PENHORA, AVALIAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, ARREMATAÇÃO E EMBARGOS DE ... · -Oferecimento de embargos...
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JOÃO ROBERTO PARIZATTO
PENHORA, AVALIAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO, ARREMATAÇÃO E
EMBARGOS DE TERCEIRO
~lIa EDITORA PARlZATTO
STJ00100647
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4.i! EDIÇÃO - 2015
STJ00100647
SUMÁRIO )
oesonline PENHORA
)
Conceito de penhora ............................ .......... .................................... 1 Expropriação de bens do devedor ...................................................... 1u= INCIDÊNCIA DA PENHORA ........................................................................ 3 -Suficiência. Adequação ..................................................................... 3 -Local de realização ............................................................................ 4 -Inutilidade da penhora ao credor ...................................................... 4 -Penhora de bens imóveis .................................................................. 5 -Certidão da penhora. Averbação ....................................................... 5 -Finalidade da averbação da penhora ................................................ 6 -Certidão do imóvel. Termo de penhora ............................................. 7 -Forma eletrônica ................................................................................ 7
Prazo para embargos. Existência de mais de um executado ............. 7 Executado que não teve bens penhorados. Embargos. Prazo ............ 8 Realização da penhora. Dias úteis e horário ...................................... 9 Realização da penhora. Férias forenses ............................................. 9 Realização da penhora. Bens de propriedade do executado ............. 9
BENS QUE FICAM SUJEITOS À EXECUÇÃO............ ........................ ............. 10 -Sucessor singular ............................................................................. 10 -Sócio ................................................................................................ 12 -Bens em poder de terceiro .............................................................. 14 -Bens do cônjuge .............................................................................. 15
MEAÇÃO DA MULHER CASADA.... .............. ......... ........................ ........... 15 -Regime de bens ............................................................................... 16 -Oferecimento de embargos ............................................................. 17 -Ônus da prova ................................................................................. 18 -Ônus da prova. Aval. Sociedade comercial ..................................... 19
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-Embargos de terceiro pela companheira ........................................ 19 -Mulher separada. Oposição de embargos de terceiro .................... 20 -Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução ...................................................................................... 20
FRAUDE DE EXECUÇÃO. Conceito....................................................... 21 -Distinção da fraude contra credores ............................................... 22 -Reconhecimento nos próprios autos ............................................... 23 -Configuração ................................................................................... 24 -Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada em direito real. Citação válida .......................................... 24
-Alienação ou oneração de bens quando ao tempo da alienação corria contra o devedor demanda capaz de reduzí-Io à insolvência 25 -Caracterização ................................................................................. 25 -Existência de demanda em curso .................................................... 26 -Necessidade de citação válida do executado ................................. 27 -Averbação da penhora no ofício imobiliário. Certidão .................... 29 -Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada. 31 -Embargos de terceiro pelo adquirente ............................................ 37
ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA .................................................... 38 -Observância da regra do art. 655 do CPC ....................................... 38 -Finalidade da gradação legal .......................................................... 38 -Penhora de dinheiro em espécie ou depósito ................................. 40 -Penhora on line. Admissibilidade. Dever do juiz ............................. 41 -Penhora on line. Desnecessidade de esgotamento de outras diligências ............................................................................ 43
-Penhora. Valor depositado em aplícação ........................................ 44 -Penhora. Verbas depositadas em conta corrente ........................... 45 -Penhora. Execução movida contra instituição bancária ................. 47 -Penhora. Participação em renda de jogo de futebol. Clube ............ 48 -Penhora. Conta conjunta bancária .................................................. 48 -Penhora. Veículos de via terrestre .................................................. 48 -Penhora. Bens móveis ..................................................................... 48 -Penhora. Bens imóveis .................................................................... 49 -Penhora. Navios e aeronaves .......................................................... 49 -Penhora. Ações e quotas de sociedades empresariais ................... 49 -Penhora. Faturamento de empresa ................................................. 50 -Penhora. Pedras e metais preciosos ............................................... 54 -Penhora. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado. 56
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.................................. 19 terceiro .................... 20 m fraude .................................. 20
.................................. 21
.................................. 22
.................................. 23
.................................. 24 Ibre eles ação .................................. 24 !mpo da alienação duzí-Io à insolvência 25 .................................. 25 .................................. 26 ................................. 27 Certidão .................... 29 e penhora efetuada. 31 .................................. 37
.................................. 38
.................................. 38
.................................. 38 ................................. 40 Jiz ............................. 41 lento de ................................. 43 .................................. 44 nte ........................... 45 bancária ................. 47
.Jtebol. Clube ............ 48 ................................. 48 ................................. 48 ................................. 48 ................................. 49 ................................. 49 resariais ................... 49 ................................. 50 ................................. 54 Itação em mercado . 56
-Penhora. Outros direitos ................................................................. 56 -Penhora. Rosto dos autos em inventário ........................................ 56 -Penhora. Bens imóveis. Intimação do cônjuge ............................... 60 ·Penhora. Bens imóveis. Embargos. Prazo ....................................... 61
PENHORA DE BEM INDiViSívEL ................................................................ 62 -Hipótese .......................................................................................... 62
