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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO EXTERNA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCEREVENTO: Audiência Pública N°: 0201/04 DATA: 23/3/2004INÍCIO: 16h47min TÉRMINO: 18h28min DURAÇÃO: 01h41minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h41min PÁGINAS: 25 QUARTOS: 20
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
JAMIL HADDAD - Ex-Ministro da Saúde, ex-Deputado Federal, ex-Diretor-Geral do Instituto Nacionaldo Câncer
SUMÁRIO: Exposição do convidado, seguida de debates com Parlamentares, sobre o funcionamentodo Instituto Nacional do Câncer, em especial sobre recentes denúncias de ingerências políticas com afinalidade de alteração da ordem da fila de pacientes candidatos a transplante de medula óssea.
OBSERVAÇÕES
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerComissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0201/04 Data: 23/3/2004
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Declaro abertos os
trabalhos da presente reunião de audiência pública.
Em virtude da aprovação de requerimento de autoria do Deputado Alexandre
Cardoso, esta Comissão reúne-se hoje para ouvir o Dr. Jamil Haddad acerca de
diversos assuntos durante sua gestão como Diretor-Geral do Instituto Nacional do
Câncer, buscando aumentar a transparência na condução da apuração das
denúncias apresentadas.
Convido para tomar assento à mesa o Dr. Jamil Haddad, ex-Diretor-Geral do
Instituto Nacional do Câncer, Deputado Federal por vários mandatos e ex-Ministro
de Estado da Saúde, que hoje nos honra com sua presença.
O ex-Ministro Jamil Haddad prontamente manifestou-se disposto a estar
presente a esta Comissão para trazer novos esclarecimentos e subsídios. Ele
dispensa apresentações por sua história e trajetória na política brasileira e por tantos
anos de serviços prestados à saúde do nosso País. Realmente, esta Comissão
sente-se honrada e engrandecida pela presença do Dr. Jamil Haddad.
Antes de conceder a palavra ao expositor, relembrarei alguns itens de nossa
agenda, que foram acertados na última reunião, e confirmarei algumas datas que
ainda estão em aberto.
Estamos programando para o dia 1º, quinta-feira da próxima semana, a visita
ao Instituto Nacional do Câncer. Na verdade, a Comissão vem reunindo-se há
bastante tempo. Está na hora de intensificarmos os trabalhos finais, para concluir o
relatório. Para o dia 1º de abril está programada uma visita ao Instituto Nacional do
Câncer. Conversamos com nosso Secretário, o Dr. Saulo. Infelizmente, a Casa
persiste na posição de não custear essas despesas, de modo que os Deputados
dispostos a viajar terão de fazê-lo com suas próprias cotas.
O INCA fica a poucos minutos do Aeroporto Santos Dumont. Nossa proposta
é começarmos a agenda às 10h, quando será realizada uma reunião com o Dr.
Temporão e com mais alguém que ele queira convidar. Depois faremos uma rápida
visita às instalações do INCA. Almoçaremos no próprio Instituto Nacional do Câncer.
À tarde, faremos uma visita ao REDOME e ao CEMO. Depois haverá uma reunião
com o Dr. Bouzas, novo Diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea, e
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faremos uma visita ao local. A agenda deve terminar por volta de 16h30mim ou 17h.
Depois, cada Deputado poderá retornar à Brasília ou ao seu Estado.
Então, essa viagem está marcada para o dia 1º de abril. Estamos sugerindo
um vôo que saia até as 8h, para que possamos chegar ao Rio de Janeiro às
9h30min. O INCA vai buscar-nos e às 10h, poderemos começar a trabalhar.
Podemos fazer todas as reservas entre 7h e 8h, no horário que estiver disponível.
Para o dia 6, fica marcada audiência pública com o Dr. Diogo. Na semana
seguinte, após a Semana Santa, Fábio, o representante da Consultoria Legislativa
na Comissão, poderá fornecer-nos uma minuta do relatório com propostas para
aperfeiçoar o sistema de transplante de medula óssea no País. Certamente
poderemos votar esse relatório até o dia 20 ou no máximo até o final do mês de
abril, para depois encerrar os trabalhos.
Antes de passar a palavra ao expositor, peço a atenção dos presentes para
as normas estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa.
O tempo concedido ao orador será de 20 minutos. Os Deputados
interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria.
Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para formular suas considerações
ou pedido de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta.
São facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Esclareço que esta reunião
está sendo gravada para transcrição das fitas. Por isso solicito que falem ao
microfone, declinando o nome, quando não anunciado por esta Presidência.
Como todos sabem — só digo isto para conhecimento do nosso convidado —,
hoje foi feita a eleição e a instalação das Presidências de todas as Comissões
Permanentes da Casa. Houve uma dificuldade, pois ocorreu a superposição com o
início da Ordem do Dia. Certamente, esse é o motivo pelo qual os Deputados ainda
não estão liberados em suas Comissões de seus compromissos. Sem dúvida, isso
prejudicou um pouco a nossa agenda, porque a reunião estava prevista para as 14h,
mas tivemos de transferi-la para as 14h30min, por causa da determinação do
Presidente da Casa. Cumpriremos nossa agenda corretamente. Hoje a Ordem do
Dia não prevê maiores polêmicas. Teremos tranqüilidade para ouvir o ex-Ministro
Jamil Haddad.
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O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, como autor do
requerimento, desejo tecer uma breve consideração.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, a motivação
para esse requerimento ocorreu durante a exposição do Dr. Daniel Tabak, quando
foi feita referência à gestão do ex-Ministro e ex-Deputado Jamil Haddad. Como
Presidente do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro e Deputado Federal do
PSB, entendi que essa matéria não havia recebido as explicações necessárias,
principalmente no que se refere ao período em que o Dr. Jamil Haddad deixou a
Presidência do INCA. Não farei referência à vida ética do Dr. Jamil, porque essa é
uma questão nacionalmente conhecida.
Esta Comissão tem o compromisso de mostrar caminhos para que o INCA
seja um serviço de excelência. Todos estamos aqui imbuídos desse desejo. Por
conhecer um pouco do trânsito que houve na passagem do Dr. Jamil, sei que é
necessário que S.Sa. diga de maneira clara que o INCA não pode nem deve ser a
casa de ninguém, de nenhum grupo, principalmente de ninguém que queira ter
algum tipo de prevalência.
Fiz esse requerimento levando em conta a experiência e a vida do Dr. Jamil
Haddad. Sei que ele pode contribuir para que o INCA se torne uma casa de
excelência. Devemos ter a coragem de enfrentar qualquer tipo de ação que queira
segmentar, dividir o INCA, impedi-lo de ser a casa de esperança do povo brasileiro.
Esse é o sentido do requerimento. Tenho absoluta certeza de que nossos
Pares e ouvintes sairão daqui com essas informações. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - V.Exa. sem dúvida foi
bastante preciso. A apresentação do requerimento foi aprovada por unanimidade na
nossa Comissão. A contribuição do Ministro Jamil Haddad será importante para nós,
para o Instituto Nacional do Câncer e para o sistema de saúde do nosso País.
