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DIREÇÃO GERAL
Vitória, março de 2014
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
17ª Legislatura Fabrício Gandine Aquino - PPS PRESIDENTE
Luiz Emanuel (PSDB)
Sérgio A. de Magalhães e Souza –Serjão(PSB)
Neuzinha de Oliveira - SDD 1º SECRETÁRIO
Davi Esmael (PSB)
Marcelão (PT)
José Francisco Maio(Zezito) 2º SECRETÁRIO
Wanderson Marinho (PRP)
Reinaldo Bolão (PT)
Wanderson Marinho 3º SECRETÁRIO
Devanir Ferreira (PRB)
NamyChequer (PC do B)
Vinícius Simões (PPS)
Rogerinho Pinheiro (PHS)
Luiz Paulo Amorim (PSB)
Procuradoria Geral
Marcelo Souza Nunes – Procurador Geral
Controladoria Interna
Thyara de Carvalho Faria Damasceno – Controladora Interna
Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias
Clévis Stocco – Diretor de Fiscalização e Relações Comunitárias
Direção Geral
Rodrigo Ramos – Diretor Geral
Sub Direção Geral Jurema Oliveira Damasceno Silva – Sub-Diretora Geral
Assessoria de Cerimonial Nelson Guilherme Rosado Torres – Assessor do Cerimonial
Assessoria de Segurança Legislativa Wallace Almeida Lima – Assessor de Segurança Legislativa
Departamento de Informática Vander Borges - Diretor
Departamento de Gestão Administrativa Marinalva Ramaldes - Diretora
Departamento de Gestão de Pessoas Maria da Glória Loss- Diretora
Departamento Financeiro e Contábil Marizete Silva Heredia Luchi - Diretora
Departamento Legislativo Lauro Cypreste - Diretor
Departamento de Comunicação Tanit Mario - Diretor
Departamento de Documentação e Informação Cezar Juliano Curto Xavier - Diretor
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
APRESENTAÇÃO
O exercício de 2013 foi marcado por profundas transformações na Câmara Municipal de
Vitória. Por meio de uma série de iniciativas, além da maximização da transparência dos atos
legislativos, perseguiu-se inflexivelmente a contenção de despesas. Buscou-se, ainda, conferir
um novo significado ao papel da Câmara de Vitória, estruturando e fortalecendo seu poder de
fiscalização do Executivo, em permanente diálogo e interação com a sociedade.
Em consonância com as diretrizes traçadas no início da legislatura, tomaram-se medidas que
vão diretamente ao encontro do clamor popular por maior transparência nos gastos e decisões
do Poder Público, reunidas no novo e amplamente reformulado Regimento Interno da Casa.
Publicada no último mês de janeiro, a redação final do projeto abarca mudanças há muito
cobradas pelos cidadãos, como o fim do voto secreto em plenário, a redução do recesso
parlamentar e o corte de ponto dos vereadores, em caso de falta sem justificativa. Ainda no
campo da transparência, cumpre destacar o projeto Ficha Limpa dos Servidores – um dos
primeiros atos da Presidência, em janeiro de 2013.
Desde outubro, a fim de potencializar a participação social no dia a dia da Câmara, foi
oficialmente lançado o projeto Fiscaliza Vitória, iniciativa pioneira por meio da qual as pessoas
podem ajudar o Legislativo a cumprir uma de suas prerrogativas mais importantes: a de
fiscalizar a qualidade dos serviços e equipamentos oferecidos à comunidade pela Prefeitura.
Aliada à transparência, a sociedade nos cobra eficiência na aplicação do dinheiro público.
Nesse sentido, foi lançada uma série de ações que visam à otimização do uso dos recursos
repassados pela Prefeitura, reunidas em uma política de redução de gastos denominada
“Pacto por Vitória”.
Finalizando o conjunto de medidas adotadas por esta gestão visando à otimização no uso dos
recursos públicos, apresentou-se para 2014 um orçamento menor do que o estipulado para o
ano de 2013. Cabe ressaltar que o orçamento de 2014 abrange despesas relativas à ampliação
do quadro de funcionários da Casa, a ser provida através de concurso público que será
realizado no corrente ano, o que evidencia o compromisso da Câmara Municipal de Vitória
com a boa gestão dos recursos públicos.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
SUMÁRIO
1 – PROJETOS
2 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
4 – GESTÃO DE PESSOAS
5 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
6 – OBRAS E MANUTENÇÃO
7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8 – CONTRATOS
9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS
10 – GESTÃO DOCUMENTAL
11 – ATOS NORMATIVOS
12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA
13 – ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
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1 – Projetos
Diretriz:
Ressignificar o trabalho da Câmara Municipal de Vitória, reforçando o trabalho
legislativo que já é executado e dando ênfase ao trabalho de fiscalizar o Executivo.
Para tanto, a área legislativa passou a atuar mais fortemente por meio da efetiva
realização de reuniões das comissões permanentes, que possuem calendário anual
pré-estabelecido, são filmadas e constam do site da TV Câmara. As pautas e atas das
reuniões são disponibilizadas na rede interna da Casa para acesso de todos os
servidores. A Assessoria das Comissões recebeu reforço de servidores.
A área de fiscalização foi totalmente reestruturada com a transformação da Assessoria
de Relações Comunitárias em Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias, que
conta com equipe própria responsável pela estruturação e pelo desenvolvimento do
projeto Fiscaliza Vitória.
Além dessas ações de caráter macro, outras ações administrativas marcaram o ano de
2013, as quais passamos a enumerar:
PROJETOS CONCLUÍDOS
Novo Regimento Interno
O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória determina o
funcionamento do plenário da CMV e a rotina dos trabalhos legislativos.
Fiscaliza Vitória
Lançado no dia 17 de outubro, o projeto visa ao fortalecimento do trabalho de
fiscalização que compete à Câmara. Uma equipe de servidores formada pela Casa
realiza, regularmente, visitas técnicas aos equipamentos mantidos pelo Poder
Executivo Municipal (escolas, unidades de saúde, praças, academias populares etc.).
As pessoas também podem sugerir os espaços a serem inspecionados, por meio de
dois canais gratuitos: o número 162 e o site www.fiscalizavitoria.com.br. A partir das
visitas, relatórios completos são disponibilizados no site.
Ficha Limpa
Por Ato da Presidência do Legislativo Municipal, desde janeiro de 2013 os servidores
em cargos comissionados ou funções gratificadas da Câmara Municipal de Vitória são
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
obrigados a apresentar documentos que comprovem que não sofreram condenação
judicial definitiva ou determinada por órgão colegiado, isto é, composto por mais de
um magistrado.
A exigência de Ficha Limpa foi estendida a todos os servidores do município de Vitória,
com a aprovação na Câmara Municipal, em abril de 2013, do Projeto de Lei que
instituiu a Ficha Limpa Municipal. Desta forma, o Legislativo e a Prefeitura da Capital só
podem nomear para funções comissionadas ou gratificadas pessoas que se enquadrem
nas exigências da lei.
Pacto por Vitória
A diminuição do orçamento em 2014 só foi possível em função do “Pacto por Vitória”,
política de redução de gastos adotada pela administração da CMV, que reúne ações
como revisão e cancelamento de contratos, redução em 80% da cota de postagem dos
gabinetes, implantação do projeto “Câmara Verde” (incluindo a digitalização de todos
os processos para minimizar o uso de papel), extinção de comissões e cancelamento
ou revisão de gratificações pagas a funcionários.
PROJETOS EM ANDAMENTO
Concurso Público
Em julho, os vereadores aprovaram, em plenário, o projeto que altera o quadro de
servidores da Casa e autoriza a realização de concurso para provimento de 18 vagas de
efetivos na Câmara de Vitória, medida que vai qualificar e profissionalizar a estrutura
interna. O edital de concurso foi lançado em 19/03/2014. As provas ocorrerão em
maio/2014.
Câmara Verde
Implantado em 2013, o Projeto Câmara Verde engloba um conjunto de iniciativas que
visam à contenção de gastos desnecessários e à adoção de práticas ecologicamente
corretas no dia a dia do Legislativo. Graças ao projeto, já se tem observado significativa
redução no consumo de papel, que caiu de R$ 19 mil (de janeiro a julho de 2012) para
R$ 8 mil (no mesmo período em 2013) e de energia elétrica, entre outros itens.
Memórias de Vitória
Lançado no fim de outubro, o projeto consiste em uma política permanente de
resgate, documentação e valorização da memória da Câmara, incluindo ações como a
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
produção de um livro sobre a história da instituição a ser lançado em 2014 e a criação
do Centro de Documentação e Memória da CMV.
Escola do Legislativo
Através da Resolução nº 1.917/2013, foi criada na CMV a Escola do Legislativo
Claudionor Lopes Pereira. O objetivo da escola é servir como um centro de
treinamento permanente, que realiza parcerias e estimula a produção de
conhecimento interno. A capacitação dos servidores ganha um órgão componente da
estrutura da CMV, que contará com dotação orçamentária, equipe e espaço próprios.
Biblioteca Muniz Freire
Criada pela Resolução 1.917/2013 e vinculada à Escola do Legislativo, a biblioteca tem
por objetivo ser um repositório de conhecimento, facilitando o acesso dos servidores e
visitantes da CMV a obras de literatura, de história, administração pública e
publicações técnicas e acadêmicas.
Centro de Memória
O Centro de Memória, vinculado à Escola do Legislativo, é um desmembramento do
projeto Memórias de Vitória. O espaço visa à preservação do legado histórico da CMV,
os registros, fotos, vídeos e demais documentos que contem a história do Legislativo
Municipal.
Diário do Poder Legislativo Municipal
O Diário do Poder Legislativo Municipal, hospedado no site da CMV no endereço
http://www2.cmv.es.gov.br/diario/, foi criado através da Emenda à Lei Orgânica nº
51/2013, que alterou o Art. 52 deste diploma, e pela Resolução nº 1.914/2013.
A criação do Diário objetiva ampliar as ações de transparência empreendidas pela
CMV, bem como reduzir despesas com publicações. Nele, podem ser acessadas as leis
sancionadas pela CMV, Atos da Presidência, da Mesa Diretora e da Administração.
Central de Custos
No início de setembro, a CMV lançou, pioneiramente, um sistema interno online por
meio do qual cada gabinete pode controlar os seus gastos com custeio. As despesas
são especificadas (telefonia, cópias, selos etc.) e atualizadas diariamente na Central de
Custos. Assim, cada vereador e cada departamento pode saber onde deve reduzir os
gastos.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
CENÁRIO FUTURO – AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
A continuidade de projetos como Fiscaliza Vitória, Escola do Legislativo, Biblioteca,
Centro de Memória e outros depende de recursos financeiros e de orientação de
gestão no sentido de manter esses projetos em funcionamento.
Recursos financeiros e materiais deverão ser aportados para a continuidade e
fortalecimento dessas ações.
É importante a estruturação e o uso de metodologias modernas de gerenciamento de
projetos com a intensificação da capacitação dos servidores responsáveis e melhoria
no acompanhamento dos resultados.
Outra meta é melhorar a estrutura do Diário do Poder Legislativo, incluindo a
possibilidade de busca textual, o armazenamento, assinatura digital e rotina de
funcionamento das publicações. Além disso, é necessário definir outros atos e
documentos produzidos no âmbito da CMV que deverão ser publicados no Diário.
2 – Gestão Orçamentária e Financeira
2.1 Elaboração da Proposta Orçamentária
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, estabelece o teto
orçamentário de despesas para o Legislativo Municipal.
A proposta orçamentária anual veio da Prefeitura Municipal através de Projeto de Lei.
Após levantamento interno de necessidades e projetos, a equipe da administração
elabora em conjunto com o presidente a proposta orçamentária a ser debatida com os
vereadores.
A Comissão de Finanças recebe as informações da administração e propõe o
orçamento anual do Poder Legislativo que integra a proposta de orçamento anual do
município.