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ........................................................ 64 -Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento .......................................................... 64 -Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros bens. 65 -Penhora sobre bens já penhorados ou objeto de gravame ............. 66 -Penhora sobre bens de baixa liquidez ............................................. 67 previstas nos incisos I a IV do parágrafo único do art. 668 ............. 67 -Indicação pelo executado do lugar onde se encontram os bens e exibição de prova da propriedade e abstenção de qualquer atitude que dificulte ou embarace a penhora ............................................... 68 -Substituição por imóvel ................................................................... 69 -Oitiva da parte contrária sobre o pedido de substituição .............. 69 -Decisão pelo juiz ............................................................................. 69
BENS IMPENHORÁVEIS ................................................................ 69 -Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução ............... 69 -Penhora de imóvel financiado ......................................................... 69 -Penhora. Elevador ............................................................................ 71 ·Penhora. Usufruto ............................................................................ 72 -Penhora. Bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida ....................................................................... 77 -Penhora. Vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor .............................................. 77 ·Penhora. Vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. Ganhos de trabalhador autônomo e honorários do profissional liberal ................................ 78 -Penhora. Prestação alimentícia. Exceção ....................................... 82
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-Penhora. Aposentadoria .................................................................. 83 -Penhora. Direitos do empregado sobre reclamatória trabalhista ... 83 -Saldo-FGTS ....................................................................................... 83 -Penhora. Comissão de leiloeiro ....................................................... 86 -Penhora. Honorários advocatícios ................................................... 87 -Penhora. Livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão ....................................................... 87 -Penhora. Máquinas e utensílios de sociedade industrial ou comercial. Microempresas e pequenos empresários ....................... 87 -Penhora. Telefone celular ................................................................ 92 -Penhora. Quadros ............................................................................ 92 -Penhora. Vacas leiteiras .................................................................. 92 -Penhora. Veículo automotor. Hipóteses .......................................... 92 -Penhora. Estabelecimento do devedor ............................................ 96 -Penhora. Seguro de vida .................................................................. 96 -Penhora. Pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família ................................................... 97 -Penhora. Materiais necessários para obras em andamento .......... 97 -Penhora. Recursos públicos recebidos por instituições privadas para serem aplicados em educação, saúde ou assistência social 101 -Penhora. Recursos públicos do fundo partidário .......................... 101 -Penhora. Economias familiares até o limite de quarenta vezes o salário mínimo e que estejam depositados em caderneta de poupança ........................................................................................ 102 -Nomeação de bens impenhoráveis ............................................... 105 -Outros bens impenhoráveis .......................................................... 108 -Penhora. Frutos e rendimentos ..................................................... 110 -Penhora. Bem objeto de cédula de crédito rural ........................... 111 -Penhora. Bens vinculados à cédula de crédito industrial ............. 112 -Penhora. Bem alienado fiduciariamente ....................................... 112 -Penhora. Bens de contrato de arrendamento mercantil ............... 117 -Penhora. Consórcio ........................................................................ 118
IMPENHORABILIDADE. LEI N.2 8.009/90 ........ ...... .... ......... ........ 119 -Arguição. Oportunidade ................................................................ 119 -Pedido do devedor ......................................................................... 120 -Imóvel utilizado pelos filhos .......................................................... 120 -Caráter intertemporal da lei .......................................................... 121
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................................ 83 latória trabalhista ... 83 ................................ 83 ................................ 86 ................................ 87 , os utensílios, os os ou úteis ao ................................ 87 industrial ou ;ários ....................... 87 ................................ 92 ................................ 92 ................................ 92 ................................ 92 ................................ 96 ................................ 96
................................ 97 I andamento .......... 97
~finida em lei,
tituições privadas assistência social 101
io .......................... 101 , quarenta vezes o caderneta de .............................. 102 .............................. 105 .............................. 108 .............................. 110 ai ........................... 111 industrial ............. 112 .............................. 112 nercantil ............... 117 .............................. 118
......................... 119
.............................. 119
.............................. 120
.............................. 120
.............................. 121
-Imóvel locado ................................................................................ 123 -Devedor que mora sozinho. Entidade familiar .............................. 126 -Pessoas solteiras, separadas e viúvas ......................................... 126 -Imóvel desocupado ........................................................................ 126 -Moradia do devedor no momento da constrição .......................... 128 -Entidade familiar. Hipóteses ......................................................... 129 -Penhora de terreno, lote contíguo e imóvel em construção ......... 130 -Imóvel registrado em nome da pessoa jurídica. Imóvel de empresa .......................................................................................... 131 -Direito de linha sobre telefone ..................................................... 132 -Telefone celular ............................................................................. 134 -Vaga de garagem em prédio ......................................................... 134 -Televisor ........................................................................................ 135 -Rádio. Aparelho de som ................................................................ 137 -Aparelho de jantar, exaustor, cristaleira, conjunto de mesa, buffet, conjunto de sala, armário de cozinha ................................. 