Post on 22-Apr-2020
Discursos bem distantes da efetividade: comunicação, políticas públicas e internet nos
órgãos públicos para a juventude
Joscimar Souza Silva (autor)
Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, Brasil).
Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG, Brasil). E-mail:
joscimar144@gmail.com
Sandra Regina Alves (co-autora)
Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG, Brasil). Cursa o
bacharelado em Ciências Sociais pela mesma instituição.
E-mail: ssandrara@gmail.com
Lindinalva Pereira Coelho (co-autora)
Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG, Brasil).
E-mail: lindi0708@hotmail.com
Resumo: Os órgãos governamentais têm, nos últimos tempos, empregado algum esforço
para se abrirem à transparência e à participação. A internet tem, nesse contexto, sido
apresentada como um meio que oferece um conjunto de mecanismos capazes de promover
esses espaços de abertura. Analisando os casos específicos de órgãos voltados à produção
de políticas públicas para a juventude em duas Unidades da Federação brasileira,
percebemos que em sua quase totalidade, os espaços participativos e de transparência,
quando existem, são pouco efetivos e o próprio material de políticas públicas produzido
nesses órgãos é muito incipiente e não integra a juventude aos processos de produção das
políticas.
Palavras-chave: informação, internet, instituições, políticas públicas, governos
subnacionais
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Discursos bem distantes da efetividade: comunicação, políticas públicas e internet nos
órgãos públicos para a juventude
Resumo: Os órgãos governamentais têm, nos últimos tempos, empregado algum esforço para
se abrirem à transparência e à participação. A internet tem, nesse contexto, sido apresentada
como um meio que oferece um conjunto de mecanismos capazes de promover esses espaços
de abertura. Analisando os casos específicos de órgãos voltados à produção de políticas
públicas para a juventude em duas Unidades da Federação brasileira, percebemos que em sua
quase totalidade, os espaços participativos e de transparência, quando existem, são pouco
efetivos e o próprio material de políticas públicas produzido nesses órgãos é muito incipiente
e não integra a juventude aos processos de produção das políticas.
Introdução
As políticas públicas para a juventude assumiram no Brasil pós-1988 relevante
importância, ganhando até mesmo uma secretaria exclusiva dentro da Presidência da
República.Consequentemente, as unidades federativas começaram a implantar as suas
próprias secretarias e órgãos para políticas sobre a temática da juventude. No entanto, a
temática que permeia debates e discursos tanto em órgãos executivos quanto em legislativos,
às vezes carece de uma maior efetividade.
Entrando no campo das políticas públicas, buscamos avaliar as políticas de
comunicação, informação e a própria informatização via internet dos órgãos governamentais
relacionados à juventude nos estado de Goiás e no Distrito Federal, ambos no Brasil. Nossas
perguntas têm como foco saber se os órgãos dos Executivos subnacionais têm ofertado
mecanismos de contato, de informação, de participação deliberativa e de transparência, como
afirmaria Bretton (2006) da existência de suficientes espaços participativos, estando o
problema no que chamou de “incompetência democrática”, ou se a informação ainda continua
limitada, os espaços de transparência e participação tem sido escassos e se as políticas
públicas tem atuado no empoderamento da juventude.
Entendendo que a internet oferece um amplo potencial para a comunicação em geral e,
de modo especial, para a comunicação política podendo, dentre outras coisas, fornecer
ferramentas de contato, informação e participação (Batista, 2003; Batista, 2008; Bezerra,
2008; Bezerra et al, 2010; Bezerra et al, 2011; Braga, 2007; Silva, 2011a), e a crescente
produção de conhecimento teórico e empírico na área da democracia digital (Bragatto et al,
2012) buscamos avaliar os canais informacionais que tem aberto esses órgãos para o público
juvenil e para o conjunto de cidadãos de uma maneira geral. Através da coleta e análise de
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dados tanto diretamente com os órgãos, como no caso do estado de Goiás, e nos meios de
comunicação que esses órgãos oferecem como no caso do Distrito Federal, percebemos desde
a coleta até a análise qualitativa – referente às informações diretamente coletadas nos órgãos –
e quantitativa – quanto aos dados coletados nos canais de interação via web – um ampliado
déficit até mesmo informacional, nos mostrando uma realidade de discursos bem distantes da
efetividade.
