Post on 06-Dec-2018
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO FAVENI
APOSTILA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ESPÍRITO SANTO
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A POPULAÇÃO E O CONSUMO EXAGERADO
Pode-se afirmar que o rápido crescimento populacional em todo o mundo causa uma
necessidade muito grande de bens de consumo. A cada momento, surgem novos modelos,
novas tecnologias, novos produtos, sempre aumentando o consumismo.
O consumo excessivo, por sua vez, gera desperdício. Existe uma diferença entre o
consumo por necessidade e aquele de significado simbólico. O consumo de significado
simbólico é aquele pelo qual o cidadão tende a desejar sempre um novo modelo de aparelho
ou produto sem ter em vista a sua real finalidade. Cita-se como exemplo, um telefone celular
que tem como fim, efetuar e receber ligações. No entanto, existem diversos modelos, cada
vez mais modernos, mais avançados e que desempenham não só a sua função principal,
mas também inúmeras outras. Juntamente com a mídia e a publicidade, as empresas “criam
necessidade” destes bens, induzindo o cidadão ao consumo, muitas vezes, desnecessário.
De acordo com Branco (2002): O consumismo é um processo eticamente condenável, pois
faz com que as pessoas comprem mais do que realmente necessitam. Por meio de
complexos sistemas de propaganda, que envolvem sutilezas psicológicas e recursos
espetaculares, industriais e produtores induzem a população a adquirir sempre os novos
modelos de carros, geladeiras, relógios, calculadoras e outras utilidades, lançando fora o
que já possuem.
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Organizações internacionais não governamentais calcularam que as extrapolações
das taxas de consumo em países desenvolvidos alcançaram índices, que serão necessários
três planetas Terra para satisfazer o consumismo. O consumismo exagerado, somado ao
aumento populacional no globo terrestre, faz com que existam cada vez maiores indústrias.
Estas, por sua vez, consomem grande quantidade de energia elétrica e matérias prima,
gerando grandes quantidades de lixo, causando enormes impactos ambientais. Além disto,
ocorre um esgotamento de recursos não-renováveis, aqueles que uma vez consumidos não
podem ser repostos, como o petróleo e os minérios.
O crescimento populacional leva a um grande crescimento industrial e
consequentemente a um crescimento das cidades, acarretando poluição. É inegável que a
sociedade contemporânea vê o processo de industrialização como um processo positivo,
uma vez que gera desenvolvimento econômico e social, e neste contexto pode ser realmente
vista como tal. A grande problemática diz respeito aos recursos naturais que são utilizados
como se fossem infinitos e a falta de preocupação com os impactos ambientais que são
gerados. Uma ótima solução para este problema pode ser encontrada na educação, que
diante desta concepção pode mudar o atual paradigma da sociedade atual com o conceito
de desenvolvimento sustentável, que será descrito posteriormente.
Existe uma informação popular de que as cidades são ecossistemas urbanos.
Entretanto, para ser um ecossistema é necessário que ele seja autossuficiente. Isto quer
dizer que deve possuir uma fonte primária – ou produtores - representada pelas plantas que
tem a função de produzir energia. Deve possuir também uma fonte secundária, representada
pelos animais - os consumidores - que consomem a energia produzida pelas plantas,
gerando excrementos. Por fim, estes excrementos são decompostos por bactérias e outros
microrganismos - os decompositores - que geram componentes essenciais para a vida das
plantas.
Conforme texto escrito por Branco (2002), a cidade corresponde simplesmente à
etapa consumidora do sistema. Ela não canaliza o fluxo de energia, pois recebe elementos
químicos, organizados de forma orgânica, de fora. Da lavoura vem os vegetais, e da
pecuária, a carne, o leite e outros produtos para o consumo alimentício, das florestas, a
madeira; das áreas de mineração toda a fonte de matérias primas. Sobretudo, não há
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reciclagem, não há retorno desses componentes químicos, uma vez que os resíduos da
cidade são soterrados em aterros sanitários de lixo ou simplesmente lançados ao solo, aos
rios na forma de esgoto, e na atmosfera, na forma de gases, fumaças e poeiras.
Pode-se constatar, diante desta problemática, que o consumo exagerado causa
poluição dos rios, do solo e do ar. Afirmar que um ecossistema está poluído é o mesmo que
dizer que ele está alterado em sua composição e estrutura por materiais que o ambiente não
é capaz de assimilar. Diante de tal situação, o grande desafio é que todo cidadão passe a
pensar seriamente na necessidade de reciclar, adotar um novo estilo de vida e de padrões
de consumo. Esta missão é um dever de todos: do cidadão, do governo e das empresas.
Surge então, o conceito de desenvolvimento sustentável que apareceu pela primeira vez
durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em
1992 no Rio de Janeiro.
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Uma das questões mais abordadas relacionadas ao meio-ambiente é a do
desenvolvimento sustentável, uma forma de desenvolvimento econômico que prega que se
deve atender às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras. O
desenvolvimento sustentável não diz respeito a abandonar o consumo para preservar os
recursos naturais, o que seria totalmente inviável na sociedade atual, mas sim de mudar
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hábitos e padrões de consumo e produção para suprir as necessidades da população, como
moradia, educação, saúde e alimentação, mas também diminuir o desperdício e o
consumismo desenfreado.
A educação para o consumo sustentável tem papel fundamental na mudança do
paradigma antropocêntrico que prega que o desenvolvimento econômico é mais importante.
O grande desafio deste tipo de desenvolvimento é a busca do equilíbrio entre a preservação
ambiental e a economia de um país. A dominação e extrapolação devem dar espaço ao zelo,
o cuidado e a responsabilidade.
Gomes (2006)17, relata em seu artigo: O paradigma antropocêntrico faz com que o
crescimento econômico seja visto como a solução de todos os problemas. A questão é que
a economia está interligada aos demais subsistemas e é dependente da biosfera finita que
lhe dá suporte. Assim, a economia não é um sistema fechado, e todo o crescimento
econômico afeta o meio ambiente e é por ele afetado, já que economia e meio ambiente são
um sistema único e consequentemente interagem. Deste modo, é preciso mudar a trajetória
do progresso e fazer uma transição para a economia sustentável, para que o futuro do
planeta não fique comprometido.
