Post on 11-Feb-2019
d.-., . -- ---
RlZATIO SUMÁRIO
SEM
o 9.610, DE
- CENTRO
PENHORA
Conceito de penhora .. ... ....... ....... ....... ..... ............ .. ,. .... .. ... ... ......... ... ... ... 1 Expropriação de bens do devedor .......................................................... 1
INCIDÊNCIA DA PENHORA ....................................................... . ....... . .... ... . 2 -Suficiência. Adequação ................................................... ...................... 2 -Local de realização ............. ... ........... .. ..................................... ............. 3 -Inutilidade da penhora ao credor .. ......................................................... 3 -Penhora de bens imóveis ...................................................................... 4 -Certidão da penhora. Averbação .......................................................... 4 -Finalidade da averbação da penhora ...... .. .. ......... .. ....... .. .................. ... .. 5 -Certidão do imóvel. Termo de penhora ................................................. 5 -Forma eletrônica .. ................................................................................. 6
Prazo para embargos. Existência de mais de um executado .................... 6 Executado que não teve bens penhorados. Embargos. Prazo .... .... .......... 6 Realização da penhora. Dias úteis e horário ..... ... .... .... ..... ......... ........ ... ... 7 Realização da penhora. Férias forenses ............. ..................................... 7 Realização da penhora. Bens de propriedade do executado ....... .......... .. 7
BENS QUE FICAM SUJEITOS À EXECUÇÃO .. ..... ....... .... . ... . ... . ........ . ............. 8 -Sucessor singular .................................................................................. 9 -Sócio ...................................................... ...... ... ....................... .. .......... 10 -Bens em poder de terceiro.. ........ ..... .... ..... ... ... ............................ ... ..... 12 -Bens do cônjuge ................................................................................. 13
MEAÇÃO DA MUL.HER CASADA .. ..... ... .... . . ... ..... ... ....... ..... .... ... ....... ........ 13 -Regime de bens ................. ... .. .. ...... .... ..... .. .......................... .. .......... .. . 14 -Oferecimento de embargos ........ ............ . :. ............ .. ....................... ..... 15 -Ônus da prova .... .... .... ............... .................... ..................................... 15 -Ônus da prova. Aval. Sociedade comercial ......................................... 16
-Embargos de terceiro pela companheira ..... ... .. ... ........ ... .. ... ..... .. .......... 17 -Mulher separada. Oposição de embargos de terceiro ........ ............. ... . 18 -Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução ..... 19
FRAUDE DE EXECUÇÃO. Conceito. ... .. .. .... .... . .... .. ..... .... ... ........ ... ... ......... 19 -Distinção da fraude contra credores ... .. ... ...... ... .... ... ...... ...... ........ ........ 21 -Reconhecimento nos próprios autos ........ .......... .. .... .... .. ........ ... ........... 22 -Configuração ....... ..... ...... .. ... ..... ......... ........... .... .......... ... ...... ....... .... .... 23 -Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada em direito real. Citação válida ... ...... ..... ....... ..... .... ....... .... ........ .... .. ....... 24 -Alienação ou oneração de bens quando ao tempo da alienação corria contra o devedor demanda capaz de reduzÍ-lo à insolvência ... ....... ...... . 27 -Caracterização ... .... .... ..... .. .. .. ..... ... .......... ......... .. .. ...... ...... ... .. .. .... ..... .. 27 -Existência de demanda em curso .... ...... ........ ... .................... .. ... ..... ... ... 29 -Necessidade de citação válida do executado .... .. ... .......... .. ....... .......... 31 -Averbação da penhora no oficio imobiliário. Certidão ........ ..... ....... .... . 34 -Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada .. .. ..... 37 -Embargos de terceiro pelo adquirente ..... .... ...... .... .. ....... ... .... .. ...... .. .. .. 44
ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA ..... .. ... .......... ... ........ ...... .... .. ....... .. 45 -Observância da regra do art. 655 do CPC .. .... .. ... ... ....... ..... ... ......... ... 45 -Finalidade da gradação legal .... ... ....... .... ....... .......... ... ..... ... .. ..... ... .... ... 45 -Penhora de dinheiro em espécie ou depósito ............ ...... ... .... .. .... ....... . 46 -Penhora on line. Admissibilidade. Dever do juiz .. ...... ... .... ...... .... ...... .. . 47 -Penhora on line. Desnecessidade de esgotamento de outras diligências 50 -Penhora. Valor depositado em aplicação ....... ............. .... .......... ........ ... 50 -Penhora. Verbas depositadas em conta corrente ..... ... ...... .... .......... ... .. 51 -Penhora. Execução movida contra instituição bancária .. .... ....... ... .. ..... . 51 -Penhora. Participação em renda de jogo de futebol. Clube ... .......... ... . 52 -Penhora. Conta conjunta bancária ... .. .. ... ....... .. .......... .......... .. .. ........... . 52 -Penhora. Veículos de via terrestre .. .. ... .... ..... .... ... ... ....... ..... ...... ... .... .... 53 -Penhora. Bens móveis ..... ... ......... ..... ................. ...... .... ... ....... ......... ..... 53 -Penhora. Bens imóveis .... ......... ... ........ .......... .... ....... ...... ..... ...... ...... .... 53 -Penhora. Navios e aeronaves ........ ... ....... ..... ..... .... .. ....... ..... ........ .... ... . 53 -Penhora. Ações e quotas de sociedades empresariais ..... ...... ... ..... ... .. . 53 -Penhora. Faturamento de empresa ..... .. ... ..... ........ .......... .. ...... ..... .. ...... 54 -Penhora. Pedras e metais preciosos .... .. ... .. ..... ... ....... .... ... ..... ....... ..... .. . 58 -Penhora. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ..... ... 59 -Penhora. Outros direitos ..... .. ... ..... ... .. ....... " ... ... ..... .. .. ........... ..... ... ....... . 59 -Penhora. Rosto dos autos em inventário .... ...... .... ........ .. ..... .... ....... ...... 59
-Penhora. Bens imóv -Penhora. Bens imóv
PENHORA DE DlNHEIF -Redação do art. 65~ -Nomeação de depo! faturamento de empl1
PENHORA DE BEM IND -Hipótese ........ ....... .