Através análise de projetos de lei com pauta na juventude, produzidos pelas casas
legislativas, podemos perceber uma ampla falta no que tange a políticas direcionadas à
participação política do jovem, o que reflete e também é corroborado pelos mecanismos
promovidos pelo Executivo no uso da internet afim de interação política entre o Estado e a
juventude, o que em nosso trabalho será demonstrado em forma de gráficos, tabelas e análises
estatísticas básicas.
Assim sendo, nosso trabalho busca corroborar com os estudos de participação política,
comunicação, internet e busca fortalecer os estudos sobre as políticas públicas para a
juventude numa era de difusão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e ampla
apatia política por parte da juventude.
Internet e suas possibilidades
Participação e transparência políticas são temas que, provavelmente, sempre terão um
lugar de destaque dentro dos estudos sobre democracias. A informação certamente não é
apenas um mero instrumento da democracia, como o pode ser em outros regimes políticos.
Nas democracias, a comunicação política apresenta-se como elemento indispensável, pois
nela se tece relações entre os cidadãos e a esfera político institucional, ajuda a informar o
cidadão dos processos políticos e, mais recentemente, reflete-se sobre o potencial deliberativo
que a comunicação pode oferecer às democracias (Bezerra, 2008; Castells, 2003; Gomes e
Maia, 2008).
É visível dentro da crescente produção teórica sobre democracia digital que há aqueles
que se posicionam de forma mais pessimista, denominados por Bezerra (2008) de
“cyberpessimistas schumpeterianos” e outros que vislumbram as TICs com certo otimismo
para a prática política, denominados “cyberotimistas rousseaunianos” (Bezerra 2008, p. 415),
e há ainda aqueles que preferem ser mais moderados em suas análises. A partir dessas três
posições demarcadoras se multiplicam as variedades de interpretação, sejam elas dentro da
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Ciência Política, da Comunicação, da Administração ou Gestão Pública e outras áreas do
conhecimento1.
Pensando na possibilidade de mudanças pró-ampliação democrática – entendida aqui,
enquanto acesso dos cidadãos – nas esferas institucionais de poder (Pateman, 1992; Souza,
2001; Dagnino, 2002; Santos, 2002; Santos, 2005; Silva, 2005; Avritzer, 2008; Moura e Silva,
2008; Brasil, 2011; Santos, 2011; Silva, 2011b), e tendo as TICs como um dos meios através
dos quais as instituições políticas possam aproximar-se dos cidadãos representados, tomamos
como foco analisar o quanto os sites governamentais enquanto canais de informação e
interação política entre instituições políticas e cidadãos, no caso, jovens, estejam estes
inseridos ou não em grupos da sociedade civil, estão fornecendo elementos de informação,
transparência administrativa e possibilidades de deliberação on-line (Batista, 2003; Silva,
2005; Braga, 2007; Gomes e Maia, 2008; Bezerra et. al. 2011; Jorge e Bezerra, 2011; Silva
2011a; Silva, 2011 b; Wives, 2011).
Alguns trabalhos já têm identificado boas práticas no uso das TICs especialmente em
casos de governo eletrônico (Pinho, 2008). Há ainda outros indicativos de uso da participação
sem intermediação via TICs além da ampla demanda por participação identificada por
perspectivas participacionistas (Pateman, 1992; Dagnino, 2002; Santos, 2002; Santos, 2005;
Avritzer, 2008; Gomes e Maia, 2008; Brasil, 2011), além de uma iniciativa de âmbito
nacional, Secretaria de Assuntos da Juventude da Presidência da República, corroborando e
incentivando outras iniciativas regionais e locais de para a elaboração de políticas públicas
para a juventude. No âmbito da participação temos os conselhos de políticas públicas para a
juventude que se estruturam a nível nacional, regional e local2.