A sustentabilidade existe para garantir uma melhor qualidade de vida para todas as
gerações futuras, combinando interesses ecológicos, sociais oferecendo oportunidades de
negócios para empresas que possam melhorar a vida das pessoas e do mundo. Branco
(2002)18, relata que: (...) desenvolvimento sustentável, ou desenvolvimento
autossustentado, é obtido de forma compatível com a preservação dos recursos naturais de
um determinado país. Em outras palavras, trata-se de um desenvolvimento não-predatório.
Aconselha-se o planejamento de um país ou região, baseado em um levantamento de todas
as suas necessidades, comparando-as com todas as suas potencialidades, isto é, com sua
capacidade de fornecimento dessas necessidades, de forma sustentável, sem desgastes,
obedecendo à sua capacidade e velocidade de renovação ou reciclagem natural.
Outra grande importância do desenvolvimento sustentável é a questão preventiva. Se
assim ocorresse, não ocorreriam tantos gastos com medidas corretivas ambientais que são
um tanto onerosas. Estima-se que nos Estados Unidos são investidos cerca de 400 dólares
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per capita, por ano, com a preservação ambiental. Neste contexto, pode-se levantar a
questão do consumo sustentável, que segue a mesma linha de pensamento citada
anteriormente quando se conceituou o desenvolvimento.
O consumo sustentável tem como objetivo a preservação do meio ambiente de modo
que o consumidor também é responsável, repensando as atitudes das empresas que
fabricam os produtos, as reais necessidades de consumo, evitando o desperdício e a
produção excessiva de resíduos sólidos. Além das questões ambientais o consumo
sustentável também leva em consideração a questão das desigualdades sociais, a
publicidade que cria necessidade com relação a produtos nem tão essenciais assim, além
da saúde e segurança do consumidor.
O consumidor deve ser incentivado a fazer com que seu ato de consumo seja,
também, um ato de cidadania. Cada cidadão deve analisar o que consome e fazê-lo de modo
que a coletividade atual ou futura não seja prejudicada. Neste caso deve haver uma maior
conscientização através da informação e da educação. Deste modo, a sociedade não mais
compactuará com empresas não éticas, que não tem preocupação clara com o meio
ambiente, que explorem o trabalho infantil e escravo e que respeitem as leis trabalhistas e
ambientais.
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A ÉTICA E O CONSUMO
Os hábitos de consumo refletem diretamente na
atitude das empresas. O consumo consciente faz com que
as responsabilidades sociais e empresariais aumentem
significativamente. Para a empresa conquistar e manter
uma boa imagem no mercado, não basta apenas prestar
bons produtos ou serviços e pagar seus tributos. Necessita
também ter consciência ética e ambiental.
Em países onde as desigualdades sociais são
evidentes, como no Brasil, a questão da ética no consumo
é bastante abordada. Ética é uma palavra difícil de
conceituar. No entanto a sua etimologia grega diz respeito a fazer o bem. Por isto, pode-se
relacionar ética com o bem coletivo em detrimento ao bem próprio.
Uma empresa considerada ética, na sociedade atual, é aquela que, além de prestar
bom serviços, fornece bons produtos e pagar seus impostos, também leva em consideração
às questões sociais e o respeito à legislação. Cita-se como questões sociais que devem ser
respeitadas, a exploração do trabalho infantil e escravo, boas condições de trabalho para
seus funcionários, respeito ao meio ambiente, condições adequadas de segurança, entre
outras.
No que diz respeito ao consumo, o INMETRO (2002)25, afirma que: Comprar
eticamente significa que o consumidor faz suas escolhas de compra de forma consciente,
recusando produtos e serviços produzidos que não atuam de forma ética na sociedade – ou
seja, não respeitam leis de proteção ao consumidor, ao meio ambiente, trabalhistas, entre
outras. Para consumir com ética é necessário que o consumidor procure informação a
respeito do produto que está comprando. Estas informações podem ser obtidas no Serviço
de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria empresa, nos Órgãos de Defesa do
Consumidor e em outras associações de consumidores.
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Outra questão fundamental para que a empresa seja ética é o cumprimento do Código
de Defesa do Consumidor (CDC). Este assegura todos os direitos básicos do consumidor
em seu art. 6O, como a saúde e segurança do consumidor, a informação e educação, a
proteção contra publicidade abusiva e enganosa, entre outros. O CDC também protege o
consumidor contra práticas e cláusulas contratuais abusivas, além de assegurar que os
produtos viciados sejam substituídos ou ressarcidos. Segundo o INMETRO (2002) (...)
empresas que desrespeitam a lei, adulterando instrumentos de medição – balanças, bombas
de combustível, taxímetro, ou falseando as informações de peso, metragem e quantidades
anunciadas na embalagem dos produtos nunca poderão ter a pretensão de se denominar
socialmente responsáveis ou éticas.
A preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação direcionada a este
assunto também é levada em conta. Neste contexto, as empresas que minimizam as
agressões ambientais, economizam energia e água, desenvolvem produtos ou embalagens
recicláveis, retornáveis ou biodegradáveis, são consideradas éticas. Infelizmente, ainda
existem cidadãos que acreditam que o cuidado de não poluir o ambiente é da empresa. Além
disso, nem sempre esta questão é vista como um diferencial na hora de optar por outro
fabricante. O consumidor deve dar preferência às empresas que não explorem o trabalho
infantil e escravo, e também que tenham preocupação com o meio ambiente, que
desenvolvam e apoiem campanhas e projetos educativos voltados para os seus empregados
e para a comunidade.
O consumidor deve também reclamar seus direitos sempre que se sentir lesados ou
ameaçado em seus direitos, não compactuar com a ilegalidade, não consumindo produtos
ilícitos ou piratas, entre outras ações.
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O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA MUDANÇA DE
PARADIGMA DA SOCIEDADE ATUAL
Segundo Gomes (2006), existe uma grande crise na educação, que tem suas causas
no modelo capitalista atual. Dá-se mais valor ao “ter” do que ao “ser”. O consumismo
desenfreado, a falta de preocupação como o ser humano e a falta de análise crítica são
problemas evidentes entre os jovens. Além disso a mídia e a publicidade incitam o
consumidor a ter sempre um produto novo, jogando fora o anterior e assim aumentando a
produção de lixo. Esta crise impõe a necessidade de novos modelos que possam substituir
as antigas estruturas vigentes que hoje, encontram-se defasadas. Visa-se atualmente, uma
educação que enfatize a ética, a preocupação com o meio ambiente e a responsabilidade.