138 -Geladeira e freezer ........................................................................ 138 -Máquina de lavar louça. Máquina de lavar roupa, passadora e secadora de roupa .......................................................................... 138 -Jogos de sofá e estofados ............................................................. 138 ~Antena parabólica ......................................................................... 139 ~Computador e impressora ............................................................. 139 -Teclado .......................................................................................... 139 -Vídeo casssete e DVD ................................................................... 139 -Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados ............................. 140 ~Arcondicionado ............................................................................. 140 -Microondas .................................................................................... 140 ~Vekulos de transporte.Obras de arte e adornos suntuosos ......... 142 ~Alcance da impenhorabilidade ...................................................... 142 -Devedor insolvente. Imóvel residencial financiado ...................... 143 ~Execução movida por credor de alimentos ................................... 146 -Penhora sobre contribuições devidas em função do imóvel familiar (impostos e taxas) ............................................................. 147 -Bens adquiridos com produto de crime ou para a execução de sentença penal condenatória ......................................................... 150 -Domicílio da pessoa. Utilização do bem ....................................... 151 -Imóvel. Pessoas unidas estavelmente .......................................... 151 -Comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes .... 152 ~Plantações, benfeitorias, equipamentos e móveis ....................... 153
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-Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis .................... 156
-Impossibilidade de o devedor oferecer bem de famíla como
-Impenhorabilidade do imóvel rural. Moradia e respectivos bens
-Mais de um imóvel utilizado pelo devedor como residência ........ 156
garantia em confissão de dívida .................................................... 156 -Invalidade da renúncia do benefício da impenhorabilidade ......... 157 -Imóvel locado com bens móveis ................................................... 159 -Fiança concedida em contrato de locação .................................... 159 -Devedor insolvente. Aquisição de imóvel mais valioso ................ 163
móveis ............................................................................................. 165 -Alegação de impenhorabilidade. Produção de provas .................. 166 -Avalista .......................................................................................... 167
EXECUÇÃO POR CARTA ........................................................................ 167 -Realização da penhora, avaliação e alienação ............................. 167 -Comarca contígua .......................................................................... 167 -Citação do executado. Forma ........................................................ 168 -Prazo para embargos ..................................................................... 168
ORDEM DE ARROMBAMENTO .............................................................. 168 -Resistência do devedor ................................................................. 169 -Execução do arrombamento. Auto a ser lavrado .......................... 169
CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA ................................................... 170 -Apreensão e depósito dos bens .................................................... 170
REQUISITOS DO AUTO DE PENHORA ..................................................... 173 -Inciso I do art. 665 do CPC .......................................................... 173 -Inciso 11 do art. 665 do CPC .......................................................... 173 -Inciso 111 do art. 665 do CPC .......................................................... 173 -Nulidade do auto de penhora ........................................................ 174 -Inciso IV do art. 665 do CPC .......................................................... 175 -Nomeação de depositário dos bens .............................................. 176 -Aceitação do encargo de depositário ............................................ 176 -Nulidade do auto de penhora assinado por advogado sem poderes ........................................................................................... 177
DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS...................................................... 178
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)ráveis .................... 156
je famíla como
e respectivos bens
mo residência ........ 156
................................ 156 nhorabilidade ......... 157 ................................ 159 ................................ 159 lis valioso ................ 163
................................ 165 ~ provas .................. 166 ................................ 167
................................ 167 0 ............................. 167 ............................... 167 ................................ 168 ............................... 168
............................... 168
................................ 169 do .......................... 169
.......................... 170 ................................ 170
............................... 173
................................ 173
................................ 173
................................ 173
................................ 174
................................ 175
................................ 176
................................ 176 jvogado sem ............................... 177
.............................. 178
-Redação do art. 666 do CPC .......................................................... 178 -Penhora em dinheiro ..................................................................... 179 -Penhora em móveis e imóveis urbanos ......................................... 179 -Depósito em poder do executado ................................................. 180 -Penhora de jóias, pedras e objetos preciosos .............................. 180 -Depositário judicial infiel. Prisão. Inadmissibilidade .................... 181 -Demais responsabilidades do depositário .................................... 181
PROCEDIMENTO DA SEGUNDA PENHORA............................................... 182 -Nulidade da penhora ..................................................................... 182 -Execução dos bens. Insuficiência para pagamento do credor ...... 183 -Desistência pelo credor da primeira penhora. Hipóteses ............. 183 -Intimação do devedor da realização da segunda penhora ........... 184
SUBSTITUiÇÃO DO BEM PENHORADO.................................................... 184 -Prazo para ser requerida .............................................................. 184 -Demonstração de inexistência de prejuízo ao exequente ............ 185 -Indicações a serem feitas pelo executado .................................... 185
AUENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS .............................................. 187 -Hipóteses e processamento .......................................................... 187