SUBSTITUIÇÃO DA PEI -Hipótese. Não obse: -Não incidência sobr judicial para o pagam -Existência de bens r -Penhora sobre bens -Penhora sobre bens -Não indicação do v, nos incisos I a IV do -Indicação pelo exec exibição de prova da dificulte ou embarac( -Substituição por imó -Oitiva da parte cont -Decisão pelo juiz ...
BENS IMPENHORÁVEl! -Bens inalienáveis e c
-Penhora de imóvel fi -Penhora. Elevador. -Penhora. Usufruto ..
guarnecem a residên que ultrapassem as nl padrão de vida .. .. ... .
executado, salvo se (
-Penhora. Bens móv(
-Penhora. VestuáriO!
-Penhora. Vencimenl
............................... 17 ........... .. ............ 18 de execução..... 1 9
................................. 19 ................................ 21
................................. 22 ................................ 23 eles ação fundada ................................ 24 da alienação corria lvência ................. 27
.. .. ............................ 27 .................................. 29 ................................. 31
......................... 34 efetuada ......... 37
................................. 44
................................. 45 ................................ 45 .......... .. .................... 45
.................................. 46 ................................. 47 de outras diligências 50 ................................. 50 ................................. 51
......................... 51 Clube ................. 52
................................. 52 ................................. 53 ................................ 53
................................. 53 ................................ 53 . 's ...... .... ............... 53
................................. 54 ................................. 58
em mercado ........ 59 ................................. 59
............................... 59
-Penhora. Bens imóveis. Intimação do cônjuge ..................................... 63 -Penhora. Bens imóveis. Casal. Embargos. Prazo ................................. 63
PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA......... 64 -Redação do art. 655-A e seus parágrafos ........................................... 64 -Nomeação de depositário quando ocorrer a penhora de percentual de faturamento de empresa ....................................................................... 65
PENHORA DE BEM INDIVISívEL ................................................................ 65 -Hipótese .................... ......................................................................... 65
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ................................................................. 66 -Hipótese. Não observância da ordem legal ......................................... 66 -Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento ..................................................................... 67 -Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros bens ....... 68 -Penhora sobre bensjá penhorados ou objeto de gravame ................... 69 -Penhora sobre bens de baixa liquidez .................................................. 69 -Não indicação do valor dos bens ou omissão das indicações previstas nos incisos I a IV do parágrafo único do art. 668 ................................. 69 -Indicação pelo executado do lugar onde se encontram os bens e exibição de prova da propriedade e abstenção de qualquer atitude que dificulte ou embarace a penhoa ................ ............................................. 70 -Substituição por imóvel ....................................................................... 71 -Oitiva da parte contrária sobre o pedido de substituição ..................... 71 -Decisão pelo juiz ................................................................................ 71
BENS IMPENHORÁVEIS ........................................................................... 72 -Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução ....................... 72 -Penhora de imóvel financiado .............................................................. 72 -Penhora. Elevador ................. ..... ........................................................ 73 -Penhora. Usufruto ........................................................... .... ................ 74 -Penhora. Bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida ............................................ .... ..................................... 79 -Penhora. Vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor .................................................... 79 -Penhora. Vencimentos, subsídios, soldos: salários, remunerações,
proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. Ganhos de trabalhador autônomo e honorários do profissional liberal ............. .. .... .............. .............. ...................... .... ... 79 -Penhora. Prestação alimentícia. Exceção ........ .. .............. .. ....... .. ... .... ... 82 -Penhora. Aposentadoria .. .. ............ .. ................ ...................... ... ........... 83 -Penhora. Direitos do empregado sobre reclamatória trabalhista ........... 83 -Penhora. Comissão de leiloeiro ...... .. ... .. ................ ...... ............... ... .. .... 85 -Penhora. Honorários advocatícios .......... ....... ...... .. .. ... .. ............. .. .. .. ... . 85 -Penhora. Livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão ...... ............. ..... ..................... ... .......... ... .. ........ .... 86 -Penhora. Máquinas e utensílios de sociedade industrial ou comercial. Microempresas e pequenos empresários .... .. ............... ... ....... .. ...... .. ..... 86 -Penhora. Telefone celular ........ .. ........... .. ... .. ................. ...... ............ .. ... 89 -Penhora. Quadros .. ..................... .................................. .... ............... .. 89 -Penhora. Vacas leiteiras .......... ... .. .. ................. .................... ..... .. ... ...... 89 -Penhora. Veículo automotor. Hipóteses ............. .. .. .. .............. .... .......... 90 -Penhora. Estabelecimento do devedor .... ............... .. ... ...... ......... ......... 92 -Penhora. Seguro de vida .. .. ...................................... .... ... ................... . 92 -Penhora. Pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pea família .... ... ..................... .... .................... ... ............. 93 -Penhora. Recursos públicos recebidos por instituições privadas para serem aplicados em educação, saúde ou assistência social ........ .. ...... .. .. 96 -Penhora. Recursos públicos do fundo partidário ...... ... ... ............ ....... .. 98 -Penhora. Economias familiares até o limite de quarenta vezes o salário mínimo e que estejam depositados em caderneta de poupança .. 96 -Nomeação de bens impenhoráveis .... .... ......... .... ..... ...... .... ... .......... ..... 99
utros " -O bens Impe . nhoraveIs ................ .. .............. ....... ................. .... .. . 102 -Penhora. Frutos e rendimentos ... ...... .... ...... .. ... ..... .. .................. .. .. .. ... 105 -Penhora. Bem objeto de cédula de crédito rural ......... .. ... ... .. ....... .... .. 105 -Penhora. Bens vinculados à cédula de crédito industrial ... ... .............. 106 -Penhora. Bem alienado fiduciariamente ....... .. .... ....... .... .. .... ........ ...... . 106 -Penhora. Bens de contrato de arrendamento mercantil ......... ..... .... .... 111 -Penhora. Consórcio....... ................. ..... ... ...... ....... .. .. ........... .. ... ......... 112
IMPENHORABILIDADE. LEI N.08.009/90 . ... .... ...... ....... .. ... .. ... ....... ...... .. 113 -Arguição. Oportunidade .......................... : .. .. ..... .... ........................... 114 -Texto legal ................ ......... .. ....... .... ......... ... .......... ............ .. ... ... ........ 116
-Caráter intertempor -Finalidade da lei ..... -Devedor que reside -Imóvel utilizado paI -Terreno pertencente -Lote contíguo à cas -Devedor que mora s -Pessoas solteiras, s' -Produção de prova -Desnecessidade de como bem de família -Hipótese de pessoa -Imóvel em construç -Averbação no Cart< -Imóvel registrado e -Utilização de mais ( -Detentor de direito -Aplicação da lei ao -Direito de linha sob -Telefone celular ..... -Vaga de garagem e -Equipamentos agríc -Rádio. Aparelho de -Aparelho de jantar, conjunto de sala, arr -Geladeira e freezer' -Máquina de lavar I secadora de roupa. -Jogos de sofá e est -Antena parabólica.