As novas dimensões educativas colocam ênfase no componente ético e são
orientadas à transformação do indivíduo: educação para a paz, para a saúde, para o
consumo e para educação ambiental. A educação ambiental é necessária na formação de
indivíduos com uma nova racionalidade ambiental, capaz de superar a crise global
presenciada atualmente.
A educação ambiental também entra como grande aliada na conscientização do
consumo responsável. Ela tem como objetivo fazer com que o ser humano se sinta parte da
natureza, utilize o consumo sustentável como recurso, compreenda o meio ambiente como
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problema e também como o sistema em que se vive e consequentemente, depende-se dele.
Tem-se a importância de buscar uma nova ética na educação, focada na ideia do consumo
sustentável e da preservação ambiental, uma vez que a saúde e a qualidade de vida da
espécie humana estão fortemente ligadas a estas questões.
COMO EVITAR O DESPERDÍCIO E SER UM
CONSUMIDOR CONSCIENTE
Consumo da água
A água é um elemento essencial a vida do ser humano e de todas as espécies. Com
relação ao corpo humano, cerca de 70% dele é formado por este elemento. A superfície
terrestre também apresenta esta proporção. No entanto 97,2% corresponde aos oceanos
que possuem apenas água salgada, não podendo ser utilizada como água potável. Sendo
assim, apenas 2,8% da água do planeta está disponível para uso do ser humano.
Como evidenciado anteriormente, o crescimento populacional vertiginoso levou a um
consumo excessivo deste elemento tão importante, essencial para a vida no planeta. Estima-
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se que em 2010, cerca de 70% da população mundial terá falta de água potável, que é a
água própria para ser bebida, geralmente, submetida a processos de tratamento.
A maior parte da água consumida é dada pelas indústrias. Somente 10% do consumo
é feito pela população em suas residências. Mesmo assim, a economia de água nos
domicílios domésticos pode fazer diferença significativa segundo o Instituto Nacional de
Metrologia – INMETRO (2002), uma vez que uma pessoa pode chegar ao consumo absurdo
de 300 litros de água por dia em banho, cuidados com a higiene, comida, lavagem de louça
e roupa, etc.
Ainda existe o grande problema que diz respeito às águas contaminadas. Segundo o
Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (2002): ... “à crescente urbanização provoca a
concentração de geração de dejetos humanos, que normalmente, não são coletados para
tratamento ou são despejados nos rios in natura. Os rios são vítimas de conceito muito antigo
que são elementos de dispersão do esgoto... Há quantidade de lixo, esgoto e produtos
químicos, que tornam suas águas contaminadas. Os esgotos domésticos também são uma
grande ameaça à saúde pública, e a falta de tratamento adequado é a causa da alta
mortalidade infantil nos países subdesenvolvidos. ”
Pequenas atitudes podem reverter esse quadro. Apoiar e divulgar algumas atitudes e
incentivar a população a consumir com responsabilidade este recurso podendo fazer grande
diferença. Sugere-se: evitar vazamentos e torneiras pingando; limitar o tempo do banho; não
escovar os dentes com a torneira aberta, usar a máquina de lavar com a carga máxima,
economizando assim, não só a água, mas também energia elétrica; usar balde em vez de
mangueira para lavar carros; exigir que os órgãos de controle ambiental e indústrias se
responsabilizem pelos resíduos tóxicos que produzem, entre outros.
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Geração de resíduos sólidos
Como relatado anteriormente, a crescente industrialização e concentração de
populações nos grandes centros urbanos, o lixo passou a ser um problema, uma vez que
não consideramos o lixo com material reutilizável. Como exemplo, podemos citar os metais,
que utilizam grande quantidade de matéria-prima e energia, e logo após o uso são jogados
no lixo, poluindo, assim o meio ambiente. O lixo orgânico também apresenta uma séria
problemática, pois ocorre muito desperdício. Por isso, existe a necessidade de mudar a
cultura do cidadão atual. Deve-se considerar a premissa de que o lixo é um recurso natural
a ser novamente utilizado pela natureza, e não como algo que será simplesmente jogado
fora.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (2002), a produção de lixo é
diretamente proporcional ao nosso consumo. Quanto mais uma população consome, mais
recursos naturais são utilizados e muito mais lixo é gerado. O lixo produzido nos grandes
centros urbanos tem como destino, os aterros sanitários e os lixões. O lixão é um lugar onde
se concentra, a céu aberto, grande parte de resíduos, sem controle ambiental e sanitário
algum. Isso gera contaminação do solo, da água, dos animais e da população em geral. O
aterro sanitário é onde são depositados os resíduos sólidos e orgânicos em solo
impermeabilizado, possibilitando um melhor controle de proteção ambiental e a saúde. Ainda
assim os aterros não dão conta de receber tamanha quantidade de lixo e, além disso, as
áreas que foram ou estão sendo utilizadas como aterros não podem ser reutilizadas, sendo
totalmente perdidas.
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O lixo hospitalar e resíduos industriais perigosos, em regra, são mandados para os
incineradores, que é a queima do lixo. Na atualidade, uma alternativa para estes métodos,
e que hoje em dia é considerada a melhor forma de reaproveitar o lixo é a reciclagem.
Segundo INMETRO (2002): A reciclagem reduz o consumo dos recursos naturais, o
consumo de energia, o volume de lixo e a poluição do globo terrestre. Além disso, a
reciclagem pode ser tornar uma poderosa fonte de lucro.
Os resíduos orgânicos podem ser reutilizados na forma de adubos e rações animais
pela técnica de compostagem, ou mesmo no uso doméstico. A técnica de compostagem
consiste em fazer um composto para adubação com material orgânico, com solo e
dimensões apropriadas. Os resíduos sólidos que podem ser reciclados são:
· as latas de aço;
· embalagens PET, ou seja, as garrafas de plástico utilizadas em refrigerantes, entre outros
produtos;
· vidro, material 100% reciclável. Uma tonelada de vidro reciclado evita a extração de 1,3
tonelada de areia, economiza 22% no consumo de barrilha (material importado) e 50% no
consumo de água;
· latas de alumínio, também 100% reciclável. Poupa-se 95% de energia que necessária para
produzi-la;
· embalagens multicamada conhecidas como “longa vida” ou tetra Pack.
