PAINEL : DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DO TRABALHO DECENTE

LEANDRO DE SOUZA ALVES MACHADO – INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL

SEMINÁRIO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Institucional

Instituto Observatório Social (IOS) é um centro de estudos de

geração de conhecimento para o mundo sindical e o mundo do

trabalho, com abrangência nacional e internacional, ligado à

Central Única dos Trabalhadores.

Fundado em 1997, o IOS realiza pesquisas e estudos

especializados com metodologias e processos participativos e

que contribuem para a ação sindical, o diálogo social e o

desenvolvimento sustentável.

Temas de estudo

Áreas de atuação Pesquisa

Formação

Tecnologia da Informação

Jornalismo Investigativo

Comunicação

RSE

Organização Eventos Técnicos

CONCEITO DE TRABALHO DECENTE DA OIT

“Um trabalho produtivo, adequadamente

remunerado, exercido em condições de liberdade,

equidade e segurança, e capaz de garantir uma

vida digna a todos as pessoas que dependem do

trabalho para viver”.

 

TRABALHO DECENTE E DIREITOS HUMANOS

 

Pressuposto: A efetividade do trabalho decente contribui para que os direitos humanos, em suas diferentes dimensões, possam ser usufruídos, levando-se em conta o conceito apresentado.

10 INDICADORES DESENVOLVIDOS PELO IOS (DE ACORDO COM TEMAS

DA OIT)1. Oportunidades de emprego

2. Trabalho inaceitável

3. Salários adequados e trabalho produtivo

4. Jornada Decente

5. Estabilidade e Garantia de Trabalho

6. Equilíbrio entre trabalho e vida familiar

7. Tratamento digno no emprego

8. Trabalho Seguro

9. Proteção social

10. Diálogo social

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

Os indicadores relativos à existência de oportunidades

de emprego para todos que procurem trabalho referem-se

às informações sobre emprego/participação entre

mulheres, jovens (15 a 29 anos), afrodescendentes, PCDs

no emprego assalariado.

Além disso, verifica a presença de trabalhadores

terceirizados e informais.

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TRABALHO INACEITÁVEL

Estas sugestões não se aplicam ao nível da empresa,

sendo necessário partir das reflexões que o IOS já

acumulou para construir os indicadores.

É possível, porém, encontrar tais formas de trabalho

na cadeia produtiva e na cadeia de valor da empresa

pesquisada.

2

SALÁRIOS ADEQUADOS E TRABALHO PRODUTIVO

Estes indicadores referem-se ao trabalho que garanta

rendimentos e assegure o bem estar do trabalhador e

de seus familiares.

O trabalho deve assegurar o aspecto dinâmico da

continuidade da garantia de remuneração, por exemplo,

o da melhoria do trabalho futuro via treinamento e

escolarização.

3

JORNADA DECENTE

Três aspectos do TD estão relacionados à jornada decente:

Jornada excessiva : além das 60 horas semanais (44 horas e 12

horas extras semanais).

Jornada atípica: exemplo trabalho noturno

Jornada insuficiente: jornada de curta duração pode indicar

oportunidades de emprego inadequadas.

4

ESTABILIDADE E GARANTIA NO TRABALHO

Podem ser analisados os seguintes aspectos:

Duração do emprego inferior a um ano;

Emprego temporário;

Percepção da segurança no emprego no futuro.

5

EQULILIBRIO ENTRE TRABALHO E VIDA FAMILIAR

O princípio da OIT (C. 156, 1981, não ratificada) é que as

pessoas que tenham responsabilidades familiares possam

obter emprego, sem serem discriminadas;

É basicamente uma questão de gênero uma vez que as

mulheres são mais afetadas pela dupla jornada de trabalho

que os homens;

Envolve também a possibilidade de acompanhar familiares

em consultas médicas, atividades escolares e o tempo de

deslocamento para o trabalho.

6

TRATAMENTO DIGNO NO EMPREGO

Tratamento Digno no Emprego compreenderia

trabalho sem assédio, discriminação ou exposição à

violência, autonomia no trabalho, existência de

mecanismos justos de solução de conflitos ou de

tratamento de queixas (estes últimos relacionados

à existência de diálogo social).

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TRABALHO SEGURO

Saúde do trabalhador está relacionada com condições que

preservem e promovam a integridade física e psicológica do

trabalhador. Algumas questões devem ser abordadas:

número de acidentes ocorridos em determinado período;

incidência de doenças ocupacionais; avaliação da atuação

da CIPA.

Se há medidas de proteção coletiva e individual na empresa.

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PROTEÇÃO SOCIAL NA EMPRESA

Proteção contra as contingências da vida, tais

como doenças, envelhecimento e deficiência física

e mental, proteção aos trabalhadores licenciados

por doença/acidentes ou gravidez.