-Computador e imp -Teclado ............. .. -Aparelhos elétricm -Vídeo casssete e [ -Ar condicionado .. -Microondas ....... .. -Veículos de transp -Alcance da impenh -Devedor insolvent(
-Dormitório. Guard
I
c#"'-' , --___
........ .............. .. ........ 79 ................................. 82 .............................. ... 83
I)nomlo e honorários
. trabalhista .... ..... .. 83 ...... .. ............ .. ........... 85 ................................. 85
ou comercial. ................................. 86 ........ ................. ....... 89
.................................. 89 ................. .. .......... ... 89 ....... ............. ............. 90
... ............... ............ 92 ........... ..... .. ......... ... ... 92
em lei, desde .................. .............. .. 93 ições privadas para
social .......... .......... 96
.............................. l02
................................. 98 h<l r.>nt<l vezes o " "M'l",t" de poupança .. 96
......... ....................... . 99
............. ........... ... ..... 105 ........ ........................ 105
.................. .. 106 ................. .. ............. 106
........... ...... ..... 111 ..................... .. ........ 112
.............................. 113
............................... 114 ................................ 116
-Caráter intertemporal da lei ........... ... ........... ....... ..... ... ............ .. ... .. ... 118 -Finalidade da lei ............... .............................. ... ........... ............. '" ..... 118 -Devedor que reside fora do imóvel ................................................... 118 -Imóvel utilizado para residência do devedor ....... .. ............................. 119 -Terreno pertencente ao casal, sem edificação .. .. .. ....................... .. ..... 120 -Lote contíguo à casa. Área de lazer ........... ... .................. ........ .. ........ 120 -Devedor que mora sozinho. Entidade familiar .................................... 123 -Pessoas solteiras, separadas e viúvas .. .............. ... .......... ... ........... ..... 123 -Produção de provas ................................ .... ....................... ..... ......... 126 -Desnecessidade de averbação no Cartório de Registro de Imóveis como bem de família ................. .... ............ .............. ........................... 126 -Hipótese de pessoas que moram juntas ..... .. ......................... ..... ........ 127 -Imóvel em construção ...... ... ............ ..... ........ ... ........... ... ............. .. ..... 127 -Averbação no Cartório de Imóveis.Parte residencial e comercial ...... 127 -Imóvel registrado em nome de pessoa física e jurídica ....... .. ....... ....... 128 -Utilização de mais de um imóvel pelo devedor ......... ............ ... .......... 129 -Detentor de direito à aquisição do imóvel ................ .. ............ ............ 129 -Aplicação da lei ao avalista .. ....................................... .. ........... .. ....... 129 -Direito de linha sobre telefone ........................ .. .......... .... .... ......... .. .... 129 -Telefone celular .... ...... .......... ...... ....... ... ............. ... ...... .. .... ... ......... ..... 130 -Vaga de garagem em prédio ... .... .......... ... ... .... .... .. ... ............ ..... ......... l3 I -Equipamentos agrícolas ... ... ....... .... ............ .. ... ......... ............. .. ... ........ l33 -Rádio. Aparelho de som .. ............ .. .... ......... ...................................... 137 -Aparelho de jantar, exaustor, cristaleira, conjunto de mesa, buffet, conjunto de sala, armário de cozinha .. .... ....... ...... .............. ... .... .......... 138 -Geladeira e freezer ...................................................... ...................... 138 -Máquina de lavar louça. Máquina de lavar roupa, passadora e secadora de roupa ......... .............................. ...................................... 138 -Jogos de sofá e estofados ............................................ .... ................. 139 -Antena parabólica .. ............. ... ........ ...... ............ .. .............. .......... .... ... 139 -Dormitório. Guarda roupas .... ... ............... ............ .............. .... ... ........ 139 -Computador e impressora ........ .... ................................ .... .. .. .. .......... 139 -Teclado ......... ............................. ............................. ......................... l39 -Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados .... .......... ... ........... .. ...... 140 -Vídeo casssete e D VD ...... .. ............. ...... ...... ..... .......... .. ...... ...... ....... 140 -Ar condicionado ................... ..... ...... ... ... .......................... .. ............... 140 -Microondas .. ....................... ................... .. .... ...... ... ..................... .. .... 140 -Veícl,llos de transporte .Obras de arte e adornos suntuosos ................ 142 -Alcance da impenhorabilidade ....... .. ... ........ .. .............. .... .................. 142 -Devedor insolvente. Imóvel residencial [manciado ......... ............. .. ..... 144
