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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA
Segunda-feira – 09 de Julho de 2018 – Ano II – Edição n° 96 – Caderno 05
Prefeitura Municipal de Baixa Grande publica:
RATIFICAÇÕES/ INEXIGIBILIDADES (SRP) Nº 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023/2018
Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda www.baixagrande.ba.gov.br l www.pmbaixagrande.diariooficialba.com.br
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Segunda-feira
09 de Julho de 2018 Ano II – N° 96
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Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda
RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 07/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa MAURICIO DA SILVA
FERREIRA, que possui a exclusividade do artista GALEGUINHO SPA, durante os festejos de Juninos no Povoado de
Italegre deste Município de Baixa Grande/BA. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 60 (sessenta)
dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 08 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
Prefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 08/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de NOEL ALMEIDA NEPOMOCENO
para apresentação de show musical do grupo FORROZÃO OS TRÊS PARENTES em comemoração aos festejos
juninos, deste Município de Baixa Grande/BA. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta)
dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 18 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
Prefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DO ATO
INEXIGIBILIDADE N° 009/2018
O Prefeito Municipal de Baixa Grande, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo administrativo Nº
09/2018 de inexigibilidade que tem por objeto “Aquisição de Peças e Acessórios Originais para Manutenção
Preventiva das Máquinas: Retroescavadeira JCB 3C e Carregadeira JCB 426 ZX”, através da TRATORMASTER
TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA do objeto pretendido pela Administração Municipal com o valor de R$
170.632,00 (cento e setenta mil, seiscentos e trinta e dois reais).
Baixa Grande (Ba), 18 de junho de 2018.
________________________ Heraldo Alves Miranda
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 398/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2018
Contratante: Prefeitura Municipal de Baixa Grande/BA. Contratada: Empresa: TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Objeto: Aquisição de Peças e Acessórios Originais para Manutenção Preventiva das Máquinas: Retroescavadeira JCB 3C e Carregadeira JCB 426 ZX. Valor R$ 170.632,00 (cento e setenta mil, seiscentos e trinta e dois reais): a) Retroescavadeira JCB 3C: R$ 83.956,00 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais); b) Pá Carregadeira JCB 426 ZX: R$ 86.676,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais). Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 18 de junho de 2018. HERALDO ALVES MIRANDA- Prefeito Municipal de Baixa Grande-Ba.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 10/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de CELSO SILVA ARAÚJO, para
apresentação de show musical do artista CELSO NASCIMENTO a ser realizado no dia no dia 23/06/2018 às 22
horas no Povoado de Italegre em comemoração aos festejos juninos deste Município de Baixa Grande/BA. Valor
Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais
efeitos.
Baixa Grande/BA, 18 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 11/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de MARCIO DE JESUS ARAÚJO para
apresentação de show musical do artista MARCIO ARAÚJO a ser realizado no dia no dia 20/06/2018 às 19 horas
em Praça Pública da Sede do Município em comemoração aos festejos juninos. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil
reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 18 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
Prefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DO ATO
INEXIGIBILIDADE Nº 12/2018
O Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art.25, II, da Lei 8.666/93 ratifica o procedimento de contratação por inexigibilidade de licitação, e, concordando com o parecer da Procuradoria Jurídica, referente à contratação da Empresa L CARNEIRO DOS SANTOS CONSULTORIA – ME, para prestação dos serviços de Auditoria e Consultoria Tributária para o Município a partir de Junho de 2018, com o objetivo de levantar créditos tributários oriundos do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas de Poder de Polícia Municipal. Valor da Contratação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo de 20/06/2018 a 31/12/2018, ora ratificado. Baixa Grande, 20 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda
Prefeito Municipal.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 13/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa GUEDES EVENTOS EIRELI
- ME, que possui a exclusividade dos artistas BANDA GUIG GHETTO, TATAU e BANDANA a serem realizados nos
dias 15, 16 e 17/07/2018 nas festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 158.000,00
(cento e cinquenta e oito mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais
efeitos.
Baixa Grande/BA, 21 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 14/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de FABIO SOUZA DOS SANTOS para
apresentação de show musical da BANDA PEGADA 2 a serem realizados nos dias 24/06/2018 e 30/06/2018 nos
Povoados de Mandacaru e Viração respectivamente em comemoração aos festejos juninos. Valor Global:
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e
legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 21 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 15/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa J CLECIO DE JESUS - ME,
que possui a exclusividade do artista BRANQUINHO O PANCADÃO a ser realizados no dia 16/07/2018 às 20 horas
nas festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência:
60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 21 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 16/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa MATEUS OLIVEIRA
RIBEIRO - MEI, que possui a exclusividade da dupla MATEUS E TIAGO a ser realizado no dia 16/07/2018 às 02
horas nas festividades de Micareta do Município de Baixa Grande Valor Global: R$ 4.000,00 (oito mil reais).
Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 22 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
Prefeito Municipal
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apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 17/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de LUZIANE PINHO RIOS para
apresentação de show musical da artista LUZIANE RIOS a ser realizado no dia 15/07/2018 em comemoração as
festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 60
(sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 26 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 18/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa ANTONIO NETO ROCHA
PEREIRA - ME, que possui a exclusividade da Banda SALA DE REBOCO a ser realizado no dia 16/07/2018 às 21
horas nas festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 26 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
Prefeito Municipal
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apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 19/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de ALOISIO DE JESUS SANTOS para
apresentação de show musical da ORQUSTRA MUVUCA a ser realizado nos dias 14 e 15/07/2018 em
comemoração as festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 27 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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RATIFICAÇÃO DO ATO
O Prefeito Municipal de Baixa Grande/BA, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 20/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de CLEONICE OLIVEIRA LIMA para
apresentação de show musical do grupo musical SIGNOS a ser realizado no dia 16/07/2018 em comemoração as
festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Vigência: 60
(sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 08 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 21/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de EDIVANDRO SOARES DA SILVA
para apresentação de show musical do grupo musical NOBEETH a ser realizado no dia 15/07/2018 em
comemoração as festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil
reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 27 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 22/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de WASHINGTON LIMA ARAUJO
FILHO para apresentação de show musical da ORQUESTRA DE SOPRO BENTO SANTANA a ser realizado no dia
14/07/2018 em comemoração as festividades de Micareta do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e
legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 27 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e em face do parecer opinativo da
Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 23/2018, fundamentada no artigo art.
25, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, Instrução Normativa TCM/BA 002/2005,
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade de Licitação, em favor de AGNALDO MOREIRA BASTOS
para apresentação de show musical do artista XOXÓ DOS 08 BAIXOS a ser realizado no dia 27/06/2018 em
comemoração as festividades Juninas do Município de Baixa Grande. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Vigência: 60 (sessenta) dias, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Baixa Grande/BA, 27 de Junho de 2018.
Heraldo Alves Miranda.
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