PENHORA EM CRÉDITOS DO DEVEDOR ............................................ 189 -Admissibilidade. Bens impenhoráveis. Crédito junto a terceiros. 190 -Penhora de títulos de crédito. Apreensão. Terceiro ...................... 190 -Depoimento do devedor e do terceiro ........................................... 190 -Sub-rogação dos direitos do devedor. Alienação do direito penhorado ....................................................................................... 191 -Direito pleiteado em juízo ............................................................. 191 -Penhora sobre dívidas de dinheiro a juros. Levantamento ........... 192 -Penhora sobre direito que tenha por objeto prestação ou restituição da coisa determinada. Intimação do devedor .............. 192
PENHORA DE EMPRESAS E OUTROS ESTABELECiMENTOS........................... 193 -Admissibilidade. Nomeação de depositário .................................. 193 -Remuneração do administrador .................................................... 194 -Penhora de empresas que funcione com autorização do Poder Público ............................................................................................ 194
AVALIAÇÃO
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LAuDO DE AVALIAÇÃO ......................................................................... 194 -Hipóteses. Requisitos .................................................................... 194
NOVA AVALIAÇÃO.... .................. ................ ......... ...................... ........ 196 -Hipóteses de nova avaliação ........................................................ 196
REDUÇÃO, TRANSFER~NCIA OU AMPLIAÇÃO DA PENHORA .................... 199 -Execução de imóvel financiado pelo SFH. Avaliação .................... 199 -Oportunidade. Levantamento do débito ....................................... 200 -Forma de se pleitear ...................................................................... 200 -Inexistência de prazo para embargos. Impugnação pelo devedor 201 -Decisão. Recurso. Prazo ................................................................ 203
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO ..............................................•....•........•.•.............•......... 204 -Hipótese legal. Pressupostos ........................................................ 204 -Pessoas que podem requerer ........................................................ 205 -Existência de mais de um pretendente. Licitação ........................ 206 -Penhora de quota. Intimação. Preferência aos sócios .................. 206 -Auto de adjudicação ...................................................................... 206
ALIENAÇÃO
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR ........................................ 207 -Hipótese de realização .................................................................. 207 -Realização através de corretor de imóveis ................................... 208 -Prazo para ser efetivada a alienação. Forma.Preço mínimo ......... 208 -Formalização da alienação ............................................................ 208 -Provimento pelos Tribunais ........................................................... 208 -Realização após hasta pública frustrada ...................................... 209
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLiCA ................................................... 209 -Edital de hasta pública. Expedição ............................................... 210 -Requisitos do edital ....................................................................... 210 -Dispensa de publicação de edital. Hipótese ................................. 211 -Afixação do edital. Local. Prazo .................................................... 213 -Alteração da forma e frequencia da publicidade .......................... 214 -Ciência do executado. Forma de intimação .................................. 214 -Não realização da praça ou leilão ................................................. 217
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............................... 194
............................... 194
.............................. 196 ................................ 196
...ORA .................... 199 31iação .................... 199 ................................ 200 ............................... 200 lação pelo devedor 201 ................................ 203
................................ 204
................................ 204
................................ 205 lção ........................ 206 IS sócios .................. 206 ................................ 206
.......................... 207 ................................ 207 ................................ 208 'reço mínimo ......... 208 ................................ 208 ................................ 208 ................................ 209
........................... 209
................................ 210 ............................... 210 ................................ 211 ................................ 213 Ide .......................... 214 ................................ 214 ................................ 217
-Finalização da praça ou leilão ....................................................... 218
ALlENAçAo POR MEIO ELETRÔNICO ...................................................... 219 -Forma de realização. Critérios ....................................................... 219 -Criação de normas regulamentadoras .......................................... 219
ARREMATAÇÃO
FORMA DE ARREMATAÇÃO ......................................................... 220 -Caução e prazo para pagamento ................................................... 221 -Bem imóvel. Aquisição em prestações. Condições ....................... 221 -Requisitos da proposta. Oportunidade para ser oferecida ........... 221 -Decisão pelo juiz acerca do lanço ou proposta ............................. 222 -Pagamentos a prazo. Direito do exequente até o limite de seu créd ito ...................................................................................... 223 -Pessoas que podem lançar ............................................................ 224 -Arrematação pelo credor. Exibição do preço. Dispensa ................ 227 -Arrematação e hipótese de ser tornada sem efeito ..................... 226 -Credor hipotecário. Exibição do preço .......................................... 227 -Falta de pagamento da diferença apurada. Desfazimento ........... 228 -Valor dos bens ............................................................................... 229 -Segunda praça ou leilão ................................................................ 229 -Existência de tributos sobre o bem arrematado ........................... 230 -Praça ou leilão de diversos bens. Mais de um lançador ............... 238 -Suspensão da arrematação ........................................................... 239 -Preço vil na arrematação ............................................................... 240 -Atualização da avaliação ............................................................... 243 -Assinatura do auto. Conclusão da arrematação ........................... 247 -Procedência dos embargos. Valor ao exequente .......................... 247 -Motivos que poderão tornar sem efeito a arrematação ............... 248 -Vício de nulidade ........................................................................... 248 -Falta de pagamento do preço ou não prestação de caução ......... 251 -Existência de ônus real ou de gravame não mencionado no edital ............................................................................................... 251 -Pedido feito pelo arrematante na hipótese de embargos opostos à arrematação ................................................................... 252 -Preço vil ......................................................................................... 252 -Hipóteses previstas no art. 698 do CPC ........................................ 252