Uma tecnologia já desenvolvida permite que essas embalagens possam ser
reutilizadas com um substituto da madeira, entre outros materiais:
· papel, material que utiliza 2.385 quilos de madeira para sua confecção, além de 44 mil litros
de água e 7.600 quilowatts de energia. Sem considerar os poluentes atmosféricos e detritos
produzidos. Com sua reciclagem economiza-se 60% da água e 20% de energia utilizada em
sua fabricação;
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· pneus. O Conselho Nacional do Meio Ambiente atribui aos fabricantes de pneus e
importadores a responsabilidade pelo destino dos que não tiverem mais condições de uso.
A reutilização de pneus pode ser evidenciada no próprio setor automotivo, na construção
civil, em parques, entre outros;
· pilhas e baterias. A resolução do Conama de julho de 2000 estabelece que as baterias de
telefone devem ser destinadas aos postos de coleta dos fabricantes.
Energia
Grande parte da energia elétrica utilizada nas cidades provém das Usinas
Hidrelétricas. A geração de energia pelas usinas hidrelétricas consiste em aproveitar as
quedas de água, que por sua vez, é convertida em tal energia através de turbinas.
O aumento do consumo de energia e a falta de investimentos do governo gera crises
desde o ano de 2001, os chamados apagões. Nestes casos, drásticas medidas devem ser
tomadas. Os reservatórios das hidrelétricas de certas regiões praticamente se esgotaram
em épocas de estiagem.
Outro fato marcante foi à crise do petróleo ocorrida na década de 70 do século
passado. Este acontecimento pôs em alerta os países consumidores devido ao embargo
deste produto pelos países produtores. Neste contexto, tanto por causa da crise do petróleo
como também por causa dos apagões, toda a mídia e veículos de comunicação iniciaram
uma intensa campanha para a redução do consumo de energia elétrica. As lâmpadas
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comuns foram substituídas pelas fluorescentes, os sistemas elétricos de aquecimento foram
substituídos pelos sistemas a gás ou coletores de energia solar, além do consumo
consciente de chuveiros elétricos e eletrodomésticos.
Outra alternativa é a utilização de fontes de energia renováveis. Pesquisadores
brasileiros têm estudado a produção de energia a partir de biomassa de combustíveis, como
a energia advinda do bagaço de cana-de-açúcar, gerando álcool. Outras fontes de energia
renováveis são o sol, o vento, a água, o carvão vegetal, o álcool e o biogás. É importante
que o consumidor de energia elétrica tome pequenas medidas como reduzir o consumo
durante os horários de pico que se dá entre as 18h00min e 21h00min, observar o selo de
energia Procel dos eletrodomésticos, aproveitar o máximo da luz do sol durante o dia, entre
outros.
Outros hábitos que contribuem para o consumo responsável
· Consumir produtos que contribuam para a conservação das florestas.
· Deve-se sempre verificar a procedência dos produtos consumidos, verificando se estão de
acordo com a legislação ambiental. A ISSO 14000 são regras que tratam da gestão
ambiental. A certificação ISSO 14000 significa que a Instituição possui um sistema de gestão
documentado.
· Utilizar a máquina de lavar roupa com sua capacidade máxima.
· Verificar o consumo de energia pelos eletrodomésticos através do selo de energia Procel,
que classifica estes produtos do menos eficientes até o mais eficiente.
· Procure andar a pé, principalmente quando for a algum lugar que se localize perto da sua
casa. Este hábito é saudável e ajuda a conservação de meio ambiente.
· Procure oferecer carona aos seus colegas, familiares ou amigos. Muitas vezes, não há
necessidade de sair de casa com mais de um carro.
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· Imprima suas minutas em rascunhos ou revise-as na tela do computador. A indústria de
papel é a que mais degrada o meio ambiente com o corte de árvores, sem falar no consumo
excessivo de água e energia.
· Utilize as folhas frente e verso.
· Separe o lixo seco do lixo orgânico.
· Reutilize materiais, plásticos, vidros, papéis e etc.
· Troque as sacolas plásticas doadas no mercado por uma sacola de pano ou de palha que
possam ser utilizadas diversas vezes.
· Evite desperdícios de comida e de qualquer espécie. Restos de comida representam 60%
do lixo que vem dos lares brasileiros.
· Regule o termostato da geladeira.
· Prefira lâmpadas led (light emitting diode). Elas conjugam a alta tecnologia de consumo de
energia.
· Lave a seco quando possível.
· Prefira pilhas recarregáveis.
· A maioria dos blackouts, no Brasil, ocorre entre 18h30min e 21h30min, por isso, deve-se
reduzir o consumo, especialmente nesses horários.
· Janelas fechadas e paredes pintadas com cores escuras aumentam a necessidade de luz
artificial no quarto. Além disso, uma janela grande e aberta faz com que o ar circule mais,
propiciando bem-estar e contribuindo com o meio ambiente.
· Caso necessário deixar o computador ligado todo o tempo (downloads de músicas, vídeos,
etc.), lembre-se de deixar o monitor desligado. Esta peça é a responsável por até 70% do
consumo de energia.
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· Reutilize. Antes de jogar fora, pergunte a alguém se está interessado, compre coisas
usadas quando possível, reaproveite sacos plásticos e materiais de vidro.
· Mude a dieta. Ao menos uma vez por semana, procure não consumir carne vermelha. A
produção deste alimento é responsável por 18% das emissões de gases no planeta e para
processar 1 kg de carne vermelha são gastos 200 litros de água.
BURGOS (2007) em seu artigo, ressalta a importância da utilização de novas
tecnologias, como a utilização de álcool como combustível, uma vez que um motor a álcool
chega a emitir menos da metade (56%) de poluentes na atmosfera em comparação com a
gasolina. Além disso, cita-se também a utilização da energia eólica em larga escala e energia
solar em casos mais imediatos, como o uso de eletrodoméstico. Porém BURGOS enfatiza:
A nova receita para salvar o mundo é investir com vontade em novas tecnologias. Algumas
foram inventadas, mas precisam de ajustes para se tornarem economicamente atraentes.