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Dando o início ao período de exposição, concedo a palavra ao Dr. Jamil
Haddad, ex-Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer.
O SR. JAMIL HADDAD - Sr. Presidente, Deputado Rafael Guerra, nobres
Deputados, como o Deputado Alexandre Cardoso disse, solicitei a S.Exa. e falei
pessoalmente também com o Presidente Rafael Guerra da possibilidade de eu
comparecer a esta Comissão, porque a imprensa foi extremamente cruel ao tratar
dos fatos que aconteceram no Instituto Nacional do Câncer. Achei que seria um
momento de restaurar a verdade e ficar consignado nos Anais desta Casa o que
aconteceu durante minha passagem na Diretoria-Geral do INCA.
Para aqueles que não me conhecem, quero apenas dizer que entrei na
política em 1962, no Partido Socialista Brasileiro, pelas mãos de Bayard Boiteux.
Convivi com João Mangabeira, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Joel Silveira,
Rubem Braga, enfim, uma plêiade de pessoas de grande prestígio e de grande
honorabilidade na política brasileira. Só concorri a cargo eletivo em 1962, quando
me elegi Deputado Estadual no antigo Estado da Guanabara.
Estranhamente não fui cassado em 1964, já que eu fazia parte do grupo de
oposição ao regime militar, mas permitiram que eu concorresse em 1963, só que os
partidos já tinham sido extintos pelo AI-2. Então, fui um dos fundadores do
Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, já que houve o bipartidarismo e apenas 2
partidos passaram a existir: o MDB e a Arena.
Reelegi-me Deputado Estadual, mas continuei na Oposição. Fui eu que recebi
na Assembléia o corpo do estudante Edson Luiz, quando do chamado Crime do
Calabouço, em que o estudante, junto com outros companheiros, lutava para que
fosse mantido o restaurante Calabouço, que estava para ser derrubado para a
construção de um viaduto. Ele foi atingido com um tiro mortal. Os estudantes
colocaram o corpo dele na atual Câmara de Vereadores, onde funcionava a
Assembléia Legislativa. Constatei o seu óbito e presidi a Comissão Parlamentar de
Inquérito, que acabou chegando ao autor dos disparos, um aspirante da Polícia
Militar. Três dias depois fui cassado pelo AI-5 e passei os 10 anos seguintes na
minha luta diuturna na profissão de médico — formei-me em 1949, na Faculdade
Nacional de Medicina; estou completando 55 anos de profissão neste ano. Voltei
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então à minha clínica particular, aguardando e participando da luta pela devolução
das liberdades democráticas.
Quando veio a anistia, não havendo possibilidade para o Partido Socialista
àquela época, entrei no PDT. Fui um dos fundadores do partido. Convidado por
Leonel Brizola, após a sua vitória, assumi o cargo de Prefeito da cidade do Rio de
Janeiro. Fiquei apenas 9 meses, tendo em vista que, não concordando com certas
coisas a que estava assistindo no partido, afastei-me, já pretendendo procurar os
companheiros para a reorganização do Partido Socialista Brasileiro.
Além de ter sido nomeado — àquela época o Governador indicava o Prefeito,
que teria de ser aprovado pela Assembléia Legislativa —, tive praticamente 82% dos
votos e entreguei o cargo ao Governador Brizola, e procuramos reorganizar o
Partido Socialista Brasileiro.
Quando fui indicado para assumir a Prefeitura, eu tinha sido nomeado 2º
Suplente de Senador, uma vez que o Senador eleito pelo Partido era Saturnino
Braga, e o seu 1º Suplente foi uma personalidade política por quem tenho o maior
respeito e admiração: Adão Pereira Nunes, que foi um político comunista e nunca
negou isso. Na realidade, era um homem com coragem cívica digna de nota, e foi
candidato a Deputado Federal. Já não tinha mais condições físicas, e eu chamei-o e
disse-lhe: “Adão, você fica na primeira suplência e eu fico na segunda”. Adão ficou
na primeira suplência, Saturnino aceitou — contra a minha vontade, já estava no
PDT também — ser candidato a Prefeito, em um mandato-tampão de 3 anos. E eu,
que tinha sido Prefeito, disse: “Não existem condições financeiras, Saturnino. Você
vai largar 5 anos de Senador Constituinte por 3 anos de uma Prefeitura sem
recursos”. Saturnino continuou como candidato e elegeu-se. O destino foi cruel:
pouco depois da eleição de Saturnino, Adão Pereira Nunes faleceu. Como segundo
suplente, assumi o Senado da República.
Na minha assunção ao Senado da República, com o gabinete da Liderança,
tive condições de reorganizar com os companheiros da primeira hora o Partido
Socialista Brasileiro. Lá estavam companheiros como o ex-Ministro Roberto Amaral,
Jaime Cardoso. Chamamos Ronaldo Lessa, que não tinha sido eleito em Alagoas,
largou o PMDB e foi reorganizar o partido conosco.
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O partido reorganizou-se em 1995. O primeiro Presidente foi Antônio Houaiss,
figura excepcional na política nacional. Após um ano assumi a Presidência, ficando 7
anos à frente da Presidência do Partido. Não querendo perpetuar-me no cargo, fui
com Roberto Amaral a Pernambuco. O Governador de Pernambuco àquela época,
Miguel Arraes, que estava brigado com o PMDB, aceitou nosso convite e ingressou
no Partido Socialista Brasileiro. Depois de um ano lhe entregamos a Presidência,
que ele ocupa até hoje.
Após a minha presença no Senado, concorri a Deputado Federal e elegi-me.
Quando do meu mandato de Deputado Federal, participei da Comissão que levou à
cassação de Collor. Assumiu Itamar Franco, que me fez o convite, uma vez que eu
tinha mantido forte amizade com ele no Senado Federal, para assumir o Ministério
da Saúde.
Assumi o Ministério da Saúde licenciando-me da Presidência do partido. Em
determinado momento, o partido tomou uma posição contrária ao Governo, e eu
tinha de tomar uma decisão: ou ficava com o partido ou com o cargo de Ministro.
Preferi continuar com meu partido e entreguei o cargo ao Presidente Itamar Franco.
Posteriormente voltei ao Rio de Janeiro, elegi-me Deputado Estadual — meu
terceiro mandato —, e concorri novamente na última eleição, não tendo sido eleito.
Deixo bem claro que desde 1989 funciona a Frente Brasil Popular, criada no
Senado, no meu gabinete. Tenho minha fotografia com o Presidente Lula, Gabeira e
João Amazonas constituindo a Frente Brasil Popular na eleição de 1989. Continuei
apoiando as candidaturas de Lula, e nessa última eleição o partido teve um
candidato, Anthony Garotinho. Discordei da direção e apoiei desde o primeiro turno
a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em determinado momento, fui procurado por assessores do Dr. Humberto
Costa, que me fizeram o convite para assumir o Instituto Nacional do Câncer. Pensei
muito, mas me recordei de que, quando Ministro da Saúde, tinha ajudado muito o
INCA. Tínhamos feito uma reforma no centro cirúrgico, aumentando mais duas salas
de cirurgia, tínhamos importado material e fizemos um CTI de Primeiro Mundo,
informatizamos a biblioteca, e consegui enquadrar o funcionalismo na área de
Ciência e Tecnologia. Sabendo que inclusive existiam ali algumas placas com meu
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nome, em razão das obras realizadas quando estava à frente do Ministério, resolvi
enfrentar o desafio, achando que não haveria corporativismo.