-Execução movida por credor de alimentos ............ ...... .. .................. .. 145 -Penhora sobre contribuições devidas em função do imóvel familiar (impostos e taxas) .... ................. .. .. ...... ...................... ......... .... 146 -Bens adquiridos com produto de crime ou para a execução de sentença penal condenatória .. .. ... ......... .... ......... .... ........... ....... ...... ...... 149 -Domicílio da pessoa. Utilização do bem ............. ....... .... ........... ........ . 149 -Imóvel. Pessoas unidas estavelmente ............... ....... .. ..................... ... 150 -Comunidade fonnada por qualquer dos pais ou descendentes ...... ..... 15] -Transferência da impenhorabilidade para a morada familiar anterior .. 153 -Utilização de embargos de terceiro .. .... ... .. .. ... ............... .......... .......... 154 -Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis ...... ... ......... .... ..... 155 -Impossibilidade de o devedor oferecer bem de famíla como garantia em confissão de dívida .. .. ................... ........ ....................... ... . 155 -Invalidade da renúncia do beneficio da impenhorabilidade ........ .... .. ... 155 -Fiança concedida em contrato de locação ... ................. ..... .... ........... . 156 -Devedor insolvente. Aquisição de imóvel mais valioso ... .... .... ............ 159 -Impenhorabilidade do imóvel rural. Moradia e respectivos bens lnóveis ........ .................... .... ... .... .. .............. .. .. ... .. ... ... ............... ...... ... . 159
EXECUÇÃO POR CARTA ............... .. ....... . . .. ... . .......... . . .. ............... . ... . .. ... 162 -Realização da penhora, avaliação e alienação ....... .... ..... ... ... ......... ... . 162 -Comarca contígua .... ... ... ....... ..... ...... .... ... ............. .. .. .. ...... ................. 163 -Citação do executado. Fonna ................ .... ............ ........... ................ 163 -Prazo para embargos .. ... ... .................... ... .. .. .. .. ................. ...... ... ....... 163
ORDEM DE ARROMBAMENTO..... . .... . ... ... ...... ... ...... ....... .. . ............ . ... ..... 163 -Resistência do devedor .............. .. .. .. ................... .. ...... ... .. ................. 163 -Execução do arrombamento. Auto a ser lavrado ...... ..... ................... . 164
CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA............... . .... .... . . ................ .. .... ......... .. 165 -Apreensão e depósito dos bens ... ...... ...... .. .... .. ................... .... .......... 165
REQUISITOS DO AUTO DE PENHORA .. ............ ... . .. .. . ... .... ......... ........ .. ... 167 -Inciso I do art. 665 do CPC ...... .... ............ .... ... ... ... ... ............... ..... . 168 -Inciso 11 do art. 665 do CPC ....... ......... .. ..... ......... ....... ......... ... ...... .. 168 -Inciso III do art. 665 do CPC ...... ... ... .. ... ................... .. ... ........ ......... 168 -Nulidade do auto de penhora ..... ......... .. ... .... ................. ... ... ... ........... 169 -Inciso IV do art. 665 do CPC .. ................ . ~ ... ..... ... .... ... .. .. ................ 169 -Nomeação de depositário dos bens ........ ... ..... .... ......... ........ .... ..... ... . 169
-Aceitação do encar! -Nulidade do auto d~ -Recusa ao encargo (
DEPÓSITO DOS BENS
-Redação do art. 661 -Penhora em dinheirc -Penhora em móveis
-Demais responsabili
I
-Depósito em poder, -Penhora de jóias, p~
-Depositário judicial i
PROCEDIMENTO DA SI'
-Nulidade da penhor -Execução dos bens. -Desistência pelo cre -Intimação do deved
SUBSTITUJÇÃO DO BE,
-Prazo para serrequt -Demonstração de in! -Indicações a serem j
ALIENAÇÃO ANTECIP~
-Hipóteses e process,
PENHORA EM CRÉDlTI
-Admissibilidade. Be -Intimação do execut -Penhora de títulos do -Depoimento do dev -Sub-rogação dos dir penhorado ... .... .. .. .. .. . -Direito pleiteado em -Penhora sobre dívid: -Penhora sobre direit da coisa determinada
PENHORA DE EMPRESi
-Admissibilidade. Nc
----- ----I i,
................ ........... ... 145 imóvel
............ .. .......... .. .... 146 execução de .. ... ............. ........... 149 ........... .. ... ............. 149 ........... .. ......... ... .. .. 150
lIes(:enctent1es . . . . . .. . . .. 151
............ .............. . 155
....... .. .. .. ........... ..... . 155 P vll,'"',..A'-' ••••••••.•••••••• 155
...... ...................... 156 ...... .. .. ............. 159
bens ........ ... .. ............ ..... 159
... .. ............. .......... . 162
............ ..... ............ 162 .. .......... ... ....... .. ... 163 ......... ............. .. .... 163
................. .... ... ...... 163
.... .......... ... ........... . 163 ... ........... ............ .... 163 .. ..... .. .................. .... 164
.. ..... ............. ...... .. 165
..... ....... ... .... .......... 165
........ ................. .... 167 ......... .... ... .. ..... ...... 168 ........ .......... ....... ... 168 ....... ... ...... ... .. ........ 168 ............. .... ........... 169
............. ........... .. .. .. 169
.......... .................... 169
-Aceitação do encargo de depositário ........... .. .......... ............ .. ....... .... 171 -Nulidade do auto de penhora assinado por advogado sem poderes .. 171 -Recusa ao encargo de depositário ..... ....... ................................... ...... 171
DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS .... . .. ... ........... . ......... .. .. ......... .. ...... 172 -Redação do art. 666 do CPC ... ................. .... ..................... .............. 172 -Penhoraeln dinheiro ................. ... ............... ........... .... ......... ......... ... .. 173 -Penhora em móveis e imóveis urbanos .... .. ............ ... .... .. ... ........... .. ... 173 -Depósito em poder do executado .. ....... ........ ........ ............... ...... ....... 173 -Penhora de jóias, pedras e objetos preciosos .. ..... ... ..... ................ ... . 174 -Depositário judicial infiel. Prisão. Inadmissibilidade ..... ..... ..... ... ......... 174 -Demais responsabilidades do depositário ....... ... .. ....... .. ....... ... .. ....... .. 175
