DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Henrique, Exmo. Sr. Ministro do Esporte e...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITOEVENTO: Congresso N°: 555/2002 DATA: 21/5/2002INÍCIO: 20h TÉRMINO: 21h22min DURAÇÃO: 1h22minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h24min PÁGINAS: 27 QUARTOS: 17REVISÃO: Eliana, Gilberto, WaldecíriaSUPERVISÃO: Ana Maria, Cláudia LuízaCONCATENAÇÃO: Débora

DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃOBENEDITO CHIARADIA – Diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito.FÁBIO RACY – Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET.JOSÉ ESCOBAR CAVALCANTE – Representante da União dos Vereadores do Brasil.ALBERTO ALVES – Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de VeículosAutomotores – ANFAVEA.ALMIR MAIA RIBEIRO – Diretor-Geral do DETRAN/DF.PEDRO WILSON – Prefeito de Goiânia, Estado de Goiás.CAIO LUIZ DE CARVALHO – Ministro do Esporte e TurismoJOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA – Ministro dos Transportes.

SUMÁRIO: Solenidade de abertura oficial do I CONBRAM – Congresso Brasileiro deMunicipalização do Trânsito e I FENTRAN – Feira Nacional de Trânsito.

OBSERVAÇÕESReunião externa.Grafia não confirmada: Alberto Alves ou Adalberto Alves, representante da ANFAVEA.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Aplicação do Código de TrânsitoComissão Especial - Aplicação do Código de TrânsitNúmero: 0555/02 Data: 21/5/2002

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O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney ) – Senhoras e senhores boa noite.

Pedimos que, por favor, ocupem seus lugares e a especial atenção de todos para

darmos início a esta solenidade.

É com grande satisfação que estamos dando início à solenidade de abertura

do I Congresso Brasileiro de Municipalização do Trânsito. Em nome do Exmo.

Deputado Ary Kara, Presidente da Comissão Especial de Aplicação do Código de

Trânsito Brasileiro, desejamos a todos as boas-vindas ao I CONBRAM.

Neste momento, convidamos para compor a Mesa o Exmo. Sr. Ministro de

Estado dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, representando o Exmo.

Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (palmas); o Exmo. Sr.

Deputado Ary Kara, Presidente da Comissão Especial destinada a acompanhar a

aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (palmas); o Exmo. Sr. Deputado Jutahy

Junior, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados (palmas); o Exmo. Sr. Deputado

Pedro Valadares, representando o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,

Deputado Aécio Neves. (Palmas.) Representando o Exmo. Sr. Governador do

Distrito Federal, Sr. Joaquim Roriz, chamamos o Coronel Almir Maia Ribeiro, Diretor-

Geral do DETRAN/DF. (Palmas.) Convidamos o Exmo. Sr. Alberto Alves,

representante da ANFAVEA — Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos

Automotores. (Palmas.) Representando a União dos Vereadores do Brasil,

chamamos o Sr. José Escobar Cavalcante. (Palmas.) Neste momento, convidamos o

Sr. Benedito Chiaradia, representando o Exmo. Sr Ministro de Estado da Justiça

(palmas), e o Dr. Fábio Racy, Presidente da ABRAMET. (Palmas.)


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Convidamos todos a ficarem de pé para ouvirem a execução do Hino

Nacional, sob a regência do Subtenente Mendonça, contramestre da Banda da

Polícia Militar de Brasília.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Neste momento, convidamos o

Deputado Ary Kara, Presidente desta Comissão Especial destinada a acompanhar a

aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, a dar as boas-vindas a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ary Kara) – Inicialmente, convido nosso

amigo e companheiro Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, que fez um grande trabalho

na Comissão que estudou o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara dos

Deputados, (palmas); o Sr. Caio Carvalho, Ministro do Esporte e Turismo. (Palmas.)

Cumprimentamos os componentes da Mesa e todos os Srs. Prefeitos, Vereadores,

autoridades estaduais e municipais representativas do trânsito, senhores expositores

e imprensa presentes à abertura do I Congresso Brasileiro de Municipalização do

Trânsito e I Feira de Trânsito Nacional.

Para nós, que relatamos o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara dos

Deputados, na Presidência da Comissão Especial que estuda a aplicação do Código

de Trânsito Brasileiro, este congresso, sem dúvida alguma, trará um conhecimento

muito grande. Esperamos que, a partir do quinto ano de vigência do Código,

possamos levar as mudanças necessárias ao instrumento que veio para salvar

vidas, dando melhores condições de tráfego às rodovias e ruas do nosso País.

Apesar da luta desta Comissão pela busca de maior segurança no trânsito, ainda

não conseguimos que o Governo, por meio do Ministério da Educação, cumpra o

Código de Trânsito Brasileiro, exatamente no capítulo que estabelece a educação


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no trânsito — há a obrigatoriedade em todas as escolas. Desde o ensino

fundamental até o universitário, temos um currículo mínimo sobre educação e

segurança no trânsito. Não temos dúvida alguma de que se tivéssemos esse

currículo mínimo implantado em todas as escolas públicas e privadas, hoje teríamos,

com quatro anos de existência do Código, um resultado muito mais positivo. Por

isso, estamos realizando este congresso.

Notamos a importância do tema quando observamos a presença neste evento

de dois Ministros de Estado, Sr. Caio Carvalho e Sr. João Henrique, que aqui

representa o Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; do

Deputado Pedro Valadares, representante do Sr. Presidente da Câmara dos

Deputados, Aécio Neves, e do novo Diretor do DENATRAN, Dr. Benedito Chiaradia.

Sem dúvida alguma, S.Sa. terá muito trabalho à frente desse órgão, porque desde

que o Código foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Sr.

Presidente da República, em 1987, nada mais, nada menos do que nove diretores

assumiram o Departamento Nacional de Trânsito. Esperamos que o Sr. Chiaradia,

que conhecemos bem pelo seu trabalho no Governo de São Paulo, possa

regulamentar todos os artigos do nosso Código de Trânsito Brasileiro.