Alexandre Cardoso compareceu à minha posse. Dizem que foi a maior
presença pública em um ato de assunção de um Diretor Presidente do INCA em
todos os tempos. Felizmente, digo-lhes, sou um milionário. Meu nome é Jamil,
milionário em fazer amizades. E foi uma posse festiva, com quantidade
incomensurável de pessoas apoiando-nos para assumir aquele cargo.
Fui surpreendido porque, à época em que estava à frente do Ministério, o
Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Luiz Tenório, pediu que eu
substituísse o antigo diretor do INCA, o Dr. Marcos Moraes, porque ele era
contemporâneo de Collor, lá em Alagoas, e era muito amigo de um irmão de Collor.
Eu disse a Tenório que ele estava fazendo uma boa administração e que eu não via
razão para substituí-lo, e ele foi mantido. Durante a minha gestão no Ministério,
demos autonomia ao INCA, que passou a despachar e ficou subordinado
diretamente ao Ministério. O diretor-presidente comparecia a todas as reuniões do
nosso grupo executivo para participar das discussões a respeito dos problemas de
saúde.
Acontece que, quando meu nome foi indicado, fui procurado pelo Dr. Marcos
Moraes, cirurgião de projeção no Estado do Rio de Janeiro, que me disse: “Quero
ajudá-lo”, e deu-me nomes para que eu colocasse na direção dos hospitais em
cargos de chefia. Inclusive realizou uma reunião na sua casa com essas pessoas, as
quais coloquei em cargos de chefia, cerca de 70% delas, já que não havia suposição
de que algo pudesse acontecer em razão desse corporativismo, que não veio de
onde se pensava. Pensava-se que haveria o corporativismo do PT, que tinha
apresentado 2 candidatos que não conseguiram chegar à direção, já que eu havia
sido convidado.
Quero deixar claro que, logo que entrei, solicitei uma auditoria e fui
surpreendido com dados mais ou menos surpreendentes. V.Exas. receberão depois
esse material. Em 2001, 81% das compras foram feitas sem licitação. Em 2002,
74,7% das compras foram feitas sem licitação. Comecei a tomar ciência do que era
a instituição. E vimos problemas extremamente graves, que já existiam naquela
época e constituíram uma surpresa muito desagradável para nós.
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Eis a síntese da situação: o Hospital do Câncer I, que é o maior hospital, com
120 leitos, estava com 22 leitos fechados; uma unidade pós-operatória nova, pronta,
não estava sendo usada por falta de pessoal. Havia uma fila que nos envergonhava,
85 dias no setor de cabeça e pescoço para que o paciente pudesse ser operado, e
essa fila era de 526 pacientes; 80 dias no setor de neurocirurgia; 70 dias no setor de
abdome, com 245 pacientes aguardando o início do tratamento; 50 dias no setor de
tórax, 97 pacientes; 50 dias entre matrícula e internação no Hospital do Câncer II,
que é o hospital do câncer ginecológico; 221 pacientes na lista de espera para se
matricular no Hospital do Câncer III, que é o hospital da mama. E o Centro de
Suporte Terapêutico Oncológico, que tratava inclusive de doentes em residência,
estava com 32 leitos fechados por falta de pessoal. Além disso, o CEMO tinha uma
fila de espera de transplante de 448 dias, com 200 pacientes. Esse foi o quadro que
encontrei quando assumi o Hospital do Câncer.
Começamos a fazer uma análise do motivo dessa situação. O Hospital do
Câncer é um centro de excelência, com funcionários de excelente gabarito, sob
todos os aspectos, e a partir de determinado momento, em razão disso, o número de
pacientes que procuravam o Instituto era de uma grandeza enorme. Os problemas
começaram a surgir. Em face disso, a direção daquela época decidiu que o paciente
que tivesse começado tratamento fora do Instituto não poderia fazer a seqüência ali.
Com isso, o quadro agravou-se, porque os hospitais universitários, os hospitais
municipais, os hospitais estaduais, todos esses hospitais que tinham condição de
fazer cirurgia, mas às vezes, em fase secundária, procuravam o INCA, pararam de
operar. Assim, criou-se um limbo. Os doentes não podiam ficar no INCA e também
não tinham como continuar tratando-se nesses hospitais, que tinham suspendido as
cirurgias.
A partir daí, procuramos o Secretário Estadual, o Secretário Municipal, os
hospitais universitários, para tentar fazer com que as cirurgias fossem novamente
realizadas nesses hospitais. Só assim teríamos condições de restabelecer o
atendimento no INCA. Fomos procurados pelo saudoso Paulo Niemeyer, que nos
disse que a Santa Casa não tinha autorização para fazer cirurgias oncológicas.
Procuramos ajudá-lo e estávamos praticamente concluindo os entendimentos para
que a Santa Casa pudesse fazer as cirurgias oncológicas. Procuramos
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entendimentos com Niterói, que tinha condições de, do outro lado da Baía, também
fazer as cirurgias. Enfim, procuramos melhorar essa situação extremamente penosa
que víamos dentro do Instituto Nacional do Câncer.
O que aconteceu é que em determinado momento começou uma onda,
porque indiquei para a parte administrativa uma pessoa do meu círculo de relações,
de quem tinha as melhores informações. Ela assumiu o cargo mais importante, já
que ali estavam justamente as licitações e os contratos, enfim, o controle financeiro
da Instituição. E fui surpreendido com uma campanha violenta contra essa pessoa.
Outro dia, assistindo a uma fita, ouvi o nobre Deputado Eduardo Paes tecer
algumas críticas àquela pessoa. Ora, tenho aqui e vou deixar para a Comissão cópia
de uma declaração do Prefeito Cesar Maia, uma declaração do Prefeito Luiz Paulo
Conte e do Governador Marcello Alencar, tecendo os maiores elogios a essa
funcionária, pela honorabilidade e pela capacidade de trabalho.
Estávamos mexendo no vespeiro, como comecei a verificar, porque tínhamos
assumido um desabastecimento violento, pois a partir de outubro de 2002 as
compras de medicamentos e materiais foram praticamente suspensas, não sei se
em razão da derrota do candidato do PSDB, já que o Diretor-Geral do INCA era o
Dr. Jacob Klingerman, muito ligado ao Ministério José Serra, ou se em razão de
corte de despesas. Em outubro, novembro, dezembro e janeiro os estoques foram
praticamente zerados. Em fevereiro foi feita uma grande compra e depois nós
levantamos que era de muitos artigos, mas um pouco de cada artigo. Conseguimos
então suplantar o problema fazendo o que não queríamos fazer, que era justamente
o que fora feito no ano passado: compras emergenciais. Conseguimos resolver o
problema.
