção das doenças (LEVY;
MATOS e TOMITA, 2004).
Esse Programa foi inspirado em experiências de prevenção de
doenças por meio de informações e orientações sobre cuidados de saúde e sua
meta se consubstancia na contribuição para a reorganização dos serviços
municipais de saúde e na integração das ações entre os diversos profissionais,
com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde. No
PACS as ações dos Agentes Comunitários de Saúde são acompanhadas e
orientadas por um Enfermeiro/instrutor lotado em uma unidade de saúde. Essa
estratégia é hoje considerada parte do Programa Saúde da Família e nos
municípios onde há somente o PACS observa-se que este é tido como um
programa de transição para o PSF (BRASIL, 2001).
No PACS cada enfermeiro supervisor é responsável por no máximo 30
ACS com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais , sendo que cada ACS
deve acompanhar uma população de no máximo 750 pessoas (Brasil, 2006).
23
Entretanto, após consenso a respeito das limitações do PACS como
instrumento suficiente para provocar mudanças efetivas na forma de organização
dos Serviços Básicos de Saúde, visto que era uma proposta de atenção primária
seletiva cuja operacionalização começou a gerar uma demanda por serviços de
saúde que deveria ser respondida com tecnologias de maior densidade, iniciou-se
então a formulação das diretrizes do PSF as quais foram lançadas em março de
1994 (BRASIL, 2002; Kluthcovsky, 2006).
1.4 Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família foi criado pelo Ministério da Saúde com
o propósito de contribuir para o aprimoramento e consolidação do Sistema Único
de Saúde, elegendo como foco de atenção a reativação da assistência primária de
saúde e o estabelecimento de laços de co-responsabilidade entre os profissionais
de saúde e a população (BRASIL, 1996).
Em janeiro de 1994, surgiram no Ceará as primeiras experiências do
PSF nos moldes atuais e em março do mesmo ano este Programa foi estabelecido
pelo Ministério da Saúde como estratégia de reorganização da atenção básica no
País. A partir daí o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) passou
a ser incorporado pelo PSF que foi caracterizado como sendo uma estratégia
emergencial estruturante capaz de provocar mudanças no modelo assistencial,
rompendo com o comportamento passivo das unidades de saúde e estendendo
suas ações para e junto da comunidade (BRASIL, 2002).
Segundo Costa et al. (2000), o PSF segue o modelo de atenção à
saúde estabelecido pelo Ministério da Saúde baseado na Lei nº 2.177 de
30/12/98, pela qual foi oficialmente regulamentado e no Decreto nº 2.043 de
23/02/99, que normatiza a gestão desse programa cuja filosofia está
fundamentada nas doutrinas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de
buscar a reorganização da prática em novas bases e critérios, tendo como alvo o
atendimento ao indivíduo no contexto familiar.
24
Os termos “Programa” e “Estratégia” se mesclam no decorrer dos anos,
sendo Programa um termo utilizado pelo Ministério da Saúde, com caráter vertical
e pouco audacioso para a proposta de mudança do modelo assistencial
(LUNARDELO, 2004).
Para Tomaz (2002) o PACS e o PSF apesar de terem em comum a
consoante “p” não devem ser vistos como um programa e sim como estratégias,
visto que propõem a reorganização da atenção básica e não apenas a extensão
de cobertura para as populações marginalizadas.
O Programa Saúde da Família tem como um dos seus principais alvos
gerar práticas de saúde que possibilitem a integração das ações individuais e
coletivas, utilizando-se de enfoque de risco como método de trabalho, o que tem
favorecido o aproveitamento ideal dos recursos e a adequação destes às
necessidades apontadas pela população (SOUZA, 2000).
Conforme Alexandria (2005), o PSF é uma estratégia que tem como
objetivo a inversão do atual modelo de saúde médico-assistencial privatista que se
caracteriza pelo predomínio da assistência curativa em detrimento da preventiva e
por ser orientado para a cura de doenças, onde os profissionais geralmente não
se preocupam com os agentes causais.
O compromisso de mudar o modelo assistencial pela Estratégia Saúde
da Família, segundo Mendes (1996), implica em
• estabelecer o vínculo familiar e de responsabilidade sanitária;
• valorizar o território como espaço social de trocas permanentes, de
reprodução e de reconstrução social;
• compreender os diferentes fatores de risco que estão expostos os
segmentos desta sociedade;
• compreender que é no núcleo familiar que se identificam as
contradições que a maioria das vezes no individual não estão expressas;
• priorizar as intervenções ambientais, coletivas, individuais e
assistenciais como controle social;
25
• definir a programação a partir dos problemas identificados e
trabalhos com a comunidade, tendo como referencial, o diagnóstico
epidemiológico situacional;
• organizar o processo de trabalho em equipe, respeitando as
especificidades da formação de cada profissional;
• utilizar os achados epidemiológicos para trabalhar o Sistema de
Informação e a avaliação processual.
Conforme dados do Ministério da Saúde, no ano de 2006, o Programa
Saúde da Família está presente em 5.106 município brasileiros , cobrindo cerca de
85,6 milhões de pessoas através de 26.729 equipes, ou seja, uma cobertura
populacional de 46,2%.
A implantação do PSF depende , antes de tudo, de decisão política da
administração municipal , que deve submeter essa proposta ao Conselho
Municipal de Saúde e discutir o assunto com as comunidades que serão
beneficiadas, desta forma possibilitando a participação da população e o controle
social( Bonassa, 2001). Para tanto é preciso que sejam promovidos debates e
divulgação dos ideais do processo , com a presença e participação de
representantes , lideranças e de outras entidades da comunidade (Valentim, 2007)
Segundo Brasil (2000), a Equipe de Saúde da Família está inserida na
Unidade de Saúde da Família (USF) que se caracteriza por ser o antigo Centro de
Saúde reestruturado, constituindo o primeiro contato do usuário com o sistema de
saúde. A USF tem que ser
[...] resolutiva, com profissionais capazes de assistir aos problemas de
saúde mais comuns e de manejar novos saberes que, por meio de
processo educativos, promovam a saúde e previna doenças em geral”
(BRASIL, 2000, p.13).
A Unidade de Saúde da Família, segundo Brasil (1997), atua conforme
os seguintes princípios:
• Caráter Substitutivo: Este princípio não se preza pela criação de
novas estruturas de serviços, exceto em áreas desprovidas, e sim pela
26
substituição das práticas convencionais de assistência por um novo processo de
trabalho cujo eixo está centrado na vigilância à saúde;
• Integralidade e Hierarquização: A Unidade de Saúde da Família está
inscrita no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde
denominado de Atenção Básica o qual deve estar vinculado à rede de serviços de
forma que se garanta atenção integral aos indivíduos e famílias, além de ser
assegurado a referência e a contra-referência para os diversos níveis do Sistema
sempre que for requerido maior complexidade tecnológica para a resolução de
situações ou problemas identificados na Atenção Básica;
• Territorialização e Adscrição da Clientela: A USF trabalha com
território de abrangência definido e é responsável pelo cadastramento e
acompanhamento da população adscrita a esta área. É recomendado que cada
equipe seja responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, com uma média de 3000
habitantes. (Brasil, 2006).