Esperamos também que matérias importantíssimas ali constantes,

principalmente no campo de equipamentos eletrônicos e inspeção veicular, possam

sair do papel e ser regulamentadas, para que todos conheçamos aquilo que vamos

enfrentar em nossas ruas. Além disso, precisamos confiar em que os veículos que

trafegam pelas nossas ruas estão em condições de não causar acidentes.

Portanto, na abertura deste Congresso, cumprimentamos todos e desejamos

que as palestras dos dias 22 e 23, com as maiores autoridades de trânsito deste


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País, sejam proveitosas. Nada menos do que dezessete Estados brasileiros estarão

representados nesta Mesa. Não tenham dúvidas, colegas legisladores municipais,

Prefeitos e responsáveis pelo trânsito nos Municípios, de que terão muito a aprender

com nossos conferencistas e debatedores. Parabéns a todos os presentes.

Damos como aberto este I Congresso Brasileiro de Municipalização do

Trânsito. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Neste momento, convidamos

para fazer uso da palavra o Sr. Benedito Chiaradia, Diretor do DENATRAN.

O SR. BENEDITO CHIARADIA – Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, João

Henrique, Exmo. Sr. Ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho, meu prezado

amigo Deputado Ary Kara, na pessoa de quem saúdo todos os Prefeitos e

Parlamentares presentes, demais autoridades e componentes da Mesa, amigos,

seria temerário de minha parte, estando a menos de 24 horas como Diretor efetivo

do DENATRAN, fazer uma exposição tão abrangente quanto seria desejada pelo

Deputado Ary Kara. Se me permitem emprestar uma linguagem da Aeronáutica,

ainda estou no briefing da aeronave que me foi confiada, quer dizer, ainda estou

pesquisando quais são os aviões que estão à minha disposição, se essa aeronave

tem GPS, se tem o inercial e, principalmente, qual é o VOR e qual é a minha

aerovia, que será dada pelo meu Ministro.

Mesmo ainda nessa fase de briefing, gostaria de trazer algumas palavras

mais no campo das intenções, no campo daquilo que pretendo imprimir como

prioridades a serem discutidas com os organismos de trânsito. Basicamente,

Deputado Ary Kara, senhores presentes, como advogado militante de longa data

que sou, ative-me ao texto da lei. O Código de Trânsito Brasileiro tem um dispositivo


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de fundamental importância que nos convida à reflexão. O trânsito seguro é um

direito de todos e a esse direito compete o dever de o Sistema Nacional de Trânsito

fornecê-lo. Portanto, é um assunto que requer de nossa parte meditação, reflexão,

no sentido de que a atividade do trânsito passou a ser de absoluta necessidade.

Diante de alguns números que nós, como cidadãos, enfrentamos, eu diria até que

seria de sobrevivência.

Srs. Ministros, Sr. Deputado, sou de uma cidade pequena do Vale do Paraíba,

daí minha identificação com o Deputado Ary Kara. Lembro-me de uma ocasião em

que havia três ou quatro automóveis a mais, durante um Carnaval, e o trânsito

congestionou. Como era uma cidade de primeira, ou seja, se pusesse segunda

marcha, a pessoa não via a cidade, o Prefeito disse: “Puxa vida, como São Bento

está progredindo, o trânsito está parado”. Nesse tempo, o congestionamento

indicava progresso. Hoje, o congestionamento significa que alguma coisa está

errada.

Tendo em vista esse dispositivo do Código em que o trânsito seguro abrange

todas as atividades ligadas à técnica do trânsito, ressalta, a meu ver, o interesse

nacional, acima de interesses regionais. O interesse nacional está sobrepujando,

diante dessa observação, toda a atividade levada a efeito pelos órgãos responsáveis

pelo Sistema Nacional de Trânsito.

Conversei com alguns companheiros de DETRANs aqui presentes no sentido

de encaminhar o DENATRAN como um órgão de integração. A grande proposta é

que ele seja um órgão que integre e divulgue as experiências colhidas, por meio de

programas que pretendemos estabelecer; integração de ações, programas


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integrados junto com os DETRANs, com os Municípios, até na ótica de

municipalização do sistema de trânsito; integração do treinamento.

Eu até imaginava que deveríamos estabelecer em conjunto uma espécie de

currículo mínimo para formação de operadores do trânsito, dada a especificidade

dessa matéria. Hoje não temos especialistas, temos pessoas abnegadas. Temos

aqui consultores, ex-diretores de DETRAN. Meu prezado amigo Cyro Vidal está

presente e conhece muito bem isso. Hoje, se não fosse a abnegação de alguns

policiais civis e militares de formação, talvez na maioria dos DETRANs não

tivéssemos um organismo de trânsito. Então, hoje há uma especificidade, e

devemos caminhar nesse sentido. Essa é uma proposta que pretendo discutir em

conjunto com todos.

Proponho também a integração do cadastro de arrecadação, tema que o

Deputado Ary Kara levantou. Temos de fazer com que as arrecadações não tenham

sentido punitivo, como fábrica de multas. Uma das coisas contra as quais me bato é

tratar a multa de trânsito como uma multa contratual. Ela não deve ser feita com o

seguinte pensamento: “Vou fazer um contrato e vou torcer para que o meu

contraparte do contrato o descumpra para que eu possa multá-lo”. Não deve ser

assim. A multa deve ter sentido didático, revertida para fundos específicos

destinados à melhoria do trânsito.

A unificação, de maneira que haja, tanto quanto possível, integração nacional,

com a participação dos Municípios, talvez seja um programa interessante para ser

discutido. Refiro-me, basicamente, à idéia da descentralização. Existem, claro, os

encontros, e vamos continuar a fazê-los centralizados, bem como a realizar

seminários, simpósios etc. No entanto, proponho que esses encontros comecem a


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ser realizados nas Capitais. Por exemplo, que fôssemos trabalhar com o regime de

cartas.

