Documentação Comercial

Objectivos da sessão

No final da sessão as formandas deverão ser capazes de:

• Distinguir os documentos da fase da Liquidação

• Preencher os documentos da fase da Liquidação

• Preencher o documento da fase do Pagamento

• Enunciar as condições do processo de compra e venda

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Fases do processo de compra e venda

1. Encomenda

2. Entrega

3. Liquidação

4. Pagamento

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1. Encomenda

• Requisição

• Nota de encomenda

• Nota de venda

• Ordem de compra

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2. Entrega

• Guia de remessa

• Talão de recepção

• Guia de transporte

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3. Liquidação

• Factura

• Factura-recibo

• Venda a dinheiro

• Nota de débito

• Nota de crédito

• Nota de lançamento

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4. Pagamento

• Recibo

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2. Liquidação• É o momento em que se determina o valor total a pagar

• São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA

• Os documentos são:- Factura- Factura-recibo- Venda a dinheiro- Nota de débito- Nota de crédito- Nota de lançamento

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Ficha de actividades

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Fase da liquidação e do pagamento no processo de compra e venda

coincidem.

Factura-Recibo: o pagamento é imediato, mas cliente está

devidamente identificado por isso distingue-se da Venda a dinheiro

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1127-10-2010

1227-10-2010

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Ficha de actividades

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Fase do pagamento

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Condições do processo de compra e venda

1. Qualidade e quantidade

2. Entrega

3. Preço

4. Pagamento/Recebimento

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1- Quantidade e qualidade

• O contrato considera-se perfeito quando o comprador:

- examinar as coisas no acto da entrega e não reclamar

- não examina as coisas no acto da entrega, mas não reclama no prazo de oito dias

• O vendedor pode exigir que o comprador verifique no acto da entrega

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1 - Qualidade

• A qualidade é garantida quando a coisa é

entregue no estado em que se encontra no tempo

da venda

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1 - Qualidade (continuação)

• Modo de escolha da qualidade do produto:

- À vista

- Por amostra

- Por análise

- Por tipo determinado

- Por marca

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1 - Qualidade (continuação)

- À vista - Quando o comprador tem na sua

presença o artigo que poderá escolher

- Por amostra - Quando o comprador escolhe a

mercadoria através de uma amostra, ficando o

vendedor obrigado a fornecer mercadorias de

igual qualidade, sob pena de ser anulado o

contrato2127-10-2010

1 - Qualidade (Continuação)

- Por análise - Quando a qualidade das

mercadorias pode ser comprovada por análise.

Ex: grau de acidez do azeite

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1 - Qualidade (Continuação)

- Por tipo determinado - Quando o produto

transaccionado obedece a características bem

definidas e conhecidas no mercado.

Ex.: arroz agulha

- Por marca - Quando o comprador apenas indica

a marca da mercadoria que pretende adquirir

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1 - Quantidade

• A quantidade dos bens a encomendar pode ser

definida por um dos seguintes processos:

- A esmo, em bloco ou partida inteira

- Por conta peso e medida

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1 - Quantidade (continuação)

- A esmo, em bloco ou partida inteira - Quando o

cálculo é efectuado por estimativa, não sendo a

mercadoria contada, pesada ou medida.

Ex: Cortiça de 2010

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1 - Quantidade (continuação)

- Por conta, peso e medida - Quando a

encomenda é efectuada de acordo com unidades de

peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, dois

leitores de DVD, etc.) ou de medida (m).

N.B. – Os bens estão por risco do vendedor até à

contagem, pesagem ou medição, salvo se estas operações não

se tiverem realizado por responsabilidade do comprador

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Condições do processo de compra e venda

• Na compra e venda comercial, a reclamação dos

defeitos da coisa, por parte do comprador, está

sujeita a um duplo prazo:

- Oito dias após o conhecimento dos defeitos

- Não pode exceder-se o prazo de seis meses após

a data da entrega da coisa

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2 - Entrega

• A entrega das mercadorias será feita pelo

vendedor dentro do prazo e no local acordados

• Nas compras à vista, e se não for convencionado

outro prazo, o vendedor tem 24 horas para colocar

os bens à disposição do comprador

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2 - Entrega (continuação)

• Momento da entrega:

- Imediata - Se o comprador receber os bens na altura em que faz a encomenda

- A pronto - Se o comprador receber os bens até 15 dias após a encomenda

- A prazo - Se o comprador receber a mercadoria no final do prazo combinado com o vendedor (superior a 15 dias)