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-Falta de pagamento pelo arrematante e seu fiador ..................... 253 -Desnecessidade de ação de imissão de posse do imóvel arrematado ..................................................................................... 253 -Cálculo do ITBI ............................................................................... 255
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO .............. 256 -Prazo para oposição ...................................................................... 256 -Fundamento ................................................................................... 256 -Parte ativa. Arrematante ............................................................... 258 -Desistência por parte do arrematante. Hipótese .......................... 259 -Embargos protelatórios ................................................................. 259 -Rito processual .............................................................................. 260 -Competência .................................................................................. 260 -Sentença. Recurso. Efeitos ............................................................ 260
INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO ............................................ 262 -Necessidade. Consequências. Nulidade ....................................... 262
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ .............................................. 264 -Guarda e administração dos bens. Alienação. Prazo .................... 265 -Arrependimento ............................................................................. 265
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ADMITA CÔMODA DIVISÃO .......................... 265 -Hipótese legal ............................................................................... 265
CARTA DE ARREMATAÇÃO .......................................................... 265 -Requisitos ...................................................................................... 265 -Local da alienação ......................................................................... 266 -Função do leiloeiro ........................................................................ 267 -Auto do leilão ................................................................................ 268
PAGAMENTO AO CREDOR .......................................................... 268 -Formas de pagamento ao credor ................................................... 268 -Existência de mais de um credor. Ordem de preferência ............. 269 -Ressarcimento de despesas .......................................................... 270 -Provas a serem produzidas. Decisão. Recurso .............................. 271
USUFRUTO DE MÓVEL OU IMÓVEL ........................................................ 272
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iador ..................... 253 do imóvel
.............................. 253
.............................. 255
MATAÇÃO .............. 256 .............................. 256 .............................. 256 .............................. 258 'Se .......................... 259 .............................. 259 .............................. 260 .............................. 260 .............................. 260
.......................... 262
.............................. 262
.......................... 264 Prazo .................... 265 .............................. 265
~O .......................... 265 .............................. 265
.......................... 265
.............................. 265
.............................. 266
.............................. 267
.............................. 268
.......................... 268
.............................. 268 'eferência ............. 269 .............................. 270 .............................. 271
.............................. 272
-Hipótese ........................................................................................ 273 -Eficácia em relação ao executado e terceiros .............................. 273 -Nomeação de administrador ......................................................... 273 -Pedido pelo credor ......................................................................... 274 -Avaliação dos frutos e rendimentos do bem ................................. 274 -laudo. Oitiva das partes. Decisão ................................................ 274 -Carta. Requisitos ........................................................................... 274 -Imóvel alugado. Pagamento do aluguel ........................................ 274 -Decisão pelo juiz da melhor forma de usufruto ............................ 274
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..................... 274 -Hipóteses de suspensão ............................................................... 274 -Embargos ....................................................................................... 275 -Hipóteses do art. 265, I a 111 do CPC .............................................. 276 -Inexistência de bens penhoráveis ................................................. 277 -Prazo para cumprimento da obrigação .......................................... 280 -Extinção da execução .................................................................... 281 -Hipóteses ....................................................................................... 281 -Satisfação da obrigação ................................................................ 281 -Transação. Remissão da dívida ..................................................... 282 -Renúncia do crédito ....................................................................... 283
EMBARGOS DE TERCEIRO
Dos EMBARGOS DE TERCEIRO ................................................................... 285 -Regra legal ................................................................................... 285 -Embargos de terceiro em inventário .......................................... 286 -Embargos de terceiro. Finalidade ............................................... 286 -legitimidade ativa para os embargos de terceiro ..................... 287 -legitimidade passiva para os embargos de terceiro ................ 289 -Ameaça de turbação ou esbulho ................................................. 290
O REGISTRO IMOBILIÁRIO E OS EMBARGOS DE TERCEIRO ................................. 292 -Súmula 84 do 5TJ. Compromisso de compra e venda ................ 292 -Escritura não registrada .............................................................. 293 EMBARGOS DE TERCEIRO DA MULHER CASADA ................................ 294 -Bens dotais. Insubsistência no atual Código Civil .................... 294
STJ00100647
-Incomunicabilidade dos bens. Dívidas ....................................... 295
- Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada
-Alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação,
-Juízo deprecado. Apreciação dos embargos. Hipótese. -Embargos oferecidos pela União, Autarquia Federal ou
-Mulher intimada da penhora. Embargos de terceiro ................. 295 -Ônus da prova acerca do benefício da família. Aval ................ 296 -Legitimidade da companheira. Concubina ................................. 297 -Mulher separada judicialmente .................................................. 298 -Embargos de terceiro para a defesa da posse .......................... 301 -Embargos de terceiro para o credor com garantia real ............ 302 -Fraude de execução ..................................................................... 303 -Conceito de fraude de execução ................................................ 304 - Distinção da fraude contra credores ............................................ 306 -Reconhecimento nos próprios autos ............................................ 307 - Configuração ................................................................................ 309