Foi promovida uma sessão especial na CMV para debate do orçamento da Casa e envio
à Prefeitura como parte do orçamento do município.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada sob o nº 8.397 de 22/12/2012, com uma
execução orçamentária fixando o valor das despesas da Câmara Municipal de Vitória
em R$ 25.363.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil reais) para
o exercício de 2013.
Orçamento 2013 Orçamento 2014
R$ 25.363.000,00 R$ 25.256.830,00
A redução no valor da proposta orçamentária para 2014 foi possível devido a ajustes e
cortes de despesas detalhados em outros pontos do presente Relatório de Gestão.
Crédito Suplementar
Para o exercício de 2013, com previsão na Lei 8.397/2012, ocorreu a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, através do Decreto 15.732/2013, no valor de R$
1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), passando a despesa autorizada
global para o valor de R$ 27.163.000,00 (vinte e sete milhões, cento e sessenta e três
mil reais). Tal crédito foi aberto para fins de aplicação no Projeto Fiscaliza Vitória, que
está detalhado no Item 14 do presente relatório. O projeto Memórias de Vitória
também se beneficiou dos recursos oriundos do crédito suplementar aberto em 2013.
Execução orçamentária
A despesa total empenhada no exercício foi de R$ 23.856.304,39 (vinte e três milhões,
oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quatro reais e trinta e nove centavos).
Após ser pago o montante de R$ 22.976.722,80 (vinte e dois milhões, novecentos e
setenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), foram inscritos
em Restos a Pagar os seguintes valores:
R$ 218.151,78 – em Restos a Pagar Processados;
R$ 661.429,81 – em Restos a Pagar não Processados.
No encerramento do exercício, o patrimônio do Órgão apresenta a disponibilidade
financeira no valor de R$ 4.565.006,64 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco
mil, seis reais e sessenta e quatro centavos) e um superávit financeiro no valor de R$
3.530.133,32 (três milhões, quinhentos e trinta mil, cento e trinta e três reais e trinta e
dois centavos).
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
2.3 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
O crescimento vegetativo das despesas com pessoal merece atenção quanto aos
limites constitucionais.
Informação segundo o que dita o § 1º do Art. 29-A da LRF:
Título Valor
Variação % 2012 2013
Orçamento CMV 25.900.000,00* 27.163.000,00* 4,88
Limite com Folha de Pagamento 18.130.000,00 19.014.100,00 4,88
Despesa Realizada com Folha de Pagamento 12.858.744,27** 13.316.542,32 3,56 *Valor considerando o superávit financeiro do ano anterior, que foi devolvido ao tesouro municipal no decorrer do ano. Sem
considerar o superávit do ano anterior o orçamento de 2013 foi de R$ 25.363.000,00.
Superávit financeiro = R$ 1.800.000,00
**Excluídas as despesas com Contribuição Patronal aos regimes Geral e Próprio de Previdência. A CMV gastou em 2011 o
equivalente a 49,02% do seu orçamento com pessoal e em 2012 o equivalente a 49,64%, ou seja, percentualmente os gastos de
um ano para o outro permaneceram estáveis. Considerando o orçamento de R$ 25.363.000, a CMV gastou em 2013 o equivalente
a 52,5% do orçamento com pessoal. O limite dentro desse orçamento seria de R$ 17.754.100,00.
Informação segundo o que dita a alínea A, inciso III do Art. 20 da LC 101/2000:
Título Valor
% 2012 2013
Receita Corrente Líquida 1.273.074.701,00 1.326.103.540,39
Limite de Orçamento para a CMV 76.384.482,06 79.566.212,42 6%*
Limite de Despesa com Pessoal 53.469.137,44 58.615.505,55 4,2%**
Despesa Realizada com Pessoal 15.632.791,44 15.778.156,16 1,2%*** *Vitória possui, segundo dados do IBGE, 327.801 habitantes. Assim, o percentual da receita líquida de impostos que seria
destinada ao Legislativo Municipal seria de 6%.
**O limite de gastos com pessoal é de 70% do orçamento anual possível da CMV.
***A Despesa Realizada com pessoal dividida pela Receita Corrente Líquida perfaz o total de 1,2%, ou seja, a CMV gasta 1,2% da
Receita Corrente Líquida enquanto poderia gastar até 4,2%, como limite prudencial.
3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
O novo Regimento Interno da CMV prevê em seu art. 35, Inciso XXVI, que o presidente
da Casa deverá elaborar, ao final da sua gestão, relatório em que conste a prestação
de contas referente ao biênio, apresentando-o na última sessão do ano legislativo.
Para 2014, a CMV está lançando uma revista de prestação de contas, com informações
dos projetos, aspectos financeiros, patrimoniais e contábeis da gestão do Legislativo.
3.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
As informações necessárias à prestação de contas anual são as constantes do sistema
SMARCP, utilizando ainda informações dos controles físicos patrimoniais de
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
almoxarifado, bens móveis, imóveis e intangíveis, fornecidos pelos diversos
departamentos da Casa.
3.3 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000, a Câmara Municipal elabora e
publica quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal-RGF, sendo que no primeiro e
segundo quadrimestres exige-se somente o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, e
no terceiro quadrimestre faz-se necessária a publicação dos Demonstrativos de
Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa, dos Restos a Pagar e do
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
3.4 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
O acompanhamento dos limites constitucionais de gastos com pessoal, dos limites de
valores destinados anualmente a compras diretas e dos destinados à utilização por
suprimentos de fundos.
4 – GESTÃO DE PESSOAS
4.1 – AÇÕES REALIZADAS
Resolução nº 1909/2013 – Organiza a estrutura administrativa da CMV;
Resolução nº 1911/2013 – Reajusta o valor do Vale Alimentação;
Lei nº 8.470/2013 – Reajuste Anual de 3,1% para servidores do Legislativo em
maio/2013;
Resolução nº 1908/2013 – Disciplina a nomeação de servidores em cargos SGP,
estabelece a verba de gabinete e dá outras providências;
Lei nº 8.605/2013 - Reajuste Anual de 3,0% para servidores do Legislativo em
dezembro/2013;
Resolução nº 1.916 – Reajusta a verba de gabinete em 3,0% em dezembro/2013;
Lei nº 8.486/2013 – Cria Adicional de Risco de Vida para os Agentes de Segurança
Legislativos da CMV. O Adicional é de 30% do vencimento do cargo efetivo.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Portaria Interna nº 015/2013 – Disciplina a obrigação do DGP de informar à Direção
Geral os casos de vencimentos de servidores que eventualmente ultrapassem o limite
estabelecido constitucionalmente.
A administração da CMV realizou outras mudanças significativas relativas à
organização de pessoal no ano de 2013:
- Redução do número de comissões;
- Redução da remuneração das comissões;
- Redução do número de comissões remuneradas;
- Redução de 15% no valor das funções gratificadas;
- Proibição de substituição de férias (exceto em caso de diretores e chefes de
gabinete);
- Mudança do Vale Alimentação, que era pago em espécie, para cartão, reduzindo
consideravelmente o gasto da CMV com INSS patronal. Contratação da empresa
Emporio Card Ltda;
– Identificação na Portaria de nomeação e exoneração da lotação dos servidores
comissionados nomeados nos cargos SGP, evidenciando o gabinete parlamentar ao
qual está vinculado;
– Identificação na Portaria de nomeação e exoneração da lotação dos servidores
comissionados nomeados nos cargos da estrutura administrativa, evidenciado o
gabinete parlamentar, comissão ou departamento ao qual está vinculado;
- Foi disciplinada a concessão de banco de horas a servidores da Casa por meio de
formulário próprio disponível na Intranet. O servidor faz a solicitação que deverá ser
chancelada pelo superior imediato. Esse pedido devidamente justificado é avaliado
pela administração da CMV;
- O horário de trabalho dos servidores que perfazem 7 horas ininterruptas de trabalho
foi modificado para começar não antes das 08:00 e se encerrar às 18:00.
- Promulgação da Lei nº 8.487/2013 - Correção no valor da bolsa estágio, sendo:
Nível Médio: de $ 385,75 para R$ 500,00 (quinhentos reais);
Nível Superior: de R$ 482,19 para R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), em
maio/2013;
- Redução significativa do número de estagiários, de 95 para 75 – uma redução
numérica de 21% no número de estagiários;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Proposição e modificação do Decreto Municipal de cessão de pessoal para a CMV,
ficando a Prefeitura com o ônus do pagamento dos servidores. Além disso, o número
máximo permitido de cedidos caiu de 25 para 20 servidores. Essa medida possibilitou
uma redução de aproximadamente R$ 50 mil mensais.
- Criação de 13 novas vagas de cargos efetivos, sendo 02 de nível técnico, 05 de nível
médio e 06 de nível superior (Lei nº 8.512/2013). Assim, a CMV sai de 28 para 46
servidores efetivos próprios, um aumento de 64% no quantitativo de servidores do
quadro permanente;
- Criação, através da Resolução nº 1.918/2013, da Escola do Legislativo, contendo o
Centro de Memória e a Biblioteca Muniz Freire;
4.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
- Concurso público com edital publicado em 2014.
- Estruturação do funcionamento da Escola do Legislativo, nomeação dos supervisores
e do Conselho Gestor.
- Consolidação da rotina de publicação do Diário do Legislativo, inclusive com o
estabelecimento de normativas que indiquem quais outros documentos ou
procedimentos serão publicados, visando à ampliação da publicidade e da
transparência das ações da Casa.
4.3 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo com a disponibilização de
servidores efetivos próprios para seus quadros;
- Estruturação e funcionamento da Biblioteca Muniz Freire. A CMV não conta, ainda,
com bibliotecário nos seus quadros de pessoal;
- Funcionamento do Centro de Memória em consonância com a política de guarda,
restauração e acondicionamento de documentos da CMV.
- A definição de critérios mais específicos a serem considerados para concessão das
progressões dos servidores efetivos.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
4.4 – QUADRO DE PESSOAL
A CMV contou em dezembro de 2013 com o seguinte quadro de pessoal:
Servidores Quantidade
Efetivos 28
Comissionados de Gabinete 262
Comissionados de Secretaria 89
Cedidos de outros órgãos 16
Eleitos 15
Total 410
Despesa com Pessoal
A despesa total com pessoal, segundo dados da Prestação de Contas Anual,
considerando os gastos com obrigações previdenciárias, totalizou R$ 15.778.156,16
(quinze milhões, setecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e
dezesseis centavos).
O limite de 70% do orçamento para despesas com pessoal em 2013, considerando o
orçamento de R$ 25.363.000,00, foi de R$ 17.754.100,00.
CONCURSO PÚBLICO
Foi criada uma comissão para estudar e elaborar a proposta de realização de concurso
público na CMV – Portaria Interna 012/2013. Os cargos a serem providos são os
criados pela Lei nº 8.512/2013 e para as vagas remanescentes.
O edital de concurso público foi publicado em 19/03/2014.
Etapas do concurso a serem cumpridas em 2014:
- Inscrições;
- Prova Objetiva;
- Prova de Títulos;
- Prova Prática para Taquígrafo;
- Teste Físico para Agente de Segurança Legislativo
A expectativa é homologar o concurso dentro do ano de 2014 e que os servidores
aprovados entrem em exercício ainda no mesmo ano.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
5. SUPORTE ADMINISTRATIVO
5.1 ATIVIDADES REALIZADAS
Controle Interno
- Reforço na atuação do controle interno com a lotação de servidores efetivos de nível
superior na Controladoria Interna, que é o Órgão Central de Controle Interno da
Câmara Municipal de Vitória;
- Edição de Orientações Administrativas com o objetivo de dar maior racionalidade
administrativa às rotinas estabelecidas na Casa. Esses atos podem ser acessados do
Portal da Transparência da CMV.
- No ano de 2013 foi elaborada e aprovada a Lei 8.530/2013, que organiza e disciplina
o Sistema de Controle Interno no âmbito do município.