• Equipe Multiprofissional: A Equipe de Saúde da Família é composta
minimamente por um Médico generalista ou Médico da Família, um Enfermeiro,
um Auxiliar de Enfermagem sendo que a portaria 648/GM de 2006 recomenda um
número máximo de 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sendo que este
profissional deve se responsabilizar por um número máximo de 750 pessoas.
Para Amorim; Araújo (2004) a equipe multiprofissional denominada por
Machado (2000) como equipe “essencial de saúde” deve ser aquela que faça
aquilo que deve ser feito para aqueles que procuram os serviços de saúde com o
intuito de resolver seus problemas.
Segundo Brasil (2000) as atribuições básicas de uma Equipe Saúde da
Família (ESF) são: conhecer a realidade das famílias pelas quais são
responsáveis; identificar os problemas mais comuns e as situações de risco aos
quais a população está mais exposta; elaborar, com a participação da
comunidade, um plano local para o enfretamento dos fatores que colocam em
risco a saúde; programar as atividades e reestruturar o processo de trabalho;
executar procedimentos de vigilância à saúde e epidemiológica nos diversos ciclos
da vida; atuar no controle de doenças transmissíveis; valorizar a relação com o
27
usuário e a família para criação de vínculo de confiança; resolver a maior parte
dos problemas de saúde e quando não for possível garantir a continuidade do
tratamento através da adequada referência do caso; prestar assistência integral,
buscando contato com indivíduos sadios e doentes, desenvolver processos
educativos através da execução de grupos;promover a qualidade de vida através
da educação continuada; discutir de forma permanente junto a comunidade o
conceito de cidadania; promover ações intersetoriais e parcerias com
organizações formais e informais e incentivar a participação ativa nos Conselhos
Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde.
Ainda conforme Brasil (2000), cada profissional de saúde ao lado das
atribuições partilhadas com a Equipe Saúde Família tem também algumas
atribuições específicas, a saber:
Ø Médico:
• Assistência às pessoas em todos as fases da vida de forma integral,
procurando sempre aliar a atuação clínica a saúde coletiva;
• Em caso de urgências, realizar os primeiros cuidados;
• Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
• Realizar partos, se as condições locais permitirem.
Ø Enfermeiro:
• Executar, conforme sua competência, assistência básica à criança,
ao adolescente, à mulher grávida, ao adulto, ao trabalhador, ao portador de
deficiência física e mental e ao idoso;
• Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
• Organizar as rotinas de trabalho à nível da USF e da comunidade;
• Executar supervisão dos ACS e Auxiliares de Enfermagem;
• Desenvolver ações para capacitação dos ACS e Auxiliares de
Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.
Ø Auxiliar de Enfermagem:
• Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos
às situações de risco com o intuito de garantir uma melhor monitoria e
acompanhamento de suas condições de saúde;
28
• Desenvolver com os ACS atividades de identificação das famílias de
risco;
• Realizar procedimentos nos domicílios, quando solicitado pelo ACS.
Ø As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde estabelecidas
pelo Ministério da Saúde estão em concordância com a Lei 10.507 que cria a
profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências e com o
Decreto 3189/99 que define as funções dessa categoria profissional, a saber:
• Realizar mapeamento de sua área;
• Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
• Identificar indivíduos e famílias expostos à situação de risco;
• Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhando e até agendado consultas e exames, quando necessário;
• Realizar, através da visita domiciliar, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
• Estar sempre bem informado;
• Informar a Equipe de Saúde da Família (ESF) sobre a situação das
famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco;
• Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
• Promover a educação e a mobilização comunitária, visando
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente;
• Traduzir para a ESF a dinâmica social, suas necessidades,
potencialidades e limites.
O Programa Saúde da Família contribui para diminuir a mortalidade
infantil, a internação hospitalar e para o aumento da quantidade de gestantes que
chegam saudáveis e bem informadas ao parto. As famílias que são assistidas
possuem maior número de pessoas vacinadas, os casos de hipertensão e
diabetes são diagnosticados e acompanhados e as doenças como tuberculose e
hanseníase são identificadas e tratadas mais rapidamente. Nos municípios em
que o PSF está adequadamente implantado, ou seja, possuem profissionais
capacitados e integrados ao Sistema Municipal de Saúde, o Programa tem
29
condições de solucionar até 85% dos problemas de saúde da população
acompanhada (BRASIL, 2002).
1.5 Agente Comunitário de Saúde
Com a criação do PSF e do PACS surge uma nova categoria
profissional denominada Agente Comunitário de Saúde.
A primeira experiência dos Agentes Comunitários de Saúde como uma
estratégia abrangente de saúde pública ocorreu no Ceará em 1987, com o duplo
objetivo de criar oportunidade de emprego para as mulheres que residiam na área
seca e, simultaneamente, contribuir para a queda da mortalidade infantil,
priorizando ações de saúde da mulher e da criança (TOMAZ, 2002).
Segundo Mendes (2002, p.28), o Programa dos Agentes Comunitários
de Saúde “teve larga repercussão política pelos seus resultados positivos,
especialmente na diminuição da mortalidade infantil no Estado, razão pelo qual foi
estendido a todo o país, pelo Ministério da Saúde”.
A profissão de Agente Comunitário de Saúde tornou-se oficial para o
Ministério da Saúde em 1991 quando os municípios brasileiros optaram por “abrir
as suas portas para a saúde entrar”, tendo na figura do ACS a maior dessa
expressão. A frase “dá licença, posso entrar?” é um símbolo que tem sido utilizado
em todos os locais, de casa em casa, onde esse profissional tem visitado as
famílias e população em geral, sem nenhuma discriminação (SOUZA, 2001).
A regulamentação dessa categoria profissional ocorreu em 2002
através da Lei 10.507 que cria a profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá
outras providências. De acordo com levantamento realizado pelo Departamento de
Atenção Básica/Secretaria de Políticas de Saúde (SPS) do Ministério da Saúde,
em outubro de 2002, havia no Brasil 173.593 Agentes Comunitários em atuação,
com maior concentração na Região Nordeste (75.138), fato explicado pelo alto
percentual de pobreza presente nesta região.
Para Brasil (1991) por serem os ACS pessoas do povo, estes não só
assemelham-se nas características e anseios da comunidade, como também
30
preenchem lacunas, pois conhecem as necessidades da população. Esses
profissionais são um dos principais “agentes” para a consolidação do Sistema
Único de Saúde, organização das comunidades, prática regionalizada e
hierarquizada de assistência.