Lembro-me de que quando era Coordenador de Análise e Planejamento da

Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, fizemos um trabalho

integrado de combate ao furto de cargas ao longo da BR-116 e em certo trecho de

Mato Grosso do Sul. Uma das dificuldades que enfrentamos se dava ao fato de o

assunto ser regional e, portanto, não caber ao Governo Federal regulamentá-lo,

fosse por lei, decreto ou portaria.

Por outro lado, havia a dificuldade de que decisão do Secretário de

Segurança Pública do Estado de São Paulo certamente não afetaria a Segurança

Pública do Paraná ou de Santa Catarina, devido à competência estadual. Adotou-se,

então, o sistema de cartas, em que se estabeleciam as intenções do grupo de fazer

uma espécie de força-tarefa — expressão hoje em moda — que pudesse atender a

esse tipo de ocorrência.

A idéia, portanto, seria realizarmos os encontros nos Estados, e já há um

candidato a sediar o primeiro evento. O Estado sediador passaria sua experiência,

estadual e municipal, para os que vêm de outros Estados, que, por sua vez, também

apresentariam suas experiências. Ou seja, proponho a descentralização para dar

sentido de interesse nacional, evitando a centralização nas questões de trânsito.

Essas cartas ou encontros serviriam como motivação e também como diretrizes

consensuais para que o problema candente e de interesse nacional pudesse ser

resolvido.

É claro que isso passaria pelo DENATRAN. Tenho a impressão de que o

DENATRAN, sem abrir mão de sua missão legal — e não podemos fugir ao princípio


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da legalidade —, também poderia cumprir sua missão material, além do que a lei

exige, de modo a se tornar um órgão efetivamente catalisador e promotor da

difusão.

Essa é uma das idéias. Como disse, ainda estou no briefing inicial desta

aeronave. Já vi que é uma aeronave possante e eficiente e que há passageiros

aguardando que ela decole. Fora desse esquema, seria temerário que eu

apresentasse outra proposta.

No campo das intenções, as palavras que pretendo utilizar são co-

participação, descentralização e catalisação. Espero que sugestões venham dos

Estados e Municípios, com toda a assistência do DENATRAN.

Deputado Ary Kara, fui breve, até porque, como disse, seria temerário

prosseguir. Gosto muito de me referir ao espírito das coisas que costumo fazer e os

que trabalham comigo conhecem. Gosto de contar uma história ocorrida em

determinado período da Idade Média. Construía-se uma catedral, o que era uma

coisa impensável, senão pela paciência beneditina, pois o empreendimento levava

cerca de cem anos. Determinado fiscal, superior dos beneditinos, começou a visitar

a obra para saber como ela andava. Perguntou a um sujeito que quebrava pedras

com uma colher de pedreiro o que estava fazendo. O sujeito respondeu que estava

quebrando pedras, que serviriam para a construção.

Um pouco mais adiante, outro sujeito misturava argamassa. O fiscal

perguntou: “O senhor está fazendo o quê?” Ele respondeu: “Estou fazendo uma

massa de sustentação”. Mais adiante, um outro fulano, ao ser também dessa forma

indagado, diz assim: “Eu estou fazendo a metragem para levantar as paredes”. E,

mais à frente, um rapaz de 15 anos carregava água para distribuir aos operários. O


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fiscal perguntou-lhe: “O que o senhor está fazendo?” E ele, com os olhos

transfigurados, disse: “Eu estou construindo uma catedral”.

Esse é o espírito que me anima. Apesar de poder estar apenas carregando

água, quero construir essa catedral. E conto com a presença e colaboração de todos

os envolvidos no sistema de trânsito no Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Neste momento, convido para

fazer uso da palavra o Sr. Fábio Racy, Presidente da ABRAMET.

O SR. FÁBIO RACY – Boa noite. Como representante da especialidade

médica Medicina de Tráfego no Brasil, congratulo-me com o Deputado Ary Kara por

esta iniciativa, porque o começo e o fim do trânsito têm como objetivo preservarmos

a vida, que ultimamente está sendo deixada de lado. Os médicos do Brasil estão

preparados para exercer sua profissão, com o intuito exclusivo de salvar vidas.

Hoje, por meio do novo Código de Trânsito Brasileiro, cerca de 5 mil médicos

no Brasil estão preparados para, além de fazer o exame de aptidão física e mental

do motorista, prestar serviços na área da saúde pública brasileira. Os médicos estão

atendendo pessoas, na sua grande maioria, que têm a oportunidade, pela primeira

vez, de fazer uma consulta. O médico deve cuidar de pequenos problemas de saúde

que essa pessoa traz durante a vida e que nunca teve a chance de relatá-los, dando

melhores condições de vida e, conseqüentemente, proporcionando a esses futuros

motoristas uma direção mais segura. Para todos aqueles que militam na área de

trânsito, esta é mais uma oportunidade de salvar vidas.

Portanto, espero que, a partir deste Congresso, frutifiquem outros do mesmo

estilo, para que possamos discutir o problema da municipalização do trânsito, que,


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com certeza, levará ao resgate nas cidades de pequeno e médio portes, que é a

maneira de salvarmos vítimas de acidentes de trânsito.

Cumprimento os componentes da Mesa e os presentes, em especial o Sr.

Cyro Vidal Soares da Silva, grande enciclopédia do trânsito brasileiro. Agradeço a

todos por estarmos reunidos e por podermos tirar proveito desta reunião, a fim de

que essas experiências tornem-se realidade em nossos Estados e em nossas

cidades. Com certeza, dentre outros, este é um Congresso do qual muito vai se

falar, mas a expectativa é de que não fique apenas na teoria, mas que sejam

implementadas ações profícuas em benefício do trânsito.

Agradeço ao Deputado Ary Kara o convite para participar desta Comissão

Especial. Desejo a todos um ótimo Congresso. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Convido para fazer uso da

palavra o Sr. José Escobar Cavalcante, representante da União dos Vereadores do

Brasil.

O SR. JOSÉ ESCOBAR CAVALCANTE – Boa noite a todos. Peço ao

Deputado Ary Kara permissão para cumprimentar todos os membros da Mesa na

figura do meu companheiro e conterrâneo Prefeito Pedro Wilson, da nossa querida

Goiânia.

Em nome do Presidente Waldemar Antônio Lemes Filho, trago a justificativa

de que neste momento ele está em Belo Horizonte, recebendo uma comenda

municipalista. Certamente todos nós presentes neste Congresso vamos ter muito

trabalho. A UVB está com quase 70 mil Vereadores presentes, apoiando esta

iniciativa e tentando a consolidação das políticas municipalistas e, em especial, a

municipalização do trânsito. Os dias de debate vão ser mais importantes.


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Nesta oportunidade, trago um abraço da entidade a todos os participantes.

Iniciativas como esta terão sempre nosso apoio.


O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Ouviremos neste momento o Dr.

Alberto Alves, representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos

Automotores — ANFAVEA.

O SR. ALBERTO ALVES – Cumprimento a todos, em especial o Deputado

Ary Kara, por proporcionar a realização deste Congresso. Acredito que nestes três

dias de debates aprenderemos muito sobre a importância de se estudar o trânsito

nas escolas e explicar seu funcionamento a todos aqueles que precisam realmente

entender que o assunto faz parte do nosso dia-a-dia. Certamente, muitas idéias

serão trocadas e algumas lições serão aprendidas neste encontro.

Muito obrigado.

Parabéns, Deputado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Representando o Exmo.

Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, convidamos para fazer uso da

palavra o Coronel Almir Maia Ribeiro, Diretor-Geral do DETRAN/DF.

O SR. ALMIR MAIA RIBEIRO – Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, João

Henrique de Almeida, que neste ato representa S.Exa. o Sr. Presidente da

República; Exmo. Sr. Ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho; Exmo.

Sr. Deputado Ary Kara, Presidente da Comissão Especial destinada a acompanhar a

aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, autoridade que programou em tão boa

hora este Congresso; Exmo. Sr. Deputado Pedro Valadares, que neste ato

representa o Deputado Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados; Sr.


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Benedito Dantas Chiaradia, Diretor do DENATRAN; Dr. Alberto Alves, representante

da ANFAVEA, Sr. José Escobar Cavalcante, representante da União dos

Vereadores do Brasil, demais autoridades presentes, minhas senhoras e meus

senhores, em primeiro lugar, quero apresentar as desculpas do Governador Joaquim

Roriz por não ter podido estar presente neste momento. S.Exa. gostaria de estar

aqui com todos os senhores, até porque vê neste Congresso uma iniciativa muito

importante do Deputado Ary Kara para que se possa colocar em execução no Brasil

todos os ditames do nosso Código de Trânsito Brasileiro.

Ouvi falarem principalmente que o trânsito seguro é dever do Estado e direito

de todos. Isso nos tem levado a uma reflexão muito profunda. Quero dizer a todos

os senhores presentes — e tenho certeza de que assim também diria o Governador

Joaquim Roriz — que nós, em Brasília, possuímos algumas vantagens. Por

exemplo, temos dezenove Regiões Administrativas. É muito mais fácil aplicar essa

parte relativa à educação, à fiscalização, à engenharia e ao policiamento de trânsito.

Ouvi algumas autoridades, quando falaram sobre trânsito, referirem-se à

educação. Realmente é muito importante que isso aconteça. Como já disse, temos

um programa de educação de trânsito nas escolas do Distrito Federal, cujo nome é

Trânsito — Educação nas Escolas, e também cumprimos o Projeto Rumo à Escola,

do DENATRAN. Mas gostaria de dizer, principalmente no momento em que se

debate a aplicação do sistema eletrônico de multas — e ouvi esta observação do

Deputado Ary Kara —, que podemos dar o nosso testemunho e defender esse

sistema, pois nunca teremos policiamento em todas as rodovias e vias para a

redução da velocidade no trânsito. Nossa experiência é muito boa, pois podemos

dizer que em 1995 a média de mortes no trânsito para cada grupo de 10 mil veículos


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era um pouco acima de 11 e hoje, cinco anos depois, esse número caiu para 5,2.

Desta forma, defendemos que este é um sistema complementar de fiscalização, o

qual precisa ser muito bem-feito para não recebermos reclamação.

Uma parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal e as escolas públicas

permitiu-nos implantar nesta cidade uma faixa de pedestres que realmente funciona.

Os senhores, as senhoras e as autoridades presentes poderão andar por Brasília e

constatar que isso realmente é uma realidade.

Portanto, Deputado Ary Kara, fico muito satisfeito com sua iniciativa, uma vez

que teremos dois dias para debater essas questões. É necessário que se faça a

municipalização do trânsito, porque nunca conseguiremos a redução de mortes em

acidentes de trânsito, o que tanto desejamos, se não estivermos todos juntos e

integrados para alcançar tal mister.

Não me estenderei por mais tempo. Agradeço a todos a presença e desejo a

V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os presentes sucesso, para sairmos deste

Congresso com a idéia da necessidade da municipalização do trânsito, que

solucionará nossos problemas.


O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Convidamos, neste momento,

para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Prefeito de Goiânia, Pedro Wilson.

O SR. PEDRO WILSON – Boa noite a todos os presentes neste I Congresso,

no qual tenho muita esperança. Saúdo, ainda, o Sr. Ministro João Henrique,

representando o Presidente da República; o Sr. Ministro Caio Carvalho, e o Sr.

Presidente da Câmara, na pessoa do Deputado Pedro Valadares.


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Deputado Ary Kara, apresento mais uma vez o reconhecimento de todo o

Brasil, especialmente de Goiânia, pelo esforço de V.Exa. em transformar o problema

do trânsito no Brasil numa questão da vida, da paz, do desenvolvimento e da

dignidade do povo brasileiro. Parabéns por este Congresso e pelo seu trabalho na

Câmara dos Deputados, que, certamente, honrará todos os Municípios.