em direito real. Citação válida ...................................................... 310 -Necessidade de ter sido o executado validamente citado ........... 310
corria contra o devedor demanda capaz de reduzí-Io à insolvência. 312 -Averbação da penhora no ofício imobiliário. Certidão .................. 317 -Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada 322 -Defesa através de embargos de terceiro pelo adquirente ............. 93 -Oportunidade de oposição dos embargos de terceiro. Prazo ... 326 -Distribuição dos embargos de terceiro ...................................... 329 -Juízo deprecante. Bem apreendido. Apreciação ........................ 329
Empresa Pública Federal ............................................................... 330
PEnçÃO INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO .................................... 330 -Requisitos. Cópia do auto que efetivou a constrição ............... 330 -Ajuizamento contra quem promoveu a constrição .................... 331 -Valor da causa .............................................................................. 332
MANDADO LIMINAR DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DO CURSO DO
PROCESSO ......................................................................................... 333 -Deferimento liminar uma vez provada a posse ......................... 333 -Expedição de mandado de manutenção ou de restituição ....... 333 -Deferimento liminar. Recurso ...................................................... 334 -Suspensão do curso do processo. Hipóteses ............................. 335
STJ00100647
·.............................. 295 terceiro ................. 295 ília. Aval ................ 296 ............................... 297 ............................... 298 ;se .......................... 301 Irantia real ............ 302 ............................... 303 ............................... 304 ............................... 306 ............................... 307 ............................... 309 ,bre eles ação fundada ............................... 310 ente citado ........... 310
. Hipótese. I Federal ou
~mpo da alienação, Jzí-Io à insolvência. 312 :ertidão .................. 317 ~ penhora efetuada 322 adquirente ............. 93 ~ terceiro. Prazo ... 326 "............................. 329 ção ........................ 329
.............................. 330
.............................. 330 Instrição ............... 330 :rição .................... 331 .............................. 332
.............................. 333 DO CURSO DO
se ......................... 333 ~e restituição ....... 333 .............................. 334 ............................. 335
PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ................................... 337 -Citação do embargado. Prazo para contestação ....................... 338 -Audiência. Necessidade. Julgamento antecipado ..................... 338 -Honorários advocatícios .............................................................. 339 -Resistência aos embargos. Honorários advocatícios ............... 339 -Bens penhorados pelo oficial de justiça sem a participação do autor. Questão da verba honorária ......................................... 339 -Inadmissibilidade de se anular ato jurídico por fraude contra credores .............................................................................. 344 -Apresentação de exceção de incompetência ............................ 345 -Sentença. Recurso. Prazo ............................................................ 345 -Embargos do credor com garantia real ...................................... 345 -Procedimento dos embargos do credor com garantia real ....... 345
PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL
-Depósito à ordem do Juízo ............................................................ 346 -Fiança bancária ............................................................................. 346 -Nomeação de bens à penhora ....................................................... 347 -Indicação de bens oferecido por terceiro ...................................... 347 -Pagamento de parte da dívida ...................................................... 348
DA PENHORA
-Realização por oficial de justiça ................................................... 348 -Ordem de penhora ou arresto ....................................................... 349 -Penhora de dinheiro. Sistema BACEN JUD .................................... 351 -Penhora de título da dívida pública ............................................... 353 -Penhora de créditos representado por precatórios ....................... 354 -Penhora de títulos da dívida agrária ............................................. 355 -Penhora de letras do Tesouro Nacional ........................................ 355 -Penhora de pedras e metais preciosos ......................................... 355 -Penhora de bens imóveis .............................................................. 356 -Penhora de navios e aeronaves .................................................... 356 -Penhora de veículos de via terrestre ............................................. 356 -Penhora de bem objeto de alienação fiduciária ........................... 356
STJ00100647
-Penhora de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. 356
-Penhora de empresas que funcionam mediante concessão ou
-Requisição de informações sobre a existência de bens
-Penhora de bem adquirido através de consórcio .......................... 356 -Penhora de direitos e ações .......................................................... 357 -Penhora no rosto dos autos. Inventário ........................................ 357 -Penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. 358
autorização do Poder Público ......................................................... 358 -Penhora de faturamento mensal da empresa ............................... 359 -Remoção do bem penhorado ......................................................... 363 -Auto de penhora ............................................................................ 364 -Resistência à penhora ................................................................... 364
do executado .................................................................................. 364
INTIMAÇÃO DA PENHORA .......................................................... 369 -Forma de intimação ....................................................................... 369 -Remessa do auto de penhora pelo correio ................................... 369 -Intimação pessoal da penhora ...................................................... 369 -Intimação do cônjuge. Penhora de bens imóveis .......................... 370
TERMO OU AUTO DE PENHORA - AVALIAÇÃO ...................................... 370 -Realização da avaliação pelo oficial de justiça ............................ 370 -Termo ou auto de penhora ............................................................ 370 -Requisitos do auto de penhora ..................................................... 370 -Depositário. Nomeação ................................................................. 371 -Depositário. Deveres. Remuneração ............................................. 371 -Inadmissibilidade de prisão civil do depositário infiel ................. 371 -Impugnação da avaliação .............................................................. 375 -Despesas com o perito avaliador .................................................. 376