Começamos a controlar violentamente o problema dos medicamentos. Eu
chamei o Dr. Maltoni Junior, Diretor-Executivo responsável pelos hospitais, indicado
pelo Dr. Marcos Moraes, para que mensalmente ele me desse a relação dos gastos
e das necessidades de cada hospital. Fui informado de que estava tudo correto. Em
determinado momento, o responsável pelo setor de informática disse: “Não há
problemas. Quando começar a faltar, o apito vai informar a falta.” Não houve apito. A
farmácia informava que estava tudo bem, assim como o almoxarifado.
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Eu substituí um funcionário que — só soube disso posteriormente — havia
sido levado para lá pelo Dr. Marcos Moraes, estava há 12 anos na Instituição, não
era funcionário do INCA, mas contratado pela Fundação Ary Frauzino, tendo sido
chefe de gabinete do Dr. Marcos Moraes por 4 anos e comandado as licitações dos
contratos por 7 anos. Resolvi mexer porque recebi da Polícia Federal uma
queixa-crime de um advogado contra o Dr. Dácio Ferreira. Na Polícia Federal, a
entrada foi em 2002. Até 2003, quando eu entrei, esse processo não havia sido
mexido. Depois da sua assunção, o novo delegado da Polícia Federal solicitou-me
que mandasse cópia de todos os contratos existentes com a Construtora Santa
Bárbara, que prestava serviços há 14 anos; com a Sanoli Indústria e Comércio de
Alimentação, que também vinha tendo seus contratos renovados; e com a
Lavanderia Estrela do Matoso, que já tinha encerrado seu contrato e no entanto ele
continuava vigendo. O delegado pediu que eu mandasse cópias autenticadas
desses contratos, e assim fiz. Resolvi então substituir esse funcionário. Era
justamente o que faltava, porque o Dr. José Humberto, indicado pelo Dr. Marcos
Moraes e diretor do hospital de maior gabarito, a Unidade I, entregou-me uma carta
de exoneração.
A partir disso houve um movimento corporativista; vários diretores pediram
exoneração. E fui surpreendido por uma carta do Conselho de Curadores, do qual
Dr. Marcos Moraes é Presidente vitalício, dizendo que a situação da Fundação era
difícil e não poderiam ser feitas novas contratações — a Fundação fazia
contratações para repor determinadas lacunas existentes no INCA —, e que a partir
de agosto, mesmo a título de substituição, teria de ser ouvido o Conselho de
Curadores. Isto porque não aceitavam, na realidade...
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Perdão. Gostaria que o Dr. Jamil
esclarecesse um detalhe que não consegui acompanhar. Esse Conselho de
Curadores era da Fundação?
O SR. JAMIL HADDAD - Da Fundação Ary Frauzino.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Que era então presidida pelo Dr.
Marcos Moraes?!
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O SR. JAMIL HADDAD - O Presidente era o Dr. Peter, ex-presidente da
McDonald's no Brasil. Marcos Moraes era Presidente vitalício do Conselho Curador
da Fundação.
Recebi uma carta que dizia que eu não poderia fazer nem substituição, e que
teria de consultar a Fundação. O Dr. Daniel Tabak, que vivia dizendo que não tinha
tido por parte de nenhuma administração o apoio que estava tendo da nossa,
fazendo críticas violentas ao Dr. Diogo, que estava travando os trabalhos existentes,
passou a ser o porta-voz do grupo. A imprensa não me abriu espaço de espécie
alguma. Inclusive, na presença do Dr. Solla, eu disse que não aceitaria isso e que
iria substituir todos, menos a diretora administrativa, porque a pressão do grupo era
pela substituição dessa diretoria. Num primeiro momento o Dr. Solla concordou.
Posteriormente, o Dr. Humberto disse que havia o entendimento de que eu deveria
substituir toda a equipe e constituir uma nova.
Quero deixar bem claro que nunca me apeguei a cargos. Entreguei a
Prefeitura do Rio de Janeiro, entreguei o Ministério da Saúde e entreguei o INCA.
Quando as coisas não estão de acordo com o que penso, com meu projeto político,
afasto-me. Resolvi entregar o cargo e fui surpreendido com a maneira pela qual a
imprensa tratou o problema. Na hora em que eu ia entregar o cargo, e o Dr. Solla
estava comigo, no momento em que me sentava, o jornal O Globo tirou uma
fotografia como se eu estivesse de cabeça baixa, derrotado. A fotografia foi
estampada no jornal e depois veicularam-na na televisão. Todos os jornais trataram
o fato como se a culpa fosse minha, dizendo que a minha equipe era composta de
pessoas incapazes de ocupar cargos na administração.
Recebi uma carta da Associação dos Funcionários do INCA, que não tinham
ficado satisfeitos com a minha assunção, já que na maioria era do PT. Na carta, os
funcionários declararam estranheza pela forma como eu estava sendo tratado e
como o movimento se dava contra mim.
Tenho alguns dados que mostram o que é o INCA. Trata-se de uma
instituição excepcional, que não pode pertencer a nenhum messiânico. Pertence ao
povo, e temos de trabalhar a fim de que tenha mais condições financeiras para
atender melhor à população. Ele não pode ficar na mão de um grupelho que sempre
tomou conta dela.
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Quando estava no Ministério, o Dr. Marcos Moraes era muito amigo de Jacob
Klingerman, tanto que fez seu discurso de posse na Academia Nacional de Letras, e
quando era Diretor do INCA pediu-me que o nomeasse para Diretor da Unidade I do
Hospital do Câncer. E foi o que fiz: nomeei o Dr. Jacob Klingerman. Posteriormente,
houve uma briga, não sei por que motivo, nem quero saber, e os 2 tornaram-se
inimigos.
Quando substitui o Dr. Jacob, ele disse-me que iria continuar fazendo cirurgia
lá, pois é um grande cirurgião de cabeça e pescoço. Em determinado momento o
Secretário de Saúde do Município, Ronaldo Cezar Coelho, pediu a cessão do Dr.
Jacob para compor um grupo no Município para tratamento de câncer. Não criei
problemas e cedi o Dr. Jacob. Nosso interesse era que conseguíssemos diminuir as
filas de espera, que eram extremamente nefastas para o atendimento de pessoas
com câncer. O doente que precisa de cirurgia eletiva pode aguardar, mas pacientes
com câncer não podem. Temos de levar em consideração essa realidade.
A fila de espera para transplantes no CEMA é de 548 dias. No momento
existem 200 pessoas na fila. O período de tempo entre a inscrição e a realização do
transplante é de cerca de 3 anos. Não quero culpar o Dr. Tabak, mas sim a
estrutura. A estrutura não pode continuar como está. Os transplantes são caros. O
SUS paga para os transplantes de medula de aparentados alogênicos cerca de R$
47.485,00, e daqueles não aparentados R$ 57.977,30. Isso fora o material, fora os
problemas, os gastos. Então o transplante hoje fica na ordem de quase R$ 100 mil.