Compras
- Desmembramento da área de Compras da CPL. Anteriormente, Compras e CPL
funcionavam no mesmo espaço e utilizavam os mesmos servidores. Visando aumentar
a eficiência e garantir a segregação de funções entre Licitação e Compras, a área de
Compras foi desmembrada da CPL e foi providenciada uma nova sala para o
funcionamento do novo setor da CMV, que ainda encontra-se administrativamente
vinculado à Direção Geral.
- Por meio do projeto intitulado “Eficiência em Compras”, foi regulamentado pela
Resolução 1.906/2013 o uso do registro de preços no âmbito da CMV. A implantação
do pregão eletrônico e do sistema de preços referenciais são etapas ainda não
cumpridas do referido projeto.
- Foram lotados, inicialmente, servidores comissionados no setor, contudo serão
destacados servidores efetivos para assumir a área.
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Transparência
A CMV buscou, ao longo de 2013, a adoção de diversas medidas visando aumentar a
transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal, principalmente por meio do site
da Casa (www.cmv.es.gov.br):
- Detalhamento dos vencimentos, salários e/ou proventos recebidos pelos servidores;
- Criação do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal;
- Disponibilização, na íntegra, de todos os contratos em vigor, além dos aditivos dos
mesmos;
- Disponibilização das tabelas de salários de todos os servidores;
- Disponibilização do quadro de comissões remuneradas em funcionamento;
- Disponibilização dos atos normativos expedidos pelo Controle Interno;
- Acesso a toda a produção legislativa, clicando-se em “Produção Legislativa” na página
principal do site;
- Acesso à filmagem das sessões ao vivo e gravadas no dia seguinte. As sessões
ordinárias e reuniões das comissões são gravadas e estão disponíveis na manhã
seguinte ao evento;
- Frequência na internet. A participação dos parlamentares nas sessões é
disponibilizada no Portal da Transparência da CMV;
5.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
Integração dos sistemas de compras, almoxarifado, licitação e contratos à
contabilidade.
5.3 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO
Lotação de servidores efetivos na área de Compras da CMV.
6 – OBRAS E MANUTENÇÃO
6.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Pequenas obras de manutenção foram realizadas ao longo do ano de 2013:
- Reforma da recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes;
- Reforma da recepção do Palácio Atílio Vivácqua;
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Adaptação do refeitório dos servidores;
MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIO
- Colocação de brita no bicicletário lateral à recepção;
- Adequação da recepção da presidência;
- Reforma do sofá da recepção da presidência;
- Reforma dos braços das cadeiras do plenário;
- Entrega de bens móveis à PMV – balcões;
- Devolução de bens inservíveis à PMV;
- Aquisição do veículo Doblò (à disposição do Fiscaliza Vitória e em uso pelos
motoristas lotados no DGA);
- Realização, em 2013, por meio de comissão própria, de avaliação dos bens móveis
visando atender às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
- Disponibilização de espaço para cadeirantes no plenário da CMV (Acessibilidade);
- Disponibilização de vaga de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência;
- Aquisição de porta de vidro para a entrada da copa da recepção do Ed. Paulo Pereira
Gomes.
- Contratação de empresa para substituição de óleo mineral isolante do transformador
da subestação aérea (transformador);
- Contratação de empresa para manutenção e troca de refis dos purificadores de água;
- Aquisição de totens e sinalização do estacionamento e das salas da CMV;
- Contratação de combustível para atender os veículos da CMV;
- Contratação de carimbos e chaves;
- Aquisição de materiais de papelaria;
- Aquisição de materiais gráficos. Ex: cartões de visita, folders e convites;
- Aquisição de materiais elétricos e de manutenção predial;
- Aquisição de tapete para a entrada da recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes;
- Contratação de empresa para recarga de extintores;
18
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Contratação de empresa para aquisição de materiais de construção para manutenção
predial (pequenos reparos no prédio administrativo);
6.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO
- Contratação de empresa para aquisição de bicicletário a ser instalado na entrada do
estacionamento;
- Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro
automática no Ed. Atílio Vivácqua;
- Contratação de empresa para aquisição e instalação de ar condicionado;
- Contratação de empresa para aquisição e instalação de portas de alumínio e madeira;
- Contratação de empresa para impermeabilização das lajes dos edifícios da CMV- Em
andamento;
- Instalação de catracas nas portarias dos prédios da CMV;
- Instalação de portões de aço ao lado das catracas;
7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atividades de rotina desempenhadas pelo Departamento de Informática – DEI.
1 Nº de atendimentos de suporte ao uso da informática 1.722
2 Nº de estações de trabalho 254
3 Nº de sistemas em desenvolvimento e/ou em implantação 5
4 Nº de sistemas em funcionamento 25
5 Nº de sistemas desenvolvidos pelo Departamento de Informática 6
6 Nº de sistemas adquiridos de terceiros 7
7 Nº de sistemas de terceiros/governo freeware 12
8 Nº de servidores com acesso à internet 451
7.1 ATIVIDADES REALIZADAS
Sistemas
- Estudo, desenvolvimento, implantação e suporte do Sistema de Gestão do Fiscaliza
Vitória 162.
- Reestruturação e automatização dos conteúdos publicados na Intranet.
- Desenvolvimento e implantação de novo Sistema de Intranet (CMVNET).
- Desenvolvimento e implantação de sistema de controle de custo (central de Custos).
19
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Desenvolvimento e implantação de sistema de comunicação interna (Chat).
- Desenvolvimento de sistema de solicitação de serviços aos departamentos.
- Gerenciamento de conteúdo da Intranet.
- Estudo, desenvolvimento, implantação e suporte do Diário Oficial Eletrônico da
Câmara Municipal de Vitória.
- Implantação da função de consultas de processos no Portal da CMV.
- Implantação do sistema de gestão e acompanhamento de consumo de telefonia fixa.
- Customizações nos sistemas de Almoxarifado, Patrimônio e Pessoal.
- Customização do site para disponibilização dos contratos da CMV.
- Manutenções, correções e evoluções de sistemas em produção.
- Adequação do sistema de processo legislativo ao novo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vitória.
- Implantação do gerenciamento da rede através de novos conhecimentos adquiridos
em treinamento de servidores do TI.
- Transferência, estruturação e informatização da sala de monitoramento e segurança.
- Continuidade no processo de documentação de procedimentos técnicos.
- Instalação de ferramenta de gestão de cotas de impressão.
- Adequação dos sistemas de votação ao novo Regimento Interno da CMV.
- Ajustes das consultas Intranet para atender a demandas internas e externas do DFRC.
- Configuração de novo layout da Intranet, adicionando novas opções.
Infraestrutura
- Reorganização do Datacenter e da infraestrutura da rede, permitindo a virtualização
de servidores físicos.
- Criação e ajustes de novas GPOs (regras de acesso).
- Atualização e migração do sistema de servidores HP para DELL.
- Implantação dos novos equipamentos de rede sem fios.
- Virtualização de servidores físicos.
- Implantação de nova versão do antivírus Kaspersky.
20
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Revisão das políticas de acesso à internet.
- Criação de novas regras, padrões, perfis e grupos de acesso à internet.
- Implantação do serviço de gerenciamento de impressões.
- Implantação do sistema de acompanhamento da utilização de telefone.
- Eliminação das caixas de correio eletrônico não utilizado.
- Preparação de ambiente para migração do sistema de correio eletrônico.
- Bloqueio das contas de usuário não utilizadas.
- Estudos técnico-financeiros e teste para a troca de equipamentos notebook por
tablet.
- Virtualização e consolidação de alguns servidores físicos presentes no datacenter.
- Implantação da rede wireless piloto no 8º e 7º andares.
- Criação de ambiente comum de rede a todos os usuários da rede (arquivos da rede).
- Reorganização de todo o cabeamento nos racks.
7.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO
Sistemas
- Implantação do Sistema “Câmara Sem Papel”.
- Aquisição de certificados digitais para tramitação de processos eletrônicos.
- Desenvolvimento de aplicações para suporte ao sistema Gestão Digital de Processos.
- Implantação de Sistema de Controle e Gestão de Segurança e Acesso (Melhorias no
controle de acesso).
- Utilitário para assinatura digital de documentos.
- Desenvolvimento e implantação de Comunicação Interna Eletrônica.
- Estudo de Solução de Gestão Documentação Eletrônica.
- Correção e acompanhamento das funcionalidades existentes no Fiscaliza Vitória.
- Apoio à área de Recursos Humanos e Segurança – implantação de equipamentos de
controle de acesso, com biometria e cartão de proximidade.
- Suporte nas atividades plenárias nas sessões ordinárias e extraordinárias.
- Implantação de ferramentas de gerenciamento e administração de e-mail.
21
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Implantação de solução (Equipamento, Software e Treinamento) de Sinalização e
Comunicação Institucional Digital, que possibilitará o desenvolvimento de uma rede
interna corporativa, para divulgação institucional com conteúdo gerenciado pela
Câmara Municipal de Vitória.
- Desenvolvimento de aplicativos mobile de recebimento de indicações e demandas da
comunidade diretamente aos vereadores.
- Implantação de Rede Wireless no Plenário – Internet Pública para Visitantes
- Implantação do Módulo Compras/Licitações/Contratos
- Novo Portal Câmara
- Desenvolvimento de Sistema de Pesquisa e Relatório de Gestão de Visitas do Fiscaliza
- Vitória 162.
Infraestrutura
- Trâmites para a aquisição de posto de votação em plenário.
- Aquisição e implantação de software de backup com deduplicação.
- Instalação de requisitos para funcionamento da aplicação de assinatura digital.
- Manutenção dos cabeamentos de rede nos patch-panels.
- Reestruturação de cabeamentos dos departamentos e gabinetes
- Substituição dos equipamentos de telefonia fixa
- Organização dos arquivos da unidade de rede
- Restauração de backups de usuários
- Suporte aos sistemas e ambiente terceirizados.
- Definição do formato mais adequado para digitalização de processos, de modo que
possa ser acessado online.
- Otimização no sistema de votação das sessões (mudança de dados e
reposicionamento de informações).
- Aquisição de Storage iSCSI solução (Equipamento, Software, Implantação, Suporte e
Garantia) de armazenamento de dados para Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, incluindo instalação, consultoria, configuração, customização, garantia e
suporte técnico (8hx5d).
22
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o
ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de
7TB (Terabyte) bruto.
- Implantação de infraestrutura (cabeamento, dados e elétrica) para solução de
Sinalização e Comunicação Institucional Digital.
- Manutenção e Reestruturação de rede elétrica de racks de telefonia e central
telefônica.
- Implantação da Política de Segurança da Informação
- Contratação de Internet 3G para atendimento à Diretoria de Fiscalização e Relações
Comunitárias, responsável pelo Fiscaliza Vitória 162, para uso em equipamentos tipo
tablets.
- Adequação da Contratação de Telefonia Fixa *
* Com o advento da privatização das telecomunicações no País, os serviços de
telefonia fixa comutada - STFC, de acordo com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
passaram, a partir dessa data, a serem prestados nos regimes públicos e privados.
Assim, dentro deste contexto e de acordo com o Plano Geral de Outorgas - PGO,
aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 02 de abril de 1.998, passaram a existir situações
de competição nas áreas de concessões.
7.3 CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Implantação do novo sistema de abertura de chamados.
- Estudo de melhorias no método de comunicação interna através de mensagens
eletrônicas com a utilização de monitores.
- Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o
ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de
7TB (Terabyte) brutos, e estes equipamentos já se encontram com sua capacidade
quase que totalmente ocupada, sendo o seu uso gerenciado criteriosamente pelo
Departamento de Informática.
- Planejamento de como realizar a implantação dos novos sistemas juntamente com os
sistemas existentes (integração de sistemas).
- Definição do procedimento de suporte dos novos sistemas de chamados.
- Capacitação dos servidores concursados da área de Tecnologia da Informação,
visando adequar o sistema em funcionamento da CMV.
23
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Reestruturação de cabeamento dos gabinetes e departamentos de acordo com novos
layouts.
