7/17/2019 Direito Tributário i - Prova_tipo 2

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DTI1AM01

Universidade do Estado do AmazonasEscola Superior de Ciências Sociais

Curso de Direito

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO Iro!essor: Paulo Victor Vieira da RochaTurma: 4º Ano VespertinoAluno:

"#$ A%A&IA'(O )*+ semestre de ",*-

Considere que foi publicada a Lei Federal nº 20.11!201" e# "0 de de$e#bro de201"% deter#inando a aplica&'o de seus efeitos para os fatos (eradores ocorridos apartir do in)cio de 2014% inclusi*e para fins de entre(a da +eclara&'o de A,uste Anual da Pessoa F)sica no ano de 2014% referente aos rendi#entos auferidos e#201".

 A aludida lei estabeleceu que para certas doen&as consideradas (ra*es ou(ra*)ssi#as% tais co#o doen&as card)acas% neoplasia #ali(na% etc.% a dedu&'o co#despesas de sa-de seria ili#itada. Apresentou elenco taati*o no Aneo. Por/#%fiou que para as de#ais doen&as n'o elencadas no Aneo% poderia ha*er dedu&'ono li#ite anual #i#o de R 2.000%00 por contribuinte% co# aplica&'o i#ediata de

tal li#ita&'o na declara&'o a ser apresentada e# abril de 2014% referente aosrendi#entos do eerc)cio de 201".

 Ade#ais% a referida lei estipulou que se a despesa #/dica fosse co# plano desa-de% a dedu&'o so#ente seria per#itida se o plano pertencesse a u#acooperati*a de #/dicos% pri*ile(iando o cooperati*is#o. +espesas co# planospri*ados de sa-de passaria# a ser insuscet)*eis de dedu&'o na declara&'o derenda a ser efeti*ada e# 2014.

Por -lti#o% fiou que o desrespeito s no*as re(ras deter#inaria o lan&a#ento doi#posto de renda de*ido% ,uros% #ulta de #ora e u#a #ulta puniti*a de 2003

du$entos por cento5 sobre o *alor do i#posto de*ido que deiou de ser recolhidopela dedu&'o co# despesas de sa-de efeti*ada incorreta#ente.

6o'o 7elan Colicho% ser*idor p-blico estadual% sofre de depress'o. 8o ano de 201"%entre consultas #/dicas% terapia% #edica#entos e duas interna&9es (astou R1:.000%00. Al/# disso% te# u# plano de sa-de pri*ado co# #ensalidade de R:00%00. Ao le*ar a docu#enta&'o para o seu contador% foi infor#ado sobre a no*ale(isla&'o tributria. Co#o a depress'o n'o consta do rol das doen&as cu,asdespesas pode# ser dedu$idas inte(ral#ente e co#o o seu plano de sa-de n'o /de cooperati*a de #/dicos% so#ente poder dedu$ir at/ o li#ite de R 2.000%00.;entou *er co# o contador se n'o da*a para <dar u# ,eitinho= declarando que asdespesas s'o decorrentes de u# proble#a card)aco que te*e h tr>s anos e que

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desencadeou a depress'o% #as foi alertado sobre o risco de ser #ultado e sobre o*alor da #ulta.?nconfor#ado co# a situa&'o% procurou u# ad*o(ado para discutir ,udicial#ente oconte-do da referida lei.

Co# base no disposto na Constitui&'o Federal% no C@di(o ;ributrio 8acional e na ,urisprud>ncia

a5 identifique os institutos ,ur)dicos rele*antesBb5 apresente as defini&9es de cada instituto ,ur)dico #encionadoBc5 detalhe o posiciona#ento do FiscoBd5 detalhe o posiciona#ento do ContribuinteBe) apresente seu pr@prio entendi#ento.