PROCEDIMENTO DA SEGUNDA PENHORA ..... .. ... .. . ........ . ........ .. .. . . . ........ .. 175 -Nulidade da penhora ....... .. ...... .............. ......... ...... ........... ........ ... ...... 175 -Execução dos bens. Insuficiência para pagamento do credor .... ........ 176 -Desistência pelo credor da primeira penhora. Hipóteses ..... .. .. .. ........ 176 -Intimação do devedor da realização da segunda penhora ................ .. 177
SUBSTITUiÇÃO DO BEM PENHORADO ........... ....... . .. ............... ......... .. . .. 177 -Prazo para ser requerida ... ........ .. ...... .... ... ......... .... ... ..... .. .. ........ ... ... . 177 -Demonstração de inexistência de prejuízo ao exequente .. .. .. ... .. ... ...... 178 -Indicações a serem feitas pelo executado ............... ... .. ........... ........... 178
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS .. . . ....... . .. . . . .. . ....... . ...... . ...... .. . . . . . . . .. .. 179 -Hipóteses e processamento ..... .... ............ ........... .. .......... .. .. ......... .. ... 179
PENHORA EM CRÉDITOS DO DEVEDOR ... . .. ...... . .. . . . . ........... ....... . .. . . .. . ..... 180 -Admissibilidade. Bens impenhoráveis. Crédito junto a terceiros ........ . 181 -Intimação do executado. Disponibilidade do crédito .......... ............. .. 181 -Penhora de títulos de crédito. Apreensão. Terceiro .. ............ .. ..... ... .. . 182 -Depoimento do devedor e do terceiro .. ................. .. ... ... ................... 182 -Sub-rogação dos direitos do devedor. Alienação do direito penhorado ....... .. .... ........ .......... .. ...... ..... ................. .... ...... ............ .. .... . 182 -Direito pleiteado emjuízo ............................ ... .. ......... .. ... .... .... ......... . 18:; -Penhora sobre dívidas de dinheiro ajuros. Levantamento .. ..... .... ...... 183 -Penhora sobre direito que tenha por objeto prestação ou restituição da coisa detenninada. Intimação do devedor ...... ... .. ....... ..... .... ..... ...... 183
PENHORA DE EMPRESAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ............... . . . ...... 184 -Admissibilidade. Nomeação de depositário ................ ............. .......... 184
,
-Remuneração do administrador ......................................................... 185 -Penhora de empresas que funcione com autorização do Poder Público ............................................................................................... 185
AVALIAÇÃO
LAUDO DE AVALIAÇÃO ........................................................................ 185 -Hipóteses. Requisitos ........................................................................ 186
NOVA AVALIAÇÃO.... ........... ......... ............ ........... ............................... 186 -Hipóteses de nova avaliação ............................................................. 186
DISPENSA DE AVALIAÇÃO .................................................................... 187 -Hipóteses ..................................................................... .. .................. 187'
REDUÇÃO, TRANSFERÊNCiA ou AMPLIAÇÃO DA PENHORA ..................... 188 -Execução de imóvel financiado pelo SFH. Avaliação ........................ . 188 -Oportunidade. Levantamento do débito ............ .. .............................. 189 -Forma de se pleitear ......................................................................... 189 -Inexistência de prazo para embargos. Impugnação pelo devedor ...... 191 -Decisão. Recurso. Prazo .................................................................. 192
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO ...... ... ........................................................................... 192 -Hipótese legal. Pressupostos ............................................................. 193 -Pessoas que podem requerer a adjudicação ...................................... 193 -Existência de mais de um pretendente. Licitação ............................... 194 -Penhora de quota. Intimação. Preferência aos sócios .............. .. ........ 194 -Auto de adjudicação ......................................................................... 194
ALIENAÇÃO
ALIENAÇÃO POR INICIATTVA PARTICULAR...... ........ ................. ............ 194 -Hipótese de realização ...................................................................... 194 -Realização através de corretor de imóveis ..".................... ................... 194 -Prazo para ser efetivada a alienação. Forma.Preço mínimo ............... 195
-Formalização da ali I -Provimento pelos Tr -Realização após has
ALIENAÇÃO EM HAST
-Edital de hasta públl -Requisitos do edital -Dispensa de public, -Afixação do edital. I -Alteração da forma · -Ciência do executa< -Não realização da p -Finalização da praç,
ALIENAÇÃO POR MEII
-Forma de realizaçãc -Criação de normas r
FORMA DE ARREMATA
-Caução e prazo par< -Bem imóvel. Aquisi -Requisitos da propo -Decisão pelo juiz ac -Pagamentos a prazo -Pessoas que podem -Arrematação pelo c: -Arrematação e hipó -Credor hipotecário. -Valor dos bens ....... -Segunda praça ou le -Falta de pagamento -Existência de tributl -Praça ou leilão de di -Suspensão da arrerr -Preço vil na arrema' -Atualização da avali -Assinatura do auto.