- Interligação de infraestrutura de elétrica do Datacenter ao gerador da Prefeitura
Municipal de Vitória como opção de redundância.
7.4 ATIVIDADES ROTINEIRAS QUE MERECEM DESTAQUE
- Gestão de diversos contratos, como os de prestação de serviços de internet, telefonia
fixa, gestão de callcenter, locação de microcomputadores e notebook, locação e
manutenção de impressoras, suporte a equipamentos de informática, de suporte a
diversos softwares, de contratação de empresas de desenvolvimento de sistemas e
outros.
- Suporte a todos os serviços e usuários de informática da CMV.
- Atendimento de chamados – suporte de 1º e 2º nível.
- Suporte a sistemas de recursos humanos, almoxarifado e patrimônio.
- Suporte na montagem e remontagem de gabinetes de departamentos nas mudanças
ocorridas dentro do CMV.
- Suporte ao Sistema de Gestão e Controle de Acesso.
- Gerenciamento do antivírus.
- Gerenciamento da cota de usuários.
- Geração de backups (inclusive de máquinas virtuais).
- Restauração de backups.
- Criação de contas de usuários.
- Criação de caixas de correio.
- Criação de grupos.
- Gerenciamento de permissões em diretórios.
- Gerenciamento da rede cabeada.
- Gerenciamento da rede wireless.
- Gerenciamento da rede de acesso exclusiva de parlamentares.
- Instalação de atualizações e patches de segurança em servidores e estações.
- Gerenciamento do Firewall.
24
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Gerenciamento dos Proxy/Cache.
- Gerenciamento de DNS.
- Gerenciamento do Storage.
- Gerenciamento do roteador.
- Gerenciamento dos sistemas de monitoramento de servidores e serviços.
- Gerenciamento de servidores virtuais.
- Gerenciamento de servidores físicos.
- Gerenciamento de caixas de e-mail: 220.
- Gerenciamento de contas de usuários.
- Gerenciamento de notebooks: 23.
- Gerenciamento de desktops: 220.
- Gerenciamento de impressoras: 47.
- Gerenciamento de switches.
- Gerenciamento de controlador wireless: 4.
- Configuração dos navegadores das estações de trabalho para abrir automaticamente
a página da Intranet.
8 – CONTRATOS
8.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Desde o primeiro semestre de 2013, a Câmara passou a publicar, na íntegra, a cópia
digitalizada de todos os contratos firmados pela Casa. Além dos contratos, dentro do
Portal da Transparência, é possível acompanhar a execução das despesas por
fornecedor, processo, descrição e data.
Alguns contratos existentes no início de 2013 foram renegociados e outros foram
extintos.
SVA – Vigilância Privada
25
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
O contrato firmado com a empresa de segurança e vigilância armada caiu de R$ 41,6
mil por mês, em 2012, para R$ 28,8 mil por mês, em 2013, o que representa, para a
Casa, uma economia de R$ 153 mil anuais ou 30,8% do contrato.
EBALMAQ – Locação de Computadores e Manutenção do parque de computadores
próprios.
Extinção de contrato de manutenção de R$ 144.000,00 anuais.
EDP Escelsa – Fornecimento de energia elétrica
Em 2012 o gasto total com energia foi de R$ 488.685,86. Em 2013, este gasto caiu para
R$ 434.344,11, representando uma economia anual de R$ 54.341,75.
Técnicos da PMV realizaram um estudo em que foi apresentada a possibilidade de
adequação da quantidade de energia disponível à CMV.
Correios – Fornecimento de selos
Redução na cota mensal de cada parlamentar de acordo com a Resolução 1.913/2013.
A cota mensal foi reduzida de 2.700 selos para 300 selos por parlamentar por mês.
Diário Oficial – Assinatura diária do Diário Oficial do Estado
O cancelamento da assinatura diária do Diário Oficial gerou uma economia da ordem
de R$ 8.000,00 anuais.
Publicação em jornais – A CMV realizava a publicação de informações de licitação em
dois grandes jornais e passou a fazê-lo em apenas um jornal de grande circulação,
conforme determina a Lei nº 8.666/93, além de publicar no Diário Oficial do Estado e,
desde outubro/2013, no Diário do Poder Legislativo Municipal.
8.2 - CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
A implantação do módulo de controle de contratos e aditivos de contratos, prevista
para ser concluída no primeiro semestre de 2014.
8.3 – CONTRATOS VIGENTES
26
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Processo Contrato Objeto Fornecedor Fim
Vigência
1366/2013 002/2013 Prestação de serviços de publicações de Atos
Oficiais e procedimentos licitatórios S/A A Gazeta 11/06/2013
6595/2013 020/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade S/A A Gazeta 18/12/2013
6595/2013 021/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade Nassau Editora Rádio
Televisão Ltda 18/12/2013
2254/2013 011/2013 Fornecimento de gêneros alimentícios com
entrega programada Núcleo Negócios e Serviços
Ltda - ME 31/12/2013
241/2013 005/2013 Prestação de serviços de reserva, emissão e
marcação de passagens aéreas AZ Turismo e Viagens Ltda
EPP 31/12/2013
2806/2013 009/2013 Aquisição de materiais gráficos para recompor o Almoxarifado da CMV
Gráfica e Editora Quatro Irmãos Ltda - ME
31/12/2013
5148/2013 010/2013 Realização dos eventos oficiais da CMV
durante o ano de 2013 Infinity Negócios e Serviços
Ltda-ME 31/12/2013
10503/2013 026/2013 Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade com mídia digital SDC Serviços de
Comunicação Ltda-ME 17/02/2014
2634/2013 003/2013 Contrato de assinaturas para o fornecimento
do Jornal “A Tribuna” Nassau Editora Rádio
Televisão Ltda 13/03/2014
180/2011 011/2011 Locação de equipamentos de reprografia
com manutenção e assistência técnica Copitec Comércio e Serviço
de Informática Ltda 28/03/2014
1030/2013 004/2013 Prestação de serviços de publicação de atos
oficiais Nassau Editora Rádio e
Televisão 16/04/2014
4714/2013 012/2013 Planejamento, desenvolvimento web para
tecnologia digital E-Brand Estratégias
onlineltda - EPP 01/05/2014
5036/2013 006/2013 Fornecimento de 21 edições diárias do jornal
A Gazeta S/A A Gazeta 28/05/2014
2680/2013 007/2013 Confecção de carimbos Chaveiro da Terra
Comercial Ltda - ME 11/06/2014
2747/2013 008/2013 Serviços de manutenção preventiva,
corretiva e evolutiva de equipamentos de telefonia e fax
MaxxidutoLeader Service 17/06/2014
119/2012 013/2012 Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 02 elevadores
Elevadores Nacional do Brasil Ltda
15/08/2014
6783 Apólice 504598
Seguro de acidentes pessoais estagiários CMV
Capemisa Vida e Previdência
01/09/2014
4642/2013 013/2013 Provimento de serviço telefônico de
Discagem Direta Gratuita - DDG Telemar Norte Leste S/A 02/09/2014
2680/2013 017/2013 Confecção de chaves e demais serviços
referentes a portas e armários Chaveiro da Terra
Comercial Ltda – ME 16/09/2014
4404/2011 018/2011 Locação de microcomputadores Ebalmaq Comércio de
Informática Ltda 01/10/2014
2681/2013 018/2013 Fornecimento de combustíveis, óleo
lubrificante e filtro óleo para veículos CMV Posto LDP Ltda 11/10/2014
4619/2013 014/2013 Atendimento informatizado, ativo e
receptivo por telefone e e-mail (Contact Center)
Sollo Serviços de Call Center Ltda - EPP
17/10/2014
6260/2011 023/2011 Serviços de vigilância patrimonial armada e
desarmada SVA – Segurança e
Vigilância Armada Ltda 21/10/2014
3523/2013 016/2013 Execução de obra literária que retrate a
memória política e institucional da cidade de Vitória
E.F. dos Santos ME 23/10/2014
3688/2013
022/2013
Implantação do Projeto Câmara sem Papel
Ágape Assessoria e
Consultoria Ltda EPP
12/11/2014
5857/2011
019/2011 Serviços de provimento de acesso à Rede
Mundial Internet Telemar Norte Leste S/A 14/11/2014
3847/2010 013/2010 Manutenção preventiva e corretiva do
sistema de ar condicionado Cetest Tratamento
Ambiental e Utilidades Ltda 19/11/2014
001/2012 024/2012 Fornecimento, licenciamento, implantação,
treinamento e manutenção de sistemas Smarapd Informática Ltda 26/12/2014
3329/2010 012/2010 Serviços de limpeza, asseio e conservação Braslimp Serviços Ltda 01/01/2015
27
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
predial com fornecimento de mão-de-obra
9259/2012 002/2012 Fornecimento de vale transporte para
utilização intermunicipal GVBus Transporte
Intermunicipal 11/01/2015
9259/2012 003/2012 Fornecimento de vale transporte para
utilização de transporte municipal
Setpes Sindicato de Empresas Transp.
Passageiros 11/01/2015
262/2013 001/2013 Publicações de atos oficiais, procedimentos
licitatórios, atos contratuais e de pessoal Departamento de Imprensa
Oficial - DIO 18/01/2015
68/2011 001/2011 Prestação de serviços e venda de produtos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
25/01/2015
50/2011 007/2011 Filmagem e gravação de sessões no Plenário Tvix Comunicações 03/03/2015
5572/2013 019/2013 Renovação de 250 licenças do software
antivírus Kaspersky Vix Office Tecnologia Ltda -
EPP 11/10/2015
501/2011 023/2013 Fornecimento mensal do benefício de auxílio
alimentação por meio de cartão eletrônico Empório CardLtdaEPP 01/01/2016
7714/2013 001/2014 Viabilizar o gerenciamento, planejamento,
divulgação e realização de concurso público
FUNCAB Fundação Professor Carlos A.
Bittencourt
Total adimplemento
do objeto
1615/2013
015/2013
Aquisição e instalação de catracas de
controle de acesso, portão para pessoas portadoras de necessidades especiais
Advancis Max
Equipamentos Eletrônicos Ltda-EPP
Garantia do
objeto
10503/2013
024/2013
Espaço publicitário em jornais eletrônicos visando à divulgação do projeto Fiscaliza
Vitória
Televisão Vitória S/A
Total adimplemento
do objeto
025/2013 Espírito Santo Hoje Online
Ltda ME
026/2013 SDC Serviços de
Comunicação Ltda ME
6595/2013
020/2013 Serviços de publicidade com auditoria do IVC para a campanha de lançamento das novas
ferramentas de participação popular no projeto Fiscaliza Vitória
S/A A Gazeta Total
adimplemento do objeto
021/2013 Nassau Editora Rádio e
Televisão Ltda
9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS
Foram propostos Termos de Convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória, os quais
estão relacionados abaixo:
- Escola de Governo – Possibilitar a utilização da Escola de Governo pelos servidores
do Legislativo Municipal;
- Medicina do Trabalho – Permitir a utilização dos serviços da medicina do trabalho
pelos servidores o Legislativo Municipal;
- SEMOB – Realizar a avaliação dos bens imóveis da Câmara visando atender às novas
normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.
Há convênios em andamento com a CMV para cessão de 17 de servidores para atuar
no Legislativo.
28
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
9.1 – TERMOS VIGENTES
- INTERLEGIS do Senado Federal – Convênio que visa dar aos servidores acesso às
capacitações, cursos e eventos do Interlegis.
- A CMV mantém convênio para pagamento aos servidores no Banestes e Caixa
Econômica Federal. Os mesmos convênios permitem a realização de empréstimos
consignados em folha de pagamento.
- Por meio de convênio com a CAIXA, foi disponibilizado um caixa eletrônico que foi
instalado ao lado do já existente caixa eletrônico do BANESTES na recepção do Ed.
Paulo Pereira Gomes.
- Convênio com o SESC que possibilita aos servidores utilizarem, mediante confecção
de carteirinha, as dependências dos centros recreativos do mesmo.