Na última década, o Agente Comunitário de Saúde representou um
segmento efetivo do trabalho em saúde e se tornou um novo ator político no
cenário da assistência à saúde e de sua organização. A razão do protagonismo
desse ator foi a expansão em âmbito nacional e, em especial, em áreas
metropolitanas do Programa Saúde da Família, estratégia que se sustenta em
bases já conhecidas de extensão de cobertura, mas cuja pretensão era, neste
momento, levar a equipe de serviços de saúde para ações diretas na comunidade,
envolvendo os diversos profissionais na atenção de qualidade aos usuários do
programa (DALMASO; SILVA, 2002).
O Agente Comunitário de Saúde é um cidadão ou cidadã que trabalha
na comunidade onde mora com a qual cria um vínculo, mobilizando-a com o intuito
de promover e proteger a saúde, identificando situações de risco, acompanhando
os doentes e conhecendo quais são os problemas de saúde e as doenças que
mais ocorrem na comunidade, funcionando como elo entre a comunidade e a
Unidade Básica de Saúde (BRASIL, 1997).
Conforme BRASIL (2001) esse profissional deve ser recrutado por meio
de processo seletivo e preencher requisitos como:
• residir na própria comunidade há pelo menos dois anos;
• ter espírito de liderança e de solidariedade;
• ter idade mínima de dezoito anos;
• ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.
Para Fortes (2002), como obrigatoriamente o ACS deve residir na área
de atuação do PSF, este possui uma situação singular na Equipe de Saúde da
Família, considerando que vive o cotidiano da comunidade com maior intensidade
que os outros membros da equipe. Ao exercer sua função, um maior cuidado é
necessário para se discernir quais as informações caracterizam-se como sendo
31
relevantes e que o ACS deve compartilhar com o restante dos profissionais com o
intuito de gerar benefícios para a comunidade.
O Agente Comunitário de Saúde atua no apoio aos indivíduos e
coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde,
participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde,
estendendo as responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em
ação conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde,
mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e desenvolvimento das
interações sociais. (BRASIL, 2003).
Ao atuar como articulador das redes de apoio ao PSF, o agente
incorpora aspectos políticos à sua ação cotidiana, mobilizando e inserindo-se nas
redes de relações comunitárias, articulando lideranças constituídas e informais,
hegemônicas e marginais ( Buchabqui, 2006).
Jaeger (2003) afirma que os Agentes comunitários de Saúde
concentram suas atividades na promoção da saúde, seja pela prevenção de
doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de promoção da
vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações
com características de educação popular em saúde, acompanhamento de famílias
e apoio sócio-educativo.
Para Brasil (2001) a rotina de um ACS envolve as seguintes tarefas:
• Cadastramento/diagnóstico: consiste no registro de informações, na
ficha de cadastro do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), sobre
cada membro da família assistida a respeito das variáveis que influenciam a
qualidade da saúde como ,por exemplo, moradia;
• Mapeamento: esta fase caracteriza-se pelo registro da localização de
residências das áreas de risco em um mapa com o objetivo de facilitar as ações
de planejamento e desenvolvimento do trabalho do agente para com a
comunidade;
• Identificação de micro-áreas de risco: consiste na identificação de
setores do território que representem áreas de risco como,por exemplo, locais
32
onde há inexistência ou precariedade do sistema de tratamento de esgoto
sanitário, abastecimento de água e etc;
• Realização de visitas domiciliares: este é o principal instrumento de
trabalho do ACS o qual consiste em uma visita mensal, no mínimo, a cada família
residente na área de atuação do Agente, podendo variar em decorrência do
estado de saúde da população;
• Ações coletivas: com o intuito de mobilizar a comunidade o ACS
promove reuniões e encontros com grupos como o de gestante, mães,
adolescentes, idosos entre outros, além de incentivar a participação da família no
diagnóstico, planejamento de ações e definição de prioridades;
• Ações intersetoriais: consiste na atuação do ACS em áreas como
educação - identificação de crianças em idade escolar que não estão
freqüentando a escola e cidadania e direitos humanos - ações humanitárias e
solidárias que interfiram positivamente na qualidade de vida da população.
A grande especificidade do ACS é que ele vive e intervém no processo
saúde-doença da comunidade num nível de interação própria de quem participa
de um mesmo universo e cultura. Sendo assim, apesar de todos estarem
preocupados com questões de promoção à saúde, o ACS é o profissional
caracterizado como elemento central para promover melhores condições de vida,
pelo sentimento único de pertencer àquela comunidade, atendendo aos princípios
de promoção à saúde (SOUZA, 2000).
33
2- Pesquisa de Campo
Neste capítulo será abordada a metodologia adotada mostrando o
cenário de estudo, como se deu a escolha da amostra e como os dados foram
organizados.
2.1 Fundamentação teórico-metodológica
A metodologia na concepção de Leopardi (2002) consiste na arte de
dirigir o espírito na investigação da verdade através do estudo de métodos,
técnicas e procedimentos os quais são capazes de possibilitar o alcance de
objetivos.
Minayo (2000, p.22) acrescenta que a metodologia é o “caminho e o
instrumental próprios de abordagem da realidade”. Neste contexto, buscando
atender ao objetivo deste estudo que consistiu em descrever as funções
realizadas na prática pelos Agentes Comunitários de Saúde e compará-las com
aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99, optou-
se pela pesquisa qualitativa que, de acordo com Oliveira (1999), esse tipo de
pesquisa possui a facilidade de narrar a complexidade de um problema ou
hipótese, compreendendo e classificando processos vivenciados por grupos
sociais, além de permitir, com profundidade, interpretar atitudes e comportamentos
dos indivíduos.
Triviños (1994) corrobora afirmando que a pesquisa qualitativa busca
captar não só a aparência do fenômeno, mas também a sua essência, a partir da
percepção do fenômeno visto num contexto, possibilitando, desta forma, a
interpretação dos resultados.
Esse estudo conceitua-se também como uma pesquisa descritiva
porque pretende descrever os fenômenos e os fatos de determinada realidade,
podendo estabelecer ou não interpretações entre significados que o ambiente lhes
concede. Sendo assim, as interpretações referentes aos resultados são expressas
em narrativas pelas declarações dos sujeitos e por fragmentos das entrevistas
34
com o intuito de se dar uma fundamentação concreta e necessária ao estudo
(TRIVIÑOS, 1994).
Duarte; Furtado (2002) destacam que a pesquisa descritiva discorre
sobre uma situação ou fenômeno mediante um estudo realizado em um
determinado contexto temporal e espacial. Objetiva também a descrição das
características de determinada população, ou fenômeno, ou então o
estabelecimento de relações entre variáveis e em alguns casos, a natureza
dessas relações.