i I
-._- - . - I~ - - - -
............................. . 185 do Poder
.............................. 185
.... ... ....................... 185 .. .. ........................... 186
.............................. 186
.. ............................. 186
.. ... .......... ..... ...... .... 187 ... ........ .. .............. ... 187
..................... 188 ......................... 188
.... .. ........................ 189 ............. ................ 189 pelo devedor ... ... I 91
.... ......... .............. .... 192
.... .. ... ... ....... ........... 192
.... ........ ... ...... ......... 193
.... ... .................. .... . 193 ....... ..... .... ...... ........ . 194
... .... ... .. ....... ... .. 194 ... ... .. .. ... ... .............. 194
... ...... ... ....... ......... 194
.. ..... .... ....... ...... .. ... . 194
.. ...... ........ ....... ...... . 194
-Fonnalização da alienação ... ....... .... .. ... .......... ... ......................... .. ... .. 196 -Provimento pelos Tribunais .. ... ..... .. ....... ... .. .. ........ .. ....................... .... 196 -Realização após hasta pública frustrada ....... ... .............................. .... 196
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA ............................... . ...................... . . . .. 196 -Edital de hasta pública. Expedição .......... ..... .. .... ..... ........ .... ..... ... ...... 19'1 -Requisitos do edital ....... ... ... .................... .. .... ...... ..... .... ..... .. ..... ....... .. 197 -Dispensa de publicação de edital. Hipótese ............ ... .. .... .... .. ....... ..... 198 -Afixação do edital. Local. Prazo ... .... ..... .... ......... ............ .................. 199 -Alteração da fonna e frequencia da publicidade ....... ... ...................... 199 -Ciência do executado. F onna de intimação ... .. ... ....... ........................ 200 -Não realização da praça ou leilão ....................... ... ... ........................ 202 -Finalização da praça ou leilão ........................... ....... .... ................... .. 202
ALIENAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO .. .......... . ....... .. .... .. . .... . . . . ........ . ..... 203 -Fonna de realização. Critérios .......... .. ........ .. .......... .. ........ ... ... .......... 203 -Criação de nonnas regulamentadoras ...... ..... .. ..... .. .... ... ..... .... .. ......... 204
ARREMATAÇÃO
FORMA DE ARREMATAÇÃO .. . .. .... ................ ................ . .. . .. . .... . .............. . 204 -Caução e prazo para pagamento ... .. ..... ... .... ... ...... .. ..... ..... .... .. ... ..... .. . 205 -Bem imóvel. Aquisição em prestações. Condições ..... ...... ... .... ...... ... . 205 -Requisitos da proposta. Oportunidade para ser oferecida ..... ... ......... 205 -Decisão pelo juiz acerca do lanço ou proposta ...... .... ..... .... .............. 206 -Pagamentos a prazo. Direito do exequente até o limite de seu crédito 206 -Pessoas que podem lançar ....... ... .. .. .. .. ................................. ..... .. ...... 207 -Arrematação pelo credor. Exibição do preço. Dispensa .... ... ............. 209 -Arrematação e hipótese de ser tornada sem efeito .......... ... ... ....... ..... 209 -Credor hipotecário. Exibição do preço ..... .... ..... ... ... .. ...... ........ .. .. .... . 210 -Valor dos bens .............................. ............ ..... .. .. ... .. .. .. .... .. ..... .. ... .... .. 212 -Segunda praça ou leilão .. ... ... .. .. ... ... ... ........ ... ... ... ..... .... ..... ..... .... .. ... .. 212 -Falta de pagamento da diferença apurada. Desfazimento ..... ..... ........ 212 -Existência de tributos sobre o bem arreI:patado ..................... .. .. .... .. .. 213 -Praça ou leilão de diversos bens. Mais de um lançador ............ ....... .. 218 -Suspensão da arrematação ...... .. .... ....... ................................ ... .... ... .. 219 -Preço vil na arrematação .................. ..... .. ........................... .. ... ... ... ... 219 -Atualização da avaliação ................ .. .. ........ ............................. ... .... ... 222 -Assinatura do auto. Conclusão da arrematação ...... .. ... ..... ... .. ...... ...... 226
-Procedência dos embargos. Valor ao exequente ... ........ ... ... ... .... .. ..... 226 -Motivos que poderão tomar sem efeito a arrematação .. ..... .... .... ...... . 227 -Vício de nulidade ....... ......... ............... ....... ....... . , ...... ... ..... .. .. ... .......... 228
-Falta de pagamento do preço ou não prestação de caução ........ .. ..... 230 -Existência de ônus real ou de gravame não mencionado no edital .... .. 230 -Pedido feito pelo arrematante na hipótese de embargos opostos à arrematação .... ....... .... ... ..... .. ............ ... ....... ..... ..... ........ .... .......... ..... 230
-Preço vil ............. .. ....... ..... .. ... .... .. ... .... ..... ..... ... ............ ......... .. ... .. ... .. 230 -Hipóteses previstas no art. 698 do CPC .............. .... .... .. .... .. ..... .. .... .. 230 -Falta de pagamento pelo arrematante e seu fiador ........... ... .. ............ . 231 -Desnecessidade de ação de imissão de posse do imóvel arrematado 231
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO ...... .... ... 233 -Prazo para oposição dos embargos .. ... .... .. ..... ...... .. .... .. ..... ........ ....... 233 -Fundamento dos embargos .... ... .... ..... .. .. .. ... ...... .. .... ... ........ ... .......... .. 233
-Parte ativa. Arrematante ... ...... .. ............ ... ...... .. ............. .. ........... .... .... 234 -Desistência por parte do arrematante. Hipótese .... ...... ... .... ..... .... ...... 235 -Embargos protelatórios ... ... ......... .. ... ....... .... ............ .. ....... ...... .. ..... .. .. 235 -R.ito processual ......... .. ..... ........ .. ..... ... .. ..... ..... .. ... .......... .... .... ..... ... .... 236 -Competência .......... ........... ............ .... ........ .. .... ......... .. ...... .. ... .... .. ..... 236
-Sentença. Recurso. Efeitos ....... .. .... ... .... ... ..... .. .... ... ....... .... .. ....... .. .. .. 236
INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO .. .......... .. .......... .... ................... 239 -Necessidade. Consequências. Nulidade .... ........... ... .... .. .... .... ............ 239
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ .. ..... ...................... .. .. .. .......... .. ...... 240 -Guarda e administração dos bens. Alienação. Prazo .. ......... .... .... .. ..... 240 -Arrependimento .. .. ..... .. ...... .. ....... .. ................... ..... ... .... ........... .. ...... .. 241
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ADMITA CÔMODA DIVISÃO .. .. ..... .. ............ .. 241 -Hipótese legal .... ..... .. .. ..... ....... .. ........ ... .. .. ....... ....... ........ .. ...... .. .... .. ... 241
CARTA DE ARREMATAÇÃO .. .... ....... . ...... .. ....... .. .... . .. .... ...... .... .. .... . . . .... ... 241 -Requisitos ... .... ........... .. ... ....... .... ....... ... ... .. ..... ....... .. ........ .. ... .. ..... ..... .. 241 -Local da alienação ........ .. .... .. ....... ... .. ... .. .... ..... .. ......... .... ........ .. ... ..... . 241 -Função do leiloeiro ........ .... ...... ....... .. ..... ... ~.. ...... .... .. .......... ...... ......... 242
-Auto do leilão ... .......... .. ... ..... .. .. .......... ... ........... .... ..... ... .... ........ .. ...... 243