10 – GESTÃO DOCUMENTAL
10.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
- Implantação de nova máquina impressora no protocolo, visando à melhoria na
qualidade dos serviços prestados;
- Melhorias na recepção do protocolo, visando oferecer mais comodidade aos
usuários;
- Aquisição de impressoras de protocolo e de etiquetas Ribbon para impressão do
protocolo no momento da entrega;
- Saneamento dos processos administrativos existentes em cada área com a
identificação de cada um e sua localização;
- Digitalização imediata de todos os protocolos efetuados, e sua disponibilização para
consulta via web;
- Memórias de Vitória – Projeto de resgate da memória do Legislativo Municipal;
- Transferência da atividade de confecção de portarias e portarias internas, e suas
publicações, para o Departamento de Gestão de Pessoas-DGP.
10.2 - ATIVIDADES EM ANDAMENTO
29
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Digitalização dos processos do acervo permanente para posterior disponibilização
para consulta via web e eliminação dos processos permitidos pela tabela de
temporalidade;
- Publicação de relação de processos para eliminação conforme previsto na tabela de
temporalidade a serem descartados após prazo previsto na mesma;
- Disponibilização de sala para o DGP para atendimento aos servidores;
- Apoio às atividades do projeto Memórias de Vitória.
10.3 - CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO
- Implantação do Projeto “Câmara sem Papel”, que eliminará o uso do papel na CMV,
além de proporcionar economia e ser uma alternativa ecologicamente correta;
- Lotação de Arquivista no Arquivo Geral, aquisição de equipamentos de tecnologia da
informação e arquivos deslizantes e outros equipamentos que facilitem, agilizem e
tragam modernidade para a guarda, acesso e conservação da documentação histórica
da CMV.
11 – ATOS NORMATIVOS
11.1 – RESOLUÇÕES
APROVADAS
- Resolução nº 1908/2013 – Disciplina a nomeação de servidores em cargos SGP,
estabelece a verba de gabinete e dá outras providências;
- Resolução nº 1909/2013 – Organiza a estrutura administrativa da CMV;
- Resolução nº 1917/2013 – Cria a Biblioteca Muniz Freire no âmbito da CMV;
- Resolução nº 19182013 – Cria a Escola do Legislativo Claudionor Lopes Pereira;
- Resolução nº 1919/2013 – Regimento Interno da CMV.
11.2 – NORMAS INTERNAS
APROVADAS
30
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
- Orientação Administrativa 001/2013
- Orientação Administrativa 002/2013
PROPOSTAS
- Outras normas internas que dizem respeito à organização administrativa estão em
elaboração pelo Controle Interno.
12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA
12.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
Novo Regimento Interno, Resolução 1.919/2014.
- O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória determina o
funcionamento do plenário da CMV e a rotina dos trabalhos legislativos.
- No ano de 2013 foi criada uma comissão especial para elaboração no novo
Regimento da CMV. Após os trabalhos, discussões, recebimentos de propostas e
emendas, o novo regimento foi aprovado. As principais mudanças regimentais trazidas
pelo documento estão apresentadas abaixo:
FIM DO VOTO SECRETO
Em caso de perda de mandato
Art 361. Perderá o mandato o Vereador: § 1º Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato será declarada pela
Câmara, por voto aberto e maioria absoluta de dois terços dos Vereadores, mediante
provocação da Mesa ou de partido político com representação na Casa, assegurada
ampla defesa que se processará conforme dispõe o Código de Ética e Decoro
Parlamentar que integra este Regimento Interno.
Votação de Vetos do Executivo
Eleição da Mesa
“Art 20. Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação desta
para os dois anos subsequentes, ou segunda parte da Legislatura.
§ 2º A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio
aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e
31
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
utilizando-se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da
proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.”
MUDANÇA NO LIMITE DE FALTAS DO VEREADOR
“Art 385. Será punível com suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador
que faltar, sem motivo justificado, a seis Sessões Ordinárias consecutivas ou doze
intercaladas, dentro da mesma Sessão Legislativa ou violar o disposto nos incisos VII e
X do artigo 377 e V e VI do artigo 378.
II. deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das Sessões
Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal;”
MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES (PARA O HORÁRIO DE
EXPEDIENTE DA CMV - À TARDE)
“Art. 124. As Sessões Ordinárias terão a duração de três horas, com início às dezesseis
horas, de terça a quinta-feira, compondo-se de três partes:
I. Pequeno Expediente;
II. Grande Expediente;
III. Ordem do Dia.“
DEFINIÇÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA SESSÕES SOLENES
(FORA DO HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS)
“Art. 152. Fica limitado a 03 (três) o número de Sessões Solenes por Vereador a cada
sessão legislativa.“
“Art. 153. O horário das Sessões Solenes não poderá coincidir com os horários das
Sessões Ordinárias.
§ 1º Poderá o Vereador através de Requerimento de Plenário solicitar autorização para
realizar Sessão Solene às 19 (dezenove) horas em datas de Sessões Ordinárias. “
CORTE DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES FALTOSOS
“Art. 384. O Vereador que, não estando em gozo de licença ou em atuação externa de
representação, deixar de comparecer às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, terá
descontado um trinta avos de sua remuneração, por Sessão a que não comparecer.“
CRIAÇÃO E FUSÃO DE ALGUMAS COMISSÕES PERMANENTES
“Art. 55. As Comissões Permanentes são de:
I. Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação;
32
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
II. Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas;
III. Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis;
IV. Educação;
V. Cultura e Turismo;
VI. Esporte e Lazer;
VII. Saúde e Assistência Social;
VIII. Meio Ambiente;
IX. Ciência e Tecnologia;
X. Mobilidade Urbana;
XI. Políticas Urbanas;
XII. Obras e Serviços;
XIII. Direitos Humanos e Cidadania;
XIV. Segurança Pública;
XV. Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.“
CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR (HORÁRIO RESERVADO A
DISCURSOS DE CIDADÃOS)
“Art. 338. A Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vitória será realizada uma vez por
mês em Sessão Ordinária.
Parágrafo Único: A Tribuna Livre funcionará tão somente na primeira Sessão Ordinária
do mês.”
“Art. 339. O cidadão poderá usar a Tribuna por dez minutos, nos termos deste
Regimento.“
REDUÇÃO DO NÚMERO DE COMENDAS E MEDALHAS
“Art. 158. Serão Sessões Solenes realizadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Vitória:
§ 1º Como parte do programa, a Câmara Municipal fará entrega dos Diplomas de
Honra ao Mérito às personalidades que fizerem jus à honraria, além das Comendas da
Família aos casais homenageados.
§ 2º Em cada Sessão Legislativa o Vereador poderá indicar um só nome para receber
os títulos.“
URGÊNCIA
“Art. 319. Aprovado o requerimento de urgência pela maioria simples dos Vereadores,
o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão.”
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Tipo de evento Quantidade
Sessões ordinárias realizadas no ano de 2013. 102
33
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Sessão Solene 41
Audiência Pública 20
Sessões Especiais 01
Indicações 6.536
Votos de pesar 175
Requerimento de Plenário 1.011
Projetos 612
Decreto Legislativo 11
Emenda à Lei Orgânica 12
Resolução 33
De Lei 556
Vetos apreciados 225
O site da CMV permite acesso à Produção Legislativa:
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO – 25 REUNIÕES REALIZADAS
219 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela constitucionalidade e legalidade
35 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
53 Vetos rejeitados
67 Vetos mantidos
20 Reuniões ordinárias
05 Reuniões extraordinárias
31 Redações finais
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – 12 REUNIÕES REALIZADAS
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
94 Matérias aprovadas
04 Matérias rejeitadas
10 Reuniões ordinárias
02 Reuniões extraordinárias
01 Audiência pública
A COMISSÃO DE FINANÇAS APROVOU OS SEGUINTES PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de
Vitória referentes ao exercício financeiro de 2010 do Sr. Prefeito João Carlos Coser.
Projeto de Decreto Legislativo que aprova a prestação de contas anual da
Prefeitura Municipal de Vitória, sob a responsabilidade do Sr. Prefeito Luiz Paulo
Velloso Lucas, referente ao exercício de 2004.
Projeto de Decreto Legislativo que aprova a prestação de contas anual da
Câmara Municipal de Vitória, sob a responsabilidade do Presidente Sr. Antonio
Alexandre dos Passos Souza, referente ao exercício de 2007.
- No dia 13/11/2013, o Sr. Vereador Zezito Maio, presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, promoveu uma Audiência Pública para tratar do Orçamento Municipal de
2014, para a qual foi convidado o Sr. Alberto Jorge Mendes Borges, secretário
municipal de Fazenda.
- No dia 26/11/2013, o Sr. Vereador Zezito Maio, presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, promoveu um debate com a presença do secretário municipal de Fazenda,
Sr. Alberto Jorge Mendes, e do procurador geral da Prefeitura Municipal de Vitória, Sr.
Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto, quando prestaram esclarecimentos
acerca do Projeto de Lei que dispõe sobre o REFIS.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS – 03 REUNIÕES
05 Matérias Aprovadas
- No dia 13/06/2013, o Sr. Vereador Luisinho Coutinho, presidente da Comissão de
Acompanhamento de Obras e Serviços, convidou os secretários municipais de
35
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Habitação e do Programa Terra Mais Igual, respectivamente Sr. Sérgio de Sá e Sr.
Sérgio Pertele, para prestarem maiores esclarecimentos sobre o material utilizado nas
casas entregues pelo Programa Terra Mais Igual.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 04 REUNIÕES REALIZADAS
07 Matérias Aprovadas
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – 07
REUNIÕESREALIZADAS
59 Matérias Aprovadas
06 Matérias Rejeitadas
06 Reuniões Ordinárias
01 Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – 10 REUNIÕES REALIZADAS
53 Matérias Aprovadas
06 Matérias Rejeitadas.
09 Reuniões Ordinárias
01 Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS – 03 REUNIÕES REALIZADAS
05 Matérias Aprovadas
01 Matéria Rejeitada
02 Reuniões Ordinárias
01 Reunião Extraordinária
Na primeira reunião, realizada em 30/04, o presidente da Comissão de Políticas
Urbanas, Sr. Vereador Davi Esmael, apresentou o arquiteto Otto Grellert Furtado,
assistente técnico da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade – SEDEC –, convidado
para prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos realizados nas marquises do Centro
de Vitória.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – 05 REUNIÕES REALIZADAS
25 Matérias Aprovadas
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
02 Matérias Rejeitadas
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO– 07 REUNIÕES REALIZADAS
37 Matérias Aprovadas
01 Matéria Rejeitada.
COMISSÃO DE TRANSPORTES – 07 REUNIÕES REALIZADAS
27 Matérias Aprovadas
03 Matérias Rejeitadas
O Sr. Vereador Rogerio Pinheiro, presidente da Comissão de Transportes, convidou o
secretário municipal de Transportes e Estrutura Urbana, Sr. Max da Mata, para prestar
esclarecimento acerca do Estacionamento Rotativo do Município de Vitória, na reunião
da Comissão pertinente realizada em 18/07/2013.
No dia 09/10/2013, o Sr. Vereador Rogerio Pinheiro, presidente da Comissão de
Transportes, convidou o secretário geral do SETPES, Sr. Carlos de Angeli, para prestar
esclarecimentos sobre o transporte coletivo do município.
MESA DIRETORA – 03 REUNIÕES REALIZADAS
12 Matérias Aprovadas
01 Matéria Rejeitada
01 Redação Final
COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO NOVO REGIMENTO INTERNO – 06
REUNIÕES REALIZADAS
17 Projetos de Emendas ao Novo Regimento Interno: aprovados
06 Projetos de Emendas ao Novo Regimento Interno: rejeitados
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE LEIS
Não houve matérias pertinentes a essa Comissão no ano de 2013.
13.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO
37
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Pauta disponibilizada com 24 horas de antecedência.