E tínhamos a situação extremamente falimentar em termos de pessoal. Daqui
a 8 anos, o instituto não poderá atender a mais ninguém se não fizer,
imediatamente, a reposição do seu quadro funcional. Preparamos um trabalho para
a contratação por meio de concurso. O déficit pessoal atual é da ordem de 743
funcionários. O concurso público seria para 1.600 vagas, incluindo o pessoal
contratado pela Fundação Ary Frauzino. Hoje 43% do funcionalismo é contratado e
pago pela Fundação Ary Frauzino. Fizemos um trabalho muito elogiado pelo setor
de recursos humanos do Ministério, no sentido de preencher o quadro em 4 anos.
Gradativamente os aprovados seriam chamados e em 4 anos teríamos a reposição
necessária para permitir um bom atendimento aos pacientes.
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Posteriormente à minha saída, foi constituída uma comissão de sindicância.
Fiz questão de ser chamado e deixei lá documentos muito importantes.
Outro fato era o empréstimo de insumos feito pelo instituto a hospitais ou
empresas. As empresas vendiam produtos ao INCA, e o INCA os emprestava à
empresa, já que não estava sendo usado naquele momento aquele material. Isso
sem falar no empréstimo para outros hospitais. Esse controle do material era
extremamente difícil.
A carta de demissão do Dr. José Humberto, que foi o estopim; a relação de
propostas e observações para o bom funcionamento do INCA; a relação de
empréstimo de 451 itens analisados — fizemos, na realidade, um controle muito
grande, mas fomos surpreendidos com a informação de que tínhamos 78
medicamentos essenciais em falta, sem que ninguém tivesse, inclusive as pessoas
responsáveis, informado da necessidade desses medicamentos.
Fizeram uma campanha violenta dizendo que havia caído o número de
cirurgias. Temos aqui: produção cirúrgica em junho de 2002, no centro cirúrgico,
668; em junho de 2003, 855; ambulatorial, 210 em 2002; 237 em 2003; total em
2002, 898; e até a minha saída, em junho de 2003, 1.092. Portanto, o que tivemos,
na realidade, foi um aumento, o que também justificava a necessidade do aumento
do número de medicamentos e material.
Então, isso tudo fazia parte do esquema no sentido de tentar desmoralizar a
nossa administração para atingir não só a mim — diziam que eu tinha partidarizado,
que eu tinha tomado posições, porque a D. Zélia é esposa do Presidente da Câmara
de Vereadores do Rio de Janeiro, o Dr. Samir Jorge, que é meu primo em segundo
grau. Ele é Presidente da Câmara há 8 anos, pessoa que tem na realidade uma
tramitação excepcional com todos os Prefeitos, uma vez que há 8 anos preside a
Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. E ele é do PDT. Não tenho nada a ver
com o PDT, não tenho nada a ver.
Começou a campanha atingindo o Dr. Tabak — já afirmei e não nego o valor
profissional dele. Se fizermos uma análise, em quase 900 transplantes, nas
condições que havia lá, o INCA tinha feito apenas 95. Algo há de ser feito.
Inclusive eu era Prefeito da cidade do Rio de Janeiro quando o Presidente
Figueiredo inaugurou o CEMO, e eu estava presente, porque fui lá com o
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Governador Brizola, em excelentes condições. Não vim aqui para fazer críticas ao
Dr. Tabak, e profissionalmente nada tenho a dizer sobre ele. Mas, na realidade, é
uma pessoa que se julga messiânica, e acha que só ele é que resolve todos os
problemas.
O Ministério tomou uma atitude extremamente correta, continuou o renome da
Fundação Ary Frauzino. O transplante era feito, o dinheiro entrava pela fundação
para ser repassado ao INCA. Para que esse intermediário? Existe uma sindicância
mostrando sérias irregularidades na fundação, e a fundação aplica o dinheiro. Ela
aplica o dinheiro no mercado.
E temos aqui as declarações do Dr. Adilson Batista Bezerra, consultor-jurídico
do Ministério da Saúde, relacionadas à Fundação Ary Frauzino, que propugna “a
imediata designação de comissão para promover e viabilizar os acessórios
necessários aos procedimentos licitatórios para que este Ministério assuma, no
menor espaço de tempo possível e sem nenhuma solução de continuidade, a
gerência de todo o procedimento administrativo necessário para a condução das
chamadas buscas internacionais, inclusive promovendo negociação internacional
por seus próprios meios”. Essa é a proposição.
Eles propõem inclusive a “solicitação ao Ministério da Justiça, à Polícia
Federal, de investigação acerca dos fatos referentes à realização dos transplantes
de medula de forma clandestina no País”. Quem está dizendo não sou eu; esse é o
parecer do consultor jurídico do Ministério da Saúde, o Dr. Adilson Batista Bezerra.
O Ministério está correto em fazer o Dr. Bouzas, que está substituindo o Dr.
Tabak e já viajou para os Estados Unidos, procurar negociações com entidades que
consigam doadores internacionais, para que a coisa seja feita diretamente com o
Ministério, deixando de passar pela fundação, já que aquilo ali era uma caixa-preta.
Nunca me mostraram nenhuma relação de pacientes aguardando para serem
transplantados. Nunca tive essa lista na minha mão. Desde 1998 o controle passou
a estar totalmente nas mãos do Dr. Tabak, inclusive dos transplantes feitos no
Paraná.
Como questão de salvaguarda da minha honorabilidade, gostaria de dizer que
a imprensa divulgou o fato de tal maneira que deu a impressão de que estávamos
constituindo equipe para tentar burlar algo correto no sentido de laquear a boa-fé da
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população e de todos aqueles que convivem com esse sério problema do INCA,
merecedor de todo respeito.
O INCA não é de ninguém, é do povo. O INCA tem de melhorar, porque, na
realidade, é ele que faz a gerência do câncer no País e não só nos hospitais no Rio
de Janeiro. No ano passado, a estimativa foi de cerca de 402 mil novos casos. Hoje,
com o câncer já detectado e sua previsão, temos a estimativa de 4 milhões de
brasileiros atingidos pela doença. E isso ocorre em razão do aumento de anos da
população; ou seja, a longevidade faz com que o câncer atinja quantidade maior de
pessoas por ser uma doença degenerativa, sendo, hoje, a segunda causa de óbitos,
perdendo apenas para as doenças cardiovasculares.
No pouco tempo em que lá estivemos tomamos providência no sentido do
restabelecimento do pessoal.
Sr. Presidente, acredito ter dito o essencial. Deixarei com a Comissão as
declarações do Prefeito e do Governador, o relatório feito pela auditoria logo que
assumi, o processo contra o Dr. Ferreira, da Polícia Federal, e mais alguns
documentos. Deixo também um termo de declarações feitas na comissão de
sindicância.
Não sei se V.Exas. se recordam de que o Dr. Tabak havia declarado que o
Conselho Deliberativo do INCA teria decidido lutar para rever a demissão da Dra.
Iracema, que foi exonerada. Vou deixar um documento da comissão dizendo que em
momento algum isso foi feito, contrariando o que foi declarado.
Estou pronto para responder às perguntas dos nobres Deputados e da
Presidência.