Os trabalhos empreendidos por Heloisa Bezerra e seus colaboradores tem analisado os
sítios dos governos estaduais brasileiros na internet e apontado em seus textos o baixo uso do
potencial que pode agregar um web site governamental na rede mundial de computadores
(Bezerra et al, 2010; Bezerra et al., 2011; Jorge e Bezerra, 2011)3. No trabalho mais atual, a
1 Braga (2007) cita que grandes trabalhos sobre o impacto das TICs na arena política são empreendidos por
cientistas da informação e áreas afins e que quando empreendidos por cientistas sociais costumam ter um caráter
estritamente teórico. 2 Não nos cabe discutir aqui a efetividade desses conselhos ou mesmo sua estruturação. Os conselhos em
diversas áreas têm a capacidade de promover espaços de deliberação e engajamento democrático e isso não exclui a juventude. Contudo, aqui não nos coube trabalhar os conselhos, pois dedicamo-nos somente às
instituições mais consolidadas de produção de políticas públicas para a juventude nas Unidades Federativas
Distrito Federal e Goiás. 3Dentre os trabalhos empreendidos por Heloisa Bezerra e seus colaboradores podemos destacar o artigo:
“Democracia via web: direito a informação e transparência” (2011). Neste trabalho os autores apresentam quanto
aos aspectos da transparência via sites dos governos estaduais através dos indicadores de “percentual obtido”
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autora e seus colaboradores afirmam que “as informações oferecidas [pelos web sites] não são
coincidentes com as perspectivas democráticas sobre acesso a informação e direito a
transparência” (Bezerra, et al.2011, p. 10), constatação já feita por Silva (2005) sobre os
executivos municipais das capitais brasileiras e por Braga (2007) sobre os legislativos
nacionais na América do Sul.
Juventude e suas possibilidades
O conceito de juventude é amplo e os problemas vivenciados pela população jovem
requerem uma análise que possa abarcar a complexidade que envolve as transições juvenis na
contemporaneidade. (Pais, 2005) Para chegar a esta conclusão, um longo caminho foi
percorrido para que os jovens fossem reconhecidos como sujeitos de direito.
A ideia ocidental de juventude, pensada na sociedade contemporânea é recente. Com
a Revolução Industrial e as revoluções políticas, o conceito de juventude no ocidente foi
alterado, surgem os teenage (nome usado para designar o conceito de juventude que
revolucionou o século XX). E em meio a essas transformações os jovens adquirem destaque
na sociedade, seja pelo comportamento transgressivo, seja pelo engajamento em questões
políticas. É um momento histórico de profusão de acontecimentos marcantes para os jovens.
(Savage, 2007). Em seu percurso sócio-histórico, a juventude e a infância no Brasil se
consolidaram na cultura da dádiva em que o jovem era visto como “menor”, digno de
piedade, que recebia doações, e que também era ameaçador, perigoso e que devia ser
controlado. Durante os anos 80 com a redemocratização do Estado ocorreram várias
mudanças e inovações sócio- políticas. As ações governamentais dessa época consideravam a
criança e o adolescente como sujeito da história. (Lopes, 2006)
Mas a partir dos anos de 1990 as políticas públicas para juventude vêm alcançando
um lugar de destaque nas agendas de governo e nas discussões que envolvem o tema, agora
como sujeitos de direito. Apesar disso, ainda são escassas as iniciativas sejam de organismos
governamentais ou de movimentos sociais e de parcelas organizadas da sociedade que buscam
ajudar os jovens a fazer a transição para a vida adulta.
A descentralização do poder contribuiu para que os estados e municípios ficassem com
os encargos em programas e ações sociais que resultassem em políticas públicas na área da
pelos web sites e o “percentual ideal”. Nesse texto percebemos a grande discrepância entre o que o sites
poderiam oferecer e o que realmente oferecem.
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saúde, educação e cultura, e fossem mais efetivas, pois estariam mais perto da população.
(Horohovski e Meirelles, 2007; Neto, 2000).
Nesse sentido a Constituição de 1988 deve ser entendida como marco, não apenas
regulatório, mas de introdução de uma nova visão de mundo quando o tema é política para
jovens. No entanto, boa parte dos propósitos ainda permanece no papel, sem respostas
concretas por parte das diversas esferas de poder. O Estado, tão pouco a sociedade tem
desempenhado papel significativo, seja cobrando e exigindo uma nova postura, seja propondo
intervenções específicas conforme sugerido na Constituição de 1988. Por parte dos poderes
executivo, Legislativo e Judiciário a intervenção ocorreu com a criação de órgãos
especializados, tais como secretarias, comissões, gerências, superintendências e assessorias,
integrados aos estados, municípios e governo federal. (Sposito e Carrano, 2003).
O acesso aos novos mecanismos de comunicação e informação se dá principalmente
pela população mais jovem, estando esta sujeita a um maior fluxo de informação (CETIC,
2011)4. Os órgãos públicos têm assim, possibilidades amplas de fornecer informação para
esses jovens, seja via sites institucionais na internet e perfis em redes sociais, além da própria
abertura dentro dos gabinetes físicos dos órgãos.