Disponibilização de calendário anual de reunião das comissões.
13 – ATIVIDADEDE FISCALIZAÇÃO
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Vitória (CMV) possui duas
principais competências, como se pode observar:
“Art. 65 - É da competência privativa da Câmara Municipal: I - dispor sobre a organização das suas funções legislativas e fiscalizadoras; (...) XI - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;”
Diante desta obrigação constitucional e do fato de a CMV não possuir em seu
organograma uma unidade administrativa específica para exercer sua função
fiscalizadora, esta Legislatura instituiu a Direção de Fiscalização e Relações
Comunitárias.
A partir desta análise, iniciou-se a concepção do Projeto Fiscaliza Vitória, sendo o
primeiro passo a transformação da Assessoria de Relações Comunitárias (ARC) em
Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC). Este ato se deu através da
revogação das Resoluções nº 1.832/2005, 1.883/2011, 1.887/2011 e 1.900/2012 e a
aprovação e publicação da Resolução 1.909/2013, no Diário Oficial, que “dispõe sobre
a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória”, entrando em vigor
a partir de 20/05/2013.
Com a criação desta Direção, a equipe começou a ser formada a partir de servidores já
pertencentes à estrutura da Casa. As primeiras questões pautadas para discussão e
elaboração do conceito do projeto foram: como fiscalizar os serviços prestados pela
Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), como envolver a comunidade no projeto, como
subsidiar o mandato dos vereadores com as informações obtidas no processo de
fiscalização e como desenvolver este processo sem interromper o funcionamento dos
equipamentos da PMV.
38
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
1. OBJETIVOS
1.1. Fiscalizar os serviços prestados pela PMV em seus equipamentos nas seguintes
áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio Ambiente;
1.2. Aprimorar a relação entre a CMV e a comunidade através do fortalecimento da
participação popular;
1.3. Realizar visitas com a participação das lideranças, munícipes, solicitantes e
responsáveis pelos equipamentos, mediante agendamento, exercendo assim
uma fiscalização colaborativa;
1.4. Auxiliar as ações das Comissões Permanentes da CMV mediante a coleta e
divulgação transparente de dados;
1.5. Ampliar a inserção da CMV no debate das políticas públicas municipais.
2. PROJETO
O Fiscaliza Vitória é um serviço da Câmara de Vereadores do Município que atende ao
cidadão, visando fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura
Municipal. A fiscalização ocorre nos equipamentos públicos municipais nas áreas de
Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio Ambiente.
As equipes da Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias, juntamente com os
vereadores, líderes comunitários, munícipes e solicitantes visitam diariamente as
Unidades de Saúde, Unidades de Ensino, Centros de Referência e Convivência da
Assistência Social, Áreas de Lazer e Esporte, Centros Culturais, entre outros.
O Fiscaliza Vitória possui calendário próprio de visitas, e as solicitações das
comunidades e dos vereadores, registradas através do site www.fiscalizavitoria.com.br
ou pelo telefone 162, são priorizadas. Em seguida a equipe, por meio de sistema de
dados, recebe, encaminha para agendamento e divulga o calendário no site.
Após a divulgação do calendário, a equipe vai até o local solicitado aplicar um
questionário que contempla as condições da infraestrutura, do funcionamento, dos
recursos humanos e financeiros, assim como registra fotograficamente todos os
espaços físicos do mesmo.
Ao retornar de cada visita, a equipe elabora o relatório contendo informações do
questionário aplicado e o registro fotográfico, posteriormente o encaminha
39
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
oficialmente ao Poder Executivo, através de Requerimento de Informação aprovado
em Plenário pelos vereadores, e publica no site para conhecimento dos munícipes.
O Poder Executivo recebe e analisa os dados deste relatório para prestar
esclarecimentos em relação às inconformidades que porventura possam ter sido
encontradas. Ao receber as análises feitas, o Poder Legislativo toma conhecimento e
também as publicam.
Figura 1 - Fluxograma de demandas
3. EQUIPE
Paralelamente à construção da concepção do projeto supracitado, o Diretor de
Fiscalização e Relações Comunitárias entrevistou outros servidores da CMV, para
complementar a equipe, que era formada por apenas 3 servidores.
Atualmente a equipe conta com 17 servidores que realizam as seguintes funções:
Relações Comunitárias, Agendamentos, Visitas, Administrativo e Comunicação.
As relações comunitárias são realizadas por servidores que interagem com as
lideranças dos bairros, fazendo convites para participação das visitas, divulgando e
representando o Fiscaliza Vitória nos eventos e acompanhando as eleições das
Associações Comunitárias para atualização de cadastros.
Os agendamentos são feitos por servidores, contatando os responsáveis pelos
equipamentos públicos a serem visitados para confirmação da agenda proposta pelo
setor administrativo.
As visitas aos equipamentos são realizadas por uma dupla de servidores, que aplicam
os questionários aos responsáveis pelos mesmos e realizam os registros fotográficos
para elaboração dos relatórios.
40
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Os serviços administrativos recebem as solicitações via sistema, elaboram
questionários e relatórios de visitas a serem encaminhados ao Poder Executivo, além
de exercer toda a função administrativa da Direção.
A comunicação realiza a divulgação dos serviços prestados à comunidade, através das
visitas, e atualiza o site, sempre em conjunto com o Departamento de Comunicação da
CMV.
Importante ressaltar que todos estes servidores foram entrevistados e realocados de
outros setores administrativos, não resultando em ampliação dos custos da CMV.
4. ESTRUTURA DA DFRC
Espaço físico
Para montar a estrutura física e administrativa da Direção de Fiscalização e Relações
Comunitárias, disponibilizou-se um gabinete e reaproveitaram-se alguns móveis de
outros departamentos, como mesas, cadeiras, gaveteiros, armários, quadros, frigobar,
linhas telefônicas, computadores e impressora, o que não acarretou nenhum custo
para a CMV.
Site
O Departamento de Informática disponibilizou um servidor efetivo para desenvolver o
site www.fiscalizavitoria.com.br, tendo como principal objetivo a comunicação entre o
Fiscaliza Vitória e os munícipes.
No site, é possível visualizar notícias diárias sobre as atividades do Fiscaliza Vitória,
descrição do projeto, campos para registros e consultas de solicitações, calendário de
visitas, relatórios publicados, bem como as respostas da PMV.
41
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Figura 2 - Site Fiscaliza Vitória
Sistema Interno
O mesmo servidor disponibilizado para desenvolver o site também desenvolveu
sistema interno (CMVNET) para recebimento das solicitações realizadas pelos
munícipes e lideranças comunitárias.
As solicitações registradas no site do Fiscaliza Vitória são enviadas automaticamente
para este sistema. As realizadas através do telefone 162 são registradas primeiramente
pelos atendentes de uma empresa contratada especializada em telemarketing e
imediatamente remetidas ao CMVNET. Após o recebimento, há o encaminhamento
para agendamento de visitas.
Tridígito 162 – Participação Popular
Buscando a participação popular e considerando que parte dos munícipes não possui
acesso à internet, solicitou-se à Anatel uma linha 0800 (gratuita) para a captação de
demandas. Esta designou o tridígito 162, voltado para Ouvidorias Públicas, para que a
CMV pudesse atender a todos por meio do Fiscaliza Vitória.
42
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Tendo em vista a magnitude do projeto e considerando a estrutura que a CMV poderia
oferecer para o sucesso do mesmo, contratou-se, através de licitação, uma empresa
especializada em telemarketing para atender e registrar as demandas da população de
forma gratuita. O serviço é prestado por profissionais capacitados, de segunda a sexta-
feira, das 7h às 19h.
Veículo
Para o deslocamento das equipes nas visitas aos equipamentos públicos, foi comprado,
através de processo licitatório, um veículo Fiat, modelo Doblò, ano 2013. Para a
identificação da equipe, o veículo foi adesivado com a identidade visual do Fiscaliza
Vitória. São realizadas 2 (duas) ou 3 (três) visitas por dia, de segundas a sextas-feiras. O
veículo é sempre conduzido por servidores efetivos da CMV.
Ainda para a identificação individual, foram adquiridos 50 (cinquenta) coletes e 50
(cinquenta) crachás, para utilização exclusiva no período de visitas, bem como 3 (três)
câmeras fotográficas, através de compra direta.
Destaca-se que, quando algum vereador acompanha a visita junto à equipe, este
também utiliza coletes e/ou crachás.
Logotipo
O conceito visual do FISCALIZA VITÓRIA mantém as formas dos balões que,
universalmente, fazem referência ao diálogo, essência deste serviço prestado pela
Câmara Municipal de Vitória. O uso destes elementos no projeto simboliza a
comunicação entre Câmara e cidadão, reforçando o conceito “JUNTOS”.
O primeiro balão, de cor amarela e com a palavra “Fiscaliza”, simboliza a Câmara, e o
outro balão, de cor azul e com a palavra “Vitória”, simboliza a população, que terá
fundamental participação para o sucesso do projeto.
Mas apenas o diálogo é insuficiente para esboçar à comunidade uma efetiva ação da
Câmara frente aos problemas apontados pelo cidadão. Por isso, incrementamos a
composição inserindo o elemento “Lupa”, que simboliza a verificação minuciosa que a
Câmara confere a cada demanda. Esse elemento, estrategicamente posicionado,
cumpre figurativamente o papel da letra acentuada da palavra.
43
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
Divulgação do Fiscaliza Vitória
Para dar ampla divulgação ao Fiscaliza Vitória foram confeccionados, por meio de
processo licitatório, 100.000 (cem mil) folders, com conteúdo explicativo acerca do
projeto, mencionando o seu objetivo, funcionamento e forma de participação da
população.
Parte deste material foi distribuída nas comunidades em período anterior ao
lançamento do Fiscaliza Vitória. Atualmente, os servidores responsáveis pela função de
relações comunitárias da equipe acompanham as visitas e distribuem este material nas
comunidades no entorno do equipamento visitado.
Para contemplar a divulgação nas redes sociais, contratou-se também uma empresa,
via licitação, para produzir vídeos institucionais acerca do projeto, que são utilizados
para publicação em sites próprios, www.cmv.es.gov.br e www.fiscalizavitoria.com.br;
em sites de compartilhamento de vídeos, www.youtube.com; e em página da
instituição, www.facebook.com/camaradevitoria.
Esta empresa também produziu anúncios publicitários para divulgação em jornais
impressos e eletrônicos de grande circulação na cidade.
5. TREINAMENTO DA EQUIPE
No período entre a concepção do projeto e o seu lançamento, toda a equipe passou
por um processo de treinamento in loco para manuseio das máquinas fotográficas e
aplicação dos questionários. Este treinamento foi feito com o objetivo de que a
abordagem, a apresentação e a aplicação dos questionários fossem feitas de forma
padronizada.
Para tanto, foram realizadas visitas piloto em 2 (duas) EMEFs, 1 (um) CMEI, 2 (dois)
CRAS e 2 (duas) Unidades de Saúde, para aperfeiçoamento do questionário, bem como
para recebimento de sugestões e reformulação de perguntas por parte dos
responsáveis dos equipamentos.
6. LANÇAMENTO
O projeto foi lançado em 17 de outubro de 2013 no salão de eventos do Clube de
Natação e Regatas Álvares Cabral, às 9h30, contando com a presença dos vereadores
44
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
da Câmara Municipal de Vitória, do prefeito de Vitória, além de diversas autoridades
do município, do estado e do país, líderes comunitários, representantes da sociedade
civil organizada, o secretariado da Prefeitura de Vitória e aproximadamente 300
convidados.
Na ocasião, contratou-se o serviço de buffet, através de processo licitatório, para 300
convidados, que serviu itens de café da manhã. Para a divulgação deste evento, foram
confeccionados 30.000 (trinta mil) convites, que foram enviados para as Câmaras
Municipais do ES, para as Câmaras Municipais das capitais, para o governador do
Estado e seu secretariado, para os deputados da Assembleia Legislativa do ES, para a
bancada capixaba da Câmara Federal, para as prefeituras do ES, para as secretarias da
PMV, para todos os equipamentos públicos municipais, para todas as lideranças
comunitárias de Vitória, bem como sociedade civil organizada e comunidade em geral.