REGISTRO DA PENHORA OU DEPÓSITO ................................................. 377 -Função do oficial de justiça ........................................................... 377 -Finalidade do registro ................................................................... 377
SUBSTITUiÇÃO DA PENHORA ....................................................... 377 -Pedido pelo executado. Hipóteses ................................................ 378 -Pedido pela exequente .................................................................. 378
REMIÇÃO DOS BENS PENHORADOS ...................................................... 385
STJ00100647
damento mercantil. 356
lte concessão ou
a de bens
'cio .......................... 356 ................................ 357 ................................ 357 dustrial ou agrícola . 358
................................ 358 1 ............................... 359 ................................ 363 ................................ 364 ................................ 364
................................ 364
........................... 369 ................................ 369 ................................ 369 ................................ 369 leis .......................... 370
................................ 370 ;a ............................ 370 ................................ 370 ................................ 370 ................................ 371 ................................ 371 rio infiel ................. 371 ................................ 375 ................................ 376
................................ 377
................................ 377 ............................... 377
........................... 377 ............................... 378 ............................... 378
............................... 385
-Pedido na execução fiscal ........................................................... 385
EXECUÇÃO POR CARTA ............................................................ 385 -Competência para o julgamento dos embargos ........................... 385
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS ............................... 386 -Finalidade. Procedimento .............................................................. 386 -Necessidade. Decisão. Recurso .................................................... 386 -Avaliação dos bens. Alienação ...................................................... 387
DA ARREMATAÇÃO •............................................................................. 387 -Finalidade da arrematação ........................................................... 387 -Providências. Edital. Requisitos .................................................... 387 -Intimação do executado da data da alienação ............................. 388 -Intimação do representante legal da Fazenda Pública ................. 389 -Arrematação. Preço vil .................................................................. 389 -Arrematação. Forma ...................................................................... 391 -leilão de forma englobada ............................................................ 391 -leiloeiro. Obrigações .................................................................... 391 -Comissão do leiloeiro .................................................................... 391
ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ............................................... 393 -Direito da Fazenda Pública ............................................................ 394 -Pedido antes do leilão ................................................................... 394 -Pedido após o leilão ...................................................................... 394 -Depósito da diferença ................................................................... 394
MODELOS PRÁTICOS
Indicação pelo fiador de bens do devedor à penhora .................... 397
Indicação de bens da sociedade feita pelo sócio executado ......... 398
Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada. 398
Pedido de impenhorabilidade ......................................................... 400
STJ00100647
Pedido de impenhorabilidade. Bem de família. Devedor que reside sozinho no imóvel ................................................................ 401
Pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou
Pedido de redução da penhora ou transferência para outros
Pedido de impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado ..... 403
Comunicação das averbações efetuadas ....................................... 404
Intimação do executado para indicação de bens ........................... 405
Informação para penhora em dinheiro ........................................... 406
Pedido de impenhorabilidade. Quantia depositada em banco ...... 406
Pedido de substituição da penhora ................................................ 407
Informação do executado sobre bens a serem penhorados .......... 408
seguro garantia judicial .................................................................. 409
Pedido de substituição da penhora. Outra hipótese ...................... 409
Pedido de nova penhora ................................................................. 410
Pedido para administração de estabelecimento ............................ 411
Pedido de nova avaliação ............................................................... 412
bens que bastem à execução ........................................................ 412
Pedido de ampliação da penhora ou transferência para bens mais valiosos .................................................................................. 413
Pedido de alienação por meio eletrônico ....................................... 414
Pedido de aquisição de bem imóvel à prestação ........................... 415
Pedido de nova avaliação ............................................................... 416
STJ00100647
3. Devedor que ................................. 401
ia. Imóvel locado ..... 403
................................. 404
ens ........................... 405
................................. 406
;itada em banco ...... 406
................................. 407
, penhorados .......... 408
I bancária ou 409 ........................... "' ...... ~ .......
)ótese ...................... 409
................................. 410
ltO ............................ 411
................................. 412
cia para outros ................................. 412
ência para bens ................................. 413
................................. 414
;ão ........................... 415
................................. 416
Pedido de alienação por iniciativa particular ................................. 417
Pedido de alienação por iniciativa particular através de corretor. 418
Pedido de intimação do credor hipotecário .................................... 418
Pedido pelo pretende ...................................................................... 419
Pedido de execução de multa. Arrependimento do pretendente ... 420
Pedido de alienação de parte do imóvel ........................................ 422
Pedido na hipótese de haver mais de um pretendente .................. 422
Pedido de depósito da diferença da adjudicação .......................... 423
Pedido de desfazimento da arrematação por nulidade .................. 424
Pedido de desfazimento da arrematação. Preço vil ....................... 425
Pedido de nulidade da arrematação feita pelo credor hipotecário ...................................................................................... 427
Ação anulatória de arrematação .................................................... 428
Pedido de imissão na posse do bem arrematado .......................... 430