Saúdo de maneira especial — e peço licença aos colegas da Mesa — o

ilustre Vereador José Escobar Cavalcante, da nossa querida cidade de Anápolis,

onde o Presidente Juscelino Kubitschek assinou a ordem de transferência da Capital

para Brasília. Como naquela época o avião não pôde descer em Goiânia nem em

Brasília, o ex-Presidente desceu em Anápolis, de onde, em seu pequeno campo de

aviação, assinou a referida ordem. E mais uma vez lembro-lhes a importância deste

Presidente que tanto honrou a nossa Pátria.

Na condição de Prefeito, tomando emprestadas as palavras do Sr. Diretor do

DENATRAN, pergunto: será que a municipalização vai ajudar a construir as

catedrais do trânsito brasileiro, da paz e do desenvolvimento? Acho que sim. Goiás

tem 242 Municípios; em menos de 10% deles o trânsito está municipalizado.

Municipalização significa participação maior da comunidade, interligação de

Municípios, Estados e União para favorecer um sistema de trânsito que tenha como

objetivo educar, sinalizar, informar, advertir e até punir, cassando carteiras e levando

pessoas à prisão. O trânsito, ou seja, a circulação das pessoas, deve beneficiar

tanto pedestres quanto motoristas. Por isso deve ser planejado para a paz e o

desenvolvimento.

Com muita honra, participo deste evento. Agradeço a V.Exas. o convite.

Espero que os debates aqui realizados tenham êxito, que os representantes dos


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vários Municípios obtenham o maior número de informações possível, aprendam e

troquem experiências.

Sr. Diretor do DENATRAN, acredito que V.Sa. conseguirá construir a catedral

que deseja, na medida em que repartir com os Municípios responsabilidades, ônus e

bônus, para construirmos um trânsito de paz e não de guerra, um trânsito de vida, e

não de morte.

Acredito e tenho esperança. Por isso, saúdo a todos e desejo-lhes sucesso na

realização deste Congresso.


O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Convidamos para fazer uso da

palavra o Deputado Pedro Valadares, membro da Mesa Diretora da Câmara dos

Deputados, representando o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio

Neves.

O SR. DEPUTADO PEDRO VALADARES – Exmo. Sr. Ministro de Estado

dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, representando o Exmo. Sr.

Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; Exmo. Sr. Ministro de Estado

do Esporte e Turismo, Sr. Caio Luiz de Carvalho; Exmo. Sr. Deputado Ary Kara, que,

com brilhantismo, competência e seriedade, vem presidindo a Comissão Especial de

Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, além de ser um dos organizadores deste

evento; Ilmo. Sr. Benedito Dantas Chiaradia, Diretor do DENATRAN; Coronel Almir

Maia Ribeiro, Diretor do DETRAN/DF, representando o Exmo. Sr. Governador

Joaquim Roriz; Dr. Alberto Alves, representante da ANFAVEA — Associação

Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores; Sr. José Escobar Cavalcante,

Superintendente da União de Vereadores do Brasil; meu amigo e ex-colega Pedro


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Wilson, Prefeito de Goiânia; Ilmo. Sr. Fábio Racy, Presidente da ABRAMET —

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, instalam-se hoje o I Congresso

Brasileiro de Municipalização do Trânsito — CONBRAM, a I Feira Nacional de

Trânsito — Soluções e Produtos para Municípios e o 42º Encontro Nacional de

Vereadores.

Esses eventos são promovidos pela Comissão Especial da Câmara dos

Deputados destinada a acompanhar a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro;

pelo Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça — DENATRAN; e

pela União dos Vereadores do Brasil. Contam ainda com a participação oficial da

Associação Nacional de Transportes Públicos, da Associação Brasileira de Medicina

de Tráfego e da Associação Vida no Trânsito.

Parabenizo os citados órgãos e as entidades pela iniciativa pertinente e

oportuna que vai favorecer a discussão dos aspectos legais e técnicos da questão,

ensejar o intercâmbio de experiências e promover a divulgação de soluções e de

produtos de apoio à administração municipal de trânsito.

Como idéia, a municipalização do trânsito, consagrada pelo Código, está

ancorada na concepção descentralizadora da própria Constituição brasileira,

eminentemente municipalista. Entre as competências do Município designadas pela

Carta Magna encontra-se a de promover o ordenamento de seu território por meio

de planejamento e de controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,

tendo como instrumento as cidades com mais de 20 mil habitantes o Plano Diretor.

As cidades desse porte, com organismos de funcionamento mais complexos e

afeitos a mudanças constantes, dependem de um sistema eficiente de transporte e

de tráfego para garantir a eficácia de suas diversas funções.


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Além de competir ao Município o planejamento do seu sistema de transporte

e de trânsito, atribui-lhe o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, entre outras

competências relativas à circulação, projetar, regulamentar, operar, sinalizar,

fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades pertinentes, atribuições até então de

responsabilidade do Estado. Ressalte-se, sobretudo, a determinação do artigo

referido quanto à integração dos Municípios, ao lado da União, dos Estados e do

Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Trânsito, para efeito de coordenação de

planejamento, administração, operação e fiscalização do trânsito no País.

A partir da adoção da nova posição, vislumbram-se, entre outras vantagens

para o Município, o encaminhamento de soluções a partir do conhecimento pleno

dos problemas locais de trânsito, a otimização dos custos das ações no trânsito, em

virtude do fim da superposição de atuação de órgãos estaduais e municipais, e a

melhoria das condições de trânsito local, com aplicação de recursos em sinalização,

engenharia de tráfego de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito,

como preconiza o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em adendo, merecem destaque os resultados da integração dos Municípios

ao Sistema Nacional de Trânsito, o qual, por meio do suporte tecnológico da

informática, permite a troca de dados em tempo real entre os diferentes Municípios,

favorecendo o combate ao furto e ao roubo de veículos, afora a agilização das

transferências de veículos e de prontuários dos condutores entre as Unidades da

Federação.