Já outros desafios para diminuir o impacto negativo do homem no ambiente demandam de
pequenas revoluções tecnológicas. De uma forma ou de outra, é preciso muito dinheiro para
obter grandes avanços no curto espaço de tempo que temos. A solução apontada pelo autor
da matéria está no investimento em pesquisas e oportunidades econômicas que estão
gerando lucro para grandes empresas. Tecnologias limpas e “energia verde” prosperarão e
serão transformadas em grandes cifras.
Além disso, a o comportamento sustentável utilizados por algumas empresas, não só
é bom para a publicidade, podendo também minimizar custos. Uma gigante do ramo de
higiene pessoal mudou o formato das embalagens de um xampu, economizando o
equivalente a 15 milhões de recipientes por ano; várias empresas de coleta de lixo no mundo
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estão não só reciclando com também transformando dejetos orgânicos em combustível por
meio de mini usinas; shoppings estão trocando seus vasos sanitários por novos modelos
que consomem 6 litros de água por descarga (cerca de cinco vezes menos que os modelos
domésticos).
BURGOS (2007), no entanto, não isenta o consumidor de mudar seus hábitos, uma
vez que deixar a responsabilidade ambiental apenas nas mãos do governo e das grandes
empresas, esperando uma solução milagrosa para a salvação do planeta, até agora, não
gerou resultados positivos.
BIODIVERSIDADE E SEU POTENCIAL
ECONÔMICO
O Brasil é considerado o primeiro país em biodiversidade do globo. Ainda assim, de
acordo com estimativas do Ibama, nem 1% das espécies brasileiras são conhecidas pela
ciência. Boa parte dessas espécies podem vir a ser extintas antes mesmo de serem descritas
por pesquisadores. A bioprospecção e o desenvolvimento de bioprodutos são alternativas
de desenvolvimento socioeconômico que justificam a preservação dos biomas nativos,
impulsionando ainda o conhecimento sobre a biodiversidade.
No século XXI, o mercado mundial abre perspectivas totalmente inovadoras, nas
quais direciona-se grande esforço na busca de novos produtos para fins medicinais,
cosméticos, suplementos nutricionais, produtos agrícolas, entre outros, voltados ao
prolongamento da vida com qualidade. Exemplos dessas inovações não faltam. Só em 1998,
os medicamentos movimentaram 300 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que 40%
dos produtos têm origem direta ou indiretamente de fontes naturais. No Brasil, as vendas
atingiram a marca de 11 bilhões de dólares, havendo ainda um espaço enorme para
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ampliação desse mercado. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou em
pelo menos 2 trilhões de dólares o valor potencial do banco genético brasileiro.
Só na floresta tropical, pesquisas recentes apontam para um potencial de mais de
trezentos novos bioprodutos, derivados de produtos naturais disponíveis. Dados da
Organização Mundial de Saúde apontam para a utilização de plantas na cura de
enfermidades por parte de 85% da população mundial (cerca de 4 bilhões de pessoas).
Cerca de 20% de todo o faturamento das empresas de produtos farmacêuticos é empregado
na descoberta de novas drogas. Dentre estas, o mercado de produtos de higiene pessoal,
perfumaria, cosméticos, principalmente no que se refere às lifestyles drugs, drogas que
reúnem saúde e rejuvenescimento, vem apostando alto nas inovações, especialmente na
diversificação de insumos naturais provenientes das florestas tropicais. O faturamento
nacional desse setor atingiu, em 1999, a marca dos 12 milhões de dólares. Dentro desse
processo, os produtos farmacêuticos de origem natural ganham terreno e já representam
17% do mercado mundial.
As florestas tropicais úmidas são, também, ricas fontes de microrganismos, fontes
potenciais de novos compostos de ação antibiótica e de drogas imunodepressoras, as quais,
entre outros importantes resultados, aumentam consideravelmente o grau de sucesso de
transplantes de órgãos. Outra área de interesse é a pesquisa de toxinas encontradas em
venenos e peçonhas de animais. No escritório de Patentes do Governo dos Estados Unidos,
foram registradas, recentemente diversas patentes de toxinas de aranhas e escorpiões,
sendo algumas de bioinseticidas seletivos, princípios neurobloqueadores e substâncias
terápicas para doenças cardíacas; além de registros de patente de toxinas de serpentes,
sendo a maioria voltada para o uso em terapias de controle de pressão arterial.
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BIODIVERSIDADE E SEU POTENCIAL
ECONÔMICO PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL
O futuro do desenvolvimento do país depende da forma como serão administradas
suas potencialidades. Pouco vale o desenvolvimento de novos produtos que gerem bilhões
de dólares em lucros no mercado internacional se esses lucros não se refletirem em
benefícios sociais, principalmente às comunidades locais, e em especial, aquelas que detém
o conhecimento tradicional sobre a biodiversidade.
Uma política de indução e fomento ao uso
sustentável dos componentes da biodiversidade, com
o apoio da biotecnologia, deve ser concretizada como
um novo norteador de estratégias produtivas, que não
favoreçam novas economias de enclave, mas
permitam o estabelecimento de cadeias produtivas
que unam o interior aos centros urbanos que forem
abrigar as atividades finais das cadeias. Nesse
sentido, é preciso vencer a distância que separa grande parte das iniciativas extrativistas de
hoje, pouco vinculadas ao restante da cadeia produtiva, e a bioindústria emergente, em geral
pouco comprometida com as populações da floresta. Para isso, torna-se fundamental vencer
o desafio, não solucionado nos ciclos econômicos regionais anteriores, de orquestrar o
funcionamento conjunto da ciência com a produção, acoplando às cadeias produtivas as
cadeias de conhecimento correspondentes.
Apesar do modelo econômico vigente ser predatório, algumas iniciativas contemplam
o desenvolvimento econômico de forma sustentável, com o manejo de produtos florestais,
principalmente nos estados do Acre, Amapá e Amazonas. No Acre, foram atendidas mais
de quatro mil famílias de seringueiros, índios e ribeirinhos, no fortalecimento dos segmentos
de cadeias produtivas de produtos da floresta. O processo foi iniciado pela borracha e
castanha, e já ampliou o leque de produtos explorados com os estudos de mais treze cadeias
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produtivas, com o apoio do Probem. Os estímulos do governo levaram mais de três mil
famílias a retornarem para essa atividade produtiva, sendo que destas, cerca de mil famílias
voltaram a morar na floresta, deixando a periferia de cidades. Aproximadamente 500 famílias
manejam hoje a copaíba para extração sustentável de óleo. Outras quinhentas se beneficiam
da coleta da castanha de andiroba, que é comercializada para a usina de óleos florestais
dos índios Yawanawá.
