DIREITO PENAL I TEMA DA AULA: TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CONCURSO DE PESSOAS (PÁG. 52 A 54)...
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DIREITO PENAL I
TEMA DA AULA:
TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME?
CONCURSO DE PESSOAS
(PÁG. 52 A 54)
PROFESSORES:
ANA PATRICIA R. PIMENTEL
MAURÍCIO I. DA ROSA
WEB:
MAÍRA BOGO BRUNO
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OBJETIVO DA AULA
• ESTUDARMOS O CONCURSO DE
PESSOAS, SEU CONCEITO, AS
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO, AS
FORMAS DE PUNIBILIDADE E AS
CIRCUNSTÂNCIAS
INCOMUNICÁVEIS DO CRIME.
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CONCURSO DE PESSOAS
ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS
ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS
FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS
NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS
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CONCURSO DE PESSOAS
REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS.
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CONCURSO DE PESSOAS
•CONCEITO:
OCORRE QUANDO MAIS DE UMA
PESSOA COMETE, EM CONJUNTO,
O MESMO CRIME.
CONCURSO DE DELINQÜENTE
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ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS
MONOSSUBJETIVOS OU DE CONCURSO EVENTUAL: PODEM SER COMETIDOS POR UM OU MAIS AGENTES.
PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO: PRATICADOS POR UMA PLURALIDADE DE AGENTES.
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ESPÉCIES DE CRIMES PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO
a)DE CONDUTAS PARALELAS.
b)DE CONDUTAS CONVERGENTES.
c)DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS.
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FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS
• CO-AUTORIA: TODOS OS AGENTES,
EM COLABORAÇÃO RECÍPROCA E
VISANDO O MESMO FIM, REALIZANDO
A CONDUTA PRINCIPAL.
AGENTES CONJUNTAMENTEPRATICAM O VERBO DO TIPO
NÃO EXISTE NO CRIME OMISSIVO PRÓPRIO
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• PARTICIPE (PARTIPAÇÃO): QUEM CONCORRE PARA QUE O AUTOR OU CO-AUTORES REALIZEM A CONDUTA PRINCIPAL
FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS
NÃO PRATICA O VERBO DO TIPO PENAL
VONTADE DE COOPERAR
COOPERAÇÃO EFETIVA
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NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS
I. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA: MESMO CRIME.
II. TEORIA DUALISTA: DOIS CRIMES.
III. TEORIA PLURALISTA OU PLURALÍSTICA: CADA UM RESPONDE POR DELITO PRÓPRIO.
CP
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NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO
A PARTICIPAÇÃO É UMA CONDUTA ACESSÓRIA, NÃO
REALIZANDO O VERBO DO TIPO PENAL E NÃO EXISTINDO
DESCRIÇÃO TÍPICA DA PARTICIPAÇÃO. NESTE CASO
COMO PROCEDER A ADEQUAÇÃO TÍPICA SEM OFENDER O PRINCÍPIO DA
RESERVA LEGAL ?
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PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE A
CONDUTA TÍPICA DO PARTÍCIPE
E A NORMA PENAL
ARTIGO 29 DO CP:
QUEM CONCORRER,DE QUALQUER
FORMA, PARA UM CRIME
POR ELE RESPONDERÁ.
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FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
• MORAL: INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO.
• MATERIAL: AUXÍLIO
PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO CRIME
NÃO SERÁ CONSIDERADA CONCURSO DE AGENTES, MAS CRIME AUTÔNOMO.
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AUTORIA E CO-AUTORIA
CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO ADMISSÍVEL A CO-AUTORIA;
IMPOSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO.
CO-AUTORIA EM CRIME OMISSIVO
INADMISSÍVEL O CONCURSO DE PESSOAS.
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REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS
PLURALIDADE DE CONDUTAS;
RELEVÂNCIA CAUSAL DE TODAS ELAS;
LIAME SUBJETIVO OU CONCURSO DE VONTADES;
IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PARA TODOS.
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COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE
ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS
ART. 30 DO CP: “NÃO SE
COMUNICAM AS CIRCUNSTÂNCIAS E
AS CONDIÇÕES DE CARÁTER
PESSOAL, SALVO QUANDO
ELEMENTARES DO CRIME”.
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CIRCUNSTÂNCIAS
DADOS ACESSÓRIOS, NÃO FUNDAMENTAIS PARA A
EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, QUE FICAM A ELA AGREGADOS,
COM A FUNÇÃO DE INFLUENCIAR NA PENA.
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ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS
a) SUBJETIVA OU DE CARÁTER
PESSOAL: DIZ RESPEITO AO
AGENTE E NÃO AO FATO.
b) OBJETIVA: RELACIONAM-SE AO
FATO E NÃO AO AGENTE.
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ELEMENTARESSIGNIFICA O CONPONENTE
BÁSICO, ESSENCIAL, CONFIGURANDO TODOS OS
DADOS FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA,
SEM OS QUAIS ESSA DESAPARECE, OU SE
TRANSFORMA EM OUTRA.
(CAPEZ, 2006, P. 353)
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ESPÉCIES DE ELEMENTARES
a) SUBJETIVA OU DE CARÁTER
PESSOAL: DIZ RESPEITO AO
AGENTE E NÃO AO FATO.
b) OBJETIVA: RELACIONA-SE AO
FATO E NÃO AO AGENTE.
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ART. 30 DO CP
• CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS JAMAIS SE COMUNICAM: EX: REINCIDÊNCIA;
• CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVAS SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS;
• AS ELEMENTARES (OBJETIVAS OU SUBJETIVAS) SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS.
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MERVIA, LOGO APÓS O PARTO, PRATICA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP), AUXILIADA POR UMA ENFERMEIRA DO HOSPITAL NO QUAL MERVIA ESTAVA. O CRIME TEM COMO DESCRIÇÃO: “MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS”. ANALISANDO A PARTE ESPECIAL DO NOSSO CÓDIGO PENAL, IDENTIFICAREMOS QUE MERVIA SERÁ JULGADA PELO CRIME DE INFANTICÍDIO, E A ENFERMEIRA SERÁ JULGADA, POR QUAL DELITO?
PARE E PENSE