PAGAMENTO AO CRE
-Formas de pagame -Existência de mais I -Competência no co -Ressarcimento de d -Provas a serem prol
USUFRUTO DE MÓVEl
-Hipótese ... .... ..... .. .. -Decretação do usufi -Eficácia em relação -Nomeação de admil -Pedido pelo credor -Avaliação dos fruto -Laudo. Oitiva das p -Carta. Requisitos ... -Imóvel alugado. Pag -Decisão pelo juiz da
Dos EMBARGOS DE :
-Regra legal .......... .. -Embargos de tercei -Embargos de tercei -Legitimidade ativa -Legitimidade passi -Ameaça de turbaçã
o REGISTRO IMOBIL
-Súmula 84 do STJ. -Escritura não regist
EMBARGOS DE TERC
-Bens dotais. Insubs -Incomunicabilidadt -Mulher intimada d, -Ônus da prova acer
i-
........... .................... 226 ão ...................... 227
.............................. 228 caução .. .. .. ......... 230
••VU,"~V no edital .... .. 23 O .~~.......~,~ opostos
..................... .. ....... 230 .. .. .... .. ................... 230
............................... 230 ............. .. .. .. ...... .. .. 231
...... .. ..... 233 ........ ....................... 233 ............................. 233
........................... .. .. 234 ............ ............ .... .... 235 ..... .... ...... .. .... .. ........ 235 ................. ... .......... 236 .. ........ .. .. ................ 236 ............ .... .. ............ 236
............ .. ......... ...... 239 , ..... .. ............ ... ......... 239
.. .......... .. ................ 240 ..... .... ........ ... ...... 240
..... .. .. .. .......... .. ....... 241
................... .. .... 241 ... .. ... ...... .. .............. 241
.. .................. ..... .. . 241
....... .. ........ .. .......... 241
............................. 241
.. .......... .. ............. .. 242
......... ... ................. 243
----~------
PAGAMENTO AO CREDOR ... ... ............................................................... 243 -Formas de pagamento ao credor .. ............................. .... ........... .. ...... 243 -Existência de mais de um credor. Ordem de preferência ................... 244 -Competência no concurso de credores .... ....... ....... .. ............ .. ........... 245 -Ressarcimento de despesas .... .. ............................ .... ....................... . 246 -Provas a serem produzidas. Decisão. Recurso .................................. 246
USUFRUTO DE MÓVEL OU IMÓVEL .. .... .. ............ .. ......................... .. .... .. 246 -Hipótese ........ .... ....... ... ... ........... .... ......... .... ............ .. ... ..... ... .. ........... 246 -Decretação do usufruto. Consequências .. .... .. ...... ..... .......... ...... ........ 247 -Eficácia em relação ao executado e terceiros ..... .... ........................ .. . 247 -Nomeação de administrador ............. .. .. .. .................... ..... ................. 247 -Pedido pelo credor ........ .. .. .. ............ .... .... ......... ............ .. ...... ..... ....... 247 -Avaliação dos frutos e rendimentos do bem ................ .. ............. ...... . 247 -Laudo. Oitiva das partes. Decisão ................................ .. .................. 248 -Carta. Requisitos ...... .. ....... .. ..... .................... .. ... ... ............ ....... ......... 248 -Imóvel alugado. Pagamento do aluguel .. ............ ... ..... ....... .. .......... ..... 248 -Decisão pelo juiz da melhor forma de usufruto ............ .. .................... 248
EMBARGOS DE TERCEIRO
Dos EMBARGOS DE TERCEIRO ...... .. .. .. .. .. .......... .. ........................ .... ... 249 -Regra legal ................. ..... .. .............. ........................... .. .................... 249 -Embargos de terceiro em inventário ........ ... ............ .. ........... .... ....... 250 -Embargos de terceiro. Finalidade ........ .... ......... ... .. .............. ........... 251 -Legitimidade ativa para os embargos de terceiro ........................... 251 -Legitimidade passiva para os embargos de terceiro .... .. ........ .... .. ... 253 -Ameaça de turbação ou esbulho ..... .... ............ .. ... .. ..... ..... ........... .... 254
O REGISTRO IMOBILIÁRIO E OS EMBARGOS DE TERCEIRO ....... ..... ..... 256 -Súmula 84 do STJ. Compromisso de compra e venda ...... .. .. ..... .. . 256 -Escritura não registrada .. .......... ..... ... .. .... .. .. ........... ..... .... ................ 256
EMBARGOS DE TERCEIRO DA MULHER CASADA ...... ............ .. ........ ...... 257 -Bens dotais. Insubsistência no atual Código Civil .. .. .. ..... ........... .... 257 -Incomunicabilidade dos bens. Dívidas ... ...... ............. ......... ..... .. ...... 257 -Mulher intimada da penhora. Embargos de terceiro .............. .. .. .. ... 258 -Ônus da prova acerca do benefício da família. Aval ...................... . 259
-Legitimidade da companheira. Concubina .......... ......... ..... .... ... ..... .. 260 -Penhora que respeita a meação ...... .............. ... ..... .......... ........... ..... 261 -Mulher separada judicialmente ... .. ..... .......... .... .. ...... .... .. .. ................ 261 ,'-Jurisprudência selecionada ........ ... ........... ... ................ .. .. ... ....... .. ..... 261 -Embargos de terceiro para a defesa da posse .. .. .... .............. .. ..... ... 273 -Embargos de terceiro para o credor com garantia real .................. 273 Indicação pelo fiad -Oportunidade de oposição dos embargos de terceiro. Prazo ....... . 275 -Distribuição dos embargos de terceiro .......... .............. ... ...... ... ... .... 277 Indicação de bens d -Juízo deprecante . Bem apreendido. Apreciação ...... ... ... ....... ... .. .... 277 -Juízo deprecado. Apreciação dos embargos . Hipótese. Embargos oferecidos pela União, Autarquia Federal ou Empresa Pública Federal .... ... .... ... ... ............... ... .... ... .. ................... .... ......... ... ............. . 278
Pedido do executad
Pedido de impenhor
PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO .... ..... ... . . ......... . ... . ..... 281 Pedido de impenhOI-Requisitos. Cópia do auto que efetivou a constrição .......... .. .... .... . 281
sozinho no imóvel ... -Ajuizamento contra quem promoveu a constrição ......... ..... ............ 282 -Valor da causa ....... ... ....... ... .. ... ............ ... ..... ..... ............... ... ..... ...... .. 283
Pedido de impenho: Pedido de substitui,
MANDADO LIMINAR DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DO CURSO DO
PROCESSO . . .. .. , . . ............ .. .. . ........... . ............. .. . .... ........ .. ........ .. .. .. ... . . . . 284 Infonnação do exec
-Deferimento liminar uma vez provada a posse .... .. ............ .... ........ . 284 -Expedição de mandado de manutenção ou de restituição .... ........ .. 285
Pedido de substituiç -Deferimento liminar. Recurso .................... .. .. .. .............. .... .... .... .. .... 286 garantia judicial .. .. .. . -Suspensão do curso do processo . Hipóteses .......... .. .... .......... .. .. .. .286
Pedido de redução ( PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO .... .... .......... ...... ....... 288 bastem à execução-Citação do embargado. Prazo para contestação ............ .... ............ 288
-Audiência. Necessidade. Julgamento antecipado ........ ...... ............ . 288 Pedido de ampliaçã. -Honorários advocatícios ... .. ... ........ .. .......... .... ............... ........ ..... .. .. . 289
-Resistência aos embargos. Honorários advocatícios ................ .. .... 289 valiosos .......... .... .. ..