Infelizmente, à parte dos benefícios oriundos dessa integração, as exigências

inerentes à estruturação da municipalização do trânsito quanto a dotação do espaço

físico, aporte de equipamentos e capacitação de pessoal respondem pela


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morosidade do processo. Em quatro anos de vigência do Código, apenas 400 dos

mais de 5 mil e 500 Municípios brasileiros implantaram a nova sistemática.

Promover a intensificação da municipalização do trânsito é a motivação deste

encontro, que reúne autoridades e técnicos, representantes de órgãos públicos e

componentes de entidades ligadas ao setor, além de profissionais versados no

tema, à quem damos as boas-vindas.

O I CONBRAM e a I FENTRAN 2002 mostram-se, sem dúvida, significativos

para a divulgação de experiências, a troca de idéias e os estímulos às iniciativas

nesse sentido. O atendimento aos preceitos do Código permeia o alcance dos

objetivos de melhoria da segurança no trânsito, que implica redução dos acidentes,

diminuição do número de feridos e mortos, queda dos gastos sociais associados aos

acidentes e aumento da rentabilidade das atividades humanas.

Finalmente, vale reconhecer que a municipalização do trânsito, como

estruturação de ações para concretizar a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro,

pretende apoiar a criação de um novo cidadão no trânsito, um brasileiro que respeita

e valoriza a vida, a sua e a do outro, razões que justificam sobremaneira o encontro

do qual tenho a honra de participar.

Em meu nome e em nome do Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio

Neves, congratulo-me com os Vereadores de todo o País presentes ao 42º Encontro

Nacional de Vereadores, realizado em paralelo ao I CONBRAM e à I FENTRAN

2002, para discutir assuntos de interesse dos representantes do Poder Legislativo

Municipal, aos quais estendo o voto de boas-vindas, desejando-lhes sucesso no

evento.


19

Meu querido Deputado Ary Kara, Sr. Ministro João Henrique, em meu nome e

em nome do Presidente Aécio Neves parabenizo os coordenadores deste

maravilhoso evento.

Meu muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Convidamos, neste momento,

para fazer uso da palavra, o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte e Turismo,

Caio Luiz de Carvalho.

O SR. MINISTRO CAIO LUIZ DE CARVALHO – Sr. Ministro de Estado dos

Transportes, Dr. João Henrique de Almeida Sousa, neste ato representando o

Presidente Fernando Henrique Cardoso; prezado Deputado Pedro Valadares,

representando o Presidente da Câmara dos Deputados; representante do

Governador Joaquim Roriz; querido amigo Deputado Ary Kara, que organizou este

encontro; Prefeito Pedro Wilson, em nome de quem saúdo todos os Prefeitos;

demais componentes da Mesa; Sras. e Srs. Vereadores, Prefeitos e demais

autoridades, serei breve.

Agradeço ao Deputado Ary Kara a realização deste encontro que trouxe dois

benefícios ao turismo: os participantes lotaram os hotéis de Brasília — e o turismo

agradece; e foi colocado à disposição da Comissão o Programa Nacional da

Municipalização do Turismo e seus doze mil monitores, espalhados pelas cidades

brasileiras, para que ajudem, de alguma forma, conforme disseram o Diretor do

DENATRAN e o Prefeito Pedro Wilson, a construir, por meio da descentralização

articulada da gestão, as muitas catedrais com que todos sonhamos. Sem dúvida, o

turismo tem muito a ver com a democratização do nosso trânsito e sua educação,

além de ser segmento muito sério e importante para este País.


20

Portanto, parabenizo o Deputado Ary Kara e o prezado Ministro dos

Transportes, que neste ato representa o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O

turismo agradece porque vivemos momento importante, em que caminhamos em

direção à profissionalização do setor, o que diz respeito também a um trânsito mais

civilizado e mais humano em nossas cidades.

Parabéns! (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Na condição de representante

oficial do Exmo. Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, convido

para fazer uso da palavra o Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. João

Henrique de Almeida Sousa.

O SR. MINISTRO JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA – Exmo. Sr.

Ministro do Estado de Esporte e Turismo, Dr. Caio Luiz de Carvalho; meu colega da

Câmara Federal, Deputado Ary Kara, Presidente da Comissão Especial de

Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro; Sr. Deputado Pedro Valadares,

representando o Presidente Aécio Neves; Deputado Paulo Octávio, que não se

encontra presente à Mesa, mas esteve conosco até alguns instantes; Dr. Benedito

Dantas Chiaradia, que, a partir de ontem, assumiu o desafio de dirigir o DENATRAN;

coronel Almir Maia Ribeiro, Diretor do DETRAN do Distrito Federal, representante do

Governador Joaquim Roriz; Vereador José Escobar Cavalcante, representante da

União dos Vereadores do Brasil, que realiza, no Distrito Federal, seu 42º Encontro;

Dr. Alberto Alves, representante da ANFAVEA; Sr. Fábio Racy, Presidente da

ABRAMET — Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; meu também colega na

Câmara Federal na Legislatura passada, Deputado Pedro Wilson, Prefeito Municipal

de Goiânia; senhoras e senhores presentes a este evento, existe a chamada teoria


21

da banalidade do mal, ou seja, de tanto ocorrer o mal ela se torna banal. Essa teoria

aplica-se perfeitamente ao nosso trânsito, pois, de tanto ocorrerem, as mortes

provocadas por acidentes se tornaram banais. As pessoas já não se horrorizam

quando os meios de comunicação divulgam estatísticas negativas ou imagens

macabras de acidentes.

Timidamente, a partir da década de 80, a sociedade brasileira começou a

reagir, movimento que culminou com a aprovação, em 1997, mediante o voto de

todos nós Parlamentares do Congresso Nacional, do novo Código de Trânsito

Brasileiro. Sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo empenho

pessoal permitiu que sua tramitação fosse acelerada, o novo Código, considerado

um dos mais modernos do mundo, entrou em vigor em janeiro de 1998.