Ex: garante estabilidade após licença maternidade

9

DIALOGO SOCIAL

Os indicadores estão relacionados com organização sindical e

negociação coletiva, referem-se ao respeito aos acordos e

convenções coletivas, livre exercício da ação sindical e dos

trabalhadores (presença de dirigentes sindicais na empresa,

demissão de representantes), organização no local de trabalho,

interlocução constante com a empresa, acesso às informações

sindicais, participação em atividades sindicais e taxa de

sindicalização.

10

DESAFIOS NA CRIAÇÃO DOS INDICADORES

Adaptar o conceito para o nível da empresa;

Medir o trabalho decente objetivamente (metas, parâmetros);

Monitorar e avaliar em relação ao tempo;

Facilitar o entendimento do conceito entre os trabalhadores;

Comparar com outras realidades;

Disponibilizar para o movimento sindical uma ferramenta a mais para

a luta pelo desenvolvimento social e econômico.

PESQUISA DO IOS COM INDICADORES DE TD

•Em 2012 em parceria com a CUT e com a ACTRAV (Escritório de

Atividades para os Trabalhadores da OIT) o IOS executou um

projeto piloto pesquisando empresas do setor de hotelaria,

vestuário e calçados, construção civil e, também, emprego

doméstico.

•A partir deste projeto piloto, todas as pesquisas do

Observatório Social tem sido feitas tomando com base os

indicadores de trabalho decente

CONTRIBUIÇÃO DAS PESQUISAS DE TD

•As pesquisa do IOS utilizando os indicadores de TD levantam

informações importantes que contribuem para o aperfeiçoamento de

políticas em várias áreas.

Elaboração e execução de melhorias laborais;

Atendimento das demandas dos sindicatos e trabalhadores;

•Traçam um perfil do comportamento das empresas em relação a estes

indicadores, monitorando seu progresso e promovendo discussões

com os diversos atores.

•Isso porque os resultados são compartilhados e discutidos com

trabalhadores, sindicatos e empresas, procurando a garantir o

cumprimento dos direitos do trabalhador.

Empresa: C&A , empresa transnacional – Origem Holandesa

Ramo : têxtil (varejo de moda) - 2009

Exemplo de PESQUISA Trabalho Decente

Pesquisa gerou um Termo de Compromisso com a Confederação Nacional

dos Trabalhadores no Comércio e Serviço - Contracs onde estabeleceu

alguns ajuste, entre eles:

1.Alterar a nomenclatura dos cargos de todos os empregados que

desenvolvem a função de operador de caixa;

2.Estabelecer locais nas empresas para que empregados possam ter acesso

a informativos dos sindicatos destinados aos trabalhadores;

3.Instalar assentos nos locais de caixa para uso de trabalhadores

respeitando a base de sindicatos filiados a Contracs.

ABERTURA DIÁLOGO

SIN

DIC

ATO

CUT PODER POLÍTICO

Maior ganho da pesquisa C&A

C&A

EXEMPLOS DE PESQUISAS:

Desde a criação, o IOS realizou diversas pesquisas em multinacionais sobre os direitos fundamentais do trabalho. Nos últimos anos, o Instituto realizou pesquisas para ação sindical utilizando-se seu instrumental metodológico com base nos indicadores de trabalho decente (o que garantiu, também, a verificação dos direitos fundamentais).

Algumas pesquisas realizadas nos últimos anos propiciando conhecimento objetivando dar insumos para a promoção do diálogo social: MRV, Vulcabrás/Azaleia, Owens-Ilinois, Saint-Gobain, Siemens, etc.

Para conhecer melhor o acervo de pesquisa e produtos do IOS, basta acessar: www.os.org.br

MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - PLATAFORMA DIGITAL

Objetivo da plataforma: monitorar anualmente os signatários do Pacto, a

partir do desenvolvimento de um sistema online com informações fornecidas

pelos próprios signatários.

Objetivo monitoramento: possibilitar a melhoria das ações e a efetividade do

Pacto, a partir da sistematização dos produtos e dos resultados previstos

Resultados do monitoramento:

•Diagnóstico anual (avanços e retrocessos nas ações);

•Base para um banco de dados de boas práticas;

•Acolhimento de propostas;

•Planejamento para atuação do Comitê.

Exemplo de falta envolvimento com Sustentabilidade, RSE e da defesa Direitos Humanos: Acidente que vitimou diversos

trabalhadores em Bangladesh abril/2013.

Fonte: Reportagem do Correio Braziliense. Acesso: 24/03/2014

Vantagens às empresas ao aderirem compromissos de RSE, Sustentabilidade e Direitos Humanos (Diálogo com

oscompromissos do InPACTO):

Reputação Ilibada;Vantagem Competitiva;Capacidade atração e manter trabalhadores, conselheiros, sócios, acionistas, clientes e usuários;Manutenção da moral;Ganho de compromisso; Aumento de produtividade;Melhora na relação com investidores, proprietários, doadores, ramo financeiro, Sindicatos, comunidade em que opera e com a sociedade em geral;Não terá perda de ações nos mercados financeiros;Ganho de valor dos ativos.

LEANDRO DE SOUZA ALVES MACHADOASSISTENTE DE PESQUISA DO INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL

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