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2 - Entrega (continuação)

• Forma da entrega:

- Entrega única ou global - entrega da

totalidade dos bens

- Entrega escalonada – apenas parte dos bens

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2 - Entrega (continuação)

• Local da entrega: - Sede ou armazém do vendedor – a responsabilidade do transporte dos bens fica por conta do comprador

- Sede, domicílio ou armazém do comprador – a responsabilidade do transporte fica por conta do vendedor

- Quando nada foi estabelecido entre as partes, os bens devem ser entregues no domicílio ou sede do comprador

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3 – Preço

• Modo de determinação do preço (quantidade de moeda a utilizar):

- Por acordo dos contraentes

- Por lei

- Por concurso público

- Por cotação na bolsa

- Em leilão

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3 – Preço (continuação)

- Por acordo dos contraentes – o preço é

definido pelo comprador e vendedor

- Por lei – os preços são fixados pelo governo,

com o objectivo de evitar a especulação e permitir

o consumo de certos produtos por sectores da

população com menor poder de compra

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3 - Preço (continuação)

- Por concurso público – o comprador faz

anuncio do que pretende comprar, marcando uma

data para recepção das ofertas. A partir dessa

data, as ofertas são analisadas, sendo escolhida a

que oferece melhores condições

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3 - Preço (continuação)

- Por cotação na bolsa – neste caso, a fixação do

preço tem por base os preços médios das

mercadorias negociadas num determinado dia, nas

bolsas de mercadorias, os quais são publicados

pelos meios de comunicação social e no boletim

oficial

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3 - Preço (continuação)

- Em leilão – a mercadoria é oferecida ao público

em leilão por um preço-base. Os presentes irão

fazendo ofertas crescentes, sendo a mercadoria

entregue a quem fizer a oferta mais alta. Se o

leilão for oficial toma a designação de hasta

pública.

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4 – Pagamento/Recebimento

• Acto de entregar ao fornecedor o valor líquido dos

produtos

• Fase do pagamento encerra o contrato de compra

e venda

• É a entrega, pelo comprador, do montante em

divida, ao vendedor 3727-10-2010

4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

• Se não tiver sido estabelecida data e local de

pagamento, será do seguinte modo:

- Data do pagamento: Logo que o vendedor o

exiga

- Local de pagamento: Sede ou domicílio do

comprador3827-10-2010

4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

• Formas de pagamento

- Pagamento antecipado- Pagamento imediato ou a contado- Pagamento a pronto- Pagamento a dinheiro - Pagamento a prazo- Pagamento a prestações- Pagamento a termo- Pagamento contra documentos

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4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento antecipado – quando é efectuado

antes da entrega dos bens e por exigência do

vendedor porque:

- o vendedor não tem confiança no

comprador

- a mercadoria é produzida por encomenda,

interessando, apenas, ao comprador

- é usual no ramo do negócio em questão 4027-10-2010

4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento imediato ou a contado – quando

é efectuado no acto de entrega dos bens. É

normalmente utilizado no comércio retalhista em

que a liquidação e o pagamento são operações

simultâneas.

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4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento a pronto – quando é efectuado até

8 dias após a entrega dos bens.

- Pagamento a dinheiro – quando é efectuado

entre os 8 e os 30 dias posteriores à entrega dos

bens.

4227-10-2010

4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento a prazo – quando é efectuado

dentro de determinado prazo (60, 90 dias, etc.,

após a entrega da mercadoria). É geralmente

utilizado no comércio por grosso, sendo o prazo

convencionado entre as partes

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4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento a prestações – quando é efectuado

em parcelas correspondentes a uma determinada

fracção do preço, durante um determinado prazo e

até perfazer a totalidade do preço.

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4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

-Pagamento a termo – é geralmente utilizado

nas compras e vendas realizadas na bolsa e

consiste em o vendedor e o comprador se

obrigarem a entregar e a pagar a mercadoria

decorrido determinado prazo sobre a realização do

contrato.

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4 – Pagamento/Recebimento (continuação)

- Pagamento contra documentos – quando é

efectuado na altura da recepção de determinados

documentos enviados pelo vendedor e que

asseguram a propriedade da mercadoria. É usado

no comércio internacional e podem ser os

seguintes documentos: conhecimento de

embarque, guia de transporte e certificado de

origem. 4627-10-2010

Boa semana!

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