Apesar de ter apenas quatro anos, os novos conceitos de convivência no

trânsito do Brasil começaram a se enraizar na sociedade. Uma nova consciência

começa a surgir principalmente entre a nova geração. O direito do pedestre de

atravessar a rua com segurança, utilizando a faixa, começa a ser respeitado do

Norte ao Sul do País. O que a mídia transformou numa marca de Brasília passa a

ser, de forma lenta porém gradual, a marca do Brasil, nas pequenas e grandes

cidades.

Os acidentes nas estradas federais experimentam substanciais reduções,

sobretudo graças às campanhas educativas desenvolvidas pelos Ministérios da

Justiça, dos Transportes, da Educação e por entidades públicas e privadas. Todos

têm-se engajado nessa luta. Mesmo assim, no Brasil, segundo dados do Ministério

da Justiça e da UNESCO, no ano 2000 ocorreram 320 mil acidentes, com 22 mil

mortos e 400 mil feridos. Os senhores hão de convir que é uma verdadeira guerra.


22

Esses fatos nos colocam numa posição desconfortável em relação a outros países.

Enquanto no Japão, no Canadá e na França a média é de duas mortes por cada 10

mil veículos, no Brasil esse número chega a oito mortes para cada 10 mil veículos,

ou seja, é quatro vezes maior do que a média do chamado Primeiro Mundo.

Se formos transformar essa estatística humana em perdas econômicas,

considerando os custos com hospitais, perdas patrimoniais, chegaremos a algo em

torno de 25 bilhões de reais por ano. Só o SUS gasta mais de 5 bilhões de reais por

ano com acidentados. Tenho certeza de que os senhores já conhecem tais números.

Creio, porém, que nunca é demais mencioná-los, principalmente quando o tema

deste encontro é a municipalização do trânsito. A meu ver, esses números são frios

no conjunto, porém, individualmente, sempre representam uma tragédia familiar. É

aí que a municipalização do trânsito representa o ponto alto do novo Código. É nos

Municípios que se pranteiam os mortos e feridos. Ali começam e terminam as

viagens. Por isso, a importância de eventos como este, nos quais as dúvidas são

dirimidas, as experiências, trocadas e multiplicadas.

O Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito

federativo, prevê a clara divisão de responsabilidade e a sólida parceria entre órgãos

federais, estaduais e municipais. Os Municípios, em particular, tiveram sua esfera de

competência substancialmente ampliada no tratamento dessas questões. Por isso,

compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos do

que 21 atribuições. Aliás, nada mais justo do que a questão ser tratada de forma

descentralizada, se considerarmos que é no Município que o cidadão efetivamente

mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e

imediata de vida comunitária e de expressão política.


23

Dos mais de 5 mil Municípios do País, cerca de 400 já adotaram a

municipalização. Parece pouco, mas representa cerca de 80% da frota nacional de

veículos, o que tem contribuído de maneira eficaz na luta contra aqueles números

adversos citados no início da exposição.

Urge que mais Municípios se integrem a este processo, criando meios de

incentivo, principalmente, à educação para o trânsito, desenvolvendo campanhas

educativas, humanizando seus sistemas de tráfego urbano, eliminando os pontos de

conflito, sobretudo conferindo ao pedestre o direito de dividir harmoniosamente com

os veículos o espaço público.

Por isso, é fundamental a participação do Legislativo municipal, na busca de

soluções humanizadoras do trânsito, particularmente promovendo o processo de

conscientização do cidadão em relação a seus direitos e deveres. Cabe a Prefeitos,

Câmaras de Vereadores e sociedade representada levantar os problemas de suas

cidades, criar comissões e fóruns de debates, convocar as forças vivas do Município

para o mutirão de cidadania.

Vejo com otimismo os avanços que temos experimentado nos últimos anos,

principalmente com o novo Código, na luta por um trânsito mais humano. Os

resultados têm sido cada vez melhores, principalmente devido à tomada de

consciência nacional em torno do assunto.

Aproveito o ensejo para desejar a todos os senhores, em meu nome e

especialmente em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, recém-

chegado de uma viagem ao exterior, que tenho a honra de representar neste ato, o

melhor proveito possível deste encontro e que levem às suas cidades informações e

conhecimentos capazes de contribuir para o alcance do objetivo maior: a redução da


24

violência do trânsito. Um trânsito humano e cidadão só conseguiremos com união e

educação.

Deputado Ary Kara, é graças ao empenho de V.Exa. que estamos realizando

este Congresso. Acompanhei seu trabalho, na condição de colega na Câmara dos

Deputados. Já estamos juntos há três Legislaturas. Não estarei na próxima, mas

naturalmente desejo vê-lo aqui.

Em relação à municipalização do trânsito, assunto extremamente palpitante,

entendo que é no Município que se deve definir essa questão.

Desde a elaboração do novo Código de Trânsito, que aprovamos em janeiro

de 1998, tivemos como Relator o Deputado Ary Kara. Trago aqui o meu testemunho,

hoje na condição de Ministro de Estado dos Transportes, de que é graças ao

trabalho, ao denodo e à vontade de V.Exa. que este País está alcançando patamar

cada vez mais próximo aos dos países dito mais civilizados do Primeiro Mundo.

Lembro-me, Ministro Caio Luiz, da primeira vez em que visitei Londres.

Surpreendeu-me um fato: ao colocar os pés na faixa de pedestres de determinada

rua, pareceu-me que havia acionado um sinal vermelho, pois automaticamente os

carros pararam para dar lugar aos pedestres.

Vim ver isso novamente aqui em Brasília, resultado de trabalho muito forte da

mídia. Recordo-me de que um jornalista muito conhecido fez grande trabalho em

prol da educação mais constante da população nesse sentido. Hoje são raríssimos

os pontos da Capital Federal em que não se respeita o pedestre. Posso até dizer,

Sr. Diretor do DETRAN, que menos de 5% dos motoristas do Distrito Federal —

talvez mais nas localidades próximas a cidades-satélites — desrespeitam a faixa de

pedestres. Em geral, a faixa de pedestres é respeitada no Distrito Federal.


