DIREITO PENAL I

TEMA DA AULA:

TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME?

CONCURSO DE PESSOAS

(PÁG. 52 A 54)

PROFESSORES:

ANA PATRICIA R. PIMENTEL

MAURÍCIO I. DA ROSA

WEB:

MAÍRA BOGO BRUNO

OBJETIVO DA AULA

• ESTUDARMOS O CONCURSO DE

PESSOAS, SEU CONCEITO, AS

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO, AS

FORMAS DE PUNIBILIDADE E AS

CIRCUNSTÂNCIAS

INCOMUNICÁVEIS DO CRIME.

CONCURSO DE PESSOAS

ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS

ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS

FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS

NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS

CONCURSO DE PESSOAS

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS.

CONCURSO DE PESSOAS

•CONCEITO:

OCORRE QUANDO MAIS DE UMA

PESSOA COMETE, EM CONJUNTO,

O MESMO CRIME.

CONCURSO DE DELINQÜENTE

ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS

MONOSSUBJETIVOS OU DE CONCURSO EVENTUAL: PODEM SER COMETIDOS POR UM OU MAIS AGENTES.

PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO: PRATICADOS POR UMA PLURALIDADE DE AGENTES.

ESPÉCIES DE CRIMES PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO

a)DE CONDUTAS PARALELAS.

b)DE CONDUTAS CONVERGENTES.

c)DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS.

FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS

• CO-AUTORIA: TODOS OS AGENTES,

EM COLABORAÇÃO RECÍPROCA E

VISANDO O MESMO FIM, REALIZANDO

A CONDUTA PRINCIPAL.

AGENTES CONJUNTAMENTEPRATICAM O VERBO DO TIPO

NÃO EXISTE NO CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

• PARTICIPE (PARTIPAÇÃO): QUEM CONCORRE PARA QUE O AUTOR OU CO-AUTORES REALIZEM A CONDUTA PRINCIPAL

FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS

NÃO PRATICA O VERBO DO TIPO PENAL

VONTADE DE COOPERAR

COOPERAÇÃO EFETIVA

NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS

I. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA: MESMO CRIME.

II. TEORIA DUALISTA: DOIS CRIMES.

III. TEORIA PLURALISTA OU PLURALÍSTICA: CADA UM RESPONDE POR DELITO PRÓPRIO.

CP

NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO

A PARTICIPAÇÃO É UMA CONDUTA ACESSÓRIA, NÃO

REALIZANDO O VERBO DO TIPO PENAL E NÃO EXISTINDO

DESCRIÇÃO TÍPICA DA PARTICIPAÇÃO. NESTE CASO

COMO PROCEDER A ADEQUAÇÃO TÍPICA SEM OFENDER O PRINCÍPIO DA

RESERVA LEGAL ?

PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE A

CONDUTA TÍPICA DO PARTÍCIPE

E A NORMA PENAL

ARTIGO 29 DO CP:

QUEM CONCORRER,DE QUALQUER

FORMA, PARA UM CRIME

POR ELE RESPONDERÁ.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

• MORAL: INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO.

• MATERIAL: AUXÍLIO

PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO CRIME

NÃO SERÁ CONSIDERADA CONCURSO DE AGENTES, MAS CRIME AUTÔNOMO.

AUTORIA E CO-AUTORIA

CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO ADMISSÍVEL A CO-AUTORIA;

IMPOSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO.

CO-AUTORIA EM CRIME OMISSIVO

INADMISSÍVEL O CONCURSO DE PESSOAS.

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS

PLURALIDADE DE CONDUTAS;

RELEVÂNCIA CAUSAL DE TODAS ELAS;

LIAME SUBJETIVO OU CONCURSO DE VONTADES;

IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PARA TODOS.

COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE

ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS

ART. 30 DO CP: “NÃO SE

COMUNICAM AS CIRCUNSTÂNCIAS E

AS CONDIÇÕES DE CARÁTER

PESSOAL, SALVO QUANDO

ELEMENTARES DO CRIME”.

CIRCUNSTÂNCIAS

DADOS ACESSÓRIOS, NÃO FUNDAMENTAIS PARA A

EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, QUE FICAM A ELA AGREGADOS,

COM A FUNÇÃO DE INFLUENCIAR NA PENA.

ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS

a) SUBJETIVA OU DE CARÁTER

PESSOAL: DIZ RESPEITO AO

AGENTE E NÃO AO FATO.

b) OBJETIVA: RELACIONAM-SE AO

FATO E NÃO AO AGENTE.

ELEMENTARESSIGNIFICA O CONPONENTE

BÁSICO, ESSENCIAL, CONFIGURANDO TODOS OS

DADOS FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA,

SEM OS QUAIS ESSA DESAPARECE, OU SE

TRANSFORMA EM OUTRA.

(CAPEZ, 2006, P. 353)

ESPÉCIES DE ELEMENTARES

a) SUBJETIVA OU DE CARÁTER

PESSOAL: DIZ RESPEITO AO

AGENTE E NÃO AO FATO.

b) OBJETIVA: RELACIONA-SE AO

FATO E NÃO AO AGENTE.

ART. 30 DO CP

• CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS JAMAIS SE COMUNICAM: EX: REINCIDÊNCIA;

• CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVAS SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS;

• AS ELEMENTARES (OBJETIVAS OU SUBJETIVAS) SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS.

MERVIA, LOGO APÓS O PARTO, PRATICA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP), AUXILIADA POR UMA ENFERMEIRA DO HOSPITAL NO QUAL MERVIA ESTAVA. O CRIME TEM COMO DESCRIÇÃO: “MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS”. ANALISANDO A PARTE ESPECIAL DO NOSSO CÓDIGO PENAL, IDENTIFICAREMOS QUE MERVIA SERÁ JULGADA PELO CRIME DE INFANTICÍDIO, E A ENFERMEIRA SERÁ JULGADA, POR QUAL DELITO?

PARE E PENSE