Peço desculpas pelo alongamento do tempo, mas queria apresentar certos
fatos de grande importância para mim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - A exposição do ex-Ministro
da Saúde foi muito importante e esta Comissão está dando justo espaço a S.Sa.
para que possa esclarecer, documentar e deixar gravado nos Anais da Casa todos
os argumentos e documentos que tem em mãos.
Começamos com a Ordem do Dia. O autor do requerimento teve de se
ausentar, mas estão inscritos o Deputado Henrique Fontana e a Deputada Laura
Carneiro.
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Passo a palavra à Deputada Laura Carneiro.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, nobre Prefeito,
Senador, ex-Ministro e grande amigo Jamil Haddad, quero saudá-lo e dizer que
V.Sa. não precisava ter tido o trabalho de ter vindo aqui. Todos conhecemos sua
integridade, seu compromisso público, seu compromisso com a saúde; portanto,
temos certeza de que sua administração frente ao INCA foi mais uma tentativa de
consertar erros, que são naturais em todas as administrações; porque eles existem
não por vontade própria, mas porque administrar na área de saúde é sempre muito
difícil; os recursos são pequenos.
Embora o Ary Frausino tenha muito dinheiro em relação a outros hospitais do
Rio, não tenho dúvida de que V.Sa. envidou todos os esforços no sentido de
contribuir, de alguma maneira, para o desenvolvimento do INCA, na medida em que
ele não só é referência, mas, talvez, um dos hospitais mais importantes do nosso
Estado.
Na qualidade de Deputada do PFL, portanto, de oposição, saúdo V.Sa. e
digo, a exemplo de outros que se manifestaram, que também conhecemos a Dra.
Zélia, que ocupou vários cargos na Administração Municipal do Rio de Janeiro.
Portanto, temos toda confiança no trabalho que ela desenvolve. Não tenho nenhuma
dúvida de que V.Sa., como sempre, escolheu bem os seus indicados e nada poderia
ser mais normal do que um Presidente chamar os seus diretores. Tenho certeza de
que o trabalho desenvolvido por V.Sa. não mereceu, em nenhum momento,
qualquer tipo de desconfiança de qualquer cidadão.
Dr. Jamil Haddad, saúdo-o, agradecendo-lhe a presença. E me sinto à
vontade para dizer que todos os Deputados, principalmente os da bancada do Rio
de Janeiro com assento nesta Comissão, prestam uma homenagem a V.Sa.
Parabéns!
O SR. JAMIL HADDAD – Minha satisfação é grande, porque conheci a Laura
garota, ainda uma jovem. Tive a honra de ser Senador na mesma época em que
também o era o seu pai, o inesquecível Nelson Carneiro.
Na realidade, a Laura falou do Ministério da Saúde, e esqueci-me de falar dos
medicamentos genéricos, cujo decreto que os autoriza tive a honra de assinar, com
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o Presidente Itamar Franco, em 1993, quando se iniciou a fabricação e começou a
discussão a respeito dos mesmos.
Um dos fatos que considero extremamente relevante no Ministério — está
aqui o nosso Presidente — foi a municipalização da saúde. Foi a nossa
administração que iniciou o cumprimento da lei, que mandava municipalizar; só que
ninguém municipalizava. Foi a partir da nossa administração que começamos,
então, a municipalização da saúde.
Muito obrigado a V.Exa., nobre Deputada, que tem um trabalho de grande
monta nesta Casa e nas Casas legislativas por onde passou. É uma satisfação
revê-la com saúde, com essa jovialidade que lhe é peculiar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Concedo a palavra ao
Deputado Henrique Fontana.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Dr. Jamil, meus cumprimentos.
E digo que, para mim — sou militante da área de saúde pública —, sempre foi uma
referência acompanhar seu trabalho e também o período em que foi Ministro da
Saúde do nosso País. Como muitos outros de nós, tenho absoluta convicção da
lisura e, acima disso, da qualidade do seu trabalho à frente do INCA. Constituímos
esta nossa Comissão porque um conjunto de acusações se acumularam contra a
administração do INCA.
A acusação nº 1 era a de que haveria por parte do atual Governo uma
partidarização no INCA, com nomeações de pessoas que não teriam a devida
competência para assumir os postos para os quais foram indicados. Depois, fizeram
acusações — boa parte delas partiu do Dr. Tabak — de que a fila para transplante
de medula óssea estaria sofrendo ingerências de caráter político que alterariam um
critério democrático de espera que todos desejamos ver preservado.
Foram essas as duas acusações básicas.
Alguns dados foram apresentados, e sobre um deles V.Sa. já falou. Eu
mesmo já confrontei diversas vezes a acusação de gestão partidarizada,
perguntando se poderia ser considerado partidarismo nomear um homem com a
história do Dr. Jamil Haddad para dirigir o INCA. Se me dissessem que ele não tinha
condições de fazer aquele trabalho, então eu levaria mais a sério a acusação.
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Os acusadores apontavam alguns problemas que o hospital estaria
enfrentando. Tenho acompanhado nesta Comissão diversos depoimentos, tenho
feito leituras, analisado dados. Minha experiência na gestão da saúde é menor do
que a de muitos com quem converso. O Dr. Jamil foi Ministro, nosso Presidente foi
Secretário Estadual de Saúde, eu fui Secretário em um Município. Mas pude
perceber que há uma disputa de poder no INCA e que alguns grupos, ou mesmo
pessoas, detinham poder para fazer o que quisessem. Não posso afirmar neste
momento que esse poder era utilizado para o cometimento de atos ilícitos ou apenas
para manter uma estrutura sob determinado comando, sem nenhum tipo de ilicitude,
apenas como forma de concentração de poder.
Dr. Jamil, eu gostaria de lhe pedir uma explicação. O Dr. Marcos Moraes
dirigiu um dos hospitais do INCA ou dirigiu o próprio INCA?
O SR. JAMIL HADDAD - Ele foi o dirigente maior do Instituto na época em
que eu estava à frente do Ministério da Saúde. E, apesar das solicitações dos
sindicatos para que eu o retirasse, feitas tendo em vista o fato de ele ser alagoano e
ter um certo relacionamento com o Presidente Collor, achei que o trabalho que ele
desenvolvia era muito bom, e o mantive. Posteriormente, com a criação da
Fundação Ary Frauzino, ele se transformou no Presidente vitalício do Conselho de
Curadores da Fundação, que é praticamente quem gere a Fundação.
Naquela época, ele era o Diretor-Geral do INCA.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Dr. Jamil, o senhor nos disse
que, num dado momento, um conjunto de denúncias atingiu o setor de licitações e
compras do INCA. Um dado é estarrecedor: no ano 2001, 81% das compras foram
feitas com dispensa de licitação, o que, pelo menos à primeira vista, não me parece
razoável. A isso se junta o fato de um funcionário cujo nome não me recordo,
também citado pelo senhor, ter sido o responsável, durante 7 anos, pelo setor de
compras do INCA, mas, num dado momento, o senhor decidiu substituí-lo.