Diante disso, nossas questões pontuam sobre o objeto da produção de políticas
públicas nesses órgãos, se elas versam sobre a informatização da juventude e o quanto esses
órgãos tem usado das TICs para o empoderamento informacional da juventude.
Assim sendo, apresentamos a seguir o acesso aos órgãos físicos, gabinetes e
secretarias que atuam na produção de políticas públicas para a juventude no estado de Goiás.
Descreveremos nesse ponto a produção de políticas públicas e a abertura ao acesso a essa
informação que em sua essência recebe o nome de “informação pública”.
Em um segundo momento, apresentamos a avaliação que fazemos quanto à disponibilização
da informação via web por esses órgãos em Goiás e pela Secretaria da Juventude do governo
do Distrito Federal.
Políticas públicas para a juventude goiana
As iniciativas dos parlamentares goianos, municipal e estadual para a juventude foi
descrita neste artigo a partir da pesquisa empírica com levantamento de dados em leis,
programas, campanhas e relatórios foi feita nos seguintes órgãos: Câmara Municipal de
Goiânia, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Comissões da Criança e Juventude das
4Proporção de indivíduos que já utilizaram um computador. Disponível em: <http://cetic.br/usuarios/tic/2011-
total-brasil/rel-comp-01.htm>
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respectivas casas, Assessoria Especial para Assuntos da Juventude do município de Goiânia e
Superintendência de Juventude do Estado de Goiás.
Originariamente a previsão era avaliar somente as políticas que envolvessem os
jovens em temas afins à atividade política. Contudo, notou-se a inexistência desse tipo de
política, restando a nós coletar todos os dados disponíveis sobre a produção de políticas
direcionadas à juventude e também às crianças, pois na maioria das vezes a política é
elaborada visando essas duas categorias, com isso, resolveu-se avaliar toda a produção. Para
tanto, foram coletadas informações sobre as leis que os parlamentares goianos elaboram e
implementaram no espaço de 20 anos, de 1989 a 2009. Um quadro quantitativo dessas leis,
organizadas tematicamente e por órgão produtor, são apresentadas na tabela a seguir:
Tabela 1: Leis e Programas aprovados pelo legislativo goiano, municipal e estadual
Educação Cultura e Lazer Proteção
Câmara Municipal 17 6 12
Assembleia Legislativa 7 3 12
Assessoria 0 1 4
Superintendência 0 0 3
As principais áreas de atuação das políticas públicas em Goiás tentam identificar os
problemas reais que afetam a juventude e assim pensar em políticas para resolvê-los, (Sposito
e Carrano, 2003). No que se refere às leis mais recentes nota-se uma preocupação maior com
a conscientização dos jovens quanto ao uso de drogas, prevenção de doenças e assistência
social e educação. “A educação é considerada o instrumento por excelência de transformação
e de justiça social.” (Castro, 2008, p.262)
Nesse sentido, as leis elaboradas e implementadas pela Câmara visam contribuir para
que os jovens adquiram capital social, e assim desenvolvam suas capacidades individuais e
coletivas, e que nesse processo o jovem adquira as ferramentas necessárias para seu real
empoderamento. (UNESCO, 2005)
As leis que foram elaboradas e implementadas pela Assembleia Legislativa do Estado
de Goiás, e disponibilizadas pela Comissão da Criança e do Adolescente dessa mesma casa.
Nota-se uma preocupação maior com a questão da violência, no que se refere à pedofilia, e a
exploração sexual dos jovens. Diante disso, a preocupação maior dessas iniciativas e a de
proteger a criança e o jovem dos problemas que afetam principalmente os jovens das
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periferias. As políticas de juventudes são determinadas pelos problemas de exclusão (Alves,
2010). Para tanto, o desafio é promover políticas que facilite a integração do jovem na
sociedade. (Abad, 2002 apud Sposito e Carrano, 2003).
Assim, as leis implementadas no estado de Goiás que visam empoderar os jovens estão
relacionadas a partir de ações que focalizam os setores juvenis mais carentes que enfrentam
maiores dificuldades. Um dos meios para a integração social é o acesso às novas tecnologias
da informação e comunicação (NTICs). Dentro desse campo, o principal potencial é facilitar o
acesso à informação, como a Internet (UNESCO, 2005).