7. SOLICITAÇÕES RECEBIDAS
Desde o dia de seu lançamento até o dia 24/03/2014, o Fiscaliza Vitória recebeu 1.921
acionamentos. Destes, 460 foram solicitações registradas no site
www.fiscalizavitoria.com.br, direcionadas a todas as áreas competentes ao projeto.
Através do telefone 162, 1.461 ligações foram recebidas para solicitar visitas, sanar
dúvidas sobre o projeto, consultar o andamento de suas solicitações, entre outros.
Com os 1.921 acionamentos, o Fiscaliza Vitória vem cumprindo seu objetivo de
fortalecer a participação popular na fiscalização dos serviços prestados pela PMV.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PROJETO
A Resolução 1.909/2013, que reestruturou as unidades administrativas da CMV,
instaurou a DFR. A consolidação da criação do órgão interno se deu por meio do novo
Regimento Interno, através da Resolução 1.919/2014. Portanto, o Fiscaliza Vitória fica
instituído, legalmente, como setor responsável por subsidiar as atividades
fiscalizadoras desta Casa de Leis.
A partir de sua criação, o maior destaque que se pode dar às ações realizadas pelo
Fiscaliza Vitória é a abertura de canais e a facilitação de acesso às informações, dando
transparência aos atos públicos. Como vivem em um ambiente de crise moral, ética e
45
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
política, dado o descaso do poder público com a população, os cidadãos, de um modo
geral, não possuem uma cultura de participação fiscalizadora.
Esta percepção se deu através do constante contato que o Fiscaliza Vitória mantém
com os munícipes, por meio de ligações e troca de e-mails. Esta interação ocorre
rotineiramente, fortalecendo a credibilidade do Poder Legislativo.
As equipes do Fiscaliza Vitória estão prosseguindo com as visitas aos equipamentos
públicos municipais, sendo duas ou três por dia. Após a finalização destas, dar-se-á
início a um novo ciclo de trabalho, que consistirá na qualificação e aperfeiçoamento
dos questionários aplicados, a fim de contemplar mais informações acerca dos
equipamentos e da prestação de serviços, bem como ampliar as áreas de atuação,
como a fiscalização da execução orçamentária e o andamento das obras do município.
A partir deste aperfeiçoamento, será possível diagnosticar de forma mais precisa tanto
as falhas quanto os destaques identificados no primeiro ciclo. Estes novos
questionários serão aplicados com a utilização de tablets, buscando-se praticidade e
velocidade na elaboração dos relatórios.
Ressaltamos, ainda, que a ampliação destas áreas de fiscalização acima mencionadas,
finanças e obras, se dará por meio da contratação de funcionários efetivos, através do
Concurso Público nº 001/2014, com edital publicado em 19 de março de 2014.
Para tanto, a atual Legislatura, além de garantir por meio deste concurso público a
contratação de servidores para a ampliação destas novas áreas de fiscalização, garante
ainda a contratação de servidores com qualificação técnica nas áreas de Saúde,
Educação e Assistência Social. Estes profissionais, juntamente com os servidores já
existentes, deverão subsidiar qualitativa e quantitativamente os trabalhos das
Comissões Permanentes instituídas nesta Casa de Leis.
13.1 – ATIVIDADES REALIZADAS
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
1. VISITAS REALIZADAS
Quadro 1 - Equipamentos visitados
DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL
17/10/2013 15:00 U.S. DR. LUIZ CASTELLAR DA SILVA JESUS DE
NAZARETH
18/10/2013 09:00 CRAS RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA
18/10/2013 15:00 EMEF EDNA DE MATTOS S. GAUDIO JESUS DE
NAZARETH
21/10/2013 15:00 PRAÇA ENG. RENATO LOYOLA JARDIM CAMBURI
22/10/2013 15:30 CMEI ERNESTINA PESSOA CENTRO
23/10/2013 09:00 CAJUN PRAIA DO SUÁ PRAIA DO SUÁ
23/10/2013 14:00 PRAÇA ENG CESAR DANTAS JABOUR
23/10/2013 15:00 US DR. JOLINDO MARTINS REPÚBLICA
24/10/2013 09:00 ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA JARDIM CAMBURI
24/10/2013 14:00 NÚCLEO MATA DA PRAIA - PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA
24/10/2013 16:00 EMEF ALBERTO DE ALMEIDA SANTO ANTÔNIO
25/10/2013 14:00 ESPORTE GINÁSIO JONES DOS SANTOS NEVES BENTO FERREIRA
25/10/2013 09:00 US OTAVIANO RODRIGUES DE CARVALHO JARDIM DA PENHA
29/10/2013 09:00 EMEF ORLANDINA D'ALMEIDA LUCAS SÃO CRISTÓVÃO
29/10/2013 14:00 US RAUL OLIVEIRA NUNES JARDIM CAMBURI
30/10/2013 09:00 US SÃO CRISTOVÃO TABUAZEIRO
30/10/2013 14:00 US LUCILO BORGES SANTANNA PRAIA DO SUÁ
30/10/2013 15:00 CRAS SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ
31/10/2013 09:00 ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA -HORTO DE MARUÍPE MARUÍPE
31/10/2013 13:00 P.A. SÃO PEDRO SÃO PEDRO
31/10/2013 15:00 US GENY GRIJÓ CENTRO
01/11/2013 14:00 CMEI ZÉLIA VIANNA DE AGUIAR SANTA LUÍZA
01/11/2013 15:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA IDADE JARDIM CAMBURI
04/11/2013 09:00 PROJETO PÉ DE MOLEQUE VILA RUBIM
04/11/2013 14:00 US ILHA DE SANTA MARIA ILHA DE SANTA MARIA
04/11/2013 15:00 CENTRO ESPORTIVO TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE
05/11/2013 09:00 CMEI GEORGINA T FARIA SÃO JOSÉ
05/11/2013 15:00 EMEF ÉBER LOUZADA ZIPPINOTTI JARDIM DA PENHA
06/11/2013 09:00 CMEI JOÃO PEDRO DE AGUIAR JARDIM CAMBURI
06/11/2013 14:00 EMEF FLA SÃO PEDRO
06/11/2013 15:00 CRAS CONSOLAÇÃO GURIGICA
07/11/2013 09:00 US JULIO CEZAR PRATES MATTOS SANTO ANTÔNIO
07/11/2013 14:00 US DR. JOSÉ MOYSÉS SANTA LUÍZA
07/11/2013 15:00 CAJUN DA PENHA DA PENHA
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Direção Geral Relatório de Gestão 2013
08/11/2013 09:00 US MARUÍPE MARUÍPE
08/11/2013 15:00 CMEI REINALDO RIDOLFI MARIA ORTIZ
11/11/2013 09:00 CMEI RUBENS VERVLOET JARDIM CAMBURI
11/11/2013 15:00 EMEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES REDENÇÃO
12/11/2013 09:00 PARQUE ALFONSO PASTORE
(PRAÇA JACOB SUAID) MATA DA PRAIA
12/11/2013 15:00 CMEI DARCY VARGAS SANTO ANTÔNIO
12/11/2013 14:00 PARQUE MOSCOSO CENTRO
13/11/2013 09:00 ACADEMIA POPULAR DE SÃO PEDRO SÃO PEDRO
13/11/2013 14:00 CMEI ANA MARIA CHAVES COLARES JARDIM CAMBURI
13/11/2013 15:00 NÚCLEO TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE
14/11/2013 08:30 PRAÇA LUIS COZER FILHO ITARARÉ
14/11/2013 09:30 ACADEMIA POPULAR
DE ITARARÉ ITARARÉ
14/11/2013 10:30 NÚCLEO DE ESPORTES
ITARARÉ ITARARÉ
14/11/2013 14:00 U.S. JOÃO AUGUSTO BAZET DO QUADRO
14/11/2013 16:00 CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÁRIO CYPRESTE
18/11/2013 09:00 EMEF ADEVALNI S. FERREIRA DE AZEVEDO JARDIM CAMBURI
18/11/2013 15:00 CRAS - REGIÃO CENTRO PARQUE MOSCOSO
19/11/2013 09:00 EMEF MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA SANTA LÚCIA
19/11/2013 14:00 PRAÇA DOS NAMORADOS PRAIA DO CANTO
19/11/2013 15:00 US MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ
20/11/2013 09:00 EMEF SUZETE CUENDET MARUÍPE
20/11/2013 14:00 U.S VEREADOR NENEL MIRANDA SÃO PEDRO
20/11/2013 15:00 US GRANDE VITÓRIA GRANDE VITORIA
21/11/2013 14:00 US DR. CARLITO VON SHILGEN JABOUR
22/11/2013 09:00 CMEI ELDINA MARIA SOARES BRAGA GRANDE VITORIA
22/11/2013 15:00 US DR. MANOEL ROCHA COUTINHO ILHA DO PRINCIPE
25/11/2013 09:00 EMEF ELZIRA VIVÁQUA DOS SANTOS JARDIM CAMBURI
25/11/2013 14:00 EMEF CUSTÓDIA DIAS DE CAMPOS DE LOURDES
25/11/2013 15:00 CAJUN BONFIM BONFIM
26/11/2013 09:00 US ARIOVALDO FAVALESSA CARATOÍRA
27/11/2013 09:00 CRAS REGIÃO CONTINENTAL ANTÔNIO HONÓRIO
27/11/2013 14:00 US RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA
27/11/2013 15:00 CMEI PADRE GIOVANNI BARTESAGHI SANTO ANDRÉ
28/11/2013 09:00 US THOMAZ TOMAZZI BONFIM
28/11/2013 14:00 PRAÇA JOSÉ FRANCISCO ARRUELA MAIA E APPI PRAIA DO
SUÁ PRAIA DO SUÁ
28/11/2013 15:00 EMEF PADRE ANCHIETA ILHA DE SANTA MARIA
29/11/2013 09:00 ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA PRAIA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA
48
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
29/11/2013 15:00 CMEI YOLANDA LUCAS DA SILVA INHANGUETÁ
02/12/2013 09:00 EMEF RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA RESISTÊNCIA
02/12/2013 15:00 CMEI DOM JOÃO B.