Embargos à alienação, arrematação ou adjudicação .................... 432
Embargos à arrematação ................................................................ 433
Pedido de desistência da arrematação .......................................... 442
Embargos de terceiro ...................................................................... 443
Embargos de terceiro da mulher casada ........................................ 444
Embargos de terceiro com pedido liminar de manutenção de posse .......................................................................................... 446
STJ00100647
MODELOS NO NOVO CPC
Modelo de petição comunicando ao juiz as averbações efetuadas. 459
Modelo de pedido de substituição da penhora por fiança ou
Modelo de pedido de redução, ampliação ou transferência da
Modelo de pedido de cancelamento de indisponibilidade de
Modelo de petição feita pelo devedor requerendo a redução da
Modelo de petição feita pelo credor requerendo a ampliação da
Modelo de pedido de cancelamento de averbação ....................... 460
Modelo de pedido de citação por edital ......................................... 460
Modelo de petição arguindo a impenhorabilidade ........................ 461
Modelo de pedido de substituição da penhora .............................. 462
Modelo de pedido de substituição da penhora .............................. 462
seguro garantia judicial .................................................................. 463
Modelo de informação do executado. Bens à penhora .................. 464
penhora ........................................................................................... 465
Modelo de pedido de alienação antecipada de bens .................... 465
Modelo de pedido de indisponibilidade de ativos financeiros ...... 466
ativos financeiros ........................................................................... 467
Modelo de oitiva do executado e terceiro ...................................... 468
Modelo de pedido de nova avaliação ............................................. 469
penhora ou transferência para outros bens que bastem ............... 470
penhora ou transferência para bens mais valiosos ....................... 470
Modelo de pedido de adjudicação ................................................. 471
STJ00100647
:PC
~rbações efetuadas. 459
ação ....................... 460
................................ 460
lade ........................ 461
3 .............................. 462
3 .............................. 462
l por fiança ou ................................ 463
penhora .................. 464
transferência da ................................ 465
e bens .................... 465
vos financeiros ...... 466
~onibilidade de ................................ 467
................................ 468
................................ 469
~ndo a redução da le bastem ............... 470
Ido a ampliação da osos ....................... 470
................................ 471
Modelo de pedido de depósito. Diferença do valor dos bens adjudicados ..................................................................................... 472
Modelo de pedido de alienação através de corretor de imóveis ... 473
Modelo de pedido de adjudicação dos bens penhorados .............. 474
Modelo de pedido de adjudicação na hipótese de haver mais de um pretendente .............................................................................. 474
Modelo de pedido de alienação por iniciativa particular ............... 475
Modelo de pedido de alienação por meio eletrônico ..................... 476
Modelo de pedido do interessado .................................................. 476
Modelo de pedido de resolução da arrematação ........................... 477
Modelo de execução contra o arrematante ................................... 478
Modelo de pedido para que seja tornada inválida a arrematação 480
Modelo de pedido para que seja tornada ineficaz a arrematação 480
Modelo de pedido para que seja resolvida a arrematação ............ 481
Modelo de pedido feito pelo fiador do arrematante para transferência da arrematação ........................................................ 481
Modelo de pedido de cientificação do credor hipotecário ............. 482
Modelo de pedido de arrematação feita por pretendente ............. 483
Modelo de execução de multa por arrependimento ...................... 483
Modelo de pedido de alienação de parte do imóvel ...................... 485
Modelo de ação de invalidação de arrematação ........................... 486
Modelo de pedido de desistência da aquisição ............................. 487
STJ00100647
Modelo de manifestação. Direito de preferência .......................... 488
Modelo de impugnação da penhora ou da avaliação incorreta ..... 488
Modelo de pedido de suspensão da execução .............................. 489
Modelo de pedido de suspensão da execução por convenção das partes ....................................................................................... 490
Modelo de pedido de extinção da execução por pagamento ........ 491
MODELOS NA EXECUÇÃO FISCAL
Oferecimento de garantia à execução fiscal ................................. 491
Pedido para requisição de informações sobre a existência de
Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada
Oferecimento de garantia à execução fiscal. Bens imóveis .......... 492
Oferecimento de garantia à execução fiscal. Bens de terceiro ..... 493
Discordância da Fazenda Pública. Inobservância da gradação ...... 494
ativos .............................................................................................. 495
em banco ........................................................................................ 496
Discordância da Fazenda Pública. Bens situados fora da comarca .. 497
Substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária .............. 497
Pedido de substituição da penhora pela Fazenda Pública ............. 498
Pedido de reforço da penhora pela Fazenda Pública ..................... 499
Impugnação à avaliação pela Fazenda Pública .............................. 500
STJ00100647
:ia .......................... 488
liação incorreta ..... 488
.............................. 489
............................... 490 por convenção
>r pagamento ........ 491
:ISCAL
............................... 491
~ens imóveis .......... 492
~ens de terceiro ..... 493
:ia da gradação ...... 494
a existência de ............................... 495
............................... 496 uantia depositada
s fora da comarca .. 497
a bancária .............. 497
Ida Pública ............. 498
ública ..................... 499
1.............................. 500
Impugnação à avaliação pelo executado ....................................... 500
Pedido de nova avaliação ............................................................... 501
Pedido de leilão de forma englobada ............................................. 502
Pedido de adjudicação pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado ............................................................... 502
Pedido de adjudicação pelo exequente antes do leilão ................. 503
Pedido de adjudicação pelo exequente depois de findo o leilão ... 504
Pedido de adjudicação pelo exequente. Preferência e igualdade de condições ................................................................................... 504
Pedido de adjudicação pelo exequente com reembolso da diferença do preço .......................................................................... 505
Pedido de alienação de parte do imóvel ........................................ 506
Bibliografia ..................................................................................... 507
STJ00100647