2.2 Cenário de estudo
O estudo desenvolveu-se no Programa Saúde da Família Luís Pires de
Minas, inaugurado em 2004,situado na Zona Rural de Coração de Jesus-MG.
Esse PSF possui oito micro-áreas, sendo que em cada uma há um Agente
Comunitário de Saúde que em conjunto acompanham um total de
aproximadamente 730 famílias.
A estrutura física do Ponto de Apoio da Unidade Saúde da Família
consiste em uma casa alugada a qual foi adaptada para o PSF, sendo constituída
por nove cômodos: 2 consultórios, 1 sala para realização de puericultura e
reuniões, 1 farmácia, 1 recepção, 1 cozinha e 2 áreas das quais uma é utilizada
para realização de curativo.
A escolha deste PSF foi devido ao fato de ser um local de fácil acesso,
caracterizado por ser um ambiente acolhedor, onde os profissionais são receptivos
e estiveram empenhados no desenvolvimento dessa pesquisa. Acrescenta-se a
isso, o desejo manifestado pela Enfermeira coordenadora desse Programa Saúde
da Família, que demonstrou interesse na realização da pesquisa, visto que esse
estudo foi o primeiro a ser realizado naquele local.
35
2.3 Sujeitos do estudo
Os sujeitos desse estudo são os Agentes Comunitários de Saúde que
trabalham no Programa Saúde da Família de Luís Pires de Minas. Esses
profissionais foram escolhidos para participarem do estudo por apresentarem, na
percepção do pesquisador, os atributos necessários a essa investigação,
considerando que, segundo Minayo (2000), os sujeitos são pessoas pertencentes
a determinada condição social ou classe com suas crenças, valores e significados.
Duarte; Furtado (2000) acrescentam que o universo da pesquisa
constitui-se na população de estudo ou no conjunto de elementos que tem em
comum determinada característica. Esse universo foi constituído por oito Agentes
Comunitários de Saúde, aos quais se teve um fácil acesso para realização das
entrevistas, ancorando-se em Minayo (2000, p.102) que “considera-os em número
suficiente para permitir uma certa reincidência das informações”.
Participaram desse estudo oito Agentes Comunitários de Saúde do
sexo feminino, com idade entre 21 e 27 anos e que residem em sua micro-área de
atuação. Dentre as ACS entrevistadas, três são casadas e tem filhos, todas
possuem ensino médio completo e uma possui curso de Técnico de Enfermagem
com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), além de gozarem
dos direitos trabalhistas de acordo com as Leis do Ministério do Trabalho.
2.4 Instrumentos
O marco inicial para a realização e desenvolvimento desse estudo foi a
revisão bibliográfica para qual utilizou-se de produções científicas publicadas em
relação ao assunto abordado nessa pesquisa, possibilitando a pesquisadora uma
maior delimitação do tema e a obtenção de informações a partir de fontes
variadas.Dentre elas destacam-se as leis e portarias do Ministério da Saúde ( lei
8080/90, lei 8142/90, portaria 399/GM, portaria 648/GM), além de diversos autores
como Amorim (2004), Araújo (2004), Lakatos (2000), Minayo (2000), Mendes
(2002) e Rouquayrol (1999). Essa pesquisa, segundo Gil (1996, p.48), é
36
conceituada como aquela que é “desenvolvida a partir de material já elaborado,
constituída principalmente de livros e artigos científicos”.
Optou-se também pela pesquisa documental que foi realizada a partir
de fontes pertencentes ao Programa Saúde da Família de Luís Pires de Minas e
teve como objetivos obter dados relativos a esse PSF.
Procurou-se ainda elaborar um questionário de questões fechadas
para construção do perfil dos ACS do PSF Luís Pires de Minas. Tal instrumento
foi utilizado concordando-se com Minayo (2001) que afirma que este pode ser
utilizado na abordagem qualitativa, uma vez que no processo de pesquisa pode
surgir a necessidade de se captar aspectos considerados relevantes para a
compreensão do objeto.
Assim, o questionário enquanto técnica de investigação composta por
um número de questões apresentadas por escrito aos sujeitos (GIL, 1998)
possibilitou o conhecimento do perfil das entrevistadas.
Para a obtenção dos dados foi utilizada a entrevista semi-estruturada
individual, sendo este método escolhido pelo fato de o “entrevistador ter liberdade
para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada. É
uma forma de poder explorar mais amplamente uma questão” (LAKATOS;
MARCONI, 2001, p.197).
Conforme Minayo (2000, p. 109-110), o que possibilita a entrevista ser
um instrumento privilegiado para coleta de informações
é a possibilidade de a fala ser reveladora de condições estruturais, de
sistema de valores, normas e símbolos e ao mesmo tempo ter a magia de
transmitir, através de um porta voz as representações de grupos
determinados, em condições históricas, socioeconômicas e culturais
específicas.
Vale ressaltar que, de acordo com Duarte; Furtado (2002) a entrevista
propicia um meio de interação entre duas pessoas através da qual uma delas
obtém informações sobre determinado assunto por parte da outra, considerando
que a flexibilidade da entrevista possibilita a obtenção de informações complexas
e detalhadas.
37
Lakatos;Marconi (2003) acrescentam que a entrevista consiste em um
procedimento utilizado na investigação social para que se possa realizar a coleta
de dados ou com intuito de se ajudar no diagnóstico ou tratamento de um
problema social.
Anterior à coleta de dados com os ACS do PSF Luís Pires de Minas, foi
realizado um pré-teste no Programa Saúde da Família Renovação situado na sede
do município que objetivou identificar possíveis falhas, tais como complexidade ou
inconsistência da questão, linguagem inacessível e ambigüidade. (DUARTE;
FURTADO, 2002).
Para realização da coleta de dados procedeu-se da seguinte forma:
antes das entrevistas os Agentes Comunitários de Saúde foram abordados e
informados acerca do tema da entrevista. A partir de então a pesquisadora buscou
proporcionar uma relação cordial e de confiança com os entrevistados, pois
segundo Marconi; Lakatos (2002, p.96) “a conversa deve ser mantida numa
atmosfera de cordialidade e de amizade”.
Antes da realização da entrevista, obedecendo à Resolução 196/96 do
Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisa com seres humanos, foi entregue o
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ANEXO A) às Agentes
Comunitárias de Saúde com o intuito de que essas profissionais conhecessem os
objetivos e a metodologia da pesquisa e a partir de então pudessem autorizar a
participação no estudo, assim como foram feitos esclarecimentos quanto a
pesquisa. A Enfermeira, coordenadora do Programa Saúde da Família, assinou o
Termo de Consentimento e Compromisso (ANEXO B) que autorizava a coleta de
dados necessária ao estudo no PSF em questão.
Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
pelas ACS, autorizando a participação voluntária dessas profissionais foi
apresentada a seguinte questão norteadora:
• Quais são as atividades que você realiza durante o seu trabalho no
PSF?
38
2.5 Coleta de dados
Antes do início das entrevistas houve um diálogo inicial, com
apresentação e familiarização dos participantes, procurando-se criar um clima
descontraído e de conversa.
Leopardi (2002, p.177) afirma que existem cuidados a serem
observados antes do início da entrevista e que foram considerados nesta fase
do estudo, a saber:
• Explicar aos entrevistados os motivos da pesquisa em linguagem de
senso comum, com respeito aos que não dominam os códigos das ciências, bem
como esclarecer em que ela pode contribuir com as suas preocupações e com a
instituição a que está vinculado;
• Informar ao entrevistado que não se preocupe em dar respostas que
ele considere aceitadas, pois o que se deseja captar é a sua maneira de pensar e
perceber o tema abordado;
• Dizer a pessoa que procure ser sincera consigo mesma, sem receio
de desagradar o entrevistador com suas respostas;
• Garantir o anonimato, o sigilo das respostas do entrevistado e evitar
julgamentos;
• Informar ao entrevistado que não se preocupe com a linguagem, pois
no caso de ser utilizada alguma parte de sua fala, esta será adequada à
linguagem escrita, tendo o cuidado de não alterar seu conteúdo;
• Comunicar que em situações que se julgue necessário, a entrevista,
depois de transcrita, será revisada pelo entrevistado, sendo corrigidas as falas
que, por ventura, não foram entendidas pelo pesquisador.
As entrevistas ocorreram no ponto de apoio do PSF Luís Pires de
Minas, dispondo de “[...] um clima de simpatia, de confiança, de lealdade, de
harmonia” (Triviños, 1994, p.149) e foram gravadas visando a maior fidelidade e
veracidade das informações, sendo transcritas na íntegra, pois de acordo com
Triviños (1987, p. 148) “a gravação permite contar com todo o material
fornecido pelo informante, o que não ocorre seguindo outro meio”. Para Duarte;
39
Furtado (2002, p.120) “o uso do gravador é ideal”, possibilitando fidelidade dos
dados coletados.
As entrevistas foram encerradas com o mesmo clima de cordialidade
em que foram iniciadas, tendo como respaldo Marconi; Lakatos (2002, p.97)
quando afirmam que “a entrevista deve terminar como começou, isto é, em
ambiente de cordialidade, para que o pesquisador, se necessário, possa voltar e
obter novos dados, sem que o informante se oponha a isso”.
Considerando os discursos dos sujeitos, procedeu-se à codificação dos
entrevistados tendo como finalidade a garantia do anonimato. De acordo com a
ordem de transcrição das entrevistas, estas foram enumeradas, sendo o sujeito da
primeira entrevista transcrita identificada como ACS1, o da segunda como ACS2 e
assim por diante até o final. As codificações utilizadas neste estudo serão
apresentadas na fase de análise dos dados, após cada enunciação dos sujeitos
envolvidos.
2.6 Organização e análise dos dados
A análise dos dados tem por objetivo, segundo Gil (1996), organizar e
sumarizar os dados de tal forma que possibilitem o fornecimento de respostas ao
problema proposto para investigação.
Para tanto, utilizou-se da técnica de análise do discurso onde os
mesmos foram confrontados com literatura referenciada neste estudo e o olhar da
pesquisadora. Minayo (2000) destaca que o objetivo da análise do discurso é o de
refletir sobre as condições de apreensão e produção dos significados obtidos nos
discursos a fim de compreender o seu modo de funcionamento, os princípios de
organização e as formas de produção social do sentido.
De acordo com Duarte; Furtado (2002, p.136-137) as etapas do
processo dessa análise dizem respeito à pré-análise, onde o material é organizado
de acordo com os objetivos e questões do estudo; à descrição analítica: “estudo
aprofundado utilizando procedimentos de codificação, classificação e
categorização”, e à interpretação referencial que envolve intuição, reflexão e
40
interação do material, relacionando os documentos e respostas a outras fontes de
pesquisa.
A partir de várias leituras dos discursos e do agrupamento dos
enunciados convergentes, tornou-se possível construir a rede de figuras e temas
que foram recortados e reagrupados, possibilitando a construção de categorias,
pois segundo Duarte; Furtado (2002) pode-se analisar os discursos, combinando-
os para o estabelecimento de categorias.
Foram definidas, então, as categorias do estudo que estão assim
denominadas:
• O cotidiano dos Agentes Comunitários de Saúde.
• Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas
pelo Ministério da Saúde.
41
3 Análise dos Dados Pesquisados
Após a realização da entrevista semi-estruturada procedeu-se a análise
do material coletado pela técnica de análise do discurso, com o objetivo de
descrever as funções realizadas na prática por essa categoria profissional e
compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme
Decreto 3189/99 e Portaria 1886.
Com base em Minayo (2000), pode-se apontar três finalidades na
análise de dados: estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar
ou não os pressupostos da pesquisa e ou responder as questões formuladas e
ampliar o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o ao contexto
cultural da qual faz parte.
A partir das convergências encontradas nos depoimentos dos sujeitos,
definiu-se as categorias advindas da análise do discurso as quais serão descritas
em um agrupamento de idéias e contrapontos entre os autores referenciados, as
informações colhidas e o olhar da pesquisadora.
3.1 O cotidiano dos Agentes Comunitários de Saúde
O Agente Comunitário de Saúde é um morador da área de abrangência
que atua na Equipe de Saúde da Família, tendo a possibilidade de transitar nos
pólos institucional e comunitário. Ser morador da área é um critério estabelecido
para contratação do Agente Comunitário, segundo a Lei Federal 10.507 de 10 de
julho de 2002, apontado pelo Ministério da Saúde como um facilitador da
aproximação do setor saúde á comunidade no âmbito do SUS (LUNARDELO,
2004).
Para Nunes et. al. (2001), a escolha de residentes dos próprios bairros
de atuação da Equipe de Saúde da Família para desempenharem o papel de
Agente Comunitário tem por finalidade, entre outras, o aumento da eficácia das
ações de educação para saúde. Esse aumento deve-se ao fato dessas pessoas
42
compartilharem um mesmo contexto social e cultural e um mesmo universo
lingüístico, conforme declara um entrevistado:
[...] porque você morando na área, você conhece [...] as pessoas, sabe,
pode ta indo na casa delas a noite [...] pode ta vendo como é que elas
estão, tem como você está vendo sempre se está acontecendo alguma
coisa ou se eles precisar [...] eles podem está saindo de casa pra ta te
procurando. ACS1
[...] eu moro aqui na minha área há um bom tempo [...] isso é muito bom
porque facilita muito o trabalho da gente [...] a população confia ne mim.
ACS5
Lunardello (2004) relata que os dados levam a acreditar, que o fato de
morar na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família, oferece ao Agente
Comunitário facilidades, apontando como fortalezas o conhecimento que tem da
área e das pessoas que ali vivem, propiciando melhores relações com os
usuários e facilitando o estabelecimento de vínculos, conforme mostram os
relatos dos sujeitos do estudo:
[...] o interterimento que a gente tem com a comunidade facilita muito [...]
e assim a responsabilidade de a gente trabalhar corretamente, [...] e
também o apoio que a gente tem deles mesmo e eles também oferece,
isso facilita muito agente trabalhar e facilita também porque eu moro no
bairro há 22 anos então eu conheço a comunidade, todo mundo me
conhece então isso facilita muito [...] ACS4
[...] a boa convivência, as amizades...tudo isso é mais fácil pra gente
trabalhar na área com o povo. ACS5
Para Carvalho (2002), o ACS ser morador da área, ter laços
estabelecidos de amizade e similaridade das condições sociais e de vida, favorece
a horizontalidade das relações e vão trazendo, passo a passo, credibilidade ao
trabalho do ACS, integrando o saber técnico adquirido através de cursos e
reuniões de equipe, ao saber popular, sem o distanciamento de uma relação
hierárquica.
43
A entrada no mundo familiar traz inevitavelmente a intimidade das
pessoas, o seu mundo privado, e, com ele, novas construções relacionais
permeadas de significados e de sentimentos. O fato de ser o ACS um membro da
própria comunidade torna as fronteira entre ele e os outros habitantes mais
porosas, criando expectativas e julgamentos específicos e definindo posições e
papéis muito particulares (NUNES ET. AL, 2001).
De acordo com Pedrosa; Teles (2001), o fato de o Agente Comunitário
de Saúde residir na comunidade é de fundamental importância para a construção
de uma relação de confiança com os moradores, que se sentem mais à vontade
para falar sobre os seus problemas. Quando há a presença de uma pessoa que
compartilha com os habitantes locais a mesma realidade. Esta situação está
descrita no enunciado a seguir:
[...] morar na área também porque você morando na área, você conhece
[...] as pessoas, sabe, pode ta indo na casa delas a noite [...] pode ta
vendo como é que elas estão, tem como você está vendo sempre se está
acontecendo alguma coisa ou se eles precisar [...] eles podem ta saindo
da sua casa pra ta te procurando. ACS1
A condição do Agente Comunitário de Saúde de integrante da
comunidade possibilita-lhe viver em situações semelhantes que os próprios
usuários da saúde, uma relação de identificação com as condições de vida
daquela população que o permite compreender melhor as condições e o estilo de
vida dos mesmos, bem como as suas necessidades (LUNARDELO, 2004).
Segundo Nunes at al. (2001), dentre as atribuições do Agente
Comunitário de Saúde definidas pelo Ministério da Saúde (MS), a função de
“orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde” que
significa informar a população sobre “modos de fazer” estabelecidos pelo sistema
de saúde oficial constitui-se como a atribuição de maior presença no dia-a-dia
desses profissionais.
Essas orientações são constantemente relatadas pelos entrevistados
em seus discursos nas seguintes frases temáticas:
44
[...] dá orientação em relação a dieta que tem que ser feita, dou
orientação em relação a atividade física [...] que tem que ser feita[...]
ACS1
[...] oriento grávidas, sobre o cartão de vacinação dou uma olhada no
cartão de vacinação pra ver se ta tudo em dia, se não tiver oriento a mãe
pra poder ta indo no centro de saúde [...]. ACS3
[...] e nas reuniões dos diabéticos além das palestras que a gente faz
dando orientações sobre a dieta e exercício físico [...]. ACS4
[...] na casa que tem gestante [...] eu oriento sobre a importância do pré-
natal que tem que ser iniciado no primeiro trimestre [...]. ACS5
Os Agentes Comunitários de Saúde fazem o acompanhamento mensal
de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças de 0 a 5 anos, acamados,
parturientes, recém-nascidos e mulheres, ou seja, aos grupos considerados de
risco, onde orientam o auto-cuidado e o cuidado com o outro (ARAÚJO;
ASSUNÇÃO, 2004). O relato a seguir revela esta afirmação:
[...] fica mais fácil dá orientação em grupo [...] a gente reúne pode ser as
mães, hipertensos, diabéticos, paciente de hanseníase e faz a reunião
uma vez por semana [...]. ACS1
[...] oriento grávidas, sobre o cartão de vacinação dou uma olhada no
cartão de vacinação pra ver se está tudo em dia, se não tiver oriento a
mãe pra tá indo no centro de saúde. ACS3
[...] nas reuniões dos diabéticos além das palestras que a gente faz
dando orientações sobre dieta, sobre exercício físico que é bom ta
fazendo. ACS4
[...] olho se existe paciente com hanseníase...vejo a higiene da casa,
oriento [...].ACS5
Nunes et al. (2001) relatam que a análise das formas como
conhecimentos e práticas biomédicos são transmitidos à comunidade pelo ACS
45
passa antes pelo entendimento de seus significados passando a ser o ACS um
agente proveniente das classes populares, elo na comunicação de saberes
desenvolvidos em um universo técnico-científico específico. Trata-se de explorar
o conceito de ‘tradutor’ que o ACS assume, localizando aqui essa tradução no
sentido que vai do universo científico ao popular.
Entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde inclui-se
também a visita domiciliar que de acordo com Araújo et al. (2000, p.118) “o
cuidado dispensado a saúde no domicílio propicia a Equipe de Saúde da Família
a inserção no cotidiano do cliente, identificando demandas e potencialidades da
família em um clima de parceria terapêutica”.
Para Takahashi; Oliveira (2000), a visita domiciliar é um instrumento
de intervenção caracterizado como fundamental da Estratégia Saúde da Família,
sendo utilizado pelos integrantes da equipe de saúde para conhecer as condições
de vida e saúde das famílias sob sua responsabilidade.
Brasil (2000) relata que é através da visita domiciliar que os Agentes
Comunitários de Saúde vão poder realizar o acompanhamento das famílias,
principalmente, o trabalho de educação em saúde, orientando as pessoas a
usarem tecnologias simplificadas para o cuidado e promoção de sua saúde.
Em diversos discursos presentes, nota-se que a visita domiciliar é para
os ACS um instrumento rotineiro:
[...] a minha visita eu chego [...] na casa converso sobre saúde, sobre
alimentação, sobre a vida pessoal [...] eu sei, geralmente a gente
conhece tudo da família [...]. ACS1
[...] Eu tenho 210 famílias [...] tenho que visitar essas 210 famílias todo
mês [...] sem ficar nenhuma visita sem fazer, entendeu? ACS2
[...] a gente trabalha com visitas domiciliares que [...] vai na casa de cada
família cadastrada uma vez por mês e conforme a necessidade de cada
uma [...] está voltando [...] ACS 4
É, a gente faz visita [...] eu faço a visita domiciliar na casa do pessoal
[...] ACS5
46
A visita domiciliar possibilita ao profissional conhecer o contexto de vida
do usuário e constatar as condições reais de habitação do mesmo, bem como
identificar as relações familiares, além de facilitar o planejamento da assistência,
pois permite o reconhecimento dos recursos que a família dispõe. Pode ainda
contribuir para a melhoria do vínculo entre o profissional e o usuário, já que é
freqüentemente interpretada como uma atenção diferenciada advinda do serviço
de saúde (TAKAHASHI; OLIVEIRA, 2000).
Todavia, ainda de acordo com Takahashi; Oliveira (2000), nem toda ida
ao domicílio do usuário pode ser considerada uma visita domiciliar. Isso porque
esta deve compreender um conjunto de ações sistematizadas que se dão antes e
têm continuidade após o ato de ir ao domicílio do usuário. Para a realização da
visita domiciliar é necessário um profissional capacitado; considerando-se a
utilização de técnicas de entrevistas e de observação sistematizada.
Corroborando, o Ministério da Saúde (2000) relata que uma visita bem
feita precisa ser planejada e planejar é ver os detalhes da visita antes desta ser
feita. Planejando, o Agente Comunitário de Saúde aproveita melhor o seu tempo e
respeita o tempo das pessoas que vai visitar.
3.2 Quando o fazer extrapola os muros das atribuições preconizadas pelo
Ministério da Saúde
Segundo Araújo e Assunção (2004) os Agentes Comunitários de
Saúde, além de desenvolver ações atribuídas a sua condição técnica, também
estão executando tarefas que não pertencem as suas atribuições legais. Tomaz
(2002) acrescenta que a discussão sobre as atribuições e competências dos ACS
é um pouco polêmica, visto que até o momento não se conseguiu determiná-las
de maneira clara e efetiva. Os relatos a seguir revelam esta afirmação:
[...] afiro pressão [...] que é o trabalho nosso aferir pressão. ACS1
[...] tem curativos que são feitos, alguns eu faço outros ficam pro auxiliar
de enfermagem da equipe e... injeções, as vacinas [...] ACS2
47
[...] a gente também faz a glicemia capilar pra ta vendo como que está a
glicose do paciente. ACS4
Por falta de uma clara delimitação das atribuições dos agentes, seu
papel tem sido distorcido. Sendo assim, qualquer ação que deva ser
desenvolvida nas famílias e na comunidade é atribuída ao ACS como, por
exemplo, a identificação de crianças fora da escola, a limpeza das caixas d’água
para combater o mosquito da Dengue, a reclamação ao proprietário de uma
pocilga instalada numa área urbana, além de outras funções, são de sua
responsabilidade, fato que tem implicação direta no processo inadequado de
qualificação, pois o Agente passa a receber diversos micro-treinamentos,
fragmentados, dados por diferentes programas, fora do contexto e sem uma
seqüência lógica (TOMAZ, 2002).
Conforme Araújo e Assunção (2004) os Agentes Comunitários de
Saúde estão exercendo um amplo leque de ações, algumas estabelecidas de
acordo com sua capacidade de exercê-las e dentro do proposto pelo Ministério
da Saúde, outras fora do seu âmbito de ação, pois dizem respeito ao exercício
de outros profissionais.
O conjunto discursivo a seguir exemplifica algumas funções executadas
pelo Agente que não estão em concordância com a Portaria 1886 do Ministério
da Saúde que descreve quais são as funções pertinentes a essa categoria
profissional
[...] o curativo é feito em casa por mim, se tiver algum curativo na minha
área eu pego o material e vou fazer, injeção também que o agente aplica
na área, o a gente da área que faz, retirada de ponto e se tiver algum
paciente internado domiciliar em soroterapia, a gente tem que ficar na
área pra ta fazendo [...].ACS1
[...] administração da vitamina A, sulfato ferroso também a gente faz olha
o cartão e vê se ta incompleto a gente faz conforme o Ministério da
Saúde. ACS2
48
[...] eu tô responsável por ta aferindo a pressão das pessoas. ACS1
Além de desenvolver ações atribuídas à sua condição técnica, o ACS
faz, no dia a dia, atividades próprias de outros profissionais como, por exemplo,
apoio ao Auxiliar de Enfermagem da equipe na execução de seus procedimentos
(ARAÚJO; ASSUNÇÃO, 2004).
Lunardelo (2004) destaca que os Agentes Comunitários de Saúde
estão procurando alternativas em relação à profissionalização que está ocorrendo
em áreas que lidam com as necessidades da população como o campo da
Enfermagem. A perspectiva de continuidade dos estudos, com destaque para o
curso de Auxiliar de Enfermagem está relacionada a partir da regulamentação
profissional de certos procedimentos técnicos, conferindo ao profissional de
saúde visibilidade e reconhecimento pelo seu trabalho.
Analisando a Lei que regulamenta a profissão de Agente Comunitário
de Saúde, pode-se identificar que um dos requisitos para o exercício da função é
a conclusão de um curso de qualificação básica para a formação de ACS,
cabendo ao Ministério da Saúde a definição do conteúdo programático, incluindo
cursos seqüenciais. No entanto, aproveitando o Projeto de Profissionalização
dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae) o Ministério da Saúde tem
inserido os Agentes Comunitários de Saúde que estão em exercício, nos cursos
de Auxiliar de Enfermagem, oferecendo-lhes uma formação técnica
(LUNARDELO, 2004).
Carvalho (2002) identificou que, apesar desses profissionais gostarem
do que fazem, querem ascender, prevalecendo uma identidade com a
Enfermagem. Ressalta que a profissionalização desses Agentes em Auxiliares de
Enfermagem está relacionada “ao dom de cuidar de pessoas” e aos sintomas de
sujeitos ativos, buscando novas oportunidades de trabalho no campo da saúde.
Tomaz (2002) acrescenta que o ACS não é e não deve ser um super-
herói! Suas atribuições devem ser claramente estabelecidas, como profissional,
como parte de uma equipe de saúde. Seu papel deve ser menos “romântico” e
mais claro e específico.