Quanto ao último quesito, não nos cabe aqui traçar um perfil das políticas de
democratização das NTICs no estado de Goiás, mas nos cabe, e é altamente relevante avaliar
o quanto os órgãos públicos que atuam na temática da juventude têm promovido os
mecanismos das NTICs, especialmente a internet, com fins de aumento da transparência e
participação e engajamento juvenil nas temáticas de seu interesse.
Abertura institucional em órgãos físicos de Goiás
Um das pesquisas que contribuíram para a elaboração deste artigo foi desenvolvido do
âmbito do programa de iniciação científica (PIVIC) com o título “Empoderamento
informacional e político da juventude goiana na faixa etária de 14 a 18 anos” (ALVES,
2010) dentro da pesquisa geral “Percepção e autopercepção de jovens estudantes enquanto
sujeitos da política” coordenada pela professora Heloisa Dias Bezerra. A coleta de dados nos
órgãos do legislativo estadual e municipal de Goiás apresentaram algumas falhas quanto ao
acesso dos dados. A Câmara Municipal de Goiânia dispunha em 2009, início da coleta de
dados, de arquivos físicos, que dificultou a coleta dos dados devido ao tempo gasto para
procurar as leis relacionadas à juventude desde 1889. Apenas as leis recentes estavam
disponíveis no site da prefeitura. Depois da nossa procura os arquivistas da Câmara
ampliaram os dados disponibilizados no site da Câmara.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás disponibiliza as leis aprovadas por meio
do site da casa civil de Goiás. A dificuldade está no fato de que poucos sabem da existência
desse site, pois quem procura pelas leis na página da Assembleia não vai encontrar nenhum
link que dê acesso a este serviço, impossibilitando a informação sobre os trabalhos realizados
pelo legislativo goiano.
Para melhor elucidar o funcionamento das Comissões da criança e adolescente das
duas casas buscamos realizar entrevistas por meio da técnica semi-estruturada. No entanto,
não conseguimos nosso intuito visto que os presidentes não concederam as entrevistas.
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Somente a presidente da Comissão da criança e adolescente da Assembleia na época a
deputada Mara Naves alegou problemas de agenda e indicou a secretária Sidali Maria
Nogueira para conceder a entrevista. O presidente da comissão da criança e adolescente da
Câmara na época o deputado Elias Vaz não concedeu entrevista e não indicou ninguém para
tal.
Outro trabalho foi desenvolvido por meio do programa (PIBIC) intitulado “Políticas
públicas para a juventude goianiense: escopo e efetividade” (ALVES, 2011) como um
desdobramento do trabalho anterior, que também fez parte da elaboração desse artigo que
buscou analisar as políticas públicas para juventude desenvolvidas por órgãos vinculados ao
executivo estadual e municipal de Goiás. Esses novos organismos que em sua maioria fazem
parte da descentralização dos programas do governo federal para a juventude são recentes. Os
problemas desses organismos é a falta de organização dos arquivos impossibilitando a busca
por dados, o que evidenciou essa situação está no fato de que a cada novo governo muda-se o
quadro de funcionários, os assessores e até os nomes dos órgãos. A situação mais grave que
acontece é quando um assessor deixa o órgão levando consigo toda a documentação que
deveria ser arquivada.
Assim, o acesso às informações foi dificultado pela ausência de estruturas
organizacionais responsáveis por arquivamento e gerenciamento dos mais diversos materiais,
o que resultou em uma pesquisa feita por meio de formulários direcionados à quantificação
dos dados. Para complementar as informações obtidas em escassos relatórios e arquivos,
fizemos entrevistas com gestores as quais também ficaram severamente prejudicadas pela
ausência de relatórios gerenciais de final de gestão e/ou de programas e projetos.
Abertura informacional via web
Muitos trabalhos têm procurado discorrer sobre a abertura a informação, transparência
e participação, através de diferentes formas, seja via conselhos, via ferramentas da rede
mundial de computadores ou outros mecanismos, como já tem sido apontado por diversos
trabalhos (Alves, 2010; Avritzer, 2008; Barra, 2009; Bezerra et al, 2010, 2011; Braga, 2007;
Brasil, 2011; Bretton, 2006; Santos, 2002; Silva, 2011a; Wives, 2011). Além disso, existem
no Brasil políticas públicas voltadas para a difusão da informação mediada por computador e
pela internet (Brasil, 2006, 2008, 2009a, 2009b, 2012), além da abertura à participação nas
esferas institucionais (Avritzer, 2008; Brasil, 2011; Santos, 2002).
