DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL I DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL I (POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)(POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS Profª: Elisônia

O caráter do SUASO caráter do SUASO SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e

participativoque tem por função a gestão da

AssistênciaSocial no campo da proteção socialbrasileira.

O caráter do SUASO caráter do SUASFunções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor

responsável pelo exercício das funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.

O caráter do SUASO caráter do SUASA proteção Social – proteção básica - CRASA proteção especial - CREASA vigilância sócio-assistencial – conhecer a presença

dasformas de vulnerabilidade da população e do território

peloqual é responsável. A defesa sócio institucional – articulação com outraspolíticas do campo social, voltadas a garantir de direitos. A proteção social consiste no conjunto de ações,

cuidados,atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS, pararedução e prevenção do impacto dos danos e riscos

sociais;

O caráter do SUASO caráter do SUAS

Os serviços de proteção social básica serão

executados de forma direta nos Centros de

Referência da Assistência Social –CRAS e

em outras unidades básicas e públicas.

Serviços de Proteção Serviços de Proteção Social Básica: Social Básica: Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos;

Serviço de Proteção Social Básica nodomicílio para pessoas com deficiência e idosas.

TRAZER O CRAS

O caráter do SUASO caráter do SUASProteção Social Especial – atendimentoassistencial destinados a famílias e indivíduosque se encontram em situação de risco

pessoale social (abandono, maus tratos físicos oupsíquicos, abuso sexual etc).Esses serviços de dividem em:Proteção Social Especial de média

complexidade.Proteção Social Especial de alta complexidade.

Proteção Social Especial A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Proteção Social Especial Proteção Social Especial

Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas

soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

Proteção Social Especial Proteção Social Especial As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADESERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,

geralmente inseridos no núcleo familiar.

A convivência familiar está mantida, embora os

vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo

ameaçados.

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado

a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes

emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de

Serviçosà Comunidade (PSC); d) Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em

Situação de Rua.

SERVIÇOS DE ALTA SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADECOMPLEXIDADE

Oferta atendimento às famílias e indivíduos

que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de

direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem

a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

- abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de

Calamidades Públicas e de Emergências.

TRAZER O CREAS

Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-

No sistema descentralizado e Participativo

Da Assistência Social, a instância de

financiamento é representada pelos Fundos

Nas três esferas do governo.

Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-Conforme as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social-2003, novasistemática de financiamento deve serinstituída, ultrapassando o modeloconvencional e estabelecendo o repasseautomático fundo a fundo no caso dofinanciamento dos serviços, programas eprojetos. O novo modelo deve basear-se noCofinanciamento construído a partir da pactofederativo.

Controle SocialControle SocialA Carta Constitucional definiu novos canaisde participação popular na formulação econtrole da política, através dainstitucionalização dos Conselhos eConferências.Para que se possa consolidar e ampliardireitos, no campo de assistência social e

deoutras políticas sociais, é necessário oexercício do controle social de forma

efetiva.

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialA concepção fundamental nos parâmetros

dosdireitos da cidadania, e na responsabilidade

doEstado. Envolvendo mudanças de

paradigmas,e a superação da cultura do clientelismo,paternalismo e da filantropia;O foco da política de Assistência Social – afamília como unidade básica de atendimento;

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialAs interfaces da política de Assistência Socialcom as demais políticas sociais e econômicas são evidentes.O desafio é transformar essas interfaces em Vínculos orgânicos capazes de produzir impactos positivos;A descentralização político-administrativas –municípios assume o papel central, considerando

aproximidade e o reconhecimento da realidade

local;

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência Social

A participação da população, por meio dasorganizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações –Institucionalização dos Conselhos de AssistênciaSocial. A institucionalização do Fundo a AssistênciaSocial – o que possibilita o controle da trajetória dos recursos previstos e aplicados na área, o que possibilita estabelecer uma gestão transparente.