Na Floresta Nacional de Tapajós, a produção de couro ecológico e a extração de óleo
de andiroba vêm crescendo a cada ano, possibilitando o aumento da renda familiar em
atividades compatíveis com o manejo daquela unidade de conservação. Em parceria com o
MMA, a Ong Amigos da Terra montou um banco de dados na internet, onde coloca o
produtor amazônico em contato com o comprador. São 20 empreendimentos comunitários
e 400 produtos.
Para que esta nova política pública seja ampliada para toda a região e alcance
resultados até então atingidos por programas em escala demonstrativa, visualizam-se as
seguintes demandas, a serem atendidas:
1. Necessidade de fomento ao desenvolvimento de instrumentos que permitam a
implantação de novos modelos econômicos, estabelecidos com base na utilização
sustentável dos recursos da biodiversidade regional;
2. Direcionamento da atual tendência de crescente uso econômico da biodiversidade,
atendendo à necessidade de fomentar o ramo/setor e disciplinar suas atividades, com
base em prioridades estabelecidas a partir de políticas públicas direcionadas à
equidade social e à sustentabilidade ambiental;
3. Zelo pela geração e repartição de benefícios socioeconômicos e ambientais aos
atores sociais participantes;
4. Necessidade de capacitação para o aprimoramento socioeconômico e tecnológico
das comunidades e demais atores econômicos que efetiva e potencialmente vivem
deste ramo/setor de atividades, para que suas atividades ganhem escala;
5. Importância de se estabelecer estudos e conhecimento sobre as cadeias produtivas
de bioprodutos, como base para se estruturar as ações de intervenção das políticas
públicas;
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6. Atender à necessidade de alavancar a competência e capacitação regional para
atender ao atual crescimento da biotecnologia e da bioindústria, principalmente no
que se refere a:
1. Manejo e utilização sustentável dos componentes da biodiversidade;
2. Pesquisa e desenvolvimento direcionados à obtenção de bioprodutos;
3. Formação e desenvolvimento de novos empreendimentos
(bioempreendimentos).
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DO PAPEL DAS
COMUNIDADES
Sem dúvida, a utilização sustentável de componentes da biodiversidade constitui o novo
desafio a encarar, condição essencial para o progresso na apropriação dos meios de
produção, atualmente limitados pela pequena variedade de espécies da floresta manejados
e comercializados, o que vem colocando a chamada “economia da floresta em pé” ainda em
condições de desvantagem em relação às práticas agrícolas e agroflorestais baseadas na
substituição da floresta.
Duas dinâmicas econômicas em crescimento, cujos atores são, predominantemente,
pequenos produtores, os sistemas extrativistas e a chamada colonização agrícola,
necessitam urgentemente de novas alternativas de geração de renda a partir da floresta, de
forma a valorizar cada vez mais a biodiversidade ainda presente, ao mesmo tempo em que
possibilitem a recuperação econômica de grandes extensões de áreas degradadas, criadas
a partir de tecnologias inadequadas às condições naturais existentes.
Tal desafio vem esbarrando no despreparo dessas organizações populares para
tratar o tema da biodiversidade, cujas nuances envolvem princípios legais e padrões
tecnológicos relativamente novos, cujo desenvolvimento e definições ainda não estão
23
completas. Alguns temas, como o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de
benefícios derivados, contêm indefinições legais com frentes de discussão ainda abertas no
nível internacional. Além disso, a atual legislação de regularização de novos produtos, cujo
ordenamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa,
torna este processo proibitivo para pequenos empreendedores, dados os custos, que
alcançam, em média, cerca de dez mil dólares para validação de um novo produto.
Para inserir de forma plena estas comunidades no processo de apropriação dos
componentes da biodiversidade, constituindo o controle social necessário para evitar a
formação de novos enclaves econômicos na região, e garantir a repartição dos benefícios
oriundos dessa nova dinâmica, faz-se necessário um amplo processo de capacitação desse
segmento social, com base na resolução dos obstáculos à construção de novas cadeias
produtivas, sob os aspectos legais, tecnológicos, institucionais e organizacionais. Tal
processo precisa ser construído de forma
participativa, onde as demandas sejam
identificadas pelos próprios atores, com apoio
dos especialistas nas diversas áreas a serem
abordadas.
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DE P&D
O Brasil pertence a uma minoria de países que se distingue pelo nível de
desenvolvimento da pesquisa científica, que inclui um sistema acadêmico complexo e
instituições de pesquisa consolidadas. Para se ter uma ideia da capacidade técnico-científica
do país, a publicação de artigos na imprensa especializada internacional cresceu a uma taxa
57% superior à média mundial e o número de doutores no Brasil dobrou, nos últimos anos.
No entanto, é importante ressaltar que os rumos do desenvolvimento científico e
tecnológico adotados nas últimas décadas não foram suficientemente convergentes para
24
produzir o necessário conhecimento demandado para mudar com agilidade o panorama da
ocupação das regiões rurais, sobretudo as amazônicas. O conhecimento da composição da
biodiversidade e do funcionamento dos ecossistemas ainda é deficiente, e as informações
levantadas encontram-se de forma fragmentada e dispersa.
Na atual conjuntura, em que o mundo começa a sofrer uma mudança de paradigma
tecnológico de grandes proporções (de commodity para speciality), o país, e sobretudo a
Amazônia, ainda sem conseguir resolver os problemas causados pelos antigos paradigmas,
vê-se à frente de um grande desafio: adequar suas estruturas de produção econômica,
científica e tecnológica às novas estratégias de transformação de recursos naturais.
Alguns fracassos ocorreram em tentativas passadas de encontro entre ciência e
desenvolvimento regional, como no caso da implantação do Plano de Valorização
Econômica da Amazônia - PVEA, que começou a ser implantado no início da década de 50.
Tais fracassos foram ocasionados principalmente pela disritmia entre uma estratégia de
desenvolvimento mal desenhada e os prazos necessários para geração dos conhecimentos
requeridos, que extrapolavam em muito a própria duração prevista do Plano. Assim, um
sistema regional de C&T ainda em formação foi desestruturado, cristalizando um divórcio
entre as necessidades locais e as prioridades científicas, cujo entendimento é necessário e
a reversão, difícil.