Nessa parte do trabalho nos cabe analisar a abertura informacional, à transparência e à
participação via web. Assim sendo, de início fizemos um levantamento quanto aos sítios na
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internet dos governos do estado de Goiás e do governo do Distrito Federal quanto à temática
da juventude.
O primeiro passo foi procurar dentro das páginas principais dos sites governamentais
links que nos conduzissem a páginas da web gerenciadas pelas secretarias, superintendências
ou outros órgãos que tratassem diretamente da temática da juventude nos governos das duas
unidades federativas.
No caso do governo do Estado de Goiás, encontramos, no período avaliado, apenas
uma página que trazia algumas poucas informações sobre a existência de uma
superintendência da juventude, na qual não afirmava a qual secretaria tal superintendência
estaria vinculada.
Dentre as páginas na internet do governo do Estado de Goiás não foram encontradas
páginas que indicassem ser mantidas ou estivessem aos cuidados de um órgão específico para
assuntos da juventude.
Na análise do governo do Distrito Federal encontramos a Secretaria de Estado da
Juventude do Distrito Federal. Nela aplicamos uma planilha com 93 variáveis, atribuindo a
cada uma dessas variáveis pontuação de 0 (zero) a 2 (dois). As variáveis da planilha estão
divididas em oito grupos temáticos de variáveis, são eles: acessibilidade, informações sobre o
Poder Executivo, informações sobre os membros do Poder Executivo, relação com o Poder
Legislativo, relação com o público: informação, interação e processo decisório, transparência
administrativa, links para órgãos de interesse.
A pontuação atribuída na análise de cada uma das 93 variáveis tem como base a
análise da informação ou da ferramenta descrita em cada variável. Caso a ferramenta ou
informação procurada seja inexistente a pontuação atribuída foi 0 (zero). Se a informação for
incompleta ou a ferramenta não esteja em pleno funcionamento a pontuação atribuída foi 1
(um). Nos casos em que a informação esteja completa ou a ferramenta esteja em
funcionamento, a pontuação atribuída foi 2 (dois). No processamento dos dados essas
pontuações foram somadas pelos grupos temáticos das variáveis da planilha.
Como resultante dessa análise quantitativa simples, foi elaborado o gráfico 1,
apresentado a seguir. No gráfico a seguir apresentado, temos para cada grupo temático de
variáveis a pontuação potencial em comparação com os indicadores do que o site realmente
oferece (alcançado). O que podemos perceber é um baixo alcance de oferta de mecanismos e
informação em relação ao que os sites têm potencial de oferecer.
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Gráfico 1 – Potencial e pontuação obtida pelo web site da Secretaria da Juventude do Governo do Distrito Federal por
grupo temático de variáveis
Quanto ao conjunto temático acessibilidade, foi pontuado apenas 1/5 do potencial. Ou
seja, instrumentos básicos de navegação no site não estão disponíveis ou estão no site, mas
sem funcionamento. Isso certamente dificulta a navegação no site, a busca de informação e
até mesmo o uso de outros mecanismos que possam existir no web site.
Os conjuntos temáticos “Informação sobre o Poder Executivo” e “Informações sobre
os membros do Poder Executivo” não conseguem pontuar em nenhuma das variáveis que o
compõem. Assim sendo, identificamos a baixa informação sobre itens necessariamente
básicos a exemplo da função da secretaria, da missão, visão e história do órgão e de
informações sobre os ocupantes dos principais cargos na secretaria, faltando até mesmo
informações sobre quem seria o secretário.
O item “Relação com o Poder Legislativo”, apenas uma variável de informação foi
pontuada e ainda como informação incompleta. Isso representa que as informações sobre a
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20
6
24
50
22 22
16
5
0 0 1 1 0 0 0
Avaliação do web site da Secretaria da Juventude do Distrito Federal
Potencial Alcançado
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produção legislativa ou mesmo de políticas públicas sobre a temática da juventude de autoria
do Executivo e que necessitava de aprovação pelo Legislativo, que compõe, no caso das
políticas públicas, a quase totalidade dos casos, não estão disponíveis no site. Assim sendo,
identificamos já aqui o incipiente índice informacional e até mesmo de transparência política
que o site da Secretaria da Juventude do Distrito Federal tem oferecido.