49
Contudo, Nogueira (2002) relata que o ACS jamais poderia ser
definido segundo um perfil ocupacional como ocorre com outros trabalhadores de
saúde: o que ele faz depende dos problemas vividos e referidos pelas famílias,
como prioridades que não emanam dos programas de Estado. Suas tarefas
responderiam a essas necessidades, que podem não decorrer de metas
assistenciais de governo definidas pelo SUS, bem como, por outro lado, podem
não se assemelhar às tarefas peculiares ao grupo de Enfermagem ao qual
costuma ser associado.
50
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização desse estudo propiciou o autor descrever as funções
realizadas na prática pelos Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde
da Família Luís Pires de Minas e compará-las com aquelas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde conforme o Decreto 3189/99 e a Portaria 1886 através dos
discursos presentes nessa pesquisa.
A formação das duas categorias anteriormente descritas possibilitou
um diálogo entre o pesquisador, os autores referenciados no estudo e os sujeitos
envolvidos na pesquisa, favorecendo uma reflexão sobre o tema proposto. Diante
disso, pode-se concluir que:
٠ A visita domiciliar é para o ACS um instrumento rotineiro de trabalho
que lhe possibilita conhecer todo o contexto de vida do usuário o que
posteriormente contribui para o planejamento da assistência ao cliente.
• A atribuição de maior presença no dia-a-dia dos Agentes
Comunitários de Saúde é a de orientar que consiste na tradução do universo
cientifico ao saber popular.
• O fato de o Agente ser morador da micro-área em que atua facilita o
seu exercício profissional, visto que este é melhor aceito pela comunidade pois
compartilha com esta um mesmo contexto social e cultural, além de estarem
inseridos em um mesmo universo lingüístico.
• Os Agentes Comunitários de Saúde praticam outras atividades no
Programa Saúde da Família além das atribuições preconizadas pelo Ministério da
Saúde.
• As atividades consideradas extra-muros que são praticadas pelo
ACS referem-se ao exercício de práticas pertinentes ao profissional Auxiliar de
Enfermagem.
• O Ministério da Saúde tem inserido os Agentes Comunitários de
Saúde no Programa de Profissionalização dos Auxiliares de Enfermagem
51
(PROFAE) como forma de lhes possibilitar qualificação como Auxiliares de
Enfermagem.
Descrever as atividades as quais os Agentes Comunitários de Saúde
exercem no seu cotidiano e compará-las com aquelas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886, juntamente com
a interação dos autores que fundamentaram essa pesquisa, possibilitou a
pesquisadora traçar algumas recomendações.
Sugere-se que haja uma delimitação das atividades que competem ao
Agente Comunitário de Saúde com o intuito de contribuir tanto qualitativamente
quanto quantativamente para a sua atuação no Programa Saúde da Família.
Sugere-se ainda que se realize posteriormente outros estudos com o
objetivo de entender até que ponto essas atribuições extra-muros realizadas pelo
ACS podem atingir positivo e/ou negativamente o sistema de saúde vigente e
seus usuários.
Ao final deste estudo entendo-me cada vez mais envolvido com a
importância do Agente e suas atividades no Programa Saúde da Família para o
sistema de saúde vigente.
52
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de junho de 2005.
TOMAZ, J.B.C. O agente comunitário de saúde não deve ser um “super
herói”.Interface – comunicação, saúde e educação, Botucatu, v.6, nº10, p.75-94,
2002.
TRIVIÑOS, AUGUSTO N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a
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VALENTIM IVL, KRUEL AJ. A importância da confiança interpessoal para a
consolidação do Programa de Saúde da Família. Disponível em:
www.scielo.com.br. Acessado em:20 de Junho de 2007.
60
ANEXOS
Índice de Anexos
Anexo A >> Termo de Consentimento;
Anexo B >> Termo de Consentimento e Compromisso.
61
ANEXO A
TERMO DE CONSENTIMENTO
Título do estudo: Agentes Comunitários de Saúde: perfil real de suas competências
profissionais.
Orientadora: Professora Maria da Conceição Maggioni Poppe
Autora: Haender Paiva Neves
Sumário do Projeto: Descrever as funções realizadas na prática pelo Agente
Comunitário de Saúde e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da
Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886 tornou-se um desafio para o autor
desse estudo. Através da pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, pretende-se
proporcionar uma reflexão aos Agentes sobre suas práticas no Programa Saúde da
Família.O instrumento para coleta de dados será uma entrevista semi-estruturada
individual com oito Agentes do PSF Luís Pires de Minas. O anonimato dos participantes
do estudo será mantido em todas as etapas da pesquisa, sendo preservado o direito de
interromper sua participação a qualquer momento.
Entendimento do ACS: Fica claro à participante o direito e a oportunidade de fazer
perguntas relacionadas ao objetivo e a todos os procedimentos do estudo, estando a
pesquisadora sempre apta a responder os questionamentos.
Consentimento: Com base no exposto dou meu consentimento para participar
voluntariamente da pesquisa de responsabilidade de Haender Paiva Neves.Eu (assinatura
do participante) __________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
(nacionalidade)_________________________,residente à (rua/avenida)_________________
__________________,(número)______,(bairro)____________________cidade/estado___
____________________________________.
_____________________________________
Assinatura do ACS
Montes Claros (MG),_____de_____________de 2007.
62
ANEXO B
TERMO DE CONSENTIMENTO E COMPROMISSO
Título do estudo: Agentes Comunitários de Saúde: perfil real de suas competências profissionais. Orientadora: Professora Maria da Concieção Maggioni Poppe Autora: Haender Paiva Neves Sumário do Projeto: Descrever as funções realizadas na prática pelo Agente Comunitário de Saúde e compará-las com aquelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde conforme Decreto 3189/99 e Portaria 1886 tornou-se um desafio para o autor desse estudo. Através da pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, pretende-se proporcionar uma reflexão aos Agentes sobre suas práticas no Programa Saúde da Família.O instrumento para coleta de dados será uma entrevista semi-estruturada individual com cinco Agentes do PSF Luís Pires de Minas. O anonimato dos participantes do estudo será mantido em todas as etapas da pesquisa, sendo preservado o direito de interromper sua participação a qualquer momento. Termo de compromisso: Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/ 96 e suas Complementares. Comprometo-me a utilizar os materiais e dados coletados exclusivamente para fins previstos no protocolo e a publicar os resultados sejam eles favoráveis ou não. Aceito as responsabilidades pela condução cientifica do projeto acima.
INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADO Nome: Programa Saúde da Família Luís Pires de Minas Endereço: Rua Sanção Cruz, s/nº Comunidade de Luís Pires de Minas Cep: 39.340 - 000 Cidade: Coração de Jesus – MG Termo de compromisso (ao Responsável pela Instituição): Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/ 96 e suas Complementares e como esta instituição tem condições para o desenvolvimento desse projeto autorizo sua execução. Nome__________________________________ Cargo__________________________ Data____/____/_________ Assinatura:______________________
Montes Claros-MG, _______de _________________de 2007.