Em quadros como esse, de pouca sintonia entre produção científica e estratégia de
desenvolvimento, a ciência regional desenvolveu-se de forma difusa e no dia-a-dia, foi
deixando de lado a concentração e a objetividade que caracterizam os grandes progressos
tecnológicos em países do primeiro mundo, onde a ciência sempre andou lado a lado e
integrada ao desenvolvimento econômico e sociocultural.
Especialmente no campo da biotecnologia, o país já entra, inicialmente, na condição
de vagão atrelado a uma locomotiva. Este atrelamento, que agora parece inevitável, abre
também um interessante e importante espaço para o país construir caminhos que lhe sejam
próprios e peculiares. Este caminho de dupla influência só vai funcionar, entretanto, se
dentro de um determinado espaço existir diálogo entre os dois empreendimentos do binômio
C&T, ou seja, pode-se estar novamente frente a uma situação recorrente: a inexistência de
25
conhecimentos suficientes nas regiões, e de difícil produção nos prazos requeridos, para
sustentação das estratégias de desenvolvimento.
Essa pauta de trabalho deve ter a capacidade de mobilizar a ciência regional para um
processo de desfragmentação, ou seja, de mobilização e convergência em torno de uma
ação de resgate dos fragmentos de conhecimento existentes e sua complementação. Essa
ação deve ocorrer no sentido de responder às demandas do processo tecnológico
pretendido pela sociedade, em consonância com os princípios da justiça ambiental,
contemplando inclusão social. Trata-se de ação complexa e gradual, onde o
empreendimento biotecnológico não pretende substituir a estrutura de pesquisa existente no
País e, mais especificamente, na região amazônica, mas interligar as diversas competências
nacionais. Os resultados desse esforço não se apresentarão imediatamente, o que obrigará
a estabelecer alternativas de transição, que atendam às demandas de mais curto prazo.
Sem dúvida, alguns avanços ocorridos recentemente precisam ser consolidados e
fortalecidos, como a criação de fundos setoriais, uma grande conquista na modernização e
fortalecimento do sistema de financiamento da ciência, tecnologia e inovação brasileiras,
crescendo a sinergia entre as diversas instâncias de governo, e destas com a sociedade, a
partir da proliferação de novas instituições executivas, novos fundos e novos fóruns.
Nesse sentido, é preciso fortalecer, cada vez mais, as práticas de projetos
cooperados, organizados em redes interdisciplinares, envolvendo empresas e instituições
de P&D, capacitando localmente e replicando experiências bem-sucedidas. Tais projetos
podem ser fortalecidos a partir de sua discussão em fóruns locais que integrem as diversas
demandas, estabelecendo instâncias que possibilitem a decisão transparente sobre as
prioridades e a viabilização de recursos por meio de ampla participação dos diversos setores
envolvidos.
O empreendimento biotecnológico carrega em si a necessidade de articular produção,
ciência, desenvolvimento tecnológico e ocupação sustentável do espaço, além da
necessidade de consolidar-se como uma alternativa concreta às soluções atualmente
existentes. Conjugar a construção do espaço regional com o caminhar da ciência é, neste
sentido, o principal desafio histórico a ser superado.
26
SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DO PAPEL DOS
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
Existem entraves reais à locação de bioindústrias em algumas regiões do Brasil,
especialmente na Amazônia, cuja superação, embora não seja impossível, necessita
enfrentar sérias dificuldades, quais sejam:
Ausência de uma rede de centros de pesquisa de excelência, considerada a principal
condição para a intensa geração de inovações que esta indústria depende;
Ausência de complexa estrutura de serviços à produção, cruciais para a trajetória entre
a pesquisa básica e produto, tais como: indústrias de equipamento para desenvolvimento
conjunto de processos produtivos; distribuidores, que têm papel decisivo nas relações
produtor/usuário; firmas de advocacia especializada em direitos de propriedade
intelectual, repartição de benefícios e bioparcerias; firmas especializadas na captação e
alocação de capital de risco; rede de hospitais e centros de pesquisa capazes de realizar
testes controlados de fármacos e outros produtos; etc.
Distância de aglomerados de outras atividades industriais cujos produtos ou processos
de produção integram ou são parcialmente paralelos às cadeias produtivas da
bioindústria;
Baixíssima oferta de capital humano com o espectro de qualificações necessário ao
preenchimento dos requisitos da indústria, de pesquisadores de ponta e pessoal de nível
médio;
Distância dos centros de decisão, matrizes, e mesmo de filiais, das empresas existentes
nos diversos ramos da bioindústria atuantes no território brasileiro.
27
Para enfrentar tais disparidades e dar partida em um processo considerado de
fundamental importância na correção de rumos do desenvolvimento regional, há que se
trabalhar com atividades cujos padrões tecnológicos podem resultar, com maior grau de
sucesso, em geração significativa de renda em empregos em bem mais curto prazo. Tal
direção recomenda priorizar, inicialmente, o desenvolvimento de fitoterápicos, cosméticos,
bebidas, alimentos e suplementos alimentares, considerando todo o espectro de subsetores,
produtos e processos associados a estas cadeias produtivas. Tal estratégia compreende
diversas vantagens:
A rede de instituições de pesquisa atual tem condições de atuar nas áreas;
Trata-se de nichos de mercado adequados às empresas nacionais de pequeno e médio
porte, muitas já atuantes na região e no país;
Os benefícios em termos de emprego,
distribuição e multiplicação da renda por
unidade investida são maiores;
O potencial de geração de inovações
competitivas é elevado;
A disseminação ampla de tecnologias
permite a elevação posterior dos patamares
tecnológicos dos sistemas, por meio de
políticas ativas de benchmarking, entre
outros fatores.
Esse esforço pode ser executado sem, necessariamente, abandonar-se as hipóteses
concretas de utilização de tecnologias intensivas em conhecimento, mas em uma etapa
intermediária, voltar-se à adaptação ou mesmo imitação de tecnologias bem-sucedidas,
buscando a compreensão, o uso e a modificação destas tecnologias, promovendo
soluções que possam imediatamente ser transferidas para a extensão, inclusive porque
as pesquisas destas soluções já partem de problemas concretos. Estes padrões
tecnológicos, ao mesmo tempo em que são facilmente assimiláveis pelos produtores,
demandam e contribuem para a formação de grande número de técnicos de nível médio.