No grupo de variáveis “Relação com o público: informação” percebemos outro caso
de baixíssima pontuação alcançada. É interessante notar que esse grupo temático é o que tem
o maior potencial (50), por contar com o maior número de variáveis dentro da planilha em
relação aos outros grupos (25). Isso identifica o baixo índice de informação que o site tem
oferecido em relação ao que poderia oferecer. É importante considerar que, a informação é
item essencial para a prática democrática, como já considerou Azevedo (2006), Bezerra et al,
(2011), Dahl (1997 [1972]), Downs (1999), Peruzzotti (2008) e Rothberg (2011).
Os itens mais elencados pela literatura produzida sobre o que comumente
denominamos democracia digital são a transparência e a participação (Bezerra, 2008, 2010;
Bezerra et al, 2010; Braga, 2007; Gomes, 2005; Gomes e Maia, 2008; Jorge e Bezerra, 2011;
Marques, 2008; Pinho, 2008; Silva, 2011a; Silva, 2005). Nessa literatura, a informação, a
transparência e a participação são os principais mecanismos para se pensar outras formas de
experiência democrática além das concepções minimalistas de democracia, e de práticas
democráticas que vá além do voto em eleições periódicas.
Como apontam diversos trabalhos, os sites governamentais têm disponibilizado muito
pouco em ferramentas para a participação cidadã nas decisões políticas e em informações
transparentes sobre a formulação de políticas públicas e a própria gestão de governo (Bezerra
et al, 2010; Bezerra et al, 2011; Braga, 2007; Jorge e Bezerra, 2011; Silva, 2011a; Silva,
2005). A análise do site da Secretaria da Juventude do Distrito Federal só vem a ratificar o
que outros trabalhos já têm afirmado. Assim sendo, ao concordarmos e nos basearmos nessa
literatura, podemos afirmar que o site analisado não tem cumprido com as expectativas
teóricas de qualidade em informação, transparência e participação esperadas dos sites
governamentais.
O último grupo de variáveis exposto no gráfico, “Links para órgãos de interesse”,
apresenta mais um dos grandes déficits dos sites governamentais: a integração da informação.
A navegação por web sites governamentais é dificultada pela falta de itens de acessibilidade,
como já mencionamos e, além disso, pela falta de links que vinculem a informação de um site
a outro onde essa informação seja mais expandida, ou mesmo a possibilidade de navegar
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diretamente de um web site a outro, seja dentro da mesma estrutura de governo ou em outras
esferas poder.
Considerações
Diante do exposto, podemos perceber que ainda havendo uma produção de políticas
públicas de parecer cobrir vários aspectos do processo de empoderamento da juventude
goiana, podemos perceber que o processo informacional para a juventude goiana demonstrou
demandar altos custos, primeiro na busca informacional diretamente nos órgãos físicos, o que
é coadunado à falta do uso da internet para fins de informação, transparência e participação.
No âmbito do governo do estado de Goiás, podemos perceber uma ampla dificuldade
no acesso à informação e transparência nos órgãos físicos, o que se conjuga num déficit no
processo de empoderamento da juventude pela deficiência no processo informacional,
especialmente via internet. Nesse caso, as importantes ferramentas de informação,
transparência e participação oferecidas pela internet não têm sido utilizadas.
No caso do Distrito Federal, apesar do uso da internet, a existência de um site da
Secretaria da Juventude do Distrito Federal, os dados nos mostra o baixo uso de todo o
potencial que a internet poderia fornecer tanto no que tange aos mecanismos de
acessibilidade, participação e transparência quanto ao fornecimento de informação.
Diante dessa bem distante efetividade das experiências de abertura institucional, sejam
elas físicas ou mediadas pela rede mundial de computadores, entendemos que cabe às
instituições se propor a abrir esses espaços, além de uma sociedade mais ativa (Lopez e
Alencar, 2011), uma juventude mais empoderada (Alves, 2010), afim de que esses
mecanismos sejam efetivos.
Referências
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de 14 a 18 anos. Relatório de PIVIC, Anais do Conpeex, UFG, 2010.
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AZEVEDO, F. A. Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e o
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BARRA, M. C. O leviatã eletrônico. Bauru - SP: Edusc, 2009.
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