O SR. JAMIL HADDAD - Em razão da queixa-crime apresentada contra ele e
da solicitação de documentos feita pela Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Exatamente. Esse fato agravou
as tensões dentro do INCA. Eu gostaria de conhecer melhor as acusações que
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existiam contra a gestão desse senhor e o tipo de tensão surgida tão logo o senhor
resolveu substituir esse funcionário.
O SR. JAMIL HADDAD - Foi bom o senhor ter feito essa pergunta.
O Dr. Marcos Moraes foi nomeado pelo Ministro Jatene, no Governo Collor,
em 1990. Ficou no cargo até a posse do Ministro José Serra. Seu substituto, um
profissional extremamente competente, o Dr. Jacob Klingerman, era muito seu
amigo. Assumiu e manteve esse funcionário no mesmo cargo que ele ocupava na
administração Marcos Moraes. Durante 4 anos, ele foi Chefe de Gabinete do Dr.
Marcos Moraes, depois assumiu o setor de licitações e contratos, onde continuou
até o final da administração do Dr. Jacob Klingerman. Esse é o desenrolar do caso.
A Polícia Federal me pediu cópias autenticadas de todos os contratos. Eu as
remeti. O processo estava parado havia 2 anos. O novo delegado federal
empossado foi quem solicitou os documentos. O processo continua em curso na
Polícia Federal.
O senhor fez uma observação inicial, nobre Deputado, que realmente merece
explicitação. O intuito das denúncias não era atingir apenas Jamil Haddad, mas
também o Ministro da Saúde e o Presidente da República. Tanto isso é verdade que,
quando foram feitas críticas ao Dr. Tabak, o Dr. Marcos Moraes imediatamente
escreveu no jornal O Globo um artigo em que criticava o Presidente da República e
o Ministro da Saúde. Foi naquela época que os jornais falavam diariamente em
partidarização. Durante alguns dias, talvez meses, só se falava em partidarização,
só se dizia que o PT estava partidarizando etc.
Na minha administração, eu quis nomear pessoas do PT por competência,
mas ainda não tinha conseguido lugar para elas. Só uma pessoa, que era
radicalmente contra o esquema do Dr. Marcos Moraes, eu nomeei como chefe do
meu Gabinete, o que criou ainda mais revolta no grupo: o Dr. Walter Roriz, que tinha
sido diretor do hospital durante algum tempo.
O pivô do caso, Dr. José Humberto, foi indicado a mim pelo Dr. Marcos
Moraes. Eu não sabia de determinados fato. O Dr. Maltoni, o Diretor-Executivo
responsável pelos hospitais, a quem eu tinha pedido um levantamento de gastos e
necessidades, em momento nenhum reclamou de falta de medicamentos.
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Eu mantive a farmácia, mantive o almoxarifado; praticamente só mexi na
parte administrativa, que se solidarizou, porque era formada de pessoas do
esquema do Dr. Marcos Moraes, que tinha me telefonado na véspera e dito: “Olha,
eu vou lhe procurar amanhã”. No dia seguinte estourou o movimento.
Eu costumo dizer que existiram coincidências coincidentes, e elas precisam
ser apuradas. Não sou daqueles que acusam sem prova, mas certas coincidências
nos deixam extremamente preocupados. A partir do momento em que seria
modificado o status quo, foi feita a tentativa de me diminuir.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Dr. Jamil, esse momento de
mudança do status quo se caracteriza por quais decisões? O senhor acha que a
troca daquele funcionário que estava há 7 anos cuidando das compras foi um dos
detonadores da acusação?
O SR. JAMIL HADDAD - Eu acho que foi o fator determinante. A propósito,
esse senhor não era funcionário do INCA. Ora, substituição não onera nada, porque
eu tirava uma pessoa e colocava outra sem gasto nenhum. Mas até as substituições
eu tinha de submeter ao Conselho de Curadores da Fundação.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Dr. Jamil, eu queria
compreender bem esse fato. Parece que, diante de um momento de crise, que estou
convencido tenha sido motivada por disputa de poder, a Fundação Ary Frauzino, por
seu Conselho de Curadores, presidido de forma vitalícia pelo Dr. Marcos Moraes —
o que, na minha opinião, por si só merece amplo questionamento, porque
presidência vitalícia só deveria ser algo honorífico, nunca um cargo executivo —,
tomou a decisão de suspender as contratações, até então feitas pela Fundação,
para garantir o funcionamento do hospital, que não tinha funcionários concursados.
O SR. JAMIL HADDAD - Declararam que estavam no vermelho e que, a
partir daquele momento, não poderiam mais fazer contratações.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - É isso o que chama a atenção.
Num momento de crise, quando existiam indícios claros de que havia uma disputa
de poder, a administração do INCA pretendeu fazer algumas correções de rumo, o
que é absolutamente legítimo, mas a Fundação, que até então jamais havia alegado
problema nas contratações, tomou uma atitude para fragilizar a gestão do Instituto.
Sabemos o que é uma crise num hospital que tem, vamos supor, 1.500 funcionários,
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sendo 500 deles contratados por uma fundação, em razão de uma distorção que não
está na pauta desta discussão. Se alguém faz chantagem e diz que vai suspender
as contratações pela fundação, é lógico que desestabiliza a gestão do hospital.
Parece-me que essa foi uma decisão absolutamente questionável, que merece
reparo. Eu diria até, tomando cuidado com o adjetivo que vou usar, que a Fundação
Ary Frauzino foi irresponsável. Não poderia ter provocado uma crise como aquela.
O SR. JAMIL HADDAD - Na realidade, pode ter havido o intuito, por trás
desse fato, de procurar dificultar o atendimento aos pacientes, para declarar que
havia má gestão da nossa parte. Mas o que me parece mais grave é que, aludindo a
falta de recursos, eles resolveram proibir também as substituições, que não
significavam ônus nenhum, porque aquilo que um ganhava passava para o que iria
substituí-lo.
Eles realmente me engessaram. Eu não podia mexer na estrutura do órgão.
Tinha de ser mantida a estrutura deles, passada. Esse é que me parece ter sido o
pior momento. E, como a notícia começou a sair um pouco na imprensa, logo que eu
saí foi demitido esse funcionário da FAF. Eu fiz a denúncia e, após a minha saída,
ele foi demitido. Parece-me que ele continua afastado.
Foi para lá o Dr. Temporão, pessoa por quem tenho especial estima, porque,
quando eu era Ministro, ele foi Presidente da Fundação Vital Brasil, de Niterói,
subordinada ao Governo do Estado, na época do Brizola. Fizemos um acordo e
passamos a fabricar medicamento envasado. Só fazíamos comprimidos.
O Dr. Temporão começou a também a sofrer uma carga violenta. Eu demiti
todos antes de sair, mas o Dr. Tabak e o Dr. Maltoni foram renomeados, e 3 ou 4
pessoas que visivelmente estavam no esquema voltaram a ocupar cargos de chefia,
o que me pareceu diminuir o poder de decisão do Dr. Temporão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Satisfeito, Sr. Deputado?