DA M. E ALBUQUERQUE PRAIA DO SUÁ
03/12/2013 14:00 EMEF ANACLETA SCHNEIDER LUCAS FONTE GRANDE
03/12/2013 14:00 ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA - PRAIA DE CAMBURI
(em frente ao posto Atlântico) JARDIM CAMBURI
03/12/2013 15:00 CMEI JACYNTHA FERREIRA S. SIMÕES GOIABEIRAS
04/12/2013 09:00 EMEF MARIA MADALENA DE O. DOMINGUES JARDIM CAMBURI
04/12/2013 14:00 EMEF ÁLVARO DE CASTRO
MATTOS JARDIM DA PENHA
04/12/2013 14:00 CULTURA FAFI CENTRO
05/12/2013 09:00 US DR. AFONSO SCHWAB FONTE GRANDE
05/12/2013 14:00 P.A. PRAIA DO SUÁ PRAIA DO SUÁ
06/12/2013 09:00 EMEF JOSÉ ÁUREO MONJARDIM FRADINHOS
06/12/2013 14:00 EMEF ADILSON DA SILVA CASTRO ILHA DE MONTE BELO
09/12/2013 09:00 QUADRA SÃO JOSÉ SÃO JOSÉ
09/12/2013 15:00 CRAS INHANGUETÁ INHANGUETÁ
10/12/2013 09:00 EMEF ALVIMAR SILVA SANTO ANTÔNIO
10/12/2013 10:00 CAJUN NOVA PALESTINA NOVA PALESTINA
10/12/2013 14:00 EMEF ARISTÓBULO BARBOSA LEÃO BENTO FERREIRA
10/12/2013 15:00 CMEI MARIA GORETTI C. COSME JUCUTUQUARA
11/12/2013 09:00 PARQUE MUNICIPAL DA FAZENDINHA JARDIM CAMBURI
11/12/2013 14:00 PRAÇA MANUEL MARQUES TABUAZEIRO
11/12/2013 15:00 EMEF SÃO VICENTE DE
PAULO CENTRO
12/12/2013 14:00 CMEI VALDÍVIA DA P. ANTUNES RODRIGUES SANTOS DUMONT
12/12/2013 15:00 CMEI LAURENTINA MENDONÇA CORRÊA CONSOLAÇÃO
13/12/2013 09:00 CMEI CECÍLIA MEIRELES ILHA DE MONTE BELO
13/12/2013 09:00 CMEI RUBEM BRAGA ILHA DE MONTE BELO
13/12/2013 15:00 EMEF PROF. JOÃO BANDEIRA CONSOLAÇÃO
16/12/2013 09:00 CMEI MAGNÓLIA DIAS MIRANDA CUNHA ILHA DAS CAIEIRAS
17/12/2013 14:00 PRAÇA DARCY JOSÉ DE SÁ FILHO GOIABEIRAS
17/12/2013 15:00 ACADEMIA POPULAR DA PESSOA IDOSA GOIABEIRAS GOIABEIRAS
18/12/2013 15:00 EMEF JUSCELINO KUBITSCHECK MARIA ORTIZ
20/12/2013 09:00 PRAÇA OURO PRETO MARIA ORTIZ
06/01/2014 09:00 US BENEDITO GOMES DA SILVA SANTA MARTHA
06/01/2014 14:00 CPTT ILHA DE STA MARIA
07/01/2014 09:00 CIAC ÍTALO-BATAN ENSEADA DO SUÁ
07/01/2014 14:00 ACADEMIA POPULAR HORTO DE MARUÍPE HORTO DE MARAÍPE
08/01/2014 09:00 PARQUE MUNICIPAL BAÍA NOROESTE SÃO PEDRO
49
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
08/01/2014 14:00 CRAS PRAIA DO CANTO BENTO FERREIRA
09/01/2014 09:00 PRAÇA OSCARINO ALVES MACIEL ILHA DE STA MARIA
09/01/2014 14:00 CAJUN EM SOLON BORGES SOLON BORGES
10/01/2014 09:00 US SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ
10/01/2014 14:00 PROJETO PRAÇA SAUDÁVEL - Praça Francisca da Conceição
ILHA DE STA MARIA
10/01/2014 14:00 PRAÇA OSCARINO ALVES MACIEL ILHA DE STA MARIA
13/01/2014 14:00 PRAÇA MANOEL ROSINDO VILA RUBIM
14/01/2014 09:00 US MARIA RANGEL
DOS PASSOS GURIGICA
14/01/2014 14:30 PRAÇA DURVAL CORNÉLIO DE SOUZA ANTÔNIO HONÓRIO
15/01/2014 09:00 QUADRA DE ESPORTES ILHA DE MONTE BELO
15/01/2014 14:00 RESTAURANTE POPULAR ILHA DE STA MARIA
16/01/2014 09:00 PARQUE PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA
16/01/2014 15:30 CIC CASA DO CIDADÃO ITARARÉ
17/01/2014 08:30 QUADRA DE ESPORTES - MANGUE SECO ANDORINHAS
17/01/2014 09:00 US LUIS CLAUDIO PASSOS ANDORINHAS
17/01/2014 14:00 HOSPEDAGEM NOTURNA CENTRO
20/01/2014 09:00 US MARIA LEDA SANTOS CONQUISTA
20/01/2014 14:00 NÚCLEO PARQUE MUNICIPAL DE BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO
21/01/2014 09:00 ACADEMIA POPULAR DE SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
21/01/2014 14:00 CAJUN GURIGICA/ JABURU GURIGICA
22/01/2014 14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA FÍSICA PARQUE MOSCOSO
23/01/2014 10:00 PRAÇA ORMANDINA CALMON PRAIA DO CANTO
24/01/2014 14:00 PRAÇA DA CIÊNCIA ENSEADA DO SUÁ
24/01/2014 14:00 PRAÇA DOS DESEJOS PRAIA DO CANTO
27/01/2014 09:00 US AVELINA MARIA LACERDA GONÇALVES DO QUADRO
27/01/2014 14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA BIOLOGIA E HISTÓRIA MARIO CYPRESTE
28/01/2014 09:00 MUSEU DO NEGRO CENTRO
29/01/2014 08:30 QUADRA DE ESPORTES FORTE SÃO JOÃO
29/01/2014 09:30 QUADRA DE ESPORTES ROMÃO
29/01/2014 14:00 MUSEU DO PESCADOR ILHA DAS CAIEIRAS
30/01/2014 09:00 GALPÃO DAS PANELEIRAS GOIABEIRAS
30/01/2014 14:00 U.S. DR. BOLIVAR DE ABREU FORTE SÃO JOÃO
31/01/2014 09:00 NÚCLEO SALESIANO FORTE SÃO JOÃO
31/01/2014 14:00 PRAÇA COSTA PEREIRA CENTRO
10/02/2014 14:00 EMEF PAULO ROBERTO VIEIRA GOMES SÃO BENEDITO
10/02/2014 15:00 PARQUE TABUAZEIRO TABUAZEIRO
11/02/2014 09:00 CMEI LUIZ CARLOS GRECCO ILHA DE SANTA
MARIA
50
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
12/02/2014 09:00 MÓDULO SOE - PARQUE MOSCOSO CENTRO
12/02/2014 14:00 EMEF MAURO BRAGA SANTA TEREZA
12/02/2014 15:00 CMEI JACY ALVES FRAGA TABUAZEIRO
13/02/2014 09:00 CMEI LUÍZA PEREIRA MUNIZ CORRÊA MARIO CYPRESTE
13/02/2014 14:00 PRAÇA 3 DE MAIO GOIABEIRAS
14/02/2014 09:00 EMEF PROF. VERCENÍLIO DA SILVA PASCOAL JOANA D'ARC
14/02/2014 14:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA IDADE - CCTI CENTRO
17/02/2014 09:00 CMEI TEREZINHA VASCONCELOS SALVADOR ROMÃO
17/02/2014 14:00 EMEF OTACÍLIO LOMBA MARÍPE
18/02/2014 09:00 EMEF ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ILHA DAS CAIEIRAS
18/02/2014 14:00 CMEI SILVANETE DA SILVA ROSA ROCHA COMDUSA
18/02/2014 15:00 EMEF IRMÃ JACINTHA SOARES DE S. LIMA ROMÃO
19/02/2014 09:00 CMEI DARCY CASTELLO DE MENDONÇA ANTÔNIO HONÓRIO
19/02/2014 14:00 EMEF IZAURA MARQUES DA SILVA ANDORINHAS
20/02/2014 09:00 EMEF CECILIANO ABEL DE ALMEIDA ITARARÉ
20/02/2014 14:00 CMEI THEODORO FAÉ ITARARÉ
20/02/2014 15:00 CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA SEGURANÇA DO LAR
21/02/2014 09:00 CMEI ZILMAR ALVES DE MELO NOVA PALESTINA
21/02/2014 14:00 CMEI LÍDIA ROCHA FEITOSA JESUS DE
NAZARETH
24/02/2014 09:00 EMEF CASTELO BRANCO ILHA DO PRÍNCIPE
24/02/2014 14:00 CMEI GEISLA DA CRUZ MILITÃO REDENÇÃO
25/02/2014 09:00 EMEF JOSÉ LEMOS DE
MIRANDA COMDUSA
25/02/2014 14:00 EMEF ZILDA ANDRADE DA PENHA
26/02/2014 09:00 EMEF MARIETA ESCOBAR SANTA MARTHA
26/02/2014 14:00 CMEI CARLITA CORRÊA PEREIRA PIEDADE
27/02/2014 09:00 CMEI ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA RESISTÊNCIA
27/02/2014 14:00 EMEF HELOÍSA ABREU JÚDICE DE MATTOS INHANGUETÁ
27/02/2014 15:00 QUADRA DO FRUTA PÃO SANTOS REIS
28/02/2014 09:00 EMEF ARTHUR DA COSTA E SILVA REPÚBLICA
28/02/2014 14:00 CMEI NELCY DA SILVA BRAGA SÃO CRISTÓVÃO
06/03/2014 14:00 CMEI DR. PEDRO FEU ROSA BONFIM
07/03/2014 14:00 EMEF AMILTON MONTEIRO DA SILVA MARIO CYPRESTE
10/03/2014 09:00 CRAS MARUÍPE MARUÍPE
10/03/2014 14:00 EMEF MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES MARIA ORTIZ
10/03/2014 15:00 CMEI ZENAIDE GENOVEVA M. CAVALCANTI JARDIM DA PENHA
11/03/2014 09:00 CMEI RUBENS DUARTE DE ALBUQUERQUE ITARARÉ
11/03/2014 14:00 CMEI ÁLVAROFERNANDES LIMA BELA VISTA
51
Direção Geral Relatório de Gestão 2013
12/03/2014 09:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIAPARA 3ª IDADE MARIA ORTIZ
12/03/2014 14:00 CRAS SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO
13/03/2014 09:00 US DR. GILSON SANTOS DA PENHA
14/03/2014 09:00 CMEI ODILA SIMÕES DO QUADRO
17/03/2014 09:00 CMEI OCARLINA NUNES ANDRADE SÃO CRISTÓVÃO
17/03/2014 14:00 APPI E PRAÇA UBALDO RAMALHETE CENTRO
17/03/2014 15:00 CMEI DR. DENIZART SANTOS ILHA DO PRÍNCIPE
18/03/2014 09:00 EMEF PAULO REGLUS NEVES
FREIRE INHANGUETÁ
18/03/2014 14:00 CMEI DR. THOMAZ TOMMASI JOANA D'ARC
19/03/2014 09:00 EMEF MOACYR AVIDOS ILHA DO PRÍNCIPE
19/03/2014 14:00 CAJUN SANTO ANDRÉ SANTO ANDRE
19/03/2014 15:00 CRAS SANTA MARTHA ANDORINHAS
20/03/2014 09:00 EMEF LENIR BORLOT SÃO PEDRO
20/03/2014 14:00 CMEI SINCLAIR PHILLIPS CARATOÍRA
21/03/2014 09:00 EMEF Mª JOSÉ COSTA MORAES SÃO JOSÉ
21/03/2014 14:00 CMEI MENINO JESUS CENTRO
24/03/2014 09:00 EMEF Mª STELLA DE NOVAES GRANDE VITÓRIA
24/03/2014 14:00 CAJUN BELA VISTA BELA VISTA
24/03/2014 15:00 CRAS ITARARÉ ITARARÉ
25/03/2014 09:00 EMEF OTTO EWALD JUNIOR ITARARÉ
25/03/2014 14:00 APPI MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ
26/03/2014 09:00 CMEI ROBSON JOSÉ NASSUR PEIXOTO FORTE SÃO JOÃO
26/03/2014 14:00 EMEF PROF. REGINA Mª
DA SILVA INHANGUETÁ
26/03/2014 15:00 EMEF EXPERIMENTAL DE VITÓRIA - UFES GOIABEIRAS
27/03/2014 09:00 CMEI MARIA NAZARETH MENEGUELI SANTA MARTHA
27/03/2014 14:00 EMEF PROF. ADMARDO SERAFIM DE OLIVEIRA
JARDIM DA PENHA
28/03/2014 09:00 CMEI GILDA DE ATHAÍDE
RAMOS SÃO PEDRO
28/03/2014 14:00 CAJUN ANDORINHAS ANDORINHAS
31/03/2014 09:00 CAJUN ROMÃO ROMÃO
31/03/2014 14:00 EMEF EUNICE PEREIRA SILVEIRA ITARARÉ
31/03/2014 15:00 CAJUN ENGENHARIA/ ITARARÉ ITARARÉ