Post on 22-Apr-2015
Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho
Luis Pedro Ravaneli
Normas Regulamentadoras
Lei n. 6.514 de 22 de Dezembro de 1977
Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela portaria nº 3.214 de 08 de Junho de 1.978
Principais Normas Regulamentadoras
NR 5 - CIPA
NR 6 - EPI
NR 7 - PCMSO
NR 9 - PPRA
NR 5 CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Objetivo: Observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas até eliminar ou neutralizar o mesmo; discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao Departamento de Segurança do Trabalho o resultado da discussão, solicitando que se previna acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de futuros acidentes.
A CIPA na SMAR
A CIPA é composta por representantes dos empregados e do Empregador.
Critérios de composição da CIPA
A composição da Cipa deve estabelecer critérios que representem o maior número de setores da empresa, não devendo faltar a inclusão dos setores que oferecem o maior risco de acidentes.
CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes
Atribuições Uma de suas atribuições é divulgar aos trabalhadores, informações relativas à segurança e saúde no trabalho.Realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando identificar situações de risco aos trabalhadores.
CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes
Funcionamento
A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário pré-estabelecido.
CIPAComissão Interna de Acidente de Trabalho
Treinamento
A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA.
CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes
Processo Eleitoral
Compete ao empregador convocar
eleições para a escolha dos
representantes dos empregados na
CIPA.
Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho
Faz cumprir a Legislação Prevencionista
e as Leis do Trabalho que regulamentam
a situação do Trabalhador na Empresa
Conceito Prevencionista
Acidente de trabalho é uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere noprocesso normal de uma atividade, ocasionandoperda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores.
Fornecimento Adequação Conservação Funcionamento
NR 6 - EPIsEquipamento de Proteção Individual
Toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidente e danos à saúde do empregado segundo as normas da CLT.
Equipamento de Proteção Individual
NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO.
O PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao trabalho.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Desenvolvimento do PCMSO
Exame admissional Exame periódico Exame demissional Exame para mudança de função Exame de retorno após afastamento
Exame admissional Exame periódico Exame demissional Exame para mudança de função Exame de retorno após afastamento
Exame admissional Exame periódico Exame demissional Exame para mudança de função Exame de retorno após afastamento
Responsabilidades do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho
Garantir a elaboração e implementação do PCMSO e zelar pela sua eficácia.
NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Cria o PPRA
Visa a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores
Foco na prevenção de acidentes
Estrutura do PPRA
Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma
Estratégia e metodologia de ação Forma de registro, manutenção e
divulgação de dados Periodicidade e forma de avaliação do
desenvolvimento do PPRA
Desenvolvimento do PPRA
Antecipação e reconhecimento de riscos
Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle
Monitoramento de exposição aos riscos
Registro e divulgação dos dados
Elaboração, Implementação e Acompanhamento do PPRA
Empresa contratada
Departamento de Saúde e Medicina do Trabalho
Reconhecimento de riscos ambientais
Identificar Localizar Verificar nos dados os possíveis danos
à saúde Descrever as medidas de controle
existentes
Medidas de controle para o PPRA
Medidas de caráter administrativo ou de Organização de trabalho.
Utilização de EPIs.
Agradecimentos finais
O Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, agradece a participação de todosos presentes.