25

Espero que esse exemplo se espalhe pelo Brasil, porque hoje ainda o

pedestre não tem o respeito que precisa ter. Ao contrário: em algumas cidades do

Brasil, inclusive em algumas Capitais, a exemplo de Teresina, Estado do Piauí, o

motorista não respeita o pedestre que atravessa na faixa, achando-se dono da rua.

Por isso, é preciso que Vereadores e Prefeitos aqui presentes, representantes

da população, encetem campanha de respeito ao pedestre, por um trânsito mais

civilizado e coerente.

Encerro desejando sucesso a cada um dos senhores que participam deste

Congresso. Que este primeiro encontro se desdobre em muitos outros, com a

expectativa de alcançarmos, na base municipal, tudo aquilo de que o Brasil precisa.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Feitas as considerações iniciais,

pela Mesa, passaremos para um momento também muito especial em que o

Deputado Ary Kara homenageará algumas personalidades que se destacaram pela

postura e pela seriedade no desenvolvimento de suas atividades no trânsito, seja na

vida pública, seja na vida particular.

Nesta noite, essas pessoas receberão do Deputado Ary Kara o simples,

porém justo, reconhecimento da Comissão Especial de Aplicação da Lei que Instituiu

o Código de Trânsito.

Concedo a palavra ao Deputado Ary Kara.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ary Kara) – Esta homenagem é iniciativa da

nossa Comissão e da União dos Vereadores do Brasil, que também faz parte da

coordenação deste evento.


26

Homenagearemos o Ministro dos Transportes, Sr. João Henrique de Almeida

Sousa; o Ministro do Esporte e Turismo, Dr. Caio Luiz de Carvalho; o Ministro da

Justiça, Dr. Miguel Reale Júnior; o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado

Aécio Neves, aqui representado pelo Deputado Pedro Valadares; o Governador do

Distrito Federal, Joaquim Roriz; o Diretor-Geral do DENATRAN, nosso companheiro

e amigo Benedito Dantas Chiaradia, a quem desejamos muitas felicidades nesta

nova função. (Palmas.)

O troféu realmente é muito bonito. Ele veio de Minas Gerais.

Homenageamos o Presidente da União dos Vereadores do Brasil,

companheiro Waldemar Antonio Lemes Filho. Pedimos ao Sr. José Escobar

Cavalcante, aqui representando o homenageado, que receba o troféu das mãos do

Ministro Caio Luiz de Carvalho. (Palmas.)

Homenageamos o coronel Almir Maia Ribeiro, Diretor do DETRAN do Distrito

Federal. Solicito ao Deputado Pedro Valadares que entregue o troféu ao

homenageado. (Palmas.)

Solicitamos ao Prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, que entregue o troféu ao

Dr. Alberto Alves, representante da ANFAVEA em Brasília. (Palmas.)

Solicitamos ao Dr. Cyro Vidal que entregue o troféu à Presidenta da ONG

Vida no Trânsito, Dra. Maria Francisca. (Palmas.)

Convidamos a major Vera Cruz, de São Paulo, a entregar o troféu ao Dr.

Fábio Racy, Presidente da ABRAMET. (Palmas.)

Convidamos o Prefeito de Canas, Valderez Gomes de Lucena Filho, a

entregar o troféu ao Dr. André Luiz de Toledo, da Toledos Propaganda e Marketing.

(Palmas.)


27

Convidamos o Vereador José João Rezende, da minha cidade, Tremembé, a

entregar o troféu ao Dr. José Hélio Fernandes, Presidente da FENATAC, neste ato

representado pelo Dr. Alfredo Peres. (Palmas.)

Convidamos o Dr. Alberto Alves, da ANFAVEA, a entregar o troféu ao Dr.

Humberto Carlos Parro, da FUNDACENTRO. Seu representante é o Coordenador

da instituição no Distrito Federal. (Palmas.)

Homenagearemos, agora, duas senhoras que nos ajudaram muito neste

evento. Para isso, convido o Diretor do DENATRAN, Dr. Benedito Dantas Chiaradia,

e o representante da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Pedro

Valadares, a entregarem os troféus à Dra. Rita de Cássia Ferreira Cunha,

Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano do DENATRAN, e à D. Edla

Calheiros Bispo, Secretária da Comissão Especial destinada a acompanhar a

aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. (Palmas.) Agradecemos muito a V.Sas. o

trabalho incansável na preparação deste evento.

Outros convidados receberão homenagens no transcurso do Congresso

Brasileiro de Municipalização do Trânsito.

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Este é momento solene igual a

todos que aconteceram até agora. Convidamos, então, o Exmo. Ministro de Estado

dos Transportes, Sr. João Henrique de Almeida Sousa, a entregar o prêmio ao

Exmo. Sr. Deputado Ary Kara, Presidente da Comissão Especial destinada a

acompanhar a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito, pelo brilhante trabalho

desenvolvido. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ary Kara) – Esses troféus, trazidos de Poços

de Caldas, foram ofertados pela União dos Vereadores do Brasil.


28

Gostaríamos de agradecer à Dra. Valquíria Barbosa de Carvalho, Chefe do

Plantão Médico do GDF, que também colaborou com o nosso evento.

O SR. APRESENTADOR (Carlos Rudney) – Antes de encerrarmos esta

solenidade, gostaríamos de lembrar a todos os participantes que amanhã, às

9h15min, todos deverão comparecer a este auditório, quando estaremos dando

início, impreterivelmente, aos nossos trabalhos, com a apresentação do primeiro

painel — “Gerenciamento Municipal do Trânsito: Solução ou Problema? Por que

Municipalizar? Como municipalizar? Inteligência do Art. 24 do Código de Trânsito

Brasileiro. Competência e Atribuição Municipais. O Papel do Estado e da União”.

Gostaria de lembrar que o conferencista será o Dr. Jurandir Fernandes,

Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ary Kara) – Antes de encerrar a reunião,

gostaria de convidar todos os presentes para um coquetel, com a presença dos

Ministros Caio Luiz e João Henrique e de representantes de autoridades.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

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