28
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONSERVAÇÃO E
O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações voltadas para a
prevenção dos danos e riscos ambientais causados, de uma maneira geral, pelo crescimento
socioeconômico predatório, e uma má utilização dos recursos naturais, dentre outros fatores.
Dentre as principais metas deste Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos
ecossistemas, que tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução
das taxas de desmatamento e do extrativismo predatório, poluição dos ecossistemas
naturais, entre outros danos ao meio ambiente, assim como a valorização do conhecimento
tradicional, no uso e manejo da biodiversidade, realizado pelos povos autóctones brasileiros.
Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista, sejam do
governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as
atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. Atualmente, o MMA tem
assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento
social e econômico do país, por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o
desenvolvimento sustentável. Essas ações são baseadas em princípios de inclusão social e
de justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio
ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de desenvolvimento social e
econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, o que pode ser
caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”.
De uma maneira geral, pode-se dizer que o movimento ambientalista e os órgãos
governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma compreensão, nas últimas
décadas, que a melhor estratégia de se evitar a degradação ambiental é a promoção do
aproveitamento social e econômico da biodiversidade. Diversos trabalhos nas áreas
29
ambientais têm demonstrado que o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos
biomas, preservados ao longo do tempo geológico e ecológico, traz mais retorno sob
diversos pontos de vista, tais como: social, econômico, cultural e ambiental. Constata-se,
cada vez mais, que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas a curto
prazo, não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações futuras.
Além disso, os benefícios do uso predatório da natureza, de uma maneira geral, são
socialmente excludentes, contribuindo para perpetuação das desigualdades.
A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no que toca a
política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por dois componentes:
1. A normatização e regulamentação;
2. O fomento e a indução.
O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN, Conselho
de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que tem sua Secretaria
Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio Genético, vinculada à
Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O principal programa no componente
do fomento e indução é o Probem, vinculado à Secretaria de Políticas para o
Desenvolvimento Sustentável (MMA)
APRESENTAÇÃO DO PROBEM
O Probem - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de
Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos e ações relacionados ao
aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade brasileira. Os projetos e ações
de desenvolvimento sustentável nessa linha dependem de pesquisas básicas e da
articulação com organizações governamentais, organizações sociais e populares,
instituições de pesquisa, comunidades, organizações não governamentais e outros
segmentos envolvidos nos processos.
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O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e socioambiental
no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade.
Portanto, deve ser concebido e estruturado com base nas cadeias produtivas, buscando
integrar de modo transversal, todas as etapas econômicas, sociais e ambientais que
movimentam e direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. A concepção de Programa
faz com que este seja de natureza fundamentalmente transversal, interagindo com todo um
amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na cadeia
produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e extração na natureza,
passando pela organização social da produção econômica, até a realização econômica de
seu valor no mercado, assim como o conjunto de atores envolvidos na cadeia do
conhecimento, que é empregado a cada etapa da cadeia produtiva, promovendo a
transformação dos recursos em produtos de maior valor agregado.
As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto
nos biomas brasileiros, com a priorização do desenvolvimento das cadeias produtivas de
recursos estratégicos da biodiversidade. Nesses processos são priorizadas as inovações
técnicas, tecnológicas e culturais no aproveitamento da biodiversidade, e do conhecimento
tradicional associado.
As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado da
biodiversidade, com agregação de valor e conhecimento das suas potencialidades, inclusão
social, justa repartição dos benefícios e justiça ambiental. Assim, as ações do Programa são
adaptadas aos biomas e as comunidades locais de cada polo.
Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma ambientalmente
sustentável e socialmente justa, em conformidade com os princípios e diretrizes
estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e da Agenda 21 Brasileira. Assim,
as ações do programa devem contribuir para a conservação dos ecossistemas, com a
preservação das espécies e da variabilidade genética.
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O Programa desenvolve ações e projetos em polos de Bioprospecção e
desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são implementadas as
cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como estratégicas com a participação das
comunidades e instituições parceiras. Dessa forma os Polos Probem se baseiam em 3 redes
interligadas, a fim de se desenvolver integralmente as cadeias produtivas:
1- Rede de Coleta, Inventário e Cultivo;
2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento;
3 – Rede de Marketing e Comercialização.
Diretrizes gerais para o Manejo:
deve ser fomentando o
desenvolvimento de conhecimento e
a implementação de técnicas de
manejo que minimizem o impacto e
maximizem a produção e o
aproveitamento desses recursos.
Para tanto, serão estabelecidos
sistemas de aproveitamento múltiplo
e integrado da biodiversidade,
priorizando bioprodutos estratégicos
(especialmente os endêmicos), por
meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais, agroecologia, permacultura, etc.
Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser realizado, numa
primeira etapa preferencialmente por cooperativas de produtores para que estes tenham o
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máximo de autonomia possível, ampliando a renda das comunidades, e evitando a
concentração dos lucros pelos atravessadores. Na etapa de beneficiamento biotecnológico
(se presente) serão priorizadas as instituições de P&D nacionais, sobretudo aquelas
credenciadas nas redes Probem.
Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente certificados pelos
órgãos responsáveis, e registrados e autorizados pelo CGEN, quando necessário. Deve ser
promovida a educação ambiental e o marketing ecológico. No caso de conhecimento
tradicional associado ao bioproduto deve ser implementada as normas de repartição de
benefícios previstas na legislação.
O diferencial do Probem, em relação a outras políticas públicas de uso sustentável
dos recursos genéticos, é a agregação de valor e conhecimento a biodiversidade. Para
tanto, devem estar associadas as etapas das cadeias produtiva e do conhecimento.
Deste modo, este Programa deve ter como Objetivos (Macro Objetivos):
1. Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de cadeias
produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas brasileiros, com vistas
à sua ampliação e diversificação, com ênfase na sustentabilidade ambiental e na
inclusão social;
.
2. Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca dos
potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia agregada para a
utilização dos recursos genéticos de forma sustentável;
3. Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos, em especial
voltados à inserção das populações tradicionais em processos produtivos derivados da
bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos benefícios;
4. Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a
bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético.
33
BIBLIOGRAFIA
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