O SR. JAMIL HADDAD - Eu agradeço ao Dr. Fontana, um homem que, na
minha opinião, sempre lutou pelo bem da coletividade e das comunidades mais
carentes. Não tenha dúvida de que nossa luta era no sentido de voltar a atender os
doentes que procurassem o INCA. Mas, para isso, tínhamos de ampliar a rede de
atendimento nos hospitais universitários e nos hospitais públicos federais, estaduais
e municipais. Fica o consolo da tentativa.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Tem a palavra o Deputado
Alexandre Cardoso.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, talvez eu
conheça com mais profundidade esse caso, portanto não vou fazer nenhuma
pergunta. Eu só gostaria que a Comissão solicitasse da Polícia Federal a cópia
desse inquérito. Até onde eu sei, o inquérito ainda não foi concluído, e é muito
estranho que tenha passado 2 anos congelado na Polícia Federal. É importantíssimo
que a Comissão peça à Polícia Federal, já quando da nossa ida ao Rio, que nos
envie a cópia do inquérito e nos diga em que fase ele está e por que ficou parado 2
anos. Principalmente, precisamos da cópia da denúncia.
A outra questão eu já explicitei a V.Exa. Precisamos aproveitar esta Comissão
para analisar a quantidade de pagamentos efetuados pela Fundação Ary Frauzino
relacionados a transplante de medula e para verificar a relação dos pacientes
transplantados e seus médicos particulares. É importante, no meu entendimento,
esse tipo de procedimento, porque às vezes há acusações sobre a interferência da
política.
A política que há em determinados setores da saúde no Brasil às vezes não
engrandece esses setores.
Peço, mais uma vez, ao Secretário, cópia do inquérito que tramita na Polícia
Federal, que o Dr. Jamil Haddad mencionou, e as informações sobre os recursos
destinados ao INCA pela Fundação Ary Frausino, as despesas com transplante de
medula, a relação dos pacientes transplantados e dos médicos particulares.
Outra questão, Sr. Presidente. Acho que o Dr. Jamil Haddad tem em mão
documentos que poderiam ser xerocopiados, distribuídos aos membros da
Comissão, a saber: as auditorias e os levantamentos feitos por ele quando esteve à
frente do INCA.
Mais uma vez, quero dizer que é uma satisfação ter o Dr. Jamil Haddad como
Presidente de Honra do PSB, pela integridade e, mais do que isso, pela
competência na gestão da coisa pública.
Muito obrigado.
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O SR. JAMIL HADDAD - Muito obrigado, Deputado Alexandre Cardoso. Já
deixei com o Presidente a cópia do processo da Polícia Federal. Continua em
tramitação.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Dr. Jamil Haddad, como o
senhor saiu de lá em agosto, parece-me, esse inquérito está tramitando. Quero
saber em que fase ele está agora em março. Acho que devemos ter a cópia atual
desse inquérito.
O SR. JAMIL HADDAD - Tenho aqui a solicitação da Polícia, uma das cópias
do processo e um outro documento, assinado pelo delegado de Polícia Federal,
mandando esse documento para o Secretário Estadual de Saúde, querendo saber o
preço dos contratos de lavanderia, de alimentação e da área de construção,
justamente para estabelecer um paralelo entre esses preços e os informados pelo
INCA. Eu mandei cópia autenticada de todos os contratos existentes.
Vou deixar mais uma cópia aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Pois bem, ex-Ministro Jamil
Haddad, Sras. e Srs. Deputados, convidados presentes, Deputado Alexandre
Cardoso, em primeiro lugar, os dados em relação à auditoria já foram solicitados,
porque V.Sa. já tinha falado a respeito na reunião anterior. E temos um relatório da
auditoria do Ministério da Saúde no INCA — ela está à disposição de V.Exa. —, que
contém praticamente todas essas informações sobre pacientes atendidos, sobre a
origem dos pacientes.
No que se refere ao inquérito da Polícia Federal, acho realmente que hoje o
ex-Ministro Jamil Haddad trouxe informações importantes que não eram do meu
conhecimento. Até diria que não havia sido feita divulgação suficiente perante a
Nação. É importante que tenhamos esses dados do inquérito.
Além disso, vem o ex-Ministro confirmar algumas conclusões a que já
havíamos chegado no decorrer dos trabalhos desta Comissão.
O ex-Ministro, pela sua falta de compromisso com quem quer que seja, a não
ser com a saúde, com o povo brasileiro, com a política, com sua história na política,
acaba sendo chamado a missões espinhosas. Além da municipalização, foi na
gestão de V.Sa. que se extinguiu também o INAMPS, que, sem dúvida, foi um
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vespeiro muito maior do que o INCA. De modo que V.Sa. já tem bagagem e
experiência para tanto.
Creio que foram contribuições muito importantes. Como bem disse os
Deputados Alexandre Cardoso e Henrique Fontana, vamos ilustrar tudo, procurar
complementar essas informações, e isso foi muito útil para nossa visita ao Instituto
Nacional do Câncer. Às vezes os Parlamentares diretamente ligados ao Ministério
ou os Parlamentares do Rio de Janeiro já têm mais conhecimento do que ocorre no
INCA, enquanto nós não. Conhecemos o instituto muito de ouvir, de ler importantes
documentos históricos.
O Instituto Nacional do Câncer é um órgão da maior importância no sistema
de saúde do País para os pacientes com câncer, para as condutas, para elaborar
protocolos de tratamento de câncer, para o transplante de medula óssea, e assim
por diante. Mas precisamos que ele funcione na sua plenitude e a serviço do
cidadão brasileiro. Essa a nossa intenção.
V.Sa. pode ter certeza de que muito contribuiu. Ao final dos trabalhos desta
Comissão, vamos dar nossa contribuição para a questão do transplante de medula
óssea, para o funcionamento do Instituto Nacional do Câncer.
Cumprimento V.Sa. pela disponibilidade e pela boa vontade, que certamente
traduzem o seu compromisso com a saúde pública no nosso País.
Antes de encerrar a reunião, pergunto ao Dr. Jamil se deseja fazer alguma
observação.
O SR. JAMIL HADDAD - Sr. Presidente, agradeço não somente a V.Exa.,
contumaz lutador pela saúde em nosso País — todos reconhecem a sua capacidade
de luta pela saúde — como também aos nobres Deputados Henrique Fontana,
Alexandre Cardoso e outros membros desta Comissão, que diuturnamente se
esforçam para viabilizar essa questão.
Há pouco tempo, V.Exa. e uma plêiade de colegas fizeram uma passeata,
pois não admitem em absoluto que os recursos da saúde sejam jogados na lata do
lixo. Sei que estão permanentemente trabalhando para o aumento de numerários, a
fim de que a tão sofrida população possa ser atendida.
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Fico muito grato pela oportunidade que me foi dada. Parabéns a todos. Não
tenho dúvida de que esta Comissão, tendo V.Exa. na Presidência, chegará ao fim
desejado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Mais uma vez, agradeço ao
nosso expositor, ex-Ministro da Saúde, Dr. Jamil Haddad, aos Srs. Parlamentares,
aos senhores assessores e aos demais participantes pela presença.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião da
Comissão Externa do Instituto Nacional do Câncer.
Está encerrada a reunião.