-Bens penhorados pelo oficial de justiça sem a participação do autor. Questão da verba honorária .. .... .... .. .... .... .......... ........ ........ 289 Pedido de alienação
-Inadmissibilidade de se anular ato jurídico por fraude
-Procedimento dos embargos do credor com garantia real .. .. .. ....... 298 Pedido de alienação
contra credores .... ... ... .. .. .. ..... ............ .. .. ........... .. ........... .. .................. 294 Pedido de aquisiçãe -Apresentação de exceção de incompetência .............. .. .. ...... ...... .. .. 295 -Sentença. Recurso. Prazo ........ .. ............ .... ...... .......... ..................... 295 Pedido de nova aval -Embargos do credor com garantia real ...~ .............. .... .. ...... ............. 298
I
;... - ----
.............. ................. 260
.. ............................. 261 ...... ........................ 261
..... ... ....................... 261 ................ .............. 273
......~"' ..• "n o Prazo ........ 275 ...................... .. .277
............................. 281 ..................... 281
........ .................. 282 ..... .. .... .................... 283
DO CURSO DO
......... ................. ... .284 ... .. ........ .. .. .............. 284
.............. 285 ... ... ......................... 286 .............................. 286
.... ........................... 288 ... ......................... 288 .......... ................. 288 .. ... .. .. .. ........ ......... 289
.... .. ... .... .... .. .. . 289 cipação
.. .... .... ...... ...... ........ . 289 fraude ..... .......................... 294 .. ............................. 295 .. ............................. 295 .... ........................... 298
·areal ............. 298
.', MODELOS PRÁTICOS
Indicação pelo fiador de bens do devedor àpenhora ...... .. .. .... .. ......... . 30 I
Indicação de bens da sociedade feita pelo sócio executado .. .. ............ 302
Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada ........ 302
Pedido de impenhorabilidade .. .... .. ...... ... .. .. ... .... ..... .. ...... .......... .. ........ 304
Pedido de impenhorabilidade. Bem de famíl ia. Devedor que reside sozinho no imóvel .............. ... .......... ...... ... ....... ... ... ... .... ... ........ ........... . 305
Pedido de impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado .... ...... .. 307 Pedido de substituição da penhora ...................... .... .................. .... .... . 308
Infonnação do executado sobre bens a serem penhorados ................. 309
Pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial ..... .. .............. ........ .. ........ .. .. ..... ..... ..... ....... .... ... .......... . 310
Pedido de redução da penhora ou transferência para outros bens que bastem à execução .. ...... ..... ... ......................... .. .... .. ................... ...... .. . 311
Pedido de ampliação da penhora ou transferência para bens mais valiosos ....... .. .. ........ ... .... .................................... ...................... .. .. ... .. . 312
Pedido de alienação por meio eletrônico ....... ... .......... ... ..... ................ 313
Pedido de aquisição de bem imóvel àprestação .. .......... ..................... 314
Pedido de nova avaliação ..... ........ .. .......... .... ... ..... .... .... .. .. .. .. " .......... .. 315
Pedid6 de alienação por iniciativa particular .... .. .. ......... .... .............. ..... 316
I
Pedido de alienação por iniciativa particular através de corretor ......... 317
Pedido de intimação do credor hipotecário ...................... ......... .......... 317
Pedido pelo pretende ...... ........ ................ .......... .. ...... .. ....................... 318
Pedido de execução de multa. Arrependimento do pretendente .......... 319
Pedido de alienação de parte do imóvel ................................ .. .......... 320
Pedido na hipótese de haver mais de um pretendente .... ................ ..... 321
Pedido de depósito da diferença da adjudicação ....... ...... ................... 322
Pedido de desfazimento da arrematação por nulidade ......................... 323
Pedido de desfazimento da arrematação. Preço vil .................... ...... ... 324
Pedido de nulidade da arrematação feita pelo credor hipotecário ........ 325
Ação anulatória de arrematação ........................................ ........... .. .. .. 327
Pedido de imissão na posse do bem arrematado .. .. .................. .. ........ 328
Embargos à alienação, arrematação ou adjudicação ........................... 330
Embargos à arrematação .................................................................... 332
Pedido de desistencia da arrematação ................................................ 340
Embargos de terceiro ......................................................................... 341
Embargos de terceiro da mulher casada ............................................. 343
Embargos de terceiro com pedido liminar de manutenção de posse .... 344
Embargos de terceiro. Falta de ciência do sl}blocatário da ação de despejo .............................................................................................. 367
Bibliografia .............................. ........... .... ... .............. ....... ................... . 359
Penhora é u processo de execu por finalidade gara de modo que com a ser ressarcido acer jurisdicional para rE
Essa não se efetiva da posse q presente, faz odevI de alienação (Códi! cautelar. Logo não I
o direito da exprol reclamado na exec
Pela penhore dade e objeto da ( mesmo, já que acc
EXP
A finalidade mediante a realiza Respeitar-se-á, cor inalienáveis (CPC, inalienáveis, que n credor. Assim, som propriados.
o